3. DIAGNÓSTICO

ZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - ZDES

Esta zona corresponde às áreas de uso predominantemente industrial com glebas maiores que são destinadas às indústrias de alta tecnologia e ao desenvolvimento tecnológico sustentável, incentivando um melhor aproveitamento do solo e a manutenção de áreas permeáveis existentes.

Esta zona identifica as áreas com potencial de empregabilidade e qualificação e com ligação direta à zona eixo de estruturação. Portanto, suas diretrizes consistem em:

- Concentração de atividades industriais e vocação para a instalação de novas atividades de alta intensidade de conhecimento e tecnologia, além de usos residenciais e comerciais; - Promover a oferta de empregos e a manutenção da empregabilidade já existente na área; - Implantação de infraestrutura urbana, em especial de saneamento, iluminação pública e arborização viária; - Promover transformações no espaço urbano e uso consciente do solo industrial; Redução da vulnerabilidade urbana; - Indução à ocupação de terrenos não utilizados, subutilizados ou não edificados; - Estímulo à provisão habitacional de interesse social; - Melhoria das condições de mobilidade urbana, priorizando o transporte ativo.

ZONA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ZPRA

Esta zona consiste na proteção e recuperação do meio ambiente e recursos hídricos da região por meio da recuperação e preservação das Áreas de Preservação Permanente - APP, além de expandir as áreas verdes disponíveis à população e promover o desenvolvimento sustentável. As diretrizes propostas pra essas áreas são:

- Contenção da expansão urbana; ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 1 E 2 - ZEIS1 E ZEIS2

- Retenção do adensamento e preservação da permeabilidade do solo; - Recuperação de áreas degradadas pela ocupação humana; - Implantação de áreas verdes de lazer passivo; - Provisão de áreas para o desenvolvimento sustentável, com usos compatíveis com a preservação ambiental, como viveiros, pomares, hortas comunitárias e outros; - Promoção de atividades voltadas à educação ambiental; - Implantação de áreas de passeios e ciclovias; - Preservação das características naturais da área e da biodiversidade; - Proteção e recuperação de nascentes e cursos d’água a céu aberto.

Definidas pelo Plano Diretor do município (LM 5.959/09), as ZEIS1 são áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, com intenção de promover recuperação urbanístico-ambiental, regularização fundiária e produção de Habitação de Interesse Social. Já as ZEIS2 consistem em áreas não edificadas ou subutilizadas destinadas à produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), observando os parâmetros construtivos e urbanísticos definidos no Plano Diretor. A demarcação de ZEIS em áreas de OUC tem como objetivos: assegurar o direito de manter a população vulnerável que já vive dentro do perímetro do projeto e promover a inclusão residencial por meio da produção de novas unidades de habitação social. Para as zonas especiais, as diretrizes são:

- Regularização e urbanização dos assentamentos precários; - Estímulo à provisão habitacional de interesse social; - Promoção de equipamentos públicos de cultura, educação e lazer; - Melhoria das condições de mobilidade urbana, priorizando o transporte ativo;

4.4 Programa Básico da OUC-Anchieta

Como discriminado anteriormente, o zoneamento da proposta de operação urbana consorciada considera as esferas da política governamental: mobilidade urbana; desenvolvimento econômico e social; meio ambiente e recursos hídricos; habitação; e infraestrutura urbana. Em cada zona são estabelecidas prioridades de intervenção. A exemplo, a Zona Eixo de Estruturação (ZEE), que visa principalmente a remodelação da Rodovia Anchieta, transformando a via expressa em uma via de caráter urbano, já evidente atualmente, com um desenho mais humano que favoreça o transporte coletivo e os modais mais sustentáveis. A Zona de Urbanização Consolidada em Transformação (ZUCT), que, por estar próxima da Zona Eixo de Estruturação (ZEE) e, consequentemente, do sistema de transporte, apresenta potencial para o adensamento populacional e construtivo, com implantação de equipamentos públicos e usos diversificados, com geração de empregos e habitação.

A partir do zoneamento e das diretrizes definidas, entende-se a importância de propor projetos estratégicos que impactam desde a escala local à escala metropolitana e com transformações de curto a longo prazo.

Apesar da escala macro ser essencial na identificação das potencialidades e no direcionamento das estratégias, é na escala local que as intervenções provocam maior impacto na população. A descentralização é uma forma de reduzir os grandes deslocamentos do cotidiano e estimular a sustentabilidade urbana. De acordo com MALERONKA (2017), a implementação de uma Operação Urbana Consorciada constitui-se principalmente do licenciamento dos projetos privados e da gestão das obras e intervenções públicas. Entre ambos está a gestão das contrapartidas, arrecadadas no âmbito do licenciamento dos projetos privados e utilizadas para realização das obras e intervenções públicas. Todas as ações relacionadas à implementação de uma OUC estão sujeitas ao controle da instância de gestão compartilhada, nos termos definidos pela lei de cada operação. Fundamentando-se na política de operação urbana consorciada, se faz necessário definir os locais de principal arrecadação de contrapartidas, especialmente ligados ao adensamento construtivo, como é historicamente realizado em São Paulo, por meio da venda de área construída adicional (ACA) através da comercialização prévia de CEPAC. A utilização do CEPAC como forma de pagamento da contrapartida tem como finalidade capturar o valor econômico gerado pela intervenção, associado ao benefı́cio urbanístico equivalente ao potencial adicional construtivo. O valor é gerado tanto pelo aumento do potencial construtivo, quanto pela expectativa de transformação do território, e se reflete no aumento da receita do empreendimento imobiliário. É relevante citar também a questão da gestão de obras e intervenções públicas de uma OUC. O plano em suma integra a definição das prioridades da Operação, estabelecendo a ordem em que serão implementadas, o desenvolvimento dos projetos, a contratação da execução e a gestão dos contratos. O plano da OUC pode prever um cronograma físico-financeiro das intervenções, pórem os custos necessários e os recursos disponíveis só serão denominados após o início da operação. Salienta-se aqui a importância da discussão pública do projeto, com a inclusão de vários segmentos no processo de elaboração, pois os agentes privados só terão interesse nos CEPAC se acreditarem no projeto de transformação proposto. Tendo em vista o processo de implementação de uma operação urbana e levando em conta a viabilidade técnica e econômica da transformação proposta, elabora-se o programa básico de ocupação da área. Este programa define tanto as regras de transformação dos espaços privados – parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo – quanto as intervenções públicas previstas em uma OUC. MALERONKA (2017) explica que no processo de desenvolvimento do programa de ocupação da área que é determinada a primeira hipótese de ocupação para a OUC, elaborada a partir das condicionantes identificadas no diagnóstico e as finalidades da intervenção. Como resultado desta primeira hipótese, têm-se um plano de massas, com a identificação das áreas de transformação e a indicação das principais obras e investimentos previstos na OUC. A Instrução Normativa MC Nº 33 (BRASIL, 2014) aponta alguns componentes necessários para a elaboração do programa básico de ocupação da área de uma OUC. Os dois primeiros referem-se a identificação dos parâmetros urbanísticos que levarão a determinada morfologia dos empreendimentos privados e também das obras e intervenções prevista, inseridos no plano de massas, e os outros três componentes pertencendo à análise de viabilidade do programa de ocupação.

TABELA 07 | Parâmetros Urbanísticos de São Bernardo do Campo por zona do Plano Diretor Fonte: Parcelamento, Uso e Ocupação do solo - LPUOS (Lei Nº 6222/12); Plano Diretor (Lei Nº 6184/11). Acesso: 03 set. 2020. I. Parâmetros urbanísticos definidos para a área de intervenção, contendo definições de uso e ocupação do solo, inclusive coeficientes de aproveitamento, gabaritos, taxas de ocupação e permeabilidade e demais índices relevantes; II. Programa de obras públicas: descrição das intervenções previstas, com a estimativa de custos e discriminação das etapas de implementação, quando for o caso; III. Cálculo de potencial adicional de construção em relação ao coeficiente básico definido para a OUC e/ou seus diferentes setores; IV. Cronograma físico-financeiro com base na estimativa de custos; V. Comprovação da adequação do estoque imobiliário calculado - vinculado ao exercício de direitos de construção adicionais - à capacidade de infraestrutura e à densidade populacional esperada, conforme art. 28, § 3o do Estatuto da Cidade, contemplando minimamente questões sobre mobilidade urbana e transporte, mercado imobiliário local, saneamento ambiental, oferta dos serviços e equipamentos públicos urbanos e acesso à moradia digna.

(IN 33, BRASIL, 2014).

Considerando os aspectos que compõem o programa básico de uma operação urbana, primeiramente definiu-se quais parâmetros urbanísticos do Plano Diretor referente às zonas em que a área está inserida serão preservados e quais serão alterados. Os parâmetros atuais estão apresentados na tabela 04.

TABELA 07 | PARÂMETROS URBANÍSTICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Zona Área Minima (m²)

ZEIS1

ZEIS2

ZER1

ZRR

ZUD1 500 e

8000 ¹

125

Coeficiente de Aproveitamento (CA) Taxa de ocupação

Mínimo Básico Máximo Máxima

- 6,0 - 0,70

Taxa de Permeabilidade

5%

Recuo Frontal

Mínimo (m)

5,0

0,2

0,2

0,2 1,0

1,5

1,5 2,0

2,5 0,80

0,70

0,70 10% 250m² < lote < 500m²

15% lote > 500m² 5,0

¹ 500m² para uso industrial e correlatos e 8000m² para empreendimentos comerciais de grande porte.

Como mostram os dados da tabela, os coeficientes de aproveitamento máximo são apenas dois: 2,0 para Zona Empresarial Restritiva (ZER1) e 2,5 para Zona de Uso Diversificado (ZUD1). Portanto, para a promover o adensamento construtivo e gerar contrapartidas necessárias para a execução da OUC-Anchieta o coeficiente de aproveitamento máximo proposto será de 4,0. Com relação à taxa de ocupação máxima do terreno, será adotado 70% da área do lote em todo o perímetro da OUC-Anchieta. Já a taxa de permeabilidade permanecerá a mesma, sendo 5% para as ZEIS e entre 10% e 15% para as demais zonas.

A proposta para a OUC-Anchieta permitirá modificações no lote que envolvem o aumento do potencial construtivo até o limite máximo estabelecido e modificação do tipo de uso do solo. Foram determinados requisitos para a adesão de CEPACs relacionados à OUC-Anchieta, em que os proprietários de lotes inseridos na área que optarem por incorporar as modificações presentes na proposta precisarão atender, são eles:

- Ter lote dentro do perímetro da OUC com no mínimo 1.000 m²; - Cumprir os recuos mínimos: Frente = 5m, acima de 10m de altura; Laterais = 3m; Fundo = 3m; - Doação de calçada: 2m para vias arteriais; 1,20m para vias coletoras.

Também serão fornecidos incentivos à adesão pelos proprietários que se encaixam na obrigatoriedade de doar área de calçada e/ou APP, que optarem por realizar o desmembramento de grandes glebas, verticalização de estacionamentos ou mudanças de uso. Para cada um dos casos mencionados acima estabeleceu-se:

- Doação de calçada: proprietários de imóveis contidos nas vias arteriais ou coletoras do perímetro desta Operação Urbana Consorciada deverão doar ao Município a faixa destinada a ampliação de calçada, recebendo gratuitamente o dobro da área doada como acréscimo da área construída adicional. - Doação de APP: lotes que possuem APP inserida recebem o equivalente a área gratuitamente para fins de aplicação dos índices e parâmetros urbanísticos. - Desmembramento de lotes: para lotes maiores que 10.000 m² que desmembrarem em lotes menores que 10.000 m², recebem gratuitamente área adicional de construção equivalente a 10% do lote resultante; - Verticalização de estacionamentos: recebem gratuitamente área

1000m² Lote mínimo

Recuos

Doação de calçada

FIGURA 45 | Condições de Adesão Elaboração própria.

C.A.máx. = 4

Gabarito máximo

Mudança de uso

FIGURA 46 | Benefícios da Adesão Elaboração própria.

ACA = (Ato . Cproj) - (Ato . C.A.básico)

Coeficiente de aproveitamento do projeto

Área do terreno anterior à doação de faixa para alargamento das calçadas e melhoramentos viários previstos

Área de construção adicional

FIGURA 47 | Fórmula base para cálculo do estoque de ACA Fonte: Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, PMSP. Elaboração própria.

TABELA 19 | Áreas totais dos lotes po bairro em km² e sua distribuição por tipo de uso Fonte: SBCGEO, PMSBC;. Elaboração própria.

MAPA 16 | SETORIZAÇÃO E FASES DA OUC-ANCHIETA

Base Cartográfica: Open Street Map; Portal SBCGEO, PMSBC. Elaboração própria. adicional de construção equivalente a 10% do lote resultante para este fim. - Mudança de uso: novos empreendimentos em lotes de uso residencial que alterarem para uso misto e utilizarem o térreo ou a frente do lote para fins comerciais recebem gratuitamente área adicional de construção equivalente ao valor quadrado da testada.

Assim como há incentivos, também há penalidades, ligadas principalmente à subutilização dos lotes, são elas:

- Os lotes ou glebas de até 10.000 m² com ocupação menor ou igual a 10% sofrerão cobrança do imposto progressivo. - Lotes ou glebas acima de 10.000 m² com ocupação menor que 30% sofrerão cobrança do imposto progressivo. - Proibição de estacionamentos horizontais que ocupem mais de 50% do lote dentro do perímetro da OUC-Anchieta.

O programa básico da Operação Urbana Consorciada Anchieta será dividido em duas fases, como mostra o mapa 16 (p. 113), de modo a direcionar as prioridades de implementação das intervenções urbanas. A primeira fase da OUC-Anchieta consiste em arrecadar as contrapartidas e realizar as obras públicas do setor Rodovia Anchieta, setor Taboão-Paulicéia, setor Assunção e do setor ZEIS, este último que contempla todas as áreas inseridas em ZEIS 1. A fase dois será voltada para os setores Jordanópolis-Planalto, setor Centro e setor Rudge Ramos, os quais possuem os locais mais desenvolvidos e dotados de infraestrutura. Em relação à fase 1, foi calculado o estoque de área de construção adicional (ACA) para cada setor utilizando 25% da área total dos lotes inseridos multiplicado pelo coeficiente de aproveitamento máximo proposto pela OUC, equivalente a 4, e subtraindo da multiplicação da área considerada pelo coeficiente de aproveitamento básico referente a cada setor, de acordo com a tabela 19.

TABELA 19 | ESTOQUE DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO ADICIONAL (ACA) POR SETOR - FASE 1 DA OUC

Setor

Lotes inseridos

(un)

Área total dos lotes

(m²)

Área Considerada

(m²) Taboão + Paulicéia 419 3.382.679 845.669

C.A. máximo

proposto ¹ C.A. básico vigente ² ACA (m²) Máximo de ACA para uso não residencial ³

4 1 2.537.007 0,60 1.522.204

Assunção 2.155 2.112.159 528.039 4 1,25 1.452.107 0,60 871.264

¹ Coeficiente de aproveitamento máximo proposto. ² Coeficiente de aproveitamento básico na legislação vigente. ³ A utilização do estoque de potencial adicional de construção para cada setor deverá respeitar o percentual máximo de 60% para usos não residenciais. Nota: Os setores Rodovia Anchieta e ZEIS não terão estoque de área construtiva adicional.

FASE 1

2 km FASE 2 LEGENDA

Limite Proposta

Setor Rodovia Anchieta

Setor ZEIS

Setor Taboão-Paulicéia

Setor Assunção

Setor Jordanópolis-Planalto

Setor Centro Taboão

13 A 13 B

14

Paulicéia Rudge Ramos

16 A

16 B

16

Jordanópolis Anchieta

18

18A 18B 18C

Independência Planalto

19

21A 21B

Alves Dias Assunção

22A

22B

MAPA 17 | INTERVENÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA BÁSICO DA OUC-ANCHIETA

Base Cartográfica: Open Street Map; Portal SBCGEO, PMSBC. Elaboração própria. Com relação ao programa de obras públicas, inicialmente foram estabelecidas as intervenções gerais previstas para o território da OUC, em concordância com as diretrizes, conforme mapa 17 (p. 115), para assim especificar as obras de cada setor da fase 1. Como resultado, para a modalidade habitacional são previstas a regularização urbanística dos assentamentos irregulares localizados em ZEIS1 e a implantação de conjuntos habitacionais de interesse social tanto na ZEIS1 quanto na ZEIS2, privilegiando a permanência da população local através da ampliação das condições de acesso à moradia digna, ao trabalho e aos serviços públicos. Além disso, a proposta pretende fomentar o adensamento populacional nas proximidades dos eixos de estruturação por meio de incentivos da operação urbana.

Quanto à mobilidade, a finalidade das obras é de readequar o sistema viário para comportar as demandas advindas do adensamento populacional de forma adequada e implantar um sistema de transporte público coletivo eficiente, que favoreça os deslocamentos diários da população. Para tanto, propõe-se a implantação de uma linha central de Bus Rapid Transit (BRT) ao longo da Rodovia Anchieta, que se conecta com a rede de transporte existente no município, contando com nove estações, dispostas em média a cada um quilômetro de distância. Para atender as novas necessidades de deslocamentos gerados pelo adensamento, além da reurbanização das vias estruturais, inseridas na ZEE, serão implantadas novas vias, principalmente perpendiculares ao eixo da rodovia, de modo a ampliar as possibilidades de intersecções e travessias. Todas as obras viárias visam expandir o espaço destinado à rede de transporte coletivo municipal, implantar uma rede cicloviária plena e calçadas mais amplas, acessíveis e de melhor qualidade. Para solucionar a questão do transporte de carga, principal modal que utiliza a Rodovia Anchieta, propõe-se a implantação de um corredor exclusivo em desnível com relação à via para manter o fluxo e a velocidade constante. Também prevê-se a implantação de Centros de distribuição em pontos estratégicos deste corredor para que as cargas recebidas possam ser distribuídas em veículos menores, aliviando o congestionamento, reduzindo os riscos de colisões e privilegiando o uso de veículos de menor emissão de poluentes na cidade. Pensando no trajeto dos pedestres, o desenho viário foi pensado de maneira que as distâncias de deslocamento fossem mais curtas e mais

LEGENDA

Limite Proposta

Implantação de novas vias

Requalificação urbana das vias em ZEE

Ciclovia - Eixo Anchieta

Novas Passarelas

Corredor Exclusivo ao Transporte de Carga

Centros de Distribuição

Linha de Transporte Público

Estações da Linha de Transporte Público

Implantação de espaços verdes públicos Implantação de HIS/HMP em ZEIS 2 Taboão

13 A 13 B

14

Paulicéia Rudge Ramos

16 A

16 B

16

Jordanópolis Anchieta

18

18A 18B 18C

Independência Planalto

19

21A 21B

Alves Dias Assunção

22A

22B

abrangentes. Portanto, optou-se por travessias em nível e com semáforo, dispostas a cada 100 metros e em todos os cruzamentos, prezando pela segurança e acessibilidade. Travessias de pedestres subterrâneas ou por passarelas elevadas aumentam as distâncias e o tempo de caminhada, além de ocupar espaço de calçada e demandar manutenção regular para limpeza e segurança, podendo custar até 20 vezes mais do que um faixa de pedestres em nível e com semáforo (NACTO, 2018). Frequentemente se tornam subutilizadas e recebem pouca manutenção, gerando problemas de segurança pessoal com a retirada dos pedestres da vigilância natural das ruas. No que se refere a diretriz de meio ambiente e recursos hídricos, propõe-se a implantação de espaços verdes públicos de lazer, sendo um parque linear ao longo da Rodovia Anchieta, ressignificando o grande canteiro central que separa a via expressa da via marginal, e dois parques ligados à recuperação de corpos d’água a céu aberto e de suas áreas de preservação permanente, o primeiro no setor Taboão-Pauliceia, ao longo do Ribeirão dos Couros, e o segundo no Setor Assunção, utilizando de remanescentes de área permeável da rodovia. Também prevê-se novas áreas permeáveis e plantio de árvores ao longo das vias que passarão por reurbanização, proporcionando áreas de sombra para os pedestres e ciclistas. Em concordância com a questão ambiental, as obras de infraestrutura envolvem drenagem urbana e infraestrutura verde, através de um sistema combinado de coleta de água pluviais e residuais que, juntamente com o esgoto, é conduzido para estações de tratamento. A infraestrutura verde é complementar a esse sistema, pois reduz a pressão no sistema por meio da infiltração ou evaporação, contribuindo para impedir alagamentos e melhorando também a qualidade do ambiente urbano. Compõe o sistema de infraestrutura verde a desginação de espaços para jardins de chuva e arborização urbana e a preferência por pavimentos permeáveis. Em adição à questão da infraestrutura está a implantação de nova iluminação pública, alimentada por painéis solares integrados aos postes, e o fornecimento de energia elétrica e a infraestrutura de comunicação contarão com cabeamentos subterrâneos. 4.4.1. Setor Rodovia Anchieta

O setor Rodovia Anchieta abrange um trecho de aproximadamente dez quilômetros de extensão, partindo da divisa de São Bernardo do Campo com São Paulo, no km 13, até o km 23. As premissas do projeto consideram o importante papel da rodovia na rede estrutural do sistema viário, principalmente com relação ao transporte de carga. Na atual conjuntura, a Rodovia Anchieta não comporta ciclovias ou passeios de pedestres, além de ter um intenso tráfego de veículos que resulta em alta poluição sonora e atmosférica que comprometem a qualidade urbana da via.

Para tanto, definiu-se diretrizes a fim de requalificar o sistema viário, que priorizam os modais de transporte ativo e coletivo, espaços públicos e áreas verdes. O novo desenho teve como premissa conectar os bairros lindeiros por meio da abertura da via para travessias, fruição nos lotes, concepção de novos espaços públicos e da oferta de equipamentos e de infraestrutura urbana. A proposta modelo dispõe de calçadas largas nas extermidades da via, com paisagismo e arborização viária, além do espaço destinado à faixa de serviço. Em seguida, está a área destinada ao tráfego misto, com duas faixas de leito carroçável e uma faixa destinada ao estacionamento de veículos, espaço para carga e descarga e canteiros verdes. Para o transporte coletivo, será implantado um corredor exclusivo ao transporte público em sistema de BRT, com duas faixas de rolamento em cada sentido e com as paradas de embarque e desembarque no canteiro central, totalizando 9 pontos de parada. Entre as faixas de tráfego misto e o corredor de transporte coletivo, no sentido Santos, o canteiro central terá a implantação de uma ciclovia de sentido duplo e uma faixa de apoio com espaços de paraciclos, além de um tratamento paisagístico. Na parte central, propõe-se a implantação de um corredor exclusivo ao transporte de carga, em desnível com relação ao restante da via, formando uma trincheira com duas faixas de rolamento em cada sentido. Para reduzir o nível de ruído, será um guarda corpo que funciona como barreira acústica No canteiro central existente entre o que será o corredor de transporte de carga e as faixas de tráfego misto no sentido São Paulo, que possui aproximadamente 24 metros de largura, será implantado parque linear, contando com uma ciclovia de passeio e áreas de permanência com equipamentos públicos e espaços para comércio ambulante.

FIGURA 48 | Vista km 19 da Rodovia Anchieta Foto autoral, 2020.

FIGURA 49 | Vista km 16 da Rodovia Anchieta Foto autoral, 2020.

FIGURA 50 | Vista km 23 da Rodovia Anchieta Foto autoral, 2020.

Pedestres Ciclistas Atividades Comerciais Transporte Coletivo Tráfego Misto Transporte de Carga Paisagismo Estacionamento

7 18 m 13 m 24 m 24 m 10 m 4

FIGURA 51 | EXISTENTE Seção esquemática km 14 da Rodovia Anchieta.

FIGURA 52 | EXISTENTE Vista do km 14 da Rodovia Anchieta. Foto autoral, 2020.

7 m 8 m 7 m 7 m 4 7 m 3 15 m 27 m 8 m 7 m

FIGURA 53 | REMODELAÇÃO Seção esquemática da proposta modelo, a exemplo o km 14.

FIGURA 54 | REMODELAÇÃO Perspectiva da proposta modelo, a exemplo o km 14 da Rodovia.

FIGURA 55 | Avenida 31 de Março Fonte: Google Street View, 2020.

FIGURA 56 | Ribeirão dos Couros Foto autoral, 2020.

FIGURA 57 | Estacionamento da Bombril Foto autoral, 2020. 4.4.2. Setor Taboão-Pauliceia

O setor Taboão-Paulicéia compreende as áreas dos dois bairros inseridas no perímetro, tendo como principais vias a Avenida do Taboão e a Avenida 31 de Março. A área contém cinco das seis zonas, com exceção da ZEIS1. Atualmente, a área concentra diversas indústrias, principalmente ligadas ao setor automobilístico, detentoras de grandes glebas e com uma baixa taxa de ocupação. Por conta do tamanho dos lotes, essa região possui pouca fruição e limitações de mobilidade. Tendo em vista as mudanças que vem ocorrendo na indústria automobilística com a redução das montadoras, a finalidade da proposta é determinar diretrizes de como essa área pode ser ocupada ao longo do tempo e a operação urbana tem papel fundamental em estimular o adensamento e o desmembramento dos lotes, além de gerar contrapartida para financiar as obras de readequação do sistema viário e de implantação de equipamentos públicos. Para este setor, o estoque total de área de construção adicional a ser vendido é 2.537.000 metros quadrados, conforme tabela 19 (p. 112). As obras públicas previstas para este setor são:

Ribeirão dos Couros: recuperação do corpo d’água e das margens do Ribeirão dos Couros nos bairros Taboão e Pauliceia, através de fitorremediação, reflorestamento da APP, equivalente a 30 metros do eixo curso d’ água para cada lado, e implantação de um estação de tratamento de água e esgoto; Reurbanização da Avenida do Taboão e da Avenida 31 de Março: implantação de um corredor de transporte público coletivo; implantação de ciclovia; ampliação e adaptação de calçadas, com iluminação pública, arborização e atendendo os requisitos de acessibilidade universal. Nova malha viária: implantação de novas vias em conformidade com o desmembramento dos lotes, ligando com vias existentes do outro lado da Rodovia Anchieta e gerando novos pontos de travessia e acesso ao bairro. Habitação social: implantação de conjuntos de Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) na área de ZEIS 2, com frente para a Avenida do Taboão.

LEGENDA

ZEE ZDES

ZUCT ZPRA

FIGURA 58 | Vista aérea do setor Taboão-Pauliceia Fonte: Google Maps, 2021.

FIGURA 59 | Setor Taboão-Pauliceia Seção esquemática existente

FIGURA 60 | Setor Taboão-Pauliceia Seção esquemática proposta

FIGURA 61 | Ribeirão dos Couros - Existente Foto autoral, 2020. FIGURA 62 | Ribeirão dos Couros - Proposta

FIGURA 63 | Km 19 da Rodovia Anchieta Foto autoral, 2020.

FIGURA 64 | Comunidade do DER Foto autoral, 2020.

FIGURA 65 | Rodovia Anchieta e Comunidade do DER, vista da passarela do km 19 Foto autoral, 2020. 4.4.3. Setor ZEIS

O setor ZEIS compreende a zona especial de interesse social 1 (ZEIS1), destinada, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). As duas áreas de ZEIS1 do perímetro correspondem às comunidades do DER, localizada no Centro, e do Jardim Calux, no bairro do Planalto. A finalidade deste setor é a consolidação das famílias moradoras e a produção de Habitações de Interesse Social Portanto, não haverá venda de estoque de área adicional de construção e os parâmetros de uso e ocupação do solo serão aqueles contidos no Plano Diretor (LM 6.184/11), observando-se a necessidade de faixa suplementar de adequação viária para a implantação de área pública de circulação e acessibilidade e faixa de 2 metros para alargamento da calçada, conforme disposto nas diretrizes operação urbana. Como projeto de intervenção, o setor dispõe:

Urbanização de assentamentos: regularização dos assentamentos inseridos em ZEIS 1; implantação de rede de água e esgoto, de um sistema de drenagem, arrimo das encostas, galeria de águas pluviais, pavimentação, arborização viária, iluminação pública e praças com áreas de lazer.

Habitação social: implantação de conjuntos de Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP), que incluem a construção de sobrados e apartamentos e a melhoria de algumas casas já existentes, viabilizando as unidades habitacionais necessárias para atender toda a população deslocada pelas intervenções ou que habite em áreas de risco.

FIGURA 66 | Vista aérea do setor ZEIS Fonte: Google Maps, 2021.

LEGENDA ZEIS ZEE

FIGU1RA 67 | Setor ZEIS Seção esquemática existente

FIGURA 68 | Setor ZEIS Seção esquemática da proposta

FIGURA 69 | Km 19 da Rodovia Anchieta e D.E.R. - Existente Foto autoral, 2020. FIGURA 70 | Km 19 da Rodovia Anchieta e D.E.R. - Proposta de Urbanização

FIGURA 71 | Avenida José Odorizzi Fonte: Google Street View, 2019.

FIGURA 72 | Km 23 da Rodovia Anchieta Foto autoral, 2020.

FIGURA 73 | Km 23 da Rodovia Anchieta e parte do Ribeirão dos Meninos a céu aberto Fonte: Google Street View, 2020. 4.4.4. Setor Assunção

O setor Assunção engloba o bairro de mesmo nome, um trecho do bairro Demarchi e um trecho do bairro Ferrazópolis. A região é associada como centro de bairro, compreendendo vias importantes da cidade, como Avenida Robert Kennedy, Avenida José Odorizzi, Avenida João Firmino e Avenida Presidente João Café Filho. Hoje, a maior parte área é de uso residencial, sendo predominantemente de habitações unifamiliares. Também inclui grandes lotes industriais.

As intervenções previstas tem como finalidade estruturar a área como para acentuar a característica de centralidade que ela possui e aguentar o novo adensamento de forma estruturada. As obras consistem em:

Reurbanização parcial da Avenida José Odorizzi: implantação de ciclovia, que se interligará à nova rede cicloviária; ampliação e adaptação de calçadas, respeitando os requisitos de acessibilidade universal; nova iluminação pública e arborização viária.

Reurbanização parcial da Avenida João Firmino: ampliação e adaptação de calçadas, atendendo os requisitos de acessibilidade universal; nova iluminação pública, canteiros de solo permeável e arborização viária.

Reurbanização da Avenida Robert Kennedy: implantação de um corredor de transporte público coletivo (BRT); implantação de ciclovia, que se interligará à nova rede cicloviária; ampliação e adaptação de calçadas, respeitando os requisitos de acessibilidade universal; nova iluminação pública e arborização viária.

Parque público: reestruturação do km 23 da Rodovia Anchieta, utilizando as áreas remanescentes em conjunto com as margens do trecho Ribeirão dos Meninos a céu aberto para implantação de parque público, realizando a transição entre a região mais adensada da rodovia e a área menos adensada. Para dar continuidade à via, será realizada a construção de um túnel destinado aos veículos motorizados ao longo do trecho do Parque.

LEGENDA

ZEE ZEIS

ZUCT ZPRA FIGURA 74 | Vista aérea do setor Assunção Fonte: Google Maps, 2021.

FIGURA 75 | Setor Assunção Seção esquemática existente

FIGURA 76 | Setor Assunção Seção esquemática da proposta

FIGURA 77 | Km 23 da Rodovia Anchieta - Existente Foto autoral, 2020. FIGURA 78 | Km 23 da Rodovia Anchieta - Proposta do Parque

4.4.5. Análise da Forma Edificada

A proposta geral da operação urbana gira em torno da requalificação da Rodovia Anchieta e do seu entorno, sugerindo uma remodelação da região que envolve tanto a forma como as edificações são implementadas no lote, quanto como elas se relacionam com a vizinhança. O programa básico de ocupação prevê o fomento do potencial construtivo da área e deve ser elaborado de acordo com os estudos de capacidade de suporte e de factibilidade econômico-financeira de modo que se equacione todas as variáveis de projeto. Para formular uma avaliação do custo-benefício, item necessário para a sustentabilidade da intervenção ao longo do tempo, é fundamental desenvolver uma hipótese de ocupação que orientará a implementação da OUC. A distribuição de diferentes parâmetros de ocupação e potenciais construtivos resultará numa maior diferenciação espacial e consolidação da dinâmica imobiliária. O estudo de massas é um meio para estimar áreas construídas e suas características, assumindo a forma de parâmetros urbanísticos e considerando não só o desejável em termos paisagísticos, mas também o factível na óptica do mercado. Portanto, a morfologia projetada para a área deve traduzir os parâmetros de coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, recuos e gabarito.

Além disso, considera-se que os lotes e edificações cumpram com a função social da propriedade, logo a proposta recaracteriza imóveis não edificados, subutilizados ou imóveis não utilizados, dando preferência ao alinhamento da testada nos primeiros pavimentos, mantendo o recuo fixo dos demais andares, o que permite constituir fachadas e quadras ativas e aplicação de fruição pública. A exemplo da morfologia resultante desta operação urbana consorciada está um recorte do trecho do setor Taboão-Pauliceia e do km 14 da Rodovia Anchieta, figura 79, em que são demonstrados os resultados obtidos ao efetivar as propostas da mesma.

ZDES | Zona de Desenvolvimento Sustentável

ZPRA | Zona de Proteção e Recuperação Ambiental

ZUCT | Zona de Urbanização Consolidada em Transformação

ZEE | Zona Eixo de Estruturação

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento do presente trabalho se dispos a compreender e explorar os aspectos que moldam e caracterizam a região, assim como suas potencialidades para transformações e melhorias, com a finalidade de elaboração de diretrizes serem discutidas e aprofundadas no projeto de uma operação urbana consorciada. A adoção deste instrumento como forma de intervenção no território se justifica ao entender quais são os objetivos e como conquistá-los. Para isso, elabora-se o plano de ações, com medidas orientadas para cada modalidade da política pública, de modo a reunir soluções para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região e, simultaneamente, promover o desenvolvimento econômico do município de forma sustentável, respeitando a riqueza ambiental e dos recursos hídricos existentes no município. A concepção da operação urbana consorciada na Rodovia Anchieta tem como partido a requalificação da própria via que hoje já apresenta mais caráter de avenida urbana do que de via expressa, além de buscar a descentralização da cidade, como forma de reduzir deslocamentos e estimular a sustentabilidade urbana, e direcionar a conversão gradual da zona industrial em zona mista, considerando que os grandes lotes, antes ocupados por indústrias, serão reparcelados e gerarão, assim, espaços para áreas verdes, equipamentos públicos, novas conexões viárias que beneficiarão o conjunto da cidade. As vias urbanas devem atender às demandas de mais pessoas do que atualmente atendem, sendo desenhadas para superar os desafios que as cidades enfrentarão nos próximos anos e contribuindo para os objetivos urbanos nas áreas da saúde e segurança pública, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental e econômica e equidade social.

Vale ressaltar que a definição das finalidades de uma OUC devem ser discutidas e acordadas com a população e em parceria com a Prefeitura Regional. De todo modo, as propostas aqui apresentadas extrapolam o papel do arquiteto e demandam o trabalho de uma equipe multidisciplinar para alcançar discussões mais aprofundadas e assertivas. O resultado deste trabalho foi bastante enriquecedor e para mais de desafiador, abrindo espaço para aprofundamento das questões sobre a fragmentação da cidade e suas relações com o espaço urbano. A escolha pelo local se deu de forma arbitrária em virtude da vivência pessoal na região e por considerar que locais como esse são pouco observados ou exercidos no ambiente de pesquisa de arquitetura e urbanismo.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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