Newsletter Agosto 2014

JA! JUSTIÇA AMBIENTAL 5 de Agosto, 2014

Boletim # 36

Discursos vazios Logo após ter terminado a II Conferência Triangular dos Povos, ainda junto à sala de conferências das TDM, alguém nos perguntou “então o que acharam? Como correu?” as expectativas para este encontro eram imensas.Ainda não nos tinham dado o tempo e o espaço para reflectir... e no momento a primeira imagem que nos veio à mente foram os imensos, longos e cansativos discursos dos representantes do nosso governo e representantes do Brasil e Japão, vazios de conteúdo, vazios de intenção e de verdades, repletos de chavões... a apresentação feita pelo representante do Ministério da Agricultura trouxe absolutamente nada de novo, uma vez mais os discursos e documentos estão desalinhados!!! O que dizem não corresponde ao que está escrito na Nota Conceptual, nem à versão do Plano Director a que tivemos acesso. As questões, as preocupações e reclamações colocadas continuam sem respostas, ou seja, a todo o momento foi assegurado que não haverá usurpação de terra, que este programa é para o camponês moçambicano e não para o agro negócio, etc, mas nenhuma evidência disso foi apresentada.

Parece que estamos a reviver o discurso do governo na I Conferência Triangular dos Povos, que teve lugar na mesma sala à praticamente 1 ano atrás... curiosamente nessa primeira conferência, os representantes do Governo fizeram promessas idênticas às que voltam agora a fazer... terminado o encontro, tudo se mantém... em entrevistas diversas volta ao mesmo discurso já tão desmontado, já tão desacreditado e sem fundamento, mas mesmo assim mantém firme o texto decorado...

O representante da Jica em muito poucas palavras na sua intervenção limitou­se a assegurar que não haverá usurpação de terra e que o programa foi desenhado para o camponês moçambicano, mas quando questionado como é que a Jica irá assegurar que não haverá usurpação de terra não teve qualquer resposta. Ficou igualmente por responder a questão de como foi elaborado o programa para o camponês sem este ter sido envolvido??? Quando as questões são colocadas directamente à Jica ou a representantes do governo japonês, estes refugiam­se por trás do facto de ser um programa do Governo Moçambicano e que o Governo Japonês apoia a pedido do nosso governo, passando uma imagem de ajuda generosa e altruísta aos camponeses moçambicanos. Se o programa é do Governo de Moçambique, se a Jica vem apenas apoiar um programa moçambicano então como pode assegurar que não haverá usurpação de terra? Como pode assegurar que os camponeses irão de facto beneficiar, mesmo que acreditassemos que a “ajuda” é altruista ou desinteressada...

Os representantes da Embaixada Brasileira justificam o Prosavana no âmbito da Cooperação Sul – Sul, sob a bandeira de cooperação técnica e das boas relações entre os dois países... e gabam­se de ter a experiência e a tecnologia adequadas para o desenvolvimento da agricultura, mas não assumem os inúmeros e enormes impactos negativos do Prodecer, a posição oficial é sempre que foi um sucesso.

Sucesso para quem? Nós não queremos sucesso como esse. Os impactos do Prodecer são inúmeros, o movimento dos sem terra é um dos muitos impactos e são difíceis de esconder ou mascarar, mas mesmo assim insistem em retratar o ProCerrado como um caso de sucesso... Sim, gerou muita riqueza para muito poucos, sim trouxe e traz ainda muito dinheiro, uma vez mais para poucos em troca da desgraça de muitos...

A nossa prioridade é garantir a segurança e soberania alimentar em Moçambique e não produzir comodidades para exportação...

Qualquer plano de desenvolvimento da Agricultura em Moçambique tem que priorizar a agricultura camponesa, tem que priorizar a segurança e soberania alimentar do nosso povo e somente assim poderemos avançar. É evidente que estas nunca foram as prioridades do Prosavana.

Muito resumidamente todos os representantes dos três governos disseram ter ouvido as questões, assumiram falhas na comunicação e prometeram mais uma vez melhorar a comunicação e construir um processo de diálogo mais amplo, no caso do nosso governo foi exactamente como haviam feito na I Conferência Triangular à um ano atrás e até agora continuamos a ouvir o mesmo... No entanto, a todo o momento tentam manipular os discursos e concluir que todas as questões colocadas são resultado da fraca partilha de informação e deficiente comunicação e não assumem que o Prosavana é um programa inadequado para a realidade moçambicana, uma imposição do topo para a base que desconsidera por completo a agricultura camponesa e os meios de vida locais.

Os impactos sociais e ambientais de um programa como o Prosavana serão inúmeros, agravados pelo facto que de em Moçambique apesar de termos leis e regulamentos que protegem os direitos à terra e ao ambiente, estes são constantemente negligenciados a favor dos lucros, a favor do enriquecimento de uns poucos escolhidos a dedo, a favor de um ‘desenvolvimento’ deturpado e selvagem... Perante esta visão de desenvolvimento vê se claramente que estão incapazes de ouvir o que tem sido insistentemente levantado pelas organizações nacionais e internacionais sobre este programa!!!

E foi necessário clarificar, e o Sr. Mafigo, presidente da União Nacional de Camponeses fez melhor do que niguém no seu discurso de encerramento, a dizer sem deixar dúvida, sem rodeios ou discursos longos e aborrecidos...”Nós não queremos o Prosavana”.

Não somos ingénuos ao pensar que todos os camponeses e camponesas partilham exactamente da mesma opinião em relação ao Prosavana, haverá sim muitos a favor por acreditarem nesses discursos vazios, por acreditarem nessas inúmeras promessas de vida melhor, são promessas fáceis de acreditar pela imensa carência em que a grande maioria vive!!!

Daí a necessidade de acesso à informação, daí a luta pela disponibilização de toda a documentação... pois aí está claro o que se pretende, e não é desenvolver a agricultura camponesa mas sim promover o agro negócio em grande escala.

Rio Tinto vende os seus activos em Tete Vítima da depreciação mundial do carvão, das dificuldades de escoamento da matéria prima em Moçambique e, ao que tudo indica, de uma disparidade enorme entre a qualidade e tamanho real das reservas de carvão em questão e os dados que lhes foram apresentados pela Riversdale quando em 2010 lhes vendeu os seus projectos, a Rio Tinto anunciou esta Quarta­Feira (30/07/14) ter vendido por $53 milhões de dólares à International Coal Ventures Private Limited (ICVL) activos que lhe custaram há 4 anos atrás, nada mais nada menos do que $3.9 bilhões de dólares.

da empresa anglo­australiana no sector acabou por ter.

Quando da aquisição dos projectos à Riversdale, a Rio Tinto contava com a aprovação da lei que permitiria a navegabilidade do Zambeze de modo a poder escoar o carvão fluvialmente, mas felizmente esta lei foi chumbada, deixando a empresa impossibilitada de movimentar quantidade suficiente para pelo menos cobrir os seus custos, e consequentemente depreciando clamorosamente o valor do seu investimento dada a sua constatada inviabilidade.

Esta calamitosa, embora já há muito esperada, venda dos activos da Rio Tinto na província de Tete e as notícias que ecoam os bastidores do mundo do carvão desde o final do ano passado sobre a intenção da brasileira Vale vender parte das suas acções do projecto Moatize, aliadas aos vários pronunciamentos de responsáveis destas duas empresas sobre as dificuldades e enormes custos logísticos de trabalhar em Moçambique, deixam no ar uma série de questões e preocupações sobre a viabilidade, o valor real e o futuro da actividade mineira na província de Tete.

Mesmo supondo que a ICVL tenha um mercado garantido para o carvão de Benga, como pretenderá viabilizar o projecto?

A essas questões soma­se agora mais uma, a incontornável “Quem é a ICVL e porque comprou os 65% de participação na mina de Benga e demais projectos e licenças da Rio Tinto na Província de Tete?” Um projecto dito inviável, no mercado há muito e que ninguém queria...

Ou reduzindo em escala a exploração e operação da mina de modo a equilibrar a balança?

Será que nem estão interessados em ter a mina em operação agora e aproveitaram somente a “promoção” da Rio Tinto para abocanhar carvão para mais tarde?

Ora, a International Coal Ventures Private Limited é um consórcio de cinco companhias (privadas e estatais) indianas, criado pelo estado indiano com o intuito de obter carvão no exterior para suprir a alta demanda do seu sector energético.

Ou seja, a única grande diferença no modelo de negócios da ICVL quando em comparação com a Rio Tinto, especulamos nós, é que esta não terá de se preocupar com comprador.

Resta saber como vão resolver a questão do escoamento...

Ou será que sabem algo que nós não sabemos?

O deficitário escoamento do carvão de Tete para os portos do país, foi aliás (em virtude da frágil infra­estrutura de transportes existente) o verdadeiro cadafalso da Rio Tinto e o principal responsável pelo final desastroso que o investimento

Investindo em infra­estruturas de transporte para um retorno a longo prazo (de uma mina que se diz não ter assim tanto carvão...)?

Assumindo os tais custos logísticos e de transporte elevados e cortando despesas em outras áreas? Que áreas? Mão de obra? Condições de trabalho? Segurança? Meio­ambiente?

Não somos economistas e talvez por isso tenhamos todas estas dúvidas, mas como sociedade civil que somos não podemos deixar de olhar para estas voltas e reviravoltas, contextualizá­las com o já complicado panorama social e ambiental da região, e pensar nas hipotéticas futuras consequências da materialização dos vários possíveis cenários. Muitos são os que dependem destes projectos e grande a responsabilidade social que se espera da ICVL. Uma coisa é certa: o negócio do carvão em Moçambique está complicado...

“Israel decidiu ser um estado de apartheid racista e não uma democracia” Mais uma vez a brutal força assassina da máquina militar de

A agressão de Israel viola a Carta das Nações Unidas e as

Israel é desencadeada contra palestinos indefesos em Gaza,

mais fundamentais leis e princípios internacionais, mas isso

enquanto líderes mundiais limitam­se a assistir ao genocídio

não é novo e as últimas comissões têm encontrado inúmeras

de uma nação em tempo real e não fazem nada. Quando

atrocidades de guerra e violações levadas a cabo por Israel

comecei a escrever este artigo, o número de mortos no

durante os ataques do passado, e que não resultaram em

conflito já era de bem acima de 100 palestinianos (mais de

quaisquer acções concretas da ONU ou dos líderes

metade mulheres e crianças) e zero mortes (ou sequer feridos

mundiais.

graves) de civis israelitas, apesar da extensa cobertura pela imprensa ocidental dos ataques com foguetes mortais de Gaza. Infelizmente, quando acabei de escrever o artigo, o número de mortos palestinianos já passava os 1000 e quando você ler isto, provavelmente, esses números terão mais do que duplicado.Como o professor israelita, Ilan Pappé diz: “Israel, em 2014, decidiu que prefere ser um estado de apartheid racista e não uma democracia.”

A reacção internacional a esta última crise confirma que nem a lei nem a justiça dominam a diplomacia dos principais países ocidentais e da ONU, mas sim alinhamentos geopolíticos.

Basta darmos uma rápida olhada à história do conflito para confirmarmos esta tendenciosa falta de acção face a factos inegáveis.

A ONU definiu a ocupação de Israel como ilegal e numerosas resoluções da ONU exigiram a retirada das forças armadas

israelitas

dos

territórios

ocupados.

A resolução 3379 da ONU, de 1975, até chegou a declarar a ideologia do sionismo israelita como uma forma de racismo, afirmando

que

“o

regime

racista

na

Palestina ocupada e o regime racista no Zimbabwe e África do Sul têm uma origem imperialista comum, formando um todo e tendo a mesma estrutura racista e sendo a sua política destinada à repressão da dignidade e integridade do ser humano organicamente ligada.” Desmond Tutu, Ronnie Kasrils, e outros membros do ANC que lutaram contra o apartheid, vêem claramente os paralelos e definem a ocupação israelita da Palestina como uma forma de apartheid. No entanto, o mundo denunciou e acabou com o apartheid num lugar, mas está a permitir que este continue noutro. Mesmo apesar de até Nelson Mandela ter afirmado que “sabemos muito bem que a nossa liberdade é incompleta sem a liberdade dos palestinianos”.

Numerosos líderes e figuras públicas se manifestaram em apoio à Palestina, de vencedores do Prémio Nobel da Paz como Desmond Tutu, Mairead Maguire, Betty Williams e Adolfo Pérez Esquivel, a grupos da sociedade civil de todo o mundo, representando milhões de pessoas, como a Amigos da Terra, a Via Campesina, e muitos mais.

Esta crítica não é nova, nos primeiros dias após a criação do estado de Israel, numerosos indivíduos influentes, como Mahatma Gandhi e Albert Einstein, levantaram preocupações e críticas. Hoje, até mesmo celebridades alheias ao mundo político expressam o seu apoio à causa palestina, como jogador de futebol Cristiano Ronaldo. Para qualquer um que não tenha tempo para olhar para os detalhes ou considere a história muito complicada, existe uma maneira muito fácil de decidir a qual lado você quer pertencer, basta olhar para as pessoas que você admira, seus líderes morais.

Aqui em Moçambique, Samora Machel era um forte defensor da luta do povo palestiniano e Yasser Arafat era um aliado próximo que até compareceu no seu funeral. Na Zâmbia, Kenneth Kaunda foi um franco defensor da luta palestina.

Muitos outros líderes morais já fizeram esse trabalho de casa para você. Então, se dizemos ser pessoas guiadas pela justiça e moral, agora é hora de mostrarmos solidariedade para com o povo palestino e sua causa.

Eu fiz parte da mais recente missão de solidariedade da

É uma total supressão estruturada de uma nação, ao ponto

Amigos da Terra Internacional à Palestina, no final do ano

de se tornar num processo de colonização e limpeza étnica.

passado.

Apesar

de

termos

sido

convidados

pelos

palestinianos, eles não têm sequer autoridade para nos convidar para o seu próprio país. Em vez disso, tivemos que obter um visto israelita. Na chegada, a primeira pergunta feita pelas autoridades israelitas foi se planeávamos visitar a Cisjordânia. Se respondêssemos que sim, provavelmente não nos seria permitida a entrada, assim sendo, tivemos que entrar na Palestina de forma "oficiosa".

Durante a nossa visita percebemos que, dado o tipo de bioma ser predominantemente deserto, a água é um recurso muito valioso e vital para a existência, todos os recursos hídricos palestinianos estão sob o controle completo do exército

israelita,

que

destrói

regularmente

poços

palestinianos e impede a construção de novos. Impõem ainda restrições de água desumanas aos palestinianos, enquanto permitem o uso excessivo e insustentável por

Uma presença forte do exército é evidente em toda a parte, há

colonos israelitas. Estes padrões duplos e a usurpação de

bloqueios nas estradas e pontos de controle nas entradas de

água por parte dos israelitas é impossível de esconder. Neste

todas as cidades da Cisjordânia. Soldados israelitas verificam

momento, colonos Israelitas consomem diariamente quase

todos os que passam, sempre e independente das tensões

400 litros por pessoa (mais do que o dobro da média de

políticas prevalecentes. Esse controle tem impedido mais de

utilização de Londres) e têm piscinas, jardins exóticos e

11 milhões de refugiados palestinianos de voltar para casa,

extensas terras agrícolas com culturas de uso intensivo de

mas apesar de, de acordo com os termos da Convenção de

água que nunca deveriam ser plantadas no deserto.

Genebra sobre Refugiados, eles terem o direito de voltar,

Enquanto isso, os palestinianos não chegam nem perto de

Israel continua a negá­lo. Com base em fronteiras actuais,

receber os 100 por pessoa diários recomendados pela

apenas 17,7% da Palestina (tudo nas cidades) está sob

Organização Mundial de Saúde, e muitos sobrevivem com

controle palestino, enquanto o resto é controlado pelo exército

míseros 10 litros de água por dia.

israelita. No entanto, mesmo nas áreas sob controle

Mas a água é somente um dos pilares fundamentais da vida

palestiniano, são inúmeras as restrições impostas pelo

que está constantemente a ser usado por Israel para quebrar

exército israelita.

a nação e espírito palestiniano, mas a mesma história acontece em todos os sectores.

Mas a ocupação israelita não pára com o controle de terra e os

Em saúde, Israel deposita o seu lixo na Palestina e todas as

fundamentos dos direitos humanos, tais como água, saúde,

indústrias altamente poluentes que estavam em Israel na

educação, infância, trabalho, cultura, etc.

década de 1970 e que foram ordenadas por Tribunais a

movimentos,

abarca

também

um

ataque

a

todos

fechar devido a riscos para a saúde humana, em vez disso

No entanto, os assentamentos israelitas nas proximidades

foram movidas para as imediações de cidades palestinas,

têm todos os luxos e serviços modernos. Visitamos uma

como as fábricas Geshuri perto de Tulkarem. Israel está muito

aldeia que foi completamente demolida, embora os tribunais

consciente dos riscos para a saúde, porque ainda hoje em dia,

israelitas reconheçam os direitos sobre a terra. Muitos

se o vento começa a soprar em direcção a Israel essas

palestinianos

fábricas têm de parar a produção, mas os palestinianos têm

notificações de demolição constantes que recebem, que por

que aguentar as toxinas. As taxas de cancro têm aumentado

vezes são levadas a cabo imediatamente, enquanto outras

significativamente na área.

vezes ficam “pairando” sobre as cabeças de suas família

Quanto mais tempo passamos na Palestina, mais factos e detalhes são continuamente expostos sobre a injusta, desumana e ilegal ocupação da Palestina por Israel.

que

conhecemos

falaram­nos

sobre

as

mais de um ano, sem nunca se saber quando é que os militares viram para demolir sua casa. Mas tal como em Gaza hoje, eles sabem que, mais cedo ou mais tarde, um dia eles chegarão a casa para encontrar apenas uma pilha de escombros.

Essas experiências são comuns e regulares que para qualquer um que queira saber a verdade basta apenas passar algum tempo na Palestina. Eu poderia continuar a escrever páginas e páginas de injustiças e abusos de Israel.

Os factos são claros.

Ouço muitas vezes a geração mais jovem de hoje perguntando aos mais velhos como deixaram eles que a escravatura, o apartheid na África do Sul, duas guerras mundiais,

genocídios

e

muitas

outras

atrocidades

acontecessem.

Tenho certeza de que nossos filhos e netos vão nos fazer a mesma pergunta. Como e porquê que você permitiu que o genocídio palestino acontecesse? E na verdade não temos desculpas. Como diz o ditado: tudo o que é necessário para que o mal triunfe é que as pessoas boas não façam

Ouvimos muitos relatos de detenções do exército israelita de crianças palestinas de até mesmo 5 anos de idade, das quais um elevado número é submetido a abusos físicos e verbais e a ameaçadas de agressão sexual e de morte para si ou para as suas famílias. Este abuso é confirmado por relatórios da ONU que também acrescentam que, na última década, mais de 7000 crianças foram presas e torturadas.

Em todos os lugares que fomos, vimos o abuso militar israelita. Em Zbeidat os militares bloquearam a construção de um sistema de água e esgoto. Jobet Adeeb perto de Belém não tem electricidade nem rede de esgotos de água, e está impedido de instalar painéis solares, fiação eléctrica, construir poços ou praticamente qualquer outra estrutura que pudesse melhorar o padrão de vida. No entanto, os assentamentos

Existem maneiras fáceis para todos nós podermos ajudar, tal como darmos o nosso apoio à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). A campanha é não­ violenta e é inspirada no movimento dos direitos civis contra a segregação nos EUA e pelo movimento anti­apartheid na África do Sul. Ela é baseada em três pilares ou princípios básicos: ­ Acabar com a ocupação e colonização de todas as terras árabes ocupadas em Junho de 1967 e desmantelar o Muro do Apartheid; ­ Reconhecer os direitos fundamentais e plena igualdade dos cidadãos árabes­palestinianos de Israel; ­ Respeitar, proteger e promover o direito dos refugiados palestinianos de regressar às suas casas e propriedades conforme estipulado pela resolução 194 da ONU. Todas estas exigências têm por base resoluções da ONU sobre a Palestina. Elas estão simplesmente a pedir a implementação do direito internacional. São direitos básicos e os primeiros passos na luta pela justiça.

Apelo a todos que participem.

Organizações da Sociedade Civil Endurecem a Sua Resistência Contra o Programa ProSavana Resistir, resistir e sempre resistir! Estas foram as palavras de ordem proferidas pelas organizações da sociedade civil (OSC’s) durante a 2ª Conferência Triangular dos Povos – Moçambique, Brasil e Japão decorrida no dia 24 de Julho do corrente ano na sala de Conferencia das TDM precisamente um ano após a 1ª Conferência Triangular.

Por sua vez, este modelo implicaria a usurpação de grandes extensões de terra e a remoção de grandes volumes de vegetação e florestas causando perda e destruição de habitats naturais e perda da biodiversidade, para além de outros impactos como a contaminação de solos, poluição dos rios pelo uso abusivo de agroquímicos e pesticidas.

Sem falar, entre outros controversos, que essa produção agrícola seria para exportação para mercados asiáticos e não para os moçambicanos.

Para as OSC’s este programa não serve e constitui um atentado à sobrevivência dos camponeses daquela região do norte do país. Exige­se, que se inicie uma ampla franca e inclusiva discussão com os camponeses do corredor do Nacala, e que se faça uso de todos os recursos até então disponíveis para o ProSavana a favor do melhoramento da agricultura familiar, caso contrário, mais vale não ter acordo algum.

Cerca de um mês e meio após o lançamento da Campanha Nacional “NÃO AO PROSAVANA”, as OSC’s voltaram a reunir­se para firmar a sua resistência numa dimensão nacional e internacional sobre os moldes como foi desenhado e tem sido implementado o problemático e gigantesco programa ProSavana pelos governos de Moçambique, Brasil e Japão.

Ademais, as OSC’s entendem que a solidariedade entre os governos deve possuir efeitos positivos e não negativos para os seus povos, o Governo deve deixar de recorrer a discursos e pautar pela partilha de documentos relevantes sobre todos os processos de construção e operacionalização do ProSavana. Ao mesmo tempo, deve criar mecanismos regulares de diálogo permanente e, sobretudo, mudar de paradigma em relação à forma como foi desenhado o programa ProSavana.

A conferência contou com diversas entidades, entre elas OSC’s moçambicanas, brasileiras e japonesas, sector privado, diversos sectores do estado, do governo central e da província de Nampula, camponeses e camponesas, equipe de coordenação do ProSavana, corpo diplomático, representantes das embaixadas do Brasil e do Japão, académicos, pesquisadores, jornalistas e demais pessoas interessadas.

Para o governo de Moçambique este programa está assente nos cinco pilares do PEDSA (Plano Estratégico Para o Desenvolvimento do Sector Agrário) nomeadamente, no que diz respeito a aumentar a produção e produtividade agrárias, melhorar o acesso ao mercado, segurança alimentar e nutricional, uso sustentável dos recursos naturais (terra, água, florestas e fauna bravia) e fortalecer as instituições agrárias públicas, privadas e associativas.

Dizem que o ProSavana tenciona ainda criar novos modelos de desenvolvimento agrícola, tendo em conta os aspectos ambientais e socioeconómicos, buscando o desenvolvimento agrícola rural e regional orientado para o mercado e com vantagens competitivas, e que irá milagrosamente melhorar e modernizar a agricultura com vista a um aumento da produtividade e produção, e diversificação da produção agrícola, bem como gerar emprego através de investimentos agrícolas e do estabelecimento de cadeias de valor.

No entanto, as OSC’s após uma profunda análise do 2o Draft do Plano Director deste controverso programa, constataram que este não reflectia as reais necessidades dos camponeses moçambicanos, em particular os do Corredor de Nacala, onde se pretende uma agricultura focada em agronegócio e não o desenvolvimento da agricultura familiar.

Na sua intervenção, o Professor Catedrático João Mosca, deixou claro que a agricultura familiar em Moçambique foi sempre marginalizada, e este facto está associado à prática de um modelo económico privilegiado que focaliza o agronegócio e não a agricultura familiar.

O Professor Mosca chegou mais longe, ao referir que projectos desta natureza (cuja implementação implica grandes extensões de terra), constituem uma estratégia de reservas de terra para mais de 100 a 200 anos. Estratégia esta que nos últimos tempos tem sido implementada em África pelas grandes multinacionais, sendo que as multinacionais tem como principal objectivo maximizar os seus lucros para alavancar a economia dos seus países de origem e não necessariamente a economia de Moçambique, sendo este último apenas um meio, porque dispõe de recursos naturais. Para este académico, o governo actual de Moçambique não defende os pobres, o número de pessoas pobres está aumentar e há cada vez mais desigualdade entre ricos e pobres devido à implementação de modelos ambientalmente, tecnicamente e socialmente contra os camponeses.

Alteração sucessiva do discurso O discurso da equipa de coordenação do ProSavana e do governo moçambicano vem sofrendo sucessivas alterações em função da acção das OSC’s. Lamentavelmente, tais alterações vivem apenas em discursos populistas e comunicados, mas não em acções concretas que demonstrem realmente mudança de atitude, isto reflecte a falta de direcção e de domínio do que se está e se pretende fazer e um desconhecimento dos reais interesses dos países envolvidos nesta mega parceria triangular.

Não há dúvidas que os camponeses, movimentos sociais e OSC’s e diversos intervenientes – firmes, unidos e dispostos a denunciar a todos níveis todas as tentativas de imposição, manipulação, omissão, intimidação e desrespeito para com a auto determinação e os direitos dos camponeses sobre a sua terra – têm muito mérito no desequilíbrio que se vem constatando por parte dos implementadores do ProSavana.

Campanha internacional De igual modo, a conferência serviu para mais uma vez estreitar as relações de militância e solidariedade entre os povos dos três países, e resultou no lançamento da campanha “NÃO AO PROSAVANA” a nível internacional, sendo que cada organização se comprometeu a levar a mensagem ao seu povo e questionar o seu governo em relação ao perigo que este programa constitui para as famílias camponesas ao longo do corredor de Nacala.

Conferência de emprensa dos Povos – Moçambique, Brasil e Japão.

Crise de Primeira Classe As Importação Ilegais e insustentáveis de madeira da china arruinam as Florestas de Moçambique A Agência de Investigação Ambiental (EIA) lança um novo relatório Crise de Primeira Classe, que revela que 93% da extração de madeira Moçambicana em 2013 foi ilegal. Neste relatório a demanda de madeira por parte da china é considerado um factor chave [para o actual estado das florestas em Moçambique.

A EIA recomenda neste relatório que toda a exportação de madeira de Moçambique seja suspendida imediatamente, até que o país possa garantir que a extração, consumo e comercio de madeira pode ser feito de forma sustentável e de acordo com os recursos florestais restantes.

Veja o relatório...http://eia­international.org/wp­content/uploads/First­Class­ Crisis­Portuguese­FINAL.pdf

Os povos comprometeram­se ainda a resistir e mobilizar­se para que se pare com esse problemático programa e se repense num programa consensual, democrático, inclusivo e que realmente esteja interessado em melhorar a produção agrícola familiar e não em usar os camponeses como mão­ de­obra (barata) para produção de produtos para exportação.

Declaração de Margarita, da Venezuela solicita a erradicação da energia suja Em Julho de 2014, na Venezuela, a Justiça Ambiental (Amigos da Terra Moçambique) marcou presença juntamente com muitos outros activistas da organização Amigos da Terra na reunião de preparação para a COP, a pré­COP social.

Estivémos entre cerca de 280 activistas de 130 organizações da sociedade civil da Venezuela e do resto do mundo. Reunimo­ nos durante 4 dias em Isla Margarita, uma ilha ao largo da Venezuela, com o intúito de derrotar as mudanças climáticas.

Esta pré­COP social foi um evento único, pois todos os anos há uma pré­COP antes da realização da COP do UNFCCC (Convenção­Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) – que é a negociação oficial das Nações Unidas sobre mudanças climáticas – e a sociedade civil nunca é incluída na pré­COP, mas desta vez, o governo venezuelano teve a visão de envolver a sociedade civil e fazer deste um pré­COP social.

Na verdade, o governo da Venezuela teve que fazer um esforço especial para recusar educadamente a intromissão do Secretariado da UNFCCC nesta reunião. A pré­COP foi dividida em duas partes, uma teve lugar agora em Julho e a outra ocorrerá no início de Novembro. O Secretariado foi desencorajado de comparecer na reunião de Julho, pois o espaço era para a sociedade civil falar abertamente. Este foi um passo muito positivo e que permitiu um rico intercâmbio entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais dos 6 continentes. Houve também um pouco mais de liberdade para fugir à estrita e alienante linguagem do espaço UNFCCC. Normalmente, a UNFCCC exige que as pessoas aprendam uma nova linguagem para se envolverem. "Você fala mudança climática?", perguntou Claudia Salerno, a Vice­Ministra da Venezuela, enquanto se dirigia a uma assembleia de justiça climática. A reunião de Julho permitiu espaço para a demanda dos povos em nossas próprias palavras.

As discussões de conteúdo ocorreram em 5 mesas, nomeadamente: (1) Os impactos sociais das alterações climáticas, (2) Clima e Ética: responsabilidades diferenciadas e respectivas capacidades, (3) A participação social para combater a mudança climática, (4) Acção social para a transformação, (5) Acções de empoderamento em Países em Desenvolvimento.

Cada mesa debateu as questões relativs ao seu tema e finalizou a linguagem com que gostaria de contribuir para a declaração final. Era muito importante que o processo da declaração fosse impulsionado quase que totalmente pelo povo, sem governos ou burocratas. Quando a versão final da Declaração de Margarita foi lida pelos funcionários do governo da Venezuela, no fim de tarde de Sexta­feira 18 de Julho, as palavras eram dos participantes.

A Declaração de Margarita foi um documento muito inspirador, e incluiu afirmações fortes como o apelo para a erradicação da energia suja e para que se deixem 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis no solo para impedir uma mudança climática catastrófica.

A Vice­Ministra Salerno reconheceu que a Venezuela também precisa de mudar, e que os países em desenvolvimento precisam de uma transição justa longe da energia suja. Este foi um grande passo. Numa altura em que outros governos, dos EUA à Austrália, da Índia à Indonésia, da Argentina a Moçambique, todos querem ignorar a ciência do clima e aumentar a energia suja, este reconhecimento é um passo na direcção certa.

A declaração reconhece a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos na criação da crise e exige que estes reduzam as suas emissões drasticamente, e ao mesmo tempo forneçam financiamento e tecnologia aos países em desenvolvimento, para que possamos oferecer ao nosso povo energia e uma vida digna sem energia suja e prejudicial.

Respondendo à captura corporativa dos espaços da ONU e de governos, a declaração rejeitou a interferência das corporações nas decisões da ONU. A declaração rejeitou inequivocamente falsas soluções para a crise climática, incluindo os mercados de carbono, a mercantilização da vida; a geo­engenharia, os agrocombustíveis, agrotóxicos, a "economia verde", os direitos de propriedade intelectual; as mega­barragens, monoculturas e a energia nuclear.

Notavelmente, a declaração afirma que a luta contra a mudança climática precisa de uma transformação dos sistemas económicos, políticos, sociais e culturais em todos os níveis. Precisamos transformar o modelo de consumo em Buen Vivir (Bem Viver) e as sociedades cooperativas globais. Não só estamos de acordo, como curiosamente a JA organizou um seminário sobre Buen Vivir na Catembe em Setembro passado.

Foi interessante reflectir sobre a experiência de Moçambique, enquanto observavamos a reação da Venezuela à declaração.

Moçambique também não tem qualquer responsabilidade histórica pelas alterações climáticas. No entanto, o nosso país está a embarcar a todo vapor num desenvolvimento assente em energias sujas, a maioria das quais nem serve o nosso povo – é vendida ao melhor licitador e depois exportada dos nossos portos. Exigimos uma energia renovável, que seja de propriedade das comunidades e atenda às suas necessidades, não energia suja em grande escala que sirva somente as elites.

Você pode encontrar a declaração de Margarita em Inglês e Espanhol nos links abaixo: Inglês: http://www.precopsocial.org/sites/default/files/archivos/margarita_declaration_on_climate_change.pdf Espanhol: http://www.precopsocial.org/sites/default/files/archivos/declaracion_de_margarita_18jul2014_.pdf

“ Não podemos resolver os nossos problemas com o mesmo pensamente usado quando o criamos”.Albert Einstein

Protesto contra Mphanda Nkuwa vai para o Museu V & A em Londres Uma enorme faixa exigindo o fim de todas as barragens no rio Zambeze, incluindo a barragem planeada para Mphanda Nkuwa, será exibida no Museu V & A em Londres. É parte de uma exposição chamada “Desobedient Objects” (objectos desobedientes), que foi inaugurada a 26 de Julho e vai ficar em exibição até Fevereiro de 2015. A exposição celebra objectos artísticos, faixas, etc., utilizados para protestos sociais. Esta faixa foi criada por aliados da JA no Reino Unido em apoio à campanha de longa data da JA para parar a destruição do rio Zambeze e das comunidades que ele sustenta.

Sobre a exposição:http://www.vam.ac.uk/content/exhibitions/disobedient­objects/disobedient­objects­about­the­exhibition/ : artigo no blog: https://ja4change.wordpress.com/2012/09/25/stop­damming­the­zambezi/

"Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro." Poverbio dos Indios Cree JA! JUSTIÇA AMBIENTAL AV: Mao­Tsé­Tung n°: 549,1°Dto. Maputo, Tel: 21496668 Mais informação na nossa pagina: Inglês: http://www.ja4change.org/index.php/en/ ; Português: http://www.ja4change.org/index.php/pt/ No nosso Blog: Inglês:https://ja4change.wordpress.com ; Português:http://justicaambiental.wordpress.com Conselho Editor: Anabela Lemos, Daniel Ribeiro, Janice Lemos, Vanessa Cabanelas e Ruben Manna Lay­out: Ticha

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