Uma Atualização do processo REDD em Moçambique Caso de Estudo – Niassa
Título: Uma Atualização do processo REDD em Moçambique Caso de estudo - Niassa
Publicação: Justiça Ambiental – Novembro 2013
Por: Ana Nuvunga - Consultora Independente Traduzido por: Rita Trindade Desenho da capa: Casssandra Smithies Desenho da Pós-Capa: Arte por Santiago Armengod Design por Melanie Cervantes
Layout Gráfico e Produção: KAQUI Distribuição Gratuita
Historial O REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi introduzido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática em 2005 como uma forma de pagar aos países em O REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi introduzido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática em 2005 como uma forma de pagar aos países em desenvolvimento para não cortarem as suas florestas. REDD+ inclui o propósito de conservação, maneio sustentável de florestas e aumento do stock de carbono florestal. Os dois principais programas REDD são o Forest Carbon Partnership Facility do Banco Mundial (do qual Moçambique é membro) e o Programa Colaborativo das Nações Unidas sobre o REDD (UN-REDD). Moçambique é um dos 36 países que se prepara para um mecanismo REDD com o Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) do Banco Mundial. Os Ministérios de Ambiente e Agricultura são conjuntamente responsáveis pelo REDD – o MICOA (Ministério para Coordenação da Ação Ambiental) para a aprovação de projetos REDD e o MINAG (Ministério da Agricultura) para a implementação. As preparações em Moçambique foram parcialmente financiadas pela Noruega, que também apoiou a Cooperação Sul-Sul com o Brasil. A Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) está também a providenciar apoio técnico à Direção Nacional de Terras e Florestas (DNTF). Em Moçambique, um grupo de trabalho foi criado em 2009. Os seus membros centrais moçambicanos são o MICOA, o MINAG, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM), e a ONG nacional Centro Terra Viva (CTV). Os membros estrangeiros do núcleo são a Fundação Brasileira para uma Amazónia Sustentável (Fundação Amazonas Sustentável, FAS, uma fundação criada pelo governo e grandes empresas brasileiras e multinacionais), o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) baseado em Londres, e a firma finlandesa de consultoria florestal Indufor. O grupo tem desenvolvido uma “Proposta de Preparação para a Prontidão do REDD” (RPP) que é exigida pelo FCPF antes de reembolsar fundos para os preparativos do REDD. Este foi aprovado em Março de 2012, permitindo ao FCPF desembolsar $3.8 milhões de dólares. Para além do RPP para o Banco Mundial, o governo Moçambicano está também: (1) A preparar a sua própria estratégia REDD e (2) A elaborar um decreto para regulamentar a aprovação de projetos REDD. O principal argumento por detrás do REDD afirma que é mais barato reduzir as emissões por desmatamento nos países do Sul do que reduzir as emissões industriais nos países do Norte (países poluidores), e isso vai ser organizado, dando um valor financeiro para o carbono armazenado nas florestas. O Protocolo de Quioto e o Regime de Comércio de Emissões da União Europeia (UE/EUE) definem os limites às emissões e a alguns poluidores, em vez de reduzirem as suas próprias emissões, querem pagar a alguém mais para o fazer. Este comércio de carbono compra e vende permissões para poluir e é conhecido como o “mercado de conformidade”. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) faz parte do mercado de conformidade e consiste em projetos de redução de carbono no mundo em desenvolvimento. A maioria dos créditos MDL estão a ser vendidos a partir da China. África apenas tem recebido 2% dos créditos MDL. A maioria dos projetos de MDL reduz as emissões de gases industriais ou investe em energia hidroelétrica. Mas é importante notar que muitos projetos de MDL são controversos e, na verdade, bastante prejudiciais em si mesmos. Há também um “mercado voluntário” onde empresas, por motivos éticos ou de relações públicas, escolheram comprar créditos para o CO2 não produzido para compensar as suas emissões de carbono. Os créditos de carbono já são vendidos no mercado voluntário, mas a ideia original era que o REDD seria financiado através de um mercado de conformidade regulamentado. Isso exige que o REDD seja incluído nos acordos de mudanças climáticas. O REDD tem sido discutido em negociações sobre o clima há muito, mas sem consenso sobre isso nada será feito. (Fonte “The political Process Bulletin no 50 2012”)
Uma Atualização do processo REDD em Moçambique Caso de Estudo – Niassa
REDD+ em Moçambique: Uma Atualização: I Planos para o comércio de carbono na província de Niassa: II Conflitos de terras e plantações florestais na província de Niassa: III
REDD + em Moçambique: Uma Atualização Interesse perdido no REDD+: I
Interesse perdido no REDD+
Há alguns anos, empresas estrangeiras estavam a correr para Moçambique para encontrar florestas adequadas para o comércio de carbono. As áreas propostas para o comércio de carbono em diferentes empresas e organizações cobriam um terço do país. Desde então, as crises financeiras atingiram a Europa e os Estados Unidos, e o preço do carbono tem caído drasticamente. As negociações para incorporar o comércio de carbono florestal com base nos acordos climáticos globais ainda estão em curso, mas nada foi discutido ainda. Enquanto o carbono armazenado em florestas só é vendido no mercado voluntário (e em casos raros, por meio do MDL), não há muito dinheiro neste negócio. Os grandes investidores estão a aguardar e esperançados que o mercado de conformidade se torne uma realidade através dos acordos climáticos globais. Se o mercado de conformidade se tornar uma realidade, uma nova corrida por terras adequadas para o comércio de carbono começará. Os investidores que já entraram no processo, então, têm uma vantagem em relação a novos investidores. No início de 20012, os responsáveis pelo processo REDD no MICOA e os indivíduos dentro do grupo de trabalho REDD estavam preocupados com a grande escala de propostas e a falta de um quadro jurídico para proteger as comunidades que vivem das florestas em Moçambique. O MICOA foi ao mesmo tempo sob forte pressão para dar sinal verde para os projetos. As pressões vieram do governo, de in-
vestidores privados e do Banco Mundial FCPF que estava a financiar o chamado processo de “Prontidão para o REDD” em Moçambique. Em Junho do ano passado, o MICOA anunciou que não haveria projetos-piloto de REDD executados por empresas privadas em Moçambique até que um decreto nacional que regulasse o comércio de carbono fosse formulado. O governo entendeu que não havia dinheiro rápido no comércio de carbono e perdeu o interesse no processo. A pressão do governo, portanto, diminuiu no último ano e as empresas estrangeiras têm sido obrigadas a colocar os seus projetos em espera. De acordo com uma fonte entrevistada “o REDD foi excluído da agenda”. A pressão do Banco Mundial ainda está ativamente presente, mas o Banco Mundial já não tem um representante em Moçambique responsável pelo REDD, o que pode indicar que a questão passou para baixo na sua agenda. Uma missão do Banco Mundial foi, no entanto, enviada para Moçambique no início do ano para acelerar o processo, mais sobre isso abaixo. Durante os últimos anos tornou-se também cada vez mais evidente que Moçambique está a enfrentar um boom de recursos. O carvão, outros minerais e gás natural têm sido descobertos em grande quantidade e o interesse em questões florestais têm diminuído. Tanto a sociedade civil como as instituições governamentais e estaduais, como o MICOA, estão a lidar com questões ligadas às indústrias de extração.
O papel do Banco Mundial O Banco Mundial está a financiar o processo de “Prontidão para o REDD” em Moçambique e quer avançar com o REDD. Atores criticam sobre a alegação de âmbito internacional que a pressa e o stress de doadores do mundo desenvolvido para implementar o REDD são baseados no puro interesse próprio. Os doadores vêem um novo caminho para as suas indústrias para compensar as emissões, ao mesmo tempo que atendem as demandas de ações sobre a mudança climática. A 5 de Março de 2013, o Ministro da Agricultura de Moçambique, José Pacheco, e a Ministra do Ambiente, Alcinda Abreu, receberam uma carta do Banco Mundial. O Banco Mundial anunciou que eles estavam muito preocupados com os atrasos no processo-REDD no país e ameaçados a lhes cortarem o financiamento. A maior parte das atividades decididas em Julho de 2012 não haviam sido implementadas em Janeiro de 2013. O Banco Mundial propôs algumas medidas para começar o processo de mudança, tais como o fortalecimento do MICOA com pessoal motivado para liderar o processo REDD+, esclarecendo os papéis e responsabilidades do MICOA e MINAG; e o fortalecimento da capacidade do FUNAB (Fundo Nacional do Ambiente), responsável pela administração e contabilidade. As propostas dão uma clara indicação do que o Banco Mundial se apercebe ser o problema: a falta de motivação no MICOA, a falta de capacidade no MICOA e no FUNAB; e papéis pouco claros entre eles.
O financiamento do Banco Mundial não pode ser usado para projetos-piloto, o que faz com que ainda não esteja claro o financiamento para os pilotos. No entanto, o Banco Mundial financiou um consultor a partir de Abril de 2013, que está a trabalhar com os preparativos para os pilotos, a identificar com que pilotos trabalhar e como eles serão financiados. De acordo com Dinesh Aryal, Oficial Sénior de Operações no Departamento do Setor de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial, em Washington, o processo de REDD+ está agora a avançar em conjunto pelo MICOA e MINAG em Moçambique. O governo também solicitou que o Banco prorrogue o prazo da concessão FCPF atual por 12 meses. Esta concessão está a apoiar a Unidade Técnica do REDD (UT -REDD) para aumentar a sua capacidade de gerir o processo de REDD+, incluindo a realização de consultas às partes interessadas. Esta contratou um assistente técnico que tem vindo a ser ativo para fazer avançar este processo. Além disso, o MINAG também atribuiu o Chefe do Departamento Florestal, para apoiar o processo de REDD+ como sendo fundamental no processo R-PP no início, mas teve de assumir outras atividades urgentes, de acordo com Dinesh Arayal.
“O seu compromisso reativo com o MINAG deve impulsionar ainda mais o processo de REDD+”, Dinesh Aryal numa conversa de e-mail em Maio de 2013.”
A resposta do MICOA Paula Panguene, diretora nacional do MICOA e responsável pelo REDD, disse em Maio deste ano que o processo está a avançar. Os problemas que o Banco Mundial apontou estão mais ou menos resolvidos. Contrataram um técnico de
REDD que trabalha a tempo inteiro no processo. Os problemas de coordenação entre o MICOA e o MINAG também foram resolvidos internamente, de acordo com Panguene. Todas as decisões são, porém, tomadas em conjunto; os
ministérios estão ainda a liderar o processo em conjunto. Panguene também confirma que se tem cumprido a decisão de não aceitar qualquer projeto-piloto REDD até ser elaborado um decreto.
tratada da mesma forma que a questão dos minerais no subsolo? Os minerais são propriedade do governo independentemente de quem lá vive ou é dono da terra onde eles se encontram.
“Que eu saiba todos os projetos REDD foram colocados em espera até que o decreto seja aprovado”,
Paula Panguene disse numa entrevista em Maio, 2013.
Ainda não há projetos-piloto REDD oficiais em Moçambique. No entanto, está a ser planeado um projeto-piloto REDD de pequena dimensão na província de Manica em conjunto com o MICAIA. A ideia é que as experiências do piloto façam parte do Processo de Preparação para a Prontidão e da estratégia REDD. Outras fontes entrevistadas ligadas ao processo REDD confirmaram que nada significativo ocorreu no último ano. O decreto foi elaborado, diferentes intervenientes dentro do grupo REDD comentaram o esboço do projeto, mas nas suas últimas etapas ainda havia muitas questões por resolver, afirmou uma fonte. O decreto ainda não resolveu a questão que mais preocupa as pessoas que foram entrevistadas há um ano acerca do REDD: Quem fica dono do carbono? Esta continua a ser uma questão sensível que não está a ser discutida. Deve estar ligado ao direito à terra ou às concessões florestais? Ou deve esta questão ser
“O decreto é um trabalho de remendo, uma solução rápida. Temos desperdiçado tempo e dinheiro nisso. Esta questão deveria ser resolvida com uma nova lei, mas isso demoraria pelo menos dois anos”, afirma uma fonte entrevistada em Maio de 2013.
O esboço do decreto foi apresentado e discutido em reuniões públicas em Maputo no dia 3, na Beira no dia 4 e em Nampula no dia 6 de Junho. Foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 27 de Agosto, ao mesmo tempo que a Justiça Ambiental e a No REDD in Africa Network organizavam uma reunião internacional de dois dias sobre o REDD. Várias fontes entrevistadas disseram que o MICOA é fraco e tem perdido pessoal qualificado. Existem também conflitos entre o MICOA e a Direção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) sobre a liderança do processo REDD. Quando o MICOA lida com as florestas, envolve-se com questões relacionadas com as alterações climáticas, a biodiversidade e o ambiente. A DNTF vê as florestas como um recurso dentro da área de agricultura. Esta estru-
Assistentes técnicos A agência Japonesa JICA está a dar apoio técnico à DNTF em níveis de referência e sistemas de Monitoriamento, Comunicação e Verificação (MCV) para projetos REDD. Uma plataforma para monitorar o REDD+ foi criada. A plataforma integra GIS, Sistema de Informação Geológicos, imagens de satélite e conhecimento técnico do Japão. O equipamento e os veículos já
foram transferidos e o mapeamento feito no mês passado e inventários de uso e cobertura da floresta começaram em Cabo Delgado e Niassa; as duas províncias que de acordo com a DNTF perderam a maioria das florestas. O programa será executado entre 2013 e 2018 e está orçamentado em quatro milhões de dólares, o equipamento que já foi transferido custou sete milhões de dólares.
Um processo transparente? Há um ano o Center for International Forest Research (CIFOR) publicou o relatório “O contexto do REDD+ em Moçambique: Causas, intervenientes e instituições”. O processo REDD foi descrito no relatório como sendo inclusivo, envolvendo muitos intervenientes das diversas partes da sociedade, com reuniões em todo o país. No entanto, a transparência do processo REDD tem sido fortemente questionada. Uma fonte afirmou:
“É transparente para nós que estamos dentro do processo, mas ONGs que estão de fora colocam-nos frequentemente questões porque têm dificuldade em aceder à informação.”
Há três organizações que estão publicamente contra o REDD em Moçambique: a Justiça Ambiental (JA!), a União Nacional de Camponeses (UNAC) e a Via Campesina Moçambique, representantes do movimento camponês internacional. Optaram por não participar no processo uma vez que são de opinião que as premissas eram erradas desde o princípio. A questão nunca foi colocada em termos de se Moçambique deveria envolver-se no REDD, mas apenas como se deveria envolver e implementá-lo. Em 2009, a JA foi convidada pelo Banco Mundial para uma primeira reunião e 6 meses mais tarde para uma segunda. Nessa reunião, a JA sentiu que tudo já tinha decidido sem o seu envolvimento. “Isto não é um processo participativo”, disse Vanessa Cabanelas da JA. As duas únicas ONGs ativas no processo, o Centro Terra Viva (CTV) e a WWF são a favor
do comércio de carbono e a WWF está inclusivé a planear implementar os seus próprios projetos REDD. No esboço do decreto, está mencionado que cinco ONGs devem ser membros do grupo de trabalho REDD. Que organizações serão, é uma pergunta ainda por responder. A questão que se avizinha é se as organizações que têm uma abordagem crítica clara para com o comércio de carbono serão incluídas ou excluídas. Durante o desenvolvimento deste relatório também se tornou evidente que o processo tem problemas a nível da partilha de informação e transparência. O MICOA aceitou uma breve entrevista, mas a DNTF e o MINAG alegaram precisar de uma carta formal com uma aprovação do diretor do departamento para responder a quaisquer perguntas ou para partilhar quaisquer documentos. Tem sido muito difícil obter informações sobre quais as empresas privadas e as organizações que têm projetos REDD planeados. Isto também aparenta ser um problema relacionado com a falta de coordenação de informação e o facto de que qualquer empresa se poder estabelecer a nível local e começar a planear projetos REDD sem a aprovação do MICOA. Uma fonte disse:
“Ninguém sabe verdadeiramente que empresas estão envolvidas e o que essas empresas estão a fazer a nível de província.”
Do comércio de carbono à conservação? As organizações que em Moçambique se opõem à ideia do REDD acreditam que nem o clima nem as comunidades e nem as florestas irão beneficiar com o REDD. A compra de créditos de carbono, a chamada compensação, só
vai ajudar os países industrializados a cumprir as suas obrigações de redução de emissões sem terem que realmente reduzir o nível de emissões ou fazer alterações estruturais na produção local de energia, nas suas indústrias ou agriculturas.
Os críticos chamam ao REDD um mecanismo de responsabilidade evitada.
“Nós somos contra o REDD, esta é apenas mais uma invenção do mundo desenvolvido para continuar a poluir. Ao fazermos parte disto estamos a dar-lhes legitimidade. São falsas promessas, outra forma de explorar África” , disse Eugnílio Boquine da UNAC em entrevista ao Political Process Bulletin em Maio de 2012.
Outra preocupação séria é que o REDD irá dar incentivos financeiros para a substituição de ecossistemas florestais complexos por plantações de monoculturas, e para o uso de pesticidas com impacto nos sistemas hídricos. No esboço de estratégia nacional, as plantações em terras já
degradadas, poderão ser elegíveis para projetos REDD, contudo, ainda está a ser discutido e estudado a nível internacional. A conservação das florestas Moçambicanas, num trabalho conjunto com as comunidades que vivem dessas florestas há gerações, é um meio muito menos controverso de diminuir a pressão sobre as florestas e reduzir emissões, uma abordagem que pode ser mais inclusiva. “Há muitos preconceitos contra o REDD, que é só plantações, mas é mais acerca da conservação. Se houver vontade política e não ficarmos de braços cruzados à espera de fundos internacionais, pode ser interessante. Podemos criar os nossos próprios fundos usando o dinheiro da Corporate Social Responsability, CSR, por exemplo”, afirmou uma fonte.
O estado dos planos REDD das empresas privadas Há um ano os maiores intervenientes envolvidos em planos para o comércio de carbono eram a Mozambican Carbon Initiatives (MCI), a HEWA e a Flora & Fauna International (FFI). Acerca do projeto da FFI na reserva do Niassa tem sido muito difícil encontrar informação (ver secção abaixo: planos para o comércio de carbono em Niassa). A HEWA e a MCI têm sido mais transparentes embora nenhuma tenha partilhado as suas propostas de projetos. Em 2012, a MCI tinha planos de trabalhar com créditos de carbono em sete províncias, equivalente a 19% da superfície do país. Um ano depois, o gigantesco projeto foi reduzido a trabalhar com fogões melhorados na província de Maputo. Uma consulta pública teve lugar em Maputo na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), na primeira semana de Maio. O controverso CEO Åsa Tham, que fora acusado de roubo de terras em Niassa enquanto CEO da floresta Chikweti, abandonou a companhia no final de 2012. A MCI é agora liderada por Micas Cumbane.
Os projetos REDD que a MCI tinha inicialmente proposto foram divididos em 18 projeto em sete províncias. As enormes ambições da empresa criaram ceticismo entre as partes interessadas. A MCI foi fundada em 2010, e 70% da empresa pertence a um fundo da UEM , sendo o Vice-Reitor Ângelo António Macuácua o Presidente. Os restantes 30% pertencem à Pan African Carbon initiatives (PACI), Holanda. As ligações entre o governo e a MCI são próximas, de acordo com várias fontes. Segundo uma entrevista com Åsa Tham em Maio de 2012, o governo nomeou dois funcionários, um do MICOA e outro do MINAG, para trabalhar com a MCI em cada província. O governo deu também luz verde à MCI para desenvolver projetos-piloto REDD numa área de 50 milhões de hectares, no final de 2010. Esta informação não está, no entanto, totalmente confirmada. Um alto funcionário no MICOA afirmou que a MCI apenas obteve permissão para conduzir estudos sobre um potencial sequestro de carbono numa potencial área-piloto. Esta informação seria útil
para o desenvolvimento de uma estratégia nacional, dado que não há dados recentes sobre a cobertura florestal em Moçambique.
“Pedimos estudos, mas deram-nos propostas de projetos de desenvolvimento. Não foi nada disto que tínhamos decidido. A MCI afirmou que lhe foi concedido o direito de desenvolver projetos-piloto mas não foram capazes de mostrar quaisquer acordos escritos entre a empresa e o governo”, disse um alto funcionário do MICOA, entrevistado em Maio de 2012.
A gestão da HEWA não está sedeada em Moçambique. O CEO Robert Primmer esteve aqui por nove meses, mas decidiu sair depois de não ter recebido autorização do MICOA no ano passado. A HEWA está ainda, no entanto, ligada a um consultor aqui, Tunisio Camba. Ele afirma que o processo está a andar muito devagar, mas que ainda estão a negociar com o MICOA. Os seus investidores têm US$ 8 milhões prontos a serem investidos há dois anos, e há alguma frustração entre os investidores e a administração, embora percebam porque é que o processo deve ser lento. A HEWA participou em duas reuniões sobre pilotos REDD. Camba disse que no ano passado o MICOA e o grupo de trabalho REDD queriam que apenas ONGs pudessem obter o direito de implementar projetos piloto. Desde então reconsideraram a sua posição. “As ONGs não têm capacidade financeira e o mercado de carbono é muito volátil, o que o torna impróprio para ONGs.” Ainda há muitas incertezas sobre os projetos-piloto, segundo Camba, nada está realmente decidido sobre onde, quem, quanta área, etc. A HEWA já gastou US$ 200.000 neste projeto mas ainda só mapeou na província de Cabo Delgado, uma vez que fazer outros estudos antes da aprovação é demasiado arriscado de acordo com os investidores. O MICOA estava também preocupado sobre as expectativas que surgissem nas comunidades ao terem mais trabalho no
terreno e ao falarem sobre benefícios futuros. Assim, impediu as empresas de continuarem a trabalhar nas províncias antes de obterem aprovação, segundo Camba. O projeto desenhado pela HEWA cobre metade de Cabo Delgado, entre a Reserva de Caça de Niassa e as ilhas Quirimbas: 3.5 milhões de hectares numa superfície onde vivem 500.000 a 1 milhão de Moçambicanos. A ideia é, através de uma mistura de conservação e uso sustentável dos recursos florestais, conseguir créditos de carbono suficientes para desenvolver toda a área. Robert Primmer descreve-o como um projeto de desenvolvimento social de larga escala, ao invés de um projeto de reflorestação. No último ano a HEWA causou alguma irritação no MICOA ao fazer lobbying para o seu projeto em Cabo Delgado sem ter sequer recebido aprovação de Maputo. Conseguiram convencer o governo de província, que lhes atribuiu um grupo de trabalho para levar o projeto a nível nacional. Esta confusão criou uma discussão sobre como deve ser feita a aprovação de projetos REDD em várias frentes. O antigo Ministro da Defesa e General da FRELIMO Alberto Chipande detém 20% da HEWA. Chipande nasceu em Cabo Delgado e há rumores de que tem grande influência nos bastidores da província, o que pode explicar o sucesso que a HEW tem tido a nível de província. Robert Primmer, CEO da HEWA (President of HEWA), apresenta-se ele próprio na rede social profissional LinkedIn, de forma a sugerir que o projeto continua forte e que a HEWA continua amplamente envolvida no processo REDD nacional. Informação esta não confirmada pelo MICOA:“Robert Primmer, Presidente da HEWA LLC, fornece a gestão global da organização com ênfase no desenvolvimento de um projeto REDD+ de 3.5 milhões de hectares em Moçambique. Conjuntamente com o governo de Moçambique, realiza negociações complexas e toma parte do contínuo compromisso do setor privado para com o REDD+. Aconselha agências governamentais sobre o desenvolvimento de estratégias sobre a posse de terra e de recursos na Estratégia Nacional REDD, e mecanismos de partilha de benefícios por todo o setor privado.”
Corrupção Uma fonte envolvida no processo-REDD afirmou numa entrevista em Maio do ano passado que o processo-REDD enfrentou problemas com a corrupção:
“Algumas das empresas privadas envolvidas no processo não são graves, eles usam a corrupção para atingir os seus objetivos, eles estão a envolver membros do grupo de trabalho do REDD nas atividades das empresas. As mesmas pessoas que no final do processo irão aprovar os seus projetos.” Uma das empresas tinha alegadamente prometido dinheiroque mais tarde deixou de pagar, o que gerou um descontentamento entre aqueles em que lhes havia sido prometido dinheiro. Quando eles começaram a reclamar a falta de pagamento entre si, as informações sobre o envolvimento dos membros nas empresas
espalhou-se para o resto dos membros. As empresas têm também conduzido intenso lobbying no mais alto nível político para obterem os seus projetos aprovados. De acordo com a nossa fonte este é um problema, já que o governo não está muito bem informado sobre as implicações de longo prazo e a complexidade do REDD.
“Essas empresas estão a aproveitar-se da ignorância e fraqueza do governo Moçambicano.” Um oficial sénior do MICOA também criticou como é que algumas empresas têm atuado a nível provincial. “Se for para o governo provincial e disser: temos $280 milhões para implementar o REDD na sua província, é claro que eles vão dizer que sim.”
Mais informação acerca do processo REDD em Moçambique: O processo REDD e os seus diferentes atores foram descritos em vários documentos: O documento mais extenso é a Proposta de Preparação para a Prontidão do REDD (RPP): http://www.forestcarbonpartnership.org/sites/fcp/files/2013/Mozambique%20RPP%20Final_08022013%20cleaned.pdf Relatórios de progresso estão também publicados em: http://www.forestcarbonpartnership.org/mozambique Documento CIFOR: O contexto do REDD+ em Moçambique: condutores, agentes e instituições foram publicados pelo Centro Internacional de Pesquisas Florestais (CIFOR) é também útil: Em Inglês: http://www.cifor.org/publications/pdf_files/OccPapers/OP-79.pdf Em Português: http://www.cifor.org/publications/pdf_files/OccPapers/OP-76.pdf Boletim sobre o Processo Político Moçambicano (CIP, AWEPA): http://www.redd-monitor.org/wordpress/wp-content/uploads/2012/07/Mozambique_Bulletin_50_REDD.pdf
Planos para o comércio de carbono na província de Niassa: II
Caso de estudo: Planos para o comércio de carbono em Niassa II
Os intervenientes que já demonstraram interesse pelo comércio de carbono em Niassa são a Green Resources, a WWF, a Mozambican Carbon Initiatives (MCI) e a Flora & Fauna International (FFI). Alguns destes planos foram, no entanto, colocados em espera enquanto os intervenientes aguardam que o plano estratégico nacional e o decreto sejam postos em prática. Funcionários do MICOA apontaram em Lichinga, capital da província de Niassa, a WWF e a MCI como os mais ativos intervenientes em projetos REDD e de comércio de carbono na província. A MCI organizou vários seminários e reuniões sobre o REDD em 2011. O diretor do MICOA em Niassa, Manuel Goy-Goy, e um representante do departamento florestal local receberam também um salário da MCI como consultores durante um ano. Isto não é um exclusivo de Niassa; a MCI pagou a funcionários do governo em outras províncias também. Quando questionado sobre potenciais conflitos de interesse, Goy-Goy comparou o seu trabalho com o de médicos que fazem horas extra em clínicas privadas, ou funcionários públicos que leccionam em universidades.
viewed source working within the REDD-process in Maputo does however stress that this is not appropriate). A fonte vê esta situação como mais uma forma de tentativa de corromper e influenciar o processo de tomada de decisões, uma vez que é o MICOA em Maputo que decide se deve ou não dar luz verde a projetos de diferentes empresas.
“Desde que não interfira ou afete negativamente o trabalho quotidiano, não será um problema”, disse.
Segundo Dulcidio Luis Khombe, que trabalha com questões relacionadas com florestas na Direcção Provincial de Agricultura (DPA), a MCI fez muito nas zonas rurais, identificou duas áreas onde foram desenvolvidos estudos socioeconómicos, estimações de biomassa, etc. Não houve reuniões formais com as comunidades durante esta fase, apenas algumas pequenas
Uma fonte entrevistada que trabalha dentro do processo REDD em Maputo tem, no entanto, a salientar que tal não é o caso/não deixou de afirmar que tal não era apropriado (An inter-
Goy-Goy e o funcionário do governo do MINAG em Niassa, contudo, já não são pagos pela MCI hoje em dia. A MCI teve alguns problemas no ano passado, houve bastante turbulência e a companhia perdeu com tudo isto, disse Goy-Goy, que nem sabe se a MCI está ainda sequer presente na província. Um representante da MCI em Maputo confirmou estas informações. O MICOA em Niassa está à espera da aprovação do novo decreto para poder avançar com o REDD. Manuel Goy-Goy acredita que haverá benefícios e ganhos, tanto para os governos provinciais, como para as comunidades; ele crê que o processo estava a correr a um ritmo acelerado no início, e lamenta que este tenha parado.
reuniões informais. Apenas algumas pessoas das comunidades foram envolvidas, uma vez que ainda se estava numa fase de prospeção, disse Khombe. A implementação ainda não teve lugar. A agência de cooperação Japonesa JICA enviou também uma equipa a Lichinga há mais de um ano. Possíveis áreas foram identificadas, duas áreas nos distritos de Muembe e Majune, mas nada mais foi feito desde então.
“Espero que a estratégia esteja concluída este ano para podermos avançar”, disse Khombe. Nem Khombe nem Goy-Goy sequer mencionaram a Green Resources ou a Flora & Fauna International sobre o tema da Reserva de Niassa, onde estas têm planos avançados para o comércio de carbono. Isto levanta algumas questões sobre como a informação acerca de comércio de carbono e REDD é recolhida e partilhada dentro do sistema estatal.
Green Resources A Green Resources obteve em Outubro de 2011 certificação do Forest Stewardship Council para a sua plantação em Malulu, distrito de Niassa; é o primeiro projeto certificado pelo FSC em Moçambique. O objetivo da Green Resources é plantar 23.000 hectares de pinheiros e 42.330 hectares de eucaliptos. Planeiam plantar 1.800 a 2.000 hectares por ano, mas desde 2007 apenas plantaram 2.700 hectares, 1.600 de pinheiros e 900 de eucaliptos. A Green Resources tem planos avançados para participar no REDD+. O seu primeiro plano de projeto, chamado PIN, foi submetido ao MICOA para apreciação em 2009, que foi concedida. Entre 2009 e 2011 foi desenvolvido trabalho no terreno para preparar o Documento da Proposta de Projeto (DPP). Em Abril de 2013, o DPP foi submetido ao Clean Development Mechanism, (CDM) and Climate e à Community & Biodiversity Alliance (CCBA), com vista à obtenção de fundos: https://s3.amazonaws.com/ CCBA/Projects/Niassa_Forest_Project/NFP+CCBA+PDD_130328+%281%29.pdf O documento está agora a ser traduzido para Português para ser submetido ao MICOA em Maputo. Em Junho de 2013, a Green Resources estava a planear a validação do DPP.
5.252 hectares de pinheiros e eucaliptos serão incluídos no projeto nas áreas de Malica, Nconda e Ntiuile. Estima-se que o carbono sequestrado atinja as 44.553 toneladas de CO2 por ano. 2.500 hectares da área projetada já estão plantados; a Green Resources quer expandir esta área devido aos altos custos de base do projeto. Estão a tentar certificar as plantações de diversas formas, uma vez que o CDM e a CCBA têm diferentes critérios de certificação. Para a CDM, a área de plantação não deveria ter sido desobstruída depois de 1989. Para o mercado voluntário as áreas não deveriam ter sido desobstruídas nos últimos 10 anos. A fase de preparação incluiu o estudo de imagens de satélite e fugas de carbono. As comunidades receberão 10% das receitas do comércio de carbono, o que significa que os seus rendimentos dependerão dos preços no mercado de carbono. 90% das receitas serão reinvestidas nas operações em Niassa. A população das áreas envolvidas já foi informada e consultada, mas não em detalhe.
“Este é o nosso grande desafio atual, como informar as comunidades sobre como o projeto irá funcionar e o que é o crédito de carbono. Isto são coisas complicadas e mesmo aqui no escritório, com os nossos altos níveis de educação, por vezes temos dificuldades em perceber. As populações com quem trabalha-
mos não sabem ler e escrever, mas temos que os envolver porque fazem parte do processo”, disse Nilza Hassane Puna da Green Resources. A informação que as comunidades têm hoje em dia é que a Green Resources quer certificar as plantações, mas ainda não sabem o que são créditos de carbono, segundo Hassane Puna. O papel das comunidades no projeto REDD será principalmente tomar conta das florestas nativas de forma sustentável, e proteger as plantações de incêndios. Outro papel será o de registar e controlar o que sai das florestas e regulamentar o acesso, uma vez que as florestas nativas estão dentro do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) da Green Resources, segundo Hassane Puna. O governo tem também treinado membros da comunidade como fiscais para controlar o uso das florestas. Isto significa que eles precisam de apresentar receitas alternativas para evitar conflitos com as comunidades. Já têm um programa de agricultura, mas precisam de identificar outras formas de gerar receita, como florestas onde as comunidades possam cultivar a sua própria madeira para construção, e carvão. A Green Resources está também a ten-
tar controlar o carvoejamento na área, criando associações de produtores de carvão. Um dos principais problemas para as empresas e organizações que investem no comércio de carbono em Moçambique é que, até ao mês passado, o país não tinha uma definição concreta do que uma floresta é. No entanto, isto foi recentemente resolvido, de acordo com Hassane Puna. Ela também disse que, uma vez que o decreto e a estratégia que definem o REDD em Moçambique ainda não estão finalizadas, é mais fácil trabalhar com créditos de carbono para plantações do que para a conservação de florestas naturais. Se mais intervenientes virem a situação desta forma, um enviesamento a favor das plantações pode tornar-se uma realidade no futuro no meio REDD+ em Moçambique. A Green Resources tem um projeto em Lurio, Zambézia, que irá também envolver créditos de carbono, mas com uma mentalidade mais holística e focada na conservação. Ainda está, no entanto, numa fase inicial, tendo apenas sido enviada uma carta de consideração prévia ao MICOA.
A Green Resources tem usado as experiências do seu projeto CDM na Tanzânia: http://www.greenresources.no/Portals/0/Carbon/FINAL_uchindile%20mapanda%20forest%20projects%20ccba%20pdd%2024%2002%2009.pdf http://www.carbonneutral.com/about-us/media-centre/press-releases/first-forestry-vcs-credits-issued/
As restantes empresas florestais em Niassa A Green Resources é a única empresa florestal em Niassa com um plano elaborado para crédito de carbono. Três outras empresas disseram que poderão trabalhar com o REDD+ no futuro: a Florestas de Niassa, a Florestas de Planalto - UPM e a New Forests. “Pode ser o elemento que decide se a indústria será lucrativa ou não, por isso é uma hipótese, mas nunca iremos depender exclusivamente do comércio de carbono, será apenas uma fonte
adicional de receitas”, disse Ricardo Methol da Florestas de Planalto.
Chikweti decidiu não trabalhar com créditos de carbono, sobretudo por razões éticas. O CEO da empresa, Chris Bekker, afirmou também que os créditos de carbono implicam muito trabalho técnico, e não tem a certeza se estes alguma vez se irão materializar.
“Eu não tenho fé no carbono, e não percebo como pode ser comercializado. As pessoas em Washington não vão parar de tossir e morrer da poluição só porque plantamos árvores aqui. Não faz sentido. É demasiado artificial, demasiado no ar. Nós somos sérios com os nossos valores éticos e eu não acredito nisto.”
Chris Bekker também questiona o facto de as receitas dos créditos de carbono irem parar aos bolsos das empresas quando são os cofres do estado que sofrem com as alterações climáticas. Hoje, a direção de Chikweti não quer ter a ver com o REDD, mas isto pode mudar drasticamente se a Chikweti for vendida. Rumores de uma futura venda circularam no início deste ano.
WWF e a Reserva de Niassa, Flora & Fauna International A secção abaixo sobre a WWF e a FFI é infelizmente muito pequena. A pouca informação que conseguimos recolher veio de diferentes websites onde as empresas expuseram os seus projetos. A Reserva de Niassa fica num ponto muito remoto, mesmo da sede da província em Lichinga, a FFI não respondeu a nenhuma das
perguntas que enviámos por e-mail aos seus representantes em Maputo, tal como a WWF. Visitar estes dois projetos em Niassa exige uma semana ou mais de viagem e trabalhos no terreno, que seriam muito difíceis sem a colaboração das organizações.
WWF No distrito do Lago, a WWF está a trabalhar com 16 comunidades que se organizaram elas próprias para proteger as suas florestas naturais comuns: Manda Wilderness. Nestas áreas, a WWF também identificou zonas de potencial para o REDD. Um estudo preliminar foi feito dentro das comunidades, mas a implementação está demorada enquanto se aguardam decisões a nível nacional. O representante da WWF em Niassa não tinha, no entanto, muita informação sobre o projeto; segundo ele, os responsáveis pelos projetos REDD são os representantes da WWF em Maputo. Questionámos a WWF em Maputo sobre a documentação do projeto, mas não recebemos qualquer informação. No entanto, podemos consultar na página online da On Planet Action: “Este projeto REDD tem como objetivo evitar desflorestações não planeadas, e ajuda a conservar as forestas da Manda Wilderness. A conser-
vação de habitats também irá preservar Espécies de Elevado Valor de Conservação: leão, elefante, leopardo, antílope kudu, elande e palanca-negra. As receitas do comércio de carbono são partilhadas com a comunidade.” “O Fundo garantiu títulos de terra para os aldeões, o que não existia antes. Identificou e mapeou uma área de conservação com a extensão de 130.000 hectares, com vista ao desenvolvimento comunitário através de turismo responsável. A caça e técnicas de agricultura destrutiva são fortemente desencorajadas. O Fundo também apoia um projeto agrícola experimental com vista a ajudar agricultores locais a diversificar as suas colheitas e a melhorar a nutrição das suas famílias”, de acordo com a página online da Planet Actions. *
* http://www.planet-action.org/web/85-project-detail.php?projectID=10058
A Reserva de Niassa, Flora & Fauna International
Um dos maiores planos de projeto de comércio de carbono é o da Reserva de Niassa. Foi planeado e será implementado pela Flora & Fauna International e pela Carbon-Plus Capital. Contactámos a sede da FFI várias vezes, e tentámos também contactar a Carbon-Plus Capital através da sua página, mas ninguém respondeu. Bruno Nhancale, representante da FFI em Moçambique, apenas disse que estava a aguardar uma decisão superior para saber se podia ou não enviar-nos documentos, mas após dois meses ainda não temos resposta. A seguinte informação provém, no entanto, da página online da Carbon-Plus Capital: ”Iniciativa REDD+ & Climate Resilience em Niassa recebe aprovação da Code REDD, 08 Janeiro, 2013’’ A parceria da Carbon-Plus Capital com a Fauna & Flora International recebeu um impulso
esta semana quando a sua iniciativa conjunta no Niassa foi aprovada pela Code REDD. A Code REDD é uma organização global sem fins lucrativos que usa soluções de mercado para salvar as florestas ameaçadas do mundo. Todos os projetos aprovados pela Code REDD protegem a vida selvagem e a biodiversidade vegetal (plant biodiversity), promovem o desenvolvimento das comunidades, e criam empregos sustentáveis. Os responsáveis por projetos Code REDD comprometem-se a cumprir com as melhores práticas, por forma a maximizar o impacto e minimizar o risco (Verified Carbon Standard, CCB, FPIC). A Code REDD faz a ponte entre estes responsáveis e empresas com responsabilidade social, e trabalha com eles para alavancar a realização de CSR, Sustentabilidade, e objetivos de redução de GHG.”
Iniciativa REDD+ & Climate Resilience em Niassa
Carbon-Plus Capital está a trabalhar em parceira com a Fauna & Flora International (FFI) no desenvolvimento de um projeto REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) baseado na Reserva Nacional de Niassa; uma área de conservação de 4.2 milhões de hectares suporta 3.4 milhões de hectares de florestas de miombo com significativo potencial de acumulação de carbono. O capital privado irá financiar um leque de atividades que
abordarão as causas das emissões de desflorestação e degradação, incluindo a gestão de fogos e a melhoria da gestão agrícola. Estas atividades estão a ser desenhadas e desenvolvidas de acordo com as necessidades locais das comunidades, do estado e do governo provincial, e com os objetivos de um desenvolvimento sustentável e baixo em carbono.”
http://www.carbonpluscapital.com/webcast-niassa-redd-plus-climate-resilience-initiative-acorporate-update-29-november-2012 http://www.carbonpluscapital.com/ http://www.fauna-flora.org/explore/mozambique/ http://www.coderedd.org/
Conflitos de terras e plantações florestais em Niassa: III
Conflitos de terras e plantações florestais em Niassa: III
Nos últimos anos, várias ONGs e jornalistas trouxeram vários conflitos de terras entre comunidades e empresas florestais em Niassa. As comunidades acusam as empresas de roubo de terras e reagem queimando plantações e arrancando plantas pela raíz (uprooting plants). Vários estudos independentes realizados nos últimos anos confirmam que as principais causas destes conflitos são a má preparação e a falta de consultas com as comunidades (mais sobre este tópico abaixo). A relação entre as comunidades e as empresas florestais é crucial no que concerne à implementação do REDD+. É esperado que as comunidades que vivem da floresta colaborem com as empresas florestais e organizações e beneficiem dos ganhos que o comércio de carbono venha a criar. Mas se antes dos projetos REDD+ serem implementados já houver conflitos entre as comunidades e as empresas florestais em Niassa, essa implementação provavelmente não será bem sucedida. Assim, entrevistámos comunidades, ONGs locais, funcionários do governo e empresas florestais em Niassa para tentar perceber os conflitos existentes e os esforços feitos para os combater. Também quisémos saber se
todas as empresas florestais baseadas em Niassa planeiam envolver-se no REDD+ e quão avançados estão os seus planos. Atualmente há cinco empresas florestais baseadas em Niassa: a Chikweti Forests (incluindo a Florestas de Massangulo), a Florestas de planalto, a Florestas de Niassa, a Green Resources e a New forests. Em conjunto, plantaram uma área de aproximadamente 30.000 hectares, dos quais 15.000 hectares foram plantados pela Chikweti. Comparado com os planos iniciais das empresas, o ritmo é muito lento. Se tivessem sido fiéis aos planos originais, as empresas juntas teriam plantado várias centenas de milhares de hectares. Nos últimos dois anos não houve grandes expansões das plantações na área. O governo provincial decidiu que os conflitos existentes precisam de ser resolvidos antes de seguirem para a aprovação de novas plantações. As comunidades também se tornaram cépticas para com as empresas florestais perante os conflitos dos últimos anos.
O caso da Chikweti Nesta parte do relatório daremos ênfase à Chikweti, uma vez que são a maior empresa florestal na província e estão ligados à maior parte dos conflitos. A Chikweti Forests, é detida por
uma diocese em Västerås, na Suécia, um fundo de uma igreja norueguesa e o fundo de pensões ABP, da Holanda. Foi a primeira empresa florestal a estabelecer-se em Niassa em 2005. Após
entrevistas com representantes da sociedade civil, governo e comunidades, uma imagem bastante clara surgiu sobre o que aconteceu entre as comunidades e a Chikweti. As comunidades culpabilizaram a Chikweti pela perda de terra fértil perto das vilas, mas também culpam os seus próprios líderes por “vender” as suas terras para benefícios pessoais. Os líderes locais sentem-se humilhados; afirmam que não entenderam o significado dos números como 1.000 e 10.000 hectares. Também não percebiam que iria demorar gerações até que a terra fosse novamente cultivável. Segundo as comunidades, a terra estava em pousio ou a ser resguardada para a próxima geração quando foi dada à Chikweti. As intervenções da empresa provocaram igualmente conflitos entre comunidades vizinhas. A Chikweti só negociou com os líderes locais superiores; os líderes imediatamente abaixo na hierarquia sentiram que os líderes superiores deram as terras de barato. As promessas feitas às comunidades não ficaram documentadas, o que também causou muitos problemas. Em muitas vilas as plantações ocuparam os terrenos e criaram longas distâncias a percorrer pelos camponeses, afetando a sua segurança alimentar. Ao mesmo tempo, as promessas feitas
sobre fundos sociais, construção de escolas, postos de saúde e pontes não foram cumpridas ou foram adiadas pela empresa. A população e os líderes de nível inferior revoltaram-se, queimando as plantações e desenraizando plantas. Há dois anos, toda a direção da Chikweti foi despedida, e desde então a companhia tem tentado salvar a sua má reputação e tentado resolver os constantes conflitos com as comunidades. As outras empresas tiveram problemas similares, a Chikweti não é a única a ter falhado no processo de consulta, mas os problemas nas áreas em que outras empresas operam parecem ter sido menos sérios. A Chikweti é até agora a maior empresa. No entanto, conflitos laborais são comuns em várias empresas, uma das razões prende-se com grande parte dos empregados estar empregado pela primeira vez nas suas vidas. Os maiores conflitos têm sido gerados à volta do direito de participar em cerimónias e funerais, e em perdas de vencimento quando os trabalhadores adoecem. Baixos salários, despedimentos e trabalho sazonal também têm criado conflitos.
A situação de hoje A nova gestão da Chikweti afirma que a situação está hoje muito melhor. Os representantes de organizações locais e união de camponeses em Niassa confirmam esta visão, apesar de não a verem com tão bons olhos quanto a empresa. Reconhecem que a Chikweti está a tentar lidar com os conflitos, que está mais aberta ao diálogo e que está a começar a implementar os fundos sociais prometidos. Alguns representantes da sociedade civil, no entanto, reivindicam que o problema da Chikweti é que ainda trabalha com os régulos (líderes tradicionais). A Chikweti publicou um Estudo de Im-
pacto Ambiental no início do ano. (O estudo não foi distribuído de forma pública, e quando o autor deste estudo tentou obter um cópia, esta foi-lhe recusada. No entanto, o autor aceitou a oferta de ler uma cópia no escritório da Chikweti). O estudo é interessante pois confirma críticas antigas contra a empresa que haviam anteriormente sido negadas pela Chikweti. Quando questionado sobre os conteúdos do relatório, o Diretor de Conformidade e Sustentabilidade em Chikweti (Collin Church) respondeu que o relatório tinha sido escrito em 2011 e 2012, por um consultor que fora negativamente influenciado por relatórios anteriores.
“Vamos apresentar um novo relatório em Agosto, temos que provar que tudo está melhor agora”, disse Church.
Durante este estudo, visitei cinco diferentes comunidades onde a Chikweti tem plantações. Uma das visitas foi feita juntamente com a ONG local, Estamos, que estava a trabalhar com delimitações de terra para evitar conflitos de terra futuros em Maniamba e Bandeze no distrito de Lago. Várias organizações estão a trabalhar com a Iniciativa para Terras Comunitárias (ITC) com projetos de delimitações similares para resolver conflitos existentes e evitar conflitos futuros. No entanto, os líderes locais estavam cépticos e receosos que a ONG também pudesse roubar a sua terra ou alterar as relações de poder nas vilas. Os conflitos com a Chikweti também tornaram outras comunidades nos distritos cépticas relativamente a novos investidores; o que tornou o acesso à terra mais difícil para as empresas florestais. Uma vez que a Chikweti não pretende remover plantações, o dano já está feito e poderá ser difícil de reparar a situação com as comunidades. A Chikweti resolveu negociar em vez de derrubar as árvores plantadas em áreas onde a população se sente invadida. Se isso será ou não suficiente, é muito cedo para o dizer. Em Licole, no distrito de Sanga, onde os mais graves conflitos têm ocorrido, a Chikweti optou por não plantar nas terras onde os camponeses tinham retirado as plantas. A impressão que se tem agora é que pelo menos parte das comunidades aceita os novos limites e as plantações. “Houve muitos conflitos no início, pessoas que tiveram de sair dos seus terrenos sem serem compensadas; agora não temos esse género de conflitos. Os conflitos que agora temos estão mais relacionados com o emprego”, disse Queen Assumine, Imede, Natima em Maniamba.
Os métodos que a Chikweti tem usado
estão a apaziguar as comunidades através dos fundos sociais e outros meios de partilha de benefícios. As autoridades locais e as ONGs têm estado também envolvidas em negociações e na resolução de conflitos entre a Chikweti e as comunidades, o que tem acalmado a situação. A comunidade Ussumane em Mandimba, já tinha construído duas escolas com os fundos comunitários distribuídos no ano passado. Agora estão à espera dos fundos deste ano para finalizar as escolas. Nesta comunidade, a associação responsável pelos fundos só incluiu régulos e sub-régulos chamados “dunas”. Isto confirma a crítica de partes da sociedade civil. No entanto, a Chikweti afirma que este é um caso especial e que noutras vilas há também outros representantes nos comités, mesmo que os régulos sejam sempre os líderes. Os régulos em Ussumane afirmaram estar muito satisfeitos com a colaboração atual que têm com a empresa, mas que a relação anteriormente era má. A Chikweti negociou apenas com os altos níveis de régulo na área, que ficaram sem as suas terras ou ganhos pessoais. Agora, dizem, parte do dinheiro do fundo comunitário é usado para alimentação e sabão. Outro comité entrevistado noutra vila disse também que receberam parte do dinheiro para necessidades individuais. Segundo a Chikweti os fundos devem apenas beneficiar a comunidade, e não os indivíduos. 20% dos fundos podem, no entanto, ser usados pela administração, e aqui é onde o dinheiro usado para compras pessoais de alimentação, sabão e outros artigos é provavelmente “desviado” segundo a Chikweti. Uma hipótese provável é que a Chikweti está a deixar o dinheiro ser desviado para satisfazer os régulos. Isto porque eles tiveram que despedir os régulos que estavam contratados pela empresa dada a forte contestação aos conflitos de interesse que esta situação causava. Segundo a Chikweti, o problema agora é que os régulos vêem os líderes inferiores vizinhos a ter emprego na Chikweti, aumentando o seu estatuto, comprando bens e melhorando as suas casas. Isto perturba as relações de poder nas vilas.
Os pontos de vista das empresas florestais e dilemas
Quatro das cinco empresas florestais em Niassa foram entrevistadas como parte deste estudo. A quinta, a New Forests, tinha um novo gestor que estava fora do país durante este período. Nas entrevistas com as empress, elas vincaram que tinham aprendido com os problemas que elas e a Chikweti enfrentaram no passado. Também enfatizaram que os investimentos que fazem são grandes, os riscos que correm são enormes, que é um compromisso de longo-pra-
zo, e que portanto é crucial manter boas relações com as comunidades. Se não o conseguirem, as suas plantações serão queimadas, quer devido ao desleixo, quer devido a descontentamento. Segundo as estatísticas da própria Chikweti, o ano com mais fogos foi 2012. Em que 60% são os chamados “fogos criminais”. Isto mostra que ainda há muitos conflitos debaixo da superfície. As empresas também dependem das comunidades, pois é de lá que obtêm força de trabalho.
Falta de acesso à terra degradada e certificação de plantações Um dos grande problemas identificado tanto pelas empresas como pelo governo provincial e a Techoserve, uma organização sem fins lucrativos que combate a pobreza colaborando com as empresas florestais em Niassa, é a falta de zoneamento na província. Se o estado tivesse identificado quais as áreas apropriadas para o turismo, plantações, indústrias, agricultura, etc., os conflitos poderiam ter sido evitados. Se tivessem sido feitos microzoneamento e delimitações, a situação hoje seria ainda melhor. Numa primeira instância, investir em Moçambique parecer ser bastante atrativo do ponto de vista económico, dado que não se pode comprar terra. Na realidade, os processos são demorados e exigem negociações caras para evitar conflitos com as comunidades. E se as negociações falham e levam a conflitos, isto pode criar fracassos económicos de grande escala. Um zoneamento a nível macro já teve
início, segundo o departamento de agricultura do governo provincial. Isto inclui também uma análise do valor biológico das florestas naturais, para avaliar quais podem ser cortadas. Niassa tem vastas áreas de florestas naturais, segundo as empresas florestais; em parte, são já florestas degradadas com baixo valor biológico em áreas com pouca população. Mas as empresas florestais em Niassa apenas mostram interesse nas áreas densamente povoadas em torno da capital provincial Lichinga. Não se sabe se há suficiente terra degradada para todas plantarem pinheiros e eucaliptos sem porem em risco a segurança alimentar das populações. Uns afirmam que sim, outros que não; o que alguns chamam de terra degradada é de facto a terra em pousio ou resguardada para as futuras gerações. No entanto, a quantidade de terra na área é, no longo-prazo, insuficiente tanto para a rotação de culturas como para as plantações florestais uma vez que a
população está a aumentar anualmente. A certificação FSC, necessária para vender produtos derivados da madeira para a Europa ou os Estados Unidos, não permite o abate de árvores para plantar árvores. Assim, as empresas florestais enfrentam um dilema - devem operar sem certificar as suas plantações, removendo recursos naturais e evitando deste modo conflitos com os camponeses, ou se devem certificar e tentar coexistir com estes. Há diferentes formas de o fazer: empregar pessoas suficientes para que a população não precise de viver da rotação de culturas, o que não é realista; ou convencer os camponeses a cultivar os mesmos campos ano após ano usando métodos agrícolas mais eficientes. A Green Resources já detém certificação FSC e, portanto, colocou muitos recursos em projetos agrícolas para convencer a população a parar ou diminuir a rotação de culturas. Este ano juntaram-se à Technoserve e a organizações de camponeses para assistir famílias nas comunidades afetadas pelas plantações a plantar 563 hectares de culturas de rendimento. O cultivo de soja, sésamo, amendoim e feijão vai beneficiar mais de 1.000 famílias, segundo a empresa. A Green Resources subsidia as sementes e o composto usado para fertilizar os solos. Os subsídios irão diminuir a cada ano até os camponeses serem auto-suficientes. A Green Resources também garante o marketing dos produtos. A Florestas de planalto está a planear operar de forma similar e a Florestas de Niassa está também a
apoiar a agricultura nas áreas onde trabalha. No entanto, a Chikweti decidiu que não é o seu papel trabalhar com a agricultura. Podem arar, mas depois disso os camponeses têm que tomar controlo com a ajuda da Technoserve, de ONGs e do governo provincial. Ainda não há padrão FSC em Moçambique, portanto as empresas têm que cumprir o padrão internacional. Segundo as empresas, um padrão Moçambicano permitiria abater florestas naturais degradadas. No entanto uma empresa decidiu não obter certificação, a Florestas de Niassa, pois prefere manter-se distanciada das comunidades para não competirem a terra com elas. Isto significa que têm que construir mais estradas e infraestruturas para aceder às suas plantações, mas preferem fazê-lo. Terão que vender a madeira em mercados locais ou em mercados que não exijam certificação. A Florestas de Niassa acusa as outras empresas e o sistema de certificação de padrões duplos.
“Segundo os padrões internacionais não é permitido abater florestas naturais, mas quando plantamos árvores em terras em pousio estamos a forçar as comunidades a abater as florestas quando estas precisam de novos campos. Isto não faz sentido”, disse José Manteiga.
Retirada de direitos à terra Também houve conflitos em áreas onde a Malonda (uma fundação Sueco-Moçambicana) negociou DUATs, direitos à terra, há muitos anos para se preparar para as empresas florestais, mas onde as intervenções dessas empresas se têm atrasado. Neste últimos anos, a terra tem sido ocupada por camponeses que começaram a cultivar na área. Isto pode ser interpretado como um sinal claro que a terra era necessária para a agricultura e que não deveria ter sido negociada.
O governo provincial decidiu remover os DUATs que não foram utilizados no tempo estipulado, cinco anos para nacionais, e dois anos para investidores estrangeiros. Esta questão é, no entanto, um foco de disputa entre as empresas florestais e o governo local. As empresas florestais afirmam precisar de garantir o acesso à terra com muitos anos de antecedência para poderem planear o seu negócio de forma sustentável.
Novos conflitos nas áreas da Chikweti Enquanto os conflitos antigos vão sendo resolvidos ou atenuados, novos conflitos florescem. Atualmente, o mais severo conflito ocorre na área de Cazizi onde a Chikweti relocou parte dos campos da população por estarem demasiado perto das plantações. A Chikweti arou outra área para os camponeses cultivarem. Segundo os camponeses, o solo demora anos a produzir uma boa colheita sem fertilizantes. A Chikweti doou sementes e fertilizantes mas demasiado tarde. Os camponeses sofreram, portanto, com a má produção e reivindicaram compensação da Chikweti. Esta questão ainda não tinha sido resolvida no final de Abril.
“Pedimos que a empresa não nos minta, que quando nos prometa algo que cumpra com as suas promessas. Queremos a empresa aqui, queremos que ela venha aqui com mais força, mas queremos que falem a verdade”, disse o régulo Fabiao Omar Lucavanga em Nansenhenge.
Lucavanga também falou sobre o grande desapontamento ao ver muitos empregados despedidos.
“Disseram que haveria trabalho para 50 anos, mas ao fim de cinco meses alguns já tinham sido despedidos. Aqui os jovens são marginalizados e precisam de trabalho, ou irão roubar para terem dinheiro.”
Novos conflitos estão também a surgir devido à corrupção dentro dos comités que são responsáveis pelos fundos florestais das empresas.
“Eles dão o dinheiro às comunidades e depois os comités dividem o dinheiro entre si e as suas famílias chegadas. Alguns conseguiram construir uma mesquita ou um posto de água, mas a maioria do dinheiro foi gasto em coisas insignificantes, beneficiando poucas pessoas. A emprsa é que deveria controlar o dinheiro e as construções”, disse Manuel Goncalves Laquete, responsável pelas atividades económicas no distrito deNgauma.
Construir mesquitas é um sinal claro que a população não está a beneficiar por inteiro, pois há várias religiões na área, explicou Laquete. Segundo a Chikweti, o controlo sobre o dinheiro é maior este ano. No ano passado muitas comunidades ainda não tinham contas bancárias. Agora a Chikweti e o comité têm que estar presentes para os levantamentos de dinheiro. Os fundos também podem criar inveja nas comunidades vizinhas. Segundo a Chikweti houve vários casos onde as comunidades vizinhas queimaram plantações devido a esta situação.
Expansões futuras Todas as empresas florestais em Niassa têm planos de expansão. Um novo interveniente, a Florestas de Planalto, parte do grupo finlandês UPM, está também a planear plantar 200.000 hectares nos cinco distritos em torno de Lichinga onde ocorreram os anteriores conflitos. Também têm planos de construir uma indústria de pasta de papel; e para isso se tornar uma realidade, as empresas florestais precisam de produzir uma determinada quantidade de madeira, pelo menos 100.000 hectares juntas. A sua primeira consulta pública, apresentando uma avaliação ambiental
preliminar, teve lugar nas semanas em que estive em Niassa. As preocupações levantadas durante a reunião estavam relacionadas com os acessos à terra e o risco de novos conflitos. Apesar do relatório por detrás da consulta realizado pela Impacto ter lidado com questões ambientais, os participantes (incluindo ONGs, distritos afetados e governo provincial) mostraram preocupações com questões sociais e o medo de conflitos futuros sobre a terra. Algumas preocupações foram levantadas sobre a água e os químicos, mas a resposta da empresa satisfez os presentes.
Algumas vozes da consulta: “Quais serão os benefícios para a população? Qual é a vossa responsabilidade social?”
“A população nesta área duplicará nos próximos 10 anos; tiveram isto em conta quando escolheram as áreas?”
“Nós temos 16 distritos, porquê apenas estes 16?”
“Há um grande risco nisto se as populações não estiverem interessadas. Todos têm que ganhar, ou isto acabará mal.”
O governo local não aceitou novos pedidos para uso de terra para plantações desde 2011. Também têm estado ocupados a tentar resolver os conflitos existentes. No entanto, já indicaram potenciais áreas para a Florestas de Planalto e vão em breve começar a fazer consultas com a empresa nestas áreas. “Vamos usar os melhores métodos para conseguirmos uma participação massiva. Nós temos mais cuidado agora, em particular quanto à indústria florestal. Não queremos mais relatórios sobre conflitos de terra por causa de processos de consulta mal feitos”, disse Silva João, diretor de geografia e cadastro no Departamento de Agricultura em Lichinga.
Conclusão Este relatório foi feito num período de tempo limitado. Para obter mais informação sobre o REDD em Moçambique serão necessários mais tempo e recursos. A falta de transparência dentro do governo e partes da sociedade civil foi um sério problema no desenrolar deste relatório. Ironicamente, algumas empresas florestais em Niassa foram mais abertas e transparentes que organizações internacionais como a WWF e a FFI.
organizações e outros intervenientes cépticos quanto a todo o processo REDD e à ideia do comércio de carbono. Algumas organizações já estão comprometidas na conservação de florestas em colaboração com as comunidades locais. Estes projetos devem ser estudados e avaliados, e se houver efeitos positivos para o ambiente e para as comunidades, outros meios de os financiar para além do comércio de carbono podem ser discutidos.
O futuro do REDD em Moçambique é muito incerto. Provavelmente o REDD será implementado devido à pressão do Banco Mundial. A extensão do REDD dependerá, no entanto, dos acordos climáticos globais das Nações Unidas.
Estudos antigos de projetos de comércio de carbono, como o da Envirotrade em Sofala, indicaram que as comunidades sentem que o dinheiro que recebem do comércio de carbono não compensa o aumento de trabalho, a perda de terra arável e de florestas para caçar, etc. Especialmente quando a população continua a crescer. No entanto, as organizações cépticas ao REDD e ao comércio de carbono devem considerar a possibilidade do comércio de carbono beneficiar as comunidades em áreas com plantações. As plantações já lá estão, e como as comunidades já perderam a sua terra, o “mal” já está feito. O dinheiro do comércio de carbono pode ser um rendimento extra valioso em circunstâncias como esta.
Para as organizações que opõem o financiamento da redução de emissões através do comércio de carbono, os desenvolvimentos ou falta deles do último ano podem ser um passo na direção certa. Os megaprojetos de comércio de carbono foram postos em espera e o mercado de observância pode nunca vir a existir. Não há dinheiro no mercado voluntário atualmente, e o único piloto REDD planeado através do MICOA é um projeto de conservação de pequena escala. No entanto, empresas privadas e organizações podem escolher certificar as suas plantações ou florestas naturais e entrar no mercado de carbono voluntário, como a Envirotrade fez e a Green Resources fará em breve. Se os preços do carbono subirem de novo, isto pode tornarse uma hipótese para mais intervenientes. Também é pouco claro o que irá acontecer quando o decreto for aprovado. Irão os grandes investidores, a Mozambique Carbon Initiatives (MCI) e a HEWA, avançar novamente com os seus megaprojetos? Os atrasos no processo REDD em Moçambique e a perda de interesse dos governos pode ser uma janela de oportunidade para as
Mais cepticismo construtivo e propostas alternativas vindas de organizações que são críticas ao REDD são necessárias em Moçambique. A escolha de não participar no processo REDD significa que também não estarão muito envolvidas no assunto, mesmo que a Via Campesina e a JA estejam a trabalhar nesse sentido. Um problema com o comércio de carbono e o REDD é que é uma questão abstrata e complicada. Quase todos os estudos internacionais estão escritos em Inglês o que os torna inacessíveis a muitos Moçambicanos. Pequenas organizações locais com escassos recursos dentro da sociedade civil provavelmente não têm a possibilidade de estudar e perceber os projetos que serão implementados nas suas áreas, e não poderão
ajudar as suas comunidades em negociações, ou explicar os benefícios e outras questões relativas ao REDD. Organizações maiores com mais recursos, baseadas em Maputo, poderiam desempenhar um papel importante, apoiando e capacitando as organizações locais. Em Niassa, uma das pequenas organizações locais esperava por financiamento das empresas florestais para poder trabalhar com as comunidades em questões relacionadas com as florestas. Isto é um desen-
volvimento preocupante. Não sabemos se o REDD+ se tornará uma realidade em Moçambique, mas muita informação sobre as florestas Moçambicanas tem sido recolhida e analisada durante os preparativos para o REDD. As organizações interessadas em proteger as florestas Moçambicanas podem encontrar informação interessante nos documentos mesmo que se oponham ao REDD.
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