Newsletter November 2015

Conselho Editorial Anabela Lemos, Daniel Ribeiro, Janice Lemos, Ruben Manna, Samuel Mondlane e Vanessa Cabanelas Boletim informativo com a autorização Nr. 17/GABINFO-DEC/2007

JA | Novembro 2015

Mau Humor

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Parabéns Angola?

Angola celebrou com pompa e circunstância esta Quarta-feira dia 11 de Novembro de 2015, 40 anos de Independência. 40 anos, dos quais 36 sob a batuta do seu actual Presidente, José Eduardo dos

Santos.

Mas a coisa “lá na banda” não anda muito famosa, e por mais vistosa e ostentosa que tenha sido a festa para marcar a ocasião, não foi distracção suficiente para fazer 02

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o país e o mundo esquecerem as mais recentes e inequívocas perseguições políticas levadas a cabo pelo MPLA para proteger o seu regime. Falamos dos 15 jovens activistas angolanos presos desde Junho sob a acusação absurda de estarem a planear um golpe de estado para depor JES, e das dezenas de outros activistas que desde então têm vindo a ser detidos arbitrariamente (alguns por vários dias) por manifestarem a sua solidariedade para com o grupo.

Ora, colocando o politicamente correcto à parte, Angola é, à semelhança de tantos outros territórios no nosso Continente e como descreveu brilhantemente o escritor José Eduardo Agualusa num debate televisivo a semana passada, uma “ditadura mal fantasiada de democracia”. E as ditaduras têm destas coisas...

Mas desta vez a coisa correu mal.

Um dos 15 activistas detidos, o rapper Luaty Beirão – um músico conhecido e assumido opositor ao regime – decidiu fazer 36 dias de greve de fome (um por cada ano em que JES já esteve no poder) e mediatizou o grupo, tirando-o do anonimato em que vivem a maioria dos presos políticos de Angola e colocando, mais uma vez, os olhos do mundo na frágil “democracia” do país. “Quarenta anos depois da

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independência, muitos angolanos ainda têm um longo caminho antes de alcançarem a liberdade no que diz respeito aos direitos humanos. Aqueles que expressam pontos de vista diferentes dos do regime são submetidos a um tratamento brutal”, diz um relatório da Amnistia Internacional publicado propositadamente na Quarta-feira.

Impávido e sereno, o governo angolano não parece estar muito preocupado com estes episódios.

Afinal, apesar da crise que assola o país, fruto essencialmente da queda do preço do petróleo, Angola é um país extremamente rico e com excelentes relações comerciais com meio mundo. Meio mundo esse que parece disposto a manter-se em silêncio em prol dos seus interesses.

Luaty Beirão, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, José Hata, Hitler Samussuko, Inocêncio Brito “Drux”, Sedrick de Carvalho, Albano Bingo, Fernando Tomás “Nicola”, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo vão a julgamento daqui a alguns dias, a 16 deste mês, depois de passarem quase 5 meses presos. Para eles e para todo o povo angolano que se revê nos seus actos e na sua coragem, a nossa total solidariedade.

Estamos juntos.

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Discriminação da Sociedade Civil no Conteúdo da Proposta de Revisão do Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental I. A Participação da sociedade civil no AIA não é um favor!

Moçambique é um Estado de Direito Democrático baseado no respeito e na garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais, tendo em conta a participação do cidadão no processo de tomada de decisão. A participação é, pois, parte integrante dos direitos humanos e é fundamental para a boa governação, transparência, prestação de contas e para o processo de democratização do Estado. A estrutura funcional da administração pública concebe a participação como princípio fundamental, cuja materialização ajuda a contribuir significativamente para o desenvolvimento da cultura da cidadania e construção de um Estado responsável e credível.

Com efeito, aos cidadãos deve-se abrir espaço para a sua efectiva participação nos processos de investimentos e de desenvolvimento do País, incluindo aqueles cujas actividades impactam sobre o meio ambiente. As reformas legais e políticas públicas sobre o ambiente devem ter por base a participação pública para a efectiva salvaguarda do direito ao ambiente, interesses e direitos conexos.

A sociedade civil tem-se queixado da falta de transparência e participação nos processos de licenciamento ambiental, sobretudo no contexto dos megaprojetos, o que tem desencadeado vários protestos, indignação e desconfianças da actividade governamental aos olhos dos cidadãos. Pelo que é de congratular a iniciativa do Governo em proceder a reforma legal do Decreto 45/2004, de 29 de Setembro que aprova o Regulamento sobre o Processo de AIA para que a mesma seja actual e responda aos novos desafios o direito do ambiente e evolução constitucional impõem. Um desses desafios é a materialização da participação pública e não discriminação neste processo do AIA. Trata-se, pois, de um processo de extrema complexidade e importância que impacta sobremaneira no direito ao ambiente e direitos sobre a terra, o que eleva cada vez mais a necessidade de participação pública 04

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nas fases mais cruciais do processo do AIA para a afectiva atribuição de licença ambiental.

No entanto, até ao presente, a proposta de revisão do Regulamento sobre o processo de AIA está a negligenciar, por razões não ponderadas, a questão da participação pública, pelo carácter discriminatório e de exclusão que a mesma apresenta relativamente à participação da sociedade civil neste processo, na medida em que limita a participação pública apenas à fase das reuniões de consultas públicas, o que não basta para participar e monitorar o processo de tomada de decisão sobre o AIA. A participação pública é um princípio basilar da actuação da administração pública e resulta de lei, preconizando a maior participação dos administrados no processo de tomada de decisão.

Nos termos da Constituição da República, da Lei do Direito à Informação, da Lei do Ambiente e da Lei 14/2011, de 10 de Agosto – Lei do procedimento Administrativo – a Administração Pública prossegue o interesse público, sem prejuízo dos direitos e interesses dos administrados protegidos por lei e em respeito ao princípio da colaboração da Administração com os administrados e do princípio da participação dos administrados.

II. Alguns sinais de exclusão da participação da sociedade civil no AIA à luz da proposta em apreço No primeiro capítulo da proposta e no que tange a categorização das actividade para efeitos de definição do tipo de AIA a ser realizada, não existe nenhuma referência sobre a possibilidade de participação da sociedade civil, seja através de feitura de parecer ou outra via, mesmo para os casos de actividades complexas cujo controlo e cuidado exige a intervenção de todos, incluindo a sociedade civil relevante para a área do ambiente, com vista a maior salvaguarda do meio ambiente e direitos conexos.

Da proposta de revisão do Regulamento sobre o processo de AIA e no que tange a categorização das actividades no primeiro capítulo resulta o seguinte: 05

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Para efeitos de definição do tipo de AIA a ser realizada, as actividades são categorizadas em A, B, C e D: a) Actividades de categoria A, descritas no anexo I e as avaliadas como sendo de categoria A+ são sujeitas a realização de um EIA e supervisão por revisores independentes com experiência comprovada. b) Actividades de categoria B, descritas no anexo II e as avaliadas como sendo de categoria A são sujeitas a realização de um EIA. Estas são as categorias mais complexas cuja realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA) e respectiva supervisão independente são de caracter obrigatório, mas não envolve directamente a sociedade civil.

Os anexos I e II que são parte integrante da proposta de revisão do Regulamento do processo de AIA, referem expressa e inequivocamente que “as acções que devido a sua complexidade, localização e/ou irreversibilidade e magnitude dos possíveis impactos, merecem não só um nível de vigilância social e ambiental, mas também, o envolvimento de especialistas nos processos de AIA.” Ademais, refere o anexo II tratar-se de “acções que afectam significativamente seres vivos e áreas ambientalmente sensíveis e os seus impactos são de maior duração, intensidade, magnitude e significância.” Ora, se o documento assim o reconhece, é, porquanto, mais uma razão bastante para que à sociedade civil seja dado o direito de participar no processo de realização do EIA, sendo informada de todo o processo, no que não for contrário a lei e dando o seu parecer, querendo. Este processo não deve ser conduzido exclusivamente pelo Governo, investidores e consultores, com a exclusão da sociedade civil. Pelo que só assim se pode materializar o desejável nível de vigilância social e ambiental de forma abrangente e rigorosa.

A composição das Comissões Técnicas de Avaliação do Impacto Ambiental constituídas nos termos da proposta de revisão do Regulamento sobre o processo de AIA não integra membros ou representantes da sociedade civil com reputado conhecimento sobre a matéria, seja para efeitos de revisão do relatório do EPDA e os correspondentes termos de referências, seja para proceder à revisão dos relatórios do EIA ou para proceder à revisão do relatório do Estudo 06

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Ambiental Simplificado (EAS), o que seria fundamental para efeitos de transparência e credibilidade desta Comissão. No entanto, não se percebe as razões para esta exclusão.

Relativamente ao processo de participação pública descrita na proposta de revisão do Regulamento sobre o Processo do AIA, resulta da mesma que: “A participação pública da fase de concepção da actividade até ao licenciamento ambiental é da responsabilidade do proponente.” Ora esta disposição não parece razoável pelas implicações que daí podem advir, senão vejamos: Por um lado, o governo procura eximir-se da sua responsabilidade de promover a participação pública e realizar diálogo aberto com a sociedade civil nesta matéria, estando a exercer um papel secundário e de mero observador/fiscalizador, ou seja, o governo participa neste processo a reboque dos proponentes/investidores. Esta responsabilidade não devia ser exclusiva do proponente, devendo o governo também intervir directamente no processo de participação pública com toda a autonomia e liderança do processo.

Por outro lado, o governo ao dar total responsabilidade ao proponente parece não ter poder ou pertença do processo e dos documentos daí resultantes, desde as actas, relatórios, etc, estando refém da vontade do proponente/investidor em partilhar os mesmos com o público, para além de que em certa medida deixa o Estado em situação de descrédito. A experiência nestes casos tem mostrado uma certa negação do governo em partilhar determinados documentos, se não a título meramente de consulta na biblioteca correspondente, porque o documento em causa pertence ao proponente, o que dificulta uma efectiva participação e acesso à informação pelo público.

A participação pública nos termos da proposta de revisão do Regulamento sobre o processo de AIA é concebida somente na perspectiva da consulta pública, não obstante esta ser uma das formas mais fracas de participação pública no processo de tomada de decisão. Ademais, os documentos sobre o processo do AIA na proposta em análise são apenas disponíveis para efeitos de consulta, não sendo verdadeiramente documentos de domínio público no sentido dos interessados poderem ter em seu poder cópias desses documentos em conformidade com a lei. A expressão disponível, a 07

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consulta pública que se usa na proposta em referência, pode trazer problemas de interpretação no sentido de que o público só pode consultar esses relatórios na instituição correspondente e nada mais.

III. Conclusão Na proposta de revisão do Regulamento sobre o processo de AIA estão colocados os preceitos para sustentar o secretismo no processo de AIA, particularmente nas fases mais cruciais que incluem a feitura do EIA, EPDA, EAS e a concessão da respectiva licença ambiental, uma vez que exclui a sociedade civil deste processo e limita a sua participação nas consultas públicas promovidas pelo proponente e com a finalidade de legitimar processos já finalizados.

Portanto, para o desenvolvimento responsável do processo de AIA é preciso um trabalho de coragem e sério, através do qual se investe na remoção dos obstáculos à participação pública nas fases cruciais deste processo como é o caso do EIA, abrindo espaços para a transparência, para a prestação de contas, para maior participação e melhor acesso a informação, devendo-se colocar a satisfação do interesse público e dos direitos humanos como o vector principal e o fim último de todo processo do AIA. IV. Recomendações • Urge um compromisso sério e real no regulamento sobre o processo de AIA a ser definitivamente aprovado de que vai garantir a participação pública para além da forma de consulta pública sobre os processos de AIA e respectiva atribuição de licenças ambientais.

• É importante que haja uma eficiente comunicação e articulação entre a Autoridade de Avaliação do Impacto Ambiental Central e Provincial e o público através da sociedade civil e dos meios de comunicação social sobre a necessidade e prazos de apresentação de parecer da sociedade civil relevante para área do ambiente sobre o EIA no caso concreto, com vista a garantir maior transparência, salvaguarda do interesse público e independência neste processo de avaliação.

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Diz-me com Quem Andas, Dir-te-ei Quem És BHP Billiton Quando, no inicio do mês, na habitual reunião do conselho editorial desta publicação discutimos os conteúdos para este boletim, não era esta gigante anglo-australiana que pretendíamos escrutinar nesta já habitual rubrica, mas o desastre ambiental causado a semana passada pela Samarco Mineração em Belo Horizonte, no Brasil – uma empresa que esta detém com a mineradora brasileira Vale – forçounos a mudar os nossos planos.

Resultado da fusão em 2001 da Australiana Broken Hill Proprietary Company Limited (fundada em 1885) com a Anglo-Holandesa Billiton Plc (fundada em 1860), a BHP Billiton é actualmente, com base nas suas receitas, a maior companhia mineira do mundo. De acordo com um artigo de Suzanne Goldenberg publicado em Novembro de 2013 no The Guardian, a companhia é igualmente uma de apenas 90 companhias responsáveis por dois terços das emissões de gases de estufa desde o início da era industrial.

Essencialmente focada na extracção de carvão, cobre, minério de ferro, petróleo e potássio, em Moçambique a BHP Billiton não tem mina alguma, mas com 47.1% é a maior accionista da Mozal.

Ora, Quinta-feira 5 de Novembro, naquele que já é tido como o maior desastre ambiental do estado de Minas Gerais e um dos maiores do Brasil, duas barragens usadas 09

para conter os resíduos da mina de ferro da Samarco, em Mariana, cederam, tudo indica que por negligência, permitindo que um mar de rejeitos lamacentos percorresse Quilómetros e levasse consigo povoações inteiras, ceifando a vida a pelo menos 6 pessoas (embora ainda estejam desaparecidas mais de duas dezenas), a centenas de animais, e causando danos imensuráveis à região.

O desastre, dizem os populares, não foi um acidente. Opinião secundada por vários peritos, alguns dos quais apontam o dedo à mineradora acusando-a de ter sido devidamente notificada do perigo.

Aliás, os relatórios da empresa comprovam-no, apontando para um aumento significativo da produção (e consequente aumento na produção de rejeitos), não acompanhada pelo respectivo aumento de capacidade desses reservatórios. Ou seja, esta tragédia era perfeitamente evitável e foi causada por negligência. Não foi de modo algum um acidente. O que a mineradora e as autoridades brasileiras ainda não revelaram foi o teor de toxicidade daquele mar de lama e as potenciais consequências ambientais, fruto dessa toxicidade. É nesta gente gananciosa que não vê a meios para atingir os seus fins que esperam que confiemos as nossas vidas? Custa-lhe a crer que a Mozal opere em Bypass e cometa outras atrocidades ambientais frequentemente? É o mais certo...

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A Arte de Fabricar Dúvidas Estamos a poucas semanas do que supostamente deveria ser um evento importante. Um evento onde os líderes mundiais se reúnem para lidar com uma das maiores ameaças à humanidade como um todo do nosso tempo: as mudanças climáticas. O evento é o mui badalado COP 21 em Paris, na França.

No entanto, quase toda a gente que realmente se preocupa com parar esta catástrofe climática não tem qualquer expectativa de sucesso significativo ou que quaisquer soluções reais saiam de Paris em Dezembro. Espera-se que seja apenas mais um falhanço para adicionar à longa lista de intermináveis falhanços dos nossos líderes em lidar com as mudanças climáticas de forma séria. E sim, é somente vontade política que nos falta, porque existem soluções reais para o problema e pessoas a trabalhar nelas todos os dias.

Então, como é possível que depois de 21 longos anos de negociações, ainda estejamos a discutir, e ainda não tenhamos conseguido perceber como resolver o problema das alterações climáticas de uma forma global, comprometida e coordenada? As razões são muitas, mas há um aspecto do problema que eu gostaria de explorar mais, pois sinto que tem sido a causa central do problema em torno da ação retardada face às alterações climáticas. Esse aspecto é a prevalência de manipulação de narrativas, através de “desorientação”, “distração” e “criação de dúvida.”

Ao estudar a cobertura da mídia durante os anos noventa até recentemente, vimos frequentemente debates em curso, muitas vezes com um especialista a dizer que as mudanças climáticas estavam a acontecer e a explicar a necessidade de acção, enquanto outro afirmava que a ciência não era clara, era complicada e que precisávamos de mais pesquisas e discussões antes de fazer qualquer coisa, uma vez que agir poderia causar grandes custos económicos. Este formato dá a falsa impressão de que a comunidade científica está equilibradamente dividida entre estes diferentes pontos de vista, que ainda há o que debater, que existem opiniões divergentes entre especialistas. Se olharmos para o tempo de antena dado a estes dois pontos de vista, ou é igual, ou, no caso de alguns canais norteamericanos, na verdade mais tempo é dado a aqueles que negam as mudanças climáticas do que aos verdadeiros especialistas.

Caso alguns de vocês tenham sido enganados por isto, é útil que consultem uma breve cronologia para entenderem como as corporações e os governos têm sido especialmente eficazes em redefinir a narrativa embora confrontados com evidências incontornáveis. Ainda decorria o ano de 1859 quando Tyndall demonstrou os efeitos dos gases de estufa e sugeriu que o aumento destes gases 10

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poderia causar alterações climáticas. Em 1896 Arrhenius lança o seu primeiro estudo onde calcula o efeito do aquecimento global causado por emissões humanas de CO2. Apenas um ano depois, Chamberlin produz o primeiro modelo global de carbono simples com feedbacks, e Callendar, em 1938, usa os registos de 147 estações meteorológicas para mostrar a correlação entre o aumento da temperatura e as concentrações de CO2. Desde então, mais e mais pesquisa veio mostrar claramente a relação entre as emissões humanas e as alterações climáticas, assuntos como dados comprovando que um aquecimento global com base nas emissões de CO2 está em curso, começando no degelo das calotas de gelo da Antártida, a modelos climáticos globais complexos que demonstram a existência de mudanças climáticas e muito, muito mais. Tudo isso já existia na década de 1960.

Na década de 1970, várias conferências e instituições começaram a manifestar a sua preocupação em relação às mudanças climáticas, fruto de um consenso cada vez maior entre os cientistas de topo que sérias mudanças climáticas a nível global estava a ser causada pelo ser humano era necessário agir. Na década de 1970 ainda havia cientistas e especialistas que tinham dúvidas, mas como a sua própria investigação continuou, um por um eles eles foram se mudando para o lado da verdade. Em 1985, já há 30 anos, a Conferência Villach declarou consenso entre os especialistas e apelou aos governos para que considerassem firmar acordos internacionais para limitar emissões.

O mundo reagiu. Em 1988 o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) foi estabelecido e em 1990 lançou o seu primeiro relatório afirmando que o planeta estava a aquecer. Em 2005, o Protocolo de Quioto tornou-se na primeira lei internacional para lidar com as mudanças climáticas. Muitos sentiram que era muito fraco, mas dado que este era um primeiro passo, e dava garantias de que acordos mais fortes se seguiriam, muitos sentiram que pelo menos as coisas pareciam estar a caminhar na direção certa. No entanto, como todos nós sabemos, as coisas não correram como se esperava e o Protocolo de Quioto morreu uma morte lenta e dolorosa por volta de 2012 sem qualquer novo acordo global vinculativo para substituí-lo. A sensatez parece estar a bater retirada e sentimos estar mais longe de uma solução do que estávamos há 10 anos atrás.

Hoje, para cada 100 trabalhos de pesquisa publicados sobre as alterações climáticas, 99 apoiam a realidade das mudanças climáticas. Não se surpreenda se o único que não suporta essa realidade seja financiado pela indústria de combustíveis fósseis. O problema é que as decisões não são baseadas em factos, mas em interesses políticos e corporativos. No entanto, a sociedade civil pode ser uma grande pedra no sapato desses interesses corporativos; portanto, a definição de uma narrativa para os seus interesses torna-se parte importante em manter o controlo corporativo contínuo das sociedades dos nossos espaços e governo.

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A típica abordagem de relações públicas que as corporações usam para desenvolver as suas narrativas não procura estar em sintonia com factos, mas sim com os interesses e emoções dos povos. Baseia-se em charme, esperteza, mensagens cativantes e carisma, e é, por isso, muito eficaz. Em contraste, a abordagem de base científica factual para desenvolver uma narrativa é muito mais restritiva, uma vez que tem de se basear em dados, em hipóteses falseáveis e detalhes complexos que são regularmente revistos, alterados e aperfeiçoados, uma vez que novas pesquisas e dados são constantemente descobertos. Este não é um bom modo de atrair interesse em massa. Adicione-se o facto que as corporações controlam a maior parte das fontes de mídia, ou tem os recursos para espalhar infinitamente a sua narrativa falsa e tóxica. Podemos assim começar a entender porque estamos a falhar.

No caso da narrativa das mudanças climáticas, uma nova porção de distração, má interpretação intencional, supressão de factos, grupos de reflexão duvidosos, pseudo-especialistas, e mais, distorceram ainda mais as probabilidades. Para aqueles que estão interessados em mais detalhes podem ler um livro interessante intitulado “Merchants of Doubt” ou assistir ao documentário de mesmo nome.

Este livro revela a história dos esforços das relações públicas de corporações em gerar dúvidas, confusão e cepticismo em torno de investigação científica genuína sempre que a investigação fosse contra os seus interesses.

A coisa interessante que se percebe ao ler o livro é quão semelhante tem sido essa abordagem de gerar dúvida em diferentes temas e questões, desde os pesticidas DDT aos CFCs que destroem o ozono, das chuvas ácidas à indústria de retardadores de chama. Todos usaram essas narrativas corporativas para criar dúvidas e cepticismo quanto à existência de um problema, levando a grandes atrasos em resolver essas questões. O primeiro passo para resolver qualquer problema é concordar que há um problema. Se o problema for ignorado por tempo suficiente, então a solução para parar esta crise, pode também ser ignorada. O caso que realmente se destaca no livro é o da indústria de tabaco. As estratégias utilizadas hoje para lançar dúvidas sobre as mudanças climáticas são muito semelhantes às estratégias usadas para falsificar os impactos do tabaco na saúde.

Há até pseudo-especialistas envolvidos que coincidem em ambas narrativas. Se se consegue vender a grande narrativa do tabaco, consegue-se vender qualquer narrativa.

A razão pela qual o tabaco é também um importante caso de estudo é porque foram eles os pioneiros no uso de relações públicas para manter a realidade e as consequências bem escondidas. Um memorando infame escrito por um executivo da indústria de tabaco em 1969 explica isto melhor afirmando: “O nosso produto é a dúvida, uma vez que é o melhor meio de competir com o “corpo de factos” que existe na mente do público em geral. É também um meio de estabelecer controvérsia.”

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A ciência já era evidente em 1950, com numerosos estudos que mostravam a ligação entre o cancro e o tabaco. Até ao final da década de 1950, até a pesquisa dos tabagistas já tinha concluído que o seu produto era viciante e causava cancro. À luz desta constatação, a indústria do tabaco percebeu que negar os malefícios do tabaco não seria suficiente nem eficaz como estratégia de vendas. Em vez disso, era importante insistir que havia “dois lados” para a história e para utilizar a natureza transitória e mutativa da ciência a seu favor. Envolveu-se fortemente no financiamento de investigação contraditória e em parcerias com instituições de pesquisa, chegando até a criar algumas, como o Comité de Pesquisa da Indústria de Tabaco (TIRC). Pelo menos a ligação com o TIRC era clara, pois de modo a parecer independente a maior parte do financiamento de pesquisas não era dado a conhecer como proveniente da indústria. Algumas das pesquisas eram fortemente tendenciosas, mas outras eram genuínas e boas, como a que estabeleceu a ligação entre a genética e o cancro, no entanto, a finalidade da pesquisa era criar hipóteses alternativas para melhor gerar dúvidas.

Eles desenvolveram uma diversificada e intensa campanha publicitária, tornando-se nos maiores anunciantes em desporto e em outros sectores. Usaram profissionais influentes como médicos para apoiar o uso de tabaco ou, pelo menos, alegar que estes fumavam. Tecnicamente, não era mentira, mas o problema vêse a milhas de distância. Patrocinaram celebridades, e venderam estilos de vida.

Foram dos primeiros a vincular-se com Hollywood para colocar os seus produtos em filmes. Nos filmes do Super-Homem dos anos 80, o super-herói e até mesmo Lois Lane (a sua confiante namorada) fumaram pela primeira vez na saga, e ao longo dos filmes havia anúncios da Marlboro.

Tudo isso permitiu que a indústria do tabaco evitasse a regulamentação, legislação, responsabilização, etc, e infelizmente, permitiu também protelar que se resolvesse o problema. E há que ter em mente que estes atrasos significam muito mais do que tempo perdido, muitas vezes significam vidas perdidas.

Com as mudanças climáticas tem-se seguido a mesma estratégia e as indústrias de combustíveis fósseis e outras têm vindo a adiar a acção com sucesso e a capturar os nossos espaços globais, tais como o UNFCCC, a ponto de, apesar do último relatório do IPCC sobre as alterações climáticas destacar o estado grave e chocante do nosso clima e apelar a uma acção drástica, ainda assim não esperarmos muito do COP Paris, que é onde nos reunimos para obter alguma forma de acordo internacional. Temos os factos, sabemos o que precisa ser feito, mas os nossos líderes não querem fazê-lo... e o público em geral em países críticos como os EUA têm “dúvidas” quanto às verdadeiras causas da mudança climática. Muitos ainda duvidam se a mudança climática realmente existe ou não. Pode parecer uma piada para nós, mas é verdade em muitas partes do EUA. Negar a mudança climática também ajuda quando aceitá-la significa ter de mudar alguns dos excessos de consumo que se tornaram parte integrante do 13

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modo de vida americano, exemplo que muitas das nossas elites adoptaram e até desenvolveram.

Ora, tudo isto pode parecer uma disputa global entre grandes jogadores, alheia à realidade de Moçambique, mas muitos destes truques e estratégias são usados no dia-a-dia connosco, com a sociedade civil de Moçambique. Foram usados com a extração ilegal de madeira, com o gás, com o carvão e muitos mais. Estão actualmente a ser usados com o Prosavana, uma das maiores ocupações de terras em África, em que a sociedade civil identificou inúmeras falhas críticas e pediu a suspensão do projecto. O governo tem produzido numerosos documentos fantásticos procurando mostrar os benefícios. Fez um Plano Director com toda a linguagem correta de sustentabilidade, equidade, capacitação da comunidade, sensibilidade de género, etc... Eles sabem o que dizer e sabem que o que dizem e o que fazem não tem que ser o mesmo. Uma vez iniciado, o projecto é quase impossível de parar, então eles só precisam de dizer as coisas certas até a bola começar a rolar.

Por isso é que o governo tem mostrado vontade de sentar e discutir. “Não vamos ser radicais, dizem. “Não vamos parar o projecto, mas encontrar uma solução para melhorá-lo, trabalhar em conjunto, etc.” Isto coloca a sociedade civil numa situação em que se dissermos que não vai parecer que estamos a ser teimosos e alimentar a noção de sermos radicais. A verdade é que, enquanto nós nos sentamos e discutimos, conversamos e trabalhamos em conjunto, o projecto continua. As palavras continuam a ser só palavras e nada muda na realidade.

E o projeto ganha credibilidade pois eles podem reivindicar a participação da sociedade civil. Já o fizemos e já estivemos nessa posição muitas vezes.

Deixem-me colocar isto de forma mais simples. Se eu lhe servisse um peixe podre, você não o aceitaria e mandá-lo-ia para trás. A minha reação deveria ser pedir desculpa e servir-lhe outra coisa. Mas e se, em vez de deitar o peixe fora eu lhe convidasse a discutir o assunto para assim resolvermos o problema. Se eu sugerisse colocar sal e piri-piri para ajudar a melhorar o sabor e um monte de alho para melhorar o cheiro e apelasse para que não fosse extremista e chegássemos a um compromisso, você comeria o peixe podre? Bem me parecia... Portanto, devemos encontrar e estabelecer maneiras de discutir projectos e questões que sejam fundamentalmente erradas e que afectam tantas pessoas tão profundamente. Porque o peixe custa apenas alguns meticais, podemos deitálo fora, mas esses projectos e questões custam milhões de dólares, o suficiente para pagar a imoralidade.

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O que é Floresta para Moçambique?

O que é Floresta para o REDD? Como os interesses manipulam os conceitos.

Na passada Sexta-feira dia 16 de Outubro, ao final da tarde, recebemos por email um convite da Direcção Nacional de Terras e Florestas para participarmos na discussão da Definição de Floresta para Moçambique. O encontro teria lugar na Segunda-feira seguinte, dia 19 de Outubro, às 9 horas. Além de assunto, local e data, o email não tinha mais informação alguma. E assim, Segunda-feira 19 lá fomos nós discutir a Definição de Floresta para Moçambique apesar do

aviso de ultíssima hora e da ausência de uma agenda ou qualquer outra documentação de base. Parece que o que importava mesmo é que o convite fosse enviado. Que este chegasse ou não a tempo pouco importava e que contivesse ou não detalhes sobre o assunto tampouco. Afinal, se a nossa participação não fosse possível também não haveria problema porque sempre poderiam dizer “...mas nós convidamos!”.

O que interessa mesmo é poder dizer

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que tantas organizações da sociedade civil foram convidadas, mesmo que não tenham vindo. Assim ficam todos felizes, os que pagam a festa e os figurantes todos. Mas apesar do envio tardio e da ausência de informação de base para um encontro destes, a JA esteve presente.

Quando chegámos ao encontro, infelizmente um pouco atrasados, ainda pensámos ser essa a razão de nos sentirmos fora de contexto. A sala devia ter pouco menos de 20 pessoas.

Para além do consultor, apenas 3 éramos representantes da sociedade civil: dois de nós em representação da JA e mais um. A Green Resources estava representada, possivelmente como parte interessada no assunto, os restantes eram representantes da DNTF. Após cerca de 30 minutos a assistir o que parecia ser o início confuso de uma sessão de trabalho em grupo, com algumas pessoas a falar entre si enquanto outras preparavam uma apresentação em PowerPoint, para nosso espanto, foi no primeiro slide dessa apresentação que reparámos no título desta sessão. O tema era, na verdade, a Definição de Floresta no âmbito do REDD e aquela apresentação estava a ser preparada para ser apresentada em Conselho de Ministros para aprovação! Mas como foi que chegámos aqui? Já existe uma proposta de Definição de Floresta? Uma Definição de Floresta para acomodar o REDD?? Como foi que chegámos aqui outra vez?

Foi então que acordámos e percebemos que estávamos de facto a mais no encontro. O convite não mencionava qualquer ligação entre este encontro

e o processo REDD, nem a JA estaria presente se soubesse que este fazia parte do dito processo.

A JA afastou-se do processo REDD pelas suas inúmeras irregularidades e pelo facto de ter ficado óbvia a instrumentalização feita por este das organizações da sociedade civil, cujas assinaturas em suas listas de presenças servem apenas para validar o processo perante quem o paga, embora todos saibamos que o simples facto de estas terem estado presentes não significa que o processo tenha sido aberto ou participativo!

Aos que pagam isso também não importa, o que importa mesmo são os “faz de contas”. Faz de conta que houve consulta, faz de conta que os que assinaram a folha de presença concordaram com tudo o que foi decidido (ou melhor, com tudo o que já estava decidido antes mesmo da consulta) e faz de conta que isto até vai ajudar o país!

Depois de muitas perguntas ficamos a saber que afinal este processo já decorre há bastante tempo, quanto tempo exactamente ninguém soube dizer, mas há muito mesmo, foi tudo pago pelo Banco Mundial, e para que o REDD possa de facto avançar em Moçambique é fundamental que se tenha essa Definição. Mas quem tem tanta pressa em avançar com um processo que tem dado tantos exemplos negativos a nível global?

Quem tem pressa de entrar num negócio que na verdade está muito mal a nível global? Quem é que está de facto a empurrar este barco? Ora, quem está a financiar este processo de consultoria para se chegar a uma 16

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Definição de Floresta para o REDD é o Banco Mundial. Quem financiou o processo de preparação para o REDD foi também o Banco Mundial. E quem tem vindo a impulsionar os mecanismos de “desenvolvimento limpo”? O Banco Mundial!

Porquê que o Banco Mundial não se propõe financiar processos verdadeiramente participativos? Será que alguma vez lhes passou pela cabeça apoiar processos em que as pessoas possam primeiro saber de que se trata e depois dizer se querem ou não? Isso não lhes interessa, isso traz um grande risco: o risco dos moçambicanos verem o que está por trás de todos estes mecanismos e boas intenções, e decidirem que não querem pagar a factura da sua irresponsabilidade; o risco de nos ouvirem dizer que não queremos receber meia dúzia de tostões pela nossa riqueza para que continuem a destruir e a poluir o nosso país!

Mas é preciso que comecemos pelo menos a questionar o que está por trás desses milhões de dólares destinados ao REDD. Porquê tanto interesse e tanto dinheiro para isso? Isso por acaso resolve o problema das nossas florestas estarem a ser dizimadas?

Resolve o problema da fome no nosso país? Resolve o problema da pobreza que dizem já não ser absoluta? O que resolve? Resolve os problemas de quem?

bastante arrogante e hostil, neste encontro não sentimos isso, fomos bem recebidos, não havia hostilidade no ar. Havia sim, um enorme fosso entre a visão ali apresentada e defendida e a nossa visão, e como tal, para nós muito do que foi falado neste encontro é de bradar aos céus!

Ficámos a saber naquele momento que esta Definição de Floresta resulta de uma consultoria paga e incentivada pelo Banco Mundial, o principal interessado em ter tudo preparado para que o REDD possa avançar em força em Moçambique, mas é também fruto da astúcia do nosso governo: “Já que há dinheiro, aproveitamos e revemos a Definição de Floresta, que também já era algo que pretendíamos fazer há muito tempo...” Ou seja, de acordo com o que ouvimos, este exercício é, não só para que possamos ter uma definição mais completa e actualizada de florestas “para acomodar o REDD, mas também para pararmos de nos enganar a pensar que temos muita floresta, enquanto na verdade não temos. Assim, poderemos também ver quanta terra temos livre para os investidores, porque eles, coitados, são convidados a investir e quando vêm só tem problemas com as comunidades.

Ora porque toda a terra já tem dono, ora porque desmatam floresta, ora deitam fogo às plantações e destroem tudo. E o investidor, coitado, só tem prejuízo. Não podemos ser assim...”

Coitados dos investidores porque só tem problemas com as comunidades locais, ouvimos bem?!

Estaremos a sonhar?

Mas este encontro, apesar do início conturbado teve também aspectos positivos, caricatos até. Contrariamente ao que tem sido comum nos encontros em que participamos, em que a DNTF geralmente adopta uma postura Ao longo de quase 3 horas de encontro 17

JA | Novembro 2015

fomos explicando: o quão errada estava a perspectiva apresentada, o quão errado é estarmos empenhados numa definição para servir um mecanismo como o REDD, e o quão descabido é um país como o nosso andar a produzir “definições” apenas para satisfazer as vontades e a ganância de alguns. Concordamos que precisamos repensar a nossa definição de floresta, pois esta não espelha a real importância das florestas – nem como ecossistema, tampouco para as comunidades que desta dependem – mas reiteramos que não podemos fazê-lo nestes moldes!

Então, depois de muita conversa, lá se decidiu acrescentar alguns pontos à apresentação (que continuamos sem ver na totalidade) para o Conselho de Ministros. “Vamos actualizar a definição para que possamos parar de nos iludir e ver afinal quanta floresta temos. Assim, vamos então direccionar os nossos esforços para essa floresta. Não podemos querer conservar tudo. Temos que saber quanta terra temos para as plantações, agro-negócio, e para investimentos em geral”. Apesar do esforço em fazer parecer que a conservação é parte das suas preocupações, o discurso do investimento e da terra para o investidor foi tão claro, tão transparente, que não fazia sentido algum continuarmos ali.

Continuarmos a insistir... Mas ao menos no papel vamos fazer de conta que a conservação também é importante para o nosso país.

nem documentação de base, conta como mais uma consulta alargada à sociedade civil. Assim, vão continuando a fazer de conta que prezam processos transparentes! E não se admirem se ouvirem dizer que a JA participou do processo! Na verdade, a JA foi ludibriada a estar num encontro cuja agenda não foi partilhada. A JA não concorda com o REDD, e pela forma como o processo foi conduzido desde o seu início (impassível apesar dos inúmeros apelos para que fosse levado a cabo de outra forma) a JA afastouse. Uma vez mais, julgamos que este processo continua a ser mal conduzido e que continuamos a ser empurrados a aceitar mecanismos que não conhecemos a fundo apenas porque há dinheiro para levá-los a cabo. É inaceitável.

Solicitamos os documentos e foi-nos dito que os pedíssemos aos consultores porque eles próprios também não os tinham... Mas então porque nos chamaram?

Certamente porque alguém disse que deveriam nos incluir, e assim fomos “incluídos” em mais um processo já pago e decidido. Assim são decididos e definidos os nossos processos. Assim vamos vendendo os nossos recursos e dançando ao som da música dos outros. O que ganham as comunidades rurais com isto?

Vamos acabar por ter várias definições de floresta, e assim, sempre que for necessário acomodar o interesse de algum coitado investidor, bastaBem ou mal o encontro teve lugar, nos apresentar a mais adequada ao e assim, mais uma listinha de momento. Mas isso faz algum sentido? procedimentos foi concluída, e para o nosso querido Banco Mundial, este encontro deturpado sem agenda 18

JA | Novembro 2015

Notícias Internacionais Nova Zelândia vai abrigar gigantesco santuário marinho Baleias, golfinhos, aves marinhas e diversas outras espécies ganharão uma área quase do tamanho da França e totalmente protegida da pesca e caça A preservação das espécies animais é uma das principais medidas para assegurar a sobrevivência dos ecossistemas terrestre e marinho em todo o mundo. Porém, ao longo dos séculos muitos animais já foram extintos pela caça e pesca humana, desequilibrando toda uma cadeia alimentar que afeta até mesmo a rotina dos homens.

Para tentar mudar este cenário e garantir um futuro mais sustentável e de respeito ao meio ambiente, o governo da Nova Zelândia anunciou a criação de santuário marinho de proporções gigantescas.Batizado de Kermadec ocean sanctuary o local terá mais de 620 mil km² (quase o território da França) de uma área onde a pesca e a mineração não serão permitidas.

Com localização próxima ao arquipélago Kermadec, e a cerca de mil quilômetros do nordeste da Nova Zelândia, o santuário marinho ficará em uma região privilegiada. “Esta é uma das regiões de maior diversidade do mundo no plano geográfico e geológico”, afirmou John Key, primeiroministro neozelandês, em comunicado na Assembleia Geral da ONU. Key também ressaltou que a região possui o mais longo arco vulcânico submarino do mundo, assim como uma das mais profundas fossas oceânicas do planeta.

Irlanda do Norte proíbe cultivo de transgênicos Geneticamente modificados, os transgênicos expõem a biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético das plantas e sementes e o aumento no uso de agrotóxicos.

O modelo completamente insustentável também afeta diretamente os agricultores, tornandoos reféns das empresas que detêm a tecnologia que faz com que as sementes resistam aos produtos químicos e colocando em risco a sua saúde.

Para reverter essa situação, alguns países têm criado políticas mais eficazes contra os transgênicos. No início do ano, a União Europeia aprovou uma lei que autoriza qualquer um de seus países a rejeitarem o cultivo de alimentos transgênicos em seu território.

O motivo para não aceitar a plantação não precisa ser forte ou ter documentos comprobatórios.

Basta que sejam alegadas razões socioeconômicas, ambientais ou de espaço.

Outros países também aderiram à lei A Escócia foi a primeira a requerer o benefício e, agora, a Irlanda do Norte também quer aplicar essa lei e proibir esse modelo de agricultura em seu território. Em geral, No Reino Unido não existem plantações comerciais de transgênicos, apesar de serem importados diversos produtos que os utilizam, como a soja.

Para o governo, não há vantagens no cultivo de alimentos geneticamente modificados. Para a decisão, foram considerados também outros fatores, como a rica biodiversidade encontrada na região e as iniciativas de desenvolvimento sustentável exercidas pelo país.

Estudo alerta sobre os perigos das microesferas de plástico na natureza Segundo publicação, só nos EUA, todos os dias mais de oito trilhões de microesferas vão parar em rios, canais, lençóis freáticos e outros habitats aquáticos.

Especialistas norte-americanos intimaram as autoridades e pediram a proibição total das microesferas de plástico que são usadas em cremes dentais, sabonetes líquidos, gel para ducha, esfoliantes e outros produtos cosméticos.

O alerta veio depois da revista Environmental Science and Technology ter publicado um estudo que revelou que, somente nos Estados Unidos, oito trilhões de microesferas de plástico acabam indo parar nos habitats aquáticos, todos os dias, pelo ralo das casas. A quantidade é suficiente para cobrir a superfície de 300 quadras de tênis.

Fonte: www.pensamentoverde.com.br

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