Newsletter Outubro 2018 by Justiça Ambiental

Conselho Editorial Anabela Lemos, Daniel Ribeiro, Janice Lemos, Ruben Manna, Samuel Mondlane e Vanessa Cabanelas Boletim informativo com a autorizaĂ§ĂŁo Nr. 17/GABINFO-DEC/2007

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Mau Humor

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Lixo Eleitoral

Nada nos agradaria mais do que não ter de falar de política. Seria fundamentalmente sinal de que, em Moçambique, um importantíssimo conjunto de pessoas estaria a fazer o seu trabalho com um mínimo de brio, competência e responsabilidade e/ou de que as condições para que tal pudesse decorrer sem quaisquer constrangimentos, estariam minimamente reunidas. Seria, por exemplo, sinal de um governo minimamente capaz, honesto, justo, responsável e empenhado em dignificar e consolidar a nossa democracia; sinal de uma função pública apartidária, autónoma e lúcida; sinal de uma comunicação social isenta, séria, crítica e irredutível; mas também sinal de uma sociedade civil (e suas respectivas organizações) esclarecida, intrépida, intransigente e (como tal) forte. Infelizmente, claramente, Moçambique não cumpre quaisquer destes requisitos. Como tal, para não deixar ainda mais ilhados aqueles que tiveram a coragem de se desalinhar de seus pares e denunciar graves irregularidades eleitorais apadrinhadas por instituições de foro eleitoral cada vez mais desprovidas de qualquer credibilidade, bem como os poucos que ainda têm a verticalidade de se pronunciar “sem papas na língua” sobre a obscena vida política do país, – mais uma vez fielmente retratada por mais um processo eleitoral, no mínimo, pitoresco – vemo-nos obrigados a manifestar a nossa desilusão e incredulidade face a

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mais esta inqualificável agressão a um dos mais basilares pilares de qualquer democracia. Lamentamos em igual medida a já habitual incompreensível passividade de toda uma sociedade civil que, absurdamente, nos parece cada vez mais adormecida e conformada a ser ultrajada. Uma sociedade que – não conseguimos entender se por medo, se por conformismo, se por desinteresse, se por estar (ou se sentir) profundamente impotente e/ou desamparada – ao que tudo indica, se está a preparar para negligentemente acatar (e assim validar) mais um processo eleitoral gravemente maculado porque ferido por inúmeras irregularidades incompreensíveis, injustificáveis e profundamente lastimáveis. Nós não queríamos mesmo falar de política. Em agenda para o artigo desta semana – cujo título simbolicamente decidimos manter – tínhamos: “lixo eleitoral”. O plano era falar das toneladas de papel e outros materiais de campanha que, como sempre, findas as eleições, acabam por “morrer” no chão, nos muros, nas paredes, nos postes, nas caixas de electricidade e em todos os demais recantos de todo o país, em claro incumprimento com a legislação e com os mais básicos princípios de civismo e asseio. Mas como poderíamos nós falar sobre isto sem condenar veementemente a forma como decorreram as eleições, quando sentimos que este assunto – a hipotética violação da nossa autodeterminação – está a ser serenamente “enterrado” perante o olhar impávido da maioria? Seria uma hipocrisia tamanha de nossa parte. Nós que tanto falamos da importância de exercer cidadania... Portanto, nós não. Nós não vamos fingir que não temos a obrigação de nos posicionar. Nós não vamos ser imparciais perante tão claros e graves registos de irregularidades e perante aquilo que consideramos serem acusações sérias demais para serem levianamente descartadas. Nós não vamos fingir que não estamos a ver novo atentado à nossa cada vez mais estabelecida pseudo-democracia. Nós vamos posicionar-nos pela verdade. Pela apuração da verdade. Pela democracia e pela soberania popular. Sempre. O Governo de Moçambique, por meio de suas instituições competentes, tem a obrigação e deverá ter a correcção de escrutinar imparcialmente e de forma aberta e exaustiva todo o último processo eleitoral. Em nome do povo Moçambicano, essas instituições deverão ter a coragem de investigar, imputar e assumir quaisquer erros e responsabilidades que possam vir a ser apurados, e caso seja necessário, ter a honestidade de os rectificar o quanto antes. Quanto ao restante “lixo eleitoral”, o mais provável é que fique onde está até desaparecer. Até desbotar. Como sempre. Um subliminar lembrete da sujeira que foram estas eleições autárquicas, a cair no esquecimento do povo conforme desbota. Como sempre.

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UM INSTRUMENTO VINCULATIVO PARA MULTINACIONAIS E DIREITOS HUMANOS: PORQUE E COMO DEVE ÁFRICA ENGAJAR (Parte 2)

por Apollin Koagne Zouapet

(A primeira parte deste texto foi publicada na edição de Setembro) 2. Uma voz para as vítimas Africanas desamparadas Listar todas as vítimas de projectos de investimento e de actividades de empresas multinacionais em África seria um processo interminável: muitas comunidades arcaram e continuam a arcar com pesados prejuízos causados por projectos implementados sem estudos de impacto ambiental e social, apesar dos requerimentos legais, sem consultas públicas às populações, ou mesmo ignorando os seus direitos fundamentais. Em seguida, apresentamos aqui alguns exemplos a recordar. A 20 de Agosto de 2006, lixo tóxico foi despejado em, aproximadamente, 18 locais ao redor da cidade de Abidjan na Costa do Marfim, afectando a saúde de dezenas de milhares de pessoas, para além poluir o meio-ambiente. Esse lixo estava a ser transportado pelo navio de carga Probo Koala, fretado pela Trafigura – uma empresa comercial de petróleo com base operacional na Suíça e sede corporativa na Holanda. O website desta empresa transnacional publicita que esta tem escritórios em 36 países e anuncia um lucro de $2,6 bilhões em 2015, de um retorno anual total de $97.2 bilhões. Para as mais de 110.000 vítimas afectadas pelo despejo, o caminho para receber uma satisfação será uma prova verdadeiramente difícil. Num outro acontecimento, a ONG Suíça Berne Declaration mostrou-se surpreendida, num relatório publicado a 10 de Setembro de 2015, com a informação de que toneladas de ouro, no valor de várias dezenas de milhões de Euros, estavam a ser importadas anualmente do Togo – um país que não se encontra na lista de produtores deste metal precioso. Começando com esta observação, eles começaram a analisar toda a cadeia de suprimentos de trás para a frente… até à Burkina Faso. A ONG Suíça provou que este ‘ouro Togolês’ tinha, na realidade, sido extraído das minas nas regiões Norte e Oeste de Burkina Faso, onde o trabalho infantil é comum, antes de passar por várias mãos. Acredita-se que os exportadores na Burkina Faso facilitaram a travessia do ouro para o Togo. A Wafex e a MM Multitrade, duas subsidiárias do Ammar Group (Grupo Ammar – Comerciante Libanês), localizadas em Lomé e Genebra, respectivamente, receberam o ouro. O grupo Libanês depois organizou as logísticas do seu transporte aéreo, usando a Air France, com paragens em Paris e em Zurique, e depois por comboio até à refinaria Valcambi em Balerna, no extremo sul da Suíça, perto da fronteira com a Itália. De acordo com a ONG

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Suíça, este tráfico através do Togo causou uma perda fiscal de quase FCFA 3.5 bilhões (€5.35 milhões) ao Estado de Burkina Faso. Acima de tudo, este tráfico promoveu o trabalho infantil e condições de trabalho particularmente perigosas no que diz respeito à saúde humana. Existem centenas de outros casos como estes em África. Para lidar com o assunto e acabar com eles será necessário que os processos judiciais deixem de se limitar a subsidiárias locais e filiais, mas que as sigam até os clientes finais que lucram com estes crimes, onde quer que estejam. É absurdo que accionistas possam receber dividendos e lucros de todas as suas subsidiárias e filiais, independentemente de onde estiverem localizados, mas em caso de acção judicial movida pelas vítimas dos seus crimes, esses mesmos accionistas são capazes de se esconder por trás do carácter “nacional” dessas subsidiárias, recusando remediar a situação ou ser responsabilizados, deixando as vítimas sem compensação ou explicação. Os Estados Africanos e as ONGs preocupados com o bem-estar dos cidadãos Africanos têm agora a oportunidade de facilitar a instituição de uma infraestrutura para intervir na fase inicial, e desta forma prevenir violações sistemáticas dos direitos das comunidades perpetradas por corporações transnacionais, e também de assegurar o direito das vítimas de acesso ao tribunal e compensação. Os Estados que se opõem à elaboração de um instrumento vinculativo argumentam que já existem mecanismos legais internacionais, nomeadamente os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (ainda conhecidos como os Princípios Ruggie) e as Directrizes da OCDE. E, no entanto, os Estados Africanos e as organizações da sociedade civil que apoiam as vítimas no dia-a-dia sabem que estes instrumentos sao insatisfatórios e insuficientes, se não completamente ineficazes. A natureza voluntária das directrizes faz com que as obrigações de direitos humanos sejam meramente opcionais para as empresas, que podem limitar-se a acções “cosméticas” de um ponto de vista de marketing, e que não hesitam em sacrificar estes direitos humanos em prol de “elevados interesses económicos” da empresa e dos seus accionistas, sempre que necessário. Para além do facto destes princípios orientadores não serem universais e serem restritos a uma região do mundo, os vários exemplos da não implementação das decisões dos Pontos de Contacto Nacionais (NCPs) demonstram as limitações desse mecanismo. Adicionemos a isso a restrição no escopo do Alien Tort Clamis Act (Estatuto do Estrangeiro – ATCA) por parte do Tribunal Supremo dos EUA, que outorgava jurisdição universal a vítimas estrangeiras de violações de direitos humanos perante o tribunal Americano, e a única conclusão lógica e óbvia é que precisamos de um novo instrumento vinculativo capaz de garantir o respeito pelos direitos humanos fazendo justiça à filosofia da proclamada nova ordem de lei internacional. Por estas razões, e em virtude das suas obrigações constitucionais, os governos Africanos devem estar presentes na mesa de negociações, para serem ouvidos e para partilharem a sua experiência nesta area.

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3. Visão Africana e experiência Com ou sem razão, Estados Africanos são frequentemente considerados consumidores de padrões internacionais, incapazes de originalidade legal ou de engenharia para projectar soluções adequadas aos problemas enfrentados. Por seu turno, os governos Africanos têm frequentemente acusado os padrões internacionais de ferramentas de neocolonialismo, desenvolvidos sem eles e sobre eles impostos. É possível que tenha chegado a hora de quebrar com os preconceitos e ser consistente, participando activamente no debate e no desenvolvimento dos padrões. É óbvio que, se ficarmos em silêncio, se não nos atrevermos a uma postura clara e a dizer aquilo que acreditamos que deveria ser um padrão, outros decidirão por nós – e algumas vezes contra nós. É ainda mais necessário que África esteja na mesa das negociações e faça a sua voz ser ouvida, porque tem experiência comprovada no assunto em questão. Graças ao tremendo trabalho de adaptação e evolução dinâmica realizado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos permite, por exemplo, considerar as obrigações offshore de direitos humanos por parte dos Estados. Na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o grupo de trabalho das Indústrias Extractivas, Meio-ambiente e Direitos Humanos tem vindo a desenvolver gradualmente uma série de directrizes para melhorar a incorporação das questões dos direitos humanos em projectos de investimento, como também a protecção das comunidades e, se aplicável, de quaisquer vítimas. Esta experiência deveria ser partilhada com o resto do mundo. Um interesse ainda maior é o Protocolo de Malabo, que criou o Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos. Além de sua extensão amplamente divulgada da jurisdição do Tribunal Africano para Crimes Internacionais, contém também uma série de inovações que expressam as mudanças almejadas pelos Estados Africanos. Por exemplo, o texto expande a categoria de crimes internacionais para além dos crimes tradicionais (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão) para punir, por exemplo, o tráfico ilegal de resíduos perigosos (Artigo 28L) e a exploração ilícita de recursos naturais (Artigo 28L bis). Mais interessante ainda, o Artigo 46C define a responsabilidade criminal corporativa. Isto representa uma evolução real no direito internacional, promulgada pelo continente Africano, digna de uma extensão universal… Existem, seguramente, várias outras razões pelas quais África deveria – ou deve – estar presente no Grupo de Trabalho: tanto o continente como os países Africanos têm uma obrigação e uma responsabilidade de participar. Em forma de conclusão, deve aqui ser feita uma distinção: estar a favor do tratado não significa estar contra as empresas, e a sua contribuição para o desenvolvimento dos Estados Africanos. É meramente uma questão de alinhar a abordagem e a estratégia, para assegurar que o desenvolvimento desejado e os investimentos apropriados resultam num bem-estar melhorado para um e para todos, e não só para alguns, e/ou ao detrimento de outros. Existem apenas escolhas por fazer,

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depois de cuidadosamente consideradas, para assim encontrarmos o equilíbrio certo entre dois imperativos igualmente importantes. Mas para alcançar isto é preciso, primeiro, que haja consciência, e também presença onde a história está a ser escrita. A política da cadeira vazia é uma falha terrível, que só pode levar ao arrependimento. África tem que começar a fazer as suas próprias escolhas, e parar de se apresentar como uma entidade “incompetente” que deixa os outros tomarem decisões no seu lugar… África tem capacidades, recursos, e perícia, então talvez tenha chegado finalmente a hora de ocupar a sua posicão legítima nas relações internacionais.

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Trump vs. Califรณrnia vs. Clima

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No início de Setembro, a equipa da JA participou de uma série de eventos interessantes em San Francisco. De 12 a 14 de Setembro de 2018, o Governador do Estado da Califórnia, Jerry Brown, acolheu a Cimeira Global de Ação Climática (GCAS). Como é claro, o mundo sabe que a política dos EUA é dominada pelo tóxico e racista Trump e sua absurda convicção de que a mudança climática é uma farsa chinesa. Mas o que está a acontecer na Califórnia? – um estado conhecido por ser progressista num país conservador. Quando Trump foi eleito Presidente dos EUA, em Novembro de 2016, o Governador Brown opôs-se a ele e saiu em apoio à ação climática. Fantástico! Certo? Então, a Califórnia é um líder climático? A resposta infelizmente é não. É muito importante que nos oponhamos a Trump e sua vil absurdidade. Mas opormo-nos apenas a Trump é fácil, e foi isso que o Governador Brown fez ao acolher este evento. A Amigos da Terra dos EUA explicou-o perfeitamente: “O Governador Brown fala lindamente sobre a mudança climática. Mas apesar de toda a conversa, o petróleo e o gás continuam a ser um grande negócio na Califórnia, ameaçando comunidades locais e acelerando o caos climático global… Uma verdadeira liderança climática exige mais do que promessas e conferências de imprensa que denunciem Trump. A Califórnia promove-se como líder na climática global – mas as “Big Oil” (grandes petrolíferas) estão a virar-se agressivamente para o processamento do petróleo mais sujo do planeta em refinarias do estado, colocando em risco as comunidades locais, os canais costeiros e o clima global”. Essencialmente, na Califórnia, o Governador Brown e as “Big Oil” estão a usar a idiotice de Trump para fazer com que seus mecanismos de mercado pareçam “ação climática” e para normalizar suas falsas soluções. A movimentos de foro judicial dos EUA, como a Grassroots Global Justice Alliance, juntaram-se outros, incluindo a Friends of the Earth dos EUA, para resolver essa charada. Eles criaram a campanha “Brown’s Last Chance” (a última oportunidade de Brown). Entenderam que o GCAS era um momento gigante de lavagem verde e que a ação climática precisa ser mais profunda e exigir mudanças no sistema. Exigiram que o Governador Brown parasse de emitir novas licenças de petróleo e gás e que anunciasse um distanciamento gradual da produção existente de combustíveis fósseis. A luta contra o REDD na Califórnia continua Agora, o caso complica-se. Já não se trata apenas de gás e petróleo. Agora a Califórnia também está a promover falsas soluções. Pois, conforme se prevê que venha a acontecer num futuro próximo com a expansão do programa de limitação e comércio (cap-and-trade) da Califórnia, será em refinarias de petróleo como as mencionadas acima que, créditos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) de Chiapas, do Acre e de outras potenciais jurisdições de parceiros sub-nacionais serão usados para “compensar” a sua

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poluição por emissão de gases de efeito estufa. Então, a JA juntou-se a povos indígenas do Brasil à Califórnia e ao Canadá, exigindo que a Califórnia pare com o seu perigoso esquema de REDD. Protestámos à porta do luxuoso Hotel Parc 55, onde o Governador Brown estava a planear o seu esquema de REDD. O Chefe Ninawa, da tribo Huni Kui do Brasil, entrou para entregar a nossa declaração ao governador e à sua equipa. “Não ao REDD! – cantámos lá fora.

Marcha “Rise for Climate” (Ergue-te pelo clima) Para mostrar o poder das pessoas, muitas vezes precisamos de sair às ruas. Os activistas da Califórnia organizaram uma grande marcha chamada “Rise for Climate”. Liderada por comunidades indígenas locais e de linha da frente, com fortes alicerces de organização de justiça ambiental de base, mobilizámo-nos para acabar com a energia suja em todo o lado e para dizer não a distrações perigosas como mercados de carbono, que nada farão para impedir a catástrofe climática. Marchámos ao lado de comunidades devastadas por incêndios florestais a apenas 90 quilómetros de São Francisco, e de movimentos porto-riquenhos cuja ilha inteira foi devastada por furacões há apenas um ano. As exigências da marcha foram fortes. Exigimos uma Liderança Climática Real, que requeira: - Justiça ambiental, racial e económica para todos;

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- Que não se edifiquem novos projectos de combustíveis fósseis e se promova um declínio controlado da produção existente de combustíveis fósseis; - Uma transição justa para energias 100% renováveis que proteja trabalhadores, povos indígenas e comunidades de linha de frente – tanto nessas indústrias extrativas como também de forma mais ampla – e garanta empregos que permitam sustentar famílias, que contemplem o direito dos trabalhadores se sindicalizarem, que sejam seguros para as pessoas e para o planeta; - Esforços justos e equitativos de resiliência e recuperação liderados pelas comunidades mais impactadas. Mais de 30.000 pessoas saíram às ruas nesta incrível marcha que encerrou as ruas do centro de São Francisco.

Cimeira Alternativa Sol2sol Precisamos de nos opor às acções erradas que os nossos governos estão a promover, mas também precisamos mostrar as soluções de nossos próprios povos. Os activistas da Califórnia organizaram a incrível conferência alternativa chamada Sol2Sol – que significa “solidariedade às soluções” – para destacar as soluções de comunidades da linha de frente. A JA participou e falámos sobre o nosso trabalho em Moçambique. Protectores do céu Um novo movimento chamado “Sky Protectors” (Protectores do céu) está a surgir. Somos activistas que sempre defenderam a terra, a água e agora estamos a ser chamados para defender o céu também. A geoengenharia é um fenómeno

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perigoso que consiste de manipulações tecnológicas deliberadas e em larga escala da atmosfera, dos oceanos e dos solos da Terra, com o objetivo declarado de enfraquecer alguns dos sintomas da mudança climática. A geoengenharia é arriscada, insegura e tem implicações assustadoras. Propõese a mudar padrões de chuva e outros fenómenos climáticos de uma forma que ainda não entendemos. É por isso que precisamos parar e proteger o céu. A JA participou de uma reunião em São Francisco onde soube que alguns projetos de geoengenharia já estão planeados e onde se elaboraram estratégias sobre como nos opormos a eles. Atualmente, projetos estão a ser planeados na América do Norte, América do Sul e Ásia, mas esses projetos perigosos podem chegar ao nosso continente a qualquer momento. Um desses projectos quer colocar sulfatos na estratosfera, com o objetivo de reduzir a quantidade de luz solar que atinge a Terra. Isso mudaria completamente os padrões de chuva e vento, e prevê-se que perturbaria as monções na Ásia e aumentaria as secas na África e na Ásia. Além disso, dada a geopolítica actual e as iniquidades entre países, já imaginou uma poderosa corporação ou país a controlar o termóstato do mundo? Poderiam manter-nos a todos reféns de seus caprichos. Seria a militarização do céu e precisamos defender o nosso céu disso. Isto não é o enredo de um filme de ficção científica, existe mesmo uma experiência real de injecção de um aerossol estratosférico planeada no estado americano do Arizona. Chama-se Scopex. Outra ideia maluca é a chamada Fertilização do Oceano, onde a ideia é lançar limalha de ferro no oceano para capturar CO2 atmosférico. Você consegue imaginar o que isso vai fazer à vida marinha e aos pescadores que dependem do oceano? Mais uma vez, esta não é uma história inventada. Um projeto chamado Oceanos está a ser planeado ao largo das costas do Chile, Peru e Canadá. Quer ouvir mais uma ideia terrível? No ecossistema mais sensível do Ártico, no Alasca, está a ser planeado um projeto chamado Ice 911. A ideia é lançar microesferas de vidro no topo do gelo e no mar, no Alasca, para absorver o CO2. No nosso encontro, participantes de povos indígenas americanos do Alasca mostraram-se agravados por este projeto e comprometeram-se a opor-se a ele em seus territórios. A geoengenharia é perigosa e arriscada. Mas pior do que isso, tenta perpetuar a falsa crença de que a mudança climática pode ser travada com correções tecnológicas. Ignora deliberadamente o facto de que a crise climática e as outras crises inter-relacionadas que estamos a enfrentar são resultado dos sistemas económicos, sociais e políticos injustos de hoje. A maneira insustentável como produzimos, distribuímos e consumimos coisas está a devastar a nossa ecologia e o nosso povo. Isso é o que precisa de mudar. Só uma mudança de sistema poderá interromper as mudanças climáticas.

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Sobre o Parque Nacional das Quirimbas

Em Julho deste ano o Arquipélago das Quirimbas foi designado como a primeira reserva de Biosfera da UNESCO. Face à flagrante ameaça (e ao profundo contrasenso) que a prevista exploração de gás na bacia do Rovuma constitui para este santuário, a Justiça Ambiental e a Amigos da Terra dos Estados Unidos da América escreveram uma carta à UNESCO expondo esta situação e apelando à sua intervenção. A carta está disponível online em Inglês apenas em: https://issuu.com/justicaambiental/docs/2018.10.30_unesco_biosphere_letter_

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Sobre a denúncia de corte ilegal de madeiras preciosas

Em Maio do ano em curso, a JA! fez uma denúncia de suspeita de corte e comercialização de madeiras preciosas à Procuradora Chefe da Cidade de Maputo e ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. Após alguma insistência da nossa parte, em finais de Setembro, recebemos o pronunciamento do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural sobre a denúncia efectuada. De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério, não foi detectada nenhuma irregularidade e irá ser feita uma monitoria e fiscalização do transporte em questão com o fim de salvaguardar o cumprimento da legislação sobre esta matéria. A JA! ficou satisfeita por ter recebido uma resposta por parte da entidade reguladora, não obstante considere que deveria existir maior celeridade na investigação e resposta a denúncias pois, como se sabe, assuntos desta natureza devem ser tratados com a devida urgência. A JA! continuará a denunciar às autoridades relevantes quaisquer situações desta natureza, em prol da luta contra a exploração ilegal e desenfreada de madeira e pela conservação das nossas florestas.

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Sobre a Lixeira de Malhapsene

Em 5 de Julho de 2016 a JA! solicitou ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural a sua intervenção, enquanto autoridade competente, para solucionar o problema relacionado com a poluição da lixeira de Malhapsene. Volvidos cerca de dois anos, e tendo-se verificado que nada foi feito, a JA! voltou a enviar uma nova carta ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, em Julho de 2018, a solicitar informação relativa a este modelo de gestão de lixo (incluindo a queimada de resíduos tóxicos) que acarreta graves problemas de diversa ordem como poluição do ar, da terra e da água. Trata-se de um sério atentado contra a saúde pública e o meio ambiente que urge ser resolvido! Após algumas insistências, a JA recebeu, a 16 de Outubro de 2018, uma resposta da referida entidade reguladora, a qual muito agradecemos, pois foi-nos oficialmente informado que foi elaborado um Relatório da Auditoria Ambiental sobre este tema. Na sequência desta resposta, solicitámos ao Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural que nos seja facultado o referido Relatório, ao abrigo do direito fundamental à informação, consagrado na Constituição da República de Moçambique, bem como ao abrigo da Lei e do Regulamento do Direito à Informação, o qual aguardamos.