REDD: A Verdade e A Ficção by Justiça Ambiental

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Título: REDD Para Quem e Para Quê? A Verdade e a Ficção ‘‘ Síntese do Workshop Internacional De Maputo ‘‘ a 26 & 27 de Agosto de 2013 Publicação: Justiça Ambiental – Dezembro 2013 Elaborado por: Rita Trindade Capa: Ruben Manna Layout Gráfico e Produção: KAQUI Distribuição Gratuita

Introdução

Nos dias 26 e 27 de Agosto de 2013, a Justiça Ambiental /Amigos da Terra Moçambique (JA!/FOEMoz) em parceria com a Rede Contra o REDD em África (NRAN) organizou em Maputo um Workshop sobre o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). O REDD é um mecanismo que está a ser proposto para lidar com a crise climática e com a crise de desflorestação em grande escala. O objetivo do workshop foi iniciar um importante debate, o primeiro diálogo sério sobre os mecanismos do REDD entre as organizações da sociedade civil Moçambicana e as comunidades locais, contribuindo para uma melhor compreensão do mecanismo REDD. O workshop pretendeu ainda promover a análise, avaliação e resistência aos mecanismos e projetos REDD (e semelhantes) em Moçambique, em África e no mundo. Ao convidarmos os nossos parceiros Africanos e Internacionais a partilhar conosco as suas lutas e experiências com projetos REDD, pretendemos criar consciência da ameaça que estes constituem e enriquecer este debate que julgamos ser crucial fomentar. A JA! convidou e conseguiu trazer a este encontro membros das comunidades locais e camponeses de 8 das 10 províncias de Moçambique, nomeadamente Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Gaza, and Maputo. A UNAC (União Nacional de Camponeses), um importante parceiro da JA! aliou-se a este processo e enviou vários dos seus membros. Sentimos que era crucial organizar este debate não apenas com o pessoal de Maputo, mas também com o pessoal das províncias que poderão ser directamente confrontados e afectados por projectos REDD ou similares. O envolvimento de membros das comunidades locais é essencial para as estruturas de boa governação e justiça. A JA! convidou ainda pessoal de Maputo, representantes de organizações não governamentais e do governo de modo a permitir discussões saudáveis e positivas que não tinham acontecido até então, como verá abaixo.

O primeiro dia do Workshop Discurso de abertura Anabela Lemos da JA! e Nnimmo Bassey da Environmental Rights Action e Health of Mother Earth Foundation, procederam à abertura workshop com as seguintes palavras: Anabela: “Bom dia companheiros e companheiras, quero agradecer a presença de todos, em especial dos nossos camaradas que tiveram que vir de longe para poder estar aqui hoje conosco neste encontro e para discutirmos de forma honesta e aberta o que é REDD. Em Moçambique nunca tivémos uma conversa ou oportunidade, um debate sobre o que é realmente o REDD, se é de facto um mecanismo que vai proteger as nossas florestas, ou as nossas comunidades, se é uma solução para as mudanças climáticas, para podermos ponderar e decidir se queríamos ou não o REDD. Porque com o REDD veio muito dinheiro, muitas promessas, e aí deixámos automaticamente de pensar para aceitar. Hoje e amanhã vamos ouvir histórias do que é realmente o REDD e do que se está a passar no mundo. É importante reconhecer o esforço dos nossos companheiros e companheiras que como nós com limitados recursos reuniram o pouco que tinham para custear a sua passagem, só assim foi possível assegurar que temos connosco estas histórias e experiências de vida, porque foi extremamente difícil assegurar fundos para este encontro, REDD não interessa aos doadores, é promovido por muitos destes. É um privilégio ter-vos aqui conosco, obrigado!!! Estarmos aqui hoje é para nós, JA!, mais um dos muitos exemplos de luta conjunta e solidariedade que tem vindo a crescer entre as organizações da sociedade civil pelo mundo. Kanimambo e a luta continua.” Nnimmo: “Bom dia a todos e todas. Esta é uma reunião muito importante. Nos próximos dias falaremos dos desafios do REDD e porque é que temos de resistir. É importante que nós desenhemos estratégias muito claras, para lutarmos de forma concentrada contra esta ameaça. Temos o prazer de ter camaradas de todo o mundo, de países Africanos, da América do Sul, da América do Norte e, claro, dos nossos irmãos e irmãs de Moçambique, por isso acho que vamos ter uma reunião excelente. Quero que todos sejam tão honestos quanto possível, e portanto se gostam do REDD digam, e se não gostam do REDD digam também. Sejam bem-vindos e aproveitem.”

O que é o REDD? - Uma introdução aos seus mecanismos

Winnie Overbeek, do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, explicou como é elaborado um projeto REDD. Explicou que para o fazer, o proponente precisa, antes de mais, de uma área com floresta para evitar o desmatamento. Depois tem de saber quanto carbono existe nessa área hoje e daqui a dez anos. O proponente alega às comunindades que se não for implementado um projecto REDD nessa área, a mesma será desmatada e consequentemente a quantidade de carbono armazenado será menor. Mas que se o seu projecto REDD for implementado a área será protegida e a quantidade de carbono aumenta.

Por definição, o crédito de carbono é “uma mercadoria criada por um cálculo em que se desconta aquilo que se prevê que aconteça daquilo que se esperava que tivesse ocorrido”. Sendo uma mercadoria, vai ser vendido e comprado. Então quanto mais o proponente disser que sem o seu projeto a floresta vai ser destruida, mais recursos este irá assegurar. E quem é que destrói as florestas? Na teoria dos promotores do REDD, são os camponeses. Em vez de se apontarem as verdadeiras causas do desmatamento como o petróleo, a mineração, as hidroelétricas e as grandes plantações monoculturas. E porque é que os projetos REDD acusam os camponeses? Para que possam justificar a expulsão dos camponeses das suas florestas, garantindo assim que estes não fazem machambas e não cortam árvores para fazer as suas casas. Por outro lado, quem financia faz o projeto avançar e dáse início à expulsão das comunidades. Mas os investidores não querem estar associados a impactos negativos, então alegam benefícios para as comunidades, tais como, postos de emprego, pagamento para reflorestação de determinada área ou simplesmente para que se retirem da área, quando na verdade o que acontece é que roubam os seus importantes recursos em troca de alguns míseros trocados . O REDD é um negócio, e a moeda utilizada neste negócio são os créditos de carbono que serão vendidos. O mais perverso é que mesmo com todos os projetos REDD, o desmatamento continua e é cada vez mais acentuado atingindo sobretudo aqueles que não contribuem para o mesmo. Estes são perseguidos e castigados, enquanto os responsáveis pelo desmatamento não. Os verdadeiros responsáveis aproveitam-se do REDD para aplicar ainda mais restrições. Por essa razão o REDD está a ser visto agora como uma nova forma de colonialismo que pensavamos ter acabado.

Isaac Rojas, Coordenador do Programa de Florestas e Biodiversidade - Amigos da Terra Internacional, mencionou que apesar de alguns afirmarem que ainda necessitam melhor definir o REDD, este já é uma realidade de muitas comunidades locais. O REDD baseia-se numa ideologia neo-liberal e capitalista que diz que se não pagarmos, a natureza não se conserva. Com esta ideia cria-se um impacto cultural ao se promover uma luta interna nas comunidades para ver quem ganha o dinheiro das falsas promessas. O REDD apresenta-se de uma forma aliciante que aborda determinados temas para ocultar outros. O que o REDD diz é que se dá dinheiro a países e/ou comunidades para conservar as florestas porque existem problemas em todo o mundo devido às mudanças climáticas. Mas com esta ideia o que se faz é ocultar aspectos importantes como as causas estruturais que provocam a mudança climática. A sua principal causa é a atividade humana e o REDD nunca expõe este modelo de desenvolvimento, que criou o problema. O REDD prolonga o tempo e a premissa deste modelo. Isto é, continua-se a extrair petróleo, a construir indústrias e a produzir objetos que não precisamos mas paga-se a comunidades para que protejam as florestas. O REDD, para além de seduzir e ocultar problemas, baseia-se em outras mentiras. Diz que a quantidade de emissões de carbono da desflorestação é a mesma que a que é causada pelo desenvolvimento industrial ainda que os seus carbonos sejam de diferentes tipos. O REDD necessita, portanto, de uma monitoria e verificação que funcione porque se não, não poderá haver um mercado de carbono. O que os governos e ONGs a favor do REDD não nos dizem é que este é do interesse das empresas petrolíferas como a Shell, BP e America Electric Power, para que possam continuar a praticar as suas actividades como sempre tem feito. Assim sendo, o REDD legitimiza a destruição da natureza, da nossa forma de vida e dos nossos direitos.

REDD na América do Norte

Tom GoldTooth, diretor da Indigenous Environmen-

tak Network, rede de base que trabalha globalmente com povos indígenas sobre questões ambientais, diz que as indústrias petrolíferas e energéticas como a Shell, Chevron, Statoil Norway, BP, Exxon/Mobile, a francesa Total, empresas Canadianas e dos Estados Unidos da América (EUA) estão a camuflar as aparências do que andam a destruir. Afirmam praticar o bem ao compensar a sua destruição investindo na conservação de árvores e biodiversidade no Sul global, através da compra de créditos de carbono no Norte. Mas como compensar a destruição local e a violação de direitos humanos das pessoas que estão a morrer de câncro causado pelo desenvolvimento contínuo de combustíveis fósseis?

O Protocolo de Quioto, as negociações climáticas sobre florestas e os sistemas de mercados de carbono permitem aos países industrializados do Norte participar nestas expansões de desenvolvimento de combustíveis fósseis. É uma forma extrema de energia que também envolve a privatização de terra e água. Não se pode negociar carbono ou ar. Não se podem negociar florestas até se determinar quem tem o direito de propriedade. Tudo isto faz parte da privatização de propriedade. E não se estão a definir os direitos dos camponeses, dos agricultores, dos índigenas, nem dos moradores das zonas florestais mas das empresas. Pois ao participar no sistema e investindo dinheiro, tornam-se as suas terras. Por sua vez, existe o Califórnia REDD. A Califórnia, um Estado grande dos EUA, passou por uma legislação climática que inclui a compensação de carbono, em que uma delas foi o desenvolvimento de um plano de implementação REDD, não a nível nacional mas sub-nacional, parcialmente devido ao facto das negociações sobre o REDD a nível internacional ainda estão a decorrer. Para além de ser mais fácil implementar estas iniciativas REDD a nível subnacional, estão a tentar envolver os camponeses, agricultores e indígenas, e a exortá-los a confiar no governo regional mais do que no nacional. Portanto, há uma grande tendência a favor do REDD subnacional. Estas iniciativas estão a projetar dois biliões de dólares em compensações e em oportunidades de investimento de partilha de benefícios. Que é tudo o que lhes interessa. O projeto Califórnia REDD formou um memorando de entendimento em Chiapas, no México; em Acre, no Brasil; e até em Cross River, na Nigéria, para obter um acordo sobre parte da terra dos camponeses, e também na Indonésia num REDD subnacional. Ainda que tenhamos ido à capital da Califórnia, Sacramento, educar os políticos para rejeitar o REDD, o Environmental Defense Fund e a Nature Conservancy estão a fazer um lobby poderoso a favor do REDD. Como tal, é uma luta contra grandes ONGs, como a WWF, que se dedicam a que o REDD funcione. Dizem-nos «Não se preocupem, há mecanismos de segurança para impedir usurpação de terra» mas nós temos advogados especializados em Direitos Humanos preocupados pois sabemos que mesmo que exista um contrato este pode ser violado, tal como ouvimos, muitas vezes, em concessões mineiras, e em diversas partes do mundo. Portanto, não há garantia de segurança dos direitos humanos das comunidades florestais, das povoações indígenas e dos camponeses. O REDD corrompe o sagrado. Nós, indígenas, acreditamos que é errado participar num sistema que privatiza a Mãe Natureza, a terra e o ar. Como é que podemos participar na venda de carbono num sistema capitalista? Associamos, assim, o REDD ao Colonialismo, do CO2, na nossa perspectiva.

REDD Chiapas / Califórnia / Acre Cassandra Smithies, investigadora e activista, afirmou que a temperatura da Mãe Natureza tem vindo a subir, sendo a sua principal causa a poluição, consequência da extracção e queima de combustíveis fósseis debaixo da terra. Segundo as Organização das Nações Unidas (ONU), temos de reduzir as emissões em 80%. Os governos e as indústrias não estão a reduzir a sua poluição mas antes a promover falsas soluções para as mudanças climáticas como agrocombustíveis, energia nuclear, barragens hidroelétricas, mercados de carbono e REDD. O verdadeiro objectivo do REDD é gerar lucro através de desalojamentos, usurpação de terra, desflorestação, organismos geneticamente modificados e da destruição de florestas e biodiversidade. O REDD dá direito a poluir. O poluidor paga uma pequena quantia pelas florestas e recebe um crédito para continuar a poluir. Os maiores poluidores mundiais são os países industrializados. A ideia é que se eles tomarem posse das florestas na América Latina e África, podem poluir ainda mais. A maior parte dos projetos em África são na Bacia do Congo, Quénia, Uganda, Moçambique e Madagáscar. “Nós queremos a vossa terra para cometer fraude com o clima”. Alguns dos promotores do REDD incluem os EUA, a União Europeia, as grandes ONGs de conservação, o Banco Mundial, empresas petrolíferas (Shell, BP, Chevron), mineiras (Rio Tinto) e de produtos químicos (Dow). O REDD não considera apenas as florestas, inclui também agricultura, plantações de monocultura e outros. Para os camponeses do mundo, o REDD+ é uma reforma contra-agrária e um regresso aos latifúndios. O REDD transforma o cultivo de alimentos em cultivo do carbono. Comunidades de todo o mundo lutam contra o REDD, até mesmo crianças.

REDD na América Latina

Jonas Aparecido, membro do Movimento Sem Terra

- camponês do Brasil, disse que algumas comunidades no Brasil abriram as portas para uma instituição desenvolver o seu projeto. Após algum tempo, a comunidade viu que as promessas feitas por essa entidade não se concretizaram, existindo agora um problema acrescido: para além de terem perdido o território, passou a existir participação do Estado com a polícia ambiental a intervir na zona - a Força Verde. Como consequência, as comunidades deslocaram-se, dando-se um êxodo das comunidades tradicionais. Há três fatores que prejudicam as comunidades que vivem nas florestas: a actuação das empresas, os projetos de car-

bono que se desenvolvem e o Estado pois quando este se envolve nas florestas gera conflitos. A acção que hoje as instituições fazem, já tendo um território, é fazer a sua manutenção, usando para tal a Força Verde. A STVF que tem o papel de coordenar o território dessas empresas, mantém funcionários a viver dentro da comunidade para fazerem controle social. Desta forma, existe um diálogo muito próximo entre os funcionários da instituição e a polícia ambiental. A pirataria também é um problema. Existem no Brasil áreas de floresta atlântica, com muita biodiversidade e riqueza, em que alguns grupos depois das suas pesquisas fazem sondagens no subsolo. Como tal, para além dos créditos de carbono do REDD também haverá exploração de minerais nessas áreas. Nós estamos a criar relações com as comunidades internamente (com os índigenas, guarani, afro descendentes, pescadores, etc), como uma forma de enfrentar toda a política do Estado, das empresas e das ONGs. Pois se eles não estivessem lá, o povo continuaria a viver satisfeito, o que infelizmente não acontece.

O Caso do Panamá

Diwirgui Jimenez, pertence ao Povo Kuna do Pa-

namá. Há sete povos indígenas no Panamá: Embera, Wounaan, Ngöbe, Buglé, Bri-bri e Kuna. O Panamá tem três milhões de habitantes e 10% são indígenas, e das 365 ilhas apenas 49 são habitadas. Em 1925 o povo Kuna levou a cabo uma revolução armada porque lhes estavam a impor o Cristianismo e o colonialismo. Após esta, em 1938 o governo reconheceu a autonomia do nosso território, que foi ratificada em 1958 e reafirmada em 2013. Temos a nossa própria língua, costumes, tradições e culinária. Os Kuna estabeleceram relações comerciais, com a empresa Arco’s. Negociaram um contrato há dez anos para a zona de Estupa. Parte da nossa autonomia enquanto povo indígena consiste em negociar diretamente com empresas, sem o governo a agir por nós. Aceitámos este projeto da Arco’s mas agora vemos que danificou parte do nosso território: os rios secaram, os peixes foram envenenados e já não podemos nadar. Temos que ter esta lição em mente quando nos confrontarmos com futuros projetos. Em 2007 as ONU começaram com o REDD em Bali, na Indonésia. Em 2008 o REDD chegou ao Panamá e o Banco Mundial promoveu-o com uma grande equipa de assessores e muito dinheiro. Porque é que eu estou contra o REDD? As florestas são medicinais, é onde caçamos, obtemos comida e água. Não as podemos vender. A sua defesa foi o motivo por detrás da revolução

de 1925. Duas vezes por ano temos um congresso geral Kuna, em que qualquer projeto ou algo que afecte o nosso território tem que ser discutido e aprovado ou não. Se houver uma proposta, o congresso envia-a aos seus técnicos para a reverem. Este congresso tem um calendário político e estudamos sempre a proposta cuidadosamente. Em 2011 as ONGs Earth Train e Wildlife World proposeram um projeto REDD, começando a comprar pessoas e a pagar-lhes $75 por dia para falar bem dele. Ainda assim, o congresso geral Kuna rejeitou o projeto REDD. Das 49 comunidades, só uma foi a favor, as outras 48 votaram contra. Portanto, irmãos e irmãs, campesinos e indígenas, precisamos de nos unir e ser fortes para poder rejeitar estes mega -projetos que são apenas mais colonialismo e neo-liberalismo.

REDD em África

Nnimmo Bassey reiterou que quando lutamos contra o REDD, defendemos os nossos direitos humanos. Se o permitirmos, talvez possamos esquecer a nossa sobrevivência. Qual é a maior causa de desflorestação? Os desmatamentos ilegais em que o REDD encoraja os seus agronegócios. O REDD não significa parar a desflorestação, na verdade intensifica-a. Decerto já ouviram que “o REDD não faz nada contra o aquecimento global, só serve para o dinheiro trocar de mãos”. São imagens fortes que permitem aos poluidores continuar a poluir. Liderando a tabela de países com maior desflorestação, estão o Brasil e a Indonésia, seguidos pela Nigéria e a República Democrática do Congo. Em África, uma grande secção florestal ainda não foi atacada – RDC, Gana, RCA, Moçambique, Camarões, Angola, Botswana, Eritreia e Senegal. Como tal estes são os principais alvos para projetos REDD. O REDD apresenta-se sob falsos argumentos. Dizem que é uma forma de dar aos países ricos uma consciência limpa sobre a poluição que fazem e que está a destruir o planeta e o clima. E o REDD não pára a desflorestação nem a degradação florestal. Dizem também que as plantações de florestas são o mesmo que florestas. Plantações não são florestas. Independentemente do número de vezes que se planta uma árvore do mesmo tipo não é uma floresta. As florestas têm diferentes tipos de árvores. O REDD também vende falsas ideias. O valor do crédito de carbono está no papel onde o acordo foi escrito. Eu compro os créditos, vendo a uma pessoa que dá a outra e assim consecutivamente. Sempre que o papel muda de mão, as comunidades perdem. E os que ganham lucros com o papel ganham ainda mais. O último recurso do nosso continente é a terra e querem nos tirar isso, querem África sem os Africanos. Por isso,

dizemos não ao REDD em África porque viola a soberania das pessoas e os seus direitos, bem como a soberania dos Estados. Porque os direitos das pessoas são os direitos da natureza. Eles violam a nossa liberdade, soberania, costumes e direitos.

Blessing Karumbidza, da Timberwatch, nasceu no

Zimbabwe e actualmente reside na África do Sul. Blessing disse estar muito feliz por estar em Moçambique, por ser esta a terra dos seus antepassados, onde o seu pai nasceu. Durante um dos intervalos do workshop teve oportunidade de conhecer alguns camaradas da La Via Campensina provenientes da aldeia do seu pai. Referiu ainda que este encontro mostra que as fronteiras herdadas são apenas linhas a dividir pessoas. Surgiu recentemente um novo eufemismo para a comodificação da natureza, sendo agora denominada “economia verde”. Na Tanzania, a transferência da gestão de terra do nível mais central para o nível das comunidades locais abriu espaço para burlas na aquisição de terra, em nome do desenvolvimento, por parte de corporacões estrangeiras aproveitando-se das inexperientes estruturas de governação locais,. A usurpação de terra está a acontecer em muitas partes do continente Africano, incluindo por exemplo, na Etiópia, onde o governo etíope pretende arrendar nove milhões de hectares a investidores estrangeiros, utilizando a fome como justificação. A Sekab, companhia sueca, obteve terra comunitária na Tanzania para cultivar cana de açucar para a produção de bio-etanol, a Norueguesa Green Resources AS assegurou vastas áreas de terra na região de África Oriental incluindo Moçambique para produção de madeira, créditos de carbono e bio combustível. Em Madagascar, um negócio em grande escala levou ao surgimento de um movimento de massas que derrubou o presidente que havia prometido, por um período de 99 anos, metade da terra arável da ilha à companhia sul-coreana Daewoo. Como acontece tipicamente nos acordos entre os governos africanos e os investidores estrangeiros, esperava-se com estes assegurar novas estradas e infra-estruturas. Tudo isto foi feito de tal maneira que inspirou o surgimento de termos como “imperialismo de carbono” e “CO2lonialismo”. A possibilidade de investimento relacionados com mudanças climáticas no sector de florestas criou oportunidades económicas para os países desenvolvidos enquanto representa uma ameaça para a economia e comunidades dos países em desenvolvimento.

Caso Nigéria

Odey Oyama alertou que o REDD não vai beneficiar

as mulheres, como dizem, pois normalmente as mulheres não possuem terras florestais em África. As mulheres só têm terra se a herdarem dos pais e se forem filhas únicas. Se pagarem por

terras que não lhes pertencem, é crime. Os homens também não beneficiam do REDD. São as multinacionais que dizem quanto dinheiro recebem, tal como nos negócios do cacau ou café. Eu venho do Estado de Cross River, na Nigéria, onde há os maiores programas REDD. Na nossa organização, defini-se REDD como uma conivência estratégica entre multinacionais e governos para usurpar terras florestais para o desenvolvimento de plantações de monoculturas enquanto legitimizam as emissões de gás. Eles querem roubar estas terras e ficar algum tempo com elas, para depois as darem às multinacionais, que vão cortar a floresta, plantar palmeiras e cacau para exportação para a Europa. Uma vez que as multinacionais pagam pela floresta nós não podemos acessar à floresta, não há acesso nem direitos aos recursos florestais. No nosso estado ninguém percebe realmente o que é o REDD, o governo só se interessa no dinheiro que poderá trazer.

REDD em Moçambique: Processos e Projetos

Boaventura Monjane, jornalista moçambicano, afirmou

que Moçambique foi identificado como alvo para projectos REDD pelo Banco Mundial e por empresas estrangeiras. De facto, 60% do território nacional é coberto de florestas e outro tipo de vegetação. O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) tem recebido pressão por parte do Banco Mundial, de operadores privados e de algumas figuras do Governo que vêem no REDD “Uma nova oportunidade para ganhar dinheiro”. Segundo a Estratégia Nacional do REDD (EN-REDD), “Moçambique tem extensas áreas de florestas naturais, entretanto ameaçadas pelo desmatamento e degradação. O desmatamento está registado a uma taxa anual de 0.58% e está associado a agricultura itinerante, exploração de lenha e carvão vegetal, e de maneira indirecta à abertura de vias de acesso. A degradação associa-se principalmente à exploração insustentável de madeira, queimadas descontroladas, etc.” O facto é que quando se der o aval à EN-REDD se abrirão as comportas, para a implementação dos múltiplos projetos propostos ao MICOA. Nos últimos anos é mais do que evidente que Moçambique tem registado um boom de recursos naturais: carvão, gás e outros minerais foram descobertos em grandes quantidades e o interesse em assuntos ligados às florestas declinou. Tudo indica que o processo de finalização do EN-REDD e do decreto estava a ser lento. Mas o Banco Mundial reuniu-se com o MICOA e o MINAG de modo a acelerar o processo. Os principais actores REDD são: Mozambique Carbon Initiative, HEWA, Flora & Fauna Internacional, Envirotrade e ORAM - Zambézia. A WWF planeia também implementar os seus projetos. Alguns Casos-Piloto até à data: projeto testanto REDD+ (TREDD) no Corredor da Beira; projeto de Carbono de N’hambita na Gorongosa em Sofala; projeto de REDD no Delta do Zambeze; projeto de Carbono das Quirimbas em Cabo Delgado; possível projeto de REDD+ da Green Resources; REDD na Reserva do Lago Niassa e a Cooperação Sul-Sul, uma Iniciativa Brasil e Moçambique.

Fracos comentários e respostas do Governo Os representantes do governo comentaram no primeiro dia de workshop, que o governo tinha levado a cabo um processo de REDD em Moçambique e que este workshop vem bastante tarde. Questionamos sobre o processo que levaram a cabo, que tinha sido um processo para discutir apenas como implementar REDD em Moçambique e nunca se deviamos ou não adoptar o REDD em Moçambique.

Breve sumário do primeiro dia de workshop No final do primeiro dia, havia uma enorme quantidade de informação partilhada, e debates intensos sobre estes temas até bastante tarde. Após o intenso primeiro dia, os organizadores, em conjunto com as pessoas-chave internacionais reuniram-se no escritório do JA para adaptar a agenda para o dia seguinte, para permitir o máximo de diálogo e entendimento, especialmente para as comunidades locais e camponeses. Havia a preocupação de que a presença de representantes do governo pudesse intimidar alguns membros das comunidades e camponeses. Com base nestas preocupações, decidimos dar resposta às necessidades das comunidades e a agenda para o segundo dia foi alterada.

O segundo dia do Workshop O segundo dia do seminário teve início com um breve resumo dos principais pontos do dia anterior, seguido de um pequeno documentário. De seguida foi feita uma apresentação sobre os resultados da pesquisa sobre projectos REDD em África, para depois formar grupos de discussão de modo a facilitar as discussões.

Resumo de investigação do REDD em África Cassandra Smithies afirmou que com o REDD vem usurpação de terra, colonialismo de carbono, servidão, ameaça à sobrevivência cultural, despejos, plantações, corrupção, roubos, criminosos e greenwash. O REDD converte os camponeses em peões na sua própria terra. Estes precisam agora de trabalhar para empresas de plantações, sendo que estas prometem pagar-lhes $100 por mês mas apenas lhes dão $30. Para além de um pagamento baixo, os camponeses estão sujeitos a trabalhar com químicos tóxicos e nocivos.

Já há uma Bolsa de Valores para vender os créditos de carbono de REDD em África, no Quénia. E possivelmente existirá também no Senegal. O Grupo Energético Anglo African “quer desenvolver uma bolsa de valores no Senegal onde se podem trocar compensações florestais”. A usurpação de terra em África é compreendida em duas fases. A primeira consiste na usurpação de terra para monoculturas agrícolas para exportação e agrocombustíveis. Agora entrámos na segunda fase de usurpação de terra para os créditos de carbono REDD. Mas REDD+ não são só as florestas, também são os solos e a agricultura. Como tal, toda a usurpação de terra da primeira fase, agora se pode converter também em projetos de REDD. Por isso é que se diz que o REDD é um impulsor da usurpação de terras em África. Mas de que quantidade de terra estamos a falar? Em Moçambique, os promotores de REDD querem 33% do país. Na República Democrática do Congo, há um contrato de REDD para todo o país que apesar de ter sido assinado, foi declarado ilegal demonstrando a ambição dos comerciantes de carbono. Nos Camarões, actualmente, 44% das florestas e 18% do país já foram afectados pelo REDD através dos projetos terminados, propostos ou implementados. Na Líbia, 20% das florestas estão a ser utilizadas para uma burla avaliada em $2 bilhões. Então, o que é que está a acontecer com o REDD em África? Será somente um caso de usurpação de terra ou é uma usurpação continental? Temos que lutar contra o REDD em África!

Algumas alternativas ao REDD

Manito Coutinho, da Província da Zambézia, Distrito de Ma-

ganja da Costa, afirma que os problemas da sua comunidade de ontem são os de hoje. Têm uma concessão florestal de 33.000 héctares. Durante as campanhas de sensibilização sobre as queimadas e ainda do desflorestamento levadas a cabo pelos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia, reunimo-nos e tivémos a ideia de requerer uma área de concessão florestal. A ideia não surgiu só do corte de madeira. A floresta é a nossa vida. As estacas com que construímos as nossas casas, o capim que adquirimos, o cogumelo e o medicamento tradicional que utilizamos e a carne que comemos, vêm da floresta. Como tal, devemos cuidar dela para as futuras gerações. Com a ajuda dos nossos parceiros (ActionAid, ORAM e Justiça Ambiental) movimentámos os documentos necessários. Tivémos problemas na devolução do processo na Direcção Nacional de Terras e Florestas, devido ao desaparecimento da acta original da consulta comunitária e por afirmarem que a comunidade não tem direito a utilizar a floresta acima de 5.000 héctares. Em 2012, o ACODEMUZO pediu a licença provisória enquanto aguardávamos a aprovação do maneio. Mesmo com estas dificuldades, o grupo de gestão não desanimou, continuando a esforçar-se a nível de fiscalização e denúncias. Todos os anos, marcamos um encontro nas três comunidades que englobam a concessão para fazer a sensibilização de queimadas descontroladas, corte abusivo de árvores, abate dos animais e poluição da água. Nestas comunidades estamos tristes e lamentamo-nos ao afirmar que se fossemos um proprietário privado, teríamos o plano de maneio aprovado mas como se trata de comunidades até hoje não obtivémos resposta satisfatória.

Debate em grupos Houve um debate em grupos nomeadamente com o Governo, interacção com a Comunidade e REDD em África. Seguidos dos respetivos feedbacks.

Comunidade: - historial do REDD; - os camponeses serão os mais afectados; - pode-se fazer REDD sem o chamar dessa forma; - regiões e efeitos das mudanças climáticas; - Protocolo de Quioto e o seu incumprimento; - compensação: plantação e protecção de florestas (REDD) - agrotóxicos, água e abate; - 2006 surge o REDD; - o petróleo é que polui - eles sabem que não funciona, apenas lhes é conveniente; - REDD não protege as comunidades ainda usurpa as terras das comunidades e pobreza; - REDD salvaguarda os interesses dos capitalistas. Governo e Sociedade Civil: - convite do governo para a sociedade civil se aproximar ao MICOA; - Moçambique não tem quadro legal (não há REDD, há projetos de carbono); - o governo vai avançar com o REDD; - só ontem o governo se deu conta da existência de um grupo “não ao REDD”; - não há capacidade de monitoria; - a consulta pública é fraca; - o REDD é um mecanismo do Banco Mundial para beneficiar países desenvolvidos; - há espaço para conversa entre o governo e a sociedade civil mas não à posição «Não REDD».

REDD em África: Foram definidas estratégias e desafios. Desafios: como elaborar uma mensagem fácil de se entender; REDD envolve biliões de dinheiro, para onde vai esse dinheiro; REDD não é o segundo colonialismo, é todo um continente que está a ser pilhado...querem África sem os africanos. Estratégias: não há alternativas para as florestas; se não dissermos não, as alternativas não aparecerão; apoiar as comunidades sobre o que está a acontecer e também aprender com elas; forçar o fracasso do California REDD - ir à Califórnia e denunciar; precisamos de mais pesquisas por africanos.

No REDD em África: Porque é que Dizemos Não?

O Nnimmo Bassey disse que a rede No REDD in Africa nasceu no Fórum Social Mundial na Tunísia este ano em Março. Depois de deliberações exaustivas, chegámos à conclusão que África precisa de uma rede que explique o que está a acontecer, que analise e acompanhe para assegurar que a terra é defendida, protegida e que os povos que dependem das florestas tenham acesso a ela e possam desfrutar da natureza. Portanto, a rede No REDD in Africa é uma plataforma de comunidades de pessoas, de organizações, de sociedades civis e indivíduos que se opõem a todas as formas de REDD. Por isso quando dizemos «não ao REDD em África», estamos a dizer que as florestas Africanas devem ser protegidas. Têm de ser defendidas, temos de parar a desflorestação. Não usem as nossas florestas como um argumento para continuar a poluir. Porque com o REDD muitos poluidores podem continuar a poluir, colocando o planeta em risco. Todos os países vão ser afectados mas África vai ser o continente mais afectado de todos. O nosso objetivo é resistir e travar o REDD em África de forma pacífica, através de mobilizações, acções diretas e em tribunal. A nossa tarefa é resistir e impedir os falsos projetos formulados para permitir a poluição, roubar as florestas das nossas comunidades, prender e desalojar pessoas e matar as nossas crianças, pais e mães em nome do capital. O REDD esconde tudo isto. Todos os grupos, comunidades e pessoas que acreditam neste princípio podem tornar-se membros. Somos uma rede aberta, que é inclusiva e não é burocrática. Não temos segredos porque estamos a lutar pela sobrevivência da nossa terra, dos nossos recursos e dos nossos povos.

Lançamento da Página Web No REDD em África Foi criada uma Página de Internet “Não ao REDD em África” (www.no-redd -africa.org), onde poderão ser consultadas notícias, documentos, etc. A ideia é que seja uma página de referência sobre os projetos REDD em África, nomeadamente nos diversos países constituintes, e para providenciar ferramentas e informação sobre o REDD no continente. Foi ainda criada uma página no facebook.

Reflexões da Sociedade Civil - O REDD é uma invenção dos governos e das grandes ONGs para destruir uma forma de vida que nos leva a ter sociedades mais equitativas e justas; - O REDD permite aos poluidores causarem problemas de saúde, doenças como asmas, infecções pulmonares e cancro às pessoas que vivem perto das refinarias e areias petrolíferas; - Quem pode ajudar África são os profissionais (intelectuais, académicos, jornalistas, advogados, etc) que compreendem a legalidade e o contexto das discussões. Mas o modelo de financiamento africano é problemático. Requer que um profissional receba fundos de uma fonte e depois escreva e publique de acordo com os interesses dessa mesma fonte. No entanto, estamos esperançados que a nova geração ajude a interpretar e a proteger o futuro do continente com base nos factos e não de onde vêm os fundos; - Nós não confiamos no COP. O problema é que as Nações Unidas não são nações unidas e o Banco Mundial não é um banco mundial. Há algumas forças que controlam os processos e nós vamos acompanhando e esperando pelo melhor; - O que vai ajudar a mudar o sistema é as pessoas unirem-se e pensarem de forma crítica. Sem esta análise e união, as negociações climáticas continuarão na direcção errada. E África estará na linha de tiro; - Há grandes diferenças entre florestas e plantações. As plantações são lugares tóxicos por causa dos pesticidas e porque algumas das árvores plantadas são geneticamente modificadas. As plantações não servem para as comunidades utilizarem pois não podem retirar plantas medicinais delas, carne, peixe, fruta, etc, só as grandes empresas é que as usam. As plantações também poluem as águas e destróem a vida marinha. Portanto, nunca podem ser a solução para o aquecimento global. Em vez disso, criam mais problemas ao causar mais desmatamento. Por oposição, existem as florestas; - A desflorestação é a segunda causa do aquecimento global, depois da queima de combustíveis fósseis para o transporte ou produção de energia. E como o planeta está agora, deveremos ter um aumento de temperatura até ao fim do século de mais de 2ºC. Se o aumento for ainda superior, haverá mais fogos florestais, e todo o carbono acumulado na floresta subirá para a atmosfera. Sendo que África será mais afectada que qualquer outra região do mundo; - As Nações Unidas é um dos promotores do REDD, o que aparentemente é contraditório uma vez que é a quem recorremos para denunciar as violações dos direitos humanos. Empresas mineiras, energéticas, químicas, mercados de acções, os melhores advogados e economistas estão envolvidos em projetos REDD; - O REDD tem efeito no mercado de carbono florestal. Ainda que não dê permissão para roubar árvores, leva à biologia sintética e a um monte de engenharia que manipula a floresta em prol do carbono. Tudo o que os cientistas sonham, como biocarbono. O que pode levar a alterações profundas nas terras; - Se aceitarmos o REDD, quer dizer que legalizamos a contaminação, que aceitamos que os países continuem a fazê-lo e que abusem dos direitos dos povos, dos camponeses e das mulheres. Temos que estar contra o REDD e contra todas as contaminações que venham dos países industrializados; - A tarefa que temos é assegurar que a terra que ainda pertence às comunidades é a terra acessível ao mercado e a linguagem que está a ser usada é a linguagem do desenvolvimento, de livrar as populações da pobreza e levá-las a um modo de produção económica moderno; - Nós, moçambicanos, não tivémos opção de escolha se queremos ou não o REDD. Em 2010 fomos, sociedade civil, convidados para uma série de reuniões mas não para discutirmos o que era o REDD ou se estávamos interessados em o ter mas para discutir como implementá-lo em Moçambique. Foi-nos ainda dito, por um alto dirigente, que um dia vamos ter que escolher entre um deserto deserto ou um deserto verde. Não há, portanto, escolha possível entre florestas e plantações; - Ainda que a Associação de ACODEMUZO tenha pedido autorização de concessão florestal, permanece com uma licença temporária já há mais de cinco anos. Assim sendo, fazemos um apelo ao Ministério da Educação para autorizarem a licença permanente para eles continuarem com os seus trabalhos;

Reflexões do Governo - Em termos de REDD para Moçambique, nós de facto estamos a aderir a ele sendo que a documentação foi amplamente divulgada. Tivémos vários encontros de grupos de trabalho. Tivémos um lançamento, uma primeira reunião penso que em 2010. E talvez, nesse sentido, esta reunião já vem um bocadinho atrasada. Pois se tivéssemos tido estes ensinamentos, estas experiências muito antes penso que não estaríamos a envergar para outro caminho. Mas mesmo assim nós achamos que é importante pois estamos a recolher experiências, a debater e vamos continuar a ouvir e a participar em Seminários; - Para o MICOA ainda não existem projetos oficiais de REDD em Moçambique, salvo projetos piloto de REDD+ de pequena escala implementados por empresas privadas enquanto a estratégia e o decreto não estão prontos; - O processo REDD está a ir em frente. Os problemas que o Banco Mundial apontou estão a ser resolvidos. Contratámos um técnico REDD que trabalha a tempo inteiro com os processos e vamos em breve entrar no processo de consulta pública.

Questões colocadas pelo Governo (respostas da Sociedade Civil): 1) Quais as vantagens do REDD? Para alguns é o dinheiro que os faz mover e degradar o bem-estar do próximo. Portanto, é difícil enumerar pontos positivos. São apenas falsas promessas.

2) Perante a situação visível de desmatamento e degradação florestal, que medidas devem ser tomadas para o

travar? Uma medida contra o desmatamento é que o que quer que se tome seja discutido a nível da comunidade e depois a nível do distrito da província. Sendo que existem causas directas do desmatamento mas também indirectas que são mais complexas. Para além disso, a exploração dos países do Norte e do Sul para ter mineração e petróleo causa destruição. E se estes países não mudam isso, não conseguimos conter o desmatamento e muito menos com o REDD que não resolve nada em termos de problemas florestais. Não se pode compensar a destruição de um lugar com uma suposta manutenção de floresta noutro lugar porque o que acontece são mais emissões, carbono na atmosfera, destruição da floresta e problemas climáticos.

Reflexões dos Camponeses - Os camponeses têm a tarefa de alimentar a humanidade, produzir comida para os seus povos e para a classe trabalhadora que vive nas cidades; - Quando um camponês diz que tem medo da morte é porque tem medo da fome. O futuro com estes mega projetos não é positivo. E o camponês sabe que será afectado, sabe que não terá terra para produzir; - É o momento de aprender o que é o REDD mas temos que agir rápido senão não vamos ter tempo de reverter a situação. Não dá para ficar à espera a tentar compreender, enquanto a fome e a pobreza nos batem à porta. Como tal, todos os povos que vivem da terra e da floresta têm que aprender isso já! - Dizem-nos que o que causa a desflorestação é a forma como praticamos agricultura, que a mudança de cultivo causa desflorestação. Enquanto que a verdadeira causa é a elevada taxa de consumo dos países ricos, que estão a cortar árvores e a exportar para o seu próprio consumo. O último recurso do nosso continente é a nossa terra. E a nossa floresta. Há muita gente que quer ver África sem os africanos; - Vale a pena recordar alguns programas que passaram por Moçambique e no caso da Revolução Verde o que se deu e deixou às comunidades com a Jatrofa. Muitas terras foram lançadas a este projeto e até hoje se verifica um aumento do empobrecimento destas terras sobretudo no Sul; - Querem proteger a floresta de quem? De nós que sempre cuidámos dela? Não vamos cair nisso, não há argumentos a favor do REDD. Nós sabemos cuidar das nossas florestas, sempre cuidámos, plantámos e tirámos o que é certamente necessário para a vida. Ninguém nos vai ensinar como o fazer.

Questões colocadas pelos Camponeses (respostas da Sociedade Civil): 1) Qual é o significado de carbono como mercadoria? Todos os projetos-piloto que estão a ser implementados

existem para que o REDD funcione como um mercado. E o tal crédito de carbono é um papel com valor monetário, que se compra e vende aos próximos. Existe, desde logo, um mercado de carbono. Quem mais pesa sobre esse mercado não são as pessoas que trabalham com as florestas ou as comunidades, são os que trabalham com os mercados financeiros, bolsas de valores e fundos de investimento. Porquê? Porque se trata de uma mercadoria mas que não existe, é apenas um papel. E eles fazem de tudo para que nós acreditemos nisso. No entanto, é uma falsa promessa e solução para a crise climática.

2) Como é que surgiu o crédito de carbono? Este veio do Protocolo de Quioto porque na altura falava-se em

diminuir as emissões, a única solução para as mudanças climáticas. As grandes empresas quando se aperceberam que teriam de reajustar a sua tecnologia de modo a reduzir drasticamente as emissões, apresentaram como alternativa este sistema invisível em que permite que continuem a poluir desde que comprem créditos para tal, sob o pretexto de protecção de uma outra área diferente de onde estão a actuar. Assim surge a ideia. É algo abstrato, errado e não é nenhuma solução. Em vez de se parar, cada vez se está a criar uma espécie de bola de neve com os CDM, REDD e daqui a pouco a Economia Verde.

3) Qual é a diferença, se é que existe, entre uma plantação e uma floresta em termos de quantidade de carbo-

no? Não há ninguém que consiga calcular quanto carbono existe numa floresta ou numa plantação de árvores pois não existe um método seguro para o fazer. Existem sim pessoas que, por dinheiro, produzem estudos na floresta nativa a partir de cálculos de outras pessoas acerca de um tipo de árvore. Mas as árvores dão-se em diferentes formas e lugares, existindo milhares de factores que influenciam esses cálculos. O que é importante perceber é que a floresta para além de ter carbono, que é mais do que um motivo suficiente para a deixar no seu lugar, existem comunidades que vivem lá e dependem dela.

4) O que é que podemos fazer para salvaguardar a vida dos camponeses? As salvaguardas do REDD não sal-

vam, nem guardam. São voluntárias e inúteis porque não impedem que sejam cometidos abusos dos direitos humanos. Portanto, quando nos perguntam se o REDD pode ser corrigido, a resposta é Não! Não vamos pôr pintura no genocídio e na escravatura.

Questões colocadas pelos Privados (respostas da sociedade civil) 1) Sabendo o esforço que as organizações têm feito para travar a acção das multinacionais que exploram as

terras, porque é que até agora os Governos não conseguiram capturar os investidores a respeitar os principios de conservação e os interesses das comunidades indígenas? A política e o dinheiro estão a guiar o REDD e a dividir as comunidades com a farsa de distribuição de benefícios.

2) Alguns dos promotores do REDD são as Nações Unidas e agências especializadas como UNEP e UNDP.

Existindo representantes do Governo de todos os países dentro das Nações Unidas, porque é que não são ouvidas as vozes e críticas que provêm das organizações da sociedade civil? Afinal de contas os Governos representam também os interesses dos seus povos. O que é que está a falhar? Considerando que os Governos são neoliberais e que actuam em função do capital, não podemos esperar ajudas ou soluções de combate a isso. O que o governo está a fazer é a proteger, através de mecanismos legais, a atividade dos capitalistas. Nós temos de compreender que o REDD surge no desenvolvimento de uma crise, em que o capital já não é capaz de garantir a sua acumulação. Já chegou a um processo de expansão de tal forma que este tem que se desenvolver em novos mercados. É aí que entra o conceito de mercadoria, em que o mercado actual é o de carbono.

3) O que é que deve ser feito dentro dos países para levantar a consciência sobre a questão do REDD? A so-

lução passa por uma pressão por parte de todos nós (sociedade civil com movimentos populares, camponeses ou indígenas) para dizer aos nossos Governos que têm de parar com os modelos de produção/ consumo que usam combustíveis para uma melhoria da humanidade. Isso tem que mudar e nós temos que lutar juntos para tal acontecer. E não investir o nosso tempo em soluções falsas como o REDD.

Declaração de Maputo da NRAN sobre o REDD O NO REDD em África, reunido em Maputo, Moçambique, nos dias 26 e 27 de Agosto de 2013 durante um seminário internacional sobre o REDD com participantes de Moçambique e outros países de África, América do Norte e América do Sul, deliberou sobre as implicações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) em África e, por extensão, no Sul global. Reconhecemos a decisão da reunião realizada na Tunísia em Março de 2013, em que se decidiu sobre a necessidade de uma Plataforma Não-REDD para educar e informar as comunidades e os governos dos países em desenvolvimento sobre os impactos negativos do REDD em todas as suas formas. Reconhecemos o facto de que os governos africanos foram emboscados por ofertas e promessas de financiamento do desenvolvimento que adviriam do REDD e, que por conseguinte adoptaram esta sem a aplicação de pensamento crítico e sem efectuar as consultas necessárias. Agradecemos a participação de membros do governo e representantes de vários departamentos governamentais em contribuir para a conversa sobre o REDD. No entanto, notamos a infeliz posição por estes expressa de se manterem inflexíveis na adopção do REDD, apesar do reportório de factos contrários ao seu benefício.

Nós abaixo-assinado, notamos e expressamos o seguinte: 1. O REDD foi basicamente concebido como um escape para os poluidores de países industrializados poderem continuar a poluir enquanto assumem que a poluição é compensada com florestas noutros lugares; 2. O REDD não reduz as emissões e é apenas um projeto de comércio de carbono; 3. O REDD não detém o desmatamento, mas adia, desloca ou efectivamente incentiva a conversão de florestas em plantações de monoculturas de árvores; 4. O REDD e projetos do tipo REDD levam ao deslocamento de comunidades dependentes da floresta, e à servidão, ao assassíno, à repressão e a outras violações dos Direitos Humanos; 5. Grande parte das terras e florestas Africanas foram já vendidas no âmbito de projetos REDD ou estão em vias de serem leiloadas a interesses privados; 6. O REDD recompensa empresas madeireiras e agro-negócios; 7. Projetos de REDD foram rapidamente implementados pelos governos de países em desenvolvimento com pouca oportunidade para consulta interna e local, com a promessa de financiar o desenvolvimento; 8. O REDD representa uma grande ameaça para a segurança da terra, água e alimentação em África, pois é um plano de usurpação de terra à escala continental.

Signatários: Moçambique 1. Justiça Ambiental / Amigos da Terra Moçambique 2. AAAJC (Associação de Assistência e Apoio Juridico ás Comunidades Rurais), Tete 3. Calisto André Nais – camponês de Mabu, Zambézia province, Moçambique 4. Adolfo Muressama – camponês de Mabu, Zambézia province, Moçambique 5. Manito Coutinho – ACODEMUZO and local farmer, Quelimane, Zambézia province, 6. União Provincial de Camponeses (UPC) de Niassa, Moçambique 7. UPC de Cabo Delgado, Moçambique 8. UPC de Nampula, Moçambique 9. UPC de Tete, Moçambique 10. UPC de Zambezia, Moçambique 11. UPC de Sofala, Moçambique 12. UPC de Gaza, Moçambique 13. UPC de Maputo, Moçambique 14. Engenharia sem Fronteira (Engineers without Borders), Maputo 15. Kutsemba, Matutuine, província de Maputo, Moçambique 16. FONGA (Forum das ONGs de Gaza), província de Gaza, Moçambique 17. FBO-Plataforma Inter-Relgiosa para Governação Participativa 18. Boaventura Monjane 19. Renaldo C. João 20. Mateus Costa Santos 21. Mussa Chaleque

Regional e Internacional 22. Oilwatch International 23. Oilwatch Africa 24. Amigos da Terra Internacional (Friends of the Earth International) 25. Amigos da Terra Africa (Friends of the Earth Africa) 26. Environmental Rights Action / Friends of the Earth Nigéria 27. La Via Campesina Africa 28. La Via Campesina Brasil 29. Health of Mother Earth Foundation, Nigéria 30. Indigenous Environmental Network, Estados Unidos da America 31. Global Forest Coalition 32. Movimento de la Juventude Kuna, Panamá 33. earthlife Africa, África do Sul 34. Timberwatch, África do Sul 35. Rainforest Resource and Development Centre (RRDC), Nigéria 36. The Rules, Quênia / África do Sul 37. World Rainforest Movement 38. Movimento Sem Terra (MST), Brasil 39. Centre for Civil Society, África do Sul 40. Forum of African Investigative Reporters, África do Sul 41. African Biodiversity Network (ABN), Nairobi 42. International Political Forum 43. Juddy Blessol Wambui, Quênia 44. Cassandra Smithies, EUA

Com base no acima disposto e outras considerações, no Workshop declarou-se o seguinte: 1. Os governos devem tomar medidas para proteger as nossas florestas do desmatamento e da degradação, e fazê-lo sem esperar créditos de carbono; 2. Indústrias e países poluidores devem parar as emissões nos seus países, e não desviar a carga para outros; 3. A procura e o excesso de consumo são as principais causas de desmatamento e devem ser reduzidas para níveis sustentáveis; 4. Os governos devem melhorar a fraca e ineficaz governação do sector florestal e garantir que as comunidades que dependem de florestas são devidamente consultadas, e que foi obtido o seu consentimento em relação a acções que envolvem as suas florestas e os seus recursos florestais; 5. Os governos devem facilitar e apoiar uma nova via de desenvolvimento que não tenha a conversão florestal como premissa; 6. Os governos devem considerar alternativas de desenvolvimento baseadas nas capacidades históricas das comunidades locais, e apenas colaborar com os investidores em projetos elaborados pelos próprios governos, ao invés de aceitar projectos de desenvolvimento concebidos por outras entidades em benefício dos seus próprios interesses; 7. Os governos africanos têm o dever de proteger os recursos das suas nações e os seus cidadãos do perigo da recolonização.

Conclusão Anabela Lemos fechou o Workshop agradecendo os dois dias que foram realmente uma troca fantástica de experiências e aos parceiros que vieram de tão longe para estar connosco e nos explicar o que é o REDD. Continuando... “Quando se fala em REDD não se pode deixar de falar e de interagir com os camponeses. Pois quando se fala de REDD, fala-se da terra que é dos camponeses, a base do nosso país. E fico muito satisfeita de vos ter aqui, representantes de todas as províncias de Moçambique e dos camponeses do Brasil, dos povos indígenas do Panamá e da América do Norte. Um grande obrigada. Agradeço também ao Governo por ter ficado e dialogado connosco e que apesar de todas as diferenças, devemos continuar o diálogo porque o REDD vai afectar a todos, não é só a sociedade civil. Os nossos próprios governantes vão ser afectados pelo REDD. Não há dúvida que a maioria das pessoas que está nesta sala é contra o REDD. Agora, todos juntos, temos de definir como avançar, como é que vamos lutar contra o REDD. Após estes dois dias, todos nós ficámos a saber o que é o REDD e o que é que ele não é. Que não é nenhuma solução para a mudança climática. E eu faço o apelo aos nossos governantes: oiçam as vozes da sociedade civil principalmente a dos camponeses. Quero, por fim, agradecer às nossas parcerias que nos apoiaram e fizeram com que este Workshop se concretizasse: Friends of the Earth Internacional, World Rainforest Movement, Via Campesina, Indigenous

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