Projecto Africano de Eliminação das Tintas com Chumbo by Justiça Ambiental

ELIMINE AS TINTAS COM CHUMBO: PROTEJA A SAÚDE DAS CRIANÇAS

Projecto Africano de Eliminação das Tintas com Chumbo

2015

AGRADECIMENTOS Aproveitamos esta oportunidade para agradecer a todos aqueles que foram fundamentais na compilação e elaboração deste folheto sobre a eliminação das tintas com chumbo. Os nossos sinceros agradecimentos ao Fundo Mundial para o Ambiente por fornecer apoio financeiro. Expressamos a nossa gratidão ao PNUMA pelos seus conselhos e orientações em colaboração com a IPEN na redacção e revisão deste documento. Também reconhecemos os grandes esforços das ONGs parceiras da IPEN em África e em todo o mundo que trabalham para a eliminação das tintas com chumbo. Os nossos agradecimentos especiais aos funcionários da IPEN, cujo trabalho tornou possível este folheto. Este folheto foi produzido como parte do Projecto Africano de Eliminação das Tintas com Chumbo. O Projecto Africano de Eliminação das Tintas com Chumbo realiza actividades focadas em eliminar o chumbo nas tintas em quatro países do projecto - Camarões, Costa do Marfim, Etiópia e Tanzânia. O projecto é financiado pelo Fundo Global para o Ambiente; o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a Agência de Implementação do Projecto; e a IPEN é a Agência Executora do Projecto. O conteúdo deste folheto, no entanto, é da exclusiva responsabilidade da IPEN. Esta publicação é uma contribuição para a Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo. http://www.unep.org/noleadinpaint/

IPEN www.ipen.org

CONTEÚDO Prefácio ............................................................................................ iv Introdução .........................................................................................2 Exposição ao Chumbo e os Seus Efeitos na Saúde...............................5 Impactos Económicos da Exposição às Tintas com Chumbo...............9 Fontes das Tintas com Chumbo.........................................................11 Alternativas ao Chumbo nas Tintas.................................................. 13 Tintas Decorativas........................................................................................ 13 Tintas Industriais.......................................................................................... 14 Quadro para Eliminar as Tintas com Chumbo.................................. 15 Quadro Internacional para Eliminar as Tintas com Chumbo: Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP)................ 15 Quadros Nacionais para a Eliminação das Tintas com Chumbo........... 16 Monitoria e Conformidade.......................................................................... 18 Tintas com Chumbo nos Camarões, Costa do Marfim, Etiópia e Tanzânia........................................................................ 20 Conclusões........................................................................................22 Quadros Regulamentares........................................................................... 22 Consciência Pública..................................................................................... 22 Acção Voluntária e Rotulagem................................................................... 23 Anexo...............................................................................................24 Estudos e Relatórios de Tintas com Chumbo em África........................ 24

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iii

PREFÁCIO A IPEN e outros têm demonstrado que as tintas com chumbo para uso doméstico continuam a ser amplamente produzidas, vendidas e usadas nos países em desenvolvimento, apesar do facto da maioria dos países altamente industrializados ter banido as tintas com chumbo há mais de 40 anos. A IPEN, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outros, estão a cooperar para aumentar a consciencialização de que a exposição das crianças ao chumbo continua a ser um problema sério e têm catalisado a actividade nacional em vários países em desenvolvimento para eliminar as tintas com chumbo e proteger as crianças. Em 2007 e 2008, as ONGs da rede IPEN recolheram e analisaram tintas decorativas (uso doméstico) no mercado em 11 países em desenvolvimento e em países com economias em transição. Os resultados foram surpreendentes. Em cada um desses países, muitas das tintas tinham um conteúdo de chumbo perigosamente alto. Em resposta, a IPEN lançou uma campanha mundial de eliminação das tintas com chumbo. Desde então, as ONGs afiliadas à IPEN e outras fizeram amostras e analisaram tintas no mercado em aproximadamente 40 países de baixo e médio rendimento.1 Doze desses estudos foram realizados com o apoio do PNUMA.2 Em 2009, novos dados que documentam que as tintas com chumbo ainda são amplamente vendidas nos países em desenvolvimento e nos países com economias em transição contribuíram para a decisão da 2ª Conferência Internacional sobre a Gestão dos Produtos Químicos (ICCM2) de apoiar a eliminação global das tintas com chumbo. Na sequência da decisão da ICCM2, o PNUMA e a OMS criaram a Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP), um quadro no qual eles, os governos, a IPEN, as ONGs nacionais, os representantes da indústria de tintas e outros colaboram para avançar com os objectivos de eliminar as tintas com chumbo. Hoje, a IPEN é composta por 700 organizações participantes em 116 países, principalmente países em desenvolvimento e países com economias 1

Uma lista desses estudos pode ser encontrada no site da IPEN em: http://ipen.org/projects/eliminating-lead-paint

A informação sobre os países e estudos indicados é fornecida no Anexo A deste relatório.

em transição. A IPEN reúne os principais grupos ambientais e de saúde pública em todo o mundo que se envolvem em esforços internacionais para minimizar e eliminar, quando possível, os produtos químicos tóxicos perigosos tanto a nível internacional como dentro dos seus próprios países.

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INTRODUÇÃO O chumbo é um metal tóxico encontrado em algumas tintas. A tinta com chumbo é produzida quando os compostos de chumbo específicos são usados para dar cor à tinta, reduzir a corrosão nas superfícies metálicas ou ajudar a tinta a secar mais rápido.3 Os compostos de chumbo também podem estar presentes numa variedade de revestimentos, tais como vernizes, lacas, esmaltes, vidrados ou primários. O chumbo também pode ser encontrado como um contaminante noutras matérias-primas que são usadas para produzir tintas e outros produtos. Como resultado, os fabricantes devem monitorar de perto o conteúdo geral do chumbo.4 A maioria dos países altamente industrializados adoptou leis ou regulamentos para controlar o conteúdo de chumbo das tintas decorativas – as tintas usadas nos interiores e exteriores das casas, escolas e outras instalações ocupadas pelas crianças – começando nos anos 70 e 80. Muitos também impuseram controlos sobre o teor de chumbo das tintas usadas em brinquedos e noutras aplicações susceptíveis de contribuir para a exposição ao chumbo nas crianças. Estas acções regulatórias foram tomadas com base em descobertas científicas e médicas que indicam que a tinta com chumbo é uma importante fonte de exposição ao chumbo nas crianças, e que a exposição ao chumbo nas crianças causa-lhes sérios danos, especialmente nas crianças de seis anos ou menos. A exposição ao chumbo também prejudica os adultos, especialmente os que trabalham em ocupações associadas à alta exposição ao chumbo. O chumbo na tinta pode contribuir para a alta exposição ao chumbo a profissionais como pintores, trabalhadores de lojas de carros, construtores envolvidos em reformas de edifícios, entre outros. A recolha de dados sobre o conteúdo de chumbo das tintas nos países em desenvolvimento e nos países com economias em transição começou em 1999 por uma série de equipas baseadas em universidades e em organizações não-governamentais (ONGs). Muitas ONGs começaram a fazer amostras e a analisar as tintas para venda nos seus países a partir de 2007, 3

Os compostos de chumbo que são tipicamente adicionados à tinta incluem, mas não estão limitados a: carbonato de chumbo (chumbo branco), cromato de chumbo, óxido de cromato de chumbo, cromato de chumbo sulfato de molibdato vermelho, sulfocromato de chumbo amarelo, 2-etilhexanoato de chumbo, molibdato de chumbo, naftenato de chumbo, nitrato de chumbo, monóxido de chumbo, óxido de chumbo, octanoato de chumbo, peróxido de chumbo, sulfato de chumbo e tri chumbo-bis (carbonato)-di-hidróxido.

Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP), O Que é a Tinta com Chumbo, http://www.unep.org/chemicalsandwaste/Portals/9/Lead_Cadmium/images/LeadPaintFlyerJM121016_Web.pdf; See also GAELP Operational Framework, paragraphs 6 & 7: http://www.unep. org/chemicalsandwaste/Portals/9/Lead_Cadmium/images/GAELP_operational-framework-full-JM120725.pdf

Terminologia das Tintas com Chumbo Conforme usada neste folheto: • A “tinta” inclui vernizes, lacas, esmaltes, vidrados, primários ou revestimentos utilizados para qualquer finalidade. A tinta é tipicamente uma mistura de resinas, pigmentos, enchimentos, solventes e outros aditivos. • A “tinta com chumbo” é a tinta em que um ou mais compostos de chumbo foram adicionados. • Os “pigmentos de chumbo” são compostos de chumbo utilizados para dar cor ao produto de tinta. • Os “agentes anticorrosivos de chumbo” são compostos de chumbo usados para proteger uma superfície de metal da ferrugem ou de outras formas de corrosão. • Os “secantes de chumbo” são compostos de chumbo usados para secar a tinta de uma forma mais rápida e uniforme. • A “tinta decorativa” refere-se às tintas que são produzidas para uso em paredes internas ou externas, e superfícies de casas, escolas, edifícios comerciais e estruturas similares. As tintas decorativas são frequentemente usadas em portas, portões e janelas, e para repintar o mobiliarário doméstico, como berços, pátios, mesas e cadeiras. • A “tinta de esmalte” refere-se às tintas à base de óleo ou à base de solvente. • O “PPM” significa partes por milhão do conteúdo total de chumbo em peso numa amostra de tinta seca.

depois de inúmeros relatórios de alto nível aparecerem nos meios de comunicação internacionais a suscitarem preocupações sobre os brinquedos revestidos com tinta de chumbo fabricados na Ásia para venda por grandes marcas na América do Norte e na Europa Ocidental. Nos últimos anos, as ONGs associadas à IPEN e a outros analisaram mais de 2.000 amostras de tintas compradas no mercado em pelo menos 40 países de baixo e médio rendimentos.5 Em doze desses países, esses estudos foram apoiados pelo PNUMA.6 Nos países estudados, onde não havia legislação ou regulamentação nacional em vigor para controlar o conteúdo do chumbo nas tintas e onde a tin5

O Anexo A deste folheto lista estudos de tintas em 40 países, a maioria dos quais realizada pela IPEN e por ONGs parceiras. Estudos em doze países foram realizados em cooperação com o PNUMA. O Dr. Scott Clark ajudou a IPEN em muitos dos estudos.

6 Ibid.

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ta com chumbo ainda não era uma questão pública, a maioria das tintas decorativas de esmalte à venda no mercado continham níveis de chumbo acima de 600 partes por milhão (ppm). Muitas das tintas continham mais de 10.000 ppm de chumbo e seriam proibidas para venda ou uso em praticamente todos os países altamente industrializados. Em quase todos os casos, no entanto, o consumidor não tinha como saber quais das tintas decorativas de esmalte à venda continham chumbo e quais não continham.

EXPOSIÇÃO AO CHUMBO E OS SEUS EFEITOS NA SAÚDE As crianças geralmente não são expostas ao chumbo da tinta quando a tinta ainda está na lata ou quando a tinta está a ser aplicada recentemente numa superfície previamente não pintada ou não revestida. Em vez disso, a exposição ao chumbo geralmente ocorre depois da tinta de chumbo já ter secado numa parede ou num objecto pintado. Ao longo do tempo, a tinta numa superfície lasca-se, desgasta-se e deterioriza-se. Isso ocorre mais rápido quando a superfície é exposta à luz solar ou está sujeita à fricção e ao impacto (como com janelas e portas). Qualquer chumbo presente na tinta em deterioração é libertado para poeira e terra dentro e ao redor da casa, escola ou outro local onde a tinta foi usada. Quando uma superfície previamente pintada com tinta de chumbo é lixada ou raspada na preparação para repintar, grandes quantidades de poeiras contaminadas com chumbo são produzidas e espalhadas. As crianças que brincam em ambientes fechados ou ao ar livre ficam com poeira ou terra nas suas mãos, e depois ingerem-na através do comportamento normal da mão-à-boca. Se a poeira da casa ou terra estiverem contaminadas com chumbo, as crianças ingerem o chumbo. O comportamento mão-à-boca é especialmente prevalente nas crianças de seis anos e menos, a faixa etária mais facilmente prejudicada pela exposição ao chumbo. Uma criança típica de um a seis anos ingere entre 100 e 400 miligramas de poeira doméstica e terra por dia.7

“A quantidade de terra e poeira doméstica que uma criança típica de 1-6 anos de idade ingere é de 100 mg/24 h, mas uma estimativa mais conservadora de 200 mg/24 h com percentil superior de 400 mg/24 H também foi sugerido.” A Organização Mundial da Saúde, Envevenamento Infantil por Chumbo, página 18. http://www.who.int/ceh/publications/leadguidance.pdf (2010)

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Em alguns casos, as crianças pegam as lascas de tinta e colocam-nas directamente na boca. Isso pode ser especialmente prejudicial porque o conteúdo de chumbo das lascas pode ser muito maior do que o que normalmente é encontrado em pó e terra. Quando os brinquedos, móveis domésticos ou outros artigos são pintados com tinta de chumbo, as crianças podem mastigar e ingerir directamente a tinta seca e contaminada por chumbo. No entanto, a maneira mais comum de ingerir chumbo é através do pó e terra contaminados por chumbo que ficam nas suas mãos. Embora a exposição ao chumbo também seja prejudicial aos adultos, a exposição ao chumbo prejudica as crianças em doses muito mais baixas, e os efeitos sobre a saúde são geralmente irreversíveis e podem ter um impacto ao longo da vida.8 Quanto mais jovem for a criança, mais prejudicial o chumbo pode ser, e as crianças com deficiências nutricionais absorvem o chumbo ingerido de uma forma mais rápida.9 O feto humano é o mais vulnerável, e uma mulher grávida pode transferir o chumbo que se acumulou no seu corpo para o seu filho em desenvolvimento. O chumbo também é transferido através do leite materno quando o chumbo está presente numa mãe que está a amamentar. Uma vez que o chumbo entra no corpo de uma criança por ingestão, inalação ou através da placenta, tem o potencial de danificar uma série de sistemas e caminhos biológicos. O principal alvo é o sistema nervoso central e o cérebro, mas o chumbo também pode afectar o sistema sanguíneo, os rins e o esqueleto. Em geral, é acordado que um elemento-chave na toxicidade do chumbo é a sua capacidade de substituir o cálcio em sistemas de neurotransmissores, proteínas e estrutura óssea, alterando a função e a estrutura e, assim, levar a graves impactos na saúde. O chumbo também é conhecido por afectar e danificar a estrutura celular.10 As crianças são mais sensíveis aos efeitos nocivos do chumbo do que os adultos por vários motivos, incluindo:11 •

O cérebro de uma criança sofre um crescimento, desenvolvimento e diferenciação muito rápidos, e o chumbo interfere nesse processo. Por exemplo, tem-se demonstrado que a exposição moderada ao chumbo

Ibid., page 12.

Ibid., page 48.

10 Verstraeten, S.V., et al, Aluminium and lead: molecular mechanisms of brain toxicity, (Archives of Toxicology 82:789–802. DOI 10.1007/s00204-008-0345-3, 2008) 11 Organização Mundial da Saúde, Intoxicação Infantil por Chumbo, http://www.who.int/ceh/publications/leadguidance.pdf, 2010

A Exposição Ao Chumbo Reduz A Inteligência A exposição das crianças ao chumbo pode ser medida em microgramas de chumbo por decilitro de sangue (μg / dL) ou em microgramas de chumbo por litro de sangue (μg / L). No extremo inferior do espectro de exposição ao chumbo, um aumento do nível de chumbo no sangue numa criança pré-escolar de menos de 1 μg / dL para 10 μg / dL está associado a uma diminuição de seis pontos no QI (quociente intelectual). Para as crianças cujo nível de chumbo no sangue está no intervalo de 10-20 μg / dL, um quarto a um meio de um ponto do QI é perdido por cada aumento de 1 μg / dL no sangue.1 1

Organização Mundial da Saúde, Intoxicação Infantil por Chumbo, página 25, 2010

(5 a 40 μg / dL) durante o início da infância está conectada a reduções específicas da região no volume da massa cinzenta adulta. Os níveis sanguíneos moderados têm sido associados a uma maior probabilidade de perda de cognição e função executora, impulsividade, agressão e comportamento delinquente. A perda de massa cinzenta no cérebro constitui uma explicação potencial para problemas cognitivos e comportamentais associados à exposição ao chumbo.12 O dano cerebral causado pela exposição crónica e de baixo nível ao chumbo é irreversível e intratável. •

A exposição ao chumbo no início da vida pode re-programar os genes, o que pode levar à alteração da expressão genética e a um aumento associado ao risco de doença mais tarde na vida. Por exemplo, as alterações genéticas causadas pela exposição pré-natal ao chumbo estão implicadas no desenvolvimento da doença de Alzheimer.13

•

A absorção gastrointestinal do chumbo aumenta na infância. Até 50 por cento do chumbo ingerido é absorvido pelas crianças, em comparação com 10 por cento nos adultos. (As mulheres grávidas também podem absorver mais chumbo ingerido do que os outros adultos.)14

12 Cecil, K.M., et al., Decreased Brain Volume in Adults with Childhood Lead Exposure, (PLOS Medicine (2008) 5(5): e112. DOI:10.1371/journal.pmed.0050112) 13 Mazumdar, M., et al., Prenatal Lead Levels, Plasma Amyloid β Levels, and Gene Expression in Young Adulthood, (Environmental Health Perspectives (2012) 120 (5)) 14 Organização Mundial da Saúde, Intoxicação Infantil por Chumbo, http://www.who.int/ceh/publica-

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De acordo com a OMS: “O chumbo não tem um papel essencial no corpo humano, e a intoxicação por chumbo representa cerca de 0,6% da carga global de doenças.”15 A evidência na redução da inteligência causada pela exposição infantil ao chumbo levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a listar o “atraso mental causado pelo chumbo” como uma doença reconhecida. A OMS também o enumera como uma das dez principais doenças, cujo impacto na saúde das crianças é devido a factores ambientais modificáveis.16 Nos últimos anos, pesquisadores médicos têm documentado impactos significativos na saúde das crianças pela exposição ao chumbo cada vez mais baixa.17,18 Segundo a Organização Mundial da Saúde: “Não existe um nível seguro de exposição ao chumbo.”19

tions/leadguidance.pdf, 2010 15 Organização Mundial da Saúde, Intoxicação Infantil por Chumbo, 2010, page 11: http://www.who. int/ceh/publications/leadguidance.pdf 16 A. Prüss-Üstün and C. Corvalán, World Health Organization, Preventing Disease Through Healthy Environments: Towards an estimate of the environmental burden of disease, 2006, page 12: http:// www.who.int/quantifying_ehimpacts/publications/preventingdisease.pdf 17 Herbert Needleman, Lead Poisoning,(Annual Review of Medicine 2004, http://www.rachel.org/files/ document/Lead_Poisoning.pdf ) 18 Organização Mundial da Saúde, Intoxicação Infantil por Chumbo, page 26 (citing the work of Lanphear et al., 2000): http://www.who.int/ceh/publications/leadguidance.pdf, 2010 19 World Health Organization, Frequently Asked Questions, International Lead Poisoning Awareness Campaign, Week of Action, 19-25 October, 2014, page 1: http://www.who.int/ipcs/lead_campaign/ faq_lead_poisoning_prevention_campaign_en.pdf?ua=1

IMPACTOS ECONÓMICOS DA EXPOSIÇÃO ÀS TINTAS COM CHUMBO Quando uma criança pequena é exposta ao chumbo, o dano que é causado a ela ou ao seu sistema nervoso torna mais provável que a criança tenha dificuldades na escola e se envolva num comportamento impulsivo e violento.20 A exposição ao chumbo em crianças pequenas também está ligada ao aumento das taxas de hiperactividade, falta de atenção, insucesso escolar na escola secundária, transtorno de conduta, delinquência juvenil, uso de drogas e encarceramento.21 Os impactos da exposição do chumbo nas crianças continuam ao longo da vida e têm um impacto a longo prazo no desempenho do trabalho infantil e, em média, estão relacionados com a diminuição do sucesso económico, conforme medido pelos ganhos ao longo da vida. Um estudo recente que investigou o impacto económico da exposição das crianças ao chumbo nas economias nacionais em todos os países de baixo e médio rendimentos estimou uma carga total de custos acumulados de 977 mil milhões em dólares internacionais22 por ano.23 O estudo considerou os efeitos do desenvolvimento neurológico nas crianças expostas ao chumbo, medido por pontos de QI reduzidos e correlacionou as reduções relacionadas ao risco de chumbo nas pontuações de QI das crianças para reduções da produtividade económica ao longo da vida, expressas em poder dos ganhos ao longo da vida. O estudo identificou muitas fontes diferentes de exposição ao chumbo nas crianças, com a tinta de chumbo

20 Mielke, H.W. and Zahran, S., The urban rise and fall of air lead (Pb) and the latent surge and retreat of societal violence ( Environment International. 43 (2012) 48-55) 21 Organização Mundial da Saúde, Intoxicação Infantil por Chumbo, page 28: http://www.who.int/ceh/ publications/leadguidance.pdf, 2010 22 Um dólar internacional é uma unidade monetária usada por economistas e por organizações internacionais para comparar os valores de diferentes moedas. Ajusta o valor do dólar americano para reflectir as taxas de câmbio, a paridade do poder de compra (PPP) e os preços médios dos bens de consumo em cada país. De acordo com o Banco Mundial, “um dólar internacional tem o mesmo poder de compra sobre o PIB que o dólar dos Estados Unidos tem nos Estados Unidos”. Os valores do dólar internacional neste relatório foram calculados a partir de uma tabela do Banco Mundial que lista o PIB per capita por país baseado na paridade do poder de compra e expresso em dólares internacionais. Os dados da tabela (em: http://data.worldbank.org/indicator/ NY.GDP.PCAP.PP.CD) foram acedidos pelos autores do relatório em Fevereiro de 2012. 23 Teresa M. Attina and Leonardo Trasande, Economic Costs of Childhood Lead Exposure in Low- and Middle-Income Countries, (Environmental Health Perspectives; DOI:10.1289/ehp.1206424; http:// ehp.niehs.nih.gov/1206424/ )

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como uma das principais fontes. Desagregado por região, o peso económico da exposição infantil ao chumbo como estimado por este estudo foi: •

África: $134,7 mil milhões de perda económica, ou 4,03% do Produto Interno Bruto (PIB)

•

América Latina e Caraíbas: $142,3 mil milhões de perda económica, ou 2,04% do PIB

•

Ásia: $699,9 mil milhões de perda económica, ou 1,88% do PIB.

FONTES DAS TINTAS COM CHUMBO As tintas contêm chumbo quando o fabricante de tinta adiciona intencionalmente um ou mais compostos de chumbo à tinta com algum propósito. Um produto de tinta também pode conter alguma quantidade de chumbo quando são utilizados ingredientes de tinta contaminados com chumbo ou quando há contaminação cruzada de outras linhas de produtos na mesma fábrica. Os compostos de chumbo mais comumente adicionados às tintas são os pigmentos. Os pigmentos são usados para dar cor à tinta, tornam a tinta opaca (assim cobre bem) e protege a tinta e a superfície subjacente da degradação causada pela exposição à luz solar. Os pigmentos à base de chumbo, às vezes, são usados sozinhos e, às vezes, são usados em combinação com outros pigmentos. Os compostos de chumbo também podem ser adicionados a tintas de esmalte (à base de óleo) para uso como secantes (às vezes chamados agentes de secagem ou catalisadores). A tinta de esmalte seca numa superfície dura e lisa através de um processo que envolve reacções químicas em que os ingredientes de tinta chamados de aglutinantes polimerizam e reticulam. Os secantes servem como catalisadores que aceleram o processo e tornam as tintas mais secas e mais uniformes. Quando os compostos de chumbo são usados como secantes, não são geralmente usados sozinhos, mas usualmemte são combinados com outros secantes, incluindo compostos de manganês, cobalto e outros. Os compostos de chumbo também são, às vezes, adicionados às tintas usadas em superfícies metálicas para inibir a ferrugem ou a corrosão. O mais comum é o tetróxido de chumbo, às vezes, chamado de chumbo vermelho ou minium. Os pigmentos inorgânicos, o enchimento e, possivelmente, alguns outros ingredientes utilizados no fabrico de tintas podem ser derivados de materiais naturais à base de terra e podem estar mais ou menos contaminados com chumbo, dependendo das características geológicas do local onde foram extraídas. Quando os ingredientes contaminados com chumbo são usados no fabrico de tintas, isso contribuirá para o teor de chumbo da tinta.

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Finalmente, quando um fabricante de tinta usa compostos de chumbo adicionados no fabrico de algumas das suas tintas (como tintas industriais), outras tintas produzidas na mesma instalação podem ficar contaminadas com chumbo quando não são seguidos procedimentos domésticos e de limpeza adequados.

ALTERNATIVAS AO CHUMBO NAS TINTAS Pigmentos, secantes e agentes anticorrosivos sem derivação do chumbo têm amplamente existido por décadas e são usados por fabricantes que produzem tintas de alta qualidade. Na maioria dos casos, ao evitar o uso de pigmentos de chumbo, secantes de chumbo e outros compostos de chumbo intencionalmente adicionados, um fabricante de tinta produzirá tintas com conteúdo de chumbo bem abaixo de 90 ppm que podem ser vendidas em qualquer país do mundo. Se surgir um caso em que um produto de tinta tenha sido analisado e encontrado a conter um pouco mais de 90 ppm de chumbo, o fabricante de tinta alega ter eliminado o uso de todos os compostos de chumbo adicionados intencionalmente, a fonte do chumbo pode ser uma importante contaminação por chumbo num ou mais dos ingredientes da tinta. Ingredientes altamente contaminados podem ser facilmente evitados por um fabricante de tinta que use procedimentos de controlo de qualidade apropriados e que informe os seus fornecedores Promo que Materials de tinta dos ingredientes com alta contaminação por chumbo não são aceitáveis. Draft

LEAD SAFE KIDS

Tintas Decorativas Os países altamente industrializados na América do Norte, na Europa Ocidental e noutros países têm controlado rigorosamente há décadas o conteúdo de chumbo de todas as tintas decorativas vendidas e usadas nos seus países. (Eles também têm controlado o teor de chumbo das tintas usadas em brinquedos infantis e para outras aplicações que possam contribuir para a exposição infantil ao chumbo). Mesmo na ausência de leis e regulamentos específicos, alguns fabricantes de tintas na maioria dos países de rendimentos baixos e moderados produzem tintas sem chumbo que competem bem no mercado, e os ingredientes de substituição apropriados estão amplamente disponíveis. Embora os obstáculos associados à eliminação de ingredientes à base de chumbo no fabrico de tintas decorativas pareçam ser mínimos, podem haver obstáculos técnicos adicionais ou custos associados à eliminação do uso de compostos de chumbo em algumas categorias de tintas indus

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triais. Por este e outros motivos, quando os governos consideram a adopção de leis, regulamentos, normas e/ou procedimentos legalmente vinculativos para controlar a produção, importação, venda e uso de tintas com chumbo, a prioridade pode ser dada aos controlos de tintas decorativas e de tintas para outras aplicações com maior probabilidade de contribuir para a exposição infantil ao chumbo. No entanto, o teor de chumbo de todas as categorias de tinta deve ser controlado.

Tintas Industriais As tintas com chumbo utilizadas para determinadas aplicações industriais têm uma longa história de contribuição para a exposição ocupacional do chumbo nos trabalhadores. Além disso, há casos em que as tintas industriais com chumbo também contribuíram para a exposição ao chumbo nas crianças (por exemplo, quando as tintas industriais com chumbo são usadas de forma inadequada nos equipamentos dos parques infantis ao ar livre ou usadas em pontes e outras estruturas próximas a áreas onde as crianças podem brincar). Embora os países altamente industrializados não tenham uma história consistente de controlar rigorosamente o conteúdo do chumbo em todas as tintas industriais, isso agora parece estar a mudar. A partir de Maio de 2015, a União Europeia tem controlado estritamente o fabrico e importação de pigmentos de cromato de chumbo e a sua utilização em todas as categorias de tintas e revestimentos. Isto tem levado os fabricantes Europeus de pigmentos a eliminar a produção de pigmentos à base de chumbo na Europa,24 e provavelmente levará os fabricantes de tintas industriais a servir o mercado Europeu para eliminar gradualmente o uso de pigmentos de chumbo em todos os seus produtos de tinta e revestimento. Embora a prioridade possa ser dada aos controlos que tratam de tintas decorativas e de tintas para outras aplicações mais propensas a contribuir para a exposição das crianças ao chumbo, as tintas industriais com chumbo também representam perigos desnecessários e também devem ser eliminadas com a maior rapidez possível. 24 Apresentação por terceiros de informações sobre alternativas para os pedidos de autorização da BASF à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA): Número de Consulta: 0012-01 to 0012-06 http://echa.europa.eu/documents/10162/18074545/a4a_comment_380_1_attachment_en.pdf

QUADRO PARA ELIMINAR AS TINTAS COM CHUMBO Uma convenção internacional que limitou o uso do chumbo branco foi adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho e homologada por 63 países já em 1921. Muitos países altamente industrializados promulgaram leis, regulamentos ou padrões obrigatórios para proteger a saúde das suas populações nas décadas de 1970 e 1980. Essas leis geralmente proíbem o fabrico, importação, venda ou uso de tinta com chumbo nos interiores ou exteriores das casas, escolas e outras instalações ocupadas por crianças. O padrão adoptado pelos Estados Unidos impõe um limite superior de 90 ppm em chumbo total (peso seco) para tintas domésticas e muitas outras categorias de tintas. Outros países adoptaram limites obrigatórios, como 90 ou 600 ppm de chumbo total (peso seco). Os dados analíticos de estudos de tinta mostram que em países onde nenhuma lei nacional, regulamento vinculativo ou outro instrumento legal proíbem especificamente, algumas ou a maioria das marcas de tintas decorativas de esmalte à venda no mercado nacional possuem altos níveis de chumbo. Isso sugere que as leis nacionais, os regulamentos vinculativos ou outros instrumentos legais são uma ferramenta chave para controlar o conteúdo de chumbo nas tintas.

Quadro Internacional para Eliminar as Tintas com Chumbo: Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP) Na segunda sessão da Conferência Internacional sobre a Gestão dos Produtos Químicos (ICCM), realizada em 2009, várias questões químicas foram identificadas por consenso como questões prioritárias internacionais de interesse. Uma delas foi o chumbo nas tintas, e houve uma decisão de estabelecer isso como uma questão de política internacional emergente.25 Em resposta à decisão da ICCM, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciaram conjuntamente uma parceria global para eliminar o uso de compostos de chumbo nas tintas para proteger a saúde pública e o meio ambiente. Esta parceria é chamada de Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP).26 O objectivo geral da GAELP é eliminar 25 http://www.saicm.org/images/saicm_documents/iccm/ICCM2/ICCM2%20Report/ICCM2%20 15%20FINAL%20REPORT%20E.doc) 26 http://www.unep.org/hazardoussubstances/LeadCadmium/PrioritiesforAction/LeadPaints/ta-

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gradualmente o fabrico e a venda das tintas que contém chumbo e, eventualmente, eliminar os riscos dessa tinta.27

Quadros Nacionais para a Eliminação das Tintas com Chumbo É importante que os governos abordem o problema do chumbo na tinta estabelecendo um quadro legal para controlar o fabrico, importação, venda e uso de tintas decorativas de chumbo e de outras tintas susceptíveis de contribuir para a exposição humana ao chumbo. Os quadros legais utilizados para controlar as tintas com chumbo variam de país para país, mas são melhor desenvolvidos em colaboração com as partes interessadas, como o governo, a indústria e a sociedade civil. Praticamente todos os países altamente industrializados têm leis ou regulamentos que têm estado em vigor desde a década de 1980 ou antes para controlar o teor de chumbo das tintas decorativas. Em 2008, em resposta a preocupações crescentes sobre a exposição infantil ao chumbo e as novas evidências de impactos de baixa dose, uma lei foi aprovada pelos Estados Unidos que revisou o limite máximo de 600 ppm para o chumbo nas tintas decorativas e estabeleceu 90 ppm como o novo limite.28 Este limite aplica-se a tintas e a outros revestimentos de superfície semelhantes utilizados em brinquedos, outros artigos destinados a uso pelas crianças e certos móveis. A lei aplica-se a tintas usadas em residências, escolas, hospitais, parques, parques infantis, edifícios públicos e outras áreas onde os consumidores terão acesso directo a superfícies pintadas.29 O Canadá estabeleceu um limite semelhante e, em 2009, a União Europeia colocou novos controlos muito rigorosos sobre a produção e o uso de pigmentos de chumbo.30 Na Argentina, no Uruguai e em alguns outros países, decretos recentes com força de lei estabeleceram uma concentração de chumbo máxima permitida nas tintas decorativas de esmalte de 600 ppm e proíbem a produção e importação de tintas com uma concentração de chumbo acima deste limite.31 bid/6176/Default.aspx 27 http://www.unep.org/hazardoussubstances/LeadCadmium/PrioritiesforAction/GAELP/GAELPObjectives/tabid/6331/Default.aspx 28 Comissão de Segurança dos Produtos de Consumo dos Estados Unidos, FAQs: Chumbo nas Tintas (E Outros Revestimentos de Superfície) http://www.cpsc.gov/en/Business--Manufacturing/Business-Education/Lead/FAQs-Lead-In-Paint-And-Other-Surface-Coatings/ 29 Ibid. 30 Ver Agência Europeia dos Produtos Químicos, Lista de Substâncias de Elevada Preocupação Candidatas a Autorização: http://echa.europa.eu/candidate-list-table; For a short explanation see: FIRA; REACH Substance Sheet 4: http://www.fira.co.uk/document/reach-substance-sheet-4--lead-chromates.pdf 31 Para a Argentina, veja: ARG/166/Add.3 at: http://www.puntofocal.gov.ar/formularios/registro_ arg04.php; For Uruguay see: http://www.mvotma.gub.uy/images/Decreto%2069-011%20Diario%20

Em alguns países, o Ministério do Meio Ambiente ou o Ministério da Saúde podem ter a autoridade para emitir um regulamento, um decreto ou uma ordem de controlo que controle o conteúdo do chumbo das tintas. Alguns países, como parte dos seus programas nacionais de implementação de uma Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM), estão a tentar fortalecer as suas capacidades nacionais para gerir os produtos químicos sólidos, incluindo a promoção e a adopção de leis habilitadoras e o estabelecimento de comissões interministeriais para coordenar esses esforços nacionais. Em alguns outros países, as agências de padrões nacionais têm o poder, sob certas condições, de estabelecer normas nacionais juridicamente vinculativas, como o teor de chumbo máximo admissível nas tintas. Alguns países, como parte dos seus programas nacionais de implementação de uma Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão das Substâncias Químicas (SAICM), estão a tentar fortalecer as suas capacidades nacionais para a gestão dos produtos químicos sólidos, incluindo a promoção e a adopção de leis habilitadoras e o estabelecimento de comissões interministeriais para coordenar esses esforços nacionais. Reduzir os efeitos adversos para a saúde das tintas com chumbo, a fim de proteger as populações mais vulneráveis, exige controlar as exposições. Os controlos nacionais sobre a fabricação, a importação, a venda, o uso e a exportação das tintas com chumbo são muito mais económicos para reduzir os riscos de exposição do que qualquer programa de remediação futura. É necessária legislação e/ou regulamentação para parar as práticas actuais e proteger a saúde humana e o meio ambiente.32 Antes de desenvolver ou modificar a legislação e/ou os requisitos regulamentares para limitar a quantidade de chumbo nas tintas, um governo deve rever os seus requisitos existentes e padrões voluntários. O desenvolvimento de uma nova legislação e/ou regulamentação só será necessária se as leis, os regulamentos e os programas de execução existentes forem determinados como inadequados para proteger a saúde pública.33 Os quadros legais e regulamentares devem ser adaptados ao quadro legal nacional e às infra-estruturas legais e institucionais que regem a colocação dos produtos químicos para a sua gestão eficaz.

Oficial.pdf 32 Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo, Os Elementos de um Quadro Legal e Regulamentar Nacional para a Eliminação do Chumbo nas Tintas Decorativas, http://www.unep.org/ chemicalsandwaste/Portals/9/Lead_Cadmium/docs/GAELP/GAELP%20Documents/NRFflyer-.pdf 33 Ibid.

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Ao establecer um quadro nacional legislativo ou regulamentar para controlar o conteúdo de chumbo nas tintas, a Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo propõe que os objectivos incluam o seguinte: •

Prevenção do fabrico, importação, uso e exportação da tinta com chumbo;

•

Desenvolvimento de um sistema com meios eficazes de cumprimento e conformidade;

•

Estabelecimento de responsabilidades e mecanismos institucionais para a gestão e execução da legislação e/ou regulamentação.34

Monitoria e Conformidade Embora o estabelecimento de uma lei, um regulamento, um decreto ou uma norma vinculativa nacional para controlar o conteúdo do chumbo nas tintas seja muito importante, não é, por si só, suficiente. Também é importante atribuir responsabilidades claras às diversas acções exigidas pelas suas provisões. É necessário construir a capacidade de supervisão das agências que têm responsabilidades atribuídas a si e fornecer recursos suficientes para que possam desempenhar as suas funções. Os governos precisam de estabelecer um programa de monitoria que inclua inspecções regulares para assegurar que as tintas são fabricadas e comercializadas de acordo com a legislação e a regulamentação. Também é necessária uma amostragem periódica de tintas para garantir que o seu teor de chumbo atende aos padrões prescritos.35 A eliminação das tintas com chumbo também pode ser auxiliada por esquemas voluntários, tal como a certificação de tintas por terceiros e os programas de rotulagem. Sob esses programas, as empresas de tinta participantes concordam que não irão adicionar compostos de chumbo às suas tintas e só irão comercializar produtos com níveis de chumbo abaixo de um limite especificado (por exemplo, 90 ppm). As empresas participantes também concordam em colocar um rótulo de certificação nas suas tintas indicando que a tinta não contém compostos de chumbo adicionados. Os grupos de consumidores e outros, em seguida, trabalham em cooperação com as empresas participantes para incentivar os consumidores a procurar o rótulo ao seleccionar as tintas. Os monitores de terceiros analisam as tintas regularmente para garantir a conformidade.

34 Ibid. 35 Ibid.

A certificação de tintas por terceiros protege contra o duplo padrão das empresas de tinta que vendem tintas sem chumbo, onde a legislação nacional o exige e tintas com chumbo onde não existe regulamentação, como já foi demonstrado num estudo do Sul da Ásia.36

36 Toxics Link, Double Standard: Investigating Lead Content In Leading Enamel Paint Brands In South Asia (http://toxicslink.org/docs/Double_Standard_Lead_Paint_29_June_2011.pdf )

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TINTAS COM CHUMBO NOS CAMARÕES, COSTA DO MARFIM, ETIÓPIA E TANZÂNIA Em 2013, as tintas decorativas de esmalte no mercado da Costa do Marfim e da Etiópia foram para amostragem e foram analisadas quanto ao seu conteúdo de chumbo como parte de um estudo do PNUMA/IPEN.37 Vinte amostras de tinta foram colectadas na Costa do Marfim pela ONG Jeunes Volunteers pour l’Environnement (JVE). Treze das amostras (65%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 600 ppm de chumbo. Cinco amostras (25%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 10.000 ppm de chumbo. Vinte e três amostras de tinta foram colectadas na Etiópia pela ONG Pesticide Action Nexus Association (PAN). Dezanove das amostras (83%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 600 ppm de chumbo. Cinco das amostras (22%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 10.000 ppm de chumbo. Em 2011, as tintas decorativas de esmalte no mercado dos Camarões foram para amostragem e foram analisadas pelo conteúdo de chumbo como parte de um estudo da ONG dos Camarões Centre de Recherche et d’Education pour le Développement (CREPD) em cooperação com a ONG baseada nos E.U.A. Occupational Knowledge International (OKI).38 Foram compradas sessenta e uma amostras de tinta de 15 marcas diferentes. Trinta e nove das amostras (64%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 600 ppm de chumbo. Quinze das amostras (25%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 10.000 ppm de chumbo. Em 2009, as tintas no mercado da Tanzânia foram para amostragem e foram analisadas pelo seu conteúdo de chumbo como parte de um estudo da 37 PNUMA e a IPEN; Chumbo nas Tintas Decorativas de Esmalte; Resultados do Teste de Tinta Nacional: Um Estudo de Nove Países, 2013: http://www.unep.org/chemicalsandwaste/Portals/9/Mercury/ Documents/publications/Lead_in_Enamel_decorative_paints.pdf 38 O Centro de Pesquisa e Educação para o Desenvolvimento (CREPD); Concentrações de Chumbo em Novas Tintas Residenciais nos Camarões, 2011 http://www.okinternational.org/docs/Report%20 on%20Paint%20Sample%20Analyses%20FINAL%20English.pdf

ONG AGENDA for Environment and Responsible Development (AGENDA).39 Vinte das tintas da amostra eram tintas de esmalte. Nove delas (95%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 600 ppm de chumbo. Cinco delas (25%) apresentaram concentrações de chumbo superiores a 10.000 ppm de chumbo.

39 Toxics Link e a IPEN; Chumbo nas Novas Tintas Decorativas; 2009: http://ipen.org/sites/default/ files/documents/global_paintstudy-en.pdf

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CONCLUSÕES A tinta com chumbo é um grave perigo para a saúde humana, especialmente quando a tinta é usada em aplicações que podem expor as crianças ao chumbo. As tintas decorativas e as tintas para uso em produtos para crianças podem ser facilmente produzidas sem o uso de pigmentos de chumbo, secantes de chumbo e agentes anti-corrosivos de chumbo. Os fabricantes podem reformular as suas tintas decorativas para evitar o uso de ingredientes com chumbo sem qualquer sacrifício significativo para a qualidade da tinta e com muito pouco, se houver, aumento do custo total de produção. Os fabricantes de tintas que actualmente produzem tintas decorativas com chumbo e tintas com chumbo para outras aplicações susceptíveis de contribuir para a exposição das crianças ao chumbo são encorajados a reformular essas tintas para evitar o uso de ingredientes com chumbo.

Quadros Regulamentares Os esforços nacionais devem ser incentivados a promover o estabelecimento de quadros regulamentares nacionais adequados para controlar o fabrico, a importação, a exportação, a venda e o uso de tintas com chumbo e produtos revestidos com tintas de chumbo. Ao estabelecer prioridades e prazos para a implementação, deve-se dar especial atenção à eliminação de tintas decorativas com chumbo e tintas com chumbo para outras aplicações com maior probabilidade de contribuir para a exposição das crianças ao chumbo. Na concepção do quadro regulamentar, deve ser considerada a inclusão de disposições para a conformidade, monitoria e cumprimento.

Consciência Pública Dado o impacto grave que a intoxicação por chumbo na infância tem no futuro de um indivíduo e de uma nação, é necessário que haja campanhas de informação pública nos países onde os resultados mostram a presença de tintas com chumbo no mercado. Essas campanhas devem informar o público sobre os perigos da exposição ao chumbo, especialmente nas crianças; a presença de tintas domésticas de chumbo para venda e uso no mercado nacional; as tintas com chumbo como uma fonte significativa de exposição do chumbo na infância; e a existência de alternativas tecnicamente superiores e seguras. Há também a necessidade de aumentar a 22

consciencialização sobre a necessidade de tomar precauções especiais ao preparar uma superfície previamente pintada para a repintar; a necessidade de capacitar em práticas seguras de trabalho com chumbo os pintores e outros que trabalham em superfícies previamente pintadas; e a necessidade de recursos para conduzir essa capacitação. As agências governamentais, as ONGs e outras organizações da sociedade civil, bem como os profissionais de saúde e outros, são encorajados a realizar consciencializações nas áreas acima mencionadas. As partes interessadas são incentivadas a promover iniciativas voluntárias pelos fabricantes de tintas, importadores e fornecedores para eliminar o uso de compostos de chumbo nos seus produtos, mesmo antes de qualquer instrumento jurídico nacional ser adoptado ou entrar em vigor.

Acção Voluntária e Rotulagem Em alguns países, alguns fabricantes de tintas têm actuado voluntariamente para eliminar os compostos de chumbo na formulação das suas tintas. Todos os fabricantes de tintas em países que não possuem um regime de controlo de tinta com chumbo nacional bem aplicado devem ser encorajados a agir voluntariamente para eliminar os compostos de chumbo na formulação das suas tintas – em particular, as suas tintas decorativas e as tintas para outras aplicações que possam contribuir para a exposição das crianças ao chumbo e outros. Os fabricantes de tintas também são encorajados a considerar a participação voluntária em programas que fornecem certificação de terceiros sem adição de chumbo e rotulagem de produtos para permitir que os consumidores identifiquem tintas que não contenham chumbo adicional. Além disso, os fabricantes de tintas podem fornecer informações sobre as tintas nos rótulos, alertando sobre o risco sério que pode surgir do pó de chumbo quando se prepara uma superfície pintada anteriormente para a repintar.

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ANEXO ESTUDOS E RELATÓRIOS DE TINTAS COM CHUMBO EM ÁFRICA40

África Número total de amostras de tinta analisadas: 450 Número de países onde foram realizados estudos de tinta: 14

País

Chumbo nas Novas Tintas Decorativas41

Tanzânia

África do Sul

Nigéria

Chumbo nas Tintas Decorativas de Esmalte42 Outros Estudos Publicados

25 Níveis de chumbo nas novas tintas domésticas de esmalte da Ásia, África e América do Sul43

Senegal

Quénia

31 Chumbo nas tintas domésticas do Quénia44

Camarões

61 Concentração de chumbo e rotulagem nas novas Tintas dos Camarões45

Uganda

50 Colecção de amostras de tinta à base de chumbo no Uganda46

Costa do Marfim

Etiópia

Gana

Tunísia

Egipto

20 Níveis de chumbo nas novas tintas domésticas de esmalte da Ásia, África e América do Sul47

40 Para obter uma lista completa dos estudos e relatórios publicados da análise do chumbo nas tintas em 40 países, visite http://ipen.org/projects/eliminating-lead-paint

País

Chumbo nas Novas Tintas Decorativas41

Chumbo nas Tintas Decorativas de Esmalte42 Outros Estudos Publicados

Seicheles

28 Níveis de chumbo nas novas tintas domésticas de esmalte da Ásia, África e América do Sul48

Número total de tintas

115

120

215

Notas de Rodapé 41 Toxics Link e a IPEN, o Chumbo nas Novas Tintas Decorativas, 2009: http://ipen.org/sites/default/ files/documents/global_paintstudy-en.pdf 42 PNUMA e IPEN, o Chumbo nas Tintas Decorativas de Esmalte; Resultados dos Testes Nacionais das Tintas: Um Estudo de Nove Países, 2013: http://www.unep.org/chemicalsandwaste/Portals/9/Mercury/Documents/publications/Lead_in_Enamel_decorative_paints.pdf 46 Clark, C.S., Rampal, K.G., Thuppil, V., Roda, S.M., Succop, P., Menrath, W., Chen, C.K., Adebamowo, E.O., Agbede, O.A., Sridhar, M.K.C., Adebamowo, C.A., Zakaria, Y., El-Safty, A., Shinde, R. M., and Yu, J. (2009) Lead levels in new enamel household paints from Asia, Africa and South America, Environmental Research 109:930-936. (Includes data for China, India, Malaysia and Singapore presented in Clark et al (2006) Environmental Research 102:9-12.; and data for Nigeria presented in Adebamowo, Clark et al (2007) presented in Science of the Total Environment 388:116-120.) 43 Nganga C, Clark S, Weinberg J (2012), Lead in Kenyan Household Paint, September, 2012, iLima, Nairobi, Kenya, University of Cincinnati http://ipen.org/sites/default/files/documents/lead%20 in%20kenyan%20household%20paint%20sept.%202012.pdf 44 P. Gottesfeld , G. Kuepouo , S. Tetsopgang & K. Durand (2013): Lead Concentrations and Labeling of New Paint in Cameroon, Journal of Occupational and Environmental Hygiene, 10:5, 243-249 45 UNETMAC e IPEN Colecção de Amostras de Tintas com Chumbo no Uganda, 2010 http://ipen.org/documents/isip-report-collection-lead-based-paint-samples-uganda 47 Clark, C.S. et. al., Environmental Research, loc. cit. 48 Clark, C.S. et. al., Environmental Research, loc. cit.

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O GEF (www.thegef.org) é uma parceria para a cooperação internacional em que 183 países trabalham em conjunto com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e o sector privado para abordar questões ambientais globais. O PNUMA (www.unep.org) é a voz do meio ambiente no sistema das Nações Unidas. O PNUMA actua como um catalisador, advogado, educador e facilitador para promover o uso sábio e o desenvolvimento sustentável do meio ambiente global. A IPEN (www.ipen.org) é uma rede internacional de ONGs com 700 organizações participantes que trabalham em 116 países para promover políticas e práticas químicas seguras que protegem a saúde humana e o meio ambiente.