Newsletter Julho 2011

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Propriedade da JA! Justiça Ambiental Rua Marconi, no 110, 1o andar -Maputo-Tel: 21496668 E-mail:ja@ja.org.mz, news@ja.org.mz

Transporte Fluvial de carvão no Rio zambeze ? Como é possível não terem sido analisadas outras opções de escoamento de carvão ? Via linha- férrea ou rodoviária? Opções como estas, são as verdadeiras alternativas de escoamento ou transporte de carvão e não apenas a análise de várias opções dentro de uma só alternativa- a de navegabilidade. Este problema,já foi colocado em questão em outras ocasiões (no decorrer do processo de elaboração do estudo) pelas organizações da sociedade civil, no entanto é notório que não foi levado em consideração. A estratificação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um atropelo à lei. Não é admissível a elaboração de um EIA primeiramente para a exploração, onde apenas são tratadas as questões referentes a esta actividade e um outro estudo à parte onde se analisa o processo de navegabilidade. A estratificação do estudo é um mecanismo de desvinculação, desvirtuando a integridade do processo e o objectivo do EIA; não é correcto e nem ético, pois torna vergonhosamente permissiva a desinformação e a manipulação de informação num estudo que deveria ser integrado, completo e onde a análise de impactos deveria ser cumulativa- é este o objectivo de um EIA. O transporte do carvão, como tal, não só afecta o desenvolvimento do turismo, como também o impacto da maior actividade envolvida no processo da criação das condições para o tipo de navegabilidade em questão, a dragagem. A dragagem, é o ponto mais crítico dos possíveis problemas ambientais cujo impacto poderá ser sentido ao longo de gerações, pois irá alterar as características naturais do rio. Basicamente, a dragagem do rio terá impactos imediatos na pesca, agricultura, pecuária e a conservação ao longo do grande Zambeze. Ela irá acelerar os já críticos problemas de erosão ao longo do rio e propiciar o agravamento da intrusão salina cuja mitigação passa por soluções tecnológicas sujas.

Foto:A.Lemos

Edição # 2: 5 de Julho 2011

as áreas adjacentes, dado que o canal irá ser aprofundado e o rio canalizado. Iremos assistir à intensificação do conflito Homem-Animal. Os hipopótamos, que aumentarão o número de visitas às machambas ribeirinhas por viverem essencialmente em águas rasas e terem como fonte principal de alimento as ervas aquáticas, correm o risco de perder o seu habitat com as futuras operações de dragagem e navegação. A intensa e contínua circulação dos navios resultará também na morte dos invertebrados existentes na região e alterará as rotas normais de circulação das espécies animais que ali habitam e a contaminação pela água de lastro que será transportada e descarregada pelos navios poderá conter organismos exóticos e patogénicos, capazes de causar poluição e contaminação das águas na região, podendo desenvolver características invasivas, causando desta forma danos ao ecossistema marinho, o que virá a prejudicar a pesca e a saúde das comunidades circunvizinhas. Estes são alguns dos impactos da proposta de transporte de carvão, que inclui a dragagem, na Bacia do Zambeze. A agravar a situacão, junta-se a estratificação da área de estudo deste EIA, confinanando-a a pequenas áreas da Bacia, o que não é representativo, considerando a dimensão da Bacia, a diversidade, riqueza, sensibilidade de ecossistemas e o número de pessoas directamente dependentes dos recursos naturais nesta existente. A estratificação da Bacia do Zambeze não constitui de modo algum um benefício no tratamento ou na defesa do que está em causa neste EIA- uma das maiores fontes de sustentabilidade da região. Ao invés, constitui mais uma vez uma porta que permite a diluição de conclusões onde a manobra e manuseamento de informação poderá ter interpretações de acordo com a conveniência, sendo assim a avaliação opaca, não transparente. - NÃO Para mais informação, por favor contacte a Justiça Ambiental.

Este tipo de navegabilidade não será de modo algum um factor atractivo ao investimento turístico na região, que é uma das áreas mais frágeis, com impacto na comunidade de búfalos, hipopótamos e crocodilos, que são um grande potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo baseado na natureza. A dragagem do Rio irá ter vários impactos, que irão afectar as várias actividades associadas a este recurso, nomeadamente a pesca, a agricultura e a própria pecuária ao longo do Rio Zambeze. Ao se fazer a dragagem do Rio Zambeze, os rios tributários que recebem água deste, deixarão de a receber com a mesma regularidade, não inundando naturalmente

Segundo o economista e docente universitário, João Mosca, a forma como estão a ser desenvolvidos os megaprojectos no País, irá conduzir ao empobrecimento e não à produção de riqueza em benefício das populações e do desenvolvimento local. O académico refere que existe marginalização das comunidades no processo de desenvolvimento das grandes empresas, sobretudo as ligadas à exploração do carvão.... (boletim “Está Na Hora”N° 6 Abril/2011). Conselho Editor: Anabela Lemos, Janice Lemos, Jeremias Vunjanhe, Sílvia Dolores e Vanessa Cabanelas/ Layout & design: Ticha


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