País Verde - Julho 2007 by Justiça Ambiental

Sexta-feira: 20 de Julho de 2007

O País

O PAÍS VERDE Propriedade da JA! Justica Ambiental no , Rua Marconi 110, 1º andar, Tel: 21496668 E-mail: ja-news@tdm.co.mz, ja-ngo@tdm.co.mz Director: Anabela Lemos * Editor: Marcelo Mosse * Periodicidade: Mensal * 20 de Julho de 2007 * Edição nº: 2

Rede Internacional de Acção dos Pesticidas (PAN)

Nota Editorial Recursos naturais, combate à pobreza e transparência ﬁscal Nesta segunda edição de “O País Verde”, vale a pena recordar uma data recentemente marcada em todo o mundo - nalguns casos com uma vibração sem paralelo do activismo ambientalista, noutros em que Governos aproveitam para renovar o discurso do seu cometimento com a justiça ambiental – mas que em Moçambique continua ainda no limbo das ambiguidades oficiais sobre como devemos tratar os nossos recursos naturais: o 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente. As comemorações deste ano estiveram subordinadas ao tema “alterações climáticas”. A escolha do tema teve razão suficiente: o Planeta está a sofrer a maior transformação registada devido a causas humanas, com implicações desastrosas para as gerações presentes e vindouras, sobretudo se continuarmos a fingir que exploramos os recursos com justiça, quando na verdade é crescente a depredação encetada pelas empresas e autorizadas por elites políticas que não olham a meios, num contexto em que a acumulação primária de capital se faz por via de rendas sem custos significantes, sem respeito pelas elementares normas de gestão ambiental. O debate sobre a gestão dos nossos recursos naturais – o debate moçambicano – é ainda um debate claramente de surdos. Quando correntes ambientalistas – como a nossa - procuram alertar para uma maior investigação e uma melhor intervenção governamental na gestão do meio ambiente, obtém-se como resposta acusações de que essas correntes estão manipuladas; serviçais da famosa mão externa, como se os moçambicanos não tivessem o direito de pensar e agir por si próprios. Nos últimos meses muita tinta correu por causa das florestas. Não se pode hoje dizer que o resultado tenha sido uma maior clareza quanto aos contornos da exploração florestal em Moçambique. Também a tinta não era daquele branco imaculado. Houve borrões de memórias e apagões de honestidade intelectual. Entretanto, um inventário governamental veio dizer-nos que estava tudo bem, que temos mato que sobra, que a acção do governo era uma obra. O inventário apresentado pode até ser um exercício de transparência, mas a ideia de uma melhor intervenção do governo exige também acções de fiscalização e de responsabilização dos prevaricadores (os privatizadores das florestas), e sobretudo uma clareza na relação entre exploração florestal e combate à pobreza. Concretamente, e no nosso caso em que existe legislação para o efeito, ainda não está disponível informação sucinta sobre até que ponto parte dos recursos gerados pela exploração florestal - os famosos 20% - estão de facto a chegar às populações que residem nos lugares onde a exploração é feita. Este é um assunto para o qual também devemos concentrar atenções, sobretudo porque a informação que nos chega é a da ausência, na prática, de critérios de entrega dessas receitas aos destinatários, havendo comunidades filhas e outras enteadas do Estado. É uma questão de transparência e equidade. O debate sobre a gestão dos nossos recursos também pode olhar noutras direcções mais a jusante da exploração. Temos exploração, isso é incontestável (boa, má, assim-assim), mas até que ponto essa exploração beneficia as comunidades? Olhemos, por exemplo, para os recursos não renováveis: gás, titânio, carvão (sim, a Vale do Rio Doce!!!)... Esta multinacional acaba de receber a concessão para a exploração do carvão de Moatize. Há cerca de dois anos, a CVRD pagou ao Governo pela concessão 122,8 milhões de USD. Lendo as contas mais recentes do Estado, dificilmente se encontra lá o registo sobre como é que essa receita está a ser aplicada. Para não falar do gás de Pande, etc. É, pois, fundamental que o Governo comece a mostrar maior transparência fiscal e maior clareza na redistribuição dos recursos gerados pela exploração da natureza em Moçambique. O desafio ao Governo é o seguinte: fazer constar na Conta Geral do Estado de 2006 dados sobre quanto cobrou dos 20% e quanto entregou às comunidades; qual é a receita do Estado em matérias como a exploração do gás de Pande. E mostrar como é que essas receitas são aplicadas. Marcelo Mosse

Prevenindo a malária, promovendo a saúde: Apoiando estratégias saudáveis e eﬁcientes sem DDT Declaração da PAN A malária mata um milhão de pessoas por ano e mais de 80 por cento dessas mortes são de crianças da África Subsariana. A Rede Internacional de Acção dos Pesticidas (PAN), a Justiça Ambiental (JA!) e outras organizações parceiras, listadas abaixo, reconhecem a importância dos alvos escolhidos por Chefes de Estados Africanos em Abril de 2000 com objectivo de reduzir a mortalidade da população africana até 2010. O nosso trabalho colectivo remete para questões de Saúde e Meio Ambiente - que afectam os pobres - e promove estratégias para o melhoramento dos meios de subsistência rurais. Nós aplaudimos os esforços internacionais para mobilizar a vontade política e os recursos para o combate à malária a nível mundial, e juntamo-nos a outros para reforçar estas iniciativas. Para lidar com esta doença debilitadora é necessário tanto estratégias curativas como de prevenção. Os programas de prevenção tem um papel fundamental. Muitos já estão em curso e incluem uma variedade de elementos: melhoramento do saneamento, drenagem da água, educação pública e vigilância de casos em áreas de malária, uso de redes mosquiteiras duradouras e com insecticida, controle e redução de mosquitos portadores de malária, uso seleccionado de sprays residuais para o interior e peixes predadores de larvas de mosquito. A gestão integrada de variáveis, em vez de se conﬁar apenas num factor individual, tem sido fundamental para o sucesso, bem como o envolvimento das comunidades afectadas.

A actual advocacia para o aumento do uso do pesticida organochlorine dichlorodiphenyltrichloroethane (DDT) em sprays residuais de interiores carrega o risco de dominar o debate sobre estratégias de prevenção e fazer descarrilar o progresso necessário no sentido da prevenção da malária com as estratégias mais saudáveis e eficientes. O DDT tem sido banido largamente devido à sua acumulação em grandes concentrações na cadeia alimentar, onde persiste na gordura de animais e humanos (pode ser encontrado no leite materno humano), à sua capacidade de se movimentar de zonas tropicais para zonas temperadas, onde o colapso é ainda mais tardio, e à sua associação a várias doenças crónicas. Por estas razões, vários Estados baniram o DDT e remeteram a sua eliminação progressiva na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Estudos científicos mostram que a exposição a baixos níveis de DDT traz elevados riscos de problemas crónicos de saúde. Os estudos identificaram provas de irregularidades no sistema reprodutivo humano associados à exposição ao DDT e o seu químico mais prejudicial diclorobifenil dicloroetileno (DDE). Estas incluem: • • • • • •

Maior incidência de testículos descendidos Fraca qualidade do esperma Parto prematuro e pesos reduzidos ao nascimento Abortos Produção reduzida de leite materno Efeitos neurológicos, incluindo

A Publicação do País Verde, foi possível graças ao apoio da Cooperação Francesa.

AMBASSADE FRANCE AU MOZAMBIQUE ET AU SWAZILAND

O Conteúdo desta publicação não reﬂecte necessariamente os pontos de vista da Embaixada da França, e é da responsabilidade exclusiva da Justiça Ambiental

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Sexta-feira: 20 de Julho de 2007

atrasos no desenvolvimento de bebés e crianças expostos aos DDT no útero • Risco elevado de cancro da mama (apesar da evidência de uma ligação entre a exposição ao DDT e o cancro da mama ser ambígua, os factos mostram que há um risco acrescido) • Outros cancros (a Agência Internacional para Pesquisa de Cancro apresenta o DDT como um possível cancerígeno humano) Investigadores na África do Sul e no México encontraram altos níveis de DDT no sangue das pessoas que vivem em zonas onde o DDT era usado para o controle da malária; bebés amamentados nessas áreas receberam mais DDT do leite materno do que os níveis considerados “seguros” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Food and Agricultural Organization das Nações Unidas (FAO). A amamentação proporciona uma protecção essencial aos recém-nascidos, daí a importância ainda maior de prevenir a sua contaminação. Níveis elevados de DDT foram encontrados no leite de vacas em zonas onde se usam sprays para interiores contendo DDT. Algumas pesquisas sugerem níveis elevados de DDT na água e no solo em zonas onde se usam sprays com DDT para o controle da malária. A permanência do DDT no meio ambiente aumenta a exposição humana. O programa de erradicação da malária da OMS na década de 50 e 60 ajudou a controlar a doença em vários sítios, mas acabar com a malária através do DDT foi sempre um objectivo irrealista. Uma das razões do fracasso deste esforço ambicioso foi a resistência dos mosquitos portadores de malária ao DDT. Tomando em conta que a resistência provém grandemente da

actividade agrícola e da resistência cruzada aos insecticidas pyrethroid, em 1972, dezanove espécies de mosquitos em África já eram resistentes ao DDT.A resistência vai continuar a ser um problema. Com frequência, o DDT destinado à saúde pública é desviado para o uso agrícola ilegal, comportando um perigo ainda maior para a exposição humana do que os sprays residuais de interiores, promovendo o desenvolvimento de populações de mosquitos resistentes.1 O uso actual do DDT vai aumentar a exposição causada pelos antigos stockpiles que não estão devidamente armazenados ou controlados. A FAO estima que há mais de 100,000 toneladas de reservas de pesticidas obsoletos em África, principalmente químicos antigos como o DDT. Novas demandas do uso do DDT para o controle da malária aumentam também a carga de contaminação das comunidades que vivem perto das plantações. Uma fábrica de DDT na região de Eloor-Edayar, na Índia, tem um grande registo de contaminação do meio ambiente, incluindo rios. A comunidade local está agora a reclamar contra o seu envenenamento como resultado das emissões provenientes desta fábrica. Abordagens mais eﬁcientes e seguras ao controle da malária estão agora a ser usadas em vários outros países. Desde o ano 2000, o México eliminou a necessidade do DDT e reduziu signiﬁcativamente o número de casos de malária. Após recolher informação entomológica e epidémica para caracterizar os padrões de comportamento dos mosquitos e a sua interacção com as pessoas, foi implementada uma estratégia que compreende três elementos principais: a) cuidados primários de saúde para eliminar parasitas nas pessoas através de um novo regime de tratamento de

uma dose única de proﬁlaxia administrada somente em casos detectados de malária b) melhoramento da higiene pessoal e do lar c) práticas de gestão do ambiente para eliminar as zonas de reprodução dos mosquitos Esta abordagem sistemática reduziu os custos e em algumas áreas contrariou a necessidade do uso de insecticidas de interiores. A participação comunitária é um elemento chave: trabalhadores da saúde e voluntários treinados diagnosticam casos de malária e administram tratamentos curativos; esforços locais eliminam as larvas de mosquito através da limpeza de algas e lixo de rios e aﬂuentes; e a educação tem melhorado as condições de higiene no lar. O sucesso é resultado de esforços cooperativos na sequência do Plano de Acção da América do Norte e da Comissão para a Cooperação Ambiental (CEC). Um programa na região central do Kenya está, com sucesso, focado na redução da malária através do trabalho com uma comunidade que vive da plantação de arroz com vista a melhorar a gestão da água, uso do gado como isca, introdução de controles biológicos e distribuição de redes mosquiteiras nas zonas afectadas. O Vietname reduziu as mortes por malária em 97% e os casos de malária em 59% depois de em 1991 terem decidido interromper a erradicação da malária usando o DDT para optarem por um programa de controle da malária sem DDT, o qual envolvia a distribuição de medicamentos e redes mosquiteiras em simultâneo com uma campanha de educação de saúde, organizada em conjunto com os chefes das vilas. O World Wildlife Fund reportou um caso de sucesso no distrito de Kheda, na Índia, onde se demonstrou que abordagens

não químicas tinham um melhor resultado a baixo custo. Nas Filipinas, um programa nacional terminou e eventualmente baniu o DDT sem aumentar a incidência da malária. O programa deveu o seu sucesso inicial ao investimento nas comunidades para participarem nas estratégias adoptadas. O que os países que lutam contra a malária precisam é de um forte apoio para soluções eficientes que invistam na saúde, educação, tecnologias apropriadas e melhoria dos recursos das comunidades para participarem em programas de controle da malária. Comunidades a lidar com o tormento da malária, que desproporcionalmente afecta os pobres e as áreas com problemas de nutrição, não deviam ter que arcar com os graves riscos de saúde a longo prazo trazidos pela exposição ao DDT. A mobilização de recursos para actividades de prevenção pelas comunidades internacionais deve-se focar em soluções que cumpram as exigências internacionais e não que tragam novos riscos. A PAN International e os grupos que assinaram esta declaração apoiam fortemente o pedido da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes para a eliminação do DDT, autorizando apenas o uso deste pesticida persistente e bio-cumulativo a curto prazo como uma forma de controlo do vector da malária em países onde “não haja alternativas locais seguras, eficientes e acessíveis”. Estes 144 Estados do mundo inteiro, que fazem parte da Convenção de Estocolmo, aderiram a esta abordagem. Pedimos a todos os membros responsáveis da comunidade internacional - e especialmente os Governos que fazem parte da Convenção de Estocolmo - para promoverem activamente soluções seguras e eficientes para o controle da malária, de modo a que se proteja as crianças e as famílias de todo o mundo.®

CONDENANDO O ZAMBEZE

Mphanda Nkuwa Por D. Ribeiro / A. Lemos /J. Morrissey e L: Pottinger

Alguns Factos Riscos Económicos • Os riscos económicos do projecto, avaliado 2.3 biliões USD, não são fáceis de avaliar sem o acesso público aos contratos e acordos, e mesmo assim é possível prever que Moçambique – uma das nações mais pobres do Mundo – pode correr alguns riscos. • O rendimento de energia da Barragem estará dependente de uma precipitação consistente na bacia ﬂuvial (e região circundante), conhecida pela sua variabilidade climática. Em anos recentes, a seca na bacia forçou a Barragem de Kariba, localizada a montante, a operar a apenas 14 % da sua capacidade. São previstas mudanças climáticas que levarão ao aumento da variabilidade da precipitação da região (aumentando igualmente o risco de piores secas e cheias), tornando desta forma a energia hidroeléctrica um risco maior. Até à data, nenhuma barragem hidroeléctrica foi projectada para ter em consideração cenários de mudanças climáticas. • Além de aumentar a divida externa de Moçambique, o projecto poderá

também reduzir os serviços sociais aos pobres.

Riscos Sísmicos • Moçambique está colocado numa falha bastante activa chamada Canal de Shire, que corre para Sul, desde o ponto mais a Sul do Malawi quase até Maputo. Uma pobre conservação de registos sísmicos tem constrito a capacidade dos cientistas em determinar o potencial de ocorrência de grandes terramotos em Moçambique. A Barragem de Mphanda Nkuwa seria supostamente colocada a 200 km da zona do Canal de Shire. Além disso, a forma do canal de Shire indica que o reservatório da barragem poderia aumentar o potencial das placas sísmicas circundantes devido ao aumento de peso da água – um fenómeno conhecido “sismicidade induzida pelo reservatório” (SIR). • Especialistas estão preocupados com o potencial de SIR, especialmente na proximidade da Falha de Chitima. Actualmente o potencial sísmico desta falha tem sido estimado de forma

conservadora – novamente, devido à pobre conservação de registos. Esta falha não tem estado activa recentemente, mas as recentes actividades sísmicas a sul do canal de Shire levantaram preocupações de que esta falha poderá agora estar activa, tornando-se na realidade, a maior ameaça à Barragem de Mphanda Nkuwa. • Também existe uma preocupação constante no que diz respeito à administração da Barragem de Cahora Bassa a montante. Registos sísmicos para Cahora Bassa não estiveram disponíveis à equipa encarregue da tarefa de fazer a avaliação sísmica de Mphanda Nkuwa (foi dito à equipa que estes registos não existem). Exige-se um serviço mais especializado para uma monitorização contínua da actividade sísmica em áreas que circundam grandes barragens. • Visto que a pobre conservação de registos impossibilitam uma apreciação exacta na avaliação da credibilidade máxima da barragem a terramotos, uma abordagem responsável seria assegurar que será estabelecido um projecto prudente, seguro e contra terramotos. Nesse caso, tal acção iria exigir re-desenhar a barragem para garantir segurança sísmica e consequentemente aumentaria os custos do projecto.

Impactos Ambientais • Além da grande dificuldade em fazer uma restauração a jusante, Mphanda Nkuwa pode exacerbar os danos sociais e ambientais a jusante por causar flutuações diárias no nível do rio. Estas mini-cheias podem alagar bancos de areia e machambas (áreas agrícolas) na margem, que são a única fonte de vegetais para muitos dos camponeses locais, sendo estes vegetais essenciais para assegurar a segurança alimentar durante a época seca. As flutuações de água também irão ter impacto sobre a pesca e a navegação com canoas, especialmente no trecho entre Mphanda Nkuwa e a cidade de Tete. • A barragem estará mesmo a jusante da confluência do Rio Zambeze com o Rio Luia, um dos últimos afluentes não regulados na Bacia do Zambeze. Este rio contribui para o Zambeze com sedimentos ricos em nutrientes, que são críticos para a mitigação dos impactos causados por Cahora Bassa bem como para a vitalidade dos ecossistemas a jusante. Uma grande quantidade da carga de sedimentos suspensos do rio Luia poderá ficar retida no reservatório de Mphanda Nkuwa, resultando numa erosão maior a jusante e menor deposição nos campos locais. Este impacto não pode ser mitigado. A barragem também irá

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Construção da barragem reduzir a fertilidade a jusante, causando um potencial impacto negativo na pesca do camarão. • A barragem irá ainda impedir a migração de várias espécies aquáticas, como é o caso da enguia malhada africana.

Factores Sociais Mphanda Nkuwa terá dois tipos de impactos sociais distintos: os relacionados com a sua construção e os causados pela operação da barragem.

de gerir correctamente e o governo Moçambicano não tem nem a capacidade institucional para lidar com uma tarefa desta complexidade, nem os meios de segurança legais ou políticos no local para garantir um processo justo.

• A chegada de um grande número de trabalhadores do sexo masculino emigrantes irá afectar a actual estabilidade social vivida na localidade proposta para construção da barragem. Este facto irá minar os sistemas que actualmente asseguram a manutenção da ordem social na área. As comunidades muito provavelmente iriam sentir um aumento das taxas de crime, prostituição, estupro e HIV/SIDA.

• A corrupção pode levar a que a terra e outros recursos sejam distribuídos sobre com base em intimidades politicas. Também pode resultar no desvio de fundos de indemnização.

• A recolonização irá minar a estrutura da sociedade, deixando na prática as pessoas afectadas pela barragem numa situação pior que anterior à sua construção. Os esquemas de reassentamento são muito difíceis

•A modernização rápida na área poderia também deteriorar “as redes de segurança” sociais tradicionais, agravando os impactos nas mulheres, crianças e idosos.

O País

Operação da Barragem • Actualmente, apenas aqueles que forem forçosamente realocados pelo projecto receberão uma compensação, deixando dezenas de milhares de pessoas que vivem a jusante da barragem sem serem recompensados pelas suas perdas na pesca, terras agrícolas, bem como outros recursos que servem como subsistência. • A segurança alimentar irá sofrer um impacto devido a uma série de alterações, tais como mini-cheias causadas pela operação da barragem, o que irá impossibilitar uma estratégia de subsistência agrícola durante a época seca no leito do rio; bem como perda de sedimentos, que levará a redução da fertilidade das terras e pesca a jusante à barragem e no delta.®

African Rivers Network condena repressão contra opositores da construção da barragem de Kajbar O African Rivers Network (ARN – Rede Africana pelos Rios), de que a Justiça Ambiental é membro fundador, condenou recentemente uma repressão violenta sobre as comunidades que se opuseram contra a construção da Barragem de Kajbar no passado mês Junho de 2007. A repressão foi praticada pelas autoridades sudanesas e culminou com a morte de quatro indivíduos. A ARN condenou igualmente a detenção de quatro jornalistas que tentavam cobrir o acontecimento. A ARN apelou, na ocasião, para que as autoridades sudaneses parassem imediatamente com toda a violência contra a comunidade Núbia e que a construção da Barragem de Kajbar fosse interrompida até que se chegasse a um acordo pacífico com as comunidades afectadas. A ARN apelou ao Governo chinês, financiador do projecto, para interceder junto do governo sudanês para que se chegasse a uma resolução pacífica deste conflito. Para esta rede de organizações que trabalha em prol da defesa dos rios em África, as autoridades do Nile Basin Initiative (NBI –Iniciativa da Bacia do Nilo), do African Ministerial Council on Water (AMCOW – Conselho Ministerial Africano pela Água), do Nile Basin Discourse Forum (NBD), deviam encetar uma investigação de fundo sobre este assunto.

A comunidade Núbia, cujas terras estão a ser tiradas sem o seu consentimento, está a ser muito afectada pela construção da barragem. Aspectos da sua cultura estão igualmemente a ser destruídos pelo projecto. A comunidade Núbia já tinha sido deslocada e marginalizada aquando da construção da Barragem de Aswan High, há quarenta anos. Para ARN, sendo a comunidade Núbia detentora dos direitos da terra naquela região e estando a enfrentar riscos graves na sua cultura e subsistência, esta deve ter o direito de pronunciar-se no processo de tomada de decisão referente ao projecto. A ARN apela para que as autoridades sudanesas e os implementadores do projecto sigam as recomendações da Comissão Mundial de Barragens na construção da Barragem Kajbar (e todas as barragens em África), incluindo o requerimento solicitando o consentimento expresso das populações afectadas. “O desenvolvimento não devia ser imposto às populações. Se as pessoas não querem a barragem, então não é delas. Nós condenamos as mortes indiscriminadas e as detenções das pessoas que rejeitam a Barragem”, disse Melakou Tegegn, Coordenador do Nile Basin Discourse Forum. “É bastante infeliz que o Governo do Sudão esteja a corroer a sua própria população

por causa da Barragem!!! Isto é uma demonstração clara de violação dos Direitos Humanos. Nós estamos profundamente tristes por ver que as comunidades afectadas pela Barragem no Sudão e pelo mundo fora continuam a enfrentar tamanha hostilidade. Apelamos a comunidade internacional para que condene este acto brutal”, referiu Frank Muramuzi, Presidente da African Rivers Network “Estamos profundamente preocupados por este ser o segundo incidente, nos últimos dois anos, onde membros inocentes da comunidade afectada pela Barragem são mortos a sangue-frio no Sudão. Está na altura de a comunidade africana e internacional pronunciarem-se contra estas violações grosseiras dos Direitos Humanos”, acrescentou Bryan Ashe, da organização da Earthlife Africa (África do Sul), um membro da African Rivers Network. Para a ARN, uma Barragem deve beneficiar as comunidades locais e não destruí-las. “Esta não é a maneira como os projectos de desenvolvimento deviam avançar em África. Nós estamos com os nossos irmãos e irmãs Núbios que se opõem a este projecto”.

afectadas pelas barragens e de Organizações Não Governamentais que trabalham em assuntos relacionados com os rios e as barragens. A ARN liga mais de vinte organizações africanas da sociedade civil que defendem a utilização sustentável dos recursos hídricos africanos. A ARN está a trabalhar em defesa de uma sustentabilidade ecológica e uma justiça social na área de grandes barragens e suas alternativas, através de processos de tomada de decisão participativos, da ampliação das vozes das comunidades, da protecção dos Direitos Humanos e da capacitação. A ARN prevê em África um desenvolvimento centrado nas pessoas e defende: • Tomadas de decisão participativas no desenvolvimento de água e energia, práticas alternativas às grandes barragens; • Defesa dos Direitos Humanos, incluindo a aceitação comunitária das decisões e compensações das grandes injustiças sociais; • Sustentabilidade ecológica como um legado às gerações futuras.®

Sobre a ARN Criada em 2003, a African Rivers Network (ARN) é uma rede de populações africanas

Frank Muramuzi Coordenador, African Rivers Network

Tubarões de Moçambique em perigo!

Por Amar e Olhos no Horizonte

A maioria das pessoas no mundo inteiro tem medo dos tubarões e associam-nos ao perigo. Estes predadores tem uma imagem de monstruosos assassinos em série que emergem do fundo do oceano com o objectivo de matar de forma inteligente e impiedosa. Esta imagem completamente errada do predador mais antigo dos nossos oceanos foi principalmente criada por uma série de ﬁlmes norte-americanos intitulados “Jaws”. A realidade é que os tubarões estão actualmente sob grande pressão e a introdução de métodos de pesca modernos tem devastado as populações de tubarões pelo mundo inteiro. A protecção e conservação internacional dos tubarões ainda está bastante fraca e os defensores de tubarões enfrentam diﬁculdades, consciencializando e estabelecendo projectos de conservação para espécies de tubarão.

A grande procura de barbatanas de tubarão nos mercados chineses, principalmente, mas também em outros mercados asiáticos é a principal causa da diminuição drástica nas populações de tubarões pelo mundo inteiro. O processo horrível e aterrorizante de retirar as barbatanas do tubarão envolve a captura do tubarão e a remoção das barbatanas com uma lâmina ou faca aﬁada. Várias vezes, o animal, ainda vivo, é devolvido à água, onde afunda e sofre uma morte cruel e dolorosa. As barbatanas de tubarão possuem um valor muito elevado e são principalmente usadas na sopa de barbatana de tubarão, que é um prato ﬁno servido em casamentos e em outros eventos importantes na China. A carne de tubarão por si só não é muito procurada. Mas não são apenas os mercados asiáticos que alimentam este problema. Certas espécies de tubarão e a sua

carne são também muito procuradas nos mercados europeus, canadianos e norteamericanos. Os segundo maiores caçadores de tubarão no mundo são as pescas dos grandes navios e as redes de emalhe. Algumas vezes os tubarões são capturados intencionalmente, mas a maior parte destas não são o alvo e são apanhados acidentalmente. Para acrescentar ao rápido aumento da pesca de tubarão, os tubarões são especialmente vulneráveis devido à sua taxa lenta de maturação. Eles vivem estranhamente muito tempo, mas tem um número relativamente reduzido de crias. Muitas espécies só reproduzem em cada dois anos e tem um período de gestação de treze meses.

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Sexta-feira: 20 de Julho de 2007

Os tubarões correm grave perigo, em Moçambique também! Nos últimos dois anos, tem-se observado e reportado cada vez mais actividades de pesca de tubarão perto da costa ao longo da linha costeira de Moçambique. A província de Inhambane pode ser considerada a área quente para as actividades semi-comerciais de pesca de tubarão dentro de Moçambique. Em Fevereiro de 2007, uma pesquisa aérea na costa com observadores cientíﬁcos a bordo notou que a maior concentração de bóias encontram-se ao longo da costa entre Morrumbene e Pomene. Assumiuse que as bóias eram marcadores para os grandes navios, que normalmente pescam tubarões e peixes do género. Para além disso, observadores cientíﬁcos e outras partes interessadas reportaram actividades semi-comerciais de pesca de tubarão organizadas.

Acampamentos de pesca de tubarão foram estabelecidos e estão em funcionamento em Pomene e Morrumbene. Capturas de mais de 20 tubarões por dia foram contadas e confirmadas por um pescador de tubarões entrevistado. Outras áreas famosas de pesca de tubarão na província de Inhambane são Inhassoro, Tofo, Barra bem como Vilanculos, que é o centro de todas as actividades. Cidadãos chineses estão a comprar barbatanas de tubarão às populações locais em Vilanculos e a exportá-las ilegalmente de Moçambique. Os oficiais de fronteira de Moçambique afirmaram que nenhuma licença foi emitida, ou autorizada, para a exportação de barbatanas de tubarão. Duas rotas possíveis para a exportação foram identificadas. Uma é o transporte para o Sul até Maputo, onde as barbatanas são contrabandeadas pelo porto adjacente para o porto de pesca principal.

A segunda rota é o uso ocasional de um navio localizado perto do Arquipélago do Bazaruto. As barbatanas são fornecidas

ao navio de forma desconhecida. Rumores não conﬁrmados sugerem que este ou outros canais de comércio são usados para importar drogas ilícitas para Moçambique, que são transportadas pela fronteira terrestre para serem vendidas no mercado sulafricano. Os compradores chineses baseados em Vilanculos são um centro de comércio de barbatanas obtidas pelo menos até Inhassoro a norte, onde actividades de pesca de tubarão foram reportadas em 2007, e até Morrumbene a sul, estando Pomene dentro desta região. Desde o princípio de 2007, cidadãos moçambicanos estabeleceram um acampamento a norte de Vilanculos para receberem barbatanas de tubarão e secarem-nas, sendo depois entregues à casa de chineses em Vilanculos por mota. As barbatanas são armazenadas numa casa em Vilanculos e protegidas por um babuíno muito agressivo.

A composição das espécies desta captura é mista e inclui tubarão do recife, tubarão de ponta branca, tubarão tigre e tubarão Zambeze. Espécies de profundidade como o tubarão-lixa, “guitarﬁsh” e outras raias são capturadas usando iscas, com outras espécies maiores como garoupa-batata e garoupa gigante, ambos espécies protegidas. Vários pequenos compradores chineses, que podem fazer parte da rede de Vilanculos, são activos na zona em volta da cidade de Inhambane. As barbatanas são transportadas principalmente para Maputo, de onde são exportadas. Todas estas actividades são feitas ilegalmente e grandes consequências no ambiente marinho local foram notadas por vários pescadores mergulhadores e de lança. Apesar das consequências da morte dos tubarões permanecerem incertas nesta altura, não há dúvida da sua importância tremenda no equilíbrio dos ecossistemas marinhos. É portanto fundamental que os esforços para a conservação desta espécie marinha importante sejam apoiados e redobrados.®

Tomada de posse ou simples troca de dono? Por Anabela Lemos e Daniel Ribeiro “Cahora Bassa é nossa”. Foram estas as primeiras palavras proferidas pelo Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, após a assinatura do acordo com o Primeiro Ministro português, José Sócrates, por ocasião da transferência da posse da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) (27 anos de idade, localizada no rio Zambeze) para o Estado moçambicano. A última ligação com a colonização de Moçambique por Portugal foi finalmente quebrada, mas estarão os novos elos económicos de Moçambique tomando um padrão semelhante de exploração e abuso? Interesses económicos abusivos não são novidade nas relações internacionais e há vários exemplos. Estas experiências negativas mostraram que não pode existir um verdadeiro desenvolvimento sustentável se não se tomar em conta os impactos sociais e ambientais dos seus financiamentos, a transparência e a justiça social. Um dos novos investidores estrangeiros em Moçambique, a gigante China, rivalizando com o Banco Mundial no lugar de maior doador/financiador das nações africanas, tem vindo a subestimar a importância da transparência, justiça social e sustentabilidade ambiental. Os fracos requisitos sociais e ambientais chineses, o seu desrespeito pela protecção dos direitos humanos, a falta de transparência e a sua política de não-interferência nos assuntos internos dos países que financia, tem resultado na inundação de países africanos com fundos, permitindo que se evite a pressão internacional anti-corrupção. Como resultado: ditadores mantém o poder, as riquezas são mal distribuidas, não se alcançando o verdadeiro desenvolvimento sustentável.

segundo depoimentos e observações sobre o tráfico de madeiras do Zambeze, o recurso será extinto em 5-10 anos se continuar a ser consumido a esta velocidade. As quotas e licenças indicam muito pouco daquilo que é a quantidade e área real de abate florestal. A retenção de informação é sistemática e visível. As inspecções são raras, os subornos comuns, e o sistema informatizado de controlo de licenças e transporte é pura fachada. Agora os toros virgens são exportados para a China, subestimando a indústria local e transferindo uma das maiores fontes de riqueza de um dos países mais pobres do mundo para um que se está a tornar um dos mais ricos. A realidade que se vive na Zambézia é igual ou pior em outras províncias moçambicanas como Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Em vez de combater o abate ilegal, a China, com medidas como a manipulação de florestas, falsificação de informação técnica e estatística, suborno e envolvimento indirecto no abate, está actualmente a facilitar o abate ilegal e a destruir o crescimento sustentável do sector. Outro exemplo da falta de preocupação com os direitos humanos e impactos ambientais por parte da China nos projectos que financia é a proposta da barragem de Mphanda Nkuwa. Os 2.3 biliões de dólares de custo para a construção da barragem de Mphanda Nkuwa têm causado um considerável debate em Moçambique; preocupações têm surgido no seio da sociedade civil moçambicana e das populações afectadas directamente pelo projecto.

Moçambique é um dos países africanos que se aliou ao ﬁnanciamento chinês e agarrouse com as duas mãos à oportunidade de não-interferência política e fracas regras impostas.

A construção da barragem irá causar duas oscilações diárias do ﬂuxo do rio, isto é terá sérios impactos na vida das pessoas que dependem do rio e cujos direitos estão a ser atropelados. Estes direitos incluem apropriado e aceitável acesso à água, à pesca, à navegação ﬂuvial e agricultura.

A começar pelo abate insustentável de florestas na província da Zambézia, onde compradores de madeira chineses, em conjunto com empresários moçambicanos e algumas figuras da elite política dos serviços florestais, estão a devastar florestas semi-áridas, abatendo mesmo árvores de crescimento lento;

O projecto de construção da barragem ignora os planos de restauração do delta do Zambeze (considerado território Ramsar, uma das melhores terras férteis da África de Este), que foi daniﬁcada devido à fraca gestão de Cahora Bassa. O regime dos ﬂuxos naturais está planeado baseado no actual regime des-

trutivo usado em Cahora Bassa, e o estudo do impacto Ambiental estabelece que, se não for cumprido o planeado, o projecto torna-se económicamente inviável, prejudicando ainda mais o rio e suas populações. O recente tremor de terra de intensidade 7.5 e as várias réplicas ocorridas em Moçambique justificam as preocupações sísmicas ligadas ao projecto de construção da barragem de Mphanda Nkuwa. O país está situado na vizinhança daquilo que é conhecido como a fronteira Nubia-Somalia, uma falha sísmica activa. No entanto, devido à falta de registos ou documentação guardada, os peritos encontram alguma dificuldade em avaliar o potencial da ocorrência de grandes tremores de terra. Estas dificuldades ficaram claras ao observar-se que o tremor de escala 7.5 foi 13 vezes maior do que o tremor máximo julgado possível ao longo da falha! A barragem de Mphanda Nkuwa será construida nesta área sismicamente activa, localizada apenas a 200 kms do foco da falha do Shire. E mais, devido á forma da falha, a construção da barragem deverá aumentar o potencial sísmico; o peso da água sobre a placa tectónica poderá dar origem a um tremor causado pelo peso do reservatório, um fenómeno conhecido como SIR (sismicidade induzida por reservatórios). Para além de tudo isto, a falha de Chitima atravessa o reservatório a 25 metros do local proposto para a construção do muro da barragem, e pensa-se que esta falha está activa apesar de não haver registos recentes de tal actividade. Com a falta de experiência e conhecimento acerca de grandes barragens por parte de Moçambique, e com os fracos requisitos sociais e ambientais exigidos pela China, aliados à falta de dados disponíveis acerca da área, estão criadas as condições para o potencial acontecimento de uma catástrofe. O financiamento do Banco de Imp-Exp da China não só pretende promover a exportação dos produtos chineses como também apoia as companhias chinesas, dando-lhes grandes vantagens, uma vez que as lançam para o mundo inundando os países estrangeiros com os seus investimentos e financiamentos como troca. Se o projecto se realizar na forma como está neste momento planeado corremos o risco de sermos mais um exemplo dos impactos negativos das grandes barragens, criando também um grande peso na economia e desenvolvimento do país.

As ligações económicas com a China são ainda uma jovem parceria com imensos investimentos à espera. Os poucos investimentos actuais já mostraram haver uma tendência para a exploração e abuso. O segredo das negociações, as condições dos ﬁnanciamentos e o ignorar dos passos básicos no desenvolvimento tais como igualdade, justiça social, saúde ambiental e equidade levanta esta interrogação: nós, moçambicanos, estamos a tomar posse sobre a HCB ou apenas a trocar de donos? Quais são os custos para a nossa terra e povo? Qual será a herança das gerações vindouras? Qual será o nosso futuro? Depois de tantos anos de colonialismo português, e tendo em conta o presente panorama, como qualiﬁcar os nossos laços económicos com a China? ® Sumário do artigo publicado em Novembro de 2006 em Pambazuka News

Poema

A verdadeira forma de representar o Meio Ambiente É…… É como a ﬁgura de baixo E não como a de cima! Não a lixeira mas sim as árvores, Água limpa e sem lixo nela O Meio Ambiente prefere uma água bela A NATUREZA MERECE SER BELA!!!!!!!!!!!!!!! Fábio Serôdio Mendes, 9 anos