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Sexta-feira: 20 de Julho de 2007
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O País
O PAÍS VERDE Propriedade da JA! Justica Ambiental no , Rua Marconi 110, 1º andar, Tel: 21496668 E-mail: ja-news@tdm.co.mz, ja-ngo@tdm.co.mz Director: Anabela Lemos * Editor: Marcelo Mosse * Periodicidade: Mensal * 20 de Julho de 2007 * Edição nº: 2
Rede Internacional de Acção dos Pesticidas (PAN)
Nota Editorial Recursos naturais, combate à pobreza e transparência fiscal Nesta segunda edição de “O País Verde”, vale a pena recordar uma data recentemente marcada em todo o mundo - nalguns casos com uma vibração sem paralelo do activismo ambientalista, noutros em que Governos aproveitam para renovar o discurso do seu cometimento com a justiça ambiental – mas que em Moçambique continua ainda no limbo das ambiguidades oficiais sobre como devemos tratar os nossos recursos naturais: o 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente. As comemorações deste ano estiveram subordinadas ao tema “alterações climáticas”. A escolha do tema teve razão suficiente: o Planeta está a sofrer a maior transformação registada devido a causas humanas, com implicações desastrosas para as gerações presentes e vindouras, sobretudo se continuarmos a fingir que exploramos os recursos com justiça, quando na verdade é crescente a depredação encetada pelas empresas e autorizadas por elites políticas que não olham a meios, num contexto em que a acumulação primária de capital se faz por via de rendas sem custos significantes, sem respeito pelas elementares normas de gestão ambiental. O debate sobre a gestão dos nossos recursos naturais – o debate moçambicano – é ainda um debate claramente de surdos. Quando correntes ambientalistas – como a nossa - procuram alertar para uma maior investigação e uma melhor intervenção governamental na gestão do meio ambiente, obtém-se como resposta acusações de que essas correntes estão manipuladas; serviçais da famosa mão externa, como se os moçambicanos não tivessem o direito de pensar e agir por si próprios. Nos últimos meses muita tinta correu por causa das florestas. Não se pode hoje dizer que o resultado tenha sido uma maior clareza quanto aos contornos da exploração florestal em Moçambique. Também a tinta não era daquele branco imaculado. Houve borrões de memórias e apagões de honestidade intelectual. Entretanto, um inventário governamental veio dizer-nos que estava tudo bem, que temos mato que sobra, que a acção do governo era uma obra. O inventário apresentado pode até ser um exercício de transparência, mas a ideia de uma melhor intervenção do governo exige também acções de fiscalização e de responsabilização dos prevaricadores (os privatizadores das florestas), e sobretudo uma clareza na relação entre exploração florestal e combate à pobreza. Concretamente, e no nosso caso em que existe legislação para o efeito, ainda não está disponível informação sucinta sobre até que ponto parte dos recursos gerados pela exploração florestal - os famosos 20% - estão de facto a chegar às populações que residem nos lugares onde a exploração é feita. Este é um assunto para o qual também devemos concentrar atenções, sobretudo porque a informação que nos chega é a da ausência, na prática, de critérios de entrega dessas receitas aos destinatários, havendo comunidades filhas e outras enteadas do Estado. É uma questão de transparência e equidade. O debate sobre a gestão dos nossos recursos também pode olhar noutras direcções mais a jusante da exploração. Temos exploração, isso é incontestável (boa, má, assim-assim), mas até que ponto essa exploração beneficia as comunidades? Olhemos, por exemplo, para os recursos não renováveis: gás, titânio, carvão (sim, a Vale do Rio Doce!!!)... Esta multinacional acaba de receber a concessão para a exploração do carvão de Moatize. Há cerca de dois anos, a CVRD pagou ao Governo pela concessão 122,8 milhões de USD. Lendo as contas mais recentes do Estado, dificilmente se encontra lá o registo sobre como é que essa receita está a ser aplicada. Para não falar do gás de Pande, etc. É, pois, fundamental que o Governo comece a mostrar maior transparência fiscal e maior clareza na redistribuição dos recursos gerados pela exploração da natureza em Moçambique. O desafio ao Governo é o seguinte: fazer constar na Conta Geral do Estado de 2006 dados sobre quanto cobrou dos 20% e quanto entregou às comunidades; qual é a receita do Estado em matérias como a exploração do gás de Pande. E mostrar como é que essas receitas são aplicadas. Marcelo Mosse
Prevenindo a malária, promovendo a saúde: Apoiando estratégias saudáveis e eficientes sem DDT Declaração da PAN A malária mata um milhão de pessoas por ano e mais de 80 por cento dessas mortes são de crianças da África Subsariana. A Rede Internacional de Acção dos Pesticidas (PAN), a Justiça Ambiental (JA!) e outras organizações parceiras, listadas abaixo, reconhecem a importância dos alvos escolhidos por Chefes de Estados Africanos em Abril de 2000 com objectivo de reduzir a mortalidade da população africana até 2010. O nosso trabalho colectivo remete para questões de Saúde e Meio Ambiente - que afectam os pobres - e promove estratégias para o melhoramento dos meios de subsistência rurais. Nós aplaudimos os esforços internacionais para mobilizar a vontade política e os recursos para o combate à malária a nível mundial, e juntamo-nos a outros para reforçar estas iniciativas. Para lidar com esta doença debilitadora é necessário tanto estratégias curativas como de prevenção. Os programas de prevenção tem um papel fundamental. Muitos já estão em curso e incluem uma variedade de elementos: melhoramento do saneamento, drenagem da água, educação pública e vigilância de casos em áreas de malária, uso de redes mosquiteiras duradouras e com insecticida, controle e redução de mosquitos portadores de malária, uso seleccionado de sprays residuais para o interior e peixes predadores de larvas de mosquito. A gestão integrada de variáveis, em vez de se confiar apenas num factor individual, tem sido fundamental para o sucesso, bem como o envolvimento das comunidades afectadas.
A actual advocacia para o aumento do uso do pesticida organochlorine dichlorodiphenyltrichloroethane (DDT) em sprays residuais de interiores carrega o risco de dominar o debate sobre estratégias de prevenção e fazer descarrilar o progresso necessário no sentido da prevenção da malária com as estratégias mais saudáveis e eficientes. O DDT tem sido banido largamente devido à sua acumulação em grandes concentrações na cadeia alimentar, onde persiste na gordura de animais e humanos (pode ser encontrado no leite materno humano), à sua capacidade de se movimentar de zonas tropicais para zonas temperadas, onde o colapso é ainda mais tardio, e à sua associação a várias doenças crónicas. Por estas razões, vários Estados baniram o DDT e remeteram a sua eliminação progressiva na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Estudos científicos mostram que a exposição a baixos níveis de DDT traz elevados riscos de problemas crónicos de saúde. Os estudos identificaram provas de irregularidades no sistema reprodutivo humano associados à exposição ao DDT e o seu químico mais prejudicial diclorobifenil dicloroetileno (DDE). Estas incluem: • • • • • •
Maior incidência de testículos descendidos Fraca qualidade do esperma Parto prematuro e pesos reduzidos ao nascimento Abortos Produção reduzida de leite materno Efeitos neurológicos, incluindo
A Publicação do País Verde, foi possível graças ao apoio da Cooperação Francesa.
AMBASSADE FRANCE AU MOZAMBIQUE ET AU SWAZILAND
O Conteúdo desta publicação não reflecte necessariamente os pontos de vista da Embaixada da França, e é da responsabilidade exclusiva da Justiça Ambiental