Newsletter Julho 2014

JA! JUSTIÇA AMBIENTAL 5 de July, 2014

Boletim # 35

Anadarko da República de Moçambique

O Governo tem, ao que tudo indica, um novo orgão de tutela ambiental. Chama­se Anadarko e aparentemente é uma instituição bem mais competente do que o MICOA no que à fiscalização das actividades das empresas do seu sector diz respeito.

Ao contrário do MICOA, a Anadarko detectou um problema na sua prospecção de gás na Bacia do Rovuma. Ou seja, em menos de um ano de operação num único empreendimento, a Anadarko detectou uma irregularidade a mais do que o MICOA numa vida inteira em Moçambique de lés a lés. É obra!

Para tornar a situação mais bizarra e tornar a já pouca credibilidade do MICOA num total motivo de chacota, foi tornado público que foi a Anadarko quem comunicou ao MICOA o derrame, em vez de deixarem desportivamente o MICOA arcar com os louros do triste achado para ao menos poderem dizer que estava lá a fazer o seu trabalho quando ocorreu.

Brincadeiras à parte, até porque apesar dos contornos surreais o assunto é bastante sério, se há uma lição a aprender com esta história (para os menos atentos claro – o que infelizmente pode incluir também os responsáveis por investimentos do género em Moçambique, como a Anadarko), essa lição é: o MICOA não controla nada, não fiscaliza nada, não sabe de coisa alguma. É uma instituição fantasma, uma mera formalidade, é apenas e somente um requisito burocrático facilmente contornável que serve para legitimar o estupro ambiental que vai permitindo a meia dúzia de moçambicanos enriquecer selvaticamente saqueando os recursos que são de todos nós. Se isto não é verdade, como se justificam certos mega empreendimentos a operar no país sem EIAs? Como se justifica todo o secretismo por detrás das participações moçambicanas nesses investimentos? Como se justificam as discrepâncias entre o volume de madeira que declaramos exportar e o que quem a importa declara? Como se justifica o sofrimento de milhares de moçambicanos perante a inacção de um estado que prontamente deporta estrangeiros por palavras inapropriadas mas parece resignado a condenar comunidades rurais inteiras à miséria absoluta para salvaguardar os interesses de corporações estrangeiras cujo comportamento inaceitável vai muito além das palavras?

O MICOA é uma loja onde se vende Moçambique.

Quanto às consequências da lição aprendida de que falávamos, essas são tão óbvias quão tristes: Primeiro, nunca mais a Anadarko ou qualquer outra empresa virá a público dizer que aconteceu A ou B. Pois não se iludam, se a Anadarko comunicou ao MICOA o ocorrido, não foi da bondade do seu coração, foi para se proteger e minimizar o “estrago” que o acidente poderia causar à sua imagem pública caso o derrame viesse a público por outra via. Sobre a ética de trabalho da Anadarko, escreveu Marcelo Mosse no mediaFAX de 26 de Maio um artigo bastante contundente, intitulado: Porque é que a Anadarko atirou o lixo ao mar? Um “investidor passivo” com responsabilidades no derrame do Golfo do México.

No artigo, citando a agência de informação Bloomberg, Mosse descreve o envolvimento da Anadarko no tristemente célebre derrame da BP no Golfo do México (por sinal o maior da história dos EUA) e deixando bastante clara a índole e os princípios pelos quais se pauta esta gigante americana em cuja boa vontade e honestidade estamos a depositar

no nosso mar. “Se eles dizem que foram 30.000 é porque foram 30.000.” Certo?

A segunda e final consequência da nossa política de investimento no sector extractivo, da nossa fiscalização e monitoramento deficitários dos investimentos existentes no sector, da nossa permeabilidade à corrupção, da nossa ganância em querermos fazer mais do que estamos preparados para fazer e da nossa aparente confiança na boa vontade de corporações estrangeiras vai ser o adeus a Cabo Delgado como o conhecemos hoje.

Adeus praias e adeus mar e tudo e todos os que vivem nele e dele.

E depois vai acabar o gás...

No passado dia 29 de Maio, A JA! em parceria com a Liga dos Direitos Humanos (LDH),enviaram uma carta (REF. 42/JA/14) à Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA) do MICOA a solicitar informação sobre o derrame ocorrido na Bacia do Rovuma, nomeadamente os relatórios técnicos do incidente e a alertar para a evidente e chocante falta de capacidade e preparação do MICOA para este tipo de incidente. A 4 de Junho, recebemos da DNAIA (REF. 749 MICOA/DNAIA/189/14) uma resposta vaga e desprovida de qualquer informação útil, onde referia que decorre ainda a elaboração do relatório e que oportunamente teremos o informe. Face a esta resposta a JA e a LDH endereçaram a 23 de Junho uma nova carta (REF. 46/JA/14) ao MICOA, agora dirigida à Sra. Ministra do MICOA com o conhecimento do Ministério dos Recursos Minerais e da DNAIA a solicitar novamente informação detalhada sobre o incidente, nomeadamente: ­ Relatório independente de avaliação sobre o derrame, ­ Informação sobre os preliminares e concretos impactos humanos, ambientais e marinhos; ­ Informação sobre as medidas tomadas pelo MICOA para apurar as necessárias responsabilidades da Anadarko; ­ Informação detalhada sobre as medidas de mitigação de impactos a ser postas em prática; ­ Exigimos ainda a criação de uma comissão independente para avaliar este incidente.

De momento aguardamos a resposta das instituições contactadas e acima de tudo aguardamos pela disponibilização dos documentos solicitados.

Financeirização da Natureza?

Em Maio deste ano tivemos o prazer de participar numa conferência promovida pela Friends Of the Earth International em Paris sobre a financeirização da natureza. Mais de 30 representantes de organizações a nível mundial, entre membros e parceiros internacionais, como o WRM, o Re:Common e outros, juntaram­se para debater, para aprender partilhando ideias e experiências e para definir estratégias e elaborar um plano de acção a nível mundial para travar a financeirização da natureza.

Privatização, Financeirização e Comodificação dos bens Comuns e a lógica por trás desses mecanismos, por Antonio Tricarico, foi a apresentação que deu inicio à conferência e que serviu de mote para o debate dos dias seguintes. Antonio começou a sua apresentação com uma breve explicação da necessidade do capital financeiro criar novos activos das mercadorias existentes e explicando que onde não existem mercados, os recursos naturais terão que ser negociados para que novas mercadorias e mercados possam emergir, à custa dos bens comuns como a água, as florestas e outros. A sua apresentação foi clara e não deixou dúvidas aos participantes quanto ao perigo de transformar bens comuns em mercadorias a serem comercializadas.

A problemática das mudanças climáticas deu ao sistema capitalista em crise a oportunidade de, sob o pretexto de apresentar soluções, criar mecanismos para a venda de bens comuns e serviços da natureza, tentando fazer­nos esquecer que foi precisamente a ganância corporativa e o capitalismo descontrolado que causaram todos esses problemas. Em 2012, num artigo sobre economia verde, escrevemos que “se alguém tivesse de usar uma analogia, seria similar ao que acontece com bandidos locais num bairro perigoso, em que os bandidos que são a principal causa de crimes no bairro, apresentam a solução para o problema, forçando as pessoas a pagar por protecção para não serem afectadas pelos crimes que eles próprios causam”.

Não temos dúvidas, o sistema capitalista está em crise e tenta desesperadamente agarrar os bens existente que ainda não estão totalmente mercantilizados, a água, as florestas e a natureza em geral. A nosso ver, todos eles bens comuns que de jeito nenhum deverão ser transformados em comodidades para satisfazer o sistema capitalista em crise.

Sim, é um facto que a problemática das mudanças climáticas é real e urgente de se abordar, mas não é com falsas soluções como estas cujo único objectivo é apoiar o sistema capitalista e que, por certo, só vão piorar a situação. Aceitar perder o direito à água e às nossas florestas não pode acontecer.

Depois de três dias de debates, ficamos todos ainda mais cientes que esta não é, definitivamente, a solução para os problemas que temos, bem como de quão urgente é que criemos estratégias para juntos podermos evitar este crime não só ambiental como social. Um crime contra o planeta e contra a humanidade.

“Não podemos resolver problemas pensando da mesma maneira que quando os criamos.”

Albert Einstein

Reflectindo sobre as Artimanhas do ProSavana Às 16:00 do dia 6 de Junho do ano corrente (Sexta­feira), deu entrada nos escritórios da JA! um convite proveniente do Ministério da Agricultura para participarmos num seminário no dia 9 de Junho (Segunda­feira) às 9:00. O evento, que teve lugar nas instalações do IIAM e cujo tema era Reflectindo Agricultura em Moçambique: Oportunidades e Desafios, foi moderado por S. Excia o Vice­Ministro da Agricultura, e contou com a participação de quadros do Ministério da Agricultura, Coordenação do ProSavana, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Parceiros de Cooperação com particular destaque para representantes das embaixadas do Brasil e Japão.

Ficamos a saber no local que as outras OSCs presentes também receberam tardiamente o convite e que à semelhança da JA só ficaram a conhecer a agenda da reunião no IIAM e após a solicitarem. Tal situação representa uma falta de consideração enorme por parte do Governo para com as OSCs, e demonstra que não existia interesse algum em que as OSCs participassem na reunião. Ou seja, como diz a gíria, o convite era apenas “para inglês ver”.

Isto leva­nos a crer que o seminário foi projectado para simular o inexistente diálogo e envolvimento das OSCs nas discussões sobre o tema, ou uma mera reacção ao lançamento da recente campanha nacional NÃO AO PROSAVANA .

A agenda da reunião cingiu­se essencialmente à apresentação do Plano Nacional de Investimento no Sector Agrário (PNISA) e do PROSAVANA. Diante disto, as OSCs presentes deixaram claro que o PNISA não é um instrumento direccionado aos agricultores de pequena escala que praticam agricultura itinerante, mas sim focado em acomodar apenas os interesses dos investidores privados na promoção da implementação de monoculturas à custa da usurpação de terra de comunidades locais.

Conforme já foi dito, o propósito deste encontro era somente validar a ideia de diálogo para sossegar os parceiros. Para estes parceiros, que se pretendem fazer passar por bons samaritanos, basta que tenhamos assinado a lista de presenças, tudo quanto foi dito é rapidamente esquecido e apagado. Mas desta vez não tiveram a sua listinha assinada e terão de fabricar assinaturas para validar mais este processo.

Uma vez mais os representantes do Governo presentes no encontro fizeram o seu teatro para os representantes do Brasil e do Japão, fazendo de conta que os problemas apresentados pela sociedade civil nunca sequer tinham

ouvido, mas que estão dispostos a ouvir e pedem sugestões de como melhorar... é sempre o mesmo teatro, a mesma farsa! Os representantes do Brasil e do Japão, fizeram o seu papel de cúmplices inocentes que nada sabem, e as OSCs voltaram a levantar todas as mesmas questões já tantas e tantas vezes faladas e que permanecem sem resposta.

Não se vêem reflectidas no PNISA soluções para o melhoramento da agricultura familiar, soberania alimentar, acesso a crédito, número de extensionistas da rede pública, melhoramento de sistemas de regadios, entre outros. O ProSavana como toda gente sabe não reúne consenso, mas continua sendo implementando com muito secretismo, ausência de partilha de documentos e disfarçado em vários atributos para não chamar a atenção aos camponeses e a sociedade no geral. Se é um programa transparente qual é razão de tanto mistério e secretismo?

O Silêncio do Projecto da Proposta Barragem de Mphanda Nkuwa

financiamento e como tal ser mais um shareholder iria concretizar­se..

Fala­se ainda na imprensa que a State China Grid (ora em parceria com a brasileira Eletrobrás, ou através da sua comparticipação na portuguesa REN) aparentemente está à procura de financiamento para este projecto.

Porquê? E em troca de quê? – perguntamos nós.

A China não faz nada sem receber algo em troca. O que será?

Outra informação curiosa, foi que a Camargo Corrêa afinal já não faz parte do projecto!? Será? É estranho... Estiveram envolvidos no projecto desde o seu inicio a par da Insetec e da EDM, com quem criaram o consortium “ Mphanda Nkuwa” que esteve a frente do todo o processo do EIA, para desistir agora?

Bem, como certezas nunca as temos com tantos segredos à volta deste projecto, acabamos sempre por duvidar se estas informações são ou não correctas.

Uma coisa é certa, se for em frente, este projecto só vai trazer desgraça para os moçambicanos, esperamos que nunca se concretize.

Depois de aprovado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 2011, sem que este tivesse respondido à maioria das nossas preocupações, pouco se fala ou se sabe sobre a situação deste projecto, fora o que nos chega lá de fora.

O ano passado, o jornal sul africano Mail And Guardian publicou um artigo (http://mg.co.za/article/2013­10­25­00­zuma­blood­ thickens­hydro­scheme) em que o jornalista acusava os presidentes Sul Africano e Moçambicano de abuso de poder para assegurar financiamento para a construção da Barragem de Mphanda Nkuwa e ainda de conflito de interesses.

Este ano, noticiou­se que a possibilidade há muito estudada da EDF (Electricidade de França) entrar com parte do

Testes laboratoriais em Animais Ignorantes e Cúmplices destas barbaridades!!!

O uso de animais para testes laboratoriais na indústria de cosméticos é uma prática muito comum e extremamente cruel que grande parte dos consumidores desconhece.

Quando se fala em testes laboratoriais em animais refere­se a toda e qualquer experiência com animais cuja finalidade é a obtenção de um resultado, seja de comportamento, medicamento, cosmético ou acção de substâncias quimicas em geral. Geralmente estes testes são efectuados sem anastésicos. Os animais mais comumente utilizados em experiências são porquinhos­da­índia, camundongos, coelhos, macacos, cães, porcos e até baratas, estes são criados em viveiros especificamente para serem utilizados como cobaias em testes e normalmente são mortos e descartados após o estudo.

São inúmeros os testes laboratoriais utilizados em animais, seguem apenas alguns exemplos da crueldade dos mesmos: ­ Teste Draize de Irritação dos Olhos ­ É utilizado para medir a acção nociva dos ingredientes químicos encontrados em produtos de limpeza e em cosméticos. Os produtos são aplicados directamente nos olhos dos animais conscientes. Os coelhos são os animais mais utilizados nos testes Draize, pois são baratos e fáceis de manusear e tem olhos grandes que facilitam a observação dos resultados. Os animais são imobilizados em suportes onde ficam somente as suas cabeças projectadas, e é comum que seus olhos sejam mantidos abertos permanentemente através de clips de metal que seguram suas pálpebras. Estes testes são realizados sem anestesia e podem durar até 18 dias, apesar de 72 horas serem suficientes para obter resultados. Durante todo o período da experiência os animais sofrem de dor extrema. Os resultados observados incluem inflamação das pálpebras e irís, úlceras, hemorragias e mesmo cegueira. Uma vez finalizado o teste os animais são mortos para averiguar os efeitos internos das substâncias.

Estes testes são efectuados em milhares de animais, particularmente coelhos apesar de se saber que os olhos dos coelhos apresentam espessura, estrutura de tecido e bioquímica das córneas diferente das dos humanos; os coelhos quase não produzem lágrimas ao contrário dos humanos; os resultados dos testes são sujeitos a interpretações ambíguas e qualitativas de acordo com o observador. são diferentes;

animais a ingerir determinada quantidade substância através de uma sonda gástrica, levando muitas vezes a morte por perfuração do sistema digestivo. Em cada teste são utilizados cerca de 200 animais e os testes são conduzidos por alguns dias, até que 50% do grupo experimental morra.

Os efeitos observados incluem dores angustiantes, convulsões, diarréia, dispnéia, emagrecimento, postura anormal, epistaxe, supuração, sangramento nos olhos e boca, lesões pulmonares, renais e hepáticas, coma e morte.

As substâncias podem ser administradas por via subcutânea, intravenosa, intraperitoneal, misturada à comida, por inalação, via retal ou vaginal. As cobaias utilizadas incluem ratos, coelhos, gatos, cachorros, cabras e macacos. No fim do teste, os animais que sobrevivem são mortos. Nos Estados Unidos da América são mortos cerca de 4 a 5 milhões de animais são cruelmente forçados a ingerir e inalar loções para o corpo, pasta dentífrica, amaciantes de roupa e outras substâncias potencialmente tóxicas. Este teste é mais uma forma de tortura absolutamente inútil, pois é impossível determinar um prognóstico seguro da dose letal para os humanos através dos animais. ­ Testes de Toxidade Alcoólica e Tabaco: este teste consiste em forçar os animais a inalar e ingerir quantidades determinadas de fumos e bebidas alcoólicas, para posterior dissecação e observação dos efeitos das substâncias no organismo. ­ Testes comportamentais: os animais são submetidos a todo tipo de privações como a de água, comida, amor materno, sono, entre outros. Podem ser feitos testes para observação do medo e estresse, podendo ser realizados com abertura do cérebro para colocação de eletrodos que irão monitorar a actividade cerebral durante os testes. De lembrar que são realizados sem anestesia.

­ Teste Draize de irritação dermal: o teste consiste na aplicação de substâncias na pele raspada e ferida do animal imobilizado até causar edema ou sangramento. É utilizada fita adesiva na pele do animal, pressionando e arrancando violentamente até que surjam camadas de carne viva, e as substâncias a testar são aplicadas à pele ferido do animal.

Este teste é muito utilizado para cremes hidratantes, perfumes e shampoos.

­ Testes armamentistas: submetem os animais à radiação de armas químicas, explosões, colisões, inalação de fumaça, gases tóxicos.

E porquê que nós os consumidores somos mantidos na ignorância? Porquê que esta triste realidade não está descrita nos rótulos?

Porque os rótulos da maioria dos produtos são muito cuidadosamente desenhados para enganar, omitem deliberadamente esta informação... não mencionam que o produto foi aprovado após a aplicação de testes laboratoriais que causam dor, sofrimento e morte a milhares de animais... não mostram como é feito por exemplos nos maços de tabaco as imagens horríveis dos milhares de coelhinhos, cães, camundongos, macacos, etc a serem submetidos a tortura contínua para que nós possamos disfrutar de um creme hidratante ou de um shampoo... e porque não?

­ Teste LD 50: abreviatura do termo inglês “Lethal dose 50 percent” (dose letal 50%) ­ o teste é utilizado para determinar a toxicidade de certos ingredientes, e consiste em forçar os

Porque as milhares de imagens destes testes horríveis são demasiado chocantes para permanecermos indiferentes, uma vez que tenhamos conhecimento do que se passa realmente não poderemos compactuar com esta barbaridade

Agora que já sabemos o que fazemos?

Já há muitos anos que existem fortes campanhas de oposição a qualquer tipo de testes laboratoriais em animais, mas como bem sabemos estes testes são praticados e defendidos por grandes empresas com imensos lucros e a luta pelos direitos dos animais não é uma luta fácil nem justa.

Porquê e para quê se submetem os animais a tamanha crueldade? Porque é barato...porque é permitido...porque mesmo assim continuamos a comprar produtos testados em animais, muitas vezes sem qualquer ideia do que estamos a patrocinar...

Qual é a real necessidade deste tipo de testes, sabendo que em grande parte as reações observadas no organismo dos animais utilizados em testes não correspondem às reacções observadas no organismo humano... há vários casos documentados de medicamentos que foram lançados para o mercado após intensivos testes em animais que validaram a segurança dos mesmos e em humanos tiveram sérios efeitos negativos.

Existem métodos alternativos, como utilização de sistemas biológicos in vitro e mais pesquisa terá de ser levada a cabo para definir outros métodos de testagem, o que não podemos permitir é que se perpetue a tortura animal com a capa de investigações científicas...

Para muitos estes crueis e desnecessários testes em animais são necessários para o avanço da ciência. O mesmo argumento absurdo foi utilizado para justificar as experiências horrendas a que foram submetidos milhares de judeus detidos em campos de concentração do regime nazista durante a segunda guerra mundial... hoje quando olhamos para trás temos vergonha e nojo o que foi feito...

Todos os produtos que não são testados em animais, apresentam de forma clara no rótulo a informar que não são

testados em animais, ou apresentam o selo “Beauty without cruelty” ou selo da PETA. Vamos lá olhar para os rótulos...

Lista de Algumas empresas que testam em animais Avon Johnson & Johnson Unilever Revlon L'Oreal Close­up Dolce & Gabbana L'Occitane Olay Shiseido Cosmetics

Procter & Gamble P&G M.A.C. Cosmetics Mary Kay Michael Kors Clinique (Estee Lauder) Biotherm (L’Oreal) Bobbi Brown (Estee Lauder) Dove (Unilever)

A lista de empresas que testam em animais é imensa, vergonhosamente interminável, daí que aconselhamos a que visitem a página da Peta. As empresas aqui mencionadas são apenas as mais comumente utilizadas em Mocambique e África do Sul. O segredo é procurar sempre o selo "Beauty Without Cruelty" ou o selo da Peta "Cruelty Free", recordem­se se não diz especificamente que não é testado em animais, é porque quase de certeza é.

Leia mais:

http://www.pea.org.br/crueldade/testes/lista.htm

http://www.infoescola.com/medicina/testes­em­animais/ www.animalliberationfront.com;..www.vista­se.com.br https://www.facebook.com/adoteumanimalresgatadodoinstitutoroyal ;...

Http://abusodeanimais.blogspot.com/

http://mundoestranho.abril.com.br/materia/como­sao­feitos­os­testes­de­ laboratorio­em­animais ...

25 razões para ser contra testes em animais ­ Tudo Sobre Cachorros

http://tudosobrecachorros.com.br/2013/10/25­razoes­ser­contra­testes­ animais.html#ixzz34zdDXDF1

O Governador da Província de Gaza, Não Obedece aos Princípios da Actuação da Administração Pública

Os camponeses afectados pelo projecto Wambao Agriculture, com o apoio da Justiça Ambiental, da ADECRU (Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais), do CIP (Centro de Integridade Pública); do FONGA (Fórum das Organizações Nacionais de Gaza), da Liga dos Direitos Humanos e da UNAC (União Nacional dos Camponeses), e ao abrigo da Lei n.º 2/96 de 4 de Janeiro, exerceram o seu direito de petição, queixa e reclamação realizando uma marcha pacífica no dia 20 de Maio de 2014 na cidade do Xai­Xai, Província de Gaza, com o objectivo de protestar perante o Governo contra a violação dos seus direitos no âmbito da implementação do projecto acima mencionado e exigir a restituição dos direitos violados.

A marcha culminou com a entrega da petição, que continha todas as preocupações e exigências dos afectados pelo projecto supracitado ao Governador da Província de Gaza, uma vez que as várias tentativas de diálogo dos camponeses com as instâncias governamentais, nomeadamente com o Gabinete do Governador haviam todas falhado.

No entanto, o Governador da Província de Gaza, como órgão da Administração pública, violou o Decreto 30/2011 de 15 de Outubro e a Lei nº 14/2011 de 8 de Fevereiro, por não prestar informação, bem como esclarecimentos sobre o assunto solicitado na petição entregue dentro do prazo de 15 dias conforme estipulado pela mesma legislação.

Abuso Corporativo Abuso é a acção e o efeito de abusar, ou seja, fazer um uso incorrecto, excessivo, injusto, impróprio ou indevido de algo ou de alguém, onde existe uma pré­condição de desnível de poder, seja esta sobre seres, objectos, deveres e direitos, legislação etc.

Como exemplos comuns de abuso podemos mencionar o uso desmedido do poder, ser injusto, exorbitar, explorar, subestimar, menosprezar, aproveitar­se, ultrapassar os limites consignados ao exercício de um direito.

O abuso corporativo engloba todas estas acções e mais, e os artigos que se seguem, da Vale Moçambique e da Jindal espelham a face oculta nos projectos ditos de desenvolvimento.

VALE

Os Oleiros Depois de verem destruídos os seus fornos e algumas casas em Moatize e de verem a Vale levantar de seguida com pilhas de areia e uma cerca, uma vedação em tudo semelhante ao muro de Berlim, bloqueando o acesso das suas comunidades a zonas onde estas faziam recolha de lenha e pastavam o seu gado, os oleiros continuam à espera da decisão do tribunal em relação as suas compensações.

Enquanto o tribunal não decide a sua sorte, continuam sem poder trabalhar, sem sustento e a viver em condições extremamente difíceis. Da entrevista que a JA teve com os oleiros, durante o mês de Junho, ficou claro o seu desespero pelas injustiças de que estão a ser vítima.

De acordo com o que nos disseram, a pedido do Governador, os oleiros reuniram­se em companhia de seu advogado com o poder provincial, num encontro que ficou marcado pelo abandono forçado do seu advogado da sala de reuniões, e que consequentemente marcou o fim da reunião pois este foi seguido de imediato pelos oleiros em solidariedade e indignados pois acreditavam, e bem, que a presença do advogado naquele encontro era pertinente.

Após a destruição dos seus fornos, seu meio de sustento e única fonte de rendimento, tudo o que o grupo de oleiros tem feito, é exigir, como é de seu direito, que a Vale os compense adequadamente conforme acordado pelo que deles tomou.

“Não estamos a pedir esmolas nem a pedir comida, porque nós sempre trabalhamos e fazíamos pelo menos um milhão de meticais por ano. Nós estávamos aqui muito bem e tínhamos o nosso trabalho, mas a Vale tirou­ nos tudo e agora estamos a ser tratados como formigas, tudo porque estamos só a pedir o que temos direito: uma indemnização pelo que perdemos. Todos nós sabemos bem quanto fazíamos mensalmente e por ano, e 60 mil meticais não é uma indemnização justa.

Não a aceitamos. É por isso que fomos baleados, postos na prisão, ameaçados, e estamos em condições desumanas”.

Aonde está o nosso governo? Como é que é possível que situações destas aconteçam e permaneçam tanto tempo sem solução? Isto é que é desenvolvimento? Mas que tipo de desenvolvimento é este em que as comunidades são marginalizadas, empobrecidas e sujeitas a viverem em condições piores que as em que viviam antes da chegada dos projectos ditos de desenvolvimento?!

JINDAL

A Comunidade de Cassoca Lamentavelmente, pela terceira vez em menos de um ano a Jindal inviabilizou o trabalho de uma equipa da JA. À semelhança do que já acontecera anteriormente, no dia 4 de Junho uma equipa da Justiça Ambiental foi barrada, questionada, intimidada e até ameaçada por alguns

funcionários da empresa quando pretendia visitar a comunidade de Cassoca, no Distrito de Changara, inviabilizando assim mais uma vez o levantamento de dados para o trabalho de pesquisa, monitoria e advocacia que estamos a realizar nessa comunidade.

A funcionar desde 2013, a mina concessionada à Jindal em Chirodze, na Província de Tete, é uma das maiores minas de carvão a céu aberto do país. Infelizmente, dentro do perímetro da sua cerca vivem comunidades inteiras. Essas comunidades sempre viveram na área e, em total violação dos seus mais elementares direitos, lá permanecem com a mina em pleno funcionamento, sujeitas tanto à brutal poluição do ar que qualquer empreitada do género causa, como aos mandos e desmandos da Jindal. Além dos altos níveis de poluição a que estão sujeitas, as comunidades queixam­se de falta de emprego, da necessidade de reassentamento, do incumprimento das promessas feitas, da contaminação de fontes de água e da poluição sonora constante entre outros.

Estes responderam de imediato que teriam de obter autorização junto aos seus superiores. Após a chamada, os seguranças informaram que teríamos de nos apresentar nos escritórios e falar com o conselheiro responsável pelos assuntos sociais, reassentamentos e responsabilidade social da empresa. Fomos recebidos com muita desconfiança e pouca simpatia por uma equipa de 6 pessoas, incluindo dois líderes locais do povoado de Cassoca que são também funcionários da empresa Jindal. Foram­nos colocadas várias questões, principalmente sobre o nosso interesse naquela comunidade em particular. Sobre o assunto, disseram­nos que ao invés de irmos falar com as comunidades, deveríamos falar com os líderes comunitários ali presentes, segundo os quais, seriam as pessoas mais indicadas para dar informações e falar em nome da comunidade. A nossa recusa a esta proposta e insistência em falar directamente com os membros da comunidade provocou muito desconforto e de imediato cessou a pouca cordialidade demonstrada. O ambiente tornou­se pesado e os discursos tornaram­se acusatórios e de intimidação. Entre outras coisas, o conselheiro da Jindal acusou­nos de termos sido os instigadores e responsáveis pelas greves e manifestações levadas a cabo pelas comunidades contra a empresa Jindal e ainda de instigar à violência que culminou na agressão física de um funcionário da empresa, caso que ficamos a saber está com processo a decorrer em tribunal. Essas acusações são obviamente falsas, e como tal infundadas e caluniosas. O “interrogatório” durou cerca de duas horas, e no final, já bastante frustrados e nervosos, fomos informados em tom de ameaça que poderíamos ir a Cassoca mas que a Jindal não se responsabilizava pelo que pudesse vir a acontecer à equipa da Justiça Ambiental em resultado da visita.

No meio disto tudo, o que é certo é que comunidades inteiras continuam condenadas a viver dentro da área de concessão de uma mina de carvão a céu aberto, em condições de salubridade preocupantes, privadas dos seus direitos e entregues à sua sorte pois tanto a Jindal como o estado (ausente) parecem estar mais preocupados com o carvão.

Não conseguimos compreender porquê é que a Jindal se dá ao direito de decidir e controlar quem pode ou não pode visitar e contactar a comunidade de Cassoca? Que direito tem a Jindal de ser ela a autorizar trabalhos da sociedade civil, ou exigir satisfações do mesmo? Acima de tudo, porque se mantêm em silêncio os nossos governantes perante uma situação destas?

A área de concessão foi cedida pelo Governo de Moçambique de forma simples: foi levantada uma cerca e sem que o Estudo de Impacto Ambiental tivesse sido concluído ou aprovado e sem que as comunidades tivessem sido reassentadas, a mina entrou em funcionamento. Simples...

O Governo tem pleno conhecimento destas gritantes irregularidades e nada faz para defender os direitos e interesses destas comunidades.

No dia 4 de Junho, ao chegar a uma das duas cancelas que são os únicos pontos de acesso à área de concessão da Jindal e consequentemente à comunidade de Cassoca, a equipa da JA identificou­se devidamente e informou os seguranças no local sobre onde pretendia ir.

Ramesh Agrawal

Lutando contra as balas da Jindal com informação e solidariedade Conforme caminhava para o palco, com ajuda de uma bengala de um lado, e apoiado pelo seu filho do outro, a multidão aplaudia ruidosamente. Ao ganhar o prestigioso Prémio Ambiental Goldman este ano, Ramesh Agrawal acabara de se juntar a um grupo restrito de pessoas incríveis. Esta cerimónia, onde alguns representantes da JA tiveram a honra de estar presentes, teve lugar em São Francisco, onde tivemos o prazer de o conhecer e entrevistar.

Ramesh Agrawal, respeitosamente chamado Rameshji na Índia, é de uma organização chamada Jan Chetna Manch, ou em português, plataforma para elevar a consciência dos povos.

É interessante que as comunidades estejam a enfrentar uma situação semelhante em Moçambique, onde eles não têm nenhum lugar para secar a sua mandioca, sem contaminação de carvão.

Através de um pequeno internet café que Rameshji gere, ele organizou as comunidades locais de modo a estas usarem o direito à informação como uma ferramenta poderosa para aprenderem sobre e desafiarem os projectos de 'desenvolvimento' planeados para as suas áreas.

A Jindal é politicamente muito bem relacionada e tem um departamento de relações públicas activo e empenhado em manter a sua imagem "limpa". Esta é também a sua fraqueza, pois eles são muito preocupados com a sua imagem perante bancos, mercados de acções, consórcios, etc

Ele vive no estado de Chattisgarh do leste da Índia, que em virtude da sua riqueza em recursos minerais tem sido palco de um enorme ataque ao território e aos seus recursos das populações locais por parte do Estado aliado às corporações.

Chattisgarh é um estado com uma elevada percentagem de comunidades tribais.

Uma das principais empresas visadas pelas comunidades é a Jindal Steel & Power, que também está a explorar uma mina de carvão na província de Tete, Moçambique.

Em julho de 2013, a Jindal enviou os seus capangas, que entraram no seu internet café, alvejaram­no e deixaram­no para morrer. Disseram­lhe que ele estava a escrever muito e que precisava aprender uma lição. De alguma forma Rameshji conseguiu fazer um telefonema e pedir ajuda. A sua saúde foi severamente prejudicada pelas balas que o atingiram.

Esta não foi a primeira vez que Rameshji foi alvo da relação entre o estado e as corporações. Em maio de 2011, ele foi preso sob acusações falsas de extorsão e difamação. Às 4 horas da manhã, a sua casa foi cercada e ele foi preso e encarcerado por 72 dias sem direito a pagamento de fiança.

Surpreendentemente, as acusações contra ele tinham sido feitas um ano atrás, em 2010. No entanto, ele foi preso somente um ano depois, fazendo uma paródia do sistema de justiça.

Porque estava ele a ser alvo? Rameshji estava a usar activamente informações para organizar as pessoas e para se opor às irregularidades dos blocos de carvão da Jindal no estado. A empresa estava a construir em terras do governo, sem a aquisição de terra adequada e sem um estudo de impacto ambiental (EIA).

Isto é realmente surpreendente porque a Jindal em Moçambique tem estado a funcionar de maneira semelhante.

Está a extrair carvão sem um EIA e com comunidades ainda a viver dentro da área de exploração; essas comunidades estão a ter problemas de saúde e até mesmo o seu direito de se movimentarem livremente está a ser severamente violado.

Rameshji disse­nos que a mineração de carvão da Jindal está a causar poluição e cinzas de carvão no ar. Isso tem impactado a vida das pessoas. Elas já não são capazes de produzir os seus alimentos tradicionais ­ badi ­ porque não têm onde secá­lo, sem a contaminação das cinzas de carvão.

É claro que as ameaças de Jindal são bem conhecidas em Moçambique também. Rameshji explicou que a política de Jindal sobre aqueles que clamam por justiça é clara: suborná­los, ameaçá­los para fazê­los dar um paço atrás, ou, se isso falhar, então removê­los.

Depois de conversar com Rameshji, ficamos a saber mais sobre as lutas das comunidades na Índia contra a Jindal, e quão semelhantes são às lutas das comunidades em Moçambique contra a mesma empresa. Precisamos fortalecer as comunidades de ambos os lados para que obtenham mais informações e para que lutem pelos seus direitos juntos.

Victoria Dia 26 de Junho, será uma data a ser comemorada e assinalada na história...o conselho dos direitos humanos das Nações Unidas, aprovou a resolução de uma proposta apresentada pelo Equador e África do Sul, proposta esta que vai regulamentar as corporações internacionais em relação aos direitos humanos. A resolução foi aprovada com 20 votos a favor, 14 contra, entre eles a dos “ Estados Unidos da America “, e 13 abstenções.

Apesar dos Estados Unidos terem votado contra, a China e a Índia votaram a favor. Esta iniciativa foi apoiada por 610 organizações, entre elas FOEI, Dismantle Corporate Power, TNC, 400 indivíduos e 95 países.

Todos os movimentos sociais e ambientais do planeta, merecem comemorar este único e importante marco, que vai servir como uma ferramenta de luta contra as impunidades das corporações internacionais, que há muito tempo se exigia..... que elas sejam responsavéis pelos seus actos!

Para mais informações ver o site:

http://static.squarespace.com/static/524f388ee4b0b1071ff250bd/t/53ab501be 4b0e7d61404f35b/1403736091261/EC%20SA%2024.06.14.pdf…

"Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro." Poverbio dos Indios Cree

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