Suplemento
Sexta-feira: 14 de Março de 2008
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O País
O PAÍS VERDE Propriedade da JA! Justiça Ambiental , Rua Marconi, nº 110, 1º andar - Maputo -Tel: 21496668 E-mail: ja-news@tdm.co.mz; ja-ngo@tdm.co.mz Directora: Anabela Lemos * Editor: Marcelo Mosse * Periodicidade: Mensal * 14 de Março de 2008 * Edição nº: 6
Nota Editorial O Balanço do PES e a fiscalização das florestas No ano de 2007, o Governo não fez nada para melhorar a fiscalização da exploração florestal em Moçambique. Esta é a triste conclusão que se pode tirar da leitura do Balanço do Plano Económico e Social de 2007 (PES), que se pode encontrar em www.pap.org.mz. No PES para 2007, o Governo previa “fiscalizar e controlar a implementação da legislação sobre terras e dos planos de exploração da terra para vários fins (...) e garantir uma redução substancial de 1100 para 880 o número das transgressões florestais e faunísticas, através de acções de prevenção e detenção junto das áreas de corte em todo o país”. Estas metas implicavam um reforço das capacidades de fiscalização e responsabilização dos prevaricadores. Mas o Balanço do PES não apresenta nenhuma linha sobre o que foi feito. O que pode significar que nada foi feito. A ausência de investimento e capacitação na área da fiscalização é um facto aterrador, sobretudo se tomarmos em linha de conta que o número de fiscais de que o país dispõe tende a diminuir. O Balanço do PES é parco no que diz respeito às temáticas ambientais. Das 213 páginas do documento, à área ambiental são dedicadas umas escassas 4 páginas, o que revela um tratamento de segunda sobre estas matérias. No últimos anos, em que se avolumam evidências de exploração ilegal de florestas em Moçambique, o investimento na fiscalização tem sido apontado como uma medida de política urgente para se repor a ordem no sector. A fiscalização é, aliás, o elo mais fraco na cadeia de relações que estrutura a exploração florestal em Moçambique. Todos os anos, o Governo elabora e implementa um PES, operacionalizando assim o Plano de Acção a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), um documento que compromete Moçambique a lutar pela sustentabilidade social e ambiental, e que identifica a gestão sustentável dos recursos naturais e o aumento da produtividade como objectivos estratégicos chave. Com respeito especificamente à silvicultura, o PARPA reconhece a importância das florestas para o sustento rural e o seu potencial para actuar como um motor para o desenvolvimento rural. As três principais medidas incluídas para atingir este objectivo servem para: (i) operacionalizar o sistema de inventário nacional e provincial; (ii) reabilitar as reservas (destruídas nos anos de guerra); e (iii) reflorestar e reabastecer estas reservas. Podemos questionar o facto de que, a nosso ver, estes objectivos não tenham realmente a ver com gestão sustentável. Em todo o caso, o mais preocupante agora é ver que as boas intenções do PARPA na abordagem da sivicultura não têm sido concretizadas através de acções que ataquem os problemas mais conhecidos no sector. A fiscalização dos recursos florestais e faunísticos é da responsabilidade da DNFT e a implementação no terreno é feita pelos SPFT. A legislação prevê a participação de outros intervenientes, tais como os conselhos locais de gestão participativa de recursos (COGEP), os agentes de segurança pública, as Forças de Defesa e Segurança, agentes de pecuária, os funcionários dos serviços de cadastro em trabalhos de campo e em geral todos os funcionários públicos. Contudo, a participação desses intervenientes é limitada e não está ainda regulamentada e institucionalizada. A colaboração da polícia na fiscalização verifica-se apenas nos postos de controlo de tráfego, nas entradas e saídas das cidades e nas fronteiras inter-provinciais, onde, por conveniência de serviço e segurança, se estabeleceram postos fixos de fiscalização. A outra forma de colaboração verifica-se quando a polícia é convidada a integrar brigadas de fiscalização móveis; quando as brigadas móveis se deslocam em missões de fiscalização nas frentes de exploração e caça.
Incineração Por Anabela Lemos Incineração é o processo de “queima de um produto” até à sua transformação em cinzas; é um método perigoso, dispendioso e insustentável de tratamento de lixo industrial, hospitalar e municipal (incluindo lixo de projectos turísticos). A incineração não só é feita por incineradoras, como também por fábricas de cimentos, o que se torna ainda mais perigoso. Durante a combustão de resíduos, uma incineradora liberta para o ar cerca de 190 tipos de químicos diferentes, dentre eles as dioxinas que, ao serem libertados, se infiltram no meio ambiente, atmosfera, terra e água, provocando várias doenças, dentre elas o cancro. As incineradoras emitem poluentes tóxicos na forma de fumo de chaminé, resíduos sólidos e por vezes líquidos efluentes. Poluentes perigosos provenientes da incineração incluem os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), dioxinas e furanos, metais pesados, gases ácidos, partículas e gases do efeito de estufa. Os POPs são particularmente perigosos porque bioacumulam-se, biomagnificam-se, resistem à decomposição e podem alastrar-se por longas distâncias, ameaçando as populações e ecossistemas em todo o mundo. A Convenção das Nações Unidas de Estocolmo (2001) para Poluentes Orgânicos Persistentes é um tratado global que obriga os países participantes a minimizarem e eliminarem certos POPs , incluindo dioxinas e furanos, e identifica a incineração como a principal fonte de dioxinas e furanos, sendo as dioxinas classificadas entre os mais perigosos químicos feitos pelo homem. A tecnologia de mitigação da poluição do ar é extremamente dispendiosa e é raramente utilizada nos países menos industrializados. Adicionalmente, esta tecnologia colecta os poluentes, incluindo dioxinas, concentrando-os nas cinzas, alterando a forma, mas não resolvendo o problema das emissões perigosas. Não importa a tecnologia de controlo da poluição do ar, as cinzas perigosas continuam a representar uma ameaça. De facto, quanto melhor é a tecnologia de controlo da poluição do ar, mais perigosa é a cinza. O aumento da poluição em regiões que já apresentam vários problemas de saúde devido aos
produtos secundários de combustão, tais como partículas, POPs e mercúrio, é particularmente insustentável e representa uma ameaça à saúde pública. A incineração pode colocar o problema do lixo fora das nossas vistas mas não das nossas mentes, dos nossos pulmões, do nosso meio ambiente e dos nossos alimentos. É um engano ou uma ilusão pensar-se que a incineração vai resolver o problema do lixo... pelo contrário vai criar problemas muito mais graves, contaminando o ambiente e a saúde do homem, destruindo as futuras gerações. As incineradoras gastam recursos e criam emissões perigosas.
Existem Alternativas para a Incineração Existem alternativas viáveis para o tratamento de lixo hospitalar, municipal, industrial e lixo perigoso. O lixo hospitalar é essencialmente composto por lixo não infeccioso, que é semelhante ao lixo municipal geral. Manter separados os fluxos para lixo potencialmente infeccioso e não infeccioso é um processo acessível em termos de custos e é económicamente viável porque reduz a quantidade total de lixo potencialmente infeccioso que necessita de tratamento. Existem alternativas de não combustão para o tratamento de lixo hospitalar potencialmente infeccioso. Os programas para a redução de lixo e separação de material descartável em categorias tais como re-utilizáveis, recicláveis e compostos que possam ser transformados e re-utilizados, representam melhores estratégias ambientais e financeiras para lidar com o lixo municipal do que a incineração. A melhor forma de lidar com lixo industrial é a prevenção: reduzindo ou eliminando as fontes de lixo industrial perigoso e produtos de lixo intenso assim como minimizando a quantidade e toxicidade dos restantes residuos. Foram desenvolvidos métodos de tratamento não-combustão para lixo perigoso que já existe, e são menos perigosos do que a incineração. ■
A melhoria da governação florestal, onde se inclui a fiscalização, é central para os desafios de redução da pobreza. Mas os documentos que o Governo publica sobre o que tem vindo a fazer mostram que a fiscalização florestal não é uma prioridade. Devia ser, quanto a nós, pois a situação actual é complementamente incompreensível. Tomemos o exemplo da província de Nampula, que se situa no centro da exploração, no centro do escoamento e exportação e, logo, é igualmente aquela em que os problemas são mais visíveis. O sector de agricultura em Nampula conta com apenas 42 e uma viatura obsoleta para cobrir uma província com vinte e um distritos. A maior parte dos distritos de Nampula têm um único fiscal que funciona sem meios. E até 2006, segundo dados oficias, o país tinha apenas 364 fiscais ajuramentados, distribuídos pelas 10 províncias, para fiscalizarem cerca de 630 operadores em regime de licenças simples e 120 concessões em todo o país. O quadro é dramático. Mas o drama acentua-se mais quando não se sabe o que é que o Governo tem vindo a fazer nesta área. Pior ainda quando não se presta contas sobre o que se prometeu, no ano seguinte. Se no Balanço do PES não podem caber detalhadamente as matérias ambientais e de gestão das florestas, é urgente que os sectores relevantes produzam informação para partilharem com a opinião pública. Marcelo Mosse
AMBASSADE FRANCE AU MOZAMBIQUE ET AU SWAZILAND
A publicação do País Verde foi possível graças ao apoio da Cooperação Francesa. O conteúdo nele expresso não reflecte necessariamente os pontos de vista da Embaixada da França é da responsabilidade exclusiva da Justiça Ambiental