Análise à proposta do Projecto de Construção da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (HMNK)

Análise à proposta do Projecto de Construção da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (HMNK)

“O EIA, concluiu que o projecto da HMK é ambientalmente viável, sendo os benefícios que lhe estão associados, maiores que os prejuízos causados, se devidamente minimizados” “No final do “Estudo de Impacto Ambiental.Volume 1 -do Sumário Executivo ” Podemos assim assumir que se os prejuízos causados não forem devidamente minimizados o projecto não é viavél, correcto?

A conclusão acima é bastante preocupante e em momento algum dissipa as inúmeras questões desde sempre colocadas.

Vejamos:

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Este documento pretende constituir uma ferramenta de análise a este EIA, contudo, e dado o limitado tempo disponibilizado para análise, é natural que inclua alguns erros ortográficos, excertos em diferentes línguas, dada a recolha do parecer de vários técnicos ou mesmo a falta de harmonização do próprio documento. Vários foram os interessados em dar a sua contribuição em termos técnicos e que devido à limitação do tempo ou da língua (português) não o fizeram.

Apesar de todas as contribuições da Justiça Ambiental (JA!) para os TORs do EPDA, muitas das questões continuam sem resposta ou por atender.

Verifica-se um fraco enquadramento deste projecto em termos de impactos comulativos, não só tendo em conta os projectos já existentes na Bacia, mas também os projectados e previstos que de algum modo competem pelos mesmos recursos ou interferem uns com os outros na sua utilização.

As conclusões apresentadas são fortes demais tendo em conta a falta de viabilidade dos dados. As conclusões são dadas como verdades cientificas o que é eticamente incorrecto, enganoso e não apresenta garantias num futuro de médio a longo prazo.

O tempo e fundos destinados e disponibilizados à amostragem, não permitem fazer estudos cientificamente válidos como é o caso das secções dos sedimentoos e sismicidade. Os dados recolhidos não demonstram representatividade, e não são fiáveis para uma análise cientifica com conclusões e recomendações válidas. Trata-se de um estudo extremamente pretencioso em que os dados recolhidos, o periodo de amostragem, e a confinação da área de amostragem refletem um estudo de conclusões vagas, análise superficial, pouco conciso e de uma vulnerabilidade que poderá espelhar uma irresponsabilidade institucional em que o grau de exigência se encontra inversamente proporcional ao da sua competência.

O adiamento na elaboração de estudos que deveriam constar deste EIA para que este possa ser considerado conclusivo e analisado e avaliado como tal, não pode constituir regra nem estratégia de estratificação do estudo, levando à inviabilidade da análise de impactos comulativos. Estudos futuros que não constem deste estudo, não irão estar sujeitos à análise ou sequer ter em conta a opinião da sociedade civil, não podendo portanto ter qualquer valor como parte deste estudo. Depois do estudo ser analisado e aceite,não faz sentido que os denominados estudos complementares ditem e decidam o que fazer com os constrangimentos do estudo.

O imperioso seguimento ou não das directrizes da Comissão Mundial de Barragens, não pode constituir desculpa para que as preocupações ou questões de base neste documento tratado, não façaa parte do que são os termos de referência deste estudo, questões de base de direitos e justiça sociais e ambientais.

Constata-se um fraco conteúdo neste Estudo de Impacto Ambiental. Trata-se de um estudo extremamente volumoso, longo, cansativo, que detalha questões pouco relevantes em detrimento das que deveriam de ser de verdadeiro interesse neste estudo. Torna-se extremamente difícil encontrar a informação de interesse tornando-se de certa forma frustrante a análise de um documento que pouco conteúdo apresenta em termos de verdade cientifica, de acordo com dados de base ou conclusões ou recomendações.

O processo de condução deste EIA revelou-se pouco participativo. O número de encontros aumentou, alargando aparentemente o número de oportunidades de participação. No entanto o que se verifica é 2

uma agenda destes encontros cada vez mais cheia, preenchida quase que na totalidade pelas apresentações dos consultores.

Nestes encontros o tempo disponibilizado para colocar as questões e dar respostas a estas tem pouco peso. Os consultores apenas são retidos durante as suas apresentações, que se estendem ininterruptamente até à hora da partida que é precoce, dada a hora de partida do avião de regresso que se impõe.

Verificou-se também ao longo deste processo uma falsa propagação da participação pública, em que a entidade condutora do EIA estabeleceu contactos com instituições de interesse a nível regional, com forte papel e conhecimento das várias áreas relevantes. Contudo, quando foi necessário fornecer a informação na lingua de melhor percepção, a utilizada no contacto, esta não foi disponibilizada. Deste modo as conclusões deste estudo não apresentam os comentários e contribuições que poderiam incluir, tendo como ponto de partida as contribuições dadas pelos stakeholders envolvidos nos TORs, tendo a maioria destes apenas contribuido para esta fase do estudo, não tendo sequer tido a aportunidade de analisar o estudo final para sequer saber se as suas preocupações foram aí tratadas.

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Processo de Consulta e Participação Públicas e Análise de Perspectivas sociais, económicos, antropológicas e aculturais Caiu o pano de fundo do processo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da proposta do Projecto de Construção da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (HMNK) cuja implantação está projectada para o Rio Zambeze. Duas reuniões públicas e uma reunião com instituições e organizações de pesquisa marcaram a etapa final deste processo realizado nos dias 1,3 e 5 de Agosto corrente nas cidades de Tete e Maputo. No âmbito do processo de consulta pública para aprovação e licenciamento da proposta de construção da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (HMNK) no Rio Zambeze, província central de Moçambique, a Justiça Ambiental e sectores importantes da sociedade Civil levantaram e expuseram várias e sérias questões atinentes a eventuais riscos sísmicos, sedimentos e assoreamento do rio, opções técnico-científicos da escolha do regime, até sócio-ecnómicos e ambientais em geral.

Pela pertinência, gravidade e falta de respostas aos principais e preocupantes problemas levantados durante o processo de consulta e participação públicas e pelo EIA, a Justiça Ambiental pretende, com esta secção, evidenciar para as autoridades e a sociedade as gritantes falhas, omissões e lacunas patentes no EIA e alertar o perigo as ambiguidades e inconsistências que vem caracterizando o processo de decisão da proposta da HMNK em prejuízo de um debate público sério e democrático deste projecto e das principais questões da agenda nacional. Esta análise centra-se nas questões relativas ao processo de consulta e participação públicas e de perspectivas sociais, económicos, antropológicos e aculturais, quadro de política de reassentamento e de compensação e plano de desenvolvimento comunitário constantes no EIA ora prestes a ser entregue ao MICOA.

Assunto Problema Complexidade e magnitude da Falta de Realização de HMNK Seminários de capacitações prévias

Consequências Incompreensão das principais questões relativas aos impactos da HMNK

Reuniões Consulta participação públicas Medidas de Mitigação

Falta de participação Exclusão das comunidades Vulnerabilidade das comunidades afectadas

e Intimidação e intolerância Fracos, inconsistentes e

Reassentamanto

Indefinição das alternativas e opções de reassentamento Censo dos agregados Falta de abrangência, familiares transparência e inclusão; fuga de responsabilidades e violação dos direitos e liberdades das pessoas A Impossibilidade de Inclusão Não incorporação de ponto de e Participação Pública vista das comunidades, das organizações ambientais e da sociedade civil além de outros 4

Desconsideração e exclusão de interesses, propostas das comunidades e das organizações da sociedade

Consulta públicas

e

sectores da sociedade potencialmente afectados. participação Espaço de publicidade para HMNK

Sobre os estudos do Meio Sócio-Económicao do EIA

Ignora a bibliografia nacional e internacional

civil; Imposição de consensos Ausência de discussão de impactos e alternativas do projecto O EIA da proposta da HMNK subestima a população afectada e consequentemente os impactos de sua construção As análises e correlações apresentadas no estudo induzem ao erro e/ou a interpretações duvidosas

Sobre os Estudos do Meio Sócio-Económicao do EIA O EIA da HMNK não especifica programas e projectos de mitigação de impactos O EIA da proposta da HMNK enquanto importante documento de produção de conhecimento para orientar o processo de tomada de decisão e para a intervenção do proponente no espaço social ignora a bibliografia nacional e internacional sobre a região e o País  Ignora a bibliografia nacional e internacional sobre a região, e no caso em que tal exercício foi realizado, o mesmo não reflecte as práticas correntes nas ciências sociais de interpretação da diversidade social característica daquela região e sobretudo faz o uso indevido de autores em textos que não foi demonstrado o enquadramento dos mesmos nas análises efectuadas.

O EIA da proposta da HMNK subestima a população afectada e consequentemente os impactos de sua construção Inconsistência metodológica e ausência de referencial bibliográfico adequado e consistente. Em todo o estudo relativo ao meio sócio-económico não estão citados os autores e as referências constantes na bibliografia do EIA. As análises e correlações apresentadas no estudo induzem ao erro e/ou a interpretações duvidosas dado que são feitas a partir da utilização de retórica para ocultar de impactos e os riscos do projecto.

As bases de tomada de decisão do EIA durante o processo de consulta e participação públicas foram sendo impostas as comunidades, tornando-se menos participativas, transparentes e intolerantes com as propostas dos diversos sectores dos diversos sectores da sociedade Estratégias Discursivas, Omissões, Falhas e Inconsistências do Conteúdo A legitimidade discursiva de quase todo o EIA, particularmente, a relativa a questões sociais, económicas, antropológicas e aculturais inseridas no capítulo denominado meio socioeconómico fundamenta-se numa matriz argumentativa retórica com graves omissões, falhas e inconsistências do conteúdo substantivo manifesta e deliberadamente intencionais. Sem exageros, o EIA do HMNK enquanto importante documento de produção de conhecimento para orientar o processo de tomada de decisão e para a intervenção no espaço social pelo proponente ignora a bibliografia nacional e internacional sobre a região, não reflecte as práticas correntes nas ciências sociais de interpretação da diversidade social característica daquela região.

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Na verdade, a base de sustentação e de legitimidade discursiva da proposta do projecto de HMNK apresenta questões sensíveis e consideradas críticas para a vida das comunidades e do País, todavia o documento insiste numa tendência permanente de os relativizar, assumindo no entanto, uma linguagem e uma retórica cujo alcance inspira dúvidas e incertezas sérias para a segurança e estabilidade da vida das comunidades Atropelos a Legislação Ambiental e Directrizes Internacionais A linha de abordagem da componente do meio sócio-económico é apresentada pura e simplesmente numa perspectiva descritiva parcial e preconceituosa, desprovida da real dimensão e alcance dos impactos da proposta de construção da HMNK em clara inobservância e afrontamento a vasta legislação ambiental com particular referência aos Diplomas Ministeriais n° 129/2006 e 130/2006 de 19 de Julho aprovam a Directiva Geral para a Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e a Directiva Geral para o Processo de Participação Pública.

De facto, a legitimidade discursiva assente numa retórica perpassada por graves omissões, falhas e inconsistências de conteúdo substantivo é tendencialmente fundamentada numa lógica discriminatória, preconceituosa e intencionalmente de ataque continuado e contra os direitos das comunidades afectadas pela proposta da HMNK evidenciada ao longo de todo o EIA privilegiando o enfoque de medidas de mitigação de impactos ao invés das perspectivas de direitos dos afectados segundo recomendam as melhores prática internacionais recorrentemente usadas como base de fundamentação e de credibilidade do EIA. Ao desconsiderar a perspectiva de direitos das comunidades não reconhecendo as pessoas como sujeitos de direitos e de poder de decisão nas políticas e nas opções de desenvolvimento de seu território e do Pais, o EIA não enxerga nem examina razoavelmente as condições em que é possível avançar em direcção a um desenvolvimento e estado de direito baseados no respeito a dignidade e aos direitos das comunidades e do povo moçambicano. De acordo com a Comissão Mundial de Barragens “os enormes investimentos envolvidos e os impactos gerados pelas grandes barragens provocaram conflitos acerca da localização e impactos dessas construções, tanto das já existentes como das que ainda estão em fase de projecto, tornando-se actualmente uma das questões mais controvertidas na área do desenvolvimento sustentável”.

Segundo os consultores e o proponente, as questões constantes no meio sócio-económico presentes no EIA são pensadas e tratadas a partir das directrizes governamentais e das mais exigentes práticas internacionais. Todavia, apesar dessa declaração de intenção, os estudos do meio sócio-económico directrizes governamentais e das mais exigentes práticas internacionais demonstram uma tamanha ignorância e demasiado desrespeito e desonestidade pelas citadas directrizes governamentais e das mais exigentes práticas internacionais.

No caso em concreto trata-se do processo de reassentamento que não foi devidamente considerado neste processo de elaboração do EIA. Contrariamente ao citado pelo EIA na página 12 do sexto volume, a propósito das recomendações do Banco Mundial as pessoas das comunidades que serão afectadas pela proposta da HMNK não foram devidamente “informadas sobre as opções e direitos relativamente ao reassentamenteo muito menos foram consultadas sobre o processo de reassentamento” e não tem conhecimento da “ possibilidade de optar entre possíveis alternativas que sejam técnica e economicamente viáveis”.

De acordo com o Banco Mundial é preciso que se “assegure que as pessoas afectadas sejam informadas sobre as suas opções e direitos relativamente ao reassentamento. Assegure que as pessoas afectadas sejam consultadas sobre o processo de reassentamento e tenham a possibilidade de optar entre possíveis alternativas que sejam técnica e economicamente viáveis. Assegure que as pessoas afectadas sejam 6

pronta, efectiva e plenamente compensadas por quaisquer perdas ou danos atribuíveis ao Project.

A persistência no EIA da indefinição das opções finais para o reassentamento das comunidades e dos critérios de compensação a serem eventualmente utilizados, contraria e viola por completo as referidas directrizes governamentais e das mais exigentes práticas internacionais, tal é o caso das do Banco Mundial. O EIA da HMNK faz o uso indevido das directrizes e boas práticas internacionais particularmente as do Banco Mundial uma vez que as vicias para dar credibilidade e legitimidade as suas conclusões desconsiderando assim as outras recomendações imprescindíveis nesse tipo de abordagens.

O Processo de Consulta e Participação Públicas com Várias Irregularidades O processo de consulta e participação públicas para a implantação do projecto da HMNK registaram várias irregularidades. Este não forneceu informações prévias detalhadas, qualificadas, inteligíveis e efectivamente acessíveis a todas as comunidades afectadas. As informações produzidas e disponibilizadas não tomaram em conta as especificidades socioeconómicas, antropológicas e culturais dos diferentes grupos sociais afectados pelo projecto da HMNK, omitindo ou sonegando informações importantes sobre os processos sociais complexos, meios e modos de vida. Não houve participação efectiva das comunidades afectadas e da sociedade civil na definição de prioridades das áreas propostas para o reassentamento muito menos na avaliação dos impactos do proposto empreendimento energético.

As informações relativas ao projecto da HMNK e inseridas no processo de consulta e participação públicas, nas vezes em que foram prestadas, muitas vezes chegaram as comunidades e aos ingressados quando etapas importantes do processo de planeamento e de decisão já haviam sido tomadas, dificultando e, até, impedindo que as comunidades e outros sectores da sociedade pudessem agir e participar de uma forma organizada e informada, e desta forma, exercer o seu direito de participação e consentimento informado.

As reuniões de consulta e participação públicas sempre foram organizadas em função da agenda, disponibilidade e conveniência da HMNK, dos consultores e dos membros do Governo numa clara imposição às comunidades afectadas e das organizações da sociedade civil, prejudicando o carácter efectivamente informativo, participativo e consultivo.

Um exemplo emblemático e extremamente grave que melhor demonstra tal facto verificou-se na reunião de consulta pública realizada na cidade de Maputo no dia 5 de Agosto de 2011 com uma discussão acesa entre o representante dos consultores para o meio sócio-económico Victor Hugo Nicolau e o da área social da Justiça Ambiental (JA!) Jeremias Filipe Vunjanhe num episódio ocasionado por um questionamento levantado pelo representante da JA! sobre graves falhas e fragilidade concernentes ao processo de reassentamento nas comunidades que serão afectadas pela proposta de HMNK. Num tom intimidatório e com recurso a uma atitude arrogante, o senhor Victor Hugo Nicolau tentou forçar uma eventual concordância do representante da JA! que foi prontamente rejeitada numa clara pretensão de imposição de consensos e consentimentos. Este caso ilustra como tem sido realizados o processo de consulta e participação públicas nas comunidades. Aliás, as comunidades de importantes áreas que potencialmente serão afectadas pela proposta da HMNK se queixaram da atitude e dos procedimentos do senhor Victor Hugo Nicolau e da sua equipa durante os trabalhos de campo por eles efectuados junto daquelas comunidades.

Um outro aspecto importante que deve merecer particular atenção tem a ver com a omissão e falhas deliberadas e premeditadas na apresentação dos estudos nas reuniões de consulta e participação públicas. A esse respeito importa referir que a reunião realizada na cidade de Tete no dia um de Agosto de 2011 demonstrou graves falhas e omissões quando comparada com a reunião realizada na cidade de 7

Maputo no dia cinco de Agosto. A versão do EIA apresentada em Tete não trouxe informações e detalhes importantes tidas como fundamentais para uma participação pública séria e democrática como se pretende que seja o EIA. Os consultores subestimaram o público e o auditório da consulta alegadamente devido a necessidade de contextualização segundo justificou Victor Hugo Nicolau no dia cinco de Agosto quando confrontado com os padrões duplos nos procedimentos utilizados nas reuniões de consulta pública. Esta preferência metodológica usada pelos consultores com anuência do proponente demonstra mais uma vez as fragilidades que norteiam o processo de consulta e participação públicas que apenas serve muitas vezes para legitimar a posição do proponente e conformar a lei.

Deste modo, as questões relativas a o reassentamento foram parcial, superficial e marginalmente tratadas no EIA que mais uma vez prova graves falhas e omissões na análise de situações e dados sociais, económicos e culturais As Medidas de Mitigação: Fraquezas e Inconsistências A realização do EIA da Proposta da HMNK apresenta falhas metodológicos de avaliação de impactos do meio sócio-economico extremamente graves que não foi capaz de retratar amplamente as dimensões sócio-culturais, dos direitos das comunidades afectadas e dos riscos que serão expostos pela infraestrutura. Diante destes factos as medididas de mitigação propostas são muito vagas de conteúdo e inconsistentes tornando-as inapropriadas e desproporcionais a dimensão e a gravidade dos problemas a serem criados pela proposta de HMNK. Aliás, as acções de mitigação e compensação propostas não foram devidamente discutidas com as comunidades não representando em absoluto possíveis medidas de soluções de grandes problemas a serem provocados pelo empreendimento.

O Processo de Consulta e Participação públicas como Publicidade para HMNK O processo de consulta e participação públicas e a informação transmitida as comunidades e diversos intervenientes configurou-se muitas vezes numa campanha publicitária tendo apresentado a infraestrutura como necessariamente benéfica, desvirtuando e obscurecendo desse modo o seu verdadeiro objectivo e os seus impactos negativos. Líderes comunitários, muitas vezes, foram usados pelos consultores e pela HMNK como agentes de persuasão e para divulgar promessas de benefícios e emprego relacionados a HMNK omitindo sobre seus impactos, riscos e danos previstos. Na verdade as reuniões de consultas públicas foram usadas pelos consultores, pelos proponentes de HMNK e até por algumas instituições do Governo como instâncias formais de transmissão de informações sobre os benefícios económicos do projecto em prejuízo do debate amplo, transparente, inclusivo e democrático sobre seus impactos sócio-ambientais, tratando e submetendo o público a um mero receptor da mensagem em clara atitude de imposição de limites do espaço de consulta e participação. Diversas vezes, os consultores e proponentes exerceram constrangimentos morais sobre os interessados e as comunidades nas audiências e contactos realizados para o seu silenciamento.

A Impossibilidade de Inclusão e Participação Pública O EIA que agora chega ao MICOA para a decisão final reflecte todo o processo de consulta e participação públicas marcado pela não incorporação de ponto de vista das comunidades, das organizações ambientais e da sociedade civil além de outros sectores da sociedade potencialmente afectados. Em todo o processo observou-se a prevalência de um discurso meramente mercantil e económico considerado mais legítimo que outros vários usos dados ao meio ambiente pelas populações que dele dependem para a sua sobrevivência. Foram completamente desconsiderados os seus interesses, propostas para não dizer a sua exclusão total deste processo.

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O processo de EIA do projecto da HMNK apenas foi tomado e resulta assim como um mero exercício burocrático para a obtenção da licença prevista na lei diminuindo grandemente o espectro de acção e de participação das pessoas afectadas e interessadas forçando-as a um mero processo de negociação cosmético e aceitação de um projecto entendido como necessário e benéfico. O processo de consulta e participação públicas enquanto um espaço de negociação e avaliação dos impactos e riscos do projecto não compreendem a possibilidade de não implantação do projecto de HMNK. Embora se apresente como uma oportunidade de participação e disputa democrática, as reuniões de consulta e participação públicas com os consultores e proponente tem se tornado num momento particularmente de tensão e arriscado para as comunidades e organizações como a Justiça Ambiental. Estas se vêm participando de um projecto e de um processo cujas decisões já foram previamente tomadas entre os consultores, proponentes e governo sem nenhuma possibilidade de aceitação e inclusão das reivindicações dos outros intervenientes.

Da complexidade da HMNK a Desrespeito por Racionalidades Distintas O EIA da proposta da HMNK não tem considerado diferentes modos de vida e lógicas sócio-culturais dos diversos segmentos sociais envolvidos no processo de consulta e participação publica e da população afectada. Para o efeito devia-se realizar um trabalho de levantamento participativo prévio das realidades realidade culturais, sociais, políticas e económicas de todas as camadas sócias das comunidades afectadas.

Falta de Realização de Seminários de Capacitações Prévias A proposta da HMNK é amplamente reconhecida pela sua complexidade técnica e de seus impactos quer pelos consultores quer pelo proponente do projecto, pelo governo bem como pelas organizações da sociedade civil. Aliás, a complexidade e a magnitude de uma infra-estrutura como a da proposta da HMNK exigem-se seriedade e fundamentação teórica e técnica para qualquer a afirmação ou questionamento.

Para a devida participação pública de todos os intervenientes especificamente as comunidades que serão eventualmente afectadas tornava se importante a realização de seminários de capacitação não só das comunidades como também de todos os intervenientes para a criação de uma base de conhecimento partilhado e contextualizado.

A ausência de treinamento e capacitação das comunidades e das equipas de elaboração do EIA para o estabelecimento de uma base de discussão e compreensão comum sobre as variadas temáticas propostas e integrantes, entre elas, a de implementação da HMNK, suas alternativas incluindo a opção de sua não construção impossibilitou a compreensão das comunidades sobre a dimensão e gravidade dos impactos e a apresentação de questionamentos atinentes as suas preocupações e demandas. A falta de estabelecimento de cronogramas de discussão de resultados e do EIA também constitui um constrangimento de maior relevância para as diversas comunidades afectadas pelo projecto. Todo o processo de consulta, participação pública e de elaboração do EIA da proposta da HMNK foi acompanhado por um processo de imposição às comunidades de um modelo externo de comunicação cujos contexto e significados não foram praticamente captados dificultado significativamente a divulgação dos detalhes do projecto nas comunidades.

Nesse sentido, o acesso e a apresentação das informações do EIA e de todo o processo de consulta e participação públicas ligadas a proposta da HMNK não foram facultados numa forma adequada para todos os intervenientes particularmente as comunidades da região de Mphanda Nkuwa e de Tete.

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Censo dos Agregados Familiares: Dividir para Reinar, uma Estratégia de Exclusão e um Grave Atropelo a Constituição da República de Moçambique A decisão de realização de um censo preliminar dos agregados familiares elegíveis alegadamente tomada numa reunião datada de Janeiro de 2011 entre a HMNK e a Comissão provincial de Reassentamento que resultou na realização efectiva de um censo dos agregados familiares residentes na área de enchimento registou diversas e graves irregularidades que devem ser denunciadas pela falta de abrangência, transparência e sobretudo por se configurar em uma estratégia da HMNK em se furtar das responsabilidades de arcar com os custos de reassentamento e indemnização e violar gravemente os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos de livre circulação e fixação de residência em qualquer parte do território nacional consagrados no Artigo 55 da Constituição da República de Moçambique.

Ao pretender “evitar a fixações oportunistas na área de influência directa do projecto durante o período de tempo alargado que irá mediar entre o início da construção e o enchimento da albufeira”(EIA 2011, V.6,P. 6) sem uma deliberação de um órgão competentes, a HMNK fere descaradamente a chamada lei mãe do País pondo em causa as instituições do Estado por ela consagradas.

As comunidades queixam-se da sua exclusão no processo de planificação e elaboração do censo dos agregados familiares alertando para existência de muitas famílias deixadas fora do processo. Aliás, os 462 agregados familiares oficialmente anunciados pela HMNK está muito a quem do número real das comunidades. Este censo também é excludente na perspectiva de que não tomou em conta os vários interesses das comunidades e impõem medidas inadmissíveis tradicional e legalmente no País ao limitar a formação de novos agregados familiares nas áreas onde o censo foi desenvolvido. Tomado em conta que a proposta da HMNk alastra-se desde o ano de 2001 e assumindo que, caso seja aprovado, o período de construção está estimado em 4.5 anos significa que durante 15 anos as pessoas estão impedidas de realizarem as actividades normais do seu modo de sobrevivência e de reprodução material e familiar.

As comunidades da região de Mphanda Nkuwa estão a viver um longo período de incerteza e angustia que dura a aproximadamente 10 anos após o anuncio da intenção de construção de HMNK. Desde então as comunidades estão impedidas de desenvolverem as suas actividades de médio e longo prazo tais como a construção de escolas e habitações com base em material semi-convenciaonal e até mesmo convencional em alguns casos.

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Desempenho técnico, financeiro e económico das Grandes Baragens Durante o período de implementação (construção) das grandes barragens, como o projecto de Mphanda Nkuwa, existem dois indicadores chaves de desempenho: o tempo que levara para a prontidão do projecto e o orçamento. Estudos levados a cabo pela Comissão Mundial de Barragens (CMB), demonstram que há uma forte tendência em atrasos no cumprimento do projecto e derrapagens nos custos.

A avaliação do desempenho real contra os custos previstos é de extrema importância por dois motivos principais: 1. Os projectos de barragens são normalmente aprovados com base em um orçamento financeiro para o investimento. Se eles acabam custando muito mais do que o esperado, fundos adicionais têm de ser aumentados. Uma vez que as grandes barragens e infra-estruturas associadas geralmente custam muito dinheiro - bilhões de dólares, as derrapagens financeiras acabam criando consequências graves para o orçamento público e privado.

2. Uma vez que tais projetos também e frequentemente ouferem cobrança de tarifas com base em estimativas de custos, a sua subestimação prejudica a viabilidade financeira e esforços para recuperar tais custos.

Dados sobre desempenho de custos, analisados pela CMB sugerem que os projetos de grandes barragens, muitas vezes incorrem custos substanciais excessivos. Dos 81 projetos de grandes barragens incluídas na Pesquisa de vericação cruzada, o custo medio de saturação foi de 56%. Uma variabilidade alta. Da amostra total, apenas um quarto das barragens alcançou menos do que os custos planejados, enquanto quase três quartos das barragens apresentam excesso de custos.

As experiências não se limitam apenas em a grandes projetos involvendo bilhões de dólares, mas abrangem também projetos de poucos milhões como os da bacia de Laagen Glomma, em que os estudos de caso, mostram custos adicionais de 60-185%, muito mais do que o projectado. Outro exemplo é o caso da barragem de Pak Mun na Tailândia, uma hidroeléctrica de médio porte financiada pelo Banco Mundial, teve custos adicionais de 68%.

As causas destas variações de custos devem ser vistas em quatro categorias: • Fraco desenvolvimento da técnica e estimativas de custos e supervisão dos patrocinadores; • Problemas técnicos que surgem durante a construção; • Pobre/fraca implementação por parte dos fornecedores e empreiteiros; e • Mudanças nas condições externas (econômicas e regulatórias).

Estimativas adicionais de desempenho de custos obtidas ou apresentadas como parte do processo da CMB inclui uma revisão da carteira de projetos de grandes barragens de 1960 a 1999 do Banco de Desenvolvimento Interamericano e, os resultados demostram um custo médio de saturação de 45%. Em um exercício semelhante, em que foi revista a carteira de projetos de construção de grandes barragens financiadas pelo Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB), entre 1968 e 1999. Dos 23 projectos de grandes barragens concluídos, o custo médio de saturação foi de 16%. Isto, demostra uma variabilidade também considerável.

Uma lista apresentada pela Rede Internacional de Rios (IRN) apontando 14 grandes barragens, com 11

dados de desempenho de custos, mostra uma saturação de 242%, com oito projetos na Índia dominando os resultados com uma média de saturação de 262%. Os resultados destas ultimas barragens, assim como os resultados da verificação cruzada para as barragens indianas (235% de saturação) confirmam superaçoes criticas.

Os dados sobre desempenho de custos, relatados pela CMB, confirmam os resultados já encontrados em outros estudos. Um dos estudos mais citados é o de 70 projetos hidroeléctricos financiados pelo Banco Mundial comissionados entre 1965 e 1986, onde os custos de conclusão foram em média 27% superiores ao estimado na avaliação. Isto, em comparação com custos médios excessivos de apenas 6% para uma amostra de 64 projetos de energia térmica, e uma saturação de 11% para uma amostra de mais de 2000 projetos de desenvolvimento de todos os tipos.

Evidências recolhidas pela CMB confirmam a visão de que existe uma predisposição sistemática à subestimação dos custos das grandes dams. Agregando todas as amostras acima mencionadas, é gerado um custo médio de saturação para todos os 248 projetos de barragens de pouco mais de 50% (ou 40% sem as represas da lista da rede internacional de rios e a vericação cruzada indiana). A implicação é que as grandes barragens têm um fraco desempenho em relação as metas e objectivos orçamentais. Isto é suficiente para afetar significativamente a económia desses projectos.

Execução Um segundo indicador de desempenho importante durante a fase de implementação de um projeto de grandes barragens como o da hidroelectrica de Mphanda Nkuwa, é a medida do cumprinto da agenda do projecto. Atrasos em relação as datas em que o projeto é encomendado leva a aumentos dos juros acumulados sobre fundos emprestados para as actividades de construção e atrasos na obtenção das receitas pelo proprietário do projeto.

Para os consumidores, atrasos significam períodos adicionais sem que sejam servidos com eletricidade ou água. Assim, os atrasos afectam a entrega de benefícios, bem como o desempenho económico e financeiro do projeto.

Segundo a CMB, há uma tendência acentuada para atrasos de cronograma para projetos de grandes barragens em comparação com o tempo previsto para a sua implementação. Dos 99 projetos incluídos na análise do desempenho do cronograma do projeto na pesquisa de verificação cruzada, apenas metade dos projectos entrou na agenda. Aproximadamente 30% da outra metade foram diferidos para um ou dois anos, e cerca de 15% foram atrasadas entre três e seis anos. Quatro projectos foram adiados mais de 10 anos.

Com base em experiencias existentes sobre grandes barragens e projectos relacionados, conclui-se que as grandes barragens tendem a ser sujeitas a derrapagens significativas de agenda/cronograma.

Exemplo disso é o estudo dos projectos hidroeléctricos financiados pelo Banco Mundial, que relatam um atraso de 28% em média. Embora este seja um deslizamento considerável, não é diferente do que o registrado no mesmo estudo para projetos de energia térmica (30%).

De acordo com a Base de Conhecimentos da CMB, as grandes barragens podem ser divididas em três grupos. Os dois primeiros grupos representando os extremos: um número de projetos que tenha 12

excedido largamente as suas metas e pouco sub desempenho notavel. A maior parte dos projectos tem entregado a energia dentro de uma faixa proxima das metas do pré-projeto, mas com uma tendência geral a ficar além das metas. Projetos hidroelétricos, como acontece com outras grandes barragens, tem incorrido custos excessivos e atrasos na programação. Evidências sugerem que os projetos hidroelétricos, muitas vezes divergem substancialmente dos seus objectivos económicos.

As grandes barragens projetadas para oferecer energia elétrica têm, em média, atendido as expectativas em termos de entrega da energia, mas com uma variabilidade considerável, em grande parte pelo lado negativo. Um certo numero de projectos superou as suas metas técnicas, financeiras e econômicas, enquanto outros não.

Com base numa verificação cruzada levada a cabo involvendo 63 grandes barragens, o desempenho foi, em média, mais proximo do alvo. Tais estudos, também mostram que cerca de um quinto dos projetos usados na amostra atingem menos de 75% das metas planejadas de energia. Fora esses extremos, mais que a metade dos projectos da amostra ficam além de suas metas de produção de energia. Assim, o desempenho médio da amostra é sustentado por pouco desenpenho positivo, razão pela qual não se deve camuflar a variação no desempenho que é ponderada por deficiências no fornecimento de energia.

A barragem de Victoria, no Sri Lanka é um exemplo de um projecto que tinha previsto uma geração de energia de 970 GWh/ano, mas na realidade só produz uma média de 670 GWh, um défice de mais de 30%.

Resultados do estudo de caso de Pak Mun, que é um projeto com capacidade de pico, mostrou que nos primeiros quatro anos de operação, a capacidade instalada e geração de energia total anual foram os esperados. No entanto, a capacidade do projeto para fornecer energia para a sua função primária de um período de pico previsto de quatro horas foi consideravelmente menor do que o esperado na estação seca, levantando deste modo questões sobre a sua viabilidade econômica.

Uma análise mais aprofundada dos dados revelam que a geração média no primeiro ano da operação comercial é de 80% do valor alvo para as grandes hidroelétricas. Estudos de casos da CMB mostram que eventos inesperados e mudanças no projecto durante a fase de desenvolvimento do projeto pode levar a atrasos no que diz respeito ao alcance das metas de geração de energia.

Por exemplo, Tarbela viveu danos estruturais criticos durante os testes, que levou a uma perda de dois anos de geração de energia, e na África do Sul a decisão de aumentar a geração de energia, aumentando a altura da barragem Van der Kloof atrasou seu comissionamento.

Sempre que o atraso não é resultante de um lento crescimento na demanda de energia, esses atrasos em atingir as metas podem ter graves consequências no fornecimento de energia aos consumidores, assim como na garantia dos benefícios econômicos do projeto.

Rentabilidade económica e financeira Atrasos da agenda/cronograma, custos e variabilidade na entrega da energia, sugere uma ampla variação no desempenho econômico dos projectos hidroelétricos. Exemplo disso são as evidências da América do Norte que sugerem que os custos das hidroeletricas ascendem ao longo time.

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A Base de Conhecimentos da CMB sobre grandes barragens, confirmam que existe uma variabilidade considerável no cumprimento de metas econômicas e em alcançar a rentabilidade económica (quando definidos de forma estreita em termos de custos e benefícios diretos do projeto).

Variaçõs menores são observadas no desempenho financeiro em relação às metas, embora haja uma ampla em termos de taxas reais de retorno financeiro.

O Banco Africano de Desenvolvimento recentemente reviu a sua experiência com seis barragens hidroelétricas e descobriu que apenas quatro passaram o teste de viabilidade económica, através de uma taxa de desconto de 10%.

A maior preocupação não é a recuperação dos custos, mas sim a rentabilidade do projecto no actual contexto de tendências para a participação do setor privado na produção de energia elétrica.

A Base de Conhecimentos da CMB confirma ainda, a longevidade das grandes barragens, com muitas gerando benefícios, ainda que menores do que o planejado e previsto, depois de 30 a 40 anos de operação.

Uma análise historica do desempenho técnico, financeiro e económico sugere que: • as grandes barragens construídas para fornecer energia elétrica tendem a proximas, mas ainda abaixo das metas de geração de energia; • as grandes barragens geralmente atingem suas metas financeiras, mas demonstram um desempenho econômico variável em relação as metas, e incluem uma série de notáveis sub e sobre actuações/desempenho; • grandes barragens têm uma tendência acentuada para atrasos e ultrapassagem de custos significativa.

Com base nas informações sobre o desempenho das grandes barragens colhidas pela Base de Conhecimentos da CMB, nota-se que há uma margem considerável para melhorar a seleção de projectos e operação de grandes barragens existentes e infra-estruturas a si associadas. Considerando a grande quantidade de capital investido em grandes barragens, as avaliações substantivas do desempenho do projeto são poucas em número, de âmbito limitado e mal integrados em categorias de impacto e escalas.

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Em relação à Comissão Mundial das Barragens NO EIA da HIDROELÉCTRICA DE MPHANDA NKUWA , VOLUME 2 - ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO, JUSTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO , refere-se a documentos e enquadramento legal e directrizes internacionais que o projecto seguiu e entre elas verifica-se que nas Pag 25 & 26, refere-se à “COMISSÃO MUNDIAL DAS BARRAGENS” como uma dessas directrizes.

Depois de uma breve analise é evidente que as directrizes da CMB não foram seguidas e como tal é uma declaração falsa.

Nenhuma das directrizes foram seguidas, só como exemplo, a começar por “Conquista de aceitação pública”, o projecto foi imposto tanto a sociedade civil como às comunidades da área do projecto. Na “Avaliação abrangente das opções ”, as únicas opções avaliadas foram barragens, nenhuma opção diferente de fonte de energia foi avaliada (ver comentários sobre a justificação do projecto e as necessidades energéticas do país”). O “ Aproveitamento das barragens existentes ”, também não foi avaliado, nem sequer a questão tão pertinente como a sismologia da área, tendo em conta que a Hidroelétrica de Cahora Bassa foi construida há muitos anos e os seus arquivos sísmicos não são suficientes para que se possa tirar a conclusão de que não há problema. Somente depois de feitos os estudos adequados e com base em dados suficientes e cientificamente válidos e provados é que se poderá concluir se é ou não possível a construção de mais uma barragem numa área sensível como o Vale do Zambeze, só depois de feitos estes estudos é que realmente se poderá dar luz verde a este projecto.

Mesmo que o EIA não seguisse as directrizes da CMB, todos estes assuntos e preocupações deviam ser respondidas, são preocupacões pertinentes neste processo.

Voltamos a questionar o que já foi questionado na altura do EPDA e não respondido neste EIA, entre outros: ➢ Antes da decisão da construção de uma barragem desta envergadura, deve ser feita uma análise das necessidades energéticas do País, de seguida uma avaliação abrangente de opções alternativas e fontes de energias renováveis no País, assim como uma análise e aproveitamento das barragens existentes. “Não foi feito” .Somente tendo em conta todos estes factores, é possível determinar a demanda de energia e que tipo de infraestruturas serão necessárias construir. Não foi esta a sequência de procedimento que que foi seguido em todo este processo. ➢ A justificação de que é uma questão política e de que o governo quer a barragem, não chega como argumento, tendo em conta os impactos que poderão vir com a construção e gestão da barragem. Pelo menos 80% é para exportação o que nos leva à conclusão que Moçambique não necessita de uma barragem desta envergadura. ➢ O facto de não se saber qual o regime de gestão/operação da barragem, torna-se de todo impossível de se poder avaliar ou prever quais os seus reais riscos e impactos. Não é admissível que no final do EIA, ainda não se saber que tipo de energia se vai produzir ou qual será o seu “Regime de Operação “se é “ base-load ou mid-merit”, que caudal irá gerar, pois não é de todo possível prever os impactos a jusante e até mesmo a montante (tendo em conta a retenção das águas), sem certezas.

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Em 2007 a JA! organizou uma reunião sobre barragens, onde estiverem presentes membros da sociedade civil, Governo e instituições privadas, onde se fez uma análise das recomendações da CMB e de que modo, em Moçambique se poderia seguir estas directrizes. Os vários grupos de trabalho apresentaram as suas conclusões e determinou-se quais as prioridades para a decisão de construir uma barragem . As conclusões destes grupos deveriam ser respeitadas e tidas em conta neste processo.

Em baixo seguem os “Resultados dos grupos de trabalho ” O trabalho em grupo consistia em discutir e propor recomendações de modo a melhorar o processo do Projecto Mphanda Nkuwa no contexto das sete recomendações da Comissão Mundial de Barragens, que se seguem: 1. Conquista de aceitação pública 2. Avaliação abrangente das opções 3. Aproveitamento das barragens existentes 4. Preservação de Rios e Meios de Subsistência 5. Reconhecimento dos Direitos Adquiridos e Partilha de Beneficios 6. Garantia de Cumprimento 7. Partilha de Rios para a Paz, Desenvolvimento e Segurança O resumo dos resultados 1. Conquista de aceitação pública ➢ A informação sobre os projectos deve ser ampla, clara e transparente desde a fase inicial do projecto. ➢ A informação deve incluir impactos, vantagens e desvantagens. ➢ Os projectos devem ter a aceitação das comunidades directamente afectadas. ➢ Há necessidade de sensibilizar a população Moçambicana sobre os efeitos das grandes barragens, utilizando os meios de comunicação, incluindo rádios comunitárias. ➢ Há necessidade de criar um orgão de consulta sobre questões relativas ao uso e gestão de água, onde devem estar presentes representantes do Governo, sociedade civil, comunidades e sector privado. Todos os projectos de agua deverão passar por este orgão permanente. ➢ As ONGs devem ajudar a empoderar as comunidades afectadas para que estas comunidades tenham participação informada nos processos de consulta e sejam capazes de reclamar os seus direitos. ➢ As ONGs devem trabalhar com o Governo para flexibilizar sua posição, ouvir as comunidades afectadas e ser capaz de modificar seu posicionamento depois da consulta. ➢ Devem ser proporcionados eventos que permitam a troca de experiência entre as comunidades de Mphanda Nkuwa e a comunidade da barragem de Maguga na Suazilandia que tiveram muito exito no seu processo de reassentamento. ➢ No caso do reassentamento ser inevitável, as comunidades tem direito a que as novas condições de vida (inclui casa, meios de sustento, pesca, machambas, etc) sejam melhores que a situação original.

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2. Avaliação abrangente das opções ➢ Os projectos de grandes barragens devem ser submetidos a estudos de impacto ambiental, económico, social e estratégico e os resultados devem ser divulgados publicamente. ➢ O Governo de Moçambique deve mudar o objectivo da produção de energia, ou seja deve deixar de produzir energia para os grandes investimentos e para exportação e passar a produzir para a população Moçambicana, pois cerca de 89% dos Moçambicanos ainda não tem acesso a energia. ➢ A produção de energia deve estar orientada para consumo local, deve ser descentralizada. ➢ Como opções a grandes barragens deve ser analisada a opção de construção de pequenas barragens para reservatórios de água e produção de energia para as comunidades rurais. ➢ Deve ser dada maior importância ao desenvolvimento e uso de fontes alternativas de energias renováveis, com menores impactos ambientais e sociais (éolica, solar, etc) Os projectos de grandes 3.Aproveitamento das barragens existentes ➢ Em Moçambique a Legislação define que a operação das barragens deve ter como prioridade a satisfação das necessidades humanas e a manutenção dos ecossistemas ➢ As barragens são projectos úteis mas contraditórios nos seus objectivos. ➢ As barragens existentes devem ser aproveitadas para objectivos actuais e para a mitigação das secas e cheias e para a manutenção do ecossistema (aplicar fluxos ecológicos); ➢ É necessário que sejam endereçados e resolvidos os conflitos existentes resultantes das barragens já existentes não só entre os afectados mas também partes interessadas na gestão. ➢ Deverá haver partilha de beneficios para todos os afectados. ➢ Face ao fenómeno de mudanças climáticas, que agravam os incidentes de cheias e secas, é necessário que sejam levadas a cabo actividades de educação das comunidades para a sua adaptação ao fenómeno de mudanças climáticas. ➢ A educação deve ser permanente de modo a fazer com que as pessoas possam reagir com rapidez a qualquer evento. ➢ Tem sido difícil as comunidades adaptarem se as estas mudanças sem que tenham algum apoio e capacitação, é preciso que entendam o fenómeno de mudanças climáticas e potenciais impactos. ➢ É de salientar que é possível no âmbito das mudanças climáticas utilizar as barragens para fornecer água, ou gerir cheias artificiais para situações de secas prolongadas visando a manutenção dos sistemas ecológicos 4. Preservação de Rios e Meios de Subsistência. ➢ Água é vida e preservar os rios é manter a água, é manter a vida. ➢ Preservação e gestão integrada dos recursos hídricos deve ser feita de forma participativa e integrada, incluindo todos os stakeholders e considerando todos os ecossistemas; ➢ Moçambique deve aproveitar as experiências dos outros países de África e não só para que não cometa os mesmos erros que estes na busca de desenvolvimento.

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➢ Que o desenvolvimento seja através do uso sustentável dos recursos hídricos e recursos naturais no geral. ➢ Em qualquer rio há vários interesses que devem ser acomodados, as comunidades residentes, as indústrias locais e demais afectados e interessados, daí que a gestão destes deve ser feita de modo a integrar todos os interesses. ➢ 5. Reconhecimento de direitos adquiridos ➢ Este deve ser feito não só apenas através do quadro legal, mas com envolvimento das comunidades necessidade de legalização das comunidades necessidade de cadastrar as comunidades ➢ necessidade de montar uma unidade permanente autonoma responsável pelos estudos demográficos ➢ Recenseamento dos membros da comunidades. ➢ O plano de reassentamento deve ser mais completo, deve envolver também as comunidades hospedeiras para evitar possíveis conflitos, como consequência do reassentamento falasse muito em recorrer se a lei se basear nos factos de que as comunidades devem ficar nas mesmas ➢ condicoes ou melhores condicoes, não concordamos com este aspecto e julgamos que deve ser revista para assegurar que as comunidades ficam sempre em melhores condições. ➢ Necessidade de considerar estas comunidades vulneraveis, pois necessitam de maior apoio. ➢ Dotar a comunidade de cartões de identificação no sentido de evitar intrusos, se esses cartões servem para dotar essa comunidade de direitos, doações, ou algo do género. ➢ Foi referido que: o quadro legal existente no País é suficiente para assegurar o reconhecimento dos direitos adquiridos pelas comunidades locais a serem afectadas pela construção de barragens; ➢ Foi salientado que é importante a correcta aplicação das leis existentes e que o Governo tem um papel determinante nesse processo de reconhecimento dos direitos; ➢ Foi sublinhado que pelo Regulamento da Avaliação do Impacto Ambiental compete ao Governo informar as populações afectadas, ouvir as suas preocupações, identificar as questões mais criticas, alcançar consensos, e satisfazer os interesses mais básicos das comunidades antingidas. ➢ Foi referido que compete ao Governo reconhecer a necessidade de envolver as comunidades atingidas desde o início do processo. ➢ Salientouse que é necessário rectificar os erros cometidos agora no projecto Mpanda Nkwua e favorecer se para frente porque este projecto vai ser e terá que ser diferente; 6. Garantia de Cumprimento ➢ Criar um comitê nacional para barragens envolvendo sociedade civil, ong's, este comitê ira criar subcomitês para cada projecto de barragem e o comitê será responsável por punições em caso de incumprimento. ➢ Foi sublinhado que Moçambique tem boa legislação ambiental e tem instituições que defendem o desenvolvimento sustentável e que podem fazer cumprir as leis e seus regulamentos. ➢ A sociedade civil e as comunidades afectadas têm que ser envolvidas e chamadas para a 18

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consulta pública como está previsto no Regulamento do Impacto Ambiental. É importante dinamizar a criação e o funcionamento da Comissão Nacional de Barragens e os comités de cada barragem envolvendo representantes da sociedade civil das comunidades afectadas e das universidades.

Os mecanismos de dialogo entre o Governo, a sociedade civil e as comunidades afectadas podem ser vários; mas o mais importante é a vontade politica do Governo que deve respeitar a identidade, a dignidade, a autoestima, as caracteristicas demograficas, antropologicas, as manifestações culturais, os meios de vida das comunidades afectadas e prevenir o erro de práticas violentas que causam traumas nas comunidades, provocam pânico e induzem ao aparecimento murmuríos que só prejudicam o Governo e os investidores; No caso específico do projecto da Barragem de Mpanda Nkwua, foi proposto que o Governo deve criar uma Unidade Técnica com autonomia, envolvendo especialistas e técnicos do Governo, das comunidades e da sociedade civil, para estudar e investigar as caracteristicas demográficas, culturais, economicas e sociais das comunidades afectadas e promover dialogos e os consensos relativamente à transparência para novas áreas.

Foi proposto que as comunidades devem ser legalizadas e conseguirse que elas tenham personalidade júridica, apoiar a realização da assembleia geral de cada comunidade e a escolha livre dos seus líderes que devem ter os bilhetes de identidade e as suas contas bancárias para receber os fundos transferidos e donativos.

Foi salienatdo que é importante realizar o cadastro de cada comunidade e de cada familia e a emissão de um cartão que identifique cada membro com sua fotografia, idêntica ao cartão eleitoral, poderá prevenir infiltrações e abusos por parte de pessoas de fora da área de cada projecto; Foi proposto que as comunidades distantes da área do projecto e que receberão no seu seio ou na sua vizinhaça as comunidades afectadas, devem também serem informadas e trabalhadas para interagirem de forma saudável.

Foi proposto que as compensações a serem discutidas e acordadas com as comunidades afectadas devem inclu A Componete económica – Como microprojectos que beneficiem os afectados como pequenos regadios, moageiras, etc A Componente Social – Unidades escolares, sanitarias e outro equipamento social.

Componente Financeira : valores monetários.

Foi salientado que o Plano de Reassentamento é um instrumento muito importante, deve ser bem feito e com todos detalhes importantes trabalhados e propostos pelos especialistas e técnicos da Unidade Técnica e deve refletir os acordos alcançados com as comunidades afectadas.

Foi unânime a opinião de que as condições a serem criadas nas novas áreas de reassentamento devem ser melhores e não iguais, aqueles que existem nos locais onde residem actualmente as comunidades a serem afectadas pelos projectos de barragens;.

Nota: todos estes comentarios foram debatidos na reunião, nada foi mudado ou adicionado que não tenha sido discutido durante a reunião, não faria sentido nenhum pois estas conclusões foram tiradas de um trabalho feito em grupo. Por falta de tempo não se discutiu o ponto 19

7” Partilha de Rios para a Paz, Desenvolvimento e Segurança” mas se todas estas directizes forem seguidas durante o processo só poderá ir ao encontro de uma partilha dos rios para a paz, desenvolvimento e segurança”

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Comentarios à justificação da proposta barragem Mphanda Nkuwa, em relação as necessidades energéticas do País Para um projecto como a construcao da Hidroeletrica de Mphanda Nkuwa, o melhor e correcto é fazerem-se estudos por bacia hidrográfica e não por projectos separadamente. É necessário ter em conta que os efeitos e impactos socio-ambientais são sinérgicos e, não se limitam apenas ao local da barragem. Neste caso, os impactos das várias barragens já existentes neste Rio, como a de Kariba, Itezhi-Tezhi, Cahora Bassa e outras, devem ser contabilizados, conforme as recomendações da Comissão Mundial de Barragens (CMB).

Se a prioridade é realmente o desenvolvimento, e neste caso, um desenvolvimento sustentável, outras opções energéticas devem ser estudadas e tomadas em conta, para que se escolha ou se opte pelas mais viaveis.

Torna-se dificil perceber de que tipo de desenvolvimento e beneficios aqui se está a falar, sendo que 80% da energia produzida será para exportar e, os restantes 20% que alegadamente (projeção feita) serão para o País, para alimentar as industrias de energia intensiva que se irão instalar naquela região.

Continuando a maior parte (cerca de 80%) dos moçambicanos sem energia electrica.

Se pensa-se que o surgimento de novas industrias na região irá contribuir para o melhoramento das condições de vida das populações locais, então não estamos a ser realistas, pois, tais industrias e as novas actividades economicas que irão surgir com o tempo, requerem mão de obra altamente qualificada para a sua operacionalização. O que não se pode encontrar nessas zonas, uma vez que a maior dos habitantes não tem nenhuma formação, e a ocupação predominante é a agricultura e pecuária (que acaba sendo de subsistência, por falta meios para comercialização dos produtos, ligados a mecanismos de escoamento e falta de mercados). A construção da barragem e o surgimento de novas industrias e actividades modernizadas, resultará no desalojamento das populações na sua maioria camponeses/pequenos produtores, residentes na área por várias gerações. Sem outras alternativas, estes deixarão de ser produtores e tornar-se-ão apenas consumidores, agravando deste modo os já graves problemas por eles enfrentados, para além do facto de que tais projectos e investimentos irão afogar e retira-lhes as áreas de refúgio de fauna e flora típicas da região. Marginalizando e destruindo desta forma, elementos de um modo de vida e de relações sócio-econômicas com o espaço, associadas a manutenção de valores culturais e relações sociais que já mais poderão ser recolocadas.

Um outro aspecto relevante que não deve passar dispercebido, é o facto de sempre que se apontam os efeitos sócio-econômicos do empreendimento, haver uma tentativa de minimizar os prejuízos e os impactos negativos, superdimensionando as ditas vantagens, como a criação de empregos (na fase de construção da obra), deixando de fora a transitoriedade e precariedade desses empregos. Fala-se sobre a contribuição para o desenvolvimento local, regional e, do país como um todo, mas não especificam quem realmente são os beneficiários directos do empreendimento como um todo, e quem realmente irá beneficiar dos 20% da energia que será retida no País.

Não há duvidas que a energia é um elemento fundamental e indispensavel para o desenvolvimento de uma nação. O desenvolvimento futuro depende também da existência de energia por muito tempo, em quantidades cada vez maiores, mas não se pode ignorar que é necessario usarem-se fontes seguras, confiáveis e adequadas ao meio ambiente. Para que o desenvolvimento sustentável (que tanto se 21

defende) seja uma realidade, é necessario que se olhe para o desenvolvimento e uso de energia vinda de fontes renováveis, como uma necessidade e por isso deve ser priorizada.

Estudos sugerem que, devido a iminência das mudanças climáticas, é necessário nada menos que uma Revolução Energética, que pode ser alcançada com base em cinco princípios fundamentais: 1. Implantar sistemas de energia limpa, soluções renováveis e descentralizadas; 2. Respeitar os limites naturais; 3. Eliminar gradualmente energias sujas e não sustentáveis; 4. Promover equidade e justiça; 5. Desvincular crescimento econômico do uso de combustíveis fósseis.

De acordo com um relatório divulgando resultados de estudos levados a cabo pelo especialista em energias renovaveis, Mark Hankins, os planos de Moçambique para construir Mphanda Nkuwa, no rio Zambeze, vão causar mais danos do que benefícios para os moçambicanos. A maior parte da energia gerada a partir da barragem vai ser transportada para outros paises da região, Moçambique continuando com a crise de energia. Segundo este especialista, Moçambique poderia desenvolver um sistema de abastecimento de electricidade interno, com base no mercado pronto com opções de energia limpa que são de baixo custo, rapidamente implementável, e bem adequada para a distribuição geográfica da demanda local. A maioria das tecnologias descritas no relatório, são também bem adequadas para satisfazer a necessidade crescente de áreas urbanas já ligadas à rede.

Fontes Alternativas de Energia O uso das fontes tradicionais de energia traça sua trajetória ao declínio, não só pela sua característica efêmera, mas porque é uma ameaça ao meio ambiente e tem suas implicações sociais. No âmbito da questão ecológica, as chamadas “fontes alternativas de energia” tem estado a ganhar um espaço cada vez maior. Pois, é imperioso que nos preocupemos com um futuro seguro no que diz respeito à energia, sendo que ela proporciona "serviços essenciais" à vida humana.

A procura de energia é, hoje em dia, indiscutível, mas é preciso encontrar as melhores formas de suprir a essa demanda e, ao mesmo tempo, integrar-se à comunidade internacional no que diz respeito aos problemas climaticos que afligem o mundo inteiro, tendo em conta que o próprio Protocolo de Kyoto sobre Mudanças Climáticas, aponta para o incentivo a energias renováveis como uma tendência internacional, que deverá marcar as próximas décadas.

Toda fonte de energia tem seus custos, benefícios e riscos econômicos, sociais, sanitários, e ambientais.

Sendo estes, factores que interagem activamente com outras prioridades governamentais e globais. É preciso fazerem-se opções, mas sabendo que a escolha de uma estratégia energética determinará inevitavelmente a escolha de uma estratégia ambiental.

A opção pelas fontes energeticas renováveis é socio-econômica e tecnicamente viável. Os processos e equipamentos contam com um elevado grau de qualidade e confiabilidade. É necessário apenas que se faça uma análise detalhada das características da região antes da instalação dos equipamentos. Um estudo prévio ajuda na decisão correta sobre a fonte apropriada, optimizando os recursos e obtendo um melhor aproveitamento do potencial de energia que o País oferece. A geração de energia por fontes 22

renovaveis não deve ser vista como uma iniciativa isolada, incapaz de atender à grande demanda de um país como Moçambique. Pois, a sua utilização virá a cobrir varias lacunas existentes na sociedade e contribuirá para o processo de desenvolvimento sustentavel do país. Uma das razões pela qual, a sua capacidade não deve ser ignorada e nem subestimada.

1. A possibilidade de uso de Biomassa está aberta para a geração de uma enorme quantidade de energia com menor impacto ambiental. A Biomassa é uma das principais fontes de electricidade e de combustivel e é cada vez mais vista como um recurso energetico moderno para Moçambique, tendo em conta que os recursos para a sua produção encontram-se bem distribuidos pelo País. As culturas de biomassa e residuos disponiveis que podem ser convertidos em energia electrica ou combustiveis incluem: Bagaço- apartir de residuos de canade-açucar; Copra- residuos de casca de coco; Residuos e óleos de cajú; Residuos agricolas e de milho e; Mandioca- que é a segunda maior cultura do País, após o milho. No entanto, a utilização inteligente da biomassa em pequena escala, a nivel primário, pode contribuir de uma forma critica para o desenvolvimento rural, e pode ajudar a distribuir equitativamente os recursos energeticos de um modo que a electricidade não pode. O uso da electricidade através da biomassa tem o potencial para gerar mais emprego - as pequenas e médias empresas do País podem ser envolvidas em todas as fases da cadeia de abastecimento e produção.

2. Existe também um potencial significativo da área solar para satisfazer as necessidades dos cerca de 80% da população total do País, que ainda não tem acesso a eletricidade. Moçambique tem um e praticamente inexplorado potencial solar, a radiação solar anual incidente, distribuida uniformemente em todo o País é de cerca de 1,49 milhões Gwh – milhares de vezes maior do que a actual demanda de energia anual do País. A disponibilidade de radiação solar varia entre 4 e 7 kWh/m2/dia em todo País com a media diaria anual de 5,7 kWh/m2/dia. Segundo o Governo, já existem no Pais mais de dois milhões de pessoas a beneficiarem deste tipo de recurso energetico, nas zonas rurais.

3. A energia eólica, também oferece uma opção saudável. Existem várias experiências no mundo que devem ser vistas como modelos para implementação em Moçambique. Estudos recentes indicam que há um consideravel potencial para a energia eolica no País. Os recursos eolicos primarios estão localizados ao longo do vasto litoral e nos planaltos do Niassa.

4. Há ainda a opção das pequenas hidroelétricas, que podem produzir energia elétrica de maneira descentralizada e com pequeno impacto ambiental. O Departamento de Energia estima que existem no País mais de 60 potenciais micro e mini-projectos hidroeléctricos, com um potencial até 1.000 MW. Uma vez que grande parte do recurso está localizado em zonas mal servidas pela rede, as pequenas centrais hidroeléctricas têm um grande potencial para criar recursos energéticos, onde a energia é necessaria para ajudar a desenvolver as regiões remotas.

Uma das grandes vantagens é o facto de ser um tipo de empreendimento com poucos riscos em termos de produto, visto que a energia produzida não é determinada por um unico rio. Caso seja gerida localmente, as mini-hidroeléctricas proporcionam um foco de desenvolvimento descentralizado, permitindo aos empreendidores de tamanho medio, ou mesmo as comunidades, a entrarem em programas de construção e de propriedade.

Existem outras fontes renováveis de energia que, em Moçambique, ainda carecem de estudos 23

completos, como são os casos da geotermica e a energia das marés (energia associada ao diferencial térmico, correntes marítimas e energia das ondas).

As novas fontes renováveis de energia como biomassa, eólica, pequenas hidroelétricas, e energia solar, as quais o País tem um grande potencial para desenvolve-las, oferecem inúmeras vantagens: Aumentam a diversidade da oferta de energia; Asseguram a sustentabilidade da geração de energia a longo prazo; Reduzem as emissões atmosféricas de poluentes; Criam novas oportunidades de emprego nas regiões rurais; Fortalecem a garantia de fornecimento porque, diferentemente do setor dependente de combustíveis fósseis, não requerem importação;  Abrange mais as comunidades rurais;  Diminuem o desmatamento.     

Além de solucionar grandes problemas ambientais, as fontes renováveis ajudam resolver problemas socio-economicos, como o da pobreza. Pois, podem aumentar o acesso à água potável proveniente de poços. Água limpa e alimentação cozida reduzem a fome, reduzem o tempo que as mulheres e crianças gastam nas actividades básicas de sobrevivência. Energia em residencias facilita o acesso à educação, aumenta a segurança e permite o uso da mídia e comunicação pelos utentes. É importante ter em conta que, sistemas descentralizados de energia, nos quais a energia é produzida próximo ao destino final de uso, evitam o actual desperdício de energia durante a conversão e distribuição. A descentralização é essencial para empreender a Revolução Energética, bem como para garantir o fornecimento de energia para as populções que ainda vivem sem energia electrica no país.

Actualmente, cerca de 80% da população de Moçambique não tem acesso à eletricidade, e já está mais do que na hora de resolvermos as nossas próprias necessidades de energia, e de proteger os nossos tesouros naturais importantes como o Rio Zambeze.

Energia limpa e descentralizada deve ser a prioridade para todos, ao invez de represar o Rio Zambeze para apoiar e satisfazer as necessidas dos outros, antes de satisfazer as nossas proprias necessidades.

Hankins, é da opinião que enquanto os planejadores moçambicanos se concentrarem no consumidor vizinho, eles nunca irão atender adequadamente às necessidades do seu próprio País, que permanece na sua grande parte sem electricidade.

Um aspecto importante que deve ser tomado em conta, é o facto de o Governo ter aprovado a estratégia de desenvolvimento de energias novas e renováveis. Medida esta, que visa garantir a electrificação das comunidades rurais bem como reduzir os custos de expansão da rede nacional de energia através de fontes alternativas de energia, tendo em conta que a estratégia de desenvolvimento de energias novas e renováveis foi elaborado para operacionalizar a política de energias renováveis aprovada em 2009. A mesma prevê a produção de energia a partir do bagaço da cana de açúcar, do vento, das águas subterrâneas e das oceânicas e é vista como uma alternativa para reduzir os custos de expansão da rede nacional para as comunidades e povoados das zonas rurais.

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Documentos em InglĂŞs a seguir

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A brief analysis of the Mphanda Nkuwa project versus the world Commission of dams (WCD) The World Commission on Dams (WCD) was an independent body whose 12 prominent members represented different perspectives involved in the large dams debate. The Commission conducted the first-ever comprehensive evaluation of the impacts of large dams worldwide. The WCD report prescribes a ‘Rights and Risks’ approach to dam-planning, since the traditional ‘cost-benefit balance sheet’ approach is “an inadequate tool”. This approach is based on ‘recognition of rights’ and ‘assessment of risks’, especially in relation to identifying stakeholders. The WCD report recommends that all water and energy projects should be based on a balanced and comprehensive assessment of needs and options; that all decisions to build dams should have the agreement of dam-affected communities and share benefits with them; that compliance must be ensured; and that optimizing existing water and energy facilities should have priority over building new projects.

The implementation of the WCD guidelines is of vital importance in understanding and decreasing the risks imposed by large dams and is a crucial tool for highlighting the risks, strengths and weaknesses of a given project. For these reasons, these are regarded as among the best guidelines worldwide for any dam-planning. Both the Terms of Reference and the final EIA for Mphanda Nkuwa hydroelectric dam produced by the consultants, Impacto mention that the WCD guidelines are being followed in this process. However we strongly assert that this is false and any such language claiming this should be removed from the final EIA documents. An analysis of each of the seven WCD guidelines against the Mphanda Nkuwa hydroelectric dam-planning process reveals that the process has not met any of the guidelines in letter or in the essence and spirit of the WCD report. This analysis is further explained below: Needs Assessments The WCD calls for a “needs assessment” to validate the requirements for electricity or water at a local, regional and national level. “In countries where a large proportion of the population does not have access to basic services, a key parameter in the validation process should be the extent to which basic human needs will be met.”

In the case of Mphanda Nkuwa, public verification of the need for energy services at the national or local level is not known to have taken place. Currently there is no national industrial need for so much grid-based power as is stated to be produced by the dam. The Mphanda Nkuwa EIA touches on the need for electricity at the local level through its description of the area’s economic and social situation.

The situation in Mozambique is that less than 14% of the population has access to electricity, and of the remaining 86% without electricity, most of these are rural people far from the national grid. While we feel that local rural people must be provided electricity as a priority, however, the project’s promoters do not claim that Mphanda Nkuwa will be a source of significant rural electrification. Mphanda Nkuwa does exactly the opposite actually, as they state that 80% of the energy produced by the dam will be sold outside the country. It is clear that Mozambique needs to emphasize local decentralized rural electrification rather than large-scale grid-based power. As for meeting local energy needs, alternatives such as solar, wind and bygasse have shown to be more cost effective in meeting rural energy requirements and have the added benefit of being more environmentally friendly. Furthermore, Mozambique has been shown to have extensive gas reserves, another potentially viable option for rural energy. However, since the dam planners and EIA team have not bothered to undertake a needs 26

assessment, the process is flawed.

At the national level, the Cahora Bassa Dam, located around 70 km upstream from the proposed site of Mphanda Nkuwa, already produces a large surplus of electricity, which could be used for Mozambique's urban, industrial and rural needs. Cahora Bassa has a projected capacity of 2075 MW and Mozambique has a further 204 MW from thermal power plants of which 124 MW are dependable.

This energy is more than sufficient for Mozambique’s present needs and could be redirected to supply new industrial users. Therefore the problem is not production, but access. At present the debate and reasoning around more dams has been centered around energy production, with the assumption that this will result in access to energy, but both Mozambique's history and that of many other counties have shown this to be false. This project unacceptably ignores the country’s biggest need of energy poverty.

Not only is this a fundamental pillar of the WCD, but to most respectable guidelines and polices such as the World bank, African Development bank, etc...

Without a national market for Mphanda Nkuwa’s power, South Africa would be the biggest importer of hydroelectric power from Mphanda Nkuwa. However, South Africa has numerous projects in the pipeline and is projected to return to a surplus of electricity in the near future. This not include potential savings from demand-side management which have been calculated by Eskom at well over 7 000 MW. A second possible market is the Southern African Power Pool (SAPP), which is planned to supply the whole of Southern Africa with electricity through a common grid system. However, other options have been proposed for the SAPP energy pool, which could make Mphanda Nkuwa unnecessary. The most favored option at present is the Grand Inga project on the Congo River, which is projected to produce 39 000 MW of power. This project alone would place a huge surplus on the SAPP energy pool.

The past situation of Cahora Bassa when their was a regional surplus can serve as a good example of the problems of supplying a glutted market. Cahora Bassa sold its hydroelectric power to Eskom, South Africa at well below the market price (2c to 3.9c South African cents, three times less than the market value of the dam's electricity). Eskom was able to keep the price so low because of its surplus of electricity. This poses serious questions about the economic viability of Mphanda Nkuwa.

Gaining Public Acceptance The WCD showed that a prerequisite for successful projects is that “stakeholders participated in the project design and the negotiation of outcomes that affect them” and recommends that “access to information, legal and other support [must be] available to all stakeholders.” The WCD also gives great importance to indigenous and tribal people, stating, “indigenous and tribal peoples gave their free, prior and informed consent to the inclusion in the development plan of any planned option that would potentially affect them”.

The ethnic groups that dominate in Tete province are considered tribal and are also often referred to as indigenous. The area around the study site actually has three main tribal and so-called indigenous groups, Nyungwe, Nyjanja and Sena, but Nyungwe people are most directly affected by the project.

In the case of Mphanda Nkuwa, whatever planning was done by the project proponents was done without participation from stakeholders and with no mechanism for negotiated processes established.

The Local people were not included in any decision-making. Instead, all decisions thus far were made 27

and assessed by the project proponents. The indigenous and tribal people were only informed of the project once all the main decisions were made and assessed. The term “free, prior and informed consent” has not been met as there are still numerous issues that have not been resolved (such as many issues around the resettlement plans), and have been postponed to studies that are to occur after the project approval by MICOA (not PRIOR at all). As for informed, fieldwork by JA! reveals that there is a clear lack of understanding by the local people on the possible impacts of such a project. No process was undertaken by the project proponents to educate the local people of the possible effects of large dams on their lives. Instead the methods of the public meeting have been more towards public presentations (not public participation) and information that has been chosen and simplified to be accessible to the EIA teams notions of what is with in the local people understanding and important.

These meetings were of a too-general nature for participants to truly comment. No detailed educational background information on dam related issues were given at these meetings, preventing adequate understanding of the costs and benefits of the project. There is a clear lack of understanding in the affected communities on the details of the project (partly due the fact that many details are still to be determined after aprroval) and the impacts of dams.

Furthermore, the EIA teams method in dealing with information that contradicts their own was confrontational at times, as seen in the Maputo public meeting, which didn't create a conducive environment for participante to express their concerns, options and issues, preventing any informed and meaningful consent.

Comprehensive Options Assessment The WCD states “a multi-criteria assessment was used to screen and select preferred options from the full range of identified alternatives”. The project should also “ensure that available alternatives, their relevant consequences and uncertainties are given full consideration” and that the “rejection of any options was explained in an open and timely manner”. The WCD also recommends inclusion of demand-site management within the options assessed and the possible effects of flawed demand forecast for the sector. Cumulative impacts and the application of the precautionary approach are also considered vital.

Mozambique has vast gas resources, extensive sunlight and a possible geothermal potential, all of which are ignored by the Feasibility Study. Demand-site options are not considered either for Mozambique or for the likely client for the project, Eskom, which is known to have major potential for DSM measures.

Only the hydroelectric option was seriously considered. Furthermore, the study does not prioritize the improvement of existing dams, such as the Cahora Bassa spillway enlargement, which could lead to a partial restoration of the natural flood conditions downstream during the late wet season.

Even the operational options assessment is controversial with the selection of mid-merit energy production, which causes daily mini floods. This goes against the precautionary approach and underplays the cumulative impacts and completely ignores the many requests and concerns to avoid this option by experts, civil society and other groups. The options assessments were not conducted in a multi-stakeholder manner and options chosen were done solely by the project proponents.

Address Existing Dams The WCD states that problems with existing dams must be addressed: “Outstanding social issues 28

associated with existing large dams are identified and assessed; processes and mechanisms are developed with affected communities to remedy them”. Furthermore, WCD states “opportunities to improve the efficiency, environmental and social performances of existing dams and optimize their benefits must be taken.”

One of the well-known existing dams in Mozambique is Cahora Bassa, around 60km upstream from the study site. The Cahora Bassa dam has had significant detrimental downstream impacts all the way to the Zambezi delta and is considered by experts to be one of the least studied and most environmentally destructive large dam in Africa.

Many of the outstanding problems from Cahora Bassa are known and some were evaluated by the Mphanda Nkuwa feasibility study. Both past studies (e.g. SWECO) and new studies from independent stakeholders (International Crane Foundation) were included in the ecosystem baseline studies and maintenance needs of the river system. The results from these studies indicate the need for prescribed releases in order to restore the downstream ecosystems that have been damaged by regulated flow from Cahora Bassa.

However, this knowledge was neither included into the needs assessment nor the development plans of the project and no provisions have been made for resolving outstanding social and environmental impacts. In fact, the development plans prevent Cahora Bassa from resolving these problems through dam-regulation, as Mphanda Nkuwa is a run-of-the-river scheme dependent upon the release of water from Cahora Bassa and there is no storage capacity in the reservoir to alter seasonal flow.

This means Mphanda Nkuwa does not have enough storage capacity to operate independently, preventing it from correcting the impacts of Cahora Bassa’s present release scheme. In fact, it may serve to make outstanding impacts irreparable. If Cahora Bassa were to change its release scheme to prescribed releases in order to restore downstream conditions, the Mphanda Nkuwa project would be negatively impacted. According to the Mphanda Nkuwa Feasibility Study extremely low flows of 600m3/s will still be acceptable in terms of impacts, but the economical impacts of these low flows were not mentioned. The prescribed releases would reduce the total energy produced by the project and therefore, its economic viability. Mphanda Nkuwa will not only fail to solve present problem from existing dams, but place further obstacles in the way of solving them.

Sustaining Rivers and Livelihoods Because dams pose so many risks (and especially to those who do not stand to benefit), the WCD states that risks must be fairly analyzed and publicly discussed. “[Risks] must be identified, articulated and addressed explicitly. Most important, involuntary risk bearers must be provided with the legal right to engage with risk takers in a transparent process to ensure that risks and benefits are negotiated on a more equitable basis.” It goes one, “determining what is an acceptable level of risk should be undertaken through a collective political process.” The WCD also requires that “Ecosystem baseline studies and maintenance needs were assessed at a strategic level” and “an environmental flow requirement to maintain downstream species, ecosystems and livelihoods was defined” for implemented.

The social risks of Mphanda Nkuwa have not been thoroughly assessed and could have devastating consequences. There are clear economic concerns, considering that dams are notorious for falling short of their goals and more often than not under-perform. This is signaled by the fact that Mozambique’s 29

largest dam, Cahora Bassa, has found it difficult to sell the power it produces at a fair price during times of surplus, which is a possible reality in the future. Mozambique is one of the poorest countries in the world and if Mphanda Nkuwa encounters similar problems to other dams around the world, Mozambican citizens would pay the heavy consequences. The environmental impacts of the project are also detrimental to the river and those whose livelihoods depend upon a healthy river. The dam's intermittent turbine operation would negatively affect the downstream ecosystem. According to many experts (including the past EIA) intermittent turbine operation with large daily variation in flow and level would reconfigure the river channel… Reconfiguration of the channel would have significant consequences for the ecology of the river, recession farmland and in-channel activities of local residents and that intermittent turbine operation with large changes in river level would adversely affect a wide range of fauna, while the leveling of sand bars would reduce the availability of nest sites for water birds. Overall, the diversity of aquatic habitats within the channel would be reduced. It would also increase the negative impacts on endangered species and ecosystems. The previous EIA further states that the “two plant species of conservation concern may be at risk from mid-merit erosion…”

(Feasibility Study 7.5.1). One of these is endemic to the riverbanks between Tete city and Mutarara.

The negative impacts of such a form of hydroelectric energy production can be shown in South Africa and is mentioned in the previous Feasibility Study: “the Orange river in South Africa, between the Gariep and Van Der Kloof dams and directly downstream, receives twice-daily flow pulses for hydropower generation has been described as ‘an ecological desert’ (Chutter et al., 1995 in Davies and Bergh, 1999). In the case of the Zambezi system, the previous Feasibility Study acknowledges the negative effects on the submerged aquatic flora and states “rapid changes in water level would have an adverse effect on submerged aquatic plants.”

It is relevant to note that the Mphanda Nkuwa Scheme is considered by some experts to have concerning seismic risks, which are mentioned in more details elsewhere in this document. Please refer to Dr. Chris Hartnady’s assessment.

Despite these risks, Mozambique citizens have not yet had the opportunity to help set acceptable levels of risk for the project. The release of studies and documents concerning the project has been at a pace that makes it difficult for civil society to participate in a free, prior and informed manner, and the processes intended for the determination of acceptable levels of risk have not materialized.

Recognising Entitlements and Sharing Benefits The WCD report requires that “Stakeholders negotiated agreements for compensation, mitigation, resettlement, development and monitoring measures affecting them, including draft contracts where necessary.” The report also mentions that the project should “improve livelihoods and quality of life and affected people are beneficiaries of the project.”

Stakeholder meetings and discussions didn't have a significant influence in the benefit sharing, mitigation, resettlement, development and compensation. All decisions as to identification of rights and risks were taken by the project proponents, including the few scant details around the resettlement options and plans. The WCD strongly urges details of displacement, resettlement and benefit-sharing to be decided alongside with dam-planning, not afterwards. Large dams have negatively affected 40-80 million people worldwide. Hence, the WCD strongly stated that “successful mitigation, resettlement and development are fundamental responsibilities of the State and the developer…accountability of responsible parties to agreed mitigation, resettlement and development provisions [should be] ensured 30

through legal means, such as contracts.” These processes and contracts are a crucial and vital part of dam-planning, and must be drawn up before, not after, the dam has been planned and approved.

The stated Benefit sharing on Mphanda Nkuwa is unacceptable considering the magnitude of such a project, which is expected to cost US$2 billion. Effective benefit-sharing strategies were not discussed with stakeholders, but project proponents tout proposed benefits as a health post, a hall, a dip tank for cattle, school, etc. These are insignificant, one-time contributions, a drop in the ocean compared to the gigantic size of the country’s investment and the costs borne by displaced people. Furthermore, the development support is vague and benefit-sharing strategies for affected downstream communities have not been fully identified.

The project is only expected to create few permanent jobs, but is stated to displace 462 people by inundation, and affect thousands more downstream and in other ways. However, the EIA only mentioned the jobs created during the peak period of construction, creating a false notion that a large amount of jobs would be created. However, it is clear that these jobs are temporary. The local residents of the Zambezi River basin would carry the costs and impacts of the project, but the benefits and development from the investment would be received exclusively by the industrial and business sectors in cities and the corrupt government elites.

Ensuring Compliance The WCD states: “Institutional capacity to monitor and enforce commitments for social and environmental components of the project was analyzed and measures to strengthen capacity identified” and “an independent panel reviewed the assessment of impacts and the planning of social and environmental mitigation plans.”

At present there is no available compliance plan or mechanisms in which affected communities can express their concerns about the project. The institutional bodies that are expected to be responsible for ensuring compliance have no experience in dealing with the magnitude of this type of project and no capacity-strengthening plan has been developed. Past projects have ignored EIA recommendation, which have little to no legal strength.

Furthermore, if one looks at the Gaining Public Acceptance as an indication of the project proponents' understanding of adequate public participation, then any compliance plan based on this mentality would be useless.

Conclusion Our analysis reveals that Mphanda Nkuwa does not fulfill the WCD’s strategic priorities. The Feasibility study comments on areas in which the project does meet WCD guidelines. This compliance is subjective and coincidental with the majority of the mentioned compliance not being correctly assessed.

The occurrence of public participation was more in the form public presentation, and in general does not comply with the WCD’s definition of public participation, which demands that the public and other stakeholders participate in the decision phases as well.

The feasibility study does looks into the problem of existing dams, namely Cahora Bassa. It identifies some of the major ecological damaged caused by the Cahora Bassa and possible solutions. Although 31

these findings are mentioned, they are not included into the projects future management plans and the project places further difficulties in correcting these problems. The strategic priority of addressing existing dams in the WCD report referrers to the resolution or at least reduction of outstanding problems caused by existing dams. This does not occur in the Mphanda Nkuwa project.

As for sustaining rivers and livelihoods it is clear that the project will further damage the already ecologically fragile lower Zambezi River system and delta. The livelihoods that will carry the costs will not gain the benefits from the project and the project does not address the problem of rural electrification.

There are major economic risks that Mozambique will be taking with the Mphanda Nkuwa project. Any Dam project costing around 2 billion American dollars is a risk in its self for a poor third world country like Mozambique. It is well known that Dams are notorious for significant cost overruns, underachieving projected economic targets and exhibiting poor financial cost recovery. There is a shortage of strong and stable markets in the region that could consume and pay for such large amounts of electricity. South Africa can be seen as the exception in the region. However, South Africa is projected to have surplus in the near future and this does not include Energy savings through Demand site management, which alone are calculated to be well over 7000MW. South African power utility Eskom is among the top three cheapest electricity utilities in the world. Eskom plans to develop a Southern African Power Pool (SAPP) to supply the whole of Sub-Saharan Africa. The Grand Inga project on the Congo River, which is projected to produce 39 000 MW of power has been suggested as a viable source to supply energy to the SAPP common grid. If this were to occur it would cause a huge surplus in the region and place economical stress on Mphanda Nkuwa.

The Cahora Bassa, just 70Km upstream, is a good example of such a case. The United Nations considered Cahora Bassa as one of the most destructive major projects in Africa. Mozambique is a poor third world country and an investment such as the Mphanda Nkuwa dam is far too risky. The project does not follow the WCD’s guideline in order to minimize these risks and ignores the seven main strategic priorities. The WCD’s report was developed specifically to correct common problems in Dam projects and decrease of well-known risks of such projects. Furthermore, Mphanda Nkuwa does not solve the major problem of rural electrification, places further stress on the already disturbed ecosystem and fails to include the respective stakeholders (affect communities, NGO’s, etc) in any of the decisions.

Environmental flow requirements can be seen as the minimal amount of water flowing in a river system to preserve the systems ecological value and function. At present Cahora Bassa is not meeting this requirement, causing major ecological damage. With Mphanda Nkuwa being further down stream than Cahora Bassa a large part of the responsibility for meeting the environmental flow requirements will fall on Mphanda Nkuwa.

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Sediments Assessment The Zambezi River is regulated by a number of large dams, including two of Africa's biggest—the Kariba and Cahora Bassa dams. One of the major impacts of such projects is the loss of traditional practices and use of natural resources, such as flood recession farming, which is dependant on the nutrient-rich sediment left by a river's regular floods. Dams have not only ended the natural flood regime, they have blocked much-needed sediment, making flood recession farming very difficult. Local knowledge and community concerns have been largely ignored in Mozambique’s development plan, increasing the chance of other such impacts occurring.

One of the main problems facing the Zambezi communities is strongly linked to the general ill health and unnatural functioning of the Zambezi River. Sustainable development and healthy livelihoods are not possible without a health environment. At present the lower Zambezi has been badly affected by the loss of floods due to dam regulation. The delta is believed to be close to half its original pre-dam size and aerial surveys have shown a 40% decrease in the mangrove forests. Studies else were have shown that species dependant on mangroves are directly propositional to the mangrove area in terms of population size. Some of these species, such as crabs, play a vital role in local diets and markets. There are also extensive theories and studies showing a strong relationship between habitat size and diversity.

Shrimp catches have decrease by 60% and many fish species are believed to be on the decline. The drier floodplains have reduced the amount of diverse herbaceous wetland species and allowed for woody savanna invasion. The huge water buffalo herds have decreased by 95%, as have many other mammals. In order to reverse the trend, restoring the original flood regime through prescribed releases is vital. Practical data on this issue is needed to develop an effective restoration plan.

With a total catchments size of 1,570,000 km2, the Zambezi gathers water, nutrients and sediment from 7 countries. Now, close to 90% of the Zambezi River is regulated by large dams. This has devastating impacts along the lower Zambezi. Ongoing research has examined the role and importance of floods, but very little research has been done around the sediment load and transport--partly due the extensive field work required and period of data collecting, but also due to the lack of interest, will and funding.

Sediment load determines channel shape and pattern, while the sediment nutrients influence floodplain/soil productivity and vegetation health. With more then 90% of the Zambezi catchments dammed and with a projected 70% decrease in sediment load caused by the Cahora Bassa Dam alone, concerns around the issue of sediments is high. The few remaining unregulated tributaries are believed to vital for the future health and functioning of the Zambezi. The problem is that very little data around the source of the sediments and the impacts of future dams on the few unregulated tributaries is available, making decisions and restoration plans complicated. The proposed Mphanda Nkuwa dam will block the unregulated Luia river catchments, which is believed by some to be a major sediment source.

This has been a concern of JA and several experts, hence the request for the EIA to shed light on the true sediment contribution of the unregulated Luia catchment to allow for a better understanding of the impacts of Mphanda Nkuwa dam to the system as a whole. Its would have allow for a better assessment of the cumulative impacts and would have compliment the ongoing research towards a restoration plan and Mphanda Nkuwa's integration and role. The effort to develop a restoration plan has been growing since the Zambezi Delta was declared a Ramsar site in 2003, and has included research on the 33

hydrology, vegetation, and wildlife of the Zambezi Delta.

Unfortunately, the EIA didn't analise the importance of the Luia catchment to the lower Zambezi's sediment dynamics in a valid scientific manner. The sample size was extremely small, with only 3 samples. Even the EIA's own team admits that the sample size has very weak statistical significance.

The types of methods used for samples didn't cover the full required range to allow for reliable results and the samples didn't cover range of flows that occur along the river system. In highly variable river system like the Zambezi up to 80% of the sediments can be carried during the flood season, hence it being vital to have sampling during the flood season, which didn't occur in the EIA. One of the reasons given for not following a valid scientific method could give more reliable results was the time constrains and funds. However, this issue has been central to civil societies and experts concerns for more than 8 years, more than enough time to obtain the required data. The current company doing the EIA may only be involved in the process during the last few years, but the Mozambican power structure trying to build Mphanda Nkuwa have been part of the process for much longer and could have resolved this issue with very modest investment. Civil society tried to help make this research happen (developing a detailed proposal and managing to obtain 50% of the funds), and some well respected experts also made their services available. However, not only was their no help or interest from government the already existing data was not made available and access to certain measuring station was not allowed, making the research impossible.

This issues do not directly relate to the current company doing the EIA, but to relate to the project as a whole. Never the less, IMPACTO is guilty of representing the results of the sediment analise as scientific and reliable, which is not true and can be seen as manipulating the information to the benefit of their client and the detriment of Mozambique. The report doesn't cover the weakness of their results, nor the large possible variation in the order of magnitudes of the results or even give a acceptable broad description of the limitation around sediment sections of the EIA. During the public meetings the sediment section was presented as one of the main areas of concern of civil society and experts, and the results and conclusion were given as if they were reliable, strong and scientifically valid. Only when confronted by JA did the experts admit the limitation of their data. We believe that this was not due to the actual experts involved in the research, but IMPACTO will to protect their clients interests.

This raises a side problem around any EIA process in Mozambique. The client pays a company to validate that the environmental and society are within acceptable levels. The client has the final power in determining the budget and time-line, which often conflicts with the scientific requirements to achieve reliable results and conclusions. This seems to be the case in this process. Their have been numerous times that an answer to a question was that it didn't fit into the scope of this EIA. In the case of sediment analises the methods asked by civil society were considered not viable for the scoop of the EIA, but the EIA has to make conclusion that are scientifically valid and can lead to reliable conclusion.

We still believe that this has not been achieved and we have again placed you recommended methodology below.

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Recommended Methodology One of the most important unregulated tributaries along the lower Zambezi is believed to be the Luia river. Therefore to determine the sediment contribution to the lower Zambezi, at least three sites along the Zambezi river would need to be monitored.

The first site will be just down stream of the Cahora Bassa before the Luia River joins the Zambezi. This will allow one to assess the sediment load leaving Cahora Bassa and serve as a reference for the sediment input from the Luia River. The second site will be a few kilometres downstream of the proposed Mphanda Nkuwa dam, which will include the Luia River sediment load. Due to the fact the one other tributary exists between the two sites, the contribution of the Luia River can be estimated. The third site will be just upstream of the delta mouth and include the Shire River tributary and some other small tributaries. This site will allow one to understand the sediment contribution of the middle section of the lower Zambezi.

Sediment load can be divided into three categories: 1) Suspended Load, which contains organic and inorganic particulate matter suspended in the water; 2) Dissolved Load, which contains organic and inorganic material in solution, and 3) Bed load, which contains coarse materials such as gravel and stones that move along the bottom of the channel. In order to obtain reliable data for all three sediment type, both the methods used and equipment required would need be varied. One of the reasons why reliable sediment data is rarely available is due to this multi-sample/method, time for field work and the surveying period required.

The most commonly used method is the grab sampling technique, which consists of placing the sampling bottle at the most accessible turbulent point in the flow. This means that the samples are usually taken from the river bank. In the case of the study would need to be taking a grab sample by the bank, which will allow for comparisons with past studies before the construction of the Cahora Bassa. In addition to this a sample from the middle of the river, 30 cm below the surface, this measurement has been shown often used as a rough measurement for overall sediment load. It is useful, but can't be a substitute for other methods.

For a more accurate data of sediment load and transport, a depth-integrated sampler would need to be used in regular intervals across the width of the river (interval spacing will be dependant on the river width). Depth integrated samplers has a special nozzle that is adjusted to the water velocity, allowing the sampler to start collecting water as soon as it enters the water and continuously as it is lowered and raised, becoming full only once near the surface again. This gives a good integrated result of the sediment concentration.

Another important method that should be used is bed load sampling, which consists of lowering a device down to the river bed. The sampler sits at the bottom with the opening pointing upstream for a few minutes and collects the coarser sediments that is too heavy to travel suspended in the water and moves downstream by skipping, rolling, and sliding on the river bed.

The research team will would need to stay 2 to 3 weeks at each site to make the daily grab samples. The complete grab samples, depth integrated samples and bed load samples will be carried out 3 to 4 times during this period. A total of two trips to each site for each of the four seasons should be done resulting in 8 trips in a year. However, during floods all three sites should be monitored and sampled 35

simultaneously, with all samples methods used daily (if possible) for around 4 weeks or the duration of the flood. Samples should be analysed for grain size in order to get a grain size distribution and load.

Each site where the sediment data is collected should have a transect, which should be described in terms of channel shape, bank shape, erosion status and surrounding vegetation. The transect should be always the same one and basic measurement such as water level, water flow velocity, channel width and channel depth be taken before each sample. Water level can be determined using a pressure data logger that should be permanently in the river at each site during the two years of the project. This will allow a detailed reading of water fluctuations and patterns within any given day. It will also serve as a reference for when the research team is collecting data in another site. The water flow velocity is required to calculated sediment transport and load, which would be obtained using a current meter. The channel depth and floor bed shape will be determined using a depth reader. Both the flow velocity and channel depth will be taken at the same regular intervals as the depth integrated samples.

The local community’s knowledge can also be useful for understanding sediment patterns. Changes in river channel shapes in the form of bank erosion, deposit zones and water colour have links to sediment loads.

Conclusions Without a healthy physical environment, ecosystem functioning is threatened. The changes of the past sediment load and transport patterns to the present situation will allow for a clearer understanding of the changes that have occurred along the Zambezi and determine the role of sediment along the lower Zambezi in terms of flora and fauna. Sediment is one of these fundamental components to a healthy Zambezi and understanding of the loss of the Luia catchment by Mphanda Nkuwa is fundamental and still not reliability addressed.

Some of the main components lacking in this EIA is the present sediment load compared to the past sediment load, which was obtained using just grab samples before the construction of the Cahora Bassa Dam. By using the same technique one can be able to compare these results. However, the EIA relies on past grab samples, with extremely few current samples and heavily compensates with indirect assessment methods, which can have opposing explanations when not backed up by actual data (as mentioned by JA in comments made during the term of reference phase). This is not reliable and can't be used to address the impact accurately.

Sediment is important for the survival and growth of the diverse eco-systems along the lower Zambezi.

Therefore the many sources for sediment have to be identified and their relative importance determined.

The contribution of the Luia River towards the sediment load of the Zambezi has not been looked at in enough detail under the risk of being regulated by the proposed Mphanda Nkuwa dam. The sediment reaching the delta and the role of the middle section of the lower Zambezi river must be assessed and the role and impacts of the sediment addressed.

At present the lack of floods carrying nutrient rich sediment has decreases the productivity of the floodplains, causing major food insecurities. The Cahora Bassa has ended the predictable natural flood regime, which allowed communities to temporary move on the floodplains during the dry season to practice flood recession farming. During the last 30 years the floods has been few, far apart and unpredictable. This has changed the practices and settlement patterns in the region in the region.

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Communities have lost their flood memory and remain on the floodplain throughout the year, so when the rare floods do occur the damage in far more severe. The decrease in soil productivity has increased deforestation and the other unsustainable practices. Not only must the current management of the Cahora Bassa change, but alternative practices and solutions found that would allow the local communities to adapt to the changes occurring along the lower Zambezi if sustainable development is to occur.

The EIA has a weak cumulative integration of the impacts caused by Mphanda Nkuwa and it focuses mainly on the additionality of the impacts allowing for a death by a thousand cuts to the Zambezi and its people.

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