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Mphanda Nkuwa e EIA: O processo Já se passaram aproximadamente 10 anos desde o anúncio pelo Governo moçambicano do projecto da construção da controversa e insustentável Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (HMNK). Para as comunidades da região de Mphanda Nkuwa estes 10 anos constituem um longo período de incerteza e de muita angustia para as suas vidas e futuro. Desde 2001, que as comunidades se sentem impedidas de desenvolver actividades de médio e longo prazo tais como a construção de escolas e habitações com base em material semi-convencional ou mesmo o convencional. Caso seja aprovado, o período de construção estimado é de 4 a 5 anos, totalizando assim mais de 15 anos que as pessoas estarão impedidas de realizar até mesmo as suas actividades de sobrevivência. Após dois anos de formalidades burocráticas, intensa propaganda e muita controvérsia acerca de um projecto insustentável, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a proposta HMNK acaba de ser submetido, ao Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), a autoridade moçambicana responsável pela análise do documento e pelo posterior processo de licenciamento da infra-estrutura. No entanto, em momento algum foram dissipadas as inúmeras e preocupantes questões levantadas e constantemente expostas. Paradoxalmente, o EIA concluem que “o projecto da HMNK é ambientalmente viável, sendo os benefícios que lhe estão associados, maiores que os prejuízos causados, se devidamente minimizados” solicitando, por isso, a sua aprovação e consequente atribuição da respectiva licença ambiental.
Foto:A.Lemos
Edição #4: 5 de Setembro 2011
Elementos do estudo estão incompletos para poder ser um “Estudo de Impacto Ambiental”, como prova o facto de atualmente não haver ainda uma decisão de qual o regime de fluxo que barragem irá operar (base-load ou mid-merit), assim como o fato de ainda não haver a local para as comunidades, que serão deslocadas pela barragen, serem reassentadas. Em ambos os casos, parece impossível falar seriamente sobre impactos já que as decisões ainda não foram feitas, tornando-se de todo impossível avaliar ou prever quais os seus reais riscos e impactos. Neste contexto, o trabalho apresenta mais como uma “Avaliação de Viabilidade” de diferentes opções para a construção duma barragem do que um “Estudo de Impacto Ambiental” com planos de construção específica. A avaliação do EIA da proposta da HMNK é incompleta e subestima a extensão dos possíveis impactos. A concepção e a opção pelo projecto da HMNK desconsidera ostensivamente outras alternativas energéticas assim como as necessidades reais e prioridades energéticas dos moçambicanos. A análise e conclusões apresentadas no estudo induzem a erro ou à interpretação duvidosa devido à
Na verdade, o EIA, ora entregue ao MICOA para decisão final, é o reflexo de um processo de consulta e participação públicas deficiente, com graves falhas na incorporação de importantes aspectos de especialistas independentes, das comunidades, das organizações ambientais e da sociedade civil além de outros sectores da sociedade potencialmente afectados. O mesmo apresenta grandes falhas técnicas, desde a omissão propositada e inconsistências de conteúdo inadmissíveis neste estudo considerando a dimensão dos potenciais impactos do projecto proposto. Apesar de todas as contribuições dos diversos actores incluindo a Justiça Ambiental durante a elaboração dos Termos de Referência (TORs) e do Estudo de Pré-Viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA), muitas das questões e preocupações continuam sem resposta. Sérias e inúmeras questões referentes a eventuais riscos sísmicos, assoreamento do Rio, definição de opções técnico-científicas de regime de operação da barragem, impactos sócio-económicos e ambientais, desde sempre colocadas pela Justiça Ambiental, por especialistas e outros sectores importantes da sociedade civil, não tiveram até à data uma resposta adequada.
Conselho Editor: Anabela Lemos, Janice Lemos, Jeremias Vunjanhe, Sílvia Dolores e Vanessa Cabanelas/ Layout & design: Ticha