Newsletter Setembro 2013

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Propriedade da JA! Justiça Ambiental , Av:Mao­ Tse­ Tung no 549, 1o andar ­Maputo­Tel: 21496668

REDD: o Bom, o Mau e o Feio Muito se deve rir o governo à custa das Organizações da Sociedade Civil... Aposto que de tanto sermos motivo de troça, um novo género de comédia rico em anedotas e adivinhas parvas deve estar em voga em certas instituições públicas nacionais. Mas falemos primeiro das coisas sérias e boas, que embora escassas merecem gozar de prioridade, e deixemos as tristezas e a ironia que gostamos de reservar aos hipócritas para último. É lá que ela pertence. Foram dois dias intensos e riquíssimos em troca de experiências e saberes os que vivemos a 26 e 27 de Agosto em Maputo. Todos aqueles que tiveram oportunidade de participar no workshop internacional sobre mecanismos REDD que promovemos aqui na capital, e que foi aberto ao público, poderão certamente dizer que saíram dele muito mais conhecedores do que é o REDD e do porquê que não devemos aceitar a implementação de mais projetos REDD em África. Os representantes das associações camponesas de vários pontos do país que estiveram presentes, manifestaram em várias ocasiões o seu apreço pelo conhecimento que lhes foi passado, o que nos deixa extremamente orgulhosos, pois oportunisticamente, é com base na pouca informação de que estes dispõem que muitas vezes os proponentes destes e outros projetos os aliciam e ludibriam. Os convidados internacionais e os depoimentos com que nos brindaram, enriqueceram imenso o workshop e deram peso e volume à mensagem que nós e algumas outras organizações da sociedade civil há muito tentámos passar. Terminado o workshop, na nossa avaliação preliminar, apesar da teimosia e relutância em aceitarem os factos que lhes apresentámos, concluímos que era de enaltecer a presença dos diversos funcionários de distintos ministérios e direcções nacionais do nosso governo, bem como a forma participativa e despretensiosa como a maioria se fez representar. Mas independentemente de quão “no escuro” algumas destas pessoas poderiam estar em relação à agenda do dia do governo para quem trabalham, hoje, sabendo que enquanto na Malhangalene discutíamos de forma bastante aberta o REDD, e que alguns quarteirões abaixo (em Conselho de Ministros) o executivo aprovava sorrateiramente o Regulamento dos Procedimentos para a Aprovação de projectos REDD+, a mensagem é outra: vocês e/ou aqueles para quem vocês trabalham, mais uma vez, foram profundamente infelizes. Vocês são hipócritas e esta é a prova cabal disso. E ainda têm coragem de vir insinuar que incidentes como o

Foto:D.Ribeiro

Edição # 26 5 de Setembro

que aconteceu em Palma o mês passado com a directora do CTV são fruto da falta de diálogo entre as OSCs e o governo (como se nós fossemos a parte culpada)! Para depois fazerem isto? Mas que grande “lata”! Podiam ao menos ter­ nos dito... Havia Directores Nacionais de vários Ministérios na sala. Custa­nos a crer que ninguém sabia que o REDD estava na agenda do dia do Conselho de Ministros. Uma triste coincidência e certamente tópico para mais uma ou duas piadas que por esta hora já devem estar “batidas” nos gabinetes de alguns ministérios. Gostaríamos de poder dizer que quem ri por último ri melhor, mas sabemos que infelizmente tal não acontecerá. Ninguém mais vai rir. O que acontecerá é bastante mais triste. Enquanto vocês se riem agora, mais tarde chorarão aqueles em nome de quem vocês tomaram essa decisão. Aqueles para quem vocês deviam trabalhar. Será que então pesar­vos­á a consciência? Mas há mais e pior... Avaliando mais atentamente o workshop e o que nele se debateu, não podemos deixar de colocar na mesa uma pergunta que pode parecer absurda mas que fazemos questão de fundamentar o porquê de a estarmos a colocar:

Será que os nossos ilustres Ministros têm uma ideia real do que é o REDD e de qual o papel que Moçambique desempenhará neste mecanismo? Conselho Editor: Anabela Lemos, Daniel Ribeiro,Janice Lemos, Ruben Mama e Vanessa Cabanelas/ Layout & design: Ticha / Editor : Ruben Manna


É que, a julgar pelo que disse a Directora Nacional de Gestão Ambiental do MICOA no primeiro dia do workshop, não me parece que o governo saiba muito bem onde nos está a meter.

Se o MICOA não sabe bem o que é o REDD, quem informou e aconselhou o Conselho de Ministros? Com base em quê é que este decreto de lei foi aprovado? Nem precisam de responder. A Rede Contra o REDD em África (NRAN) passou os dois dias do workshop a explicar aos presentes o porquê de ser imperativo dizer não ao REDD e a ouvir dos membros do governo presentes a mesma questão recorrentemente: “Mas quais são os aspectos positivos do REDD? Certamente haverá alguns...”

Quando o MICOA foi convidado a pronunciar­se sobre um ponto do debate, Paula Panguene recusou­se a fazê­lo afirmando humildemente que estava lá para aprender e que lamentava que este encontro não tivesse tido lugar mais cedo (Agora entendemos o porquê do “mais cedo”...). Ora, se a Directora Nacional de Gestão Ambiental não está à vontade para tecer comentários sobre o REDD, penso que é justo assumirmos que o MICOA não fez bem o seu trabalho de casa. O que por sua vez nos conduz à pergunta óbvia:

Uma vez aprovado o decreto, a coisa muda de figura. Agora perguntámos­vos nós: Então quais são os aspectos positivos do REDD?

Vocês realmente acham normal que alguém nos venha pagar para proteger as nossas florestas? Acreditam mesmo na boa vontade dessas companhias? Se sim, vocês são terrivelmente ingénuos, se não, gananciosos e inconsequentes. Seja como for, mais uma vez provaram não ter arcaboiço para lidar sozinhos com este tipo de questões. Podiam ter pedido o nosso apoio (de verdade, não por mero exercício democrático), mas não... vocês não precisam de ninguém. Vocês sabem tudo... menos quais os aspectos positivos do REDD.


Declaração de Maputo da NRAN (No REDD In Africa Network) sobre o REDD O NO REDD em África, reunido em Maputo, Moçambique, nos dias 26 e 27 de Agosto de 2013 durante um seminário internacional sobre o REDD com participantes de Moçambique e outros países de África, América do Norte e América do Sul, deliberou sobre as implicações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) em África e, por extensão, no Sul global. Reconhecemos a decisão da reunião realizada na Tunísia em Março de 2013, em que se decidiu sobre a necessidade de uma Plataforma Não­REDD para educar e informar as comunidades e os governos dos países em desenvolvimento sobre os impactos negativos do REDD em todas as suas formas. Reconhecemos o facto de que os governos africanos foram emboscados por ofertas e promessas de financiamento do desenvolvimento que adviriam do REDD e, que por conseguinte adoptaram esta sem a aplicação de pensamento crítico e sem efectuar as consultas necessárias. Agradecemos a participação de membros do governo e representantes de vários departamentos governamentais em contribuir para o diálogo sobre o REDD. No entanto, notamos a infeliz posição por estes expressa de se manterem inflexíveis na adopção do REDD, apesar do reportório de factos contrários ao seu benefício. Nós abaixo­assinado, notamos e expressamos o seguinte: 1. O REDD foi basicamente concebido como um escape para os poluidores de países industrializados poderem continuar a poluir enquanto assumem que a poluição é compensada com florestas noutros lugares; 2. O REDD não reduz as emissões e é apenas um projeto de comércio de carbono; 3. O REDD não detém o desmatamento, mas adia, desloca ou efectivamente incentiva a conversão de florestas em plantações de monoculturas de árvores; 4. O REDD e projetos do tipo REDD levam ao deslocamento de comunidades dependentes da floresta, e à servidão, ao assassíno, à repressão e a outras violações dos Direitos Humanos; 5. Grande parte das terras e florestas Africanas foram já vendidas no âmbito de projetos REDD ou estão em vias de serem leiloadas a interesses privados; 6. O REDD recompensa empresas madeireiras e agro­negócios; 7. Projetos de REDD foram rapidamente implementados pelos governos de países em desenvolvimento com pouca oportunidade para consulta interna e local, com a promessa de financiar o desenvolvimento; 8. O REDD representa uma grande ameaça para a segurança da terra, água e alimentação em África, pois é um plano de usurpação de terra à escala continental. Com base no acima disposto e outras considerações, no Workshop declarou­se o seguinte: 1. Os governos devem tomar medidas para proteger as nossas florestas do desmatamento e da degradação, e fazê­lo sem esperar créditos de carbono; 2. Indústrias e países poluidores devem parar as emissões nos seus países, e não desviar a carga para outros; 3. A procura e o excesso de consumo são as principais causas de desmatamento e devem ser reduzidas para níveis sustentáveis; 4. Os governos devem melhorar a fraca e ineficaz governação do sector florestal e garantir que as comunidades que dependem de florestas são devidamente consultadas, e que foi obtido o seu consentimento em relação a acções que envolvem as suas florestas e os seus recursos florestais; 5. Os governos devem facilitar e apoiar uma nova via de desenvolvimento que não tenha a conversão florestal como premissa; 6. Os governos devem considerar alternativas de desenvolvimento baseadas nas capacidades históricas das comunidades locais, e apenas colaborar com os investidores em projetos elaborados pelos próprios governos, ao invés de aceitar projectos de desenvolvimento concebidos por outras entidades em benefício dos seus próprios interesses; 7. Os governos africanos têm o dever de proteger os recursos das suas nações e os seus cidadãos do perigo da recolonização.

“Quando é que nós saberemos dizer NÃO? ” do mestre Malangatana


Animais na Bolada Nos últimos tempos, tem­se verificado, em Maputo e na Matola, um aumento quase exponencial na população de cães, fruto de criações, aliás, comércios de fundo de quintal, que não respeitam as regras básicas da fisiologia, genética, nutrição e reprodução animal. Factores, como a história médica do animal, higiene e condições do ambiente, consanguinidade, idade da mãe, alimentação, etc, são ignorados, resultando em ninhadas pouco homogéneas, com pouca tipicidade da raça e com saúde débil. As redes sociais da internet contribuiram para o desenvolvimento deste tipo de comércio e, possivelmente, foram o ponto de partida, para a geração de um mundo de negócios ilícitos, baseados na exploração de animais de companhia, unindo grupos de pessoas em pequenas organizações. Nestas, gera­se o seguinte ciclo vicioso de exploração de cães: 1. Criação/reprodução em fundos de quintal; 2. Venda irresponsável de animais, ainda em fase de amamentação, sem cuidados veterinários; 3. Divulgação e prática de procedimentos médico­cirúrgicos (ex: amputação do pavilhão auricular [corte de orelha] e caudectomias [corte de cauda] sem qualquer técnica cirúrgica, e, ainda por cima, sem qualquer tipo de anestesia, com grande sofrimento dos animais, administração de esteróides anabolizantes, etc) executados por “pseudo­veterinários”, sem qualquer formação; 4. Importação, venda e compra particular de produtos farmacêuticos veterinários; 5. Treinos de agressividade; 6. Organização de lutas de cães e apostas; 7. Cuidados “pseudo­veterinários especializados” em tratamentos pós lutas. A página de Facebook “Animais na Bolada”, é apenas um dos exemplos disponíveis online, onde alguns grupos promovem qualquer um destes negócios. Animais de raça Pit Bull têm sido dos principais alvos destes grupos sedentos de dinheiro, vestidos de ganância e despidos de ética e de respeito pelos animais. O seu conceito de superioridade, enquanto humanos, relativamente a outras espécies, está enraizado, levando­os a crer que têm direitos sobre os animais. Denota­se ao mesmo tempo, um sentimento de amor pelos animais, deturpado e insano. Onde, se criam animais de estimação como membros de família, fazendo­os parte do dia­a­dia das suas vidas e dos seus filhos; partilhando com eles momentos de lazer, como brincadeiras no jardim, em casa, passeios na rua e na praia; partilhando álbuns de fotografias suas e destes momentos com amigos e em redes sociais, para, de um momento para o outro, transformarem os seus fiéis amigos e companheiros em autênticas máquinas mortíferas, com o objectivo de fazer dinheiro fácil e de angariação de status social!

De mascote das crianças, estes animais passam a ser objectos da ambição humana e são, então, submetidos a actos crueis e dolorosos, como a amputação do pavilhão auricular, alteração dos dentes caninos e lutas fatais em arenas. A saúde psíquica dos animais que sobrevivem é então afectada, o seu comportamento, confiança e auto­estima são alterados. Este é, possivelmente, o ponto de partida, a origem e o motivo de muitos dos acidentes que ocorrem, posteriormente com estes animais. Aqui está, em parte, a origem dos ataques súbitos a pessoas do círculo de convivência destes animais. Mas, é importante avaliar também o impacto destas vivências nos filhos destes “criadores”, que têm por estes animais, um sentimento de carinho e adoração. Que exemplos se transmitem a estas crianças? Que sentimentos se geram nelas ao ver os seus animais voltar para casa ensanguentados e cheios de cicatrizes? Qual será o reflexo destas imagens na sua formação intrínseca? A base da resolução destes problemas, que são, na realidade, bem mais preocupantes do que possam parecer, está na elaboração de leis e sua implementação; no controlo fiscal do comércio de animais e de medicamentos e na punição daqueles que exercem este tipo de actividade sem que para tal estejam habilitados. O Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários de Moçambique (Lei no 13/2011, Boletim da República, I Série, de 21 de Julho de 2011), determina explicitamente, que só um Médico Veterinário, registado na Ordem, é que está autorizado a executar qualquer um destes actos veterinários: qualquer intervenção cirúrgica, a prescrição de medicamentos, incluindo a venda ou dispensa de medicamentos veterinários e biológicos. Apesar de existirem muitas prioridades no nosso país, é mais que altura do Conselho Municipal, pôr um fim ao comércio de animais nas ruas (a lei já foi publicada) e às lutas de animais; há que pôr fim também à venda de medicamentos veterinários a particulares e há que identificar e punir os que exercem a profissão veterinária sem que, para tal, tenham tido formação veterinária, pondo em risco a saúde animal e criando uma concorrência desleal à classe veterinária. Enquanto estas medidas não forem tomadas, estamos de mãos atadas e os direitos dos animais estão presos por uma corrente num fundo de um quintal qualquer...

“The greatness of a nation and its moral progress can be judged by the way in which its animals are treated.” Mahatma Gandhi


A INsegurança do Estado Rui Vasconcelos Caetano, Diretor da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) em Tete deixou Quarta­feira alguns dos presentes no 4º Fórum da Plataforma AGIR em Maputo estupefactos. Falando sobre o impacto da mineração nas comunidades da sua província no contexto da necessidade por mais transparência nos negócios da indústria extrativa, Rui relatou que na semana passada, em virtude da ida a Tete de uma comitiva da ONG Brasileira Justiça Nos Trilhos (um dos maiores opositores da Vale na América do Sul), ele e outro funcionário da AAAJC receberam em suas casas e a altas horas da noite, uma “visita” surpresa dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, cujo intuito era o de dissuadir a AAAJC de levar a ONG Brasileira a visitar as comunidades impactadas pela mineração na província. De acordo com o activista, um dos homens do SISE chegou mesmo a dizer: “Vocês devem pensar nas vossas famílias”... A que ponto chegamos? Afinal o SISE é um guardião do estado, do governo ou de agendas de funcionários do governo ou de terceiros? Porque se não está ao serviço do estado e consequentemente dos Moçambicanos e serve outros interesses, permitam­nos que vos digamos: Nós moçambicanos, precisamos sim de quem nos proteja, mas não da verdade que a todo o custo vocês tentam encobrir... Aparentemente precisamos de quem nos proteja de vocês.

“Nonviolence is a weapon of the strong.” Mahatma Gandhi

MICOA versus SOCIEDADE CIVIL

Poluição das Águas no Rio Rovubwe em Tete Lenta, lentamente, se vai cavando a sepultura dos pacatos habitantes da Província de Tete. É a negligência de uma empresa chamada Interwest que dissimuladamente vai preparando a estes moçambicanos o seu leito final, colocando desavergonhadamente a vida e saúde de muitos em perigo. Da área onde esta empresa vocacionada em higiene e limpeza desempenha as suas actividades em Moatize, sai, soterrado, um tubo em direção ao rio Rovubwe. Antes de desaguar no rio, o despejo ainda passa por uma vala aberta a escassos metros deste afluente do Zambeze, mas a função dessa vala é para nós uma incógnita. Segundo os populares com quem falámos, este sistema de tubagem é utilizado para despejar no rio excrementos humanos que resultam da lavagem dos vários WC portáteis da empresa, que servem a operação mineira de Moatize. “Você quer saber deste tubo que sai água porquê? Quer beber ?!” – Perguntou em tom de ironia uma senhora. “A água que sai ali é de sujidade, não beba.” – Disse­nos antes de nos mostrar o circuito percorrido pela tubagem desde a fábrica até ao Rio. Perto do local onde é feito o despejo da vala, muitos continuam a tomar banho e a lavar as suas roupas. Tal acontece ao longo de todo o Rovubwe até este encontrar o Zambeze e por aí adiante. A população questiona­se se este será um preço justo a pagar pelas tal melhoria de condições de vida de que falavam governo e empreendedores quando chegaram os mega­ projectos, mas que, em termos práticos não tocam a todos. A maldição dos recursos é esta... temos dito.

Após várias tentativas para contactar e apelar para a intervenção do Ministério para Coordenação de Acção Ambiental (MICOA), por esta instituição do Estado ser a responsável por zelar e regular as questões ambientais do nosso país, e conforme diz a sua Visão ¨Liderar o país na produção de um ambiente saudável, no alcance de uma elevada qualidade de vida e um desenvolvimento social, ambiental e económico equilibrado¨; e missão de ¨Coordenar a implementação da Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique para a redução da pobreza absoluta, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria da qualidade do ambiente, o crescimento económico e a equidade social¨; a Justiça Ambiental (JA), enviou algumas cartas alertando e denunciando alarmantes irregularidades e violações cometidas por empresas operando no país, com particular atenção para o município da Matola , em termos de severa danificação do meio ambiente que consequentemente representa também um perigo e um atentado à saúde pública, pois os impactos provocados são extremamente negativos e nocivos, como resultado das actividades dessas empresas e indústrias, pois está provado com base em estudos levados a cabo anteriormente, que os níveis de poluição em certas zonas da Matola estão acima dos padrões ou níveis estabelecidos e permitidos pela Organização Mundial de Saúde! Infelizmente todas as cartas enviadas nunca tiveram respostas da parte do Micoa! Esta atitude é preocupante! Finalmente no dia 28 de Agosto a JA foi recebida pela Ministra do MICOA onde pode­se apresentar directamente as preocupações e juntos analisar as possibilidades de um trabalho em conjunto (proposta do Ministério), não apenas para a identificação das constantes violações, mas acima de tudo, saber como podemos garantir que estas irregularidades não aconteçam, pondo em causa não só a qualidade do meio ambiente, mas também e acima de tudo a saúde pública da população que tem sido constantemente agredida por tais investimentos e impactos derivados das suas actividades de produção.


O encontro, cuja agenda principal era apresentar de forma directa as preocupações não só da Justiça Ambiental, mas também as preocupações de outras organizações da sociedade civil, sendo como nossa maior preocupação a falta de intervenção contra a empresa MOZAL, com as suas constantes irregularidades e “ Bypasses” sem explicação que justifiquem a real necessidade do mesmo. A sociedade civil tem o direito de viver num ambiente são, e violações desta natureza não podem acontecer. Se não for o MICOA, a quem devemos recorrer para apresentar tais preocupações? Mas a Mozal não é a única ! Apesar do nosso pedido de encontro com a Ministra fosse mais focalizado nos problemas de poluição da Matola, aproveitou­se a oportunidade, para levantar outros pontos e questões sobre os vários projectos (megaprojectos), com particular atenção para o projecto Indiano da exploração de Carvão em Chirodzi na província de Tete, com pouco tempo de vida ainda mas cujas actividades já tem um elevado número de violações e irregularidades, entre elas a mina que já está operacional e a explorar o carvão, sem sequer as comunidades terem sido reassentadas, estando estas sujeitas a todo tipo de impactos negativos na saúde, pois vivem a menos de 2 Kms da área de exploração, sujeitas a respirar a poeira que advêm desta exploração, pois a mina é a céu aberto e o método de exploração e extracção do carvão envolve constante uso e explosão de dinamite! Fora estes problemas graves que são sobejamente conhecidos, o mais preocupante e inaceitável é o facto desta mina ter sido oficialmente inaugurada pelo Presidente da República sem que o Estudo de Impacto Ambiental tenha sido aprovado pelo MICOA. Já no dia 29 do mesmo mês, realizou­se uma reunião entre o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental e as Organizações da Sociedade Civil cujas actividades e áreas de actuação tinham na componente ambiental uma atenção muito especial. Estiveram presentes neste encontro, para além dos vários representantes dos diferentes sectores do governo, as organizações da sociedade civil de diferentes províncias. Tal encontro, que tinha como um dos seus objectivos a troca de experiências, a busca de sinergias e uma reflexão sobre mecanismos de trabalho em conjunto e complementaridade, assim como a avaliação do programa de apoio ao sector do ambiente financiado pelo AGIR. Importa aqui referir que foram várias as intervenções tanto das organizações assim como do governo. Em parte, as organizações da sociedade civil, viram o encontro como sendo uma oportunidade para finalmente as suas inquietações e preocupações serem respondidas, pois já há muito tempo que se esperava por esta oportunidade, uma vez que por outras vias as portas das instituições do estado encontram­se fechadas. Por outro lado, o governo, nos seus diferentes sectores, tentava justificar­se e em muitos casos acusava a sociedade civil de não procurar dialogar ou tentar usar outros mecanismos disponíveis para obtenção de respostas e posterior intervenção. Uma tentativa clara e não realista de fuga de responsabilidade, chegaram até ao ponto de dizer que não (re)conheciam certas organizações, tanto de forma física assim como psicológica ( não se compreeendeu muito bem o sentido e o que se pretendia dizer com esta última afirmação!?).

Como tentativa de fuga, o governo também acusou a sociedade civil de apenas usar mecanismos internacionais para expor as preocupações e procurar as soluções, ao que foi respondido que a sociedade civil não tem outra saída ou opção, pois internamente são ignorados e como resultado disso os mecanismos internacionais de certa forma tem conseguido algumas acções e respostas positivas para solucionar as preocupações do povo, porque esperar por soluções e intervenção interna, ficaria­se eternamente à espera e mergulhados em problemas que há soluções para eles, mas apenas não há vontade e interesse para resolvê­ las. Claramente que se não houvessem conflitos de interesses certamente que tais problemas já teriam sido solucionados ou se calhar nem surgiriam como resultado dos tais projectos de desenvolvimento, que de sustentável só têm o nome. Até porque as prioridades da agenda ambiental do governo são interessantes, bonitas e sugestivas, mas é pena que termina por aí, porque de forma prática a realidade é outra, no terreno as coisas são diferentes e, tanto no ambiente como na vida da população não se reflectem tais prioridades. Por exemplo: Utilizar os recursos de forma sustentável e promover qualidade ambiental, fortalecer o quadro institucional e promover a educação ambiental, são algumas das prioridades estabelecidas, mas que de forma prática não são reflectidas no dia­a­dia do povo moçambicano, razão pela qual existem projectos a funcionarem sem estudos de impacto ambiental; irmãos a viverem em condições inaceitáveis em locais como Cateme, 25 de Setembro, Chirodzi e Cassoca; oleiros marginalizados e enganados; o meio ambiente a ser constantemente degradado; policias a perseguir a população intimidando e agredindo; violação do direito à livre circulação; população constantemente a ser roubada das suas terras, o seu único meio de subsistência; um governo cada vez mais arrogante, agressivo e opressor, sente­se todos os dias os nossos direitos como seres humanos a serem violados, o constante empobrecimento das comunidades, etc, etc... Tudo isto como resultado dos tais projectos ditos como de “desenvolvimento”. A pergunta que fica no ar é a seguinte: onde está a sustentabilidade deste desenvolvimento? Bem, interessa referir que com estes dois encontros chegou­ se à conclusão que há certamente a necessidade de trabalhar juntos, isto é, entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o MICOA, criando um fórum que seria um mecanismo de articulação entre ambos para juntos arranjar formas de resolver os graves problemas que se tem desenvolvido como resultado dos vários projectos que só tem criado impactos negativos tanto no ambiente como na população no geral e principalmente nas comunidades directamente afectadas como resultado desses mesmos projectos. Assim sendo, ficou também acordado que devem se realizar pelo menos 2 reuniões anuais entre as duas partes (OSC e MICOA). Esperamos nós que esta interacção traga de facto resultados mais positivos em benefício do povo, …por uma maior Justiça Social, Ambiental e Económica...é possível !


do ser humano, é um corredor vigoroso, relativamente dócil e leal, inteligente e com boa capacidade de aprendizagem. Deste modo, o cão pode executar um grande número de tarefas úteis, como guarda, a caça, pastor de rebanhos etc. Os cães possuem ainda o instinto natural de saberem o que devem ou não comer. A afeição e a companhia deste animal são alguns dos motivos da famosa frase: "O cão é o melhor amigo do homem", já que não há registro de amizade tão forte e duradoura entre espécies distintas quanto a de humano e cão. A forma de comunicação mais conhecida dos cães é o latido, apesar de também chorarem,rosnarem, uivarem etc. O cão é um mamífero canideo e talvez o mais antigo animal domesticado pelo ser humanao. Teorias postulam que surgiu do lobo cinzento no continente asi]atico há mais de 100 000 anos. Actualmente existe uma grande diversidade de raças caninas, as quais variam em pelagem e tamanho, classificadas em diferentes grupos ou categorias. A expectativa de vida varia entre dez e vinte anos, o cão é um animal social que, na maioria das vezes, aceita o seu dono como o "chefe da matilha" e possui várias características como, um excelente olfato possuindo 32 vezes mais nervos olfativos que o de um ser humano , a audição é outro sentido bastante desenvolvido no canino, que, diferente do ser humano, ouve sons de alta frequência e baixo volume, e ainda são capazes de ouvir a uma distância quatro vezes superior a

No Egito Antigo, os cães eram reverenciados como conhecedores dos segredos do outro mundo, na Grécia Antiga , os cães eram relacionados aos deuses da cura, com templos que abrigavam dezenas deles para que os doentes pudessem ser levados até lá e terem suas feridas lambidas. De todos os animais que conhecemos, o cão é o que mais uniu a nós. Para o cão o tempo parou. A sua alma, incólume ao século nervoso das bombas atômicas e viagens interplanetárias, não conhece nem malícia nem falsidade. Com a mesma alegria natural, ele nos acompanha na chuva torrencial e no forte calor: sempre o amigo mais fiel do homem. Fonte e mais informação: http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A3o

Novo Protesto dos Oleiros em Moatize No dia 31 de Agosto a comunidade de oleiros em Moatize voltou a manifestar­se pacificamente. Fizeram­no por meio de uma marcha, na qual apelaram a uma maior celeridade do sistema judicial a fim de resolverem o diferendo que os opõe à Vale Moçambique. Recorde­se que a 17 de Julho o Tribunal Judicial do Distrito de Moatize declarou­se incompetente para julgar o caso, tendo remetido o mesmo ao Tribunal Judicial da Província de Tete. Passado mais de um mês da audiência de Moatize, e face à promessa inicial de que o caso seria tratado com a máxima diligência, membros da comunidade afirmaram que submeterão uma única carta ao tribunal a fim de apurar o estado do processo, e ameaçam que caso o silêncio sobre o mesmo persista, retaliarão face à violação dos seus direitos usando todos os meios à sua disposição. Refira­se que a Polícia da República de Moçambique, incumbida de acompanhar a marcha, acabou por incompreensivelmente interrompê­la.

Da autoria de Fungai Caetano

"Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro."Indios Cree


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