Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Tamboril Secretária de Trabalho e Assistência Social
Apresentação
A Prefeitura Municipal de Tamboril apresenta a nova Assistência Social que vem se formando no nosso município, a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Hoje a Assistência Social é vista como Política Pública, dever do Estado e direito do cidadão.
Prefeitura Municipal de Tamboril Está nascendo um novo município
Capa: Anderson Lemos Projeto gráfico: Kelly Cristina Imagens: Divulgação (google)
Índice
Pág. 06
O que faz a Secretaria de Assistência Social?
Pág. 07
O que é o SUAS?
Pág. 09
O que é o CRAS?
Pág. 12
O que é o PAIF?
Pág. 14
Projovem Adolescente.
Pág. 17
Cadastro Único e Projeto Primeiro Passo.
Pág. 19
ASEF.
Pág. 20
Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Pág. 22
Projeto de Inclusão Produtiva e Projeto de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (P.A.A.).
Pág. 23
Projeto de Comercialização Direta da Agricultura Familiar.
Pág. 24
Projeto Cisternas de Placa e Carteira do Idoso.
Pág. 25
Projeto amigas especiais e O que é o PESMS?
Pág. 26
Índice de Gestão Descentralizada (I.G.D.).
Pág. 28
Instâncias de Fiscalização da S.A.S.
Pág. 29
Projeto para Capacitação no Setor de Confecção de Vestuário.
Pág. 32
Projeto Juventude Empreededora e Projeto Criando Oportunidades
Pág. 33
Projovem Trabalhador Juventude Cidadã
Secretaria de Assistência Social
Ao longo dos anos a Assistência Social esteve relacionada à prática de ajuda aos mais pobres, como caridade e filantropia. Hoje é vista como POLÍTICA PÚBLICA, que assegura proteção social às pessoas que dela necessitam, para terem acesso a um padrão de vida digno, na conquista dos seus direitos sociais.
Quantos somos na Secretaria de Assistência Social? 01 Secretário; 01 Assistente Social; 02 Diretoras de Departamento Pessoal; 01 Coordenador da Central de Artesanato; 02 Agentes Administrativos; 01 Digitador; 01 Auxiliar de Digitação; 01 Auxiliar de Serviços Gerais; 01 Motoboy.
É assim que trabalha a S.A.S de Tamboril. 6
O que é o SUAS? É o Sistema Único de Assistência Social, fruto de uma grande parceria nacional entre união, estados e municípios. O SUAS está para a Assistência Social como o SUS está para a saúde.
A família é o foco de atenção de todas as ações.
2005 – Implementação do SUAS em Tamboril. Resultados positivos » Maior organização nos seus serviços, programas e projetos; » Maior articulação entre união, estado e município; » Maior integração e agilidade entre a política de Assistência Social e as outras políticas.
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Classificação de Tamboril conforme o SUAS. Metrópole - mais de 900.000 habitantes Grande porte - de 100.000 a 900.000 habitantes Médio porte - de 50.001 a 100.000 habitantes Pequeno porte II - de 20.001 a 50.000 habitantes Pequeno porte I - até 20.000 habitantes
Compromisso: » Cobertura da P.S.B. (Proteção Social Básica); » Oferta de programas, projetos e serviços sócios - assistenciais que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.
Níveis de Gestão.
Plena
Qual o nível de gestão do SUAS em Tamboril? É pelo Nível de Gestão que se reconhece as condições e capacidades do município em executar os serviços de assistência social e de aderir ao SUAS.
Básica
Inicial
→
→
Já estamos no segundo nível, falta só mais um passo. 8
Níveis de Proteção Social. O público da Assistência Social não é um grupo homogêneo de pessoas carentes, necessita de atenção específica. Qual o nível de Proteção Social de Tamboril? Proteção social básica (PSB) Proteção social especial
Ações da PSB: » Está voltada para os direitos assistênciais em geral; » Age na redução do risco social; » Previne a violação dos direitos; » Reduz vulnerabilidades; » Garante o direito à convivência familiar e comunitária.
Com mais um passo cobriremos os dois níveis.
O que é o CRAS? » É o Centro de Referência da Assistência Social; » É uma unidade pública da A.S. de base municipal, localizada em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, ou em áreas centrais que representa melhor acesso das famílias; » É onde se começa a executar os serviços de P.S.B. às famílias; » É a porta de entrada do SUAS; 9
» É o responsável pela oferta e pelo desenvolvimento do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família); » É o centro que atende famílias em dificuldades, seja por pobreza, desigualdade, exclusão social, etc.
Metas: » Prevenção das situações de risco; » Fortalecimento dos vínculos familiares.
O que faz o CRAS? » Identifica as situações de vulnerabilidade e risco social no seu território de abrangência; » Presta atendimento sócio assistencial às famílias inserindo-as na rede de P.S.B; » Articula e potencializa os serviços disponíveis para atender às necessidades das famílias; » Produz, sistematiza e divulga os indicadores sociais de suas áreas de abrangência.
Objetivos: √ Promover a convivência social, familiar e comunitária; √ Assegurar aos jovens, adultos, idosos e suas famílias condições para o exercício de sua cidadania. 10
Quantos CRAS tem no município de Tamboril?
Famílias Referenciadas
Famílias Atendidas
Cras I
Sede
3.500
700
Cras II
Sucesso
3.500
500
Potencialização da rede. » Dois grupos da melhor idade 300 idosos (Sede e Sucesso); » Oito grupos de capoeira (Sede, Sucesso, Bom Jardim, Lagoa, Alto do Bruto, Alto das Pedras, Torres, Sítio Escuro); » Um grupo de flautistas (Dezesseis participantes); » Dois grupos de gestantes.
Quantos somos no CRAS? 03 Psicólogos; 04 Assistentes Sociais; 02 Coordenadores; 03 Técnicos de Nível Médio; 02 Auxiliares de Serviços.
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O que é o PAIF? » Programa de Atenção Integral à Família; » É um conjunto de ações continuadas ofertadas nos CRAS.
O que faz o PAIF? » Presta serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviços sócio - educativos e de convivência; » Pratica atividades coletivas e comunitárias, e encaminha as famílias para serviços que estão nas outras políticas.
Ação Principal: Acompanhamento sócio - familiar.
Objetivos: √ Oferecer Proteção Integral às Famílias; √ Prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações.
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Qual é a ação prática da PAIF?
Acompanhamento familiar
Acolhida
» Recepção no » Serviços sócio - educatiCRAS; vos para as famílias; » Entrevista; » Atendimento às famílias. » Visita domiciliar.
Atividades coletivas » Reuniões de planejamento; » Palestras; » Campanhas; » Eventos comunitários.
Encaminhamento com acompanhamento para beneficios e serviços assistênciais.
Articulação intersetorial » Reuniões com a rede local; » Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais.
Busca Pró- ativa » Deslocamento das equipes para atendimento de famílias e comunidades da zona rural; » Articulação com profissionais de outros serviços setoriais.
Produção de material sócio educativo
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Programas, Projetos e Serviços no âmbito da Assistência Social. Projovem Adolescente. » É um serviço sócio educativo continuado de P.S.B; » Assegura direitos; » Gera oportunidades; » Promove a intersetorialidade; » Prepara o jovem para futuras inserções no mundo do trabalho.
Eixos estruturantes: » Convivência; » Participação cidadã; » Formação geral para o mundo do trabalho.
Temas transversais: » Juventude » Cultura » Esporte
» Direitos » Meio Ambiente » Lazer
» Formação » Trabalho » Saúde
Objetivos: √ Promover a permanência e o sucesso na escola; √ Preparar para o mercado de trabalho; √ Desenvolver o potencial humano.
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Público-Alvo: Jovens de quinze a dezessete anos pertencentes ao P.B.F.
Oficinas: Período: Dois anos – 240h/a ano 20h/a mês Início: Julho de 2008 Término: Julho de 2010
Os números Duzentos jovens divididos em oito coletivos de vinte e cinco jovens. Carga horária - 360h/ a ano 30h/ a mês Três coletivos na Sede Dois coletivos no Sucesso Um coletivo no Assentamento da Floresta Um coletivo no distrito de Curatis Um coletivo no distrito de Açudinho
Incentivo ao jovem. Bolsa Projovem inclusa no cartão Bolsa Família
Quem participa? 08 Orientadores Sociais; 01 Coordenador. 15
O Bolsa Família é um dos principais programas das políticas sociais, e tem o papel de unificar as outras políticas. Apoia as famílias mais pobres e garantir o direito à alimentação.
Observação das condicionalidades. » As famílias devem manter os filhos na escola; » Manter o acompanhamento da saúde em dia, principalmente gestantes e crianças.
Os números Famílias beneficiárias do P.B.F. - 4.581
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Cadastro Único. Cadastro que reúne informações das famílias com renda mensal de até 1/2 do salário mínino, com indicadores sócio- econômicos importantes, que permitem identificar situações de vulnerabilida social. Este cadastro permite aos gestores planejar políticas públicas para essas pessoas.
Os números Famílias Cadastradas no município. - 5.682
Projeto Primeiro Passo. É um projeto que promove a inclusão social de jovens, através de cursos de capacitação profissional, gerando oportunidade de entrar no mercad de trabalho.
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Em Tamboril: Modalidade: Jovem bolsista Perfil: Jovens entre dezesseis a vinte e um anos pertecentes ao P.B.F (Programa Bolsa Família) Bolsa: Setenta e seis reais mensal ( R$ 76,00) Período de duração: Cinco meses 250 hora/aula Início: 05/05/2008 Término: 05/09/2008 Os números 100 jovens engajados no projeto.
Cursos oferecidos: Formação Geral: » Formação cidadã; » Iniciação para o trabalho. Formação Específica: » Curso de pães e pizzas – 25 alunos; » Curso de garçom – 25 alunos; » Curso de cabeleireiro – 25 alunos; » Curso de informática básica – para todos os jovens; » Curso de informática avançado – 25 alunos. Participantes: » Jovens da Sede; » Distrito Boa Esperança; » Distrito Oliveiras; » Distrito Holanda. 18
Asef
O que é? São ações sócio - educativas de apoio às famílias de crianças de 0 a 6 anos das creches. É uma ação de P.S.B à infância.
Objetivo: √ Promover o fortalecimento das famílias na participação de conhecimentos e mecanismos necessários ao desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos.
Ações Realizadas: » Reforço Escolar (Quatro monitores) » Duas creches (Creche Renascer e Creche J.A. Timbó) » Projeto Criança Sorridente; » Curso de bonecas para as mães; » Oficinas de educação ambiental; » Palestras Informativas; » Curso de Lancheiro.
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Benefício da Prestação Continuada (BPC)
É um benefício assistencial de P.S.B não contributivo que ampara, com um salário mínimo, pessoas idosas ou com deficiência, com renda per capta menor que 1/4 do salário mínimo.
Em Tamboril: Os números 458 beneficiários do B.P.C entre idosos e pessoas com necessidades especiais.
B.P.C na escola É um programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência nas escolas das pessoas com deficiência, beneficiárias do B.P.C
Objetivo: √ Promover a qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos. 20
É um programa novo que começou a ser estruturado em Julho de 2008.
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Benefícios Eventuais Amparo Legal Lei nº 035/06 Lei da Política Municipal da Assistência Social.
O que é? É um direito garantido em lei, de caráter suplementar e temporário que integra o SUAS, fundamentado nos princípios de cidadania e nos direitos sociais.
Quem tem direito? Pessoas com situação de vulnerabilidade social temporária, com prioridade para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e nos casos de calamidade pública.
Os números 80% das famílias beneficiadas com o Programa.
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Projeto de Inclusão Produtiva Está em formação uma unidade produtora de confecção em moda íntima.
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Objetivo: √ Qualificar pessoas para produção de peças íntimas, gerando renda para a família. Número de beneficiários: Vinte Carga horária: 160 hora/aula Previsão de início: Novembro de 2008.
Outros Cursos: » Lancheiros; » Bolos e Tortas.
Projeto de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (P.A.A.) O que é o Compra Direta? É um projeto de compra de alimentos da agricultura familiar que os doa a entidades socioassistenciais. » Valoriza e estimula a agricultura familiar; » Ajuda no combate à fome e a desnutrição. 22
Este projeto foi executado em Tamboril, no ano de 2007. Entidades beneficiadas: 17 Famílias beneficiadas: 1.830 Agricultores Cadastrados: 52 Agricultores Produtores: 38
Projeto de Comercialização Direta da Agricultura Familiar
O agricultor de Tamboril levando seus produtos à feiras e mercados.
Objetivos:
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Implantar a feira comunitária de comercialização da produção de pequenos agricultores familiares. √ Instalações de trinta e duas barracas; √ Aquisição de outros equipamentos e material permanente (balanças, coletores, depósitos, kit jaleco com boné, etc); √ Cursos de capacitação (Empreendedorismo); √ Material de consumo.
Beneficiários: » Trinta e duas famílias. Início: Novembro de 2008 Término: Novembro de 2009 23
Projeto Cisternas de Placa O que é? Construção de Cisternas de Placa para captação e armazenamento de água da chuva, em localidades rurais onde o acesso a esse bem é deficitário. » Construção junto às casas das famílias; » Armazena cerca de 16.000L de água; » As famílias colaboram na construção; » As famílias recebem capacitação sobre manejo da água e cuidados com a cisterna. Os números Número de famílias beneficiadas: 406; Construção de 406 cisternas; Foram contempladas 53 localidades. Início: Novembro de 2008 Término: Abril de 2010
Carteira do Idoso O que é? A carteira do idoso é um documento emitido pelo M.D.S e fornecido pelas S.A.S destinado a pessoa idosa (60 anos) que possui renda igual ou inferior a dois salários mínimos e que não* tenha meios de comprovação de renda. 24
Benefícios: » Acesso a duas vagas gratuitas nos transportes interestaduais; » Desconto de 50% no valor da passagem; » A Carteira do Idoso possui numeração única nacional por meio do NIS e tem validade de dois anos em todo território nacional; *Para outros idosos todas as informações são fornecidas pelo CRAS e S.A.S.
Projeto amigas especiais O que é? Caracteriza-se por ser um atendimento domiciliar a pessoas portadoras de necessidades especiais, com atividades de apoio à família, ações sócio - educativas, voltadas para a inclusão social. Os números Amigas Especiais: cinco; Pessoas portadores de necessidades especiais: cinquenta; Visitas domiciliares: duas vezes ao mês; Total de visitas para cada amiga: vinte por mês; Início do projeto: 2005
O que é o PESMS? É um Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social. 25
Objetivo: √ Fomentar a participação e a organização comunitária por meio de ações permanentes de educação em saúde, proporcionando acesso da população a instalações, habitações e sistemas de saneamento ambiental saudáveis.
Parcerias: » FUNASA; » P.M.T.
Alcance Social: » Melhores condições de saúde e moradia; » Maior conhecimento sobre higiene e meio ambiente; » 46 kits sanitários no Distrito de Sucesso; » Sistemas de abastecimento de água na Sede e no Distrito de Sucesso; » 120 casas no Distrito de Sucesso; » 200 casas no Novo Tamboril.
Índice de Gestão Descentralizada (I.G.D.)
O que é? É um indicador que mede o desempenho das administrações municipais na Gestão do Cadastro Único. Esse Índice é atualizado mensalmente pelo M.D.S, e com base nesse dado os municípios recebem recurso financeiro para apoiar o Cadastro Único e PBF. 26
Objetivo: √ Incentivar o município a melhorar a qualidade de Gestão do Cadastro Único e do P.B.F.
O que mede o IGD? » A cobertura e a atualização permanente dos cadastros; » O acompanhamento do cumprimento das condicionalidades: 1. Frequência escolar; 2. Acompanhamento nutricional e de vacinação.
Atenção! Quanto mais próximo do número 1 for o I.G.D. maior será o valor do repasse federal. Veja como está Tamboril I.G.D /mês – 0,67 Falta só 0,33
Projetos Realizados com o I.G.D: Construção de dez mandalas produtivas nas seguintes localidades: » Assentamentos (São João, São Manoel, Monte Alegre); » Aldeia de Viração; » Comunidades (Cacimba do Meio, Poço Escuro, Sabonete, Quilombolas, Torres e Bom Jardim); » Distrito de Holanda. 27
Projeto Plantas Medicinais Fonte de Saúde Público-alvo: Alunos Sede/Oliveira/Boa Esperança* Projeto Jovens Criando e Recriando Público-alvo Jovens Indígenas de Viração Objetivo: Desenvolver a comercialização da produção regional. * Produção de mudas de plantas medicinais e quatro oficinas de produção de sabonetes e shampoo naturais.
Instâncias de Fiscalização da S.A.S. Conselhos existentes: » Conselho Municipal de Assistência Social; » Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; » Conselho Tutelar; » Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal).
Participação em todas as Conferências: Municipal e Estadual. » 2006 - Conferência Nacional dos Direitos da Cr. Adolescente/ Brasília. » 2007 - Conferência Nacional da Assistência Social/ Brasília.
Artesanato Projeto Artesanato da Região do Inhamuns. (Parceria SEBRAE) 28
Objetivo: √ Promover a competitividade e a sustentabilidade dos artesãos, consolidando a atividade artesanal como geração de emprego e renda.
Quem Participa? Artesãos que atuam na atividade nas tipologias crochê e bordado.
2006 » Capacitação Gerencial - Desenvolvimento de equipe; » Capacitação Gerencial – Praticando o Sociativismo; » Feira de Artesanato/ Fortaleza; » Consultoria Gerencial de Formação de Preços; » Curso Tecnológico/ Bordado; » Feira Piauiart/ Piauí; » Feira PecNordeste/ Fortaleza; » Feira Dragão Art/ Fortaleza; » Feira de Artesanato de Tamboril; » Capacitação Gerencial – Atendimento ao Cliente; » Feira Fenecrat/ Crateus; » Rodada de Negócios - Casa Cor/ Fortaleza.
Projeto para Capacitação no Setor de Confecção de Vestuário Objetivos: √ Capacitar os participantes para desenvolverem atividades no setor de confecção. Segmento: Vestuário Feminino. √ Capacitar as participantes do projeto sensibilizando-as para prática do associativismo e empreendedorismo; 29
√ Traçar bases de modelagem básica feminina – saia, blusa e calça – a partir da tabela de medidas. √ Desenvolver moldes femininos a partir da variação de moldes básicos para construção de diferentes modelos. √ Reconhecer a importância da aula prática para o desenvolvimento da peça piloto, verificando o desenvolvimento da modelagem e fazendo ajustes quando necessário, capacitando o aluno a operar máquinas similares e conhecer seus diversos recursos. √ Conhecer o processo de criação de coleções, buscando em um planejamento direcionado a confecções pré-determinadas, o desenvolvimento de coleções baseadas nas tendências da moda atual. √ Proporcionar conhecimento de sistemas gerenciais e organizacionais produtivos na confecção, segundo os padrões de qualidade e produtividade.
Etapas do Projeto: O projeto será desenvolvido assimilando aspectos fundamentais na estruturação da Cadeia Produtiva da Confecção, compreendendo as seguintes etapas: » Etapa I – Formação empreendedora; » Etapa II – Capacitação da produção; » Etapa III – Especialização do Produção; » Etapa IV - Gerenciamento e Organização da Produção.
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Cronograma de Atividades: Etapa
Ações
Carga Horária
Etapa I
Cursos e oficinas abordando os assuntos: Comportamento Empreendedor, Noções Básicas de Mercado, Elementos da Comercialização, Como Vender Mais e Melhor, Associativismo e Cooperativismo e A Importância da Qualificação.
60h/a
Etapa II
Modelagem de peças de vestuário I (Básica).
40h/a
Montagem de peças de vestuário I (Básica).
40h/a
Criação e planejamento de coleção.
40h/a
Modelagem de Peças de Vestuário II - Aperfeiçoamento
40h/a
Montagem de Peças de Vestuário II - Aperfeiçoamento
40h/a
Gerenciamento e organização de Produção na Confecção
40h/a
Etapa III
Etapa IV
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Projeto Juventude Empreededora Projeto Juventude Empreendedora para jovens e adolescentes de 16 a 24 anos com duração de oito meses para desenvolver o empreendedorismo e a preparação para o mercado de trabalho. O jovem deve estar cursando o 3º ano ou ter concluído o Ensino Médio em Escola Pública, pertencer à família no Cadastro Único ter renda per capta familiar menor ou igual a meio salário mínimo e não participar de nenhum outro programa ou projeto na área social. O Projeto possui duração de oito meses e constitui-se das seguintes etapas: Formação para o Empreendedorismo Social, Elaboração do Projeto de Vida Profissional, Capacitação para o trabalho e Encaminhamento para o mercado de trabalho ou incentivo à criação de negócios individuais e coletivos.
Projeto Criando Oportunidades Objetivos: √ Formação profissional dos públicos priorizados pelo FECOP, realizando ações de qualificação social e profissional e de estratégias que possibilitem a inclusão social e produtiva destes segmentos.
Público-Alvo: Jovens de 16 a 24 anos à procura do primeiro emprego, mulheres chefes de família cadastradas no CadÚnico, pessoas que trabalham em condição autônoma e por conta própria, segmentos especiais: pessoas com deficiência, quilombolas, afrodescendentes, indígenas, apenados e egressos do sistema penal e de medidas socioeducativas, trabalhadores sem ocupação e desempregados. 32
Os números Tamboril executou uma turma de 25 alunos em 2009 na modalidade de eletricista predial.
Projovem Trabalhador Juventude Cidadã
O público-alvo é formado por jovens de 18 a 29 anos que estejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo, estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio, e não estejam cursando ou tenham concluído o ensino superior. Mais de um membro da família poderá participar, sendo que cada jovem pode estar inscrito em apenas um ProJovem. Todos deverão ter frequência mínima de 75%. Cada jovem recebe uma bolsa de R$100,00, durante o período do curso, que são pagas diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 33
O emprego só poderá ser formalizado, decorridos 80% - ou 280 horas/aula da capacitação ProJovem Trabalhador – Juventude Cidadã, que visa à preparação dos jovens para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda. Os cursos abordarão a inclusão digital, valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental (inclusive conhecimentos sobre convivência com a seca), higiene pessoal e promoção da qualidade de vida, noções de direito trabalhista, formação de cooperativas e prevenção de acidentes de trabalho. As turmas terão, no máximo, 30 alunos e as aulas terão duração de seis meses, com entrega de certificado para os concluintes.
As turmas terão, no máximo, 30 alunos e as aulas terão duração de seis meses, com entrega de certificado para os concluintes.
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Praça Flávio Vasconcelos, S/N – Centro. CEP: 63750-000. Tamboril – Ce Fone: (88) 3617-1178 - Ramal 216. Fone/ Fax: (88) 3617-1399 Email: setastamboril@yahoo.com.br / www.tamboril.ce.gov.br