Nota socialismo 21

A crise de 2015 e seus desafios para a esquerda no Brasil e no Rio Grande: defender as conquistas e evitar o retrocesso O exitoso modelo de desenvolvimento que implementamos no Brasil, ao longo da última década, baseado na inclusão social e no papel indutor do Estado com obras públicas, chegou no seu limite. Os programas de distribuição de renda foram o motor desse salto de cidadania que tirou 30 milhões de pessoas da miséria e foram o motor de propulsão econômica até agora. No entanto, a desigualdade da distribuição de renda se tornou hoje o maior empecilho para a continuidade do desenvolvimento do país. E essa concentração está baseada num sistema tributário injusto.

Somado as consequências da maior crise econômica do capitalismo, que segue espalhando seus efeitos colaterais, agora atingindo diretamente os BRICS, estão em perigo todas as conquistas que tivemos nessa década e todos os sistemas de políticas sociais que o país estruturou a partir da Constituição Federal de 1988.

Tal crise econômica faz por ampliar, geometricamente, os efeitos da crise política que o governo Dilma passa. Ao invés de aprofundar as mudanças e conquistas dos 12 anos de governo petista, a Presidenta Dilma optou por uma guinada conservadora em seu governo, através da transferência da articulação política do governo ao PMDB e a implementação de um ajuste fiscal recessivo, cujo o ônus recai sobre a maioria da população. A evolução das políticas de transformação que demos início teria por consequência uma política de desconcentração de renda e propriedade e não a recessão e o desemprego.

O reequilíbrio fiscal do governo federal deve se dar sobre a taxação dos mais ricos e das grandes rendas de forma a ampliar os investimentos estatais no crescimento da economia e nas políticas de justiça social.

No Rio Grande do Sul o PT governou durante dois mandatos nos últimos 16 anos, com Olívio Dutra e Tarso Genro. Nossos governos nunca atrasaram o salário do funcionalismo. Mais do que isso, em nossos dois governos procuramos recuperar perdas salariais históricas porque para nós a valorização do servidor público é fundamental para que o cidadão tenha um serviço de qualidade. Nossas administrações retomaram as funções do Estado, buscando reverter a privatização e a desestruturação da máquina pública promovidas pelos governos do PMDB e PSDB que nos antecederam.

No Governo Olívio, tentamos reestruturar a matriz tributária e enfrentar o tema da previdência pública, no entanto, os governos petistas enfrentaram uma oposição intransigente e sectária liderada pelo PMDB, com o suporte midiático da RBS. As críticas do passado, enquanto eram oposição, foram esquecidas quando assumiram o Governo Estadual, a exemplo do caso do imposto de fronteira.

No entanto, defendemos que o PT não repita os mesmos erros dos nossos adversários. Não estamos entre aqueles que acham que quanto pior melhor.

Temos absoluta divergência da forma como o Governador Sartori, o PMDB e a direita estão conduzindo o Rio Grande. O atual Governo sabe da situação financeira do estado desde a transição, em outubro do ano passado.

No entanto, nada fez durante mais de 8 meses, produzindo uma situação de caos no estado como poucas vezes se viu, sem perspectivas de pagamentos dos salários dos servidores, de repasse de recursos para a saúde, a educação e a segurança e da quitação das dívidas junto aos fornecedores.

E isso não está sendo feito por acaso. O maior objetivo de Sartori e as forças políticas e econômicas que o apoiam é finalizar o desmonte do Estado iniciado no Governo Britto e continuado por Yeda. Por isso precisam deslegitimar e desrespeitar os servidores públicos, para jogar a sociedade contra o serviço público e reabrir espaço para o discurso neoliberal, derrotado desde os anos 90.

Temos um Governador que não lidera, que não aponta rumos e apenas se lamúria pela crise, tudo com o objetivo de atender aos interesses de pequenos grupos econômicos que muito já lucraram com as privatizações no estado.

É nas crises que os grupos políticos precisam mostrar capacidade de liderança. Não existem saídas fáceis para o Rio Grande do Sul nesse momento.

A crise das finanças do Estado não é uma questão que diga respeito apenas ao Governo Sartori.

Não defendemos o aumento da carga tributária, pois existem outras medidas que poderiam ter sido adotadas pelo Governador Sartori. Durante o Governo Tarso mostramos que o melhor caminho para superar a crise era pela via do crescimento, ao invés de aumentar impostos.

O aumento do ICMS é um remédio amargo, mas sem ele, com o desequilíbrio das contas públicas, a sociedade gaúcha poderá pagar um preço ainda maior. Qual o custo das vidas ceifadas pela violência ou perdidas por falta de assistência à saúde? Qual o impacto sobre o futuro de nossos jovens a perda de aulas? Como ficará a vida e a estima de milhares de servidores públicos com 600 reais em suas contas bancárias?

Precisamos neste momento de capacidade de diálogo. Propomos que a bancada do PT na Assembleia Legislativa contraponha à proposta de aumento do ICMS do Sartori, um conceito de progressividade e obstaculização do desmonte do estado, condicionando seu voto aos seguintes compromissos a serem firmados pelo Governador Sartori:

1) Ampliação do percentual de uso dos depósitos judiciais; 2) O pagamento em dia e integral dos salários dos servidores públicos; 3) A retirada imediata dos projetos de privatização e extinção das fundações públicas; 4) Retirada do PLC 206 que ampliará o sucateamento do estado e a degradação dos serviços públicos; 5) A aplicação imediata do teto dos salários públicos para todos os servidores públicos do Estado; 6) O aumento do imposto sobre heranças e doações para grandes fortunas do estado; 7) Que a aplicação do aumento das alíquotas isente as classes mais carentes da sociedade, como aquelas que tem menor consumo de energia elétrica.

Da mesma forma, defendemos que o PT, em nível nacional e estadual, reafirme:

1) O seu compromisso por uma completa reestruturação da matriz tributária no Brasil, modificando a base de arrecadação dos impostos sobre consumo que hoje representam 49% da arrecadação, aumentando a relevância dos impostos sobre a renda, em especial em relação aos supermilionários, que hoje pagam menos impostos que o conjunto da classe média brasileira.

2) Defendemos ainda a adoção de um Imposto sobre transações financeiras (uma nova CPMF) partilhada com estados e municípios e com progressividade conforme a movimentação, especialmente desenhado para tributar a circulação do grande capital especulativo que, além do incremento na arrecadação, também auxilia na estabilização dos mercados ao estabelecer custo para as movimentações; 3) A adoção do imposto sobre lucros e dividendos das grandes empresas e um conjunto maior de medidas de financiamento do desenvolvimento que retirem a carga dos ombros dos mais pobres.

Tornar base do imposto de renda as distribuições de lucros ou dividendos auferidos no mercado financeiro: bolsas de valores, câmbio ou títulos de dívida, de preferência com alíquotas superiores as demais. Os ricos devem pagar a conta.

4) Transparência e auditagem imediata e absoluta de toda a gestão da dívida pública brasileira, com a divulgação das instituições que gerenciam e as que detém os títulos brasileiros

Porto Alegre, 31 de agosto de 2015