Resolução Socialismo21

COORDENAÇÃO GERAL DO SOCIALISMO 21 APROVA RESOLUÇÃO SOBRE OS DESAFIOS DO PRÓXIMO PERÍODO Em reunião realizada nesse sábado (15/08), a Coordenação Geral do Socialismo 21 aprovou a Resolução “Reconstruir o PT para Continuar Mudando o Brasil”.

Líderes e militantes de 28 cidades de todas as regiões do Estado, como Jairo Jorge, Nelsinho Metalúrgico e Marco Maia, discutiram ao longo de toda a tarde os desafios para esse momento de crise no país.

O documento conclama uma profunda transformação interna do Partido para que ele retome sua identidade programática e ética, destacando que o Partido é a experiência de esquerda mais exitosa da história do Brasil, mas que o seu futuro depende da sua capacidade de reafirmar seus princípios e seu programa nesse momento de crise.

A Resolução defende que a Bancada Federal deve se opor frontalmente a agenda conservadora e fundamentalista apresentada por Eduardo Cunha, bem como aos pontos que atacam direitos e beneficiam o capital especulativo.

O Socialismo 21 defende que o PT deve apresentar a sua agenda para o país sair da crise, baseada numa profunda reforma política e fiscal, que adeque a tabela de Imposto de Renda, o imposto sobre grandes fortunas e heranças, criando justiça fiscal no país.

A resolução também defende que seja aberta imediata Comissão de Ética contra todos os denunciados por corrupção e defende que o Partido aprove o Código de Transparência que o Socialismo 21 apresentou durante o V Congresso.

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RECONSTRUIR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASIL RESOLUÇÃO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DO SOCIALISMO 21 PORTO ALEGRE, 15 DE AGOSTO DE 2015

RESGATAR A IDENTIDADE DO PT O PT é o maior patrimônio daqueles que lutam por transformação social e dele depende o futuro da esquerda brasileira.

O nascimento do PT representou uma superação do trabalhismo tradicional brasileiro. Até o nascimento do PT as conquistas do movimento dos trabalhadores e das classes excluídas sempre foram dependentes e limitadas a figuras que individualmente se relacionavam com as massas.

Por outro lado, a esquerda tradicional, de então, valorosa e combativa, acreditava num partido de vanguarda, onde uns poucos dirigentes seriam capazes de interpretar as vontades e necessidades do povo.

O PT é a superação dessas duas visões. O PT nasceu como o um partido orgânico e de massas, democrático em sua essência, mobilizado pela indignação contra todas as formas de injustiça social e sem dogmas ou líderes supremos.

O PT também é a superação da concepção economicista. Para além da luta de classes, o PT aglutinou os mais diversos segmentos sociais que lutavam contra as diversas estruturas de poder e opressão na sociedade brasileira, como o machismo, racismo e a homofobia.

O PT ao longo dos anos 90 superou o canto da sereia do neoliberalismo, e não abriu mão da defesa das riquezas naturais, nem na ideia de que a economia rege a vida das sociedades. Para nós, a política é o fato determinante na definição dos rumos da nossa e de todas as sociedades.

O PT também nasceu com o objetivo de romper com o fisiologismo da política brasileira. A corrupção sempre foi uma forma estrutural de manutenção de poder e enfraquecimento da democracia no Brasil.

Para o PT a ética não pode ser flexibilizada para que se alcance determinados fins. A ética é um fim em si mesmo e condição necessária para a construção de uma sociedade mais justa.

Hoje esse patrimônio histórico está em risco. E não existem alternativas fora do PT. O seu enfraquecimento representa o enfraquecimento de qualquer alternativa de esquerda no Brasil e a completa desorganização dos trabalhadores, dos movimentos sociais e das novas energias sociais comprometidas com a transformação social.

O ódio ao PT simboliza o ódio a todas as conquistas sociais feitas nesses 10 anos. Mas precisamos ter a compreensão da gravidade da crise e que não sairemos dela da mesma forma. Vivenciamos uma crise que compromete todo o nosso patrimônio político e pode mesmo comprometer o nosso futuro no imaginá-

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rio da sociedade brasileira, por anos ou até mesmo décadas.

As elites brasileiras, conjugadas com interesses internacionais, têm por objetivo acabar com esse que é o maior partido de esquerda da América Latina. O primeiro semestre de 2015 demonstrou que o enfraquecimento do PT serve para enfraquecer os direitos dos trabalhadores, ampliar o estado penal contra as classes pobres, ampliar privilégios e privatizar nossas riquezas.Mais do que nunca, é hora do PT reafirmar a identidade política que está em nossa origem e que sempre foi o elemento mobilizador que nos levou a vitórias ao longo desses 35 anos. Nosso passado de luta nos inspira, as injustiças do presente nos indignam e o futuro nos dá forças para seguirmos construindo a mais exitosa experiência de organização social da história do Brasil.

Nossa grande arma nesse momento de crise é reafirmar nossa identidade política, que é formada por dois grandes pilares: nosso programa de transformação democrática do Brasil e o nosso compromisso ético.

A IDENTIDADE PROGRAMÁTICA Por isso é urgente que o PT apresente a sua agenda para o país sair da crise política e econômica, orientado sempre por aquilo que é a essência histórica do seu Programa: a melhoria da distribuição de renda do país. Precisamos novamente construir um pacto social com os setores produtivos do país, a partir da defesa dos direitos e das políticas sociais, para que o país saia da crise e volte a crescer.

Para isso precisamos que o Partido saia do imobilismo e apresente sua agenda para o país. Por isso nossa tarefa central é disputar os rumos do PT, nosso instrumento de luta política, para que ele retome a iniciativa para disputar a sociedade e o Governo, afirmando nosso Programa partidário. Não podemos ter medo de propor ao país as reformas necessárias para construirmos um país com mais justiça social.

Para isso é fundamental que nossas bancadas em todos os níveis, principalmente no Congresso Federal, não abram mão de elementos estratégicos. O caso da Redução da Maioridade é um dos exemplos perigosos dessa conjuntura. Enquanto nossa bancada na Câmara Federal lutou bravamente contra os setores fundamentalistas, a bancada no Senado apoiou a ampliação do tempo de internação de 3 para 10 anos, seguindo a proposta de Alckmin e nos afastando de todos os movimentos sociais que estão mobilizados na defesa do ECA. Outro exemplo é a PEC 443, que equipara algumas carreiras jurídicas aos vencimentos dos ministros do STF, fortalecendo ainda mais a desigualdade de vencimentos e os gastos públicos com um segmento que historicamente representa os interesses das elites econômicas do país. É hora do PT afirmar sua identidade programática apresentando soluções inovadoras para os problemas da sociedade, em especial da massa dos trabalhadores. É hora de ousar e mostrar que o PT é capaz de iniciar uma nova geração de políticas públicas que melhores a qualidade de vida das pessoas e promovam as mais diversas formas de inclusão.

Os setores que elegeram Dilma e os milhares de jovens que saíram ás ruas em seu apoio no segundo turno das eleições de 2014, esperam de nós a defesa efetiva da diversidade, da luta contra a homofobia, contra o machismo, o racismo e todas as formas de preconceito e uma rediscussão urgente da política de guerra às drogas, que tem causado o extermínio da juventude negra e das periferias brasileiras.

Mais do que em qualquer outro momento de nossa história precisamos nos abrir para a energia transformadora da juventude. É a juventude que pode nos trazer a energia, as ideias e a capacidade de indignação necessárias para renovar o Partido e mantê-lo vivo como um farol daqueles que não abrem mão da

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utopia de uma sociedade mais justa e solidária. É hora de reafirmarmos nosso compromisso com a construção de uma educação pública de qualidade, a ampliação de investimentos públicos na Saúde e o fortalecimento do SUS, realização de obras para melhorar a mobilidade, em especial em relação ao transporte público, a retomada do crescimento e geração de empregos através do incentivo a inovação e a desburocratização do Estado e a radicalização e aprofundamento da democracia.

Precisamos confrontar de forma aberta e clara a agenda reacionária e fundamentalista que Eduardo Cunha está liderando na Câmara Federal e que tem entre outros pontos: o fim do estatuto do desarmamento e completa liberação da venda e propaganda de armas, Estatuto da Família, Estatuto da Religião, que busca dar imunidade em relação a crimes de injuria e difamação para ministros religiosos, redução da maioridade penal e ampliação para 10 anos do tempo de internação, transferência para o Congresso decidir sobre a demarcação de Terras Indígenas e Quilombos, Estatuto do Nasciturno, Dia do Orgulho Hétero, criminalização do(a)s profissionais do sexo, entre outros.

Nesse contexto, é lamentável a apresentação por parte do Governo e a aprovação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15) na Câmara dos Deputados, aprovado com voto massivo da bancada do PT. É sabido que esse Projeto é um sonho antigo de setores das Forças Armadas com vistas a atualizar a Lei de Segurança Nacional e que será utilizado em larga escala contra os movimentos sociais.

Da mesma forma, é preciso uma mudança drástica na política econômica do governo Dilma. As medidas de ajuste propostas pelo comando do Ministro Joaquim Levy estão aprofundando a recessão, o que significa dizer retrocedendo nas conquistas que o povo brasileiro teve nestes anos de governo da esquerda. Precisamos retomar medidas de incentivo ao crescimento, em um verdadeiro ROGRAMA DE RETOMADA DO CRESCIMENTO que aprofunde o processo de distribuição de renda, propriedade e poder neste país.

O Governo Federal tem uma grande oportunidade para apresentar uma remodelação do sistema tributário brasileiro, que se mantem onerando a classe média, os micros e médios empresários, enquanto o 1% mais rico concentra mais de 40% da renda e do patrimônio do país, pagando menos impostos que qualquer outra faixa.

Também precisamos aprofundar os mecanismos de participação do Governo Federal. Apesar da derrota que o Congresso imprimiu no final do ano passado a Política Nacional de Participação Social, defendemos que o Governo Federal efetive um sistema de participação sobre seu próprio orçamento, aos moldes dos Orçamentos Participativos, que são nossa marca histórica para ampliar a consciência na sociedade sobre a gestão do gasto público e também dê maior poder de deliberação para as Conferências Nacionais e para os Conselhos Nacionais das políticas públicas, com o objetivo de proteger e avançar as conquistas da cidadania brasileira.

Ao contrário da proposta da Agenda proposta por Renan Calheiros, precisamos ampliar e fortalecer o Mercosul e seguir fortalecendo a integração latino-americana. É ela que pode nos fortalecer enquanto bloco regional, nos proteger de crises estruturais e dos ímpetos dos EUA na região.

O Socialismo 21 reafirma sua posição de apoio a amplas alianças sociais e partidárias, como a que nos levou a vitória em 2002. No entanto, essas alianças só tem sustentação e somente se justificam a partir de um claro programa de distribuição de renda e de poder no país. Se é verdade que a Carta ao Povo Brasileiro foi necessária naquela eleição, também é verdade que só nos mantivemos no governo do país, em razão da

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inclusão social de milhões de brasileiros e brasileiras que promovemos.

A IDENTIDADE ÉTICA Outro elemento central da identidade histórica do PT é o seu compromisso com os valores éticos. Infelizmente, o Mensalão e a Lava Jato tem maculado nossa história e devemos ter a franqueza e a coragem de discutir esse tema e fazer mudanças, mesmo que cortem em nossa própria carne.

Foram os Governos Lula e Dilma que criaram os instrumentos jurídicos e fortaleceram institucionalmente os órgãos de apuração que estão permitindo o maior combate a corrupção da história do Brasil. Foram em nossos Governos que foram criadas a Controladora Geral da União, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (que já expulsou 4.577 servidores), o Sistema de Convênios com a União (Siconv), o Portal da Transparência e a Lei da Transparência, foram criadas 17 Delegacias de Combate a Corrupção na Polícia Federal, a Lei que Responsabiliza Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção, a Nova Lei de Lavagem de Dinheiro e ainda a criação e fortalecimento da Super-Receita, que está combatendo a sonegação de impostos. É verdade que a Lava Jato está sendo manipulada politicamente para derrubar o Governo Dilma, com as denúncias contra os tucanos sendo explicitamente ignoradas e os vazamentos sendo feitos de forma seletiva. Além disso, a Operação Zelotes, a investigação sobre a corrupção no Metrô de São Paulo, sobre o Mensalão Tucano seguem a passos lentos, sem prisões e sem nenhuma repercussão.

No entanto, isso não pode nos cegar sobre a gravidade dos fatos que estão vindo a público e que infelizmente ocorreram durante nosso Governo e envolvem algumas pessoas filiadas ao PT. Uma das grandes marcas do PT sempre foi a capacidade de autocrítica e de não esconder os seus problemas.

O PT jamais aceitou concepções que flexibilizavam meios em nome de determinado fim. Em nossa história, os meios sempre foram tão importantes quanto os próprios fins que almejamos. Se é verdade que o sistema eleitoral brasileiro é o mais caro do mundo e está alicerçado nos interesses de grandes corporações privadas, cabe a nós mobilizarmos todas as forças sociais para mudar essa realidade. No entanto, os casos têm demonstrado enriquecimento individual somente possibilitados pela utilização de espaços de poder a partir da indicação do Partido.

Precisamos agir com máximo urgência afastando da Direção Partidária todas as pessoas indiciadas, abrindo Comissões Internas que apurem e acompanhem as investigações. Todos são inocentes até que se prove que são culpados e é fundamental que se garanta o direito de defesa, no entanto, esta é a hora de depurar, expulsando aqueles que efetivamente forem condenados por corrupção e enriquecimento ilícito. Até porque para nós a ética vai além da própria legalidade dos fatos. A ética é um padrão de conduta que diferencia claramente o público do privado. O histórico de lutas não é carta branca para nenhuma pessoa cometer qualquer tipo de irregularidade e temos o compromisso histórico de apurar e depurar.

UM PARTIDO COM ENERGIA PARA SEGUIR MUDANDO O BRASIL Para isso, é fundamental que a direção partidária tenha efetivamente a capacidade de apresentar caminhos, fazer a disputa na sociedade e apoiar o Governo Dilma, defendendo o nosso programa partidário como alternativa para a saída da crise.

O 5 Congresso provocou uma onda de frustração. Convocado após as manifestações de 2013 com o objetivo de atualizar o Programa do Partido, o debate foi atrasado com a justificativa das eleições de 2014 e novamente não foi realizado com a desculpa da crise de 2015.

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No momento mais grave de nossa história, a atual maioria bloqueou a possibilidade de diálogo e se preocupou apenas em manter sua posição interna. Isso é um erro histórico. A história do PT é formada pela riqueza do nosso debate interno, pela soma das diferenças, pela busca conjunta de alternativas que foram construindo essa experiência única da esquerda brasileira e latino-americana. Todas as vezes que o debate interno foi interditado, foi o conjunto do Partido que perdeu.

Por isso, defendemos a realização imediata de um Encontro Extraordinário, que seja capaz de mobilizar os militantes do Partido e refletir a atual situação interna para um debate aberto e profundo sobre os rumos do PT e do Governo.

Defendemos a imediata remodelação do Processo de Eleições Diretas (PED), para que se mantenha a conquista do voto direto, mas que o Partido volte a ter qualidade no debate interno, através do revigoramento dos encontros municipais e estaduais.

O Socialismo 21 levou ao 5º Congresso a proposta de um Código de Transparência, que entre outras medidas, obrigue a divulgação da declaração do Imposto de Renda de todos os membros de nossas direções.

Infelizmente o tema sequer foi analisado no 5º Congresso.

Também defendemos a antecipação para a eleição de uma nova Direção Nacional do PT. A mudança da conjuntura exige uma reativação urgente do debate interno, com a mobilização de todos os quadros históricos do PT, ao mesmo tempo em que se amplia nossa renovação interna.

Nada pode ajudar mais o Governo a sair da crise do que o PT forte, tendo retomado sua identidade política junto à sociedade e recobrado sua vitalidade interna. Nossa defesa é avançar!

ELEIÇÕES DE 2016 – Fortalecer nossa identidade de esquerda Apesar da Operação Lava-Jato demonstrar que eram vários os Partidos beneficiados pelos esquemas de corrupção, que eles já existiam muito antes da chegada do PT ao Governo e que todos os grandes Partidos do país receberam quantidades semelhantes de apoio financeiro de grandes empresas, a imprensa distorce os fatos e joga todo o foco sobre o PT. Diante do longo período de ataques contra o PT, o desgaste das nossas quatro administrações federais e a situação econômica do país, as eleições de 2016 serão as mais difíceis de nossa história. Por isso, temos que disponibilizar nossos quadros mais fortes em cada cidade para representar o PT e fazer o enfrentamento contra a campanha de difamação da imagem do Partido e coletivização de erros individuais, tanto nas eleições para o executivo quanto para os legislativos municipais.

Precisamos priorizar estratégias eleitorais que fortaleçam nossa identidade política, com programas que apresentem claramente propostas de esquerda e de transformação social para nossas cidades e para o Brasil. Precisamos saber demonstrar capacidade de composição com aliados, buscando sempre identificar o quadro que tenha o melhor potencial eleitoral e ao mesmo tempo participando sempre que possível na chapa majoritária, pelo menos na candidatura a Vice. É hora do PT do Rio Grande do Sul superar uma dicotomia entre alianças muito amplas e sem identidade programática e o isolamento puro e simples. Precisamos construir alianças preferencialmente com vistas a construir uma Frente de Esquerda para o Brasil, com Partidos comprometidos com a defesa das mudanças que fizemos no Brasil nesses 12 anos e ao mesmo tempo com uma agenda de distribuição de renda e enfrentamento da pauta reacionária que está em discussão especialmente na Câmara dos Deputados.

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Também precisamos buscar aquelas forças sociais que apoiaram o Governo Tarso e se mantem na oposição ao Governo Sartori, travando o debate sobre o modelo de Estado que o RS precisa, a defesa dos servidores públicos, denunciando os intentos privatistas do Governo Sartori e a completa falta de uma agenda de desenvolvimento para o estado.

Financiamento de Campanha É fundamental que nossas candidaturas estimulem formas alternativas de contribuições eleitorais. Precisamos utilizar ferramentas digitais e campanhas para voltar a estimular que as pessoas façam doações individuais, que nos permitam diminuir nossa dependência dos recursos de grandes empresas.

Precisamos reafirmar nossa luta pelo financiamento público das campanhas eleitorais. No entanto, tendo em vista que a Reforma Política infelizmente manterá a possibilidade de doação de empresas e caso o Partido em nível nacional venha a autorizar a captação de recursos junto a esses segmentos, é fundamental reafirmar nossos compromissos programáticos em relação às doações empresarias.Nessa situação, será fundamental aceitarmos recursos tão somente de empresas que não contrariem nosso Programa Partidário.

Defendemos que o Partido discuta coletivamente e estabeleça regras e critérios claros caso se mantenha o financiamento empresarial.

UM PROGRAMA PARA TRANSFORMAR NOSSAS CIDADES Precisamos com a máxima urgência revigorar o modo petista de governar, com marcas fortes e claras em todas as nossas administrações. Precisamos manter a marca da Participação Popular, acrescendo a ela o uso de novas ferramentas digitais e a construção de administrações completamente abertas e acessíveis para o(a)s cidadãos.

Precisamos aproximar cada vez mais os gestores da população. Iniciativas como o Prefeitura na Rua, espaços de diálogo na internet diretamente com os gestores, atendimentos nos pontos de maior concentração devem ser uma marca permanente para que a sociedade volte a confiar na política e a perceber a diferença de uma política democrática e popular.

Precisamos afirmar a equidade de gênero em nossas administrações, com a ampliação da participação das mulheres no primeiro escalão de nossos governos, a criação de secretarias de políticas para as mulheres e a implantação de redes de prevenção à violência contra a mulher.

Precisamos contrapor o fundamentalismo religioso e moral que tem se espalhado com a afirmação da pauta da diversidade religiosa e a diversidade sexual. Precisamos estimular que nossas cidades sejam cada vez mais abertas para as diferenças e a pluralidade. Também precisamos afirmar políticas de combate ao racismo e políticas afirmativas junto as comunidades tradicionais de negros e índios.

A cultura deve ser uma grande marca de nossas gestões. O estímulo ao livro e a leitura, teatro, artes, música devem ser fomentadas e integradas ao máximo com a vida das escolas e das comunidades de periferia para ampliar os horizontes dos juvens para novas formas de convivência. A produção de cultural digital deve ser difundida, bem como a própria produção cultural de nossas comunidades de periferia.

Iniciativas de revitalização e ocupação de espaços públicos tem sido uma das características dos novos movimentos sociais, além do estímulo a iniciativas de economia solidária e artesanais, que tem se difundido cada vez mais, como nas áreas de gastronomia e bebidas.

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Precisamos mostrar que temos um caminho para a superar a onda de violência através de políticas integradas e territorializadas de prevenção a violência. Precisamos mobilizar nossas comunidades para disputar cada um dos nossos jovens, criando redes integradas entre todas as políticas públicas de Educação, Assistência, Saúde e Segurança para um trabalho preventivo e humanizado.

A pauta da mobilidade é hoje um tema central sobre a democratização da cidade. A utilização de bicicletas através da criação de ciclo vias e as condições necessárias para sua segurança viária deve ser uma prioridade, assim como ações de priorização do transporte público nas vias e de um transporte público de qualidade.

Precisamos construir cidades cada vez mais sustentáveis, com a construção das cadeias de reaproveitamento dos resíduos sólidos, o reaproveitamento do lixo orgânico em horas coletivas, o incentivo a plantação e ao consumo de produtos sem agrotóxicos e a produção de energias renováveis.

A saúde pública deve se qualificar através da prevenção primária, através das equipes de saúde da família e um atendimento cada vez mais humanizado e multidisciplinar, que oriente as pessoas sobre uma vida saudável. Precisamos fortalecer a construção do SUS público, universal e gratuito, como afirma nossa Constituição.

A educação deve ser uma grande prioridade de nossas gestões através da busca para alcançarmos as metas do Plano Nacional de Educação, através da ampliação do financiamento, do controle social e da gestão democrática. O fortalecimento do ensino infantil deve ser uma grande prioridade, além da construção de iniciativas que promovam um salto de qualidade no ensino fundamental. Devemos promover uma radical inclusão digital, com a colocação de internet de banda larga em todas as escolas e o ensino de programação e ferramentas que fomentem a produção de conhecimento digital livre.

No campo da economia, além da busca de investimentos tradicionais, devemos estimular iniciativas no campo da chamada economia criativa, que é uma marca reconhecida em todo o estado. Agregar valor as cadeias produtivas locais e estimular parcerias com universidades e setores produtivos para que o RS se torne um grande celeiro de inovação e criação para a economia do Século XXI. A habitação social é um tema fundamental para cidades mais democráticas. Precisamos envidar todos os esforços para a regularização de moradias e a construção de novas unidades habitacionais junto ao Programa Minha Casa Minha Vida com o objetivo de zerar o déficit habitacional.

O Socialismo 21 irá produzir um caderno de boas experiências de nossas gestões municipais e dos nossos mandatos para auxiliar na elaboração de programas de governo qualificados e que revigorem nossa identidade política, reafirmando os princípios que estiveram na origem dos Mandatos das Administrações Populares e ao mesmo tempo nos abrindo para as inovações necessárias para o atual estágio de nossa sociedade.

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