Boletim ACES nº45

ESTE BOLETIM É PARTE INTEGRANTE DA EDIÇÃO Nº 6547 DO CORREIO DO RIBATEJO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE. TODOS OS CONTÉUDOS SÃO DA RESPONSABILIDADE DA ACES

Boletim nº45

“Pretendemos a criação de sinergias” Entrevista

Em entrevista ao Boletim da ACES, Hugo Pedrosa, presidente da direcção da ACES, faz o balanço dos primeiros meses de mandato e quais os planos estratégicos para o futuro.

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Conheça a história da ACES Aqui nasceu Frei Luís de Sousa Uma breve história da ACES, para que serve e a quem serve.

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O Palácio do Landal, um edifício com mais de quatro Séculos de História, também alberga a Sede da ACES. Pág. IV

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Nota de Redacção

Com a chegada do Natal, intensifica-se o espírito de união, de entre-ajuda e solidariedade.

Com a chegada do Ano Novo, torna-se quase imperioso colocar em acção planos que se foram desejando, estudando e preparando para o futuro.

A tudo isto é necessário juntar a enorme vontade de fazer crescer negócios, vencer onde outros viram o impossível, crescer em terrenos escorregadios de incertezas e dificuldades, tornar realidades o que muitos nada mais viam que meros desejos.

O associativismo é uma ferramenta de união, um espaço de egrégora onde todos podem trazer experiências enriquecedoras - mesmo as de invencibilidades -, onde todos podem colaborar com propostas que, sozinhos, parecem impossíveis mas em união farão a diferença, onde todos podem contribuir com a sua força interior, a sua intenção de construir e a sua decisão de vencer.

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém deseja ser esse espaço de partilha de experiências, de colaboração na construção de um comércio forte, quer na sua diversidade, quer nos seus objectivos, um espaço onde cada um, comerciante, prestador de serviços ou outro, mas todos empresários, independentemente da sua estrutura laboral, possam se sentir apoiados e fazendo parte de um todo, com objectivos comuns.

A ACES pretende crescer um pouco mais rápido que o que seria espectável, mas essencialmente, quer crescer de forma sustentada e consolidando cada passo. A mudança de sede, a participação em iniciativas conjuntas com outras estruturas, a criação de projectos apoiados financeiramente por fundos comunitários, aproveitando a descentralização e a vontade política de fazer crescer as regiões do interior, a captação de novos associados, um projecto de decoração natalício inovador e capaz de marcar a diferença, um boletim informativo mais dinâmico e aberto ao exterior da Associação, agora como Suplemento do Correio do Ribatejo - a quem desde já se deve um enorme OBRIGADO por ter acreditado em nós e no nosso novo projecto, na pessoa do seu director, João Paulo Narciso -, entre outros tópicos, são um incentivo para todos da e na ACES, bem como a receptividade de cada novo projecto, de cada iniciativa, é um estímulo positivo para a continuação dum trabalho que em nada é fácil, embora desafiante.

Mesmo neste ambiente de positividade e esperança, a equipa da nova direcção espera continuar a receber as críticas de todos, associados ou não, desde que construtivas, porque só com as chamadas de atenção para as coisas menos boas a equipa poderá continuar a melhorar.

A adesão de novos associados, a publicidade no novo modelo do boletim, enquanto Suplemento do Correio do Ribatejo, a participação nos diversos projectos lançados e a serem lançados, são aspectos que conduzirão ao Centro Histórico de Santarém mais e mais visitantes, scalabitanos e de outros concelhos limitrofes, e até mesmo de outras cidades e distritos.

Numa entrevista muito esclarecedora, o actual presidente fala do presente e do futuro da ACES, dos seus anseios e dos projectos para a Associação, para o Centro Histórico e a própria cidade. A complementar esta entrevista, um pequeno historial da Associação, uma breve visita ao Palácio Landal onde está sediada a ACES, um esclarecedor contributo jurídico para os comerciantes, e ainda o dar a conhecer a cara de quem, ao longo dos últimos 36 anos, tem sido a cara da Associação no atendimento ao público.

João Antero Empresário, Prof. Universitário

BOLETIM ACES Nº 45 - DEZEMBRO DE 2016

Órgãos Sociais da Associação Comercial Empresarial e Serviços dos Concelhos de Santarém, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo e Chamusca, para o Triénio de 2016 a 2018.

ASSEMBLEIA-GERAL Presidente – Springbelievers Lda. Representante: David Carlos Jorge Dias Santarém Vice-presidente – Quadrante Lunar - Formação Profissional, Lda. Representante: João Alberti Antero Ferreira Samora Correia Secretário – Aida Maria Vicente A. dos Rias Caralinda Benavente Secretário – José Luís Gomes Friezas Santo Estêvão

CONSELHO FISCAL Presidente – Rise It, Lda. Representante: Ivo Alexandre Medina Pimentel Ribeiro Benavente Vogal – Nutsoft, Lda. Representante: André Filipe Madeira Raimundo Malaca Vicente Santarém

DIRECÇÃO Presidente – Hugo José Pereira Marques Pedrosa Benavente Vice-presidente – Upacal – União Panificadora do Cartaxo, Unipessoal, Lda. Representante: Marco Paulo Conceição Alcobia Dinis Santarém Tesoureiro – António Wenceslau, Lda. Representante: José Gonçalves Wenceslau Santarém Secretário – António Marques da Costa Benavente Vogal – Oestsor, Lda. Representante: Joaquim João Vieira Oliveira Branco Carvalho Benavente Vogal – Ribapeixe, Lda. Representante: Ricardo Filipe Jordão Andrade Santarém

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Associação Comercial e Empresarial de Santarém

Envie um mail para acesantarem@gmail.com solicitando a sua inscrição na ACES. Será contactado poucos dias depois pelo Sr. José Matos.

A inscrição efectuada durante o mês de Janeiro beneficia de melhores condições.

Para renovar a sua inscrição na ACES, basta solicitar a sua re-inscrição. Oferecemos condições excepcionais se quiser manter o seu antigo número de associado.

Ficha técnica deste Boletim: Director: Hugo Pedrosa Editor: João Antero Colaboradores: Hugo Pedrosa, João Antero, José Matos, Ivo Pimentel, José Wenceslau, David Dias, Helena Victor Redacção: Rua Serpa Pinto, 126, r/c - 2000-046 Santarém Departamento comercial/publicidade: José Matos E-mail: acesantarem@gmail.com - www.aces.pt

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BOLETIM ACES Nº 45 - DEZEMBRO DE 2016

O Palácio Landal Aqui nasceu Frei Luís de Sousa, que ficou imortalizado na obra homónima de Almeida Garrett e que retrata a vida de Manuel Luís de Sousa Coutinho (1555-1632) e da sua esposa D. Madalena de Vilhena. Antes de ser adquirido pelo 1.º Visconde de Landal em meados do século XIX pertencia, de facto, à família Sousa Coutinho.

A fachada deste edifício do século XVI, apresenta sacadas e varandas de ferro fundido bem como um painel neo-barroco de azulejos que celebra a data do nascimento de Frei Luís de Sousa.

Alberga no primeiro andar a Sociedade Recreativa Operária de Santarém. Sofreu recentemente obras de restauro durante as quais lhe foi devolvido um dos tectos, pintado, que havia tido no tempo dos Viscondes de Landal.

Propriedade da Câmara Municipal de Santarém desde 1980, o edifício possui salas polivalentes que podem ser usadas como auditórios, salas de exposições e de conferências.

O rés-do-chão do edifício recebeu a sede da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, inaugurada oficialmente no passado mês de Julho.

O Palácio está integrado na Rota de Frei Luís de Sousa e na Rota de Almeida Garrett, as quais têm trazido a Santarém milhares e milhares de estudantes e outros públicos e vi-

sitantes, assim contribuindo para o incremento turístico da cidade e do concelho. É visível a data de 1763 numa das portas da fachada voltada para o Largo “Padre Chiquito” e para a desaparecida igreja do Salvador, bem como a visibilidade de um elemento estrutural idêntico à chamada “gaiola pombalina”.

O Poço

O Poço-Cisterna do Palácio do Visconde de Landal é uma estrutura negativa que foi construída no conjunto edificado da Rua Serpa Pinto, freguesia de Salvador, em Santarém.

Esta construção foi implantada no interior da zona habitacional e terá sido construído entre o século XVI e o século XVII. Apresenta uma boca de cisterna com cerca de 72 cm de diâmetro, a partir da qual desce um colo com uma extensão de 1,88 m e que dá para uma sala de forma circular com cerca de 5,52 m de diâmetro. Em termos construtivos, o teto da sala é abobadado, rebocado e impermeabilizado (assim como as paredes) com argamassa de cal e areia. Registamos ainda a presença de três condutas de abastecimento das águas pluviais. O pavimento deste poço-cisterna, provavelmente construído com os mesmos materiais das paredes e abóbada, é ligeiramente abaulado para o interior.

Café Central em obras

Depois de muitos anos fechado, o Café Central prepara-se para entrar em obras e reabrir as suas portas já no próximo ano. O famoso Café Central de Santarém nasceu em 1937, pelo traço do arquitecto Amilcar Pinto, autor de diversos projectos de grande impacto público na cidade de Santarém, como a estação de correios de Santarém e o Teatro Rosa Damasceno. Espaço de conspiração política, de tertúlia ou de vivência cultural, foi construído sobre uma já muito degradada confeitaria, tendo-se tornado uma referência para os mais prestigiados habitantes da urbe escalabitana. A fachada exterior do imóvel, voltada para a Rua Guilherme de Azevedo, é destacada pelo uso do granito negro (que, em 1988 veio substituir o mármore da mesma côr). O seu traço modernista pode ser apreciado no desenho das serralharias, na porta giratória e no grafismo da palavra “Central”, pintados de vermelho. Sob o nome do café, com letring típico das décadas de 20 e 30 e influência Art-Deco, rasgam-se duas largas vitrinas enquadradas por perfis horizontais vermelhos que as dividem em três panos. No interior, uma demarcação ritmíca do espaço com quatro pilares estruturantes revestidos a estuque, e o revestimento com espelhos. No tecto, seis círculos em estuque modelam a entrada de uma luz indirecta. O seu interior apresenta seis baixos relevos distribuídos pelas paredes, com temática alusiva ao café e ao vinho, da autoria do escultor Maximiliano Alves (1888-1954). FONTE: Instituto Potuguês do Património Arquitectónico.

Aguarda-se o muito esperado início das obras para restituir o Café Central á cidade e ao centro histórico de Santarém. que gostaría de o voltar a ver de portas abertas e com o movimento de outros tempos.

Sinalética

A sinalética recentemente colocada nas ruas do centro histórico conferem um look mais artesanal e convidativo aos passeios pelas ruas desta zona da cidade. São “setas” indicativas da localização das diversas lojas ali instaladas, umas em madeira de pinho à vista, outras pintadas de branco.

Apesar de serem alusivas à época natalícia com uma seta desejando as boas-festas, é desejo dos lojistas que continuem para além do Natal, passando a fazer parte da sinalética normal durante todo o ano.

Mais uma marca portuguesa no centro histórico

Criada nos anos 80 pelo velejador Gonçalo Esteves, a Quebramar, marca portuguesa de vestuário, calçado e acessórios para homem, senhora e criança, abriu as suas portas ao público no passado dia 24 de Novembro. No centro histórico de Santarém, mais precisamente na Praça Sá da Bandeira, nº 18.

Era desejo de muitos que esta marca se instalasse nesta zona da cidade, trazendo confiança, prestígio e futuro ao desejo de revitalização da zona histórica de Santarém.

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Entrevista a Hugo Pedrosa, Presidente da Direcção da ACES

“Pretendemos a criação de sinergias” Em entrevista ao Boletim da ACES, Hugo Pedrosa, presidente da direcção da ACES, faz o balanço dos primeiros meses de mandato e quais os planos estratégicos para o futuro.

Hugo, como é que surgiu a Associação Comercial na sua vida?

Começou pelo processo de eu ser associado. A minha proximidade à Associação vem, enquanto associado, no Concelho de Benavente e também na freguesia de Benavente.

Não sou um comerciante, sou um prestador de serviços, em Benavente. Fui visitado, abordado e aderi à Associação porque sempre achei interessante este envolvimento associativo. Já conhecia outras associações, mas percebi que esta era a associação mais antiga de Santarém e tive todo o interesse enquanto associado. O passo seguinte foi o desafio de constituir uma lista, vindo da parte de alguns colegas e outros empresários e, na altura em que foi enviado o comunicado para a Assembleia Geral e após alguns dias a pensar e o incentivo de outras pessoas, houve a tomada de decisão de avançar com uma lista.

O que o motivou e continua a motivar?

Para responder a essa pergunta tenho que falar um pouco de mim, a nível pessoal. Com 18 anos achava que uma terra como Benavente era

demasiado pequena para crescermos enquanto cidadãos, enquanto indivíduos e profissionais. E foi isso que me levou a ter ido de novo para Lisboa. Alguns anos mais tarde, nasceu o sentimento um pouco contrário, que foi eu acho que já aprendi algumas coisas que possa trazer e contribuir para o desenvolvimento económico local, acho que tenho conhecimentos na região, quer a nível de PMEs, quer a nível das engrenagens de comerciantes e locais, que possa contribuir para esse desenvolvimento numa fase complicada e essa foi, claramente, a motivação.

Mas este não é um período dificil para arrancar com um novo projecto?

Repare, eu sempre fui contra as chamadas discussões de café, em que eu dizia a muitos amigos, “nós temos ainda no nosso país e nesta democracia em que vivemos fórmulas de podermos defender as nossas ideias e de fazermos algo por elas. E que não seja só uma discussão de café”. Eu acho que uma associação como a Associação Comercial e outros tipos de associações são os espaços próprios para fazermos isso.

E vi isto claramente como uma oportunidade. Mais do que falar ou reclamar, era a oportunidade de fazer, de apresentar projectos, de constituir uma equipa dinâmica, com pessoas válidas que possam contribuir para o desenvolvimento económico.

Acho que o comércio tradicional atravessa uma fase muito complicada por todas as conjunturas económicas, mas nestes 141 anos da ACES, este é um dos períodos mais críticos para o comércio local. E por isso mesmo este ser um período de muito incentivo e empenho por parte da Associação para com os comerciantes e todos os associados.

Qual o balanço destes primeiros meses?

Passaram-se os primeiros oito meses, ninguém chegou aqui enganado, sabíamos que iríamos encontrar uma associação com graves dificuldades financeiras, e que este primeiro ano não seria um exercício completo, mas definimos um pouco a tarefa como fazer um balanço, arrumar a casa, negociar com os nossos fornecedores e refazer acordos que nos fossem viáveis para podermos cumpri-los, e é isso que estamos a

fazer, já abatemos uma parte do passivo neste tempo, já mudámos para a nossa nova sede, que é esta onde estamos neste preciso momento e que foi um marco muito importante neste primeiro ano. Assumimos desde o principio que não pretendemos ser os salvadores da pátria, que não somos pessoas com ideias diferentes de outras que já aqui estiveram, porque acredito que os meus antecessores estiveram aqui pelo melhor e fizeram aquilo que esteve ao seu alcance, mas neste momento, sendo a conjuntura desfavorável, aquilo que pretendemos acima de tudo é a criação de sinergias, é reaproximar os comerciantes de nós, porque nós sozinhos não vamos conseguir fazer nada. E essa aproximação só é possível com projectos como este projecto de Natal que provoca um crescimento exponencial de adesão, e isto também significa uma aproximação dos associados a nós.

Portanto, estabelecer e fechar uma agenda clara, com pontos estratégicos e cronologicamente estratégicos para a cidade, pegando nos que já existem, como os movimentos do Dia da Cidade, a Feira Nacional de Agricultura, e outros.

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Conheça a história da Associação, o que foi feito, o que ainda existe e quais os objectivos e compromissos. Foi responsável pela construção da primeira escola técnico profissional da região, pela criação do Ateneu Comercial de Santarém, entre outros feitos. Não pretende ser uma aula nem tão pouco uma abordagem exaustiva, simplesmente um apontamento para as novas gerações.

A ACES - Associação Comercial e Empresarial de Santarém data de 1875, tendo comemorado este ano 141 anos de existência. Na altura designava-se Associação Comercial de Santarém, mas com o advento do Estado Novo passou a Grémio do Comércio, e só depois do 25 de Abril voltou ao nome da sua fundação.

Depois de 1974 foram integrados na Associação Comercial de Santarém os Grémios dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo e Chamusca.

Em 1989, foram criados os cursos de Novas Técnicas de Gestão de PME Comerciais, Gestão de Stocks e ainda Modernização de Estabelecimentos Comerciais.

Em 1990 foi assinado um Protocolo com a Companhia Nacional de Serviços. Procedeu-se ao levantamento de necessidades junto dos associados, elaboraram-se as estruturas curriculares de novos cursos e procedeu-se aos pedidos de candidatura e financiamento junto do FSE, o que permitiu a realização de vários cursos, nomeadamente Técnicas de Vendas e Atendimento ao Balcão, Informática, Contabilidade e Fiscalidade, Atendimento e Apoio à Acção Comercial, Marketing e Negociação Empresarial, Tecnologias de Informação para o Apoio à Gestão, Gestão de Recursos Humanos, entre outros.

Em Novembro de 2000, a ACES foi agraciada com a Medalha de Ouro da cidade de Santarém pelos relevantes serviços prestados à causa do associativismo empresarial e do desenvolvimento económico do Município de Santarém.

Em 2001, a sua designação foi alterada para Associação Comercial e Empresarial de Santarém, de forma

sentido de se criar uma escola técnico profissional para a região, congregando apoios e boas vontades das instituições locais, o que se veio a concretizar na construção da primeira escola técnico profissional da região, denominada Escola Industrial e Comercial de Santarém, actual Escola Secundária Dr. Ginestal Machado.

Ainda na área da educação, o Ateneu Comercial de Santarém inicia-se nesta instituição nas décadas de 40 e 50, tratando-se de um estabelecimento de ensino vocacionado para a área comercial que já na altura dava acesso a cursos médios e superiores.

a poder, não só adaptar-se às novas exigências, como também abranger novos mercados e integrar todos os sectores de actividade.

Já este ano, mudou de instalações, encontrando-se agora sediada no Palácio Landal, de porta aberta ao público que passe na rua Serpa Pinto, 126.

A primeira escola técnico profissional da região

Desde cedo, a educação e a formação foram uma preocupação e uma das linhas de acção da Associação.

A partir de 1934, desenvolveram-se esforços, junto do poder central, no

Os objectivos da ACES

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém abrange uma área geográfica de 2.299 km2 e uma população de mais de 143 mil habitantes distribuidos pelos Concelhos de Alpiarça, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Chamusca e Santarém que são a sua área de intervenção.

A Associação possui actualmente mais de mil associados distribuídos pelos seis concelhos, dedicando-se a maioria ao comércio a retalho.

A associação tem por objectivos: a) Representar, defender e promover os legítimos interesses e direitos dos associados, seu prestígio e dignificação;

b) Contribuir para o harmónico desenvolvimento das actividades económicas da sua área nos domínios técnico, económico, associativo e cultural; c) Promover um espírito de solidariedade, cooperação e apoio recíproco entre os seus associados.

Foi desde sempre objectivo desta Associação prestar um efectivo apoio aos seus associados, defendendo os seus interesses junto do consumidor e dos parceiros institucionais que ao longo dos anos vão mantendo relações com os comerciantes desta região. No cumprimento dos objectivos, compete á associação entre outros: representar os associados e defender os seus legítimos interesses em todas as matérias que respeitem a sua actividade económica; colaborar com os organismos oficiais, e outras entidades, para a solução dos problemas económicos, sociais, fiscais, e jurídicos dos sectores que representa; estudar e propor a definição de normas de acesso às varias actividades económicas; participar e representar os associados nas contratações colectivas de trabalho; organizar e manter actualizado o cadastro dos seus associados; incentivar e apoiar os associados na reestruturação das suas actividades; contribuir para uma melhor formação profissional através da promoção de cursos; promover a criação de uma biblioteca para uso dos associados, onde se encontre especialmente literatura profissional e toda a legislação referente à actividade económica; promover a criação de serviços de interesse comum para associados, como consultas jurídicas; fomentar o associativismo, intensificando a colaboração recíproca entre todos associados; promover a criação de serviços ou a celebração de protocolos com entidades ou instituições em áreas de interesse comum aos associados;

Apoios

Actualmente, a ACES está empenhada no apoio aos seus associados que pretendam concorrer aos fundos no âmbito do programa Portugal 2020, bem como na formação, preparando novos cursos.

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VIII

‘Sr. Matos’, a cara da

ACES

Quem vai à Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), é atendido pelo Sr. José Júlio Matos Silva, conhecido por Sr. Matos. É ele quem faz o atendimento ao público, quem faz a liquidação das quotas, quem organiza a papelada para a contabilidade, quem passa os cheques a serem assinados, e ainda o responsável pelo arquivo. Estas são algumas das suas funções na ACES. O Sr. Matos é quem resolve os problemas do dia-a-dia, quem conversa com quem lá aparece e quem prepara a documentação necessária ao bom andamento das reuniões de direcção.

Simpático, carismáttico e bom conversador, prefere o anonimato ao dar entrevistas e aparecer no boletim. Mas reconheceu a importância que este artigo pode ter junto dos associados, no sentido de se sentirem ainda mais próximo da Associação.

Trabalha na Associação há já 36 anos, desde o dia 10 de Março de 1980. Aliás, é o único functionário assalariado da ACES, pelo que não pode ser associado. Quanto à história da ACES, diz que essa é uma his-

tória para ser contada um dia. Com tempo. Porque é fundamental para o futuro.

Esta é a quinta direcção com quem trabalha. Primeiro foi com o Sr. António Duarte, que já lá estava quando começou a trabalhar na ACES. Depois foi com o Sr. Manuel Mendes que esteve à frente dos desígnios da Associação durante 6 anos. Seguiuse-lhe o Sr. Paulo Moreira, durante outros 6 anos, até à entrada do Sr. Fernando Duarte que esteve nos últimos 3 anos,até à entrada agora do Sr. Hugo Pedrosa.

Lembra-se que até 2005 a situação financeira da ACES era mais estável, contando nessa altura com cerca de 2 mil associados e em que as reuniões eram de porta aberta dada a enornme afluência de sócios às reuniões.

Foi durante muito tempo responsável pelo Boletim Informativo, que era inicialmente produzido em folhas de stencil, depois passaram a ser fotocopiados e só mais recentemente é que passaram a ser produzidos em gráfica. Todos os boletins, desde os primeiros até há alguns anos atrás, estão todos encadernados, mostranos o Sr. Matos com orgulho.

Hoje, continua a viver envolto em papéis e teclando no computador, continua a receber as pessoas e os associados, aceita os pagamentos, gere o correio, tira facturas do pagamento dos associados, faz o apanhado dos novos associados que entraram, daqueles que saíram, prepara o material para o relatório e contas, “sei lá o que já fiz”.

Jurídico Helena Victor Advogada

Obrigações das Empresas Antes de iniciar a sua actividade, a empresa tem que ter em atenção determinadas obrigações que, a não serem cumpridas, podem repercutir-se negativamente na actividade da mesma. A nível laboral a empresa deve: 1. Comunicar o seu início de actividade á Autoridade para as Condições do Trabalho, informando a denominação social, o objecto social, a sede, os gerentes e o número de trabalhadores ao seu serviço (qualquer alteração deve ser comunicada no prazo de 30 dias); 2. Reduzir os contratos de trabalho a escrito, sejam por tempo indeterminado ou a termo, neste último é mesmo obrigatório, bem como a indicação do motivo da contratação a termo; 3. Comunicar á Segurança Social a admissão de trabalhadores ou a cessação de qualquer contrato de trabalho no prazo de 10 dias úteis; 4. Comunicar a celebração ou a cessação dos contratos a termo, no prazo de 5 dias úteis, ás seguintes entidades: Comissão de Trabalhadores, Sindicato (se o trabalhador for sindicalizado), á Comissão de Igualdade no Trabalho e no Emprego (em caso de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante) e á Autoridade para as Condições do Trabalho; 5. Comunicar á Autoridade para as Condições do Trabalho quer a celebração (antes do seu inicio) quer a cessação (no prazo de 15 dias) de contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros, oriundos de países não comunitários; 6. Comunicar á Autoridade para as Condições do Trabalho a ocorrência de acidentes de trabalho, nas 24 horas seguintes ao acidente; 7. Ter em vigor o Seguro de Acidentes de trabalho, que tem que vir mencionado no recibo de retribuição e afixado no caso de a empresa ter ao seu serviço mais de 5 trabalhadores; 8. Elaborar e Afixar o Mapa de horário de Trabalho, de que deve remeter cópia à Autoridade para as Condições do Trabalho no prazo de 48 horas.

9. Elaborar no mês de novembro de cada ano o Mapa do quadro de pessoal, afixando-o no local de trabalho durante 30 dias.

10. Enviar o Mapa de quadro de pessoal à Autoridade das Condições de Trabalho e ao departamento de estudos, estatística e planeamento do ministério

responsável pela área laboral; 11. Elaborar até 15 de Abril o Mapa de férias, afixando-o no local de trabalho até 31 de Outubro; 12. Manter permanentemente atualizado o Registo dos trabalhadores com indicação de nomes, datas de nascimento e de admissão, contratos, categorias, promoções, retribuições, inicio e termo dos períodos de férias e faltas; 13. Manter permanentemente atualizado o Registo do Trabalho Suplementar (Durante os meses de Janeiro e Julho a entidade patronal deve enviar à autoridade das condições de Trabalho a relação nominal dos trabalhadores que efetuarem trabalho suplementar no semestre anterior com indicação do número de horas prestadas); 14. Manter um registo do número de horas prestadas por dia e por semana por cada trabalhador; 15. Manter um registo dos trabalhadores em regime de turnos; 16. Manter atualizado um registo de sanções disciplinares aplicadas a cada trabalhador; 17. Informar o trabalhador por escrito das condições do trabalho, as quais deverão constar do contrato de trabalho se este for reduzido a escrito; 18. Entregar ao trabalhador, no acto de pagamento, o documento no qual deve constar: identificação do empregador, nome do trabalhador, nº de inscrição na Segurança Social, categoria do trabalhador, período a que respeita a retribuição, indicação da remuneração base e outras remunerações, descontos e deduções, montante líquido a receber e identificação da Companhia de Seguros; 19. Promover a realização de exames de saúde, notificando a ACT da modalidade que escolheu para organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho (Mod. 1360); 20. Enviar anualmente á ACT o relatório, referente ao ano civil anterior, dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho; 21. Promover a formação profissional; 22. Elaboração do Balanço social, obrigatório para empresas com mais de 10 trabalhadores; A indicação destas obrigações não dispensa o nosso associado da consulta dos diplomas legais onde estas obrigações estão previstas e devidamente reguladas. Em caso de alguma dúvida os nossos associados poderão consultar o gabinete jurídico.