II CONGRESO INTERNACIONAL DE VIVIENDA COLECTIVA SOSTENIBLE

18, 19 e 20 de abril de 2016 1

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Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP 18 a 20 de abril 2016

COORD. Prof. Paulo Bruna (FAUUSP FAAP) Prof. Leandro Medrano (FAUUSP) Prof. Josep Maria Montaner (MLVSSXXI / Ayuntamiento de Barcelona) Profa. Zaida Muxí Martínes (MLVSSXXI / ETSAB-UPC) Profa. Renata Coradin (MLVSSXXI/ FIAM-FAAM)

1A ED. | 2016 Master Laboratório de la Vivienda Sostenible del Siglo XXI Universidade Politécnica da Catalunya (UPC) Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP).

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APRESENTAÇÃO | PRESENTACIÓN Josep Maria Montaner | Zaida Muxí Paulo Bruna | Leandro Medrano Renata Coradin

CONFERÊNCIAS | CONFERENCIAS 20

Eric Mumford THE HISTORICAL DISCOURSES OF LATE CIAM AND HUMAN SETTLEMENTS IN HISTORICAL PERSPECTIVE

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Franziska Ulmann CHOREOGRAPHY OF LIFE

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Raúl Valles URUGUAY El cooperativismo de vivienda, el trabajo de los técnicos y el sistema como instrumento para la rehabilitación urbana.

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Carlos Eduardo Dias Comas OSCAR NIEMEYER E A HABITAÇÃO COLETIVA DE INTERESSE SOCIAL

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Raquel Rolnik O QUE ESPERAR DA POLÍTICA URBANA EM 2016? OU O LADO BOM DA CRISE

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Núria Parlon Gil RESILIENCIA LOCAL, DEMOCRACIA Y EMPODERAMIENTO; MÁS ALLÁ DE LOS LÍMITES FORMALES DE LA PLANIFICACIÓN URBANÍSTICA: La experiencia de rehabilitación en Santa Coloma de Gramenet.

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Elisabete França URBANIZAÇÃO DE FAVELAS, O DIREITO À ARQUITETURA

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Matias R. Alonso Ron SUBSECRETARIA DE HÁBITAT E INCLUSIÓN Gobierno de la Ciudad de Buenos Aires.

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Andrade Morettin Arquitetos Associados REURBANIZAÇÃO DE FAVELA JARDIM LIDIANE

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ArquiTraço HIS INTEGRADA À URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

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Valeria del Puerto DOS EDIFICIOS DE VIVIENDA COLECTIVA EN BUENOS AIRES

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LaCol LA EXPERIENCIA DE LA BORDA De la promoción al proyecto

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1. TEORIA E HISTÓRIA DA HABITAÇÃO COLETIVA | TEORÍA E HISTORIA DE LA VIVIENDA COLECTIVA Introdução por | Intodución por Josep Maria Montaner | David H. Falagán

102

Manuela Uribe Buitrago | Enviago, Colombia COREOGRAFÍAS DE PAISAJE EN LA ARQUITECTURA DE LA VIVIENDA COLECTIVA

108

Telma de Barros Correia | São Paulo, Brasil INDÚSTRIA E HABITAÇÃO COLETIVA: BRASIL, 1900-1950

114

Esteban Jaramillo | Christine Van Sluys | Quito, Equador LA GRANJA Y SOLANDA Dos proyectos urbano residenciales en Quito

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136

Lívia Paula Zanelli de Morais | David Moreno Sperling | São Paulo, Brasil TEORIA E PROJETO: Habitação através das pesquisas do MVRDV Larissa Casemiro Fiorin | Luiz Recamán | São Paulo, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL E URBANIZAÇÃO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE SÃO PAULO: O primeiro momento brasileiro de interferência estatal no âmbito habitacional Lilian Pieres Staningher | Ana Maria Reis de Goes Monteiro | Campinas, Brasil BATATUBA: Vila operária das indústrias Bata no Brasil Giselle Cerise Gerson | Maria de Jesus Britto Leite | Recife, Brasil AS PREFERENCIAIS AMBIENTAIS DE MORADORES NA CONCEPÇÃO DOS ESPAÇOS LIVRES COLETIVOS EM ÁREAS DE BAIXA RENDA

144

Camilla Mayra Heck Maia de Abreu | Porto Alegre, Brasil LUGAR DO BRINCAR NA INFÂNCIA URBANA Análise do ambiente e do comportamento infantil em áreas de lazer de edifícios residenciais multifamiliares em Porto Alegre-RS.

150

Cristiana Eusepi | Veneza, Itália LA MAISON TURQUE Forme e modi dell’abitare a Istanbul

156

Ugo Rossi | Treviso, Itália THE ROAD AND THE HOUSE The possible salvation of urban living

162

Atxu Amann | Gonzalo Pardo | Madri, Espanha CUERPO, SALUD Y PLACER EN EL ESPACIO DOMÉSTICO CONTEMPORÁNEO

168

Matilde Plastina | Roma, Itália ABITARE IL TEMPO Lo spazio liquido della residenza

174

Luz Paz Agras | Coruña, Espanha VIVIR EN LA RUINA La construcción de vivenda como testimonio de una época

180

Graziano Brau Pani | Barcelona, Espanha HOW TO ANALYSE AND EVALUATE MAT-HOUSING

188

Rafaela Nunes Mendonça | Simone Barbosa Villa | Uberlândia, Brasil OS MODOS DE MORAR EM APARTAMENTOS MÍNIMOS CONTEMPORÂNEOS: Análises e reflexões para obtenção de sua qualidade

196

Denise Antonucci | São Paulo, Brasil ARQUITETURA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL A Produção Estatal da Moradia em São Paulo

204

Graziela de Oliveira Becker| Porto Alegre, Brasil VILA FLORES Da produção rentista a centro cutural colaborativo

6

210

Kátia Fernanda Marcheto | Porto Alegre, Brasil INTERVENÇÕES EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS DO PATRIMÔNIO MODERNO: O caso do Parque Guinle

216

Juan Carlos Bamba Vicente | Guayaquil, Equador NI ESPACIO PÚBLICO, NI ESPACIO PRIVADO: ESPACIO COLECTIVO Del soportal de la manzana cerrada colonial al espacio libre del bloque lineal moderno en la ciudad de Guayaquil

226

Fernanda Fontana De Gasperin | Leicester, United Kingdome FLEXIBILITY AND MASS HOUSING The modernist legacy to the present day

228

Luiz Augusto Maia Costa | Caio Barbato Maroso | Campinas, Brasil REFLEXÕES ACERCA DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA A PARTIR DAS RELAÇÕES SOCIOESPACIAIS GERADAS IN LOCO. Estudo de Caso de Jaguariúna/SP.

234

Marcela Marques Abla | Rio de Janeiro, Brasil PERSPECTIVA DE UMA POLITICA HABITACIONAL POR QUATRO URBANISTAS DO SÉCULO XX Elizabeth Denby, Carmem Portinho, Margarete Schütte-Lihotzky e Catherine Bauer.

240

Ibrahim Massaru de Borba | Luiz Antonio Recamán de Barros | São Paulo, Brasil CASAS DE ARTIGAS Produção residencial e sua inserção no meio urbano

248

Jaume Asensi Carles | Barcelona, Espanha REVISIÓN HISTÓRICA DE LOS ESPACIOS COMUNES EN EDIFICIOS DE VIVIENDA COLECTIVA Bases para su comprensión y desarrollo

7

254

Alejandro J. Peimbert | Juan Carlos García | Mexicali, México IMAGINARIOS DE LA VIVIENDA COLECTIVA EN MÉXICO: Un caso en la frontera noroeste

260

Ángela Cardiel Casado | Mexicali, México SOBRE NOMBRES DE ESPACIOS O de la utilidad del “llamar” en la vivienda

266

Mateus dos Santos Batista | Matheus Moura Martins| Marielle Rodrigues Pereira | Palmas, Brasil TAQUARUÇU: Desafios para a arquitetura vernacular em sua paisagem

272

Ruslan Muñoz Hernández | Habana, Cuba EL QUEHACER CONSTRUCTIVO DESARROLLADO POR EL INSTITUTO NACIONAL DE AHORRO Y VIVIENDA (INAV) EN LA HABANA (1959-1962)

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2. A HABITAÇÃO COMO FORMADORA DA CIDADE | VIVIENDA COMO GENERADORA DE CIUDAD Introdução por | Intodución por Paulo Bruna | Renata Coradin | Alessandra Bedolini

324

Patricia Reus | Jaume Blancafort | Murcia, Espanha VISTABELLA, DE BARRIO SIMBÓLICO PARA LA FALANGE A ESCENARIO DE LAS EMERGENCIAS POLÍTICAS POST 15M EN MURCIA, ESPAÑA La forma urbana para comunidades fuertes

332

Jorge L. Vieira | Rúbia C. Peterson | Silvio B. de Abreu Filho | Porto Alegre, Brasil HABITAÇÃO COLETIVA NA FRONTEIRA DA TRAMA URBANA: CONSTRUIR CIDADES OU ENCLAVES?

284

Giovanna H.B. Albuquerque | Luiz Recaman | São Paulo, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL E URBANIZAÇÃO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE SÃO PAULO: O Edifício Japurá de Eduardo Kneese de Mello

292

Tiago Augusto da Cunha | Maristela Siolari | Viçosa, Brasil INDÍCIOS DE IMPRECISÃO ENTRE PÚBLICO ALVO E ATINGIDO PELO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” EM SÃO PAULO

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Luana Rocha de Souza | Danielle Costa Guimarães | Macapá, Brasil PROPOSTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA MACAPÁ - AP Modo de vida, inserção urbana e apropriação do espaço público

300

Maria Paula Albernaz | Rio de Janeiro, Brasil FORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO NA TIJUCA Bairro residencial da cidade do Rio de Janeiro

344

Amanda Arcuri | Marcos Favero| Rio de Janeiro, Brasil PÓS-DESASTRE: HABITAÇÃO E DESENHO URBANO

350

Ricardo Socas Wiese | Joana Pinotti Zin | Erechim, Brasil A POTENCIALIDADE DA HABITAÇÃO COLETIVA UNIVERSITÁRIA NA CONFIGURAÇÃO DOS ESPAÇOS UNIVERSITÁRIOS E SUA RELAÇÃO COM A CIDADE CONTEMPORÂNEA

356

Amparo Casares Gallego| Corunha, Espanha HACIA UNA PANIFICACIÓN URBANA INCLUSIVA Concurso Internacional de Arquitectura, Desarollo Urbano y Vivienda Sostenible, Guanajuato, México, 2002

362

Jaume Asensi Carles | Barcelona, Espanha ESPACIOS COMUNES Y CIUDAD Lugares de Relación entre los edificios de vivienda y el entorno urbano

368

Fernando C. N. Minto | Kelson V. Senra | Thomas A. J. Burtscher| Rio de Janeiro, Brasil MINHA CASA MINHA VIDA SUSTENTÁVEL - DUQUE DE CAXIAS, RJ Um debate sobre a qualidade na produção do espaço urbano

306

Maria Cristina da Silva Schicchi | Campinas, Brasil REABILITAÇÃO NOS CENTROS E BAIRROS HISTÓRICOS RESIDENCIAIS: A EXPERIÊNCIA RECENTE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ENTRE AMÉRICA LATINA E ESPANHA

312

Nicola Barbugian | Padova, Itália ANTONIO SANT’ELIA. L’IMMAGINE DELLA CITTÀ NUOVA Il rapporto tra architettura e infrastrutturazione metropolitana nem “nuovissimo mondo meccanico” all’inizio del XX secolo

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Laboratorio de Investigación en Teoria y Práctica Arquitectónica | Buenos Aires, Argentina SUSTITUCION PROGRESSIVA DE ASENTAMIENTOS INFORMALES Método y aplicación

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María Elisa Rocca| Buenos Aires, Argentina LA CONSTRUCIÓN DE LA CATEGORÍA DE COLUGAR Estudio comparado entre los edificios de vivienda Walden 7 y el Barrio Parque Los Andes

382

Delia Pasella | Maurizio Serra| Alghero, Itália INTERVENTI RESIDENZIALI PUBBLICI NELLA CITTÀ STORICA IN ITALIA Tentativi contemporanei di riconquista sociale dell’edilizia minore della città storica in spopolamento

388

394

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404

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Andrés Cánovas | Nicolás Maruri | Atxu Amann | Madri, Espanha LA CONSTRUCCIÓN ESTRATÉGICA DEL LUGAR: El contexto desde una perspectiva de forma

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Marlon Paiva | Maria Cristina Schicchi | São Paulo, Brasil PREÂMBULO DE UMA DEMOLIÇÃO: Do são vito em São Paulo ao Aleixo no Porto

Pablo Benetti | Maria Lucia Pecly | Solange Carvalho | Rio de Janeiro, Brasil PROTÓTIPOS MINHA CASA+SUSTENTÁVEL Proposição, avaliação, sistematização e disseminação de soluções de projeto que contribuam para elevar o desempenho de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) do Programa Minha Casa, Minha Vida.

428

Bruna Rodrigues de Oliveira e Fabrício de Francisco Linardi | Sorocaba, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL E VAZIOS URBANOS EM ÁREAS CENTRAIS Contribuição para a resolução de problemas urbanos integrados na cidade de Sorocaba.

Simone B. Villa | Gabriela O. Bertuluci | Juliano C. C. Oliveira Batista. | Urberlândia, Brasil ESTRATÉGIAS DE ADENSAMENTO HORIZONTAL E VERTICAL E SUSTENTABILIDADE PARA HABITAÇÃO SOCIAL: A experiência do projeto Mora

434

Geovani Rafael Batista | Rosângela Favero |Santa Catarina, Brasil.

ANÁLISE SOBRE A REALIDADE E PROPOSTAS DE MELHORIAS PARA AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DE XANXERÊ, SANTA CATARINA, BRASIL

442

Alexandre Fabiano Benvenutti | São Paulo, Brasil REVITALIZAÇÃO DO CENTRO: Preservação do patrimônio histórico, infraestrutura e espaço público

448

Tainá Silva Melo | Maceió, Brasil OS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS FECHADOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: Fronteiras à (e/ou espaços de) sociabilidade da cidade contemporânea?

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Daniela Andrade Monteiro Veiga | Bahia, Brasil TODOS JUNTOS E MISTURADOS, INDISSOCIÁVEIS, NA PRODUÇÃO DAS CIDADES: A capacidade da provisão habitacional pública e privada no Brasil

Jones Vieira Pinto | Nirce Saffer Medvedovski | Yuri da Silva Bastos | Pelotas, Brasil CONTRIBUIÇÕES PARA ANÁLISE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA UMA CIDADE DE PORTE MÉDIO: Pelotas-RS – estudos sobre os agentes promotores e inserção urbana Camila Caetano Feliciano | Celina Fernandes Almeida Manso | Goiânia, Brasil UMA NOVA PROPOSTA HABITACIONAL A PARTIR DO RESGATE DO SENTIDO DO LUGAR: O caso das habitações de interesse social na comunidade quilombola urbana Jardim das Cascatas em Aparecida de Goiânia, Goiás, Brasil.

Danielle Costa Guimarães | Angela Gordilho-Souza | Bahia, Brasil HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DESURBANIZAÇÃO: Como serão as cidades brasileiras pós MCMV?

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460

466

Gilda C. Bruna | Ivan A. Pereira | Nathalia da Mata M. Pinto | São Paulo, Brasil HABITAÇÃO COLETIVA SUSTENTÁVEL MOLDANDO A CIDADE Sustentabilidade na Habitação em São Caetano do Sul Daiane Regina Valentini | Janete Facco | Queila Rissi Conde | Chapecó, Brasil HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MOBILIDADE URBANA EM CHAPECÓ-SC Infraestrutura urbana e acessibilidade a equipamentos públicos de lazer, saúde e educação

472

Ana Cristina S. Morais | Luiza P. F. Guerino | São Paulo, Brasil CONJUNTOS RESIDENCIAIS NOVE DE JULHO E SANTA CRUZ: O IAPB na urbanização e industrialização de São Paulo

480

Fabrício Arriaga | Niteroi, Brasil PRODUÇÃO HABITACIONAL EM NITERÓI/RJ Habitação sobre um molde de cidade possível

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Filomena Nascimento | Lisboa, Portugall PARA A COMPREENSÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO Mumbai, uma casa chamada cidade

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HABITAÇÃO COLETIVA SUSTENTAVEL PARA IDOSOS Célia Regina M. Meirelles | Gilda C. Bruna | Renata Lima de Mello |São Paulo, Brasil

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QUALIDADE AMBIENTAL EM HIS: Uma avaliação do programa Minha Casa Minha Vida Simone B. Villa|Rita De Cássia P. Saramago|Lucianne C. Garcia|Uberlândia, Brasil

522

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE VERDE Débora Cristina Araujo | Simone Barbosa Villa | Uberlândia, Brasil

528

UMA ARTICULAÇÃO ÉTICO-POLÍTICA PARA A SUSTENTABILIDADE: O grito de uma minoria na obra de Lina Bo Bardi e Glauber Rocha Iazana Guizzo, Leonardo Francisco Amaral e Hilton Berredo | Rio de Janeiro, Brasil

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AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO DA QUALIDADE ESPACIAL E AMBIENTAL DE HABITAÇÕES COLETIVAS VERTICALIZADAS DESTINADAS A CLASSES MÉDIAS Simone B. Villa|Rita De Cássia P. Saramago|Caio A. A. Silva|Uberlândia, Brasil

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RECICLAGEM DE EDIFÍCIOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL: Aproximação entre experiências europeias e brasileiras Renata Ocanha Góes | Maria Cristina da Silva Schicchi | Campinas, Brasil

Pablo Medinaceli | Victoria Fernández Bruniar | CABA, Argentina MUTACIONES URBANAS

Plan estratégico para el desarrollo de viviendas en ciudades emergentes.

Proyecto de localización y diseño de viviendas masivas.Transformación urbana de la ciudad de Añelo, Provincia de Neuquén, Argentina y sus zonas de influencia en la Patagonia.

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3. AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE | EVALUACIÓN DE CALIDAD Y SOSTENIBILIDAD Introdução por | Intodución por Leandro Medrano | Cássia Bartsch Nagle

Olivia de Oliveira | Ana Fernandes | Salvador, Brasil REGENERAÇÃO DE VAZIOS CONSTRUIDOS EM AREAS URBANAS CENTRAIS DE SALVADOR Alternativas e oportunidades para a produção de habitação-cidade.

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Rúbia Carminatti Peterson | Jorge Luiz Vieira | Fernando Barth | Lisiane Ilha Librelotto | Criciúma, Brasil AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS PROJETUAIS E CONSTRUTIVOS EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM CRICIÚMA/SC

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Mariana Porto Viana | Ana Raquel Avelino Diniz Gonzaga | Vaneli Santos Neves | Cinthia Mayara Silva | Campina Grande, Brasil A UTILIZAÇÃO E REUSO DE ÁGUA NAS ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS HORIZONTAIS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA

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Lorenna Aleixo Lobo | Darja Kos Braga | Manaus, Brasil ESTUDO DE VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO SELO CASA AZUL EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA PROSAMIM EM MANAUS

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Ricardo Socas Wiese | Eduarda Beatriz Valandro da Silva | Erechim, Brasil HABITAÇÃO COLETIVA UNIVERSITÁRIA E SUSTENTABILIDADE: Reflexões acerca dos espaços da moradia estudantil, baseadas em critérios qualitativos de sustentabilidade.

Liena Nieves Pelegrín Breffe | Dayra Gelabert Abreu | Havana, Cuba ESPACIOS DE USO COMÚN EN EDIFICIOS DE APARTAMENTOS EN ZONAS COMPACTAS DE LA HABANA. UNA PROPUESTA SUSTENTABLE PARA LA CIUDAD

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Poliana Figueira Cardoso | Javier Mazariegos Pablos | São Carlos, Brasil CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DE HABITAÇÕES NO BRASIL E AS FASES DE CICLO DE VIDA

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Rosa Maria Locatelli Kalil | Adriana Gelpi | Passo Fundo, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL E NOVAS TECNOLOGIAS: Desafios de inovação e sustentabilidade

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Carla Campos | Lucas Nunes Oliveira | Marielle Rodrigues Pereira | Palmas, Brasil MAPEAMENTO DA ARQUITETURA DE TERRA NA ROTA DAS CACHOEIRAS: Taquaruçu e um olhar atento à sua arquitetura popular

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Jadiane Beilfuss | Rosa Karina Carvalho Cavalcante | São Cristóvão, Brasil CASA HIDELMAR SANTOS ARAÚJO: Iniciativa de sustentabilidade e problemas de conservação

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL 607

612

Introdução por | Intodución por Zaida Muxí |Daniela Arias | Roser Casanovas

Maria Carolina Maziviero | Alane Santos Silva | São Paulo, Brasil O CASO DO COMPLEXO PARAISÓPOLIS EM TRÊS GESTÕES: Diferenças conceituais dos diversos programas de urbanização

618

Ligya Hrycylo Bianchini | Maria Cristina Da Silva Schicchi | São Paulo, Brasil AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO CENTRO DE SÃO PAULO: Um desafio a ser enfrentado

624

Débora de Camargo Cavalheiro | Alex Abiko | São Paulo, Brasil ANÁLISE DO TRABALHO SOCIAL EM SEUS EIXOS DE TRABALHO E RENDA NO PROJETO DE REASSENTAMENTO URBANO DA SERRA DO MAR/ESTADO DE SÃO PAULO

630

Maria Augusta Justi Pisani | Ricardo Carvalho Lima Ramos | São Paulo, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS DESOCUPADOS: Uma possibilidade sustentável para o centro velho de São Paulo

636

Mónica Mejía-Escalante | São Paulo, Brasil | Medellín, Colômbia LOS DESPLAZADOS NO PUEDEN DISFRUTAR DE UNA VIVIENDA ADECUADA Situaciones desde sentencias de tutela

642

Daniella Burle de Loiola | São Paulo, Brasil CONJUNTO HABITACIONAL OU CASA EVOLUTIVA? A vivienda elemental no Chile e sua capacidade de promover a integração social

648

Alessandra Brito, Luciana Martins e Geisa Bugs | Novo Hamburgo, Brasil (DES) BORDES URBANOS: Estudo dos vazios x habitação social em Novo Hamburgo/RS

654

Nelson Mota | Delft, Holanda HOUSING WITH THE PEOPLE The Emancipatory Potential of Social Architecture

660

Carlos Lima | Marcela Abla | Marcelo Andreoli | Rio de Janeiro, Brasil DESAFIOS E DISSONÂNCIAS DA HABITAÇÃO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO: O caso do Complexo do Alemão.

666

Maria Paula Albernaz | Juliana Canedo | Fernando Minto | Rio de Janeiro, Brasil TRANSFERÊNCIA DIALÓGICA DE SABERES PARA MELHORIA HABITACIONAL Urbanização da Comunidade Indiana na cidade do Rio de Janeiro

672

Rodrigo C. Palma | Pablo C. Benetti | Renata Gracie | Janaina M. Santos | Rio de Janeiro, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL E MOBILIDADE URBANA: O Programa Minha Casa Minha Vida na cidade do Rio De Janeiro

678

Mariana R. Castro | Doris Catharine C. Knatz Kowaltowski | Daniel de Carvalho Moreira | Vanessa Gomes da Silva | Campinas, Brasil AS PESQUISAS SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

688

Solange Carvalho | Tatiana Terry | Daniela Javosky | Rio de Janeiro Brasil MORAR CARIOCA VERDE – URBANIZAÇÃO DAS FAVELAS DA BABILÔNIA E CHAPÉU MANGUEIRA Reflexões sobre o discurso e resultados do projeto-piloto em sustentabilidade para as favelas cariocas

694

Francesca Sarno | Alex Kenya Abiko | Maria Argenti | Roma, Itália | São Paulo, Brasil PROCESSI NEBULOSI PER PROBLEMATICHE REALI. L’INCLUSIONE SOCIO-SPAZIALE NEL PROGETTO PARAISÓPOLIS. Avaliação Pós-Ocupação e Logica Fuzzy come metodologia di analisi nei Programmi di urbanizzazione di favelas.

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702

Felipe de Freitas Moreira | São Paulo, Brasil HELIÓPOLIS E AS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA CIDADE REAL

710

Emilia Rosmini | Maura Percoco | Maria Argenti | Roma, Itália IMPARANDO DALLE OCCUPAZIONI INFORMALI Progetti pilota di autocostruzione e autorecupero a fini residenziali a Roma

718

Emma López-Bahut | Coruña, Espanha ALTERNATIVAS EN LA VIVIENDA COLECTIVA DESDE LA AUTOGESTIÓN DE LA CIUDADANÍA. DIFERENTES CASOS DE ESTUDIO EN ESPAÑA.

724

Natasha Cabrera, Damiana Pacheco, Anabel Sarmiento | Cuenca, Equador POSIBILIDADES DEL CONVENTILLO COMO VIVIENDA COLECTIVA EN CENTROS HISTÓRICOS DE AMÉRICA LATINA Cuenca – Ecuador como caso de estudio

730

Karla Christina Batista de França | Brasília, Brasil HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E GOVERNANÇA URBANA: Desafios e potencialidades na Área Metropolitana de Brasília

736

Debora Sanches e Angélica Alvim | São Paulo, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL NA ÁREA CENTRAL DE SÃO PAULO REALIZADA DE FORMA PARTICIPATIVA

740

Stephan Treuke | Bahia, Brasil A REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO RESIDENCIAL NA INTERSEÇÃO DAS POLÍTICAS URBANAS SÓCIOHABITACIONAIS: O (des)caso de Novos Alagados (Salvador, Bahia)

746

Maria Augusta Justi Pisani e Gilda Collet Bruna| São Paulo, Brasil ANÁLISE PÓS-OCUPAÇÃO DO EDIFÍCIO RIACHUELO DECORRIDOS 7 ANOS DE SUA REABILITAÇÃO.

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752

Jorge Humberto Flores Romero | Juan Carlos Lobato Valdespino. | Morelia, México VIVIENDA LAB - LA VIVIENDA COMO MANIFESTACIÓN DE IDENTIDAD CULTURAL.

760

Priscila González Pereira | Heredia, Costa Rica MUJER Y ÁMBITOS DE LIBERTAD: Espacios alternativos de reintegración social a partir del diseño participativo con mujeres encarceladas en Costa Rica.

768

Fabricia Zulin | São Paulo, Brasil CONJUNTOS VERTICALIZADOS “MINHA CASA MINHA VIDA” CONDUZIDOS POR ENTIDADES: Casos na Região Metropolitana de São Paulo

774

Lara Isa Costa Ferreira | Karina Oliveira Leitão | São Paulo, Brasil O DIAGNÓSTICO NA URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: Notas a partir de experiências recentes no Brasil

778

Mariana Cicuto Barros | Catharina Cristina Teixeira, Cristina Boggi Da Silva Raffaelli, Miguel Antonio Buzzar, Nathalia Nicodemos Peixoto De Oliveira e Rafael Urnhani | São Paulo, São Carlos, Brasil PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES Possibilidades De Participação No Acesso A Terra Urbanizada – Modalidade Compra Antecipada

782

Ana Gabriela Godinho Lima | Mario Biselli | São Paulo, Brasil INOVAÇÃO E TRADIÇÃO NO PROJETO DA GLEBA G - CONJUNTO RESIDENCIAL HELIÓPOLIS

788

Ana Paula Antunes Medina | Gabriela Morais Pereira | Laguna, Brasil “A VOZ DO PESCADOR:” Estudo para proposta de habitação social coletiva em uma comunidade tradicional pesqueira na cidade de Laguna/SC

794

Fabrício O. Zanoli | Barbara Lopes Barbosa | Salvador, Brasil GAMBOA DE BAIXO, A COMUNIDADE FORTIFICADA: Resistência e ocupação popular diante da prática da gestão pública em Salvador-BA

800

Regina Miliorança | Daiane Regina Valentini | Chapecó, Brasil A ARQUITETURA E O URBANISMO COMO PROMOTORES DA DIGNIDADE SOCIAL Cenários para a Habitação de Interesse Social no Município de Xaxim-SC

806

Juan Carlos Lobato Valdespino | Morelia, México ENTORNOS URBANOS UNIVERSITARIOS La vivienda para estudiantes en barrios universitarios. Caso de estudio, Campus Universitario de la UMSNH, en Morelia, Michoacán, México.

814

André Luiz Barros da Silva | Salvador, Brasil HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SALVADOR-BA Processos e resultados da atuação da Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da UFBA.

822

Isaque Fontes Silva | Rair Santos Ribeiro | Marielle Rodrigues Pereira | Palmas, Brasil (RE) APREENDENDO O BARRO: CASAS DE TERRA EM TAQUARUÇU

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

A moradia é um direito básico ainda não conseguido que sinaliza a inclusão e o acesso a oportunidades e direitos para as populações do planeta ou, ao contrário, sua negação. É, portanto, um dos quatro temas de debate e pesquisa que volta a estar presente no II Congresso Internacional de Habitação Coletiva Sustentável.

La vivienda es un derecho básico aun no conseguido que signa la inclusión y el acceso a oportunidades y derechos a las poblaciones del planeta o, por el contrario, su negación. Por ello es uno de los cuatro temas de debate e investigación que vuelve a estar presente en el II Congreso Internacional de Vivienda Colectiva Sostenible.

O direito à cidade e à moradia digna, assim como os aspectos de habitabilidade e higiene da própria unidade habitacional e do espaço urbano, são temas fundamentais que estão presentes em todos os relatos e propostas voltados à justiça social. Aspectos que necessariamente se vinculam a questões jurídicas e econômicas diretamente relacionadas com a falta de acesso - de grande parte da população - aos serviços básicos, mobilidade urbana, à posse da terra, aspectos produtivos, etc.

El derecho a la ciudad y a la vivienda digna así como los aspectos de habitabilidad e higiene de la propia unidad habitacional y del espacio urbano son temas marco fundamentales, que están presentes en todos los relatos y propuestas hacia la justicia social. Aspectos que necesariamente se vinculan a cuestiones jurídicas y económicas que guardan relación directa con la falta de acceso -de un amplio segmento de la población- a servicios básicos, movilidad urbana, tenencia de suelo, aspectos productivos, etc.

No extremo da desigualdade e da injustiça estão as pessoas removidas, seja por conflitos bélicos, violência generalizada, desastres naturais ou outras causas, como a construção de grandes infraestruturas. Para aqueles que são forçados a fugir, o acesso a um local seguro é muitas vezes impossível, ainda mais o acesso a uma habitação digna e estável.

A partir da dimensão social, características como a cultura local ou a identidade, assim como a coesão social ou a construção da comunidade, são valores indispensáveis que dotam os processos de regeneração de conteúdo e continuidade. Da mesma forma, os mecanismos de apropriação e a diversidade como questões transversais à inclusão social são essenciais para realizar e implementar projetos e propostas relacionados com a habitação e a cidade.

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En el extremo de la desigualdad y la injusticia están las personas desplazadas ya sean por conflictos bélicos, violencia generalizada, catástrofes naturales u otras causas como la construcción de grandes infraestructuras. Para quienes se ven forzados a huir, el acceso a un sitio seguro es muchas veces imposible, más aún el acceso a una vivienda digna y estable.

Desde la dimensión social, rasgos como la cultura local o la identidad así como la cohesión social o la creación de comunidad son valores indispensables que dotan a los procesos de regeneración de contenido y continuidad. Asimismo los mecanismos de apropiación y la diversidad como aspectos transversales a la inclusión social son fundamentales para realizar y concretar proyectos y propuestas vinculadas a la vivienda y la ciudad.

ESTRATÉGIAS PARA A INCLUSÃO As contribuições apresentadas ao Congresso tornam visível a complexidade que representa o problema da desigualdade urbana e habitacional e sua manifestação em várias formas de segregação socioespacial de acordo com diferentes contextos político-econômicos e culturais. Um dos casos mais paradigmáticos é o das periferias das cidades latino-americanas, onde se estendem grandes subúrbios que compreendem fenômenos urbanos e sociais diversos, ainda que com situações semelhantes, tais como problemas de insalubridade e exclusão social.

O reconhecimento e a intervenção nestes assentamentos são uma prática recente em todo o mundo, como demonstra a contribuição para o Congresso feita por Lara Isa Costa e Karina Oliveira, introduzindo o tema do “diagnóstico” da urbanização de assentamentos precários, dando ênfase à análise como ferramenta potencial e limitante ao mesmo tempo.

ESTRATEGIAS PARA LA INCLUSIÓN Las contribuciones presentadas al Congreso hacen visible la complejidad que representa el problema de la desigualdad urbana y habitacional y su manifestación en diversas formas de segregación socio-espacial según los diferentes contextos político-económicos y culturales. Uno de los casos más paradigmáticos es el de las periferias de las ciudades latinoamericanas, donde se extienden grandes suburbios que comprenden fenómenos urbanos y sociales diversos aunque con situaciones similares como son la insalubridad y la exclusión.

El reconocimiento y la intervención de estos asentamientos irregulares es una practica reciente en todo el mundo, así lo expone la contribución al Congreso que realizan Lara Isa Costa y Karina Oliveira, introduciendo el tema del “diagnóstico” en la Urbanização de Assentamentos Precários y centrando el análisis en éste como herramienta potencial pero limitante a la vez.

Outro discurso crítico é construído por Alane Santos e Maria Carolina Maziviero, sobre as várias estratégias públicas de urbanização aplicadas ao caso de Paraisópolis, ou Stephan Treuke, que apresenta uma revisão sobre as políticas urbanas de habitação social e seu grau de responsabilidade na consolidação de mecanismos de segregação.

Otro discurso crítico es el que construyen Alane Santos y Ma. Carolina Maziviero, sobre las distintas estrategias públicas de urbanización aplicados al caso de Paraisópolis, o Stephan Treuke, que presenta una revisión sobre las políticas urbanas de vivienda social y su grado de responsabilidad en la consolidación de mecanismos de segregación.

A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COMO UMA DIMENSÃO PARA A SUSTENTABILIDADE A produção e gestão social do habitat surge como uma forma de caracterizar os fenômenos de autogestão “informais” dando apoio técnico-político e aproveitando a capacidade da população através do envolvimento ativo, com políticas que apoiam, mas ao mesmo tempo, regulam a autogestão em favor de soluções mais adequadas (acesso ao crédito, assistência técnica, etc.).

LA PARTICIPACIÓN CIUDADANA COMO DIMENSIÓN PARA LA SOSTENIBILIDAD La producción y gestión social del hábitat surge como forma de caracterizar los fenómenos autogestionarios “informales” dando soporte técnico político y aprovechando la capacidad de la población mediante la implicación activa, con políticas que apoyan pero a la vez regulan la autogestión en favor de soluciones mas adecuadas (acceso al crédito, soporte técnico, etc.).

O trabalho apresentado ao Congresso por Emma López-Bahut fornece dados sobre diferentes experiências espanholas de acesso à habitação coletiva de acordo com os mecanismos de autogestão, aprofundando na existência de duas premissas fundamentais: que a habitação é um direito e não uma mercadoria e a habitação como um processo e não um produto.

El trabajo presentado al Congreso por Emma López-Bahut aporta datos sobre diferentes experiencias españolas de acceso a la vivienda colectiva bajo los mecanismos de la autogestión profundizando en la existencia de dos premisas fundamentales: que la vivienda es un derecho y no una mercancía y la vivienda como un proceso y no como un producto.

A casa evolutiva com participação dos usuários se apresenta também como uma solução alternativa para o problema habitacional. Nesta linha se encontra a pesquisa de Daniella Burle de Loiola, que por meio de uma análise crítica põe em questão este tipo de iniciativa, quando esta não é capaz de

La casa evolutiva con participación de los usuarios se presenta también como una solución alternativa al problema habitacional. En esta línea se ubica la investigación de Daniella Burle de Loiola, que mediante un análisis crítico pone en cuestión este tipo de iniciativas cuando esta no es capaz de fomentar la integración social.

promover a integração social.

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Outro aspecto para a viabilidade dos processos de autogestão, autoconstrução ou participação, é a identidade cultural. Identidade com relação a um conjunto de valores simbólicos que determina comportamentos dentro de um grupo ou comunidade e dá o sentimento de pertencer a um lugar e suas tradições. Neste sentido, Jorge Flores e Juan Carlos Lobato apresentam “Vivienda LAB”: um projeto cujo objetivo foi analisar os problemas fundamentais da habitabilidade e do espaço público desde a habitação como a manifestação cultural mais básica dos espaços que habitamos. Uma aproximação ao projeto arquitetônico que transcende os conhecimentos estritamente arquitetônicos e abre o campo para outras disciplinas.

Otro aspecto para la viabilidad de los procesos autogestionarios, la autoconstrucción o la participación, es la identidad cultural. Identidad en tanto a conjunto de valores simbólicos que determina comportamientos dentro de un grupo o comunidad y confiere el sentimiento de pertenencia a un lugar y su tradiciones. En este sentido, Jorge Flores y Juan Carlos Lobato presentan “Vivienda LAB”; un proyecto cuyo objetivo fue analizar los problemas fundamentales de la habitabilidad y del espacio público desde la vivienda como la manifestación cultural más básica de los espacios que habitamos.

Una aproximación al proyecto arquitectónico que trasciende los conocimientos estrictamente arquitectónicos y abre el campo hacia otras disciplinas.

POLÍTICAS SÓCIO-HABITACIONAIS: PARA NOVOS MODELOS DE GESTÃO Na atualidade é essencial considerar a reabilitação como estratégia possível e sustentável nos bairros autoproduzidos e nos edifícios vazios nos centros urbanos, para a qual as administrações deveriam fornecer e expandir modelos de gestão.

POLÍTICAS SOCIO-HABITACIONALES: HACIA NUEVOS MODELOS DE GESTIÓN En la actualidad es imprescindible platear la rehabilitación como estrategia posible y sostenible en los barrios autoproducidos y en el de los edificios vacíos en los centros urbanos para la cual las administraciones deberían proporcionar y ampliar los modelos de gestión.

O trabalho apresentado por Maria Augusta Justi e Ricardo Carvalho Ramos, se concentra na inclusão de programas de habitação social em edifícios públicos desocupados, que no marco das políticas públicas, busca a densificação e requalificação da área central da cidade de São Paulo. Além disso, Maria Augusta Justi e Gilda Collet apresentam uma avaliação de pós-ocupação de um destes exemplos, como uma forma de contribuir para a renovação e/ ou modificação dessas políticas para programas de reabilitação de edifícios antigos destinados a habitação social. Também a contribuição de Emilia Rosmini, Maura Percoco e María Argenti sobre um projeto-piloto para ativar o Programa de Autoconstrução e Auto recuperação para fins residenciais na cidade de Roma, aponta como a lei tem afetado a qualidade do desenho arquitetônico.

Nesta mesma linha poderia ser interpretada a recuperação de modelos tipológicos que foram considerados obsoletos e merecem ser repensados, como o caso apresentado sobre as possibilidades do cortiço como habitação coletiva em Cuenca, Equador. Esta pesquisa de Natasha Cabrera, Damiana Pacheco e Anabel Sarmiento aponta a necessidade de intervir nesses edifícios, mas através de abordagens alternativas como a reabilitação progressiva e participativa.

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La comunicación presentada por Maria Augusta Justi y Ricardo Carvalho Ramos, se centra en la inclusión de programas de vivienda social en edificios públicos desocupados, que en el marco de políticas públicas, busca la densificación y recalificación de la zona central de la ciudad de São Paulo. Además, Maria Augusta Justi junto a Gilda Collet presentan una evaluación de pos-ocupación de uno de estos ejemplos, como forma de contribuir a la renovación y/o modificación de estas políticas para programas de rehabilitación de edificios antiguos destinados a viviendas sociales. También el aporte de Emilia Rosmini, Maura Percoco y María Argenti sobre un proyecto piloto para activar el Programa de Autoconstrucción y Auto-recuperación con fines residenciales en la ciudad de Roma, señala cómo la ley ha afectado a la calidad del diseño arquitectónico.

En esta misma línea se podría interpretar la recuperación de modelos tipológicos que han sido considerados obsoletos y que merecen ser repensados, como el caso que se presenta sobre las posibilidades del conventillo como vivienda colectiva en Cuenca, Ecuador. Esta investigación de Natasha Cabrera, Damiana Pacheco y Anabel Sarmiento, señala la necesidad de intervenir en estas edificaciones pero a través de enfoques alternativos como la rehabilitación progresiva y participativa.

CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DA ACADEMIA E DO ENSINO O papel social dos profissionais e seu compromisso com o meio para a inclusão não podem ser dissociados da vocação política da arquitetura e do urbanismo. A notável contribuição feita por Nelson Mota introduz o papel do(a) arquiteto(a), que mediante o projeto arquitetônico dá lugar às práticas sociais e espaciais dos habitantes. O faz através do trabalho de Álvaro Siza no SAAL ou da pedagogia crítica de Paulo Freire. Também se destaca o trabalho de extensão universitária que Maria Paula Albernaz, Fernando Cesar Negrini e Juliana Soares trazem ao Congresso sobre o processo de desenho baseado no diálogo entre as partes (mediação entre as comunidades e o governo), o intercâmbio de conhecimentos técnicos e a contribuição empírica que favorece, por sua vez, a experiência e prática dos estudantes em direção a um compromisso com a realidade social.

APORTES DESDE LA ACADEMIA Y LA ENSEÑANZA El rol social de los profesionales y su compromiso con el medio hacia la inclusión no puede desvincularse de la vocación política de la arquitectura y el urbanismo. El destacado aporte presentado por Nelson Mota introduce el rol del arquitecto/a, que mediante el proyecto arquitectónico da lugar a las prácticas sociales y espaciales de los habitantes.

Lo realiza a través de la obra de Álvaro Siza en la SAAL o la pedagogía crítica de Paulo Freire.

También destaca el trabajo de extensión universitaria que Maria Paula Albernaz, Fernando Cesar Negrini y Juliana Soares aportan al Congreso acerca del proceso de diseño basado en el diálogo entre las partes (mediación entre las comunidades y el gobierno), el intercambio de conocimientos técnicos y la contribución empírica, que favorece a la vez, la experiencia y práctica de los estudiantes hacia un compromiso con la realidad social.

Em suma, uma ampla gama de propostas e soluções, como amplo é o problema a se compreender e resolver, que em seu caminho há de unir os esforços da população, as profissões envolvidas, a sociedade e os governos para chegar a respostas adequadas e satisfatórias.

En definitiva un abanico amplio de propuestas y soluciones, como amplio es el problema a entender y resolver, que en su camino han de aunar los esfuerzos de la población, las profesiones involucradas, la sociedad y los gobiernos para llegar a respuestas adecuadas y satisfactorias.

ZAIDA MUXÍ DANIELA ARIAS ROSER CASANOVAS

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Maria Carolina Maziviero | Alane Santos Silva | São Paulo, Brasil O CASO DO COMPLEXO PARAISÓPOLIS EM TRÊS GESTÕES: Diferenças conceituais dos diversos programas de urbanização

PROCESSO DE FORMAÇÃO DA ÁREA No início do século XIX, a região onde está implantada a favela Paraisópolis, com área de aproximadamente 100 hectares, fazia parte da antiga Fazenda Morumbi, uma fazenda de cultivo de chá de propriedade do inglês John Maxwell Rudge.

Ao observar o crescimento da cidade, a Companhia City e o engenheiro Oscar Americano decidem lotear o bairro. Em 1921, a União Mútua Companhia Construtora e Credito Popular S.A executa o parcelamento da fazenda Morumbi em 2.200 lotes, com malha viária ortogonal, cuja dimensão das quadras eram de 100 metros x 200 metros com ruas de 10 metros de largura1. A malha viária, que não se adequava à topografia da região, resultou em declividades superiores a 40 %. Muitos dos que adquiriram os lotes, nunca tomaram posse ou pagaram os impostos, devido a dificuldade de ocupação e porque a infraestrutura do loteamento não foi completamente implantada.

Por volta de 1950, as primeiras ocupações foram iniciadas, por algumas famílias japonesas, que transformaram os lotes em pequenas chácaras. No início de 1960, a região começa a ser valorizada, com a criação do bairro do Morumbi, a construção do Estádio Cícero Pompeu de Toledo, a abertura da Avenida Giovanni Gronchi e a implantação dos cemitérios Gethsemani e Morumbi, causando maior interesse econômico. Em 1970, devido a um surto de crescimento populacional vindo do nordeste do país atraído pela construção civil e a ausência de um planejamento voltado à população de baixa renda fez com que Paraisópolis fosse adensado de forma cada vez mais desordenada. O IBGE, na mesma década indicava 1.634 barracos de madeira e 7.071

moradores em todo o complexo e em 1984, este número subiu para 3.000 barracos e cerca de 15.000 moradores.2 A população passou a ter um diálogo com o poder público a partir de 1980, quando foi fundada a União dos Moradores da Favela de Paraisópolis.

Como resultado, entre 1983 e 1985, atendendo às reivindicações dos moradores, o município instalou postes de iluminação e encanou a água em algumas regiões da favela. Neste período verificou-se que 96,8% da população residente não eram proprietários legais dos terrenos. Assim, os moradores passaram a se organizar, começando com duzentas famílias que contrataram o advogado Gilberto Tejo de Figueiredo, que entrou com ações de usucapião.3 Após esta época, quase não houve mudanças na região, até o começo dos anos 1990, quando são implantadas redes de drenagem e esgoto e pavimentação de poucas vias.

Durante a gestão de Paulo Maluf (1993 - 1996) e Celso Pitta (1997 - 2000), houve um aumento populacional na comunidade devido as ações de desfavelamento de outras áreas de alto padrão, como a desapropriação da favela do Real Parque e da Avenida Águas Espraiadas. A população removida, foi atendida apenas com verba emergencial e como resultado desta ação passou a ocupar as áreas do Grotão e Grotinho, que possuem maior declividade e risco de desabamentos.

Finalmente, com o Plano Diretor Municipal de 2002, estabeleceu-se a área como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-1), para qual a Secretaria de Habitação

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1 Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB) (2007). Relatório social Paraisópolis.

Prefeitura do Município de são Paulo (PMSP): São Paulo.

2 Katz, Dalia (2008) Configurações espaciais da interface entre os habitantes e a natureza da cidade: o caso da favela de Paraisópolis.

Dissertação (Mestrado).

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade São Judas Tadeu, USJT: São Paulo.

3 AE - Agência Estado (2008). Regularização valoriza a favela de Paraisópolis em SP. Jornal O Estado de São Paulo, 21 de julho de 2008. Disponível em: http://www.estadao. com.br/noticias/ geral,regularizacaovaloriza-favela-de-

paraisopolis-emsp,209421 Acesso em: 20/08/2015.

4 Vigliecca&Associados.

Paraisópolis. Disponível em: http://www. vigliecca.com.br/pt-BR/ projects/paraisopolis Acesso em 23 de setembro de 2015.

e Desenvolvimento Urbano elaborou um Plano Diretor de Urbanização, que englobava os seguintes setores: Centro-Brejo, Antonico, Grotão, Grotinho, Jardim Colombo e Porto Seguro. Esta divisão era referente as micro bacias hidrográficas.

Diante deste contexto, este artigo abordará as intervenções no período de 2001 à 2012, analisando qualitativamente as diferenças no processo de intervenção no Complexo Paraisópolis, comandados pelo poder público. O objetivo final é entender a dinâmica das recentes práticas da política municipal de urbanização de favelas.

INTERVENÇÕES EM GESTÕES Em 2001, o poder público propôs um modelo de intervenção mais amplo e de maior impacto chamado Programa Bairro Legal. Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura de São Paulo, com apoio do Programa Cities Alliance – Cities Without Slums, do Banco Mundial, o programa articulava a política habitacional às de desenvolvimento urbano e social. O programa intervinha, por meio de planos de ação habitacional e urbanística específicos, em áreas de precariedade habitacional e urbana, com altos índices de exclusão e violência. Os planos de ação tinham como objetivo aliviar as condições de vida da população e reduzir violência, sobretudo, através de obras de regularização urbanística e fundiária.

Em sua gestão, Paulo Salim Maluf destruiu a política habitacional do município, inverteu prioridades e desarticulou os mutirões e os demais setores vinculados à habitação social e a atuação em assentamentos precários. Nesse período, houve um aumento significativo nas favelas e os meios de diálogos com os movimentos de moradia foram cortados e os moradores de alojamentos provisórios permaneceram lá em condições extremamente precárias devido a ausência de providências do município.

Sem uma política habitacional que combatesse o problema da moradia na cidade, a gestão de Maluf propôs, na área de habitação social, o projeto Cingapura - Projeto de Urbanização de Favelas com Verticalização (PROVER). Esse projeto pode ser lembrado pelas irregularidades nos contratos de obras, conflitos com a população e graves problemas nos custos unitários. A ausência de uma proposta global embasada acabou gerando dificuldades por parte dos moradores das favelas diante do programa.

GESTÃO MARTA SUPLICY (2001-2004) Com a mudança de gestão, Marta Suplicy assume a prefeitura em 2001, firmando compromisso de

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transformações das áreas precárias em bairros e de regularização fundiária para recuperar o espaço físico pela inclusão da comunidade na cidade formal. Junto com esse pacto, veio, também, a promessa de garantia de posse da terra das populações de baixa renda e a diminuição de remoção forçada das áreas publicas e privadas irregulares. Antes de Marta Suplicy assumir a prefeitura, jornais como O Estado de São Paulo (2000) afirmavam que cerca de 52 % dos paulistanos viviam em favelas, cortiços e loteamentos clandestinos, o que representava mais de cinco milhões de pessoas.

Essa gestão tinha como proposta de governo manter e dar continuidade às políticas iniciadas nas gestões anteriores e atuação nas áreas de risco em favelas.

Mas, na prática, a política habitacional não foi uma de suas prioridades e no terceiro ano de sua gestão, muitos programas ainda estavam no papel e os avanços adotados na gestão estavam relacionadas à aceitação da favela como realidade a ser integrada a cidade formal.

No que se refere ao Complexo Paraisópolis, em 2002 a prefeitura realizou vistorias com objetivo de conhecer as comunidades do Paraisópolis, Jd. Colombo e Porto Seguro e em 2004, foi divulgado o diagnóstico realizado pelo Consórcio Hagaplan/Sondotécnica que serviu de subsidio para o desenvolvimento do projeto do escritório Vigliecca & Associados, dentro do Programa Bairro Legal. O escritório elaborou um projeto com base em cinco pontos: definição física dos fundos de vales, redefinição da malha viária, remoção das áreas de risco, permeabilização da área central e novas edificações para habitação.

O projeto, em tese, solucionaria muitos problemas, mas na mudança de gestão foi descartado. Essa não obrigatoriedade de levar a diante projetos elaborados em gestões anteriores, especialmente no caso de assentamentos precários, parece uma lógica recorrente nas políticas públicas, tanto urbanas quanto habitacionais. Como discurso para justificar o abandono do projeto, a prefeitura argumentou que o índice de 30% de remoção não era oportuno. Entretanto, Vigliecca contradiz este discurso ao afirmar que a remoção era de apenas 15%, o que só corrobora para confirmar a hipótese do trabalho4.

GESTÃO JOSÉ SERRA (2005-2006) Com a mudança de gestão, no que diz respeito a política habitacional houve alguns casos de continuidade e descontinuidade nos projetos propostos na gestão anterior. Na curta gestão de Serra, a questão habitacional e urbanização de assentamentos precários não foram prioridades, contradizendo seu próprio plano de

governo, o qual era embasado em habitação e continuação do processo de urbanização de favelas.

Até 2004, as ações do município eram organizadas em nove programas, dentre ele o Bairro Legal, Procav e Prover. A gestão que assumiu em 2005 modificou os programas, dividindo as ações em seis programas - Favelas, Loteamentos, Mananciais, Morar no Centro, Mutirões e Plantas on-line - relacionados aos programas urbanísticos e aos processos de produção de habitação.

No caso da favela, a urbanização e regularização eram feitas, entre 2001 e 2004, basicamente pelos Programas Bairro Legal e Prover. Há uma pequena continuidade entre as gestões, algumas vezes, com pequenas alterações.

Paraisópolis que tinha projetos em estudo preliminar na época de mudança de gestão, sofre alterações, reduzindo o número de remoções de 30% para 10%, restringindo-se às situações de áreas de risco geotécnico. Nessa gestão, nenhum projeto foi iniciado em Paraisópolis, e em Março de 2006, Serra deixou a prefeitura para concorrer a eleições estaduais.

GESTÃO GILBERTO KASSAB (2006-2012) A gestão de Kassab dá continuidade as premissas da gestão anterior, elaborando um plano de governo cujos principais objetivos eram criar e dinamizar novos centros na periferia. Assim, definiu basicamente duas frentes de trabalho para a política habitacional: continuar ou retomar e finalizar as ações já iniciadas em gestões anteriores, e iniciar novos programas, como o Programa de Urbanização de Favelas, cujo carro-chefe era a urbanização do Complexo Paraisópolis, transformando-o em bairro.

Em Junho de 2006 inicia a 1° etapa de obras que vai até Outubro de 2008. Esta etapa contou com basicamente pavimentação de algumas vias, drenagem e urbanização do campo do Palmeirinha, contenção de muros, canalização do Córrego do Brejo e poucas unidades habitacionais.

Em Março de 2009 foi iniciada a 2° etapa de obras que consistiu em obras de infraestrutura, praça, conjuntos habitacionais e áreas de uso coletivo, contando com os recursos da Sehab, PAC/CEF, SABESP, CDHU, PMSP (CEU) e Governo do Estado (ETEC). Inicia-se também a construção de edifícios institucionais como AMA, USB, CEI e CRAS. A 3° etapa, iniciada em 2010, contou com recursos da SEHAB, PAC/CEF, SABESP, FUNDURB e Fundo de

Saneamento. A proposta propunha 100% de atendimento no abastecimento de água e coleta de esgoto, implantação de redes adutoras e distribuidoras de água, válvulas redutoras de pressão, coletores troncos, assim como todas as ligações domiciliares.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Até o momento, por essa breve síntese das propostas de cada gestão através de mapas e textos, já é possível perceber que não há um comprometimento com a viabilização do projeto ou com a execução dos mesmos durante as gestões. Este abandono implica em uma multiplicidade de camadas sobre o mesmo território, nunca executadas. Isto implica em dizer que há sobreposições de planos que nunca se concretizam, ou seja, verifica-se pouca interação entre uma certa utopia e a realidade, entre a cidade “no papel” e sua aplicação na complexidade e imprevisibilidade da vida cotidiana.

Seguindo essa lógica, a 3° etapa de obras do projeto acima apresentado, com previsão de conclusão em 2013, já foi paralisada na gestão atual, de Fernando Haddad, dado o congelamento de recursos para a Urbanização de favelas5, previsto no orçamento de 2013. Por conta disso, muitos terrenos que já haviam sido desocupados e preparados foram novamente ocupados por habitações bastante precárias. O chamado Parque Sanfona é um exemplo disso. O projeto de Libeskind Llovet Arquitetos seria instalado numa área de 12.350m², na região do Grotão. Ali foram executadas, aproximadamente, 346 remoções de famílias que se encontravam em risco. Após as remoções, iniciou-se as obras de contenção de encosta, com praças em taludes e conexão de vias em rampa.

Contudo, o projeto foi parado e a população voltou a ocupá-lo.

Ainda segundo relatos recentes, o recente corte nos programas em assentamentos precários significou um aumento de, aproximadamente, 20 mil pessoas em Paraisópolis nos últimos meses. Esse fato demonstra não apenas o impacto significativo com remoções irresponsáveis, mas principalmente o quão necessárias são as Políticas Públicas em áreas de extrema vulnerabilidade social.

Ressalta-se, porém, que para compreender melhor essa lógica do abandono e do descarte, ainda é necessário entender a dinâmica das forças envolvidas nesse processo. Uma série de levantamentos e coleta de informações sobre, por exemplo, a estrutura dos termos de referência de contratação dos projetos, as diretrizes pré-definidas e os planos de ações requeridos são imprescindíveis.

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5 Santos, Joildo (2015).

“Apertem os cintos: O prefeito sumiu”.

Jornal Espaço do Povo Paraisópolis, 10 de junho de 2015. Disponível em: http://jornal.paraisopolis. org/apertem-os-cintos-oprefeito-sumiu/ Acesso em: 15/08/2015

Fig.1: Espacialização da 1° etapa de obras.

Fonte: SEHAB, 2013.

Elaboração própria.

Fig.2: Espacialização da 2° etapa de obras.

Fonte: SEHAB, 2013.

Elaboração própria.

Fig.3 - Conjunto Habitacional concluído na 2° etapa de obras. Fonte: Arquivo pessoal.

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Fig.4: Espacialização da 3° etapa de obras.

Fonte: SEHAB, 2013.

Elaboração própria.

Fig.5: Cinema Boldarini, Grotinho. Fonte: Arquivo pessoal.

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Fig.6: Recente reocupação em área de risco destinada ao Parque Sanfona, no Grotão Fonte: Arquivo pessoal.

MARIA CAROLINA MAZIVIERO

ALANE SANTOS SILVA alane.santos@outlook.com

Professora Dra. Universidade São Judas Tadeu orientadora da pesquisa “Programas de urbanização de favelas no município de São Paulo (2001-2012): O caso do Complexo Paraisópolis”.

Estudante de graduação pela Universidade São Judas Tadeu. Participante do Regime de Iniciação Científica (RIC), pela Universidade, com o tema: “Programas de urbanização de favelas no município de São Paulo (2001-2012): O caso do Complexo Paraisópolis”.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Ligya Hrycylo Bianchini | Maria Cristina Da Silva Schicchi | São Paulo, Brasil AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO CENTRO DE SÃO PAULO: Um desafio a ser enfrentado

RESUMO No Brasil, em 1964 é criado o Banco Nacional da Habitação (BNH). Integrado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), promove-se a verticalização das cidades, com a disseminação de edifícios de apartamentos, principal modalidade de moradia da classe média nesse período.

A criação do BNH tinha como objetivo a construção de habitação popular, no entanto, o investimento foi deslocado para o financiamento de habitação para a classe média e alta. Em relação à localização dos empreendimentos, a princípio, deveriam ocupar os vazios urbanos em área central e consolidada, porém, as políticas governamentais e locais permitiram e incentivaram a construção nas periferias.

Após vinte anos de processo de crescimento e urbanização, houve uma redução do crescimento populacional na Região Metropolitana de São Paulo, variando de 4,5% ao ano no período de 1970-80, para 1,9% nos anos 80 e 1,7% no período de 1991-2000, com um aumento populacional nas áreas periféricas em comparação com as centrais.

Hoje, o centro de São Paulo possui um estoque de edifícios desocupados que podem ser reciclados para a construção de habitação social. Os programas governamentais, no entanto, não conseguiram diminuir o déficit habitacional e nem atender as camadas de renda mais baixa.

Entre os programas analisados, este estudo se concentrou no centro de São Paulo e nos bairros ao redor que se constitui nos distritos da Sé, Republica, Brás, Cambuci, Liberdade, Bela Vista, Consolação,

Santa Cecilia, Bom Retiro e Pari. Apenas no período de 1989 a 1992 foram criados os primeiros programas habitacionais voltados aos moradores de cortiços nesta área, tanto de âmbito municipal como estadual. De 2001 a 2004, porém, além da atuação nos cortiços houve programas articulados entre si como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), financiado pela Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Morar no Centro. O intuito desses programas era valorizar a dinâmica existente no centro da cidade destacando aspectos positivos como a grande oferta de emprego, o patrimônio arquitetônico e o fácil acesso na área. Esse Programa foi paralisado nas gestões seguintes, mas foi retomado na gestão (2009-2013) com o nome Renova Centro.

A partir da pesquisa realizada pode-se afirmar que embora existam programas e soluções técnicas que visam promover o incremento de habitação na área central de São Paulo, o problema social, que não se resume à questão habitacional, ainda não possui uma abordagem integrada e segue marcado por uma política de descontinuidade das ações a cada nova gestão.

PALAVRAS-CHAVE: São Paulo, habitação, centro, políticas públicas.

A ATUAÇÃO DO BNH Em 1940, a população urbana brasileira era de 26,3% ou 18,8 milhões de habitantes e o país, em 60 anos, passou por um crescimento de 81,2%, ou 138 milhões no ano 2000. Inicia-se um esforço dos órgãos públicos para assentar todos os 138 milhões de habitantes que, neste momento, estavam, em

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sua maioria, concentrados em cidades. Além da moradia, a população demandava o oferecimento de emprego, transporte, educação, saúde, lazer e toda infraestrutura urbana básica, como água, luz, saneamento e etc. (MARICATO, 2013). O Brasil, no período de 1964 a 1985, em plena ditadura militar, implementou uma ampla política habitacional no país.

Em menos de cinco meses depois que se instaurou a nova política, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Banco Nacional de Habitação (BNH), sua principal base de financiamento para os programas habitacionais. O objetivo da criação do SFH e do BNH era a construção de moradia para a população de baixa renda, até então, não atendida pelos programas estatais.

Para grande parcela da população, cuja renda estava entre zero a três salários mínimos, portanto, a que mais necessita de ajuda governamental para conseguir moradia, não houve uma resposta satisfatória dos órgãos públicos. Apesar da proposta do BNH proporcionar moradia a todas as faixas de renda, a ênfase foi para a produção de unidades para uma faixa de maior renda, para as classes de renda média e alta.

No entanto, das 4,5 milhões de moradias produzidas com o financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) somente 33% foi destinado à população de baixa renda. A localização destas habitações era, geralmente, nas periferias, em conjuntos habitacionais, longe de toda infraestrutura, onde a terra era mais barata. O resultado, para todo o país, foi o aumento da autoconstrução em loteamentos precários e irregulares, aumento do encortiçamento e da favelização.Com mudanças do cenário político e econômico, o BNH, mesmo antes de se extinguir, passa todos os controles das cadernetas de poupança para o Banco Central orientando a direção que deveria ser dada ao montante dos recursos depositados em todo o país. Com a extinção do BNH, todo o controle e regulamentação dos créditos imobiliários e habitacionais passam para o Banco Central e para o Conselho Monetário Nacional. Dessa maneira o novo agente financeiro passa a ser a Caixa Econômica Federal(ROYER, 2009).

Foram diversos os motivos que levaram à finalização do BNH. A queda salarial, acarretando inúmeras inadimplências nos pagamentos, o aumento de desemprego, causando uma queda significativa nas arrecadações do FGTS, além de saque do dinheiro do Fundo, que provocou o desequilíbrio econômico financeiro do banco. Como consequência, a política de crédito de longo prazo foi inviabilizada. Toda

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a década de 80 sofreu com a inflação, que consumia e corroía o poder de compra da população (ROYER, 2009).

ABANDONO DOS IMÓVEIS E VAZIOS URBANOS NA ÁREA CENTRAL No início do século XXI, o Brasil ainda possuía um grande déficit habitacional. Segundo o censo de 2000, o Brasil precisava de 6,6 milhões de novas moradias, sendo que a maioria do déficit se encontrava em áreas urbanas, 5,4 milhões. Após dez anos, segundo o censo que se seguiu (2010), o Brasil precisa de 6,9 milhões de novas moradias e, desse valor, 5,8 milhões em áreas urbanas.

As cidades se expandiram de forma a observar apenas o custo da terra, ignorando que este processo implica no aumento do custo da infraestrutura, no aumento dos problemas sociais e a criação de loteamentos irregulares ao redor dos empreendimentos. Enquanto grandes terrenos eram ocupados com novas construções na periferia, as áreas centrais se tornavam cada vez mais vazias devido ao grande estoque de edificações sem uso.

A discussão sobre a implementação de uma política habitacional para o centro, com inclusão social, ocupando os vazios e mais especificamente, aproveitando o estoque construído e bem localizado dos edifícios centrais, pode constituir-se em uma contrapartida ao modelo de expansão linear, descontínuo ou desprovido de urbanidade, fator essencial para o desenvolvimento urbano sustentável. Mas este processo não garante a inclusão de todas as classes sociais nas áreas centrais. Ao olhar os grandes centros urbanos como São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de janeiro e Salvador, percebe-se que o problema da vacância em edifícios é mais grave, pois o déficit habitacional também é maior. A ociosidade de estoques construídos é mais evidente em São Paulo onde dos 96 distritos da cidade 55 perderam população na década de 90. Em contrapartida, nas periferias, onde falta infraestrutura, e principalmente nas áreas de proteção ambiental, houve um crescimento demográfico. Se fosse possível utilizar o estoque construído para reduzir o déficit nacional, em algumas capitais, ele seria praticamente eliminado, já que o estoque de domicílios vagos era, em geral, superior a 60 % deste déficit, como mostra a tabela 1 abaixo.

O centro da cidade é o local onde circulam todas as classes, e deve atender a distintas demandas habitacionais, incluindo as de caráter social, sendo necessário também compreender os fatores de interdependência entre os diversos usos hoje nele existentes (SILVIA, 2003). Para garantir a transformação efetiva do centro

da cidade, e a vinda de novos moradores para esta região, será necessário investimento público sobre a infraestrutura existente. Equipamentos sociais como creches, escolas, postos de saúde, etc., já existem, porém, a vinda de novos habitantes exigirá o redimensionamento destes, além de uma reorganização das dinâmicas urbanas e o ordenamento do uso e ocupação do solo.

A POLÍTICA HABITACIONAL: ENTREAVANÇOS E RETROCESSOS Em 1989, a cidade de São Paulo tem, pela primeira vez, um governo que analisa os problemas habitacionais e parte deles para propor soluções e programas voltados a cada necessidade. A prioridade de atuação foi para programas habitacionais para população de baixa renda, tendo como foco principal o atendimento aos movimentos organizados. Foi realizado o programa de urbanização de favelas e de provisão de novas unidades, executado por meio de mutirão e por empreiteiras, ações para atendimento às situações de risco, obras de regularização de favelas e loteamentos e em cortiços (BIANCHINI, 2007).

Na gestão municipal entre 1989–1992, o Programa Funaps Comunitário empreendeu habitação de pequeno e médio porte, onde a Prefeitura obtinha os terrenos, de preferência vazios, em área urbana e através de convênios com associações de mutirão, financiava a construção. Para tal, era contratado um técnico (ou escritório) para a elaboração do projeto e acompanhamento da obra. O Funaps foi também utilizado para responder às reivindicações dos movimentos de cortiços do centro da cidade. (PICCINI, 2004).

Em 1998 o governo Estadual, através do CDHU, desenvolve o PAC, Programa de Atuação em Cortiço, que foi implantado apenas em junho de 2002. O orçamento que foi utilizado para atuar com os cortiços veio de empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID - com o total de 70 milhões de dólares. O PAC teve o propósito de recuperar as áreas centrais onde já existe infraestrutura consolidada, mantendo os moradores originais.

Oito anos depois, entre 2001 e 2004, com base nos exemplos de programas habitacionais elaborados na gestão de 1989 a 1992, são retomadas e finalizadas as obras desses programas. A paralisação dos programas habitacionais ocorreu devido ao foco das duas gestões subsequentes ter se voltado à implementação de programas habitacionais em favelas

consolidadas no tecido urbano, além de atender a titulares pertencentes a distintos partidos políticos.

Na gestão de 2001 a 2004 foi desenvolvido o Programa Morar no Centro, criado para atender a necessidade de regularização de cortiços, através de locação social, com recursos financiados pelo BID, e as 58 famílias, com a produção de novas unidades com os recursos do Fundo Municipal de Habitação.

Outro programa desenvolvido nesse período foi o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) com o objetivo de adquirir edifícios vazios na área central e reabilitá-los para habitação social no centro histórico, Sé e República.

Finalizada esta gestão, houve, novamente, algumas paralisações e transformações dos programas habitacionais vigentes. Alguns programas habitacionais continuaram, porém com novos nomes, como o Programa de Arrendamento Residencial, que é alterado para Renova Centro, o Programa Ação Centro volta a se chamar Procentro, nome que recebeu quando foi lançado entre 1993 a 1996.

O foco das gestões seguintes (2005-2008 e 20092012) para a área central do município de São Paulo foi a sua requalificação, através do Projeto Nova Luz. O bairro da Luz, em São Paulo, mantém características semelhantes a outros bairros do centro. Possui um grande número de instituições culturais, edifícios tombados e uma grande quantidade de sub-habitações e problemas sociais não resolvidos.

O Projeto Nova Luz consistia em uma área de 105 mil metros quadrados onde seriam desapropriados tanto os moradores quanto os comerciantes, segundo Shimbo (2011) com o argumento de fazer uma “Reversão da desvalorização imobiliária e recuperação do ambiente urbano”. Na gestão seguinte, entre 2009 e 2012, segundo o prefeito, as ações habitacionais no centro de São Paulo deveriam ser realizadas pelo governo estadual, no caso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, CDHU. Entretanto, por pressão dos moradores e comerciantes na justiça, o projeto foi paralisado. (SHIMBO, 2011).

Por outro lado, o mercado imobiliário também vinha acompanhando a oferta de mobilidade urbana em São Paulo. Conforme o gráfico 01 do Secovi, durante os anos de 2006 a 2012 houve um grande aumento de aquisição de imóveis usados nas áreas consolidadas. Já, a distribuição de novos empreendimentos habitacionais por distrito apresentada no mapa 01, entre os anos de 2009 e 2012, reitera este dado.

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Uma explicação para o crescimento da busca por imóveis usados e de novos empreendimentos na área central pode ser o efeito da implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, que facilitou a compra de imóveis com subsídios de até 25 mil reais, além da concentração de investimentos públicos previstos, como as novas linhas de metrô, gerando expectativas de futuras vendas (BIANCHINI,2014).

O interesse dos investidores privados na área central favoreceu a vinda de uma diversidade de classes para centro da cidade de São Paulo. A consequência imediata deste processo é que, além do aumento dos preços dos imóveis, os órgãos públicos têm que competir com grandes construtoras na compra de imóveis e terrenos para programas habitacionais CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o fim do BNH, o Brasil encerrava uma experiência estrutural de âmbito nacional de planejamento e gestão habitacional de mais de vinte anos. Com a abertura política, o governo federal não retomou imediatamente a política habitacional. Novos procedimentos e programas foram criados, novos paradigmas de desenvolvimento foram incorporados, incluindo-se a retomada dos centros urbanos como objetos de projetos de recuperação urbana e inclusão social.

Entretanto, a análise dos programas habitacionais paulistas deixa clara a necessidade, hoje, de um questionamento em relação às ações das instâncias governamentais. Apesar do programa Renova Centro, que busca solucionar dois problemas recorrentes na área central, ou seja, a ocupação dos imóveis vazios e a falta de moradia para a população de baixa renda, entende-se que, além de iniciativas relativas ao provimento de habitação social - que implicam diretamente na discussão de localização - a reabilitação do centro da cidade também implica o incentivo à moradia para distintas classes de renda, assim como a recuperação da qualidade dos espaços e da infraestrutura existente para os demais usos, como os relacionados ao comércio e serviços centrais, como forma de realmente incluir as classes de menores recursos.

Neste sentido, no Programa Nova Luz, ao invés de atuar a partir de programas habitacionais que valorizem a região e requalifique os cortiços, de modo manter os moradores - além de introduzir moradias para diferentes classes de renda na área – adota uma postura conservadora e de viés sanitarista. Ou seja, a experiência dos mutirões, com participação das populações afetadas e princípios de autogestão,

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não foi sequer cogitada como forma de enfrentar o problema habitacional. Ao contrário, o programa propôs uma renovação urbana, onde o investimento privado é o elemento norteador dos programas e prazos estabelecidos.

Portanto, pode-se afirmar que embora existam programas e soluções técnicas que visam promover o incremento de habitação na área central de São Paulo, o problema social, que não se resume à questão habitacional, ainda não possui uma abordagem integrada e segue marcado por uma política de descontinuidade das ações a cada nova gestão

BIBLIOGRAFIA BIANCHINI, Ligya Hrycylo. Estado atual dos empreendimentos habitacionais no centro de São Paulo (2000 a 2012). Dissertação de mestrado. Campinas: POSURB/ PUC-Campinas, 2014.

BIANCHINI, Ligya Hrycylo. Cortiços no centro de São Paulo: um convite à permanência? 2007. 85f. Relatório de pesquisa (Iniciação Cientifica) – FAPESP, Campinas, 2007.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2013.

PICCINI, Andréa. Cortiços na cidade. Conceito e preconceito na reestruturação do centro urbano de São Paulo. 2a ed., São Paulo: Annablume, 2004.

ROLNIK, Raquel; KAZUO, Nakano. As armadilhas do pacote habitacional. Le Monde Diplomatique Brasil, 2009. Disponível em: <http://www.historiaestudio.com. br/wp-content/uploads/2012/10/Deficit-Habitacional-I. pdf>. Acesso em: 22 mai. 2013.

ROYER, Luciana de Oliveira. Financerização da Política Habitacional: Limites e Perspectivas. 2009.193f. Dissertação (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Área de Concentração do Habitat da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

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SECOVI. Disponível em: http://www.secovi.com.br/pesquisas-e-indices/balanco-do-mercado-imobiliario . Acesso em: 08 mai. 2012.

SHIMBO, Lucia Zanin. Projeto Urbano e Habitação na área central da cidade de São Paulo. XIV Encontro Nacional da ANPUR. Rio de Janeiro, v.14, 2011.

Disponível

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Gráfico 01: Participação dos Imóveis novos e usados no Financiamento Habitacional. Fonte: Secovi (2012, p.65)

LIGYA HRYCYLO BIANCHINI ligyahb@hotmail.com

MARIA CRISTINA DA SILVA SCHICCHI cristina.schicchi@puc-campinas.edu.br

Professora Assistente da PUC - Poços de Caldas desde 2015 do Curso de Arquitetura e Urbanismo.

Mestre em Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com área de concentração em Habitação na área central de São Paulo (2012 – 2014). Formada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 2007.

Arquiteta e urbanista, doutora pela USP (2002).

Professora titular e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-doutora pelo Programa Oficial de Postgrado de la Universidad de Sevilla (jan/jul 2010) com apoio da FAPESP. Coord./Pesquisadora principal da FAPESP no Convênio FAPESP-Condephaat (2012-14). Coordenadora de projeto de Cooperação Internacional com a Universidad de Oriente (Projeto CAPES/MES/Cuba 210/13).

Coordenadora de pesquisa junto ao CNPQ (Edital Universal 2014). É bolsista de Produtividade em Pesquisa CNPq Nível 2. Foi co-orientadora convidada de alunos do Mestrado em Arquitectura da Universidade do Porto (2010-11) e do Máster en Arquitectura Avanzada da Universidad Politécnica de Valencia (2011-12). Pesquisadora convidada do Máster en Arquitectura y Patrimonio Histórico da Universidad de Sevilla (apoio Fundación Carolina, 2013). Secretária Executiva ANPARQ (2015-16).

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Débora de Camargo Cavalheiro | Alex Abiko | São Paulo, Brasil ANÁLISE DO TRABALHO SOCIAL EM SEUS EIXOS DE TRABALHO E RENDA NO PROJETO DE REASSENTAMENTO URBANO DA SERRA DO MAR/ ESTADO DE SÃO PAULO

RESUMO As remoções tem se tornado cada vez mais parte do cotidiano da habitação social seja por motivações ambientais, obras de desenvolvimento, eliminação de risco, interesses por conta de megaeventos e até mesmo pela necessidade de obras em urbanização de favelas. Nestes projetos um de seus componentes é o Trabalho Social que tem como propósito auxiliar a efetivação dos direitos sociais dos moradores atingidos. Assim, o artigo tem como objetivo avaliar o desempenho do Trabalho Social no eixo de geração de trabalho e renda em um projeto de reassentamento habitacional localizado no estado de São Paulo. O empreendimento, conhecido como Conjunto Rubens Lara, localiza-se na cidade de Cubatão, que compõe a Região Metropolitana da Baixada Santista. O referido conjunto foi construído para reassentar parte da população removida dos Bairros-Cota na Serra do Mar, no mesmo município.

Como fonte de informação foram utilizados os relatórios fornecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Nestes buscaram-se as ações realizadas pela equipe do Trabalho Social no que concerne à questões como capacitação profissional, aumento de escolaridade e empreendedorismo. Além destes documentos foram adotados resultados de questionário aplicado aos moradores e entrevistas realizadas com pessoas-chave neste recorte. Observou-se que apesar do grande impacto e importância do Trabalho Social, os resultados obtidos com esta iniciativa são tímidos.

Além disso, a maior parte dos moradores realocados não sente que as ações do Trabalho Social trouxeram ganhos em suas vidas.

Palavras-chave: Trabalho e renda, Reassentamento, Trabalho Social, Remoção ABSTRACT Evictions has become increasingly part of everyday social housing for environmental reasons, development works, eliminating risk, interest for mega events account and even the need to work in slum upgrading. In these projects one of its components is the Social Work that aims to assist the realization of social rights of the affected residents. Thus, the article aims to evaluate the performance of Social Work on the shaft to generate employment and income in a resettlement housing project located in the State of São Paulo. The project, known as Conjunto Rubens Lara, located in the city of Cubatão, which makes up Baixada Santista. That set was built to resettle the population removed from Bairros-Cota in Serra do Mar, in the same municipality. As information source reports provided by Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) were used. These sought-up actions taken by the Social Work staff with regard to issues such as job training, increase education and entrepreneurship. Apart from these documents were adopted questionnaire findings applied to residents and interviews with key-people in this crop. It was observed that despite the great impact and importance of Social Work, the results obtained with this initiative are not significant. In addition, most of the relocated residents do not feel that the actions of Social Work brought gains in their lives.

Key-words: work and income, resettlement, social work, eviction

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1 ONU. (2011). Losing your home: Assessing the impact of eviction. ONU. 2 Ministério das Cidades (2014). Portaria 21. Retrieved from http://www.cidades. gov.br/index.php/ legislacao-cidades/ portarias-2011/6177. html 3 Cavalheiro, D. de C. (2015). Análise de projetos de reassentamento habitacional: O caso do Projeto Serra do Mar no Estado de São Paulo (Dissertação de Mestrado).

Universidade de São Paulo. Escola Politécnica, São Paulo.

4 BID; São Paulo (2009). Programa de recuperação socioambiental da Serra do Mar e do sistema de mosaicos da Mata Atlântica. (BR-L1241).

Estratégia ambiental e social do programa.

Retrieved from: <http:// www.habitacao.sp.gov. br/secretariahabitacao/ downloads/serra_do_ mar/br-L1241-eas.pdf>.

INTRODUÇÃO As remoções involuntárias de favela são um fenômeno em crescimento no mundo e podem representar a violação de direitos básicos referentes à moradia adequada1. O deslocamento involuntário é a “alteração compulsória do local de moradia ou de exercício de atividades econômicas”2. Sua motivação pode ser provocada tanto por obras de infraestrutura, revitalização, urbanização, retirada da comunidade alvo de áreas de risco, etc.

No Brasil, para auxiliar a adaptação das famílias nas operações de habitação e saneamento realizadas por entes públicos há o Trabalho Social (TS).

Este se define como um conjunto de estratégias, ações e processos que visa “promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção”2. Seus eixos de trabalho são: mobilização, organização e fortalecimento social; acompanhamento e gestão social da intervenção; educação ambiental e patrimonial e desenvolvimento socioeconômico2.

Um dos impactos dos reassentamentos, observados na bibliografia, foi o relato de rotatividade nos conjuntos construídos para abrigar os removidos. Uma variável de importante influência é o aumento do custo de vida nos conjuntos, o que não é suportado por parte das famílias. O impacto no rendimento dos moradores, seja como consequência da quebra de redes sociais ou pelo incremento nos gastos decorrentes da mudança, pode colocar em risco o propósito da intervenção. Dessa maneira, o presente artigo analisa o impacto do trabalho social quanto à questão do trabalho e geração de renda.

METODOLOGIA Os resultados deste artigo são parte integrante da dissertação de mestrado intitulada “Análise de Projetos de Reassentamento Habitacional: o Caso do Projeto Serra do Mar no Estado de São Paulo”3, que buscou analisar a adaptação dos moradores no reassentamento sob o ponto de vista da gestão pós-ocupação e a contribuição do TS neste recorte.

No entanto, evidências relacionadas a renda e incremento de gastos se mostraram presentes nos resultados dos instrumentos.

Foi escolhido como estudo de caso o reassentamento conhecido como Conjunto Rubens Lara (CRL) que é resultado do Projeto Serra do Mar. A pesquisa partiu de instrumentos como entrevistas com pessoas-chave no processo, aplicação de questionário para

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moradores e síndicos e vistorias que abordavam questões como segurança, manutenção e formas de uso do espaço construído. Foram aplicados 201 questionários para moradores, 16 entrevistas semi-estruturadas, 05 vistorias e 05 questionários de síndicos.

PROJETO SERRA DO MAR E CONJUNTO RUBENS LARA Com o início da construção da Rodovia Anchieta em 1939, inicia-se a formação dos Bairros-Cota (Fig. 1). Os trabalhadores das obras foram alojados de maneira provisória na Serra do Mar, mas se mantiveram após o termino dos trabalhos. Com o desenvolvimento do parque industrial na cidade de Cubatão houve a atração de novos trabalhadores de diversas regiões do país. Desse modo, alguns se viram obrigados a ocupar as terras disponíveis para seu orçamento, sendo muitas dessas consideradas informais como as áreas ambientalmente frágeis, sendo os Bairros-Cota uma destas opções.

Em 1977 é criado o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) que envolve áreas ocupadas pelos moradores dos Bairros-Cota. O parque, juntamente com Mosaicos Jacupiranga, Jureia-Itatins e Paranapiacaba, são a maior área contínua da Mata Atlântica preservada no Brasil4.

Para proteger este parque o governo estadual de São Paulo criou em 2007 o “Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistemas dos Mosaicos de Mata Atlântica”, conhecido como Projeto Serra do Mar. Além de recursos estaduais e federais, o projeto conta com apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Com foco na preservação ambiental o projeto visa a remoção de parte das famílias que ocupam a área do PESM4.

As famílias removidas foram reassentadas para conjuntos empreendidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), localizados, em sua maioria, na cidade de Cubatão e municípios da Baixada Santista. Um destes empreendimentos é o Conjunto Rubens Lara (Fig. 2), construído em Cubatão especificamente para o Projeto Serra do Mar e possui 1840 Unidades Habitacionais. Este conjunto possui características peculiares quando se compara com as demais habitações sociais produzidas pelo poder público no Brasil, como variedade de tipologias, localização em bairro central e de padrão médio e Trabalho Social (TS) com duração de 24 meses, ao invés do usual de seis meses. Possui três tipologias de moradia: unidades

sobrepostas de três pavimentos, edifícios de apartamentos com quatro pavimentos e edifícios de apartamentos com nove pavimentos, sendo que esta tipologia conta com elevadores. O Conjunto Rubens Lara é considerado um exemplo em construção alternativa pelo programa Sustainable Social Housing Initiative (Sushi), integrante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que visa estudar práticas sustentáveis na construção habitacional5.

REASSENTAMENTO, TRABALHO E RENDA De acordo com alguns pesquisadores a rotatividade é relacionada com o acréscimo nas despesas decorrentes da nova moradia, além de influenciar negativamente a satisfação dos moradores6. Isto se dá por conta da incapacidade de arcar com novos gastos, além da perda de relações econômicas diretas ou indiretas que se davam com a região da residência anterior. Pode-se citar como exemplo o impacto nas redes sociais utilizadas para cuidar das crianças, impossibilidade de adaptar seu empreendimento comercial à nova moradia e mudança do local de trabalho7. É contraditória a condição de rotatividade, considerando que a produção dos conjuntos tem como objetivo retirar a família de uma condição vulnerável de moradia8. A saída da unidade, com a dívida contraída para seu pagamento e a perda da moradia anterior, sem indenização, podem levar os moradores para condições mais precárias do que as encontradas antes da remoção.

RESULTADOS Foram analisados relatórios das atividades do TS de 2010 a 2013. De acordo com estes documentos, em 2010 foi realizada uma pesquisa com uma amostra de moradores para saber a demanda para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e, posterior a isso, a divulgação de que escolas da região disponibilizavam tal programa.

No ano de 2011 foram oferecidos os seguintes cursos: inspeção de medição, metalúrgica e siderurgia, confecção de chinelos, práticas administrativas em escritório e recepção de hotéis. Sendo os dois últimos realizados na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Santos. Já os demais se realizaram no próprio condomínio ou na igreja batista da região.

Em 2012, nota-se nos relatórios iniciativas como cursos de pachtwork e fuxico em parceria com

a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), além da exposição e venda dos trabalhos produzidos, ações estas realizadas no próprio conjunto. Os moradores envolvidos com artesanato visitaram a feira Feira Art Mundi e a sede da Sutaco em São Paulo. Houve também a divulgação do Projeto Capacidades, cursos regulares do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de Cubatão, Escola Técnica (ETEC) de Cubatão, Universidade Monte Serrat (em Santos), Fábrica da Comunidade (manicure, maquiagem, culinária, etc), Centro Aprendizagem Metódica e Prática (CAMP-Cubatão) e Projeto AlfaSol (alfabetização de adultos), este último realizado no conjunto. Neste ano os cursos oferecidos pelo Projeto Capacidades, encontrados nos registros, foram práticas administrativas, básico em computação, conservação de piscinas, operador de telemarketing, recepção de hotel e camareira. Também foi promovida uma festa junina com a venda de artesanatos, comidas e bebidas produzidas pelos próprios moradores que tem se repetido anualmente, o que foi observado em visitas a campo e contato com moradores.

Em 2013 houve incentivo ao empreendedorismo do grupo de artesãs que se formou com as capacitações. Foram divulgadas possibilidades como de empréstimos no Banco do Povo Paulista, cadastramento na Sutaco e feiras de artesanato de Cubatão e Praia Grande. As artesãs visitaram Mega Feira Artesanal em São Paulo e da reunião no Serviço Social do Comércio (SESC) de Santos sobre Economia Solidária e Negócios Sustentáveis, além de expor seus produtos na feira de artesanato em São Vicente (SP).

Neste ano foram oferecidas oficinas de “ecobiju”, além da divulgação das inscrições para EJA e cursos do Programa Via Rápida do governo estadual.

Segundo um dos entrevistados institucionais, houve pouca aderência dos moradores nas capacitações e no EJA, sendo que no momento de sua entrevista, em janeiro de 2013, em torno de 170 a 180 pessoas haviam concluído algum curso. Em conversa informal, um dos moradores afirmou que os cursos profissionalizantes eram distantes e às vezes em outras cidades, sendo incompatível em termos de custos de transporte e tempo disponível por parte dos moradores.

ESCOLARIDADE E RENDA DOS MORADORES Observa-se que 76,1% dos entrevistados recebiam até 03 SM (tab 1), sendo o valor do SM considerado de R$ 678,00. Foi verificada que há considerável

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5 CBCS (2010). Soluções aprendidas United Nations Environment Programme. Retrieved from: <http://www.cbcs. org.br/sushi/images/ relatorios/Final_Brazil_ reports_160511/2_Licoes_ Aprendidas_100511.pdf>.

6 Chardon, A.-C., & Cifuentes, J. F. S. (2010).

Resettle..., beyond four walls. An analysis from the sustainable habitat, in the city of Manizales, Colombia | Reasentar..., más allá de cuatro muros: Un análisis a partir de la teoría y la praxis del hábitat sostenible.

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7 Mejía-Escalante, M. (2012).

Habitabilidad en la vivienda social en edificios para población reasentada.

El caso de Medellín, Colombia. EURE, 38(114), 203–227.Noce, L. G. D. (2008). O reassentamento como promotor de capital social em políticas públicas urbanas. Uma análise da ação estatal em três estudos de caso. (Tese de Doutorado). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo.

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Passa-se uma casa. Análise do programa de remoção de favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores.

concentração de respondentes que não possuem o Ensino Médio (EM) completo (60,1%). Com base nestes dados, percebe-se uma demanda de ações de aumento de escolaridade para adultos.

Por outro lado, um dos entrevistados institucionais afirmou que, mesmo com pedidos para a promoção de mais cursos profissionalizantes nas áreas relacionadas à indústria local, estes não poderiam ser realizados, pois a maior parte dos moradores não possuía Ensino Médio completo, o que é exigido para este tipo de formação. No entanto, 34,3% dos entrevistados possuía os requisitos mínimos para este tipo de curso, bem como, de ações de promoção do Ensino Técnico e Superior.

CONTRIBUIÇÃO DO TS Levando em consideração os eixos das normativas, no momento da elaboração dos questionários, foi perguntado aos moradores qual foi a contribuição do TS. Chama a atenção que para 43,8% dos moradores entrevistados (tab 2), o TS não trouxe contribuição em suas vidas. No item “Outros”, houve menções a respeito da organização de reuniões e formação do síndico, entre outros temas, não apresentando número suficiente para a criação de uma categoria. De maneira geral o impacto do TS sentido foi, em sua maior parte, relativo a instauração e operacionalização da gestão condominial.

Apenas 4% dos moradores sentiu contribuição do TS para o aumento de sua escolaridade. O menor índice de contribuição foi relacionado a alguma forma de colaboração no acréscimo do rendimento da família, em que apenas 1% dos entrevistados apontou este tipo de percepção.

CONCLUSÃO A atuação do TS relacionada ao incentivo e aumento da escolaridade e da renda se concentrou na divulgação da estrutura existente da região e da promoção de cursos de artesanato. Em menor proporção foram oferecidos cursos em áreas como administração e indústria em níveis de aperfeiçoamento profissional. Quanto ao aumento da escolaridade foi promovida ações de alfabetização de adultos no próprio condomínio e divulgação de EJA. Observa-se que houve o incentivo ao negocio próprio, promovido em especial para um grupo de artesãs que se formou com as oficinas, além da festa junina, que se configura como uma oportunidade pontual para aumentar o rendimento dos moradores.

O cruzamento de dados do questionário e de entrevistas realizadas demonstra que o alcance do

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TS neste eixo foi tímido, já que o menor índice de percepção de contribuição do TS por parte dos moradores se relaciona ao aumento de escolaridade, trabalho e renda, além do baixo número de concluintes dos cursos promovidos. Quanto a pouca adesão e a alta evasão dos cursos, cabe ao TS mapear as necessidades de formação e dificuldades da permanência nos cursos, visando assim maior eficácia nas ações.

Este cenário se torna preocupante, já que se verifica em outras pesquisas realizadas, que o incremento de gastos devido a mudança de estilo de vida compulsória, influência o abandono das unidades e o retorno à favela em condições piores que as iniciais.

Faz-se necessário a articulação setorial nas ações sociais, como a associação de políticas de geração de emprego. As ações do TS nesta linha são limitadas a oficinas, como de artesanato, por exemplo, que dificilmente darão acesso ao trabalho formal e seus direitos. Entretanto, a própria política de geração de trabalho deve ser discutida, pois também está inserida na atual divisão social do trabalho que é expressa por uma lógica econômica de desigualdade. Discussão esta, que vai além do escopo do presente trabalho, mas que se faz necessário o debate.

AGRADECIMENTOS Agradecimento ao Ministério das Cidades, CDHU, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela concessão de recursos e informações cedidas para a realização desta pesquisa.

Figura. 1. Vista de parte dos bairros-cota. Foto: DĂŠbora Cavalheiro (2014)

Fig. 2. Tipologias do Conjunto Rubens Lara.

Foto: DĂŠbora Cavalheiro (2013)

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DÉBORA DE CAMARGO CAVALHEIRO debora.cavalheiro@gmail.com

ALEX ABIKO alex.abiko@poli.usp.br

Débora de Camargo Cavalheiro: Pesquisa temas como remoções, reassentamentos, trabalho social e gestão pós-ocupação de Habitação de Interesse Social. Mestre em Engenharia Civil com a pesquisa intitulada "Reassentamento habitacional. O caso do Projeto Serra do Mar". Participou como pesquisadora na pesquisa "Avaliação da qualidade de gestão pós-ocupação em habitação de interesse social" que fez parte de edital do CNPq com parceria com o Ministério das Cidades para avaliação do programa Minha Casa, Minha Vida e PAC Urbanização.

Alex Abiko: Professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Construção Civil, atuando nos seguintes temas: cadeia produtiva da construção civil, gestão urbana e habitacional, habitação de interesse social, urbanização de favelas e sustentabilidade urbana.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Maria Augusta Justi Pisani | Ricardo Carvalho Lima Ramos | São Paulo, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS DESOCUPADOS: Uma possibilidade sustentável para o centro velho de São Paulo

INTRODUÇÃO O centro de São Paulo apresenta características peculiares a muitas cidades contemporâneas, com um esvaziamento de suas áreas centrais e a consequente subutilização de vários edifícios antigos.

Ignorar que o centro da cidade de São Paulo possua mais de uma centena de edifícios desocupados há anos é insustentável. Em função de motivos econômicos, políticos, sociais e culturais são adotadas políticas e programas públicos que tentam repovoar a área central de São Paulo, inclusive com a inserção de habitação de interesse social. O estudo de caso deste trabalho é o projeto de reforma do Edifício Ipiranga, com mudança de uso de escritórios para habitação de interesse social. O método utilizado nesta investigação emprega etapas concomitantes de levantamentos bibliográficos e de campo, por meio de visitas ao local e entrevistas com os protagonistas do processo. São analisadas as ações e obras necessárias para que essa reforma atinja os objetivos de fornecer habitação social no centro de São Paulo com qualidade.

Os resultados obtidos nesta averiguação abalizam os empecilhos e destacam os benefícios que as obras de reabilitação de edifícios antigos emergem.

Os resultados finais poderão cooperar com novos processos projetuais, fornecendo indicativos para promover outros empreendimentos similares, tendo em vista que estes favorecem a sustentabilidade no centro velho.

EDIFÍCIO IPIRANGA E SUA REFORMA O edifício Ipiranga (fig. 1) abrigou durante décadas o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região

e depois de sua mudança permaneceu vazio por mais de quatro anos, período em que foi invadido por movimentos de reinvindicações para moradia no centro. A seguir a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento cedeu por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) o edifício em 2009 para a Unificação das Lutas de Cortiços – ULC para ser transformado em habitação social1. A reforma está em andamento no regime de autogestão. Nesta categoria, a entidade organizadora, a ULC, é responsável pela contratação e fiscalização da empreiteira que desenvolve os serviços.

O edifício possui 21 andares e 7.100 metros de área construída. Os investimentos são híbridos entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e do governo do Estado de São Paulo e as obras estão sendo concretizadas no regime de autogestão pela ULC, que fez a contratação e fiscalização dos serviços. O financiamento das unidades foi por intermédio do Programa minha Casa Minha Vida Entidades – MCMV-E, onde apenas 5 % dos rendimentos das famílias podem ser destinados às prestações, que são em 120 parcelas. Como 90 % do custo desse empreendimento é subsidiado pelo governo, ou seja, os moradores vão arcar com apenas 10 % do valor do empreendimento, se tornou possível o atendimento às faixas de baixa renda.

A partir da doação do prédio para o ULC iniciaram os trabalhos de projeto, elaborados pelo Arquiteto Adelcke Rossetto Netto da empresa Integra Desenvolvimento Urbano, escolhida por possuir experiências na área de trabalhos e habitações sociais. A primeira versão do projeto foi desenvolvida a partir

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1 CAIXA Econômica Federal (2014) Prédio na Av. Ipiranga, São Paulo, será transformado em moradia popular.

Agência Caixa de Notícias. 26 set. 2014.

Disponível em: http:// www20.caixa.gov. br/Paginas/Noticias/ Noticia/Default. aspx?newsID=1433.

Acesso em 15jun.

2015

2 ROSSETTO NETTO, Adelcke (2015) entrevista do arquiteto da empresa Integra Desenvolvimento Urbano Ltda. dada a Maria Augusta Justi Pisani no dia 20 de maio de 2015, São Paulo.

3 Idem

4 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Normas Brasileiras- NBR. ABNT NBR 15575:2013 - Edificações Habitacionais – Desempenho.

5 ROSSETTO NETTO, Adelcke (2015) entrevista do arquiteto da empresa Integra Desenvolvimento Urbano Ltda. dada a Maria Augusta Justi Pisani no dia 20 de maio de 2015, São Paulo.

6 AGUIAR, Fábio. (2015) entrevista do engenheiro de obra dada a Maria Augusta Justi Pisani e Ricardo Carvalho Lima Ramos no dia 14 de maio de 2015, São Paulo: Edifício Ipiranga.

das plantas fornecidas pelo Patrimônio da União e em 2010 foi dada a entrada do projeto de reforma com mudança se uso, sem acréscimo de área, junto a prefeitura de São Paulo. Apenas em 2013 foram realizados os ensaios não destrutivos para a verificação da resistência da estrutura, porém os resultados foram satisfatórios e acusaram que estas não necessitariam de reforços para abrigar o novo uso.2 Para conseguir o financiamento da Caixa Econômica Federal foram necessárias as aprovações junto ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – COMPRESP, no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CNDEPHAAT, no Corpo de Bombeiros e na Prefeitura de São Paulo. Em 2011 houve um atraso na aprovação porque a escada do edifício é em curva e não foi aceita pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo (fig. 2), foi necessário mais um ano para que esse tipo de circulação vertical fosse regulamentado pelo órgão, o que aconteceu em 2012.

A aprovação foi obtida em 2013 e finalmente em 2014 as obras de reforma se iniciaram com toda a documentação necessária. Durante esse tempo o prazo de cessão do edifício dado pelo Patrimônio da União acabou no final de 2011 e na renovação dos documentos foram alterados os termos do documento de “doação” para “seção de uso”3.

Durante o processo de projeto duas características geraram dificuldades. A primeira foi a faixa de servidão que existe junto à lateral direita do edifício, que dá acesso à propriedade nos fundos, que é utilizado como um estacionamento e que não estava prevista na aprovação junto a Prefeitura de São Paulo e que teve que ser mantida e a segunda foi o fato de que as paredes não estavam em esquadro e geraram trechos da planta esconsos.

Segundo Rossetto Netto (2015) a loja no térreo inicialmente está na área total do edifício, porém no início do processo não conseguiu aprovação porque o Minha Casa Minha Vida 1 - MCMV 1 não aprovava uso misto, o que foi revisto a posteriori, porém ainda está em discussão se este espaço comercial será ou não administrado pelo condomínio.

O projeto de reforma com mudança de uso sem acréscimo de área transformou o antigo uso de escritórios em 120 apartamentos. O terreno com 520 metros quadrados é totalmente ocupado, com uma área computável de 5.461,85 m², possuindo um coeficiente de aproveitamento de 10,509. A reforma

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aproveitou toda a área construída e resultou em 120 unidades, sendo 4 adaptadas para portadores de necessidades especiais e equipamento social. No subsolo se encontra apenas áreas técnicas, como caixa de água e bombas e na cobertura estão o apartamento do caseiro e uma sala de uso coletivo.

Os 5 apartamentos que possuem fachada para a Avenida Ipiranga do segundo andar receberam varandas de 12 a 14,92 m² construídas sobre a laje da marquise. Por ter plantas diferentes e forma irregular os apartamentos possuem áreas diversa, de 25,10 a 63,48 m² por unidade. As plantas do terceiro ao nono andar (fig.3) indicam as mudanças para a solução com 9 apartamentos.

MATERIAIS E TÉCNICAS Para o projeto eficiente das divisórias foi contrata uma empresa especializada, e esta, para melhorar o desempenho acústico e térmico, especificou divisórias com quatro chapas de gesso acartonado, duas de cada lado, entre as unidades habitacionais. Este procedimento atendeu a ABNT NBR -15.575:2013 - Norma de Desempenho - Edificações Habitacionais – Desempenho4. Como a utilização de gesso acartonado ainda não é usual entre as classes populares, será feito um trabalho intenso com os moradores, bem como a elaboração de um Manual do Proprietário esclarecendo de como reforçar as paredes para os que desejam ou necessitam pregar mais coisas nas paredes.5 Nas observações de campo, na obra, foram detectados que o embasamento de cada divisória de gesso acartonado recebeu duas fiadas de alvenarias de blocos de concreto (fig. 4) e segundo o engenheiro Aguiar (2015)6, essa solução foi necessária durante as obras para que para que as possíveis futuras alterações de pisos pelos moradores fossem feitas com mais facilidade.

Para efetivar o novo uso, que envolve muita compartimentação e distribuição de instalações pela área do pavimento, o projeto adotou soluções de menor impacto na estrutura existente: as instalações foram realizadas por colunas que apenas passaram por perfurações de 10 centímetros nas lajes (fig. 5), desta forma não foram necessários maiores rasgos nem reforços estruturais para a execução das novas instalações. Em volta do conjunto de tubulações foram feitas divisórias com portas de inspeção em todos os andares, para que as manutenções fossem acessíveis e de menor custo. As alvenarias novas foram edificadas apenas em torno da escada, para fazer o isolamento, junto com os elevadores, de acordo com o aprovado no Corpo de Bombeiros.

Durante o levantamento de campo foram constatadas as diferenças da iluminação natural nas unidades: os apartamentos na fachada apresentam maior nível de iluminação porque as unidades que possuem aberturas para os fundos estão sombreadas pelos edifícios do entorno. Quanto ao conforto acústico em relação aos ruídos externos, os apartamentos da fachada estão mais suscetíveis aos ruídos intensos da rua. Porém estas questões devem ser alvo de pesquisas de pós-ocupação, pois as obras ainda não estão concluídas.

Os pisos de tacos de madeira foram totalmente reaproveitados nas áreas de quartos e salas por estarem em ótimo estado, precisando apenas de limpeza. Os tacos retirados das áreas de banheiros e cozinhas foram armazenados na obra para reparos atuais e futuros. (Fig. 6) INVASÕES NO EDIFÍCIO E OUTROS ASPECTOS DA ÁREA CENTRAL Os membros da ULCM participaram durante o processo projetual, porém, devido à dinâmica dos movimentos, os participantes não são serão exatamente os futuros moradores porque estes foram escolhidos pelo movimento após a conclusão do projeto. Durante esse período de tempo entre a aprovação do projeto e o início da obra o edifício foi invadido por outros movimentos de luta por moradia e este fato atrasou o andamento da obra.

As construções no centro de São Paulo são mais caras do que em outros bairros devido à logística de entrega e saída de materiais da obra, pois há formas específicas de entrega, tais com os materiais empacotados, poucos espaços para manobras de caminhões e horários limitados de acesso ao centro.

Provavelmente os moradores que receberão as unidades sofrerão assédio da população após a mudança, para que repassem as unidades, fato que ocorre quando a habitação social é de qualidade. Na mesma quadra encontram-se edifícios em construção e reforma para moradias populares, de tamanho e características similares, a preços superiores a 400 mil reais. Em função dessas variantes são necessários trabalhos sociais e de acompanhamento aos moradores que receberão as novas unidades para que de fato e não só de lei, essas habitações continuem sendo de interesse social.

principalmente pela oferta de trabalho, infraestrutura e equipamentos públicos. Os quesitos de sustentabilidade atendidos nessa postura projetual se encontram nos aspectos ambientais: reaproveitamento de parte significativa da construção, tais como: serviços preliminares, fundações, estruturas, alvenarias e revestimentos; nos aspectos sociais espaciais pela inclusão de moradores de baixa renda na área central e na revitalização de áreas degradadas; nos aspectos culturais pela preservação de patrimônio arquitetônico e histórico nas áreas centrais das cidades. O estudo e análise de casos geram conhecimentos específicos que podem alimentar novos processos de projeto. Este trabalho também servirá de apoio a uma posterior avaliação pós-ocupação, onde as intenções de projeto e de construção poderão ser devidamente abalizadas.

REFERÊNCIAS AGUIAR, Fábio. (2015) entrevista do engenheiro de obra dada a Maria Augusta Justi Pisani e Ricardo Carvalho Lima Ramos no dia 14 de maio de 2015, São Paulo: Edifício Ipiranga.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Normas Brasileiras- NBR. ABNT NBR 15575:2013 - Edificações Habitacionais – Desempenho.

CAIXA Caixa Econômica Federal (2014) Prédio na Av. Ipiranga, São Paulo, será transformado em moradia popular. Agência Caixa de Notícias. 26 set. 2014. Disponível em: http://www20.caixa. gov.br/Paginas/Noticias/Noticia/Default.aspx?newsID=1433. Acesso em 15jun. 2015 ROSSETTO NETTO, Adelcke (2015) entrevista do arquiteto da empresa Integra Desenvolvimento Urbano Ltda dada a Maria Augusta Justi Pisani no dia 20 de maio de 2015, São Paulo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A reforma de edifícios públicos na área central possibilita habitação de interesse social de qualidade,

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Figura 1 – Fachada do Edifício Ipiranga em reforma. Fonte: foto de Maria Augusta Justi Pisani (maio de 2015)

Figura 2 – Escada.

Fonte: foto de Maria Augusta Justi Pisani (maio de 2015)

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Figura 3 – planta tipo do terceiro ao nono andar.

Fonte: foto da planta no canteiro de obra (2015)

Figura 4 – embasamento das divisórias e estrutura para receber a divisória de gesso acartonado.

Fonte: foto de Maria Augusta Justi Pisani (maio de 2015)

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Figura 5 – furos nas lajes para as passagens de instalações. Fonte: foto de Maria Augusta Justi Pisani (maio de 2015) Figura 6 – piso de tacos originais reaproveitados.

Fonte: foto de Maria Augusta Justi Pisani (maio de 2015)

MARIA AUGUSTA JUSTI PISANI augustajp@gmail.com

RICARDO CARVALHO LIMA RAMOS movme@uol.com.br

Arquiteta pela Farias Brito (1979). Licenciada em Construção Civil pela Universidade Julio de Mesquita Filho (1982). Especialista em Patrimônio Histõrico e Obras de Restauro pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1982), Meste (1993) e Doutora em Engenharia Civil e Urbana pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Professora de graduação e pós-graduação na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Arquiteto (1999) e Mestre em Arquitetura (2010) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Leciona projetos na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade P. Mackenzie.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Mónica Mejía-Escalante1 | São Paulo, Brasil | Medellín, Colômbia LOS DESPLAZADOS NO PUEDEN DISFRUTAR DE UNA VIVIENDA ADECUADA Situaciones desde sentencias de tutela

RESUMEN El programa de cien mil viviendas 100% subsidiadas del Gobierno colombiano está direccionado a hogares en situación de extrema pobreza. Pretende entregar con prioridad a población en desplazamiento forzado, una vivienda social subsidiada 100%, bajo el Subsidio Familiar de Vivienda en Especie –SFVE-, el cual puede entenderse como un instrumento que posibilita la inclusión social del desplazado. Los documentos de análisis son las sentencias de tutela de 2014 sobre SFVE de la Corte Constitucional colombiana, en las que el desplazado expone problemas con este subsidio, y por consiguiente, la violación al derecho a la vivienda digna. El objetivo de este artículo es construir escenarios en los cuales se vulnera el derecho a la vivienda, cuando esta se obtiene por SFVE, a partir de sentencias de 2014 y las invocadas en estas con casos similares, con las que se levanta un árbol de sentencias; mostrando el objeto en litigio, la pretensión del demandante y la conducta que genera la vulneración. Así, emergen contextos en los que el demandante encuentra obstáculos en el acceso al SFVE, y en la habitabilidad en domicilios y lotes adjudicados bajo este subsidio; evidenciando situaciones como trabas para la seguridad de la tenencia, solicitud de requisitos que no están en la ley, problemas de habitabilidad, localización de inmuebles en áreas de conflicto o sin servicios básicos.

Circunstancias que muestran que la vivienda social transferida a desplazados no cumple su función de inclusión social.

Palabras clave: Acción de tutela, Derecho a la vivienda, Subsidio de vivienda para desplazados.

INTRODUCCIÓN. SUBSIDIO FAMILIAR DE VIVIENDA EN ESPECIE –SFVE- PARA POBLACIÓN EN DESPLAZAMIENTO FORZADO La Constitución Política de Colombia en su Artículo 51 establece que todos los colombianos “tienen derecho a vivienda digna. El Estado fijará las condiciones necesarias para hacer efectivo este derecho y promoverá planes de vivienda de interés social, sistemas adecuados de financiación a largo plazo y formas asociativas de ejecución de estos programas de vivienda”2.

Una de las figuras jurídicas para la protección de los derechos constitucionales, como lo es el derecho a la vivienda digna, es la acción de tutela establecida en el Artículo 86 de la Constitución de Colombia, que una persona natural o jurídica puede interponer ante un Juez de la República, cuando, por parte de una autoridad pública o por particulares, son vulnerados derechos fundamentales o derechos sociales en conexidad con uno fundamental.

La entrega de cien mil viviendas subsidiadas 100%, bajo el Subsidio Familiar de Vivienda en Especie – SFVE- a hogares que viven en situación de extrema pobreza, con prioridad a familias desplazadas por el conflicto armado interno, es una de las formas con las que el gobierno colombiano busca garantizar el derecho a la vivienda. Sin embargo, esta población expone en sentencias de tutela que este derecho ha sido vulnerado, por cuanto se presentan obstáculos para el acceso a este subsidio, y los lotes y domicilios adjudicados presentan problemas de habitabilidad.

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1 Profesora Universidad Nacional de Colombia, Facultad Arquitectura, Escuela del Hábitat.

Artículo de investigación parte de tesis en proceso del Doutorado em Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, Brasil, 20122016. Investigación con apoyo de Comisión de Estudios de Doctorado de la Universidad Nacional de Colombia; Créditobeca Colfuturo-Colombia 2012-2013; Beca Colciencias-679-Colombia 2015-2016.

2 El Pueblo de Colombia.

(1991). Constitución Política de Colombia.

3 El Congreso de Colombia.

(2012). Ley 1537 de 2012. Por la cual se dictan normas tendientes a facilitar y promover el desarrollo urbano y el acceso a la vivienda

y se dictan otras disposiciones.

4 Esta es una vivienda social con valor COP$ 48’262.000 o USD$ 14.223 (Valor a febrero de 2016), adjudicada a desplazados sin ninguna contraprestación económica.

5 El Congreso de la República. (2011).

Ley 1448 de 2011.

Por la cual se dictan medidas de atención, asistencia y reparación integral a las víctimas del conflicto armado interno y se dictan otras disposiciones.

6 Ministerio del Interior y de Justicia. (2009). Decreto 2190 de 2009. Por el cual se reglamentan parcialmente las Leyes 49 de 1990, 3ª de 1991, 388 de 1997, 546 de 1999, 789 de 2002 y 1151 de 2007 en relación con el Subsidio Familiar de Vivienda de Interés Social en dinero para áreas urbanas.

Colombia: Ministerio del Interior y de Justicia de la República de Colombia.

7 El subsidio para mejoramiento de vivienda es para edificación legal o legalizada, para mejora de estructura, materiales, redes eléctricas o de acueducto, y cuyo desarrollo exige la consecución de permisos. El subsidio para mejoramiento de

Conforme lo anterior, las sentencias de tutela son los documentos de análisis, revisadas desde el análisis de contenido, pues compilan el hecho que causa la vulneración a este derecho, las pretensiones y situación actual de demandante y la conducta que genera la vulneración; lo cual apoya el propósito de este artículo de construir a partir de sentencias de tutela, escenarios o contextos que exhiben la vulneración al derecho a la vivienda cuando esta se obtiene por SFVE.

acciones que producían la vulneración al derecho a la vivienda. En vista de lo anterior, para construir un escenario donde se vulnera un derecho, son tres componentes que lo configuran: (a) el objeto en litigio (el SFVE); (b) la pretensión o lo que el demandante solicita al respecto del objeto en litigio, que a la vez, muestra el procedimiento asociado con ese objeto; (c) la conducta, que es una acción o respuesta del demandado, y que genera la vulneración al derecho a la vivienda.

El SFVE regulado por la Ley 1537 de 20123 es un aporte estatal en especie o en dinero que se entrega por una sola vez al beneficiario, y está dirigido a que personas con escasos recursos económicos puedan acceder a una vivienda nueva o a mejorar la que ya tiene4. La Ley 1448 de 20115 estipula que las víctimas de desplazamiento cuyas viviendas hayan sido afectadas por despojo, abandono, pérdida o menoscabo, tendrán prioridad y acceso preferente a programas de subsidio de vivienda, amparados en el Decreto 2190 de 20096, el cual establece las modalidades de adquisición de vivienda: nueva; usada; construida en sitio propio como lote de terreno, terraza o cubierta de losa; mejoramiento de vivienda; mejoramiento para vivienda saludable7.

Subsidio que puede ser nacional o municipal.

Ese conjunto de componentes de una sentencia, se constituyeron en categorías de análisis, lo cual posibilitó sintetizar el contenido de estos documentos, para luego relacionarlos por medio de una serie de preposiciones y posteriormente, conceptualizar sobre ellos; procedimiento conocido como codificación bajo el método de análisis de contenido, técnica de investigación que permite construir inferencias o dar explicaciones aplicadas a un contexto11. El software Atlas.Ti es soporte para la categorización y análisis cualitativo. De esta forma, construimos escenarios donde se vulneran derechos habitacionales, en los que se presentan obstáculos en el acceso, adjudicación o uso de la vivienda obtenida por SFVE. La Tabla 1 compila los componentes de una sentencia utilizados como categorías de análisis. En la Figura 1 mostramos los tres componentes que constituyen un escenario donde se vulnera el derecho a la vivienda, como esquema metodológico para la representación gráfica de los escenarios.

ESCENARIOS DESDE SENTENCIAS DE TUTELA DONDE SE VULNERA EL DERECHO A LA VIVIENDA El libro ‘El derecho de los jueces’ de López8, ofrece una metodología de análisis de sentencias que permite construir escenarios, es decir, contextos en los cuales se vulnera un derecho. Las sentencias de tutela de la Corte Constitucional de Colombia sobre SFVE para desplazados, y que demandan derecho a la vivienda, son los documentos de análisis, alojados en la página web de esta institución9. Así, recopilamos sentencias del año 2014 bajo la palabra de búsqueda ‘subsidio familiar de vivienda’, denominadas aquí ‘sentencias fuente’, de las cuales se extrajeron sentencias con casos similares que estas invocan. En total fueron 33 documentos a analizar.

Establecido el objeto al cual el demandante busca acceder, que es el SFVE, y las pretensiones sobre ese objeto, clasificamos las sentencias por objeto, el cual puede abarcar varias pretensiones, construyendo así, gráficamente desde sentencias fuente y caso, árboles de sentencias sobre problemas con el SFVE, o lo que López denomina un nicho citacional sobre un tema jurídico o un derecho10. Hasta aquí la clasificación de sentencias según el abordaje metodológico de López. El siguiente paso fue develar las

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Es necesario indagar por las características del demandante ya que la Constitución de Colombia instaura enfoques diferenciados para población vulnerable. Al visibilizarlos en las sentencias, emergen otras situaciones que hacen más vulnerable al desplazado: adulto(s) mayor enfermo, sin ingresos, con y sin niños a cargo; madre o padre cabeza de hogar, con ingresos mínimos producto de trabajo informal o sin ingresos, con niños sanos, discapacitados o con enfermedades crónicas; indígenas desalojados de sus tierras, sin ingresos. Esta población demandante, aún varios meses o años después del desplazamiento, asegura en las sentencias, no tiene los medios económicos para su sustento y no supera su estado inicial de vulnerabilidad, por lo cual solicita el subsidio de vivienda como apoyo para el acceso a esta. Se considera desplazado: “toda persona que se ha visto forzada a migrar dentro del territorio nacional, abandonando su localidad de residencia o actividades económicas habituales, porque su vida, su integridad física, su seguridad o libertad personales han sido vul-

neradas o se encuentran directamente amenazadas, con ocasión de [...] conflicto armado interno […], infracciones al Derecho Internacional Humanitario u otras circunstancias emanadas de las situaciones anteriores”12.

En la construcción de escenarios, se encontró que dos momentos del SFVE son objetos en litigio, como contextos donde el derecho a la vivienda digna es vulnerado: i) el acceso a SFVE, y ii) habitar un lote o domicilio adjudicado por SFVE. Para el caso i) del acceso al SFVE, dos son las pretensiones: que el subsidio sea adjudicado, aun muchos años después que el beneficiario ya ha sido aceptado en la convocatoria de subsidios; o que se le confiera subsidio a desplazados que no se han postulado para ese proceso. El momento ii) que trata sobre habitar un inmueble conferido por SFVE, ha generado inconvenientes al morador, por lo que sus pretensiones van desde exigir vivienda o lote con seguridad de la tenencia, con condiciones de habitabilidad a necesidades particulares, con servicios básicos, hasta solicitar localización segura para la vida de los ocupantes.

En las figuras 2 y 3, presentamos los escenarios sobre SFVE para población en desplazamiento forzado, como resultado del análisis de las sentencias, con soporte metodológico en la figura 1.

Las sentencias de tutela fuente y caso de la Corte Constitucional de Colombia, mostradas en cada una de estas figuras, fueron los documentos de análisis para construir cada escenario.

PORQUE LOS DESPLAZADOS NO PUEDEN DISFRUTAR DE UNA VIVIENDA DIGNA Y ADECUADA. CONSIDERACIONES FINALES La construcción de estos escenarios es una herramienta metodológica para exhibir contextos donde se vulnera un derecho, y para este caso el habitacional, en el que el objeto de litigio es el SFVE; lo que visibiliza condiciones de vida en espacios residenciales precarios y excluyentes de derechos. Los componentes de estos escenarios son: (a) objeto en litigio, (b) pretensión del demandante, (c) conducta del demandado.

Las descripciones de los hechos en las sentencias están llenas de alusiones a límites del derecho a la vivienda que se traspasan, se vulneran o se redefinen, y que pueden estar localizados en los centros o bordes entre ciudades, en área urbana o rural, en vivienda social o de otro nivel, en el cuarto de un domicilio, en una regulación de suelo o vivienda, en una ley ambiental, en una norma social, en un procedimiento para adquisición de habitación.

Mientras el demandante argumenta que las conductas del demandado, que bien pueden ser acciones o respuestas de este, disminuyen sus posibilidades de acceso a un SFVE, a servicios básicos y urbanos, a condiciones de habitabilidad en los lotes y viviendas adjudicados; estas conductas además vulneran, no solo el derecho a la vivienda digna, también otros invocados en las sentencias como el derecho a la vida en condiciones dignas, a la integridad personal, a la dignidad, al mínimo vital, a la salud. El demandado, sea agente público o privado, individuo o empresa, tiene el control sobre el objeto en litigio y responde a la pretensión del demandante escudándose en que no es su competencia, que las normas y procedimientos que lo regulan no admiten responder a la vulneración, que el perfil financiero no permite extender redes más allá de lo existente; es decir, establece límites desde sus regulaciones que no interceptan el borde que el demandante considera es su derecho a la vivienda. De este modo, si la conducta no disminuye o no desaparece, el demandante no obtiene la pretensión sobre el objeto en litigio, lo que mantiene una lesión o amenaza en el cuerpo, la mente, la salud, el patrimonio, de quien está en desplazamiento forzado, además de la vulneración del derecho a la vivienda.

vivienda saludable se

Sobre la situación actual de los demandantes, estos exponen en las sentencias, que, como consecuencia del desplazamiento forzado y el no haber logrado superar su estado de vulnerabilidad –aún años después de haber sido desplazados-, padecen procedimientos para acceso al SFVE que no pueden cumplir, y que los excluyen por su ínfima capacidad económica, por las enfermedades crónicas o mentales que los aquejan o por el solo hecho de ser desplazados. Mientras es concedido el SFVE, como primer momento de este objeto en litigio, los demandantes viven hacinados en piezas; en viviendas de mala calidad; sin agua potable ni saneamiento; de la caridad de familiares y amigos para el alojamiento y la comida; sin acceso a crédito para vivienda, a servicios de salud, de educación.

Para el segundo momento del SFVE, expresan que, las viviendas y lotes adjudicados por este subsidio tienen problemas de habitabilidad; que no están acondicionados a personas con discapacidad física o mental; que el stock de lotes para vivienda social y para terrenos para proyecto productivo, encaminados a población vulnerable, se encuentran localizados en áreas de conflicto, sin agua potable para consumo humano e insuficiente para irrigación de la tierra para su producción; sin olvidar problemas con la seguridad de la tenencia.

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otorga para la ejecución de obras menores que no requieren la obtención de permisos por parte de las autoridades competentes (Ministerio del Interior y de Justicia, 2009, Art.2).

8 López, Diego. (2006). El derecho de los jueces.

Obligatoriedad del precedente constitucional, análisis de sentencias y líneas jurisprudenciales y teoría del derecho judicial (Segunda ed.).

Colombia: Legis.

9 Web de la Corte Constitucional de Colombia: http://www. corteconstitucional.gov. co/relatoria/

(López, 2006).

11 Bardin, Laurence. (2002).

Análisis de contenido (3a ed.). Madrid, España: Ediciones Akal S.A. 12 El Congreso de Colombia.

(1997). Ley 387 de 1997. Por la cual se adoptan medidas para la prevención del desplazamiento forzado; la atención, protección, consolidación y estabilización socioeconómica de los desplazados internos por la violencia en la República de Colombia.

Desde los escudos en los que el demandado argumenta su conducta, aprovecha los vacíos de las leyes y de los derechos, o se ampara en estos, para disponer del territorio según sus propósitos, generando una serie de impactos y vulneraciones a lo que el desplazado considera es su derecho a la vivienda, a los servicios urbanos y a la ciudad, así, este no puede disfrutar de una vivienda digna y adecuada.

Tabla 1. Componentes de una sentencia como categorías de análisis.

Fig. 1. Esquema metodológico de los componentes que constituyen escenarios donde se vulneran uno o más derechos.

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Fig. 2. Escenario sobre el acceso y adjudicaciรณn del SFVE para poblaciรณn en desplazamiento forzado.

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MÓNICA ELIZABETH MEJÍA-ESCALANTE memejiae@unal.edu.co Graduação em Arquitetura (2002), Mestrado em Hábitat (2007) da Universidade Nacional de Colômbia. Estudante de Doutorado (C) em Arquitetura e Urbanismo na Universidade de São Paulo, Brasil. Docente na Universidade Nacional de Colômbia sede Medellín, Faculdade de Arquitetura, Escuela del Hábitat-Cehap. Experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em parceria interdisciplinar nas áreas de ciências sociais e urbanismo, principalmente nos seguintes temas: teoria sobre moradia, habitabilidade nas áreas residenciais, indicadores de moradia e sua relação com a dimensão jurídica do território, condições de habitabilidade em processos de remoção e relocalização de população por obras de desenvolvimento.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Daniella Burle de Loiola | São Paulo, Brasil CONJUNTO HABITACIONAL OU CASA EVOLUTIVA? A vivienda elemental no Chile e sua capacidade de promover a integração social

INTRODUÇÃO O Elemental surgiu em 2000, quando Andrés Lacobelli, Pablo Allard e Alejandro Aravena se conheceram na Universidade de Harvard. Os três, ao questionarem a má qualidade dos projetos de habitação social, resolveram se unir para propor algo que pudesse alterar o padrão. Partindo das limitações impostas pela política chilena, eles buscaram ressuscitar a ideia da habitação evolutiva ou progressiva, aquela cujos próprios moradores ampliam suas unidades. Desse conceito nasceu o Elemental.

e quarta apresentam a pesquisa elaborada nas viviendas de Renca, Lo Espejo e Pudahuel. Por fim, é apresentada uma discussão acerca da produção do Elemental.

O grupo acabou se tornando uma referência para estudantes e arquitetos, tendo também promovido em 2003 um concurso internacional para projetar moradias progressivas no Chile. Como reconhecimento, no ano de 2008, o Elemental recebeu o prêmio Leão de Prata pela Bienal de Veneza.

O ELEMENTAL E A POLÍTICA HABITACIONAL CHILENA A principal inovação trazida pelo Elemental foi reeditar o conceito de casa evolutiva. O grupo, porém, partiu da necessidade de elaborar um desenho capaz de prever a forma das ampliações, de modo que não interferissem na qualidade espacial da casa e do conjunto. Outra questão defendida era a importância da casa funcionar como garantia. Segundo Aravena e Lacobelli (2012), o Elemental buscou introduzir o DNA da classe média, pois, com a propriedade valorizada, as famílias poderiam participar do mercado normal e solicitar créditos ofertando a moradia de garantia.

Considerando essa realidade, o artigo apresenta os resultados de uma pesquisa elaborada em três viviendas do Elemental construídas na Região Metropolitana de Santiago do Chile (RMSC)1. Nesses espaços foram investigados os projetos arquitetônicos e urbanísticos, as estratégias de produção e um pouco da vivência dos seus moradores. O objetivo do estudo foi especular se tais iniciativas foram eficientes na formação de espaços com qualidade e capazes de fomentar a integração socioespacial.

Porém, dentro do contexto da política habitacional chilena, essa ideia parece não ser tão viável, tendo em vista que há mais de três décadas o modelo político tem incentivado a exclusão das famílias mais pobres para os espaços menos valorizados. A esse respeito, Alfredo Rodríguez e Ana Sugranyes (2005) editaram uma coletânea de textos que ressaltam a crise dos “com teto”, indicando os diversos problemas sociais fomentados pela política habitacional do país.

Para apresentar essas questões, este ensaio se estrutura em cinco partes. A primeira apresenta o contexto de formação do Elemental diante da política habitacional chilena. A segunda, terceira

O Chile foi um dos primeiros países da América Latina a distribuir subsídios para acelerar a produção habitacional. Essa política foi iniciada na ditadura de Pinochet (1973-1990) e, de acordo com

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1 Essa pesquisa faz parte da dissertação de mestrado da autora, que avaliou os modos de produção da moradia social no cenário contemporâneo diante da perspectiva de formação de espaços com qualidade e integrados.

Ver Loiola (2014).

2 Ana Sugranyes (2011) ressalta que 0,9% da população chilena vive em assentamentos informais, enquanto que os dados apontados pela ONU-Hábitat identificam que no restante da América Latina de 10% a 50% da população vivem nessas condições.

3 Para entender mais sobre o modelo de edifício paralelo, ver o artigo Quinta Monroy / ELEMENTAL de Igor Fracalossi no portal Archdaily. Disponível em: http://www.archdaily. com.br/28605/quintamonroy-elemental. Acesso: Outubro, 2015.

4 Para maiores detalhes, consultar Aravena e Lacobelli (2012).

Sugranyes (2005), fazia parte do modelo neoliberal implantado. Apesar das debilidades sociais, sua continuidade possibilitou que o déficit habitacional chegasse próximo a zero2.

De acordo com Aravena e Lacobelli (2012), as tipologias ofertadas pelo mercado se diferenciavam entre três configurações: casas isoladas no lote, casas em fileiras e blocos de apartamento. Para os autores, em todas são observadas ampliações e, como não são direcionadas, acabam trazendo problemas construtivos e desvalorizam a moradia.

Sendo assim, o Elemental considerou que um novo modelo deveria ser elaborado.

Portanto, eles começaram a buscar um design que possibilitasse a inclusão de progressividade + densidade + baixa altura. Dessa forma, chegaram à solução denominada “edifício paralelo”, um híbrido entre o conceito de casa e edifício. O modelo consiste na sobreposição de duas unidades habitacionais, deslocando-as do seu eixo vertical para sobrar o espaço para a expansão3.

Após o desenvolvimento da tipologia, o grupo procurou o MINVU para apresentá-lo e foram convidados para conceber um projeto para a comunidade de Quinta Monroy em Iquique. De acordo com Aravena e Lacobelli (2012), desde o princípio eles consideraram a importância da participação comunitária.

Após essa experiência, o Elemental sentiu que, para ter um impacto real, era preciso replicar esse processo em outras condições. Sendo assim, eles organizaram um concurso internacional para selecionar propostas para sete casos distintos. Um dos conjuntos foi o de Renca, apresentado no artigo.

No período da execução do concurso, houve alterações na política habitacional que ampliavam o valor do subsídio e também o tamanho mínimo da unidade habitacional. Nesse modelo também era considerada a importância das Entidades de Gestión Inmobiliaria Social (EGIS), responsáveis pela contratação dos projetos técnicos e sociais, gestão dos custos, contratação de empresas para executar a obra e fiscalização. As EGIS podem ser empresas privadas, organizações sem fins lucrativos ou organizações públicas e devem ser escolhidas pelo grupo de beneficiários. Sugranyes (2011) alerta para o fato de algumas estarem mais próximas das construtoras do que dos moradores.

643

Apesar de algumas mudanças, o espírito da política habitacional chilena segue sendo o mesmo. As famílias com rendimentos inferiores a dois salários mínimos recebem um subsídio que cobre 95% do custo da construção. Os 5% restantes devem ser pagos como entrada. As inscrições devem ser feitas de forma individual ou coletiva junto à municipalidade do domicílio.

A VIVENDA DE RENCA O conjunto de Renca, entregue no ano de 2008, foi fruto do concurso internacional. As 170 famílias residentes eram provenientes de ocupações localizadas no entorno. A inciativa para sua construção ocorreu quando um grupo se associou para dar entrada no subsídio. Logo, o Elemental contatou o comitê de famílias e então passaram a trabalhar em conjunto.

Devido a alguns problemas4, o projeto elaborado no concurso precisou ser bastante modificado. A solução encontrada partiu da implantação de unidades individuais, com acessos independentes e configuradas em três pisos. Na articulação dos espaços observa-se uma estruturação que se difere de um conjunto habitacional fechado. Assemelha-se a uma configuração de vila, já que as unidades da frente estão conectadas à avenida Brasil e as demais estão ligadas a uma rua condominial. No conjunto também há um centro comunitário (ver fig. 1 e 2).

A distribuição das unidades foi feita pelo comitê de moradores com ajuda da EGIS. De acordo com Cristián Martinez, coordenador de projetos do Elemental, nesses projetos estudados o comitê teve uma forte presença na gestão e no acompanhamento da construção. Portanto, observa-se um modo de produção que, embora apresente suas particularidades, se aproxima de um sistema de autogestão.

Sobre o modo de apreensão dos espaços pelos moradores, foi possível perceber, através de alguns relatos, uma satisfação com o espaço da casa.

Sobre isso, em entrevista, a coordenadora dos espaços sociais do conjunto afirmou: “você não vai ouvir ninguém reclamar da casa”.

Uma moradora ainda relatou que havia reuniões para apresentar as propostas e para acompanhar a obra. Após a mudança, todos receberam um livro de regulamentos indicando como deveriam ser as modificações. Apesar disso, observam-se transformações em desacordo com as regras, como, por exemplo, ocupação dos pátios de fundo para além

do primeiro piso e construção de varandas nas fachadas. Para uma moradora, os líderes não têm conseguido conter os avanços (ver fig. 3).

Apesar do contentamento com a casa, a coordenadora acredita que entregar “um teto” não foi capaz de resolver outros problemas sociais. Ela ressalta que, após a entrega das casas, acabou existindo uma desintegração comunitária. Apesar desse aparente isolamento, a coordenadora diz desconhecer conflitos entre vizinhos ou problemas como o uso de droga nos espaços internos.

Em relação ao bairro, para a coordenadora não houve problemas com a mudança, pois todos viviam nas redondezas. Por outro lado, há deficiências nos serviços prestados no local. Ela menciona a baixa qualidade das escolas e conta que o hospital que atendia os moradores foi destruído no terremoto.

Assim, eles precisam se deslocar até outra municipalidade, onde o atendimento é inadequado. Também existem dificuldades no transporte público.

A VIVIENDA DE LO ESPEJO O conjunto de Lo Espejo abriga 30 famílias que antes viviam numa ocupação no entorno. O terreno comprado, apesar de ter pequenas dimensões, possuía uma localização privilegiada, estando próximo a áreas concentradoras de empresas e indústrias e possuindo acesso a todos os serviços.

A solução utilizada no projeto foi o esquema do edifício paralelo, cujo partido consiste na sobreposição de unidades duplex às térreas. No arranjo, todas as moradias foram construídas através de módulos de 6x6m com acessos independentes, tanto no térreo quanto nos apartamentos duplex (ver fig.

4 e 5).

Segundo Aravena e Lacobelli (2012), Lo Espejo prova que é possível fazer propostas com alta densidade em terrenos pequenos e estreitos dentro da malha urbana. Essa pesquisa também avaliou outro aspecto bem-sucedido da proposta, cujo arranjo possibilitou que não fossem formados espaços coletivos, contribuindo para a diminuição da incidência de conflitos entre vizinhos.

Os moradores consultados foram unânimes em afirmar que não há problemas ali e que se sentem satisfeitos com a casa. As poucas unidades, o arranjo proposto e as oportunidades de emprego – tudo isso somado aos laços já existentes, como a localização privilegiada em relação ao acesso a serviços como transporte, saúde e educação - acabam facilitando a apreensão positiva dos espaços da moradia.

A VIVIENDA DE PUDAHUEL O conjunto de Pudahuel foi entregue em 2008. Nele foram construídas 40 unidades habitacionais, 20 destinadas a moradores de uma ocupação e outras 20 distribuídas a partir da lista de prioridades da municipalidade. Esse modo produção, somado a uma configuração pouco integrada, parece ter propiciado a ocorrência de diversos conflitos.

A coordenadora do comitê de moradores, e atual síndica, acredita existir preconceito com as famílias da antiga ocupação no entorno. Por outro lado, uma moradora relatou um preconceito inverso, das pessoas da ocupação contra os vizinhos vindos da demanda do município.

Na configuração do projeto, foi adotada a mesma tipologia de Renca. A solução de implantação, porém, acabou delimitando lotes com as unidades distribuídas nas extremidades. Dessa forma, a maioria das casas é acessada por espaços condominiais. Por ser um condomínio, os moradores também devem pagar taxas para a manutenção dos espaços coletivos (ver fig. 6 e 7).

A síndica ressaltou que logo após a entrega ocorreram diversos conflitos entre vizinhos, além da incidência de uso de drogas nos espaços internos.

Como o conjunto ficou sem um gestor por um tempo, muitas famílias pediram que ela assumisse o cargo de síndica. Após ter aceitado, ela relata que conseguiu estabelecer a ordem, tendo pedido, inclusive, apoio da polícia.

Em Pudahuel não foi possível observar uma apreensão tão positiva da moradia como nos outros conjuntos. Uma moradora conta gostar de morar ali, apesar de não estar satisfeita com os vizinhos.

Antes ela vivia de aluguel, então o melhor foi ter saído da condição de arrendatária. Outra, porém, relata não gostar de viver ali e chama atenção para a ineficiência dos acabamentos técnicos do espaço.

Aponta que no inverno faz muito frio e que não há um tratamento acústico adequado.

Em relação ao bairro, as queixas comuns são sobre a violência no entorno. A síndica diz que há assistência médica na região, porém se queixa de haver poucos médicos no período do inverno. No entorno há uma escola e um ponto de ônibus. Uma moradora, no entanto, diz que demora muito até chegar ao centro de Santiago, já que a comunidade está no limite da área urbana.

644

CASA EVOLUTIVA DO ELEMENTAL E SUA CAPACIDADE DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL Como resultado da pesquisa, foi possível observar que, embora o Elemental tenha conseguido propor espaços mais adequados na escala da casa, eles não conseguiram enfrentar a lógica da produção periférica comum por conta do desenho da política habitacional. Dessa forma, as iniciativas do grupo não foram eficientes em evitar o processo de exclusão socioespacial.

rantiu a formação de um bom desenho urbano não facilitou o acesso aos serviços e tampouco foi eficaz na promoção da integração socioespacial.

A esse respeito, como alerta John Turner (1977), a busca por flexibilidade, por si só, não atende a maioria das necessidades, como o acesso à saúde, educação, transporte, entre outros, e, ao mesmo tempo, não impede a construção de conjuntos em grandes escalas e a criação de cidades compartimentadas. Portanto, além de não garantir o acesso aos espaços mais valorizados, a habitação evolutiva proposta pelo Elemental muitas vezes acaba criando conjuntos habitacionais fechados e desintegrados.

LAMAS, José (1994). Morfologia urbana e desenho da cidade. Lisboa: Calouste Gulbenkian;

Do mesmo modo, a lógica defendida de introduzir o DNA da classe média revela a construção de um discurso alinhado com a visão de que a habitação é um produto de mercado. Não se percebe que a valorização de um imóvel não é exclusivamente relativa ao tamanho da unidade. Ela se relaciona muito mais ao espaço onde o imóvel está inserido.

Dessa forma, uma moradia do Elemental construída num espaço ocupado só por moradias populares, possivelmente, não alcançará o status de classe média.

Outro aspecto a ser ressaltado é que o modo de projetar, com a composição dos espaços partindo da repetição da mesma tipologia, revela um princípio bastante racionalista. A esse respeito, Lamas (1994) indica que o modernismo se preocupou com o bom desenho das tipologias habitacionais. A forma urbana, no entanto, decorria basicamente em razão das disposições dos espaços de moradia em detrimento de espaços públicos. É exatamente essa a lógica observada nos projetos do Elemental. Assim, a dimensão de cidade torna-se desvalorizada.

Portanto, o estudo nos conjuntos do Elemental, cujo foco de atuação projetual buscou melhorar a qualidade dos espaços, mostra a necessidade de aprofundar o debate em função do direito ao acesso à cidade. Desse modo, fica evidente que o modelo proposto só foi capaz de garantir uma maior qualidade espacial na escala da casa. Ele não ga-

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REFERÊNCIAS: ARAVENA, Alejandro et al (2008). Conjunto de Lo Espejo. In: Revista ARQ (Santiago), n.69, p.24; ARAVENA, Alejandro; LACOBELLI, Andrés (2012).

ELEMENTAL: Manual de vivienda incremental y diseño participativo. Alemanha: Hatje Cantz;

LOIOLA, Daniella Burle (2014). O espaço do habitat como prática de integração social: A produção da moradia popular contemporânea. Rio de Janeiro: Dissertação de Mestrado apresentada ao PROURB-UFRJ. Disponível em: goo.gl/Mm1hic; RODRÍGUEZ, Alfredo; SUGRANYES, Ana (Org.) (2005). Los com techo: Un desafio para la politica de vivenda social. Santiago (Chile): Ediciones SUR; SUGRANYES, Ana (2005). La política habitacional en Chile, 1980-2000: Un éxito liberal para dar techo a los pobres. In: RODRÍGUEZ, Alfredo; SUGRANYES, Ana (Org.). Los com techo: Un desafio para la politica de vivenda social. Santiago (Chile): Ediciones SUR; ________ (2011). La reconstrucción social del subsidio habitacional. In: ARÉBALO, Martha et al.

El camino posible: Producción social del Hábitat en América Latina. Montevideo: Trilce; TURNER, John (1977). Vivienda, todo el poder para los usuarios: Hacia la economia en la construcción del entorno. Madrid: Hemann Blume;

Figura 1 - Imagem aérea da implantação do conjunto. Base do Google Earth (novembro de 2013) editada pela autora. Acesso: Maio, 2014

Figuras 2 – Forma de articulação das unidades em Renca e o centro comunitário La Rioja.

Fotografias retiradas em junho de 2012, acervo da autora.

Figura 3 - Transformações nas fachadas e ocupações e ampliações nos pátios dos fundos das unidades habitacionais.

Fotografias retiradas em junho de 2012, acervo da autora.

Figura 4 - Esquema de arranjo dos espaços no conjunto de Lo Espejo. Fonte da planta: ARAVENA ET AL, 2008, com edições pela autora.

Fotografia retirada em junho de 2012, acervo da autora.

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Figura 5 - Fachada do conjunto. Fotografia retirada em junho de 2012, acervo da autora.

Figura 6 – Implantação do conjunto na comuna de Pudahuel. Imagem do Google Earth (fevereiro de 2013). Acesso: Junho, 2014.

DANIELLA BURLE DE LOIOLA daniellaburle@gmail.com Mestre em Urbanismo (2014) pelo Programa de Pós-graduação em Urbanismo (PROURB) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É graduada em Arquitetura e Urbanismo (2011) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com extensão universitária no Mestrado Integrado em Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto (2009). Faz parte do grupo de pesquisa Cidade, Habitação e Educação (CiHabE). Tem seus estudos acadêmicos centrados, sobretudo, na dimensão da moradia social e na qualidade de seus espaços. Atualmente é professora de da Faculdade do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP), onde ministra disciplinas de projeto de arquitetura, análise e planejamento urbano.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Alessandra Brito, Luciana Martins e Geisa Bugs | Novo Hamburgo, Brasil (DES) BORDES URBANOS: Estudo dos vazios x habitação social em Novo Hamburgo/RS

INTRODUÇÃO Os problemas habitacionais são as marcas mais visíveis de um processo de desenvolvimento urbano desigual e excludente. O contexto da precariedade e da pobreza requerem investigação e reflexão crítica de modo a avançar na proposição de novos caminhos. Moradia digna como um direito efetivo de todos os cidadãos é condição para que possamos estabelecer caminhos mais justos e sustentáveis para as gerações futuras (LATUS, 2010)1. Neste contexto, os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) têm como objetivo principal, criar novas condições de gestão da política habitacional, apontando caminhos para que se promova a redução das necessidades habitacionais locais.

O presente trabalho, que se encontra em fase de desenvolvimento, visa contribuir com o estudo de alternativas para a redução do déficit habitacional do município sob a ótica dos (DES)bordes urbanos, cujo conceito foi discutido junto à Red (DES)bordes Urbanos: política, proyecto y gestión sostenible em la ciudad de la periferia, do qual o projeto de extensão ARQ+, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Feevale faz parte. A pesquisa pretende estudar os vazios urbanos de Novo Hamburgo, classificados como terrenos desabitados em áreas consolidadas, e fazer uma análise preliminar quantitativa considerando apenas o potencial de ocupação, de modo a verificar o impacto que a ocupação de determinado(s) vazio(s) teria(m) na redução do déficit habitacional do município. No futuro, em uma segunda etapa, a pesquisa buscará estudar soluções qualitativas, isto é, diferentes formas de ocupação e densificação desses espaços.

(DES)BORDES URBANOS O conceito de (DES)bordes urbanos é amplo e complexo e esteve em processo de consolidação ao longo dos quatro anos de existência da Rede (DES) bordes Urbanos. Desde os primeiros debates se estabeleceu que o conceito não estaria necessariamente atrelado à periferia ou borda da cidade, pois ele não está vinculado à questão topológica ou de localização espacial. A periferia tem uma relação de centralidade com a cidade (o anel mais distante de uma configuração radiocêntrica), entretanto, o (DES)borde, nem sempre. Portanto, o (DES)borde pode se manifestar em todo o território da cidade e está associado ao que pode ser qualificável através de certos atributos: “sociais” (a sociedade marginalizada/paralela, os excluídos, as áreas com desequilíbrio social, os conflitos sociais...); “territoriais” (os vazios urbanos, as áreas de transição, habitações em áreas precárias...); “econômicos” (desigualdade social, desemprego, pressão imobiliária...) e “ambientais” (as áreas verdes fragilizadas, invadidas, poluídas...) (RED DESBORDES URBANOS, 2013)2.

Assim, o presente trabalho buscará identificar, analisar e quantificar os vazios urbanos de Novo Hamburgo e verificar a vocação dos mesmos (principalmente em relação à Habitação de Interesse Social - HIS) tendo como pano de fundo o planejamento urbano e a redução do déficit habitacional do município.

VAZIOS URBANOS E ZEIS Os vazios urbanos podem ser: “terrenos desabitados” descampados ou situados em locais de baixo aden-

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1 LATUS – Consultoria, Pesquisa e Assessoria de projetos. Diagnóstico para o Plano local de habitação de interesse social, PLHIS, Novo Hamburgo/RS, 2010. Arquivo PDF. Ago. 2014.

2 RED (DES) BORDES URBANOS. (DES) bordes urbanos: política, proyecto y gestión sostenible en la ciudad de la periferia. Vivienda Popular (VP Monografías).

Montevideo. 2013.

172p.

3 CONTI, Eliane França. Os vazios urbanos e a função social da propriedade: o papel do plano diretor do município de Campos dos Goytacazes/2008.

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Políticas Sociais do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, como parte das exigências para obtenção do título de Mestre em Políticas Sociais. Disponível em:< http://uenf.br/ pos-graduacao/politicassociais/files/2015/06/ ELIANE->. Acesso em: 12 out. 2015.

4 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Dados do Déficit Habitacional Novo Hamburgo 2010.

Disponível em: <www. fjp. mg.gov.br>. Acesso em: 08 ago. 2015.

5 PEQUENO, L. R. B (Coord.). Análise das condições de inserção urbana do Programa Minha Casa Minha Vida nas cidades brasileiras: segregação e negação do direito à cidade. Seção livre 04, XVI Enanpur, Belo Horizonte.2015.

6 NALLATHIGA, R..

Compact City and Smart Growth as Policy Guiding Models for Achieving Sustainable City Development. Journal of Urban Policy, Vol. 2, No. 1, pp. 42-59. 2007.

samento demográfico; “edificações desabitadas” localizadas em áreas adensadas e equipadas com infraestrutura e serviços públicos; e “áreas urbanas deterioradas” decorrentes de intervenções urbanas inacabadas ou pelo esvaziamento de imóveis ou de áreas consolidadas (CONTI, 2013)3.

Esses vazios podem acontecer em áreas públicas ou privadas.

Não obstante, o solo urbano deve ter uma função social, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (lei 10.257 de 2001), o qual considera que o imóvel está subutilizado quando seu aproveitamento for inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

Apesar dos vazios urbanos serem vistos mais como um problema a resolver do que como uma oportunidade a se aproveitar, instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade possibilitam que todas as áreas urbanas (ocupadas ou vazias) possam ser utilizadas de forma mais rentável e socialmente.Uma possibilidade é o enquadramento de vazios urbanos como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), cujos objetivos são: estabelecer condições urbanísticas especiais para a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos precários; ampliar a oferta de terra para a produção de moradia de habitação social; e garantir a participação popular em todas as etapas do processo de demarcação destas áreas. As ZEIS devem ser criadas pelo Plano Diretor municipal, de acordo com o contexto urbano e social local e podem ser aplicadas para terrenos públicos ou privados, para áreas vazias ou já ocupadas.

Portanto, as ZEIS podem ser aplicadas aos vazios urbanos para agregar função social à uma propriedade obsoleta dentro da malha urbana, ampliando a possibilidade de utilização de imóveis abandonados e que estejam próximos aos serviços públicos e particulares com a implantação de HIS (CONTI, 2013).

JUSTIFICATIVA A cidade de Novo Hamburgo tornou-se conhecida como a capital Nacional do Calçado pelo histórico de produção e industrialização de sapatos entre 1960 e 1990. O calçado foi o motivo da ascensão e do declínio da economia do município, refletindo na empregabilidade da população, na migração de pessoas de outras regiões do estado e, consequentemente, na falta de infraestrutura e moradia adequada para centenas de famílias que vieram em busca de emprego. Hoje, a área do município é de 224,09 km², possui 238.940 habitantes e tem uma densidade demográfica 1.066,76 hab./km² (IBGE, 2015)5.

649

O município conta com uma peculiaridade: a zona rural possui uma extensão territorial maior do que a da zona urbana (fig. 1), a qual está praticamente toda ocupada e poucos são os vazios do tipo “terrenos desabitados”. A urbanização se expandiu em direção aos limites do município e, com exceção das Áreas de Preservação Ambiental (APA) e Áreas de Proteção Permanentes (APP), os terrenos desabitados são pouco expressivos conforme pode ser observado em imagens aéreas.

Na porção rural existe uma corrente que busca a emancipação, o que acaba criando uma pressão sobre essas terras. A última revisão do Plano Diretor do Município, em 2010, gravou uma parcela da zona rural como área de interesse social (fig. 1).

Ademais, o governo municipal não possui um estoque de terras destinado à HIS, o que dificulta ainda mais a resolução do déficit habitacional, que atualmente é de aproximadamente 7.000 unidades habitacionais, sendo de 4.135 unidades o déficit habitacional urbano para domicílios com rendimento entre 0 a 3 salários mínimos (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2010)6.

Assim, o estudo dos vazios urbanos da cidade se torna importante para o planejamento urbano do município, em especial para o Plano de Ação do PLHIS de Novo Hamburgo, que tem como objetivo orientar o planejamento local do setor habitacional, especialmente habitação para as populações de baixa renda (LATUS, 2014). A escolha de terrenos para implantação de HIS deve atentar para condições mínimas de inserção urbana, a fim de não configurar segregação espacial. Entende-se como condições mínimas de inserção urbana: o acesso à cidade, às infraestruturas e a os serviços urbanos (PEQUENO, 2015)7. A priorização da ocupação de lotes vazios urbanizados para o tratamento do problema do déficit habitacional, objetiva uma urbanização mais compacta, sustentável e econômica (NALLATHIGA, 2007)8.

MÉTODO A pesquisa foi desenvolvida em seis etapas: 1) Identificação e quantificação dos vazios urbanos através de análise visual sobre imagem de satélite, utilizando o software livre Ge-Path; 2) Quantificação das metragens dos vazios urbanos (do tipo terrenos desabitados); 3) Identificação dos setores dos vazios urbanos segundo o Plano Diretor;

4) Elaboração de mapas em ambiente SIG, levando em consideração os seguintes critérios, a fim de assegurar condições mínimas de inserção urbana bem como sustentabilidade ambiental: presença de infraestrutura básica (água e esgoto); proximidade a equipamentos públicos (saúde e educação); e atrito ambiental à ocupação; 5) Análise dos mapas visando descobrir os vazios com melhor localização para implantação de HIS; e 6) Quantificação do potencial construtivo no(s) vazio(s) selecionado(s).

A seguir serão apresentados os resultados destas etapas.

RESULTADOS Incialmente foram identificados 62 vazios urbanos.

Destes, segundo o Plano Diretor, 9 se encontram em Zona Industrial e dois em APA, os quais foram, portanto, desconsiderados. Logo, restaram 51 vazios, totalizando aproximadamente 915 hectares (fig. 2).

Estes 51 vazios urbanos foram analisados a fim de selecionar as áreas mais adequadas para implantação de HIS em Novo Hamburgo, quanto a: I. Presença de infraestrutura básica (água e esgoto) A avaliação da presença de infraestrutura básica foi realizada pelo cruzamento dos dados do Censo do IBGE (2010) para rede geral de abastecimento de água e rede geral de coleta de esgoto. A classificação final apresenta a porcentagem de moradores em domicílio com rede geral, sendo: de 66% a 100% considerado atendimento bom; de 33% a 66% considerado atendimento regular; e de 0% a 33% considerado atendimento baixo (fig. 3).

II. Proximidade a equipamentos de saúde e educação A avaliação da presença de equipamentos de saúde e educação foi feita com base em raios de influência destes equipamentos, sendo: distância entre 0 - 250 metros considerada ótima; distância entre 250 - 500 metros considerada boa; e distância maior do que 750 metros considerada ruim. O mapa da densidade serve de referência para indicar as áreas com alta densidade que demandam equipamentos (fig. 4).

III. Atrito ambiental à ocupação O atrito ambiental está relacionado ao impacto ambiental gerado pela ocupação antrópica do território, indicando, assim, o potencial de ocupação.

Considera-se que áreas com alto atrito ambiental são menos propícias à urbanização. A fig. 5 apresenta o mapa do atrito ambiental à ocupação urbana, produzido através da classificação das classes de uso do solo em: alto atrito (banhado/ campo úmido, lâmina d’água, mata nativa e mata nativa + antrópico rural); médio atrito (antrópico rural + vegetação secundária e antrópico rural/ lavoura arroz irrigado); baixo atrito (antrópico urbano/ áreas de expansão urbana, antrópico rural e silvicultura); e nulo atrito (área urbana).

A Tabela 01 e a fig. 6 sintetizam a classificação dos vazios considerando o somatório dos três critérios. Quanto à “infraestrutura”, para os vazios com atendimento bom foi atribuído valor 3, para os vazios com atendimento regular valor 2, e para os vazios com atendimento ruim valor 1. Com relação a “proximidade a equipamentos”, para os vazios com distância ótima foi atribuído valor 3, para os vazios com distância boa valor 2, para os vazios com distância ruim valor 1, e para os vazios fora destas distâncias valor 0. Referente ao “atrito ambiental à ocupação urbana”, para os vazios com atrito alto foi atribuído valor 1, para os vazios com atrito médio ou baixo valor 2 e para os vazios com atrito nulo valor 3. Portanto, os vazios com as maiores somas de valores são os mais adequados para implantação de HIS em Novo Hamburgo, notadamente os vazios 12 e 47, ambos com somatório igual a nove.

O vazio 47 tem 19.300m2 e corresponde a uma Área de Interesse Social (AIS) do Plano Diretor de Novo Hamburgo (fig. 7), chamado Loteamento Alcântara e, por este motivo, foi selecionado para se fazer um estudo numérico visando quantificar o número de unidades habitacionais que seria possível construir nesse terreno.

Conforme o Plano Diretor (PMNH, 2004), o vazio está localizado no Setor Miscigenado 4 – setor com características de ocupação e uso misto, com atividades que propiciem a manutenção das características locais. Quanto ao uso habitacional é permitido ter residências unifamiliares e multifamiliares. Possui Taxa de Ocupação (TO) de no máximo 75% e Índice de Aproveitamento (IA) no máximo 2. Não não apresenta limite de altura e não há necessidade de recuo de ajardinamento.

Em geral, a política habitacional implementada no município em lotes desocupados, através de recursos próprios, ainda que seja em pequena escala, tem sido direcionada à produção de unidades unifami-

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Tabela 01: Vazios com as maiores somas de valores (8 e 9). Fonte: AUTORAS, 2015

Figura 1 – Áreas Especiais. Fonte: PMNH – PDUA (2010). PMNH - Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.

Lei Municipal Nº 1.216/2004: Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA. Novo Hamburgo. 2004.

Figura 2 – Mapa de Localização de Novo Hamburgo e de seus Vazios Urbanos - tipo terrenos desabitados.

liares em lotes urbanizados. Também, como o vazio está inserido em um bairro popular (Canudos), com predominância de habitações unifamiliares, se optou em fazer um primeiro ensaio de ocupação utilizando a mesma linguagem de morfologia urbana presente no local.

Assim, se adotou parâmetros para loteamento de HIS, considerando: 65% de área do terreno a construir/ lotear (12.545m2), 35% de área para o sistema viário/áreas públicas (6.755m2) e lotes com 125m2.

Esse primeiro estudo quantitativo resultou em aproximadamente 100 lotes, isto é, uma ocupação de baixa densidade e pouco aproveitamento da infraestrutura existente no local, sendo considerado uma alternativa pouco sustentável e que impacta muito pouco na redução do déficit habitacional total do déficit do município (4.135 para rendimento entre 0 e 3 salários mínimos).

Portanto, soluções de ocupação com tipologia habitacional mais verticalizada (entre 2 e 4 pavimentos), que reduzem o sistema viário, parecem ser alternativas que trarão uma maior densificação e aproveitamento da infraestrutura local, embora destoe da morfologia urbana existente. Na próxima etapa da pesquisa serão realizados estudos que abordem alternativas arquitetônicas com maior adensamento e/ ou verticalização, bem como, simulação de ocupação de outros vazios urbanos, seguindo os mesmos parâmetros estudados nesta pesquisa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao término da primeira etapa da pesquisa verificou-se a importância do estudo dos vazios urbanos considerando-se critérios de presença de infraestrutura, serviços e atrito ambiental de forma a hierarquizar os melhores vazios para alocação de HIS. Entretanto, este primeiro ensaio quantitativo de ocupação do solo resultou em baixo impacto na redução do déficit habitacional, demonstrando que é necessário que sejam pensadas novas formas de ocupação do solo. Estas, devem ir ao encontro das teorias de desenvolvimento urbano sustentável, que pregam a combinação de formas urbanas compactas e densas associadas ao uso misto e a melhor utilização da infraestrutura existente.

Fonte: AUTORAS, 2015

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Figura 3 – Mapa dos vazios urbanos x presença de infraestrutura básica.

Fonte: AUTORAS, 2015

Figura 4 – Mapa dos vazios urbanos x proximidade a equipamentos. Fonte: AUTORAS, 2015

Figura 5 – Mapa dos vazios urbanos x atrito ambiental à ocupação urbana. Fonte: AUTORAS, 2015

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Figura 6 – Mapa síntese dos critérios de adequação à implantação de HIS. Fonte: AUTORAS, 2015 Figura 07: Mapa Vazios urbanos 12 e 47 x Mapa de AIS do Plano Diretor.

Fonte: AUTORAS, 2015

Figura 08: Terreno

ALESSANDRA M. DO AMARAL BRITO abrito@feevale.br Arquiteta e Urbanista; Mestre em Engenharia Civil; Líder do Projeto de extensão Arq +; professora da Universidade Feevale do Curso de Arquitetura e Urbanismo; investiga principalmente as áreas da Arquitetura Social.

LUCIANA NÉRI MARTINS lmartins@feevale.br

GEISA TAMARA BUGS geisa@feevale.br

Arquiteta e Urbanista; mestre em Engenharia Civil; Doutora em Investigação e Inovação em Educação pela Universitat de les Ille Balears - UIB/Espanha; professora da Universidade Feevale do Curso de Arquitetura e Urbanismo; investiga nas áreas de Arquitetura Escolar, Arquitetura Social e Acessibilidade.

Arquiteta e Urbanista; professora da Universidade Feevale do Curso de Arquitetura e Urbanismo; mestre em Tecnologias Geoespaciais e Doutora em Planejamento Urbano e Territorial; suas áreas de interesse são participação pública, planejamento urbano e SIG.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Nelson Mota | Delft, Holanda HOUSING WITH THE PEOPLE The Emancipatory Potential of Social Architecture

INTRODUCTION The Sustainable Development Goals formulated in September 2015 by the General Assembly of the United Nations (UN) have an ambitious target regarding sustainable models of collective housing: By 2030 the organization aims at ensuring ‘access for all to adequate, safe and affordable housing and basic services and upgrade slums’ (United Nations, 2015). While this goal should be supported and commended, it is yet another reincarnation of similar manifestos, typically formulated in the aftermath of moments of crisis. Indeed, since the end of World War II two major moments could be singled out that illustrate a similar drive to promote sustainable models of collective housing. First it was the reconstruction process sponsored by the European Welfare State in the 1950s and 1960s. Then, from the turn of the 1970s through the 1980s, the approach to the housing question became chiefly focused on coping with the rapid growth of urban poor in the developing countries.

In these two moments, the conceptual approaches were diverse, though. The first was chiefly interested in upgrading and protecting standards, while the latter actively promoted a relaxation of standards and stimulated self-sufficiency. In both cases, however, the societal impact of the housing issue elicited an entwined relation between policymaking, institutional programming, and technical project. This interrelationship contributed to promote a widespread disciplinary debate on the societal scope of architecture and the social role of the architect. In this paper I will discuss the extent to which the so-called social architecture adopted by many architects from

the 1970s through the late 1980s contributed to stimulate people’s critical consciousness on housing issues. Drawing on Paulo Freire’s notion of Conscientização, I will examine the case of the Malagueira neighbourhood, a housing estate designed in the late 1970s by Álvaro Siza for the periphery of the Portuguese city of Évora. Using empirical surveys in the neighbourhood, interviews, archival and bibliographical documentation I will demonstrate how the architect struggled relentlessly to activate critical consciousness using the architectural project as a medium to accommodate the dwellers’ social and spatial practices.

SOCIAL ARCHITECTURE During the 1970s an early 1980s many authors militantly asserted that architecture should go beyond a mere technical expertise and be part and parcel of a project for promoting social change. For example, in his The Scope of Social Architecture, published in 1984, C. Richard Hatch suggested that architecture should be harnessed to combat alienation and spark social change instead of preserving the status quo (Hatch, 1984b). He deemed citizens’ participation in the design decision-making process of collective housing a key instrument to counter the breakdown of social fabric and the collapse of community.

Following Paulo Freire’s ideas on critical pedagogy, Hatch contended that social architecture should contribute to develop a critical perception of reality.

‘At its best’, Hatch asserted, ‘social architecture aims to create and develop critical consciousness’ (Hatch, 1984a, p. 7). Hatch’s idea of social architecture was thus defined by three main strategies: partici-

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pation, rational transparency, and the structure of experience. In other words, for Hatch people should become active agents in the spatial organization of the built environment to meaningfully grasp its patterns of use and feel empowered to change them through time.

A noteworthy example of social architecture came about in Portugal in the aftermath of the democratic revolution that on 25 April 1974 toppled down the dictatorship that ruled the country for forty-eight years. The post-revolutionary governments sponsored from the onset housing policies that encouraged participatory processes and a social organization of the demand for housing. In this process the ill-housed population gained visibility; new residents’ associations and housing cooperatives were formed and became prominent throughout the country under the auspices of the so-called SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local), an innovative, though short-lived, social housing program.

One of the fundamental characteristics of the SAAL program was a strategy to pursue alternative forms of spatial agency, namely through citizens’ participation in the design process, and exploring the latent resources of the ill-housed population in developing their own communities. In other words, the new housing policies suggested that people should contribute with sweat equity to develop their own dwellings, partially liberating the government from the financial burden of funding the planning and construction of houses for a great deal of the insolvent proletariat.

The SAAL process would eventually be gradually dismantled from 1976 on. This outcome was chiefly instigated by the real-estate apparatus, which recuperated political influence after the first two eventful post-revolutionary years. Notwithstanding this neoliberal turn, the paradigm shift in housing production created by the SAAL would still be influential in some discrete cases. Arguably the plan for the Malagueira housing district, in Évora, was one of the most notable instances of resistance to the ‘business as usual’ of the corporative real-estate sector.

HOUSING THE URBAN POOR IN ÉVORA Évora is a mid-sized city in the southern province of Alentejo. In the aftermath of the 1974 democratic revolution, it was estimated that ten per cent of the city’s population (i.e. 3500 inhabitants approximately) lived in squatter settlements. These settlements, known in Portugal as clandestinos, were scattered on the outskirts of the historic city and

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suffered from sanitation problems caused by poor infrastructure or none at all (fig. 1). In the period stretching from the 1974 revolution until the first local elections, in December 1976, the administrative commission that ruled the municipality defined two main goals regarding their housing policy. On the one hand, they aimed to rehabilitate the clandestinos and, on the other hand, they proposed to develop a consistent policy to solve the housing shortage in the city and fight against the real estate speculation that hindered a great deal of the population the right to have proper living conditions.

In April 1975, after some months of negotiation, the SAAL/Évora brigade was created to solve the housing problems of a group of residents living in clandestinos at the Sanches de Miranda and Gancho neighbourhoods. These residents were eventually organized in the Associação de Moradores de S. Sebastião (S. Sebastião Residents’ Association), and a project for the Gancho neighbourhood was designed by a technical brigade coordinated by José Callado.

In 1976 the project was completed. The operation, however, encountered many problems caused by, first and foremost, the expropriation process that was blocked and contested by the government’s agency for urbanization services (Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, DGSU).

In effect, a comprehensive plan for Évora’s Western Extension (henceforth PEZO), developed by the services of DGSU, had just been officially approved and the expropriation process for a vast area comprising two agricultural estates, the Malagueira and Malagueirinha, ensued. The funds allocated to this process were substantial. In this context, the DGSU advised against the dispersal of resources to other initiatives. Évora’s SAAL process was thus cancelled and none of the projects designed by the local brigade were actually built.

The problem of the clandestinos was, nevertheless, central to the municipality’s development strategy.

In effect, in a meeting of the municipal assembly held on 21 February 1977, the theme of the illegal urbanization and construction on the city’s outskirts was the main topic. The discussion went around a document prepared by the municipality’s alderman for housing and urban planning, Jorge Silva, an architect. Jorge Silva highlighted the perversity of the capitalist system that indirectly contributed to encourage the emergence of clandestinos, squatted by those who were not able to pay the exchange value of the urbanization areas defined by the plans developed since the 1930s. Hence, Silva argued, ‘a great deal of Évora’s urban growth was made as an inverted image of the urbanization plans.’ (Câmara Municipal de Évora, 1977)

The strategy to overcome this perversion of the system was thus clear: control the real estate speculation, increase the offer of formal housing and inform the population about the advantages of living in it.

Among the actions taken to develop this agenda, a thorough study of the clandestinos was underway and it was suggested the rapid development of the PEZO, inviting an experienced architectural office able to tackle the challenge to develop a masterplan (Plano de Pormenor) for an area with 27 hectares.

This area comprised a clandestinos settlement, an agricultural estate manor, and many remnants of its former agricultural function. Further, the municipality envisioned a plan that should be inclusive, comprising housing to accommodate the needs of such different stakeholders as residents associations, cooperatives, the governmental housing agency, and private initiative.

CITIZENS PARTICIPATION AND CREATIVE CONFLICTS On 7 March 1977, in a meeting at the municipality of Évora, Jorge Silva suggested inviting Álvaro Siza to design the urban plan for the Malagueira estate.

Siza accepted the commission on 26 March 1977 and presented the first version of the plan in August of that year. In the meantime, Siza participated in several meetings with the future residents, which were mostly the members of the housing co-ops.

Two design strategies surfaced notably in the urban plan for 1,200 new dwelling units presented by Siza. At the urban scale, the plan integrated seamlessly the existing squatter communities (the so-called clandestinos), extra-legal settlements that developed on the site since the 1930s. At the building scale, the most striking aspect was the reduced palette of dwelling types, only two, which were designed to accommodate further expansions through time (fig. 2).

While at the urban scale Siza’s plan was triggered by an “as found” approach, at the dwelling scale his minimalist solution stemmed both from iterations with the future residents in the design decision-making process and from the architect’s acknowledgment of vernacular social and spatial practices.

Indeed, in the Malagueira plan Siza deliberately explored the potential of creating multiple combinations using a very reduced palette of dwelling types (fig.

3). In effect, in the drawings produced to explain the two types and their incremental growth, Siza included visual aids and models simulating a random assemblage of variations of the two types. These simulations showed the solution’s potential to generate diverse streetscapes and avoid the shortcomings of a monotonous repetition of similar types.

Next to the dwellings designed for the housing cooperatives, Siza defined also the guidelines for the houses to be self-built on one hundred plots assigned to private initiatives. Siza’s guidelines for these plots, whose area and configuration was similar to that of the plots assigned for social housing and to the cooperatives (8x12m), were straightforward and eminently prescriptive (fig. 4). They defined the minimum size of the patio (in both types), the height of the house and of the wall facing the street, as well as the maximum size of the openings. To be sure, both in the housing types designed for the cooperatives as well as in the guidelines for self-help housing, Siza conspicuously pursued a critical harmonization with the vernacular tradition.

Notwithstanding this acknowledgment of the ‘architecture without architects’, different forms of social control hindered a great deal of the self-determination of Malagueira’s residents. For one thing, the main developing agent in the neighbourhood, the housing cooperatives, played a key role in negotiating discretionary transformations to the houses that could jeopardize the wholeness of the complex.

For example, in the Malagueira folders at Siza’s archive, there is a document made by one of the housing cooperatives with a list of several changes desired by its members as well as transformations they had already made. These modifications were categorized as ‘authorized’ and ‘to be discussed,’ i.e. non-authorized. In reality, Siza had already accounted for some of the authorized changes in the scheme for incremental growth and in his guidelines for the self-help units. As for the non-authorized changes, the document listed mainly the occupation of the courtyard and changes to the sizes and decoration of window frames and doors.

Throughout the diverse phases in the development of the Malagueira plan, there was a constant negotiation between the policy makers, the administrative apparatus, the architect, and the dwellers in the design decision-making process. While citizens’ participation was an important methodological tool for Siza in Malagueira’s design process, it was far from an approach driven to pursue a Habermasian consensus. In reality, the conflicts between the architect and the other stakeholders involved in the process became part and parcel of the design process, and a key contribution for a critical approach. Indeed, Siza claimed ‘participation procedures are above all critical processes for the transformation of thought, not only of the inhabitants’ idea of themselves, but also of the concepts of the architect’ (Siza & Vanlaethem, 1983, p. 18).

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Despite all the struggles and setbacks encountered in the course of the project, Siza acknowledged the importance of citizens’ participation to deliver a negotiated outcome without shying away from his responsibilities as a technician. In an interview given to the Portuguese public broadcasting TV channel, in 1995, referring to the Malagueira plan, Siza declared: ‘My goal was to create very precise limits to spontaneous intervention.’ While apparently authoritarian and arrogant, this decision was part of a conscious strategy, he contended. Siza further argued that these limits were defined ‘knowing right from the start that this strictness does not have translation into practice, because there is an anxiety to be different, which conquers all, but if it does not have a solid framework, it leads to the chaos that we experience in so many parts of the country’ (Quoted in Mónica, 1998, p. 29). In this interview, Siza was purportedly reacting to the frequent critiques he received on his plan for Malagueira. A great deal of the critiques claimed that the neighbourhood was monotonous, dull, anonymous, inhumane, and oppressive (Mónica, 1998; Robalo, 1983). Siza reacted to this criticism contending that the plan’s ‘regulations are tyrannical, with the belief that the limits to tyranny, fortunately existing, will foster subversion’ (Quoted in Mónica, 1998, p. 29).

A CRITICAL PERCEPTION OF REALITY Eventually, with or without the architect’s permission, and with or without ‘official’ approval issued by the municipal authorities, many ‘non-authorized’ changes were actually produced by the residents themselves.

Those more noticeable from the public realm are the stairs built in the courtyard to access the terrace on the first floor, changes to the proportion of the openings, and the addition of decorative motifs on the walls. In effect, paying a visit to the neighbourhood and observing its current condition, one realizes how signs of individual performance are omnipresent (fig. 5). Interestingly, in 1991, commenting on the appropriations and changes made by the residents, Siza asserted, ‘it’s true that all this goes far beyond the control of the design. Yet,’ he went on, ‘none of it is chaotic or irrational since our aim was to build a structure open to transformations, but that’s able to maintain its identity nonetheless’ (Siza, 1991, pp. 64–65). Actually, the pervasive transformations made to the dwelling units render to the streets in Malagueira spatial characteristics that mimic the region’s vernacular social and spatial practices (fig. 6). These transformations create streetscapes that resonate with the urban atmosphere of the architecture without architects that characterizes the neighbouring clandestinos settlements (fig. 7).

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These changes can be seen as tokens of the project’s openness, and instances of events where the residents acted according to their critical perception of reality, as Paulo Freire would put it. Indeed, in his Education for Critical Consciousness, Freire asserts the emancipatory potential of dialogical relations to trigger a fuller understanding of a phenomenon or a problem. Freire contends that ‘once man perceives a challenge, understands it, and recognizes the possibilities of response, he acts. The nature of that action corresponds to the nature of his understanding.’

(Freire, 2005, p. 40) Following Freire, I would suggest that the transformations introduced by Malagueira’s residents are critical actions fuelled by a critical understanding of the project, rather than a naive or a magical understanding. Drawing on his pedagogical experiences with illiterate people in Recife, Freire asserted that ‘we wanted to offer the people the means by which they could supersede their magic or naive perception of reality by one that was predominantly critical, so that they could assume positions appropriate to the dynamic climate of the transition.’ By the same token, I would suggest Siza’s project offered people critical tools to facilitate their intervention in the historical process. Instead of passive recipients, the residents were stimulated to perform acts of creation.

Now, the lessons taught by the performance of the Malagueira neighbourhood through time can be extremely useful to make sense of the overwhelming challenge of creating urban shelter for two billion new urbanites that will populate the cities of the developing world in the forthcoming three decades (United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division, 2014, p. 1). In order to explore the emancipatory potential of sustainable collective housing through a full-fledged ‘social architecture’, a disciplinary approach engaged in creating and developing critical consciousness should surface. In other words, following an old axiom, instead of designing housing for the people, architects should be encouraged to design housing with the people.

LIST OF REFERENCES Câmara Municipal de Évora. (1977, February 21).

Reunião de 21 de Fevereiro de 1977.

Figure 1: Évora Urbanization Plan. The areas with clandestinos are highlighted in pink.

Freire, P. (2005). Education for Critical Consciousness. London ; New York: Continuum.

Source: Álvaro Siza archive.

Hatch, C. R. (1984a). Introduction. In C. R. Hatch (Ed.), The Scope of Social Architecture (pp. 3–10).

Van Nostrand Reinhold.

Hatch, C. R. (Ed.). (1984b). The Scope of Social Architecture. Van Nostrand Reinhold.

Mónica, M. F. (1998, January 23). Régua e Esquadro. Indy, (506), 23–29.

Robalo, M. (1983, July 2). O “bairro árabe” de Siza Vieira. Expresso, p. 19R–21R. Siza, Á. (1991). Comment Parvenir à la Sérénité.

Interview with Laurent Beaudouin. L’Architecture d’Aujourd’hui, (278), 59–65.

Figure 2: Álvaro Siza - Types of

Siza, Á., & Vanlaethem, F. (1983). Pour Une Architecture Épurée et Rigoureuse. ARQ: Architecture/ Québec, (14), 16–19.

Dwellings designed for the Malagueira Neighbourhood. First Version (August 1977).

United Nations. (2015, September). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. Retrieved October 14, 2015, from https:// sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld

Source: Author's drawing

United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division. (2014). World Urbanization Prospects: The 2014 Revision, Highlights (No. ST/ESA/SER.A/352). New York: United Nations.

Figure 3: Álvaro Siza Layout of the composition of housing blocks with variations of the two basic dwelling types (June 1978). Source: Álvaro Siza's Archive

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Figure 4: Álvaro Siza – Construction Regulation for Self-Help Housing (May 1978). Source: Álvaro Siza's Archive Figure 5: View of a house in the Malagueira Neighbourhood (2011).

Photo: Nelson Mota Figure 6: View of a street in the Malagueira Neighbourhood (2011).

Photo: Nelson Mota

Figure 7: View of a street in the Sta Maria settlement, (neighbouring the Malagueira neighbourhood) (2011).

Photo: Nelson Mota

NELSON MOTA n.j.a.mota@tudelft.nl Nelson Mota, is an Assistant Professor at the TU Delft and guest scholar at The Berlage Center for Advanced Studies in Architecture and Urban Design.

He was the recipient of the Fernando Távora Prize in 2006 and in 2010 he published the book "A Arquitectura do Quotidiano", runner-up in the Iberian FAD Prize 2011. In 2014 he received his Ph.D. from the TU Delft and his current research interest is focused on the entwined relations between patterns of inhabitation and housing design. He is member of the editorial board of the academic journal Footprint.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Carlos Lima | Marcela Abla | Marcelo Andreoli | Rio de Janeiro, Brasil DESAFIOS E DISSONÂNCIAS DA HABITAÇÃO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO: O caso do Complexo do Alemão.

INTRODUÇÃO Nas últimas décadas as sucessivas gestões governamentais no Rio de Janeiro têm procurado uma solução efetiva para a urbanização de favelas, muitos desses esforços procuram destituir os limites e fronteiras, imaginários ou não, que se constituem ao longo do tempo entre esses assentamentos e a cidade dita “formal”.

Além dos aspectos da infraestrutura urbana e dos serviços públicos, é nítido que o tema da habitação, seja na sua forma ou no modelo fundiário, concentra boa parte das questões levantadas para se equacionar os efeitos de um modo de ocupação territorial que se distribui em diversas regiões da metrópole.

As favelas, percebidas em um primeiro momento como a solução habitacional encontrada pela população pobre, devem ser observadas diante de um conjunto de especificidades e características que as permeiam, não somente no que diz respeito às características do sitio físico, mas também pelo seu modo de ocupação e desenvolvimento.

pela localização dos assentamentos, uma vez que as desigualdades permeiam toda a estrutura social, política e administrativa da cidade.

O caso do Complexo do Alemão é destacado no presente trabalho em face do papel que assume a partir do desenvolvimento do urbanismo estratégico que se pratica atualmente no Rio de Janeiro. Afinal, a região não havia recebido qualquer projeto de urbanização até 2011, quando sofreu a intervenção do PAC para obras de infraestrutura, mobilidade e habitação. Neste cenário, pretende-se aguçar o entendimento da atual dinâmica urbana da região metropolitana do Rio de Janeiro, com ênfase nos aspectos relacionados às políticas e programas habitacionais. Para tanto, busca-se realizar uma análise das intervenções realizadas no Complexo do Alemão e discutir, à luz disto, o papel da habitação nesta política de reforma.

Para Milton Santos (2008), “[...] favelas e cortiços constituem, nos países subdesenvolvidos, uma realidade multiforme e mutável, de acordo com cada país e cada cidade”. (Santos, 2008, p.75). Desse modo, deve-se considerar que soluções universalistas e generalizantes tendem a ser pouco eficientes para a pesquisa e projeto em favelas – assim como em qualquer cenário urbano.

O artigo se inicia apresentando as transformações recentes no Complexo do Alemão, identificando os temas relacionados à habitação. A partir disso, foi possível identificar os temas que estruturaram as macro-categorias de análise, cotejando com estudos recentes que consideram a habitação como forma de inclusão social na cidade capitalista. Por fim, foram identificados dissonâncias e desafios que se verificam no contexto do Complexo do Alemão e que, espera-se, possa constituir objeto de reflexão para pesquisas e projetos sobre o tema.

Ao contrário do que arbitra o senso comum, há uma heterogeneidade imprevisível entre as mais de mil favelas1 da região metropolitana do Rio de Janeiro, que apresentam relações complexas na malha urbana

TRANSFORMAÇÕES RECENTES NO COMPLEXO DO ALEMÃO O Complexo do Alemão é atualmente um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro. Embora a

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1 A esse repeito, ver BRITO, Felipe; OLIVEIRA, Pedro Rocha de. (2013) Até o ultimo homem: visões cariocas da administração armada da vida social. São Paulo: Boitempo.

2 Os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) apontam para 70 mil pessoas (69.143), mas dependendo da abrangência considerada, esse numero pode ser muito maior.. Ver: Censo demográfico : 2010 : aglomerados subnormais : informações territoriais. Disponível em:http://biblioteca. ibge.gov.br/ bibliotecacatalogo?view=deta lhes&id=7552. Acesso em 03/09/2015. De acordo com estimativa apresentada por Brito (2013), o Complexo pode chegar a ter 300 mil moradores..

3 Programa daPrefeitura do Rio de Janeiro iniciado em 1995 e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)4, em que se promovia o investimento em infraestrutura e serviços como forma de integrar as áreas de favela ao tecido urbano (Conde, 2004) .

4 LIMA, Carlos Henrique de ; ABLA, Marcela. ; ANDREOLI, M. C. .

Grandes estruturas do PAC em favelas: o caso do teleférico do Alemão.

In: I Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas, 2014, São Bernardo do Campo.

Anais do I URB Favelas.

São Bernardo do Campo: UFABC, 2014. v. 1. p.

1-11.

pesquisa censitária de 2010 aponte para um número de 70 mil moradores, deve-se ter em vista que algumas contagens extrapolam sensivelmente esse número, chegando a índices que estimam mais de 300 mil moradores para a favela2. Segundo dados do IPP, o Complexo do Alemão apresenta um piores índices de desenvolvimento humano do município, fruto da deterioração e precarização da força de trabalho e da ausência de políticas públicas para o lugar.

São diversos os problemas que se verificam no Alemão, que vão do saneamento à mobilidade; da infraestrutura aos espaços livres. Com uma distribuição precária de serviços urbanos e com um território muito adensado, o Complexo do Alemão apresenta condições evidentes de vulnerabilidade e riscos ambientais. Deve-se ressaltar que historicamente a região foi ocupada por um população fragilizada socioeconomicamente boa parte constituída de funcionários das fábricas que constituíram na região da Penha (antigo pólo portuário) e da Avenida Brasil, corredor industrial do município, hoje decadente.

Em 2011, o Conjunto de favelas do Alemão recebe investimentos públicos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), o primeiro desde o crescimento e consolidação da área ocorrido em 1980. Até então, as intervenções no Complexo se limitavam a equipamentos de infraestrutura urbana, mais especificamente, redes de eletricidade e água, fornecidas durante os mandatos do governador Leonel Brizola. Mesmo experiências abrangentes como o Favela Bairro3, não foram realizadas no Alemão, o que muito contribui para o quadro precário de moradia e urbanização que apresenta.

A agenda desenvolvimentista do PAC para as cidades previa a dotação de equipamentos urbanos e infraestrutura de diversas ordens como meio de transformar a dinâmica urbana e acelerar a economia. No caso específico de algumas favelas cariocas, o chamado “PAC Comunidades” foi desenhado com o propósito de reinserir esses vastos territórios na continuidade urbana, por meio de investimento na mobilidade, infraestrutura, urbanização de espaços públicos e habitação.

No Caso específico do Complexo do Alemão, é possível observar uma descontinuidade dos projetos de urbanização, uma vez que diversos equipamentos urbanos e espaços públicos não foram levados adiante. Em detrimento do rearranjo mais consistente das dinâmicas “no solo”, o Complexo do Alemão recebeu a obra de um grande equipamento: um teleférico que atravessa a cidade por quase 5 km desde a estação de trens de Bonsucesso em um circuito fechado.

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O teleférico é o grande equipamento proposto para o Alemão. No entanto, deve-se considerar que seu desenho não logrou alterar a dinâmica de mobilidade do local – como observamos em trabalho anterior4 – tampouco a própria dinâmica econômica de forma substantiva. Essa dissonância se refere a duas questões específicas e complementares que constituem temas fundamentais para pensar a dinâmica das favelas no Rio de Janeiro e seus projetos de urbanização: a ocupação de territórios violentos e relativamente apartados da lógica urbana; a homogeneidade dos projetos urbanos, sua configuração consensual e pragmática.

Deve-se observar que os investimentos do PAC não seriam possíveis sem uma política de ocupação e pacificação dos territórios onde se pretende investir..

O projeto das Unidades de Polícia Pacificadoras UPPs, é a mola-mestra da política se segurança pública do governo do Estado, e que consiste, essencialmente, na ocupação de territórios dominados pelo tráfico de drogas com o intuito de criar um quadro de estabilidade no lugar.

O projeto das UPPs era chegar a 40 favelas pacificadas até 2016, quando serão realizados os jogos olímpicos na cidade e as críticas ao modelo de pacificação se multiplicam na mesma velocidade de seus fracassos. Sua abrangência é um primeiro ponto que se pode apontar, seguida da escolha pela localização das unidades, em sua absoluta maioria, em áreas estratégicas para a constituição de uma determinada ordem urbana – conforme aponta Felipe Brito (2013) em estudo sobre o tema. Nesse sentido, deve-se observar que o padrão de intervenção urbanística aqui analisado não segue “[...] uma visão totalizadora: restringem-se a pontos estratégicos, ligados de maneira direta ou indireta aos locais economicamente mais valorizados[...].” (Barreira, 2013, p.145).

A “pacificação” do Alemão pode ser questionada diante dos sucessivos conflitos armados envolvendo policiais, milícias e quadrilhas armadas que, ainda hoje, ocorrem nas favelas do complexo. Não cabe tratar nesse espaço dos desdobramentos inerentes a essas questões, é necessário, no entanto, ressaltar apenas o caráter pouco permeável e transformador dessa política de segurança, que, em essência, é também uma política de desenho urbano. O modo consensual e pouco abrangente da política de segurança pública se estende ao modo homogêneo pelo qual foram pensados os projetos urbanos para o Complexo do Alemão por meio das obras do PAC. Dessa dupla relação emergem os diversos problemas que se acumulam em escala e complexidade ao longo

de todo o Complexo. O termômetro dessa situação pode ser observado nas diversas mobilizações sociais que tem como contraponto os planos de urbanização para a área, em que se questionam o direcionamento de gastos públicos e a efetividade do modelo urbano que se propôs para o Alemão. As pautas são extensas e de multiplicam continuamente: ausência de integração entre o teleférico e os diferentes meios de transporte, como vans e moto-taxis; ausência de equipamentos públicos e de espaços livres bem configurados para usufruto da população; falta de investimento no saneamento urbano, dentre outros.

No que diz respeito à habitação, algumas questões aparecem de forma mais explícita, como as remoções pouco justificadas, a ausência de unidades suficientes para equacionar os problemas de moradia, ou mesmo a forma pela qual os conjuntos foram edificados.

Nessa fissura é possível perceber que a falta de continuidade e a relativa ausência de perspectivas que ultrapassem o pragmatismo da lógica do investimento marcam decisivamente a favela, contribuindo para um quadro de exclusão que se manifesta por meio de diferentes fenômenos.

A seguir, trataremos especificamente da questão habitacional em face das diversas situações verificadas no complexo. Embora seja difícil precisar categorias de antemão que pudessem dar as diretrizes de análise crítica, consideramos fundamental refletir sobre a habitação como meio possível de inclusão social nesse processo, e de como o desarranjo tanto da política habitacional quanto da forma das habitações podem recrudescer o quadro de desigualdade, fragilizando ainda mais os grupos vulneráveis.

HABITAR O COMPLEXO Sem desconsiderar méritos setoriais, deve-se ressaltar que os esforços dirigidos ao equacionamento do problema habitacional, por parte das diversas esferas político-administrativas, não foram capazes de encontrar uma solução que em longo prazo pudesse efetivamente transformar as formas de relação espacial e econômica do enorme contingente de moradores, que pouco participam das trocas simbólicas e materiais que se processam na vida urbana.

Desta forma as transformações realizadas no complexo ainda não contribuem para reduzir o quadro de pobreza a que estão submetidos os seus moradores.

Secchi (2013) entende que a pobreza seria definida para além da escassez de renda. Seriam pobres aqueles que não possuem potencialmente a capacidade de tirar proveito de bens e serviços essenciais

para a sua sobrevivência. No caso da habitação, percebemos que boa parte dessa população permanece com poucas condições de se estabelecer de forma consistente numa continuidade urbana, uma vez que continuam sujeitas aos efeitos do capital sobre o valor dos imóveis e aluguéis, com pouca capacidade de se estabilizar nesse quadro.

Dada sua distribuição espacial e sua relação com as dinâmicas produtivas, a política habitacional tem se revelado, para além da questão de moradia, um meio de consolidar a função especulativa da terra urbana, ampliando a oferta de lotes estruturados, concentrando as possibilidades de investimento de capital para o setor da construção civil para empreiteiras de diferentes portes.

No caso específico das favelas que constituem o Complexo do Alemão, podemos observar alguns pontos de interesse. A começar pelas remoções de moradores de algumas áreas consolidadas que não seguem, necessariamente, uma lógica pautada pelo risco. Diversas casas receberam marcações para serem removidas por estarem uma trechos estratégicos da favela, onde poderiam dar espaço para a abertura de vias, por exemplo. No entanto, deve-se observar que uma vez que estes vazios não foram ocupados por outros projetos, deixam espaço para áreas livres mal configuradas e sem uso, onde muitas vezes há o acúmulo de lixo e entulho (fig.1).

Vale dizer que o valor da terra e da posse um sentido que é rapidamente assimilado pela dinâmica urbana que passa a operar por conta própria, pela livre regulação. Com isso, a maioria empobrecida se vê diante de um quadro crítico de transformações que ampliam a desigualdade, fragilizam, portanto, sua possibilidade de resistir aos efeitos nocivos dessa situação. Para Marcos Barreira (2013), a mesma lógica empresarial, da valorização de terrenos e do benefício do lucro se observa em regiões faveladas nesse tipo de empreendimento urbano, de tal modo que o segmento mais desassistido da população, em vez de se beneficiar de políticas públicas, é governado pelo darwinismo social da lógica empresarial.” (Barreira, 2013, p.164).

De forma semelhante, a construção dos Conjuntos Habitacionais parece pouco efetiva para a alteração das dinâmicas habitacionais. Em primeiro lugar, as unidades construídas acabam por criar um segmento apartado da continuidade urbana. A posse da unidade habitacional, mais uma vez, é convertida em valor de troca num contexto de pouca estabilidade econômica.

A configuração tipo-morfológica, por sua vez, não

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permite relação mais estreita com a continuidade urbana, tampouco oferece possibilidades de trocas entre diferentes segmentos sociais.

O que se configura a partir dessas políticas é um quadro em que o valor das unidades e do solo urbano não é alterado. A política habitacional, nesse caso, seja pela omissão ou pela lógica empresarial que a governa, acaba por reforças as assimetrias e desigualdades que se processam nesses territórios.

A habitação é um elo que pode tanto reorientar o quadro de precariedade em um dado contexto ou situação, quanto reforça dinâmicas sócio-espaciais.

Diante disso, a forma e a configuração do espaço habitado podem ser instrumentos para promoção de outras articulações na cidade, oferecendo resistência aos processos de homogeneização que se verificam em diversos contextos das metrópoles brasileiras, especialmente em assentamentos subnormais e áreas fragilizadas como as que se proliferam no Rio de Janeiro.

O exercício de pensar a habitação parte, portanto, da capacidade de análise do espaço e das dinâmicas inerentes a sua reprodução, e não das quantificações que configuram demandas habitacionais (Maricato, 2009).

Nesse sentido, a proposta deste debate é uma tentativa de afirmação de princípios relacionados diretamente a ao direito à cidade. Pois se busca o enfrentamento dos efeitos perversos do capitalismo que apresenta paradoxalmente uma capacidade de ocultar e reproduzir diferenciações sociais, e ao mesmo tempo em que orienta para múltiplos caminhos pelos quais se abrem perspectivas do espaço urbano enquanto palco da realização do ser humano por meio das resistências.

Situar o projeto habitacional em seu território faz parte de um exercício de reflexão que não negligencia o espaço, mas enfrenta o desafio de produzir ferramentas de resistência dos mecanismos de segregação e marginalidade. Assim o desafio de entender a velocidade das respostas dadas aos desafios percebidos dentro do Complexo do Alemão sugere uma prática interna acelerada de transformações, apropriações e migrações internas, cuja fluidez e aquecimento do mercado imobiliário demonstram a necessidade de pensar este território a partir de lógicas particularizadas.

A valorização das dinâmicas internas do Complexo se faz necessária como prática e política habitacional, cuja articulação entre habitação e direito à cidade ocorra mediante ao entendimento destes processos endógenos do território. O esforço de aproximação

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dos mecanismos de regulamentação e regulação imobiliária pensados pelas dinâmicas locais pode, desta forma, produzir efeitos benéficos de transposição dos cenários de marginalização, muito mais do que as grandes iniciativas urbanas de transformação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Este artigo procurou tratar brevemente dos aspectos que envolvem a habitação como forma de inclusão social no Complexo do Alemão. Ainda que possam ser apontados ganhos decorrentes dos processos de formalização da posse, cabe ressaltar a incapacidade do exercício do enfrentamento dos desafios da habitação para além de uma prática de geração de mais-valias.

Assim o presente trabalho propôs uma análise da habitação enquanto ferramenta capaz de construir cenários de inclusão social, pela compreensão de uma política habitacional que se conforme como uma “política de construir cidade”.

O caso das intervenções urbanísticas no Complexo do Alemão expõe a fragilidade da percepção da habitação como ferramenta de transformação urbana, pois não percebe a tensão social nos territórios e estimulam perspectivas de homogeneização espacial, por meio de uma terceirização do projeto habitacional.

A força do capital que se articula pelas transações imobiliárias, contribui com o desenvolvimento da fragmentação espacial de uma área já periférica e, inevitavelmente, isto reproduz a habitação enquanto prática quantificada e não como princípio primordial do fazer cidade.

A necessidade da reflexão acerca das dinâmicas internas do Complexo do Alemão emerge como um importante fator para compreender a falência da atual política habitacional para este território, pois, inevitavelmente, a singularidade deste lugar sugere o fortalecimento dos atores e práticas locais. Os atuais programas recorrem à práticas de sobreposições, demonstrando-se incapazes de capturar e intensificar as lógicas locais que podem destacar a potencia de um território produtivo como no caso do Complexo do Alemão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARREIRA, Marcos 2013. Cidade Olímpica: sobre o nexo entre reestruturação urbana e violência na cidade do Rio de Janeiro. , in BRITO, Felipe; OLIVEIRA, Pedro Rocha de (orgs.), Até o ultimo homem: visões cariocas da admnistração armada da vida social. São Paulo, Boitempo, pp. 129-168.

BRITO, Felipe; OLIVEIRA, Pedro Rocha de (orgs.)

(2013). Até o ultimo homem: visões cariocas da admnistração armada da vida social. São Paulo: Boitempo.

CONDE, Luiz Paulo e MAGALHÃES, Sergio. (2004) Favela-Bairro: uma outra historia da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ViverCidades.

MARICATO, E, 2009. Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação.in Caderno metrópole, Rio de Janeiro, n.21, p33 52, SANTOS, Milton. (2008). O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo.

SECCHI, Bernardo. (2013). La città dei ricchi e la città dei poveri, Bari, Italia: Editori Laterza.

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MARCELA MARQUES ABLA marcelamabla@gmail.com

MARCELO CAETANO ANDREOLI marcelocandreoli@gmail.com

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (desde 2012). Doutorado Sanduiche, ETSAB/UPC.Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela PUC-Rio (2006). Título de mestre: Máster Laboratório de la Vivienda del Siglo XXI, ETSAB/UPC (2011). Título revalidado pelo PROURB/FAU/UFRJ (2014). Pós-graduação em Master Arquitectura y Sostenibilidad: Herramientas de Diseño y Técnicas de Control Medio Ambiental, ETSAB/UPC (2009). Integrante do grupo de pesquisa Laboratório de Urbanismo e Ambiente (LAURBAM).Participante da equipe vencedora do Concurso Morar Carioca – Conceituação e Prática em Urbanização de Favelas, 2010. Bolsista CNPQ (desde 2012), Bolsista PDSE (ETSAB-UPC).

Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009) e Mestre em Gestão Urbana pela mesma instituição.

Doutorando do Programa de Pós Graduação em Urbanismo (PROURB) na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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CARLOS HENRIQUE LIMA grao.ds@gmail.com Arquiteto e urbanista formado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em arquitetura e urbanismo pela UnB, doutorando pelo Programa de Pósgraduação em Urbanismo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Maria Paula Albernaz | Juliana Canedo | Fernando Minto | Rio de Janeiro, Brasil TRANSFERÊNCIA DIALÓGICA DE SABERES PARA MELHORIA HABITACIONAL Urbanização da Comunidade Indiana na cidade do Rio de Janeiro

INTRODUÇÃO Este artigo visa refletir sobre possíveis contribuições aos moradores de assentamentos irregulares, tendo como premissa o permanente diálogo entre o meio acadêmico e os residentes em todo processo envolvendo a formulação e execução de propostas urbanísticas e arquitetônicas para melhoria habitacional na Comunidade Indiana – favela carioca com 887 habitantes1. Essa experiência se dá no âmbito do projeto de extensão “Trocando os saberes: capacitação dialógica entre alunos e moradores para melhoria de habitações nos assentamentos irregulares”, que vem sendo realizado há aproximadamente ano e meio com apoio financeiro do Ministério de Educação e Cultura (MEC) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

da Cidade do Rio de Janeiro – aceito por alguns, e recusado por outros - e consequente, ameaça de demolir casas e degradar o assentamento.

Indiana é uma favela com mais de 50 anos de existência e 298 domicílios2, situada no bairro da Tijuca, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Localiza-se em uma região dotada de privilegiadas condições de infraestrutura e serviços urbanos, e, sobretudo, oportunidades no mercado de trabalho. Grande parte dos moradores trabalha na região ou mesmo dentro da própria favela, especialmente no comércio.

Os pressupostos para este trabalho são, por um lado, o entendimento de que só o processo projetual baseado no diálogo entre partes, compartilhando conhecimento técnico e contribuição empírica, produzirá um bem coletivo com sustentabilidade que servirá de articulação e mediação entre comunidades e poder público; e por outro, da importância de vivência e práticas estudantis durante a graduação que exijam compromisso com a realidade social e ofereçam espaço de debate e produção aberto à sociedade. Acredita-se ser fundamental buscar o intercâmbio de saberes de maneira horizontal com as populações envolvidas, visando encontrar soluções condizentes com suas necessidades e demandas, e capazes de ser apropriadas pela comunidade. Neste processo dialógico, a busca se dá tanto pelos resultados para o avanço nas pesquisas para soluções na produção e ocupação dos espaços das cidades, como também na autonomização e na emancipação do estudante pesquisador que se insere em uma situação de demanda real.

A motivação para interação com essa comunidade originou-se de solicitação à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU-UFRJ) por parte do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, parceira do projeto, para assessoria técnica no atendimento jurídico à Comissão de Moradores em conflito gerado pela oferta de moradias para reassentamento por parte da Prefeitura

No âmbito do projeto de extensão referido acima, ações de naturezas distintas já foram realizadas com exercício do diálogo entre as partes comprometidas, ressaltando-se: atualização de levantamentos físicos, estudo da situação de risco das casas, apoio ao cadastro social dos moradores em conjunto com o órgão governamental responsável, proposições para apropriar áreas coletivas, elaboração de pareceres para assistência jurídica, além de eventos

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1 Censo IBGE 2010 2 Censo IBGE 2010 3 Realizadas pela professora da FAU-UFRJ Luciana Andrade e pelo engenheiro José Simões, acompanhados de técnicos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

4 Sob a coordenação da professora da FAU-UFRJ Maria Paula Albernaz em projeto de extensão com recursos da UFRJ. 5 Participa também a então professora substituta da FAU-UFRJ e doutoranda do PROURB-FAU-UFRJ, Juliana

de mobilização e interação. A avaliação feita é de que há muito a ser realizado, e também de que algum avanço já foi efetuado, com aproximação dos representantes da Comunidade, maior compreensão das questões presentes e respaldo para atuação da Defensoria Pública, mesmo se não se materializaram as intervenções em Indiana. A impressão final é de que não há outra forma de agir que não seja através de uma assistência técnica continuada.

FRAGMENTOS DE UM PROCESSO A ação inicial empreendida pela Universidade3 respondeu à solicitação da Defensoria Pública em março de 2014, para vistoriar casas identificadas pela prefeitura para demolição. O intuito foi verificar suas condições de habitabilidade ou seu estado de vulnerabilidade. A conclusão contida nos relatórios elaborados foi a de que diversas casas apontadas não apresentavam risco estrutural ou insalubridade, e que mesmo quando consideradas insalubres poderiam ser adequadas com obras, num custo financeiro e social muito inferior aos da demolição (fig. 1).

A partir desta ação, consolidou-se a parceria com as entidades envolvidas voltadas a auxiliar na permanência daqueles que assim o desejassem. A formalização desta parceria se deu com a inclusão do grupo de alunos do Abricó – Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ (EMAU-UFRJ)4, possibilitando desdobramentos e um aprofundamento no diálogo com a população.

Em maio de 2014, observou-se a possibilidade de buscar a regularização fundiária da Indiana sendo necessário efetuar cadastramento dos moradores, sob coordenação do ITERJ, com apoio da Universidade5.

Nesta oportunidade, dá-se o reconhecimento físico das casas de Indiana, além da aproximação dos estudantes e técnicos aos moradores. Ao final do cadastramento, havia sido criada uma relação de confiança com a Comunidade, consolidada através de um evento de confraternização organizado pelos alunos na área coletiva junto à entrada da favela, com exibição e discussão do filme “Remoção” (Anderson Quack e Luiz Antonio Pilar) (fig. 2).

As expectativas positivas presentes durante o planejamento do cadastramento não se concretizaram, já que os técnicos tiveram muitas dificuldades na identificação das casas pela ausência de um serviço prévio de cartografia incluindo levantamento topográfico, impossibilitado pela falta de pessoal especializado no ITERJ. A adesão dos alunos para apoio do cadastramento foi menor do que esperado, por

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compromissos curriculares. Além disso, observou-se uma desmobilização dos moradores e um conflito crescente entre aqueles que queriam ser reassentados e os que queriam permanecer na favela.

De qualquer modo, esta iniciativa foi compensada pelo estreitamento dos laços com a Comissão de Moradores e ajudou no entendimento da complexidade da situação à frente. Tentou-se um novo cadastramento, foram realizadas algumas reuniões e alguns levantamentos, incluindo da situação das casas previstas para demolição e das condições de risco das casas localizadas às margens do rio Maracanã (fig. 3). Nas reuniões, verificou-se a ansiedade tanto por parte dos moradores quanto da Defensoria para contarem com um plano de urbanização para Indiana. Muitos mencionavam o caso da Comunidade de Vila Autódromo, situada em área prevista de ser ocupada pelo Parque Olímpico na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, resistente até hoje à remoção, com apoio nas discussões de um plano de urbanização participativo elaborado em parceria com o Núcleo de Ensino e Pesquisa em Urgência (NEPUR) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Para enfrentamento dos desafios de elaboração do plano de urbanização de Indiana, além de projeto de melhorias habitacionais para algumas de suas casas - ferramentas de auxílio na permanência dos moradores – foi oferecida uma disciplina inserida na grade curricular da FAU-UFRJ no segundo semestre de 2014, aumentando o número de estudantes envolvidos e a carga horária disponível de professores e alunos.

Os alunos do EMAU-UFRJ participaram tanto da elaboração do programa da disciplina quanto de suas atividades, aspectos fundamentais para o seu sucesso. Aulas teóricas apresentadas pelas professoras do curso e por convidados externos propiciaram uma base comum aos alunos e um contexto teórico, instigando discussões e o próprio trabalho prático – um plano de urbanização para Indiana.

Com relação à dinâmica, destacaram-se as aulas iniciais expondo questões relativas ao universo da favela e particularmente Indiana, logo seguidas por reunião e visita a área, aproximando alunos e Comunidade. Na sequência, a turma foi dividida em grupos e cada grupo propôs um plano geral preliminar para Indiana. Após a sua apresentação e discussão, chegou-se a um consenso para um plano comum (fig. 4).

Um evento na Comunidade finalizou o curso com os produtos sendo apresentados e expostos aos moradores, realização de iniciativas de apropriação de áreas coletivas, atividades lúdicas com crianças e um almoço de confraternização preparado por uma das moradoras (fig. 5). Mesmo considerando a experiência enriquecedora e com produção de material de interesse na luta pela permanência dos moradores, aspectos deixaram a desejar, incluindo: aproximação entre alunos e Comunidade, provavelmente devido à rigidez da estrutura disciplinar; inexperiência de alunos e professores no diálogo efetivo com a prática (embora destaque-se o empenho de todos); limitações técnicas; resistência por parte dos moradores como um todo como rebatimento do seu conflito interno.

Simultaneamente, ações de apoio à Defensoria Pública foram sendo desenvolvidas com a participação dos professores e alunos do EMAU-UFRJ. Uma audiência pública foi agendada para agosto de 2014, no âmbito do processo da ação cível colocada pela Defensoria para suspender a demolição das casas na favela Indiana cujos moradores haviam acordado com a Prefeitura pelo reassentamento.

Nenhum acordo foi fechado entre as partes, mas os trabalhos dos alunos reforçaram a importância em favor da urbanização.

A juíza deliberou pela demolição das casas que ficassem desocupadas na favela Indiana, porém a pedido da Defensora, exigiu-se a apresentação pela Prefeitura de um plano de demolição das residências em um prazo de quinze dias. Mais de dois meses se passaram e finalmente um plano foi apresentado pela Prefeitura, considerado através de pareceres dos professores da FAU-UFRJ, com a parceria do engenheiro José Simões e do ITERJ, imprestável para a aprovação das demolições, pela sua imprecisão e incompletude.

A mais recente atuação da Universidade6 foi na emissão de parecer técnico acerca da viabilidade de acordo de demolição das casas para uma nova audiência pública, marcada para setembro de 2015. No parecer, foram explicitados problemas decorrentes da demolição das casas sem um prévio planejamento. Como a audiência (que era de conciliação) não ocorreu, pois a prefeitura, na pessoa do secretário municipal de habitação não compareceu, a questão ainda será julgada. O processo seguirá agora para uma sentença, tendo obtido o apoio do Ministério Público através do reconhecimento da importância em se tratar de aspectos urbanísticos e

de executar a regularização. Cabe ressaltar nesta mais recente atuação da Universidade a opinião da Defensoria sobre a importância da assessoria técnica da FAU-UFRJ para a Comunidade e a sua intenção de posterior ingresso com Ação Civil Pública para reclamar a regularização urbanística e fundiária da Indiana, contando com a ajuda dos estudos feitos pelo meio acadêmico.

APONTAMENTOS FINAIS No processo da transferência dialógica dos saberes empreendido na Comunidade Indiana destacamos as dificuldades intrínsecas no processo de planejamento pelo dinamismo da realidade. Basta citar inúmeras alterações que vêm ocorrendo na configuração física da favela e a reocupação domiciliar que vem se dando desde o início do nosso envolvimento. Esse processo é tão dinâmico que vem obrigando a constantes atualizações nos levantamentos.

Destacam-se também as limitações à atuação impostas pelos conflitos internos à Comunidade. Para exemplificar, tem havido resistência por parte de alguns moradores à presença frequente dos alunos por aqueles que não desejam mais residir na favela e vêem estudantes e Universidade como ameaça à sua conquista junto ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Por fim, cabe ressaltar a insuficiência de preparação da nossa parte para enfrentar contradições e percalços de um processo participativo – principalmente para ouvir não técnicos a respeito de propostas e soluções para seus problemas cotidianos. Prevalece a capacidade em ouvir e incorporar a visão dos moradores quando se trata da identificação dos problemas da Comunidade. Para propor soluções ainda continuamos centrados em nossas referências e na de outros arquitetos/ urbanistas e, quase nada, na experiência e vivência dos não arquitetos produtores de seu espaço. Talvez aqui resida um dos principais desafios encontrados no processo, o reconhecimento dos limites para a participação e dos critérios para as tomadas de decisão coletiva entre técnicos e não técnicos.

No caso de Indiana, assim como de várias favelas, os moradores possuem ideias muito concretas sobre o que fazer para melhorar sua Comunidade. As soluções vão desde grandes intervenções, como uma laje sobre o rio para criação de uma área de lazer, até pequenas mudanças que impactam diretamente no cotidiano destas pessoas, como a construção de um guarda-corpo em uma passagem improvisada

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Canedo.

6

Com a

participação do professor da FAU-UFRJ Fernando Minto, além dos já mencionados.

sobre o rio e a substituição de postes que atrapalham a circulação em alguns becos. O problema é que muitas destas soluções vão de encontro ao que aprendemos na Universidade e/ou às respostas de importantes pensadores urbanos. Não se trata do diálogo entre aqueles que dominam o saber e os que não dominam, mas sim dos conflitos entre formas de saber diferenciadas, uma mais pautada na experiência e na urgência do que a outra. O desafio está em como articular estas diferentes visões de mundo, entendendo que, como técnicos temos algum conhecimento específico, porém como moradores eles têm muito a nos ensinar sobre suas práticas cotidianas.

Esta conciliação não é simples. Por isso, a nossa preocupação neste momento em aprimoramento em lidar com o processo participativo.

Fig. 1 Casas demolidas em Indiana. Fonte: Acervo EMAU

Fig. 2 Exibição do filme “Remoção” em Indiana.

Fonte: Acervo Juliana Canedo

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Fig. 3 Croqui de Indiana elaborado durante o processo de cadastramento. Fonte: Acervo EMAU

Fig. 4 Plano geral elaborado pelos alunos.

Fonte: Acervo Juliana Canedo

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Fig. 5 Evento de finalização da disciplina.

Fonte: Acervo Luciana Andrade

JULIANA CANEDO canedoju@gmail.com

MARIA PAULA ALBERNAZ mpaula.albernaz@gmail.com Graduada em Arquitetura pela FAU/UFRJ (1976), mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ (1985) e doutora em Geografia pela UFRJ (2007). Professora da FAU/UFRJ. Leciona disciplina de projeto urbano; desenvolve projeto de extensão voltado à regularização de favela/ Arquiteto e urbanista graduado pela FAU UNIMEP e mestre pela FAU/USP. Professor da FAU/USU onde coordena CANTEIRO EXPERIMENTAL. Foi associado da USINA de 2006 a 2013. Pesquisador da RED ibero-americana PROTERRA e do Laboratório de Culturas Construtivas Antonio Domingos Battaglia/ Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/UFRJ (2005), mestre em Urbanismo pelo PROURB/FAU/UFRJ (2012) e doutoranda no PROURB/FAU/UFRJ. Pesquisadora da CEHab/PROURB/FAU/UFRJ.

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Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/UFRJ (2005) e mestrado em Urbanismo pelo PROURB/ UFRJ (2012). Atualmente cursa doutorado no Prourb/ UFRJ e em 2015 fez doutorado sanduíche na Bauhaus-Universität Weimar/ Alemanha. Em 2014 foi professora substituta do Departamento de Urbanismo da FAU/ UFRJ. É membro do grupo de pesquisa CiHabE, coordenado pela Prof. Luciana Andrade. De 2006 a 2013 foi sócia do escritório Dois Tempos Arquitetura e Urbanismo, onde desenvolveu, entre outros, projetos para urbanização de favelas. Em 2010 recebeu prêmio no Concurso Morar Carioca.

FERNANDO CESAR NEGRINI MINTO fernando@materiabase.com.br Arquiteto urbanista, mestre pelo depto. de tecnologia da FAU USP (2009), foi associado da assessoria técnica USINA (2006-2013), coordena o escritório Matéria Base arquitetura e urbanismo, é professor no Canteiro Experimental do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Santa Úrsula, é professor substituto na FAU UFRJ

4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Rodrigo C. Palma| Pablo C. Benetti | Renata Gracie| Janaina M. Santos | Rio de Janeiro, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL E MOBILIDADE URBANA: O Programa Minha Casa Minha Vida na cidade do Rio De Janeiro

RESUMO A localização de habitação de interesse social do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, na faixa 0-3 salários mínimos, em muitos casos é distante das áreas de maior oferta de trabalho e educação na cidade do Rio de Janeiro, e isto ocorre devido ao baixo valor de mercado dos terrenos, em áreas menos urbanizadas. A hipótese é que a implantação de conjuntos do MCMV gera impactos socioeconômicos e ambientais relevantes e desconsiderados na escolha da localização destes empreendimentos na cidade do Rio de Janeiro. Este trabalho teve como objetivo avaliar os impactos socioambientais para a cidade e para o cidadão, decorrentes dos deslocamentos da população gerados pela localização de assentamentos MCMV considerando fatores de mobilidade urbana. Foram utilizados dois casos do MCMV no município do Rio de Janeiro, um no Complexo do Alemão, Zona Norte, e outro em Senador Camará, Zona Oeste. A partir dos dados da pesquisa do Laboratório de Habitação e Forma Urbana do PROURB/UFRJ para o Ministério das Cidades, calcularam-se os indicadores de oferta de emprego, vagas escolares, mobilidade, infraestrutura e relação com centralidades e densidade demográfica, utilizando variáveis do Censo de 2010 IBGE, da Secretaria de Transportes, e Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU). Estas análises apontaram que a maior oferta de trabalho está no centro da cidade, que a maior parte dos deslocamentos diários na cidade são para trabalho e escola, e que 70% da oferta de habitação social na faixa de renda 0-3 salários mínimos, grupo de maior vulnerabilidade socioeconômica, está na zona oeste, distante do centro urbano. Já a zona norte,

com maior déficit habitacional, maior densidade populacional, maior rede de infraestrutura e mais próxima do centro urbano, recebeu 14% da oferta de habitação deste programa. A partir dos dados da pesquisa, percebeu-se que o MCMV faixa 0-3 contribuiu para o espraiamento da cidade para áreas com pouca infraestrutura urbana, para a segregação espacial e para a exclusão socioeconômica devido a menor oferta de trabalho e educação. Contribuiu também para o aumento do impacto ambiental negativo decorrente da maior utilização dos recursos através da demanda crescente por mobilidade urbana.

Palavras chave: Habitação de Interesse Social; Mobilidade Urbana; Minha Casa Minha Vida.

INTRODUÇÃO O crescimento das cidades torna a relação entre moradia digna, mobilidade urbana e segregação espacial, um grande desafio político e social para as cidades contemporâneas face ao aumento da população nas cidades. Onde a localização da habitação social é fator determinante ao acesso as oportunidades urbanas, e a reprodução social.

Destacamos o problema da habitação social na faixa de renda zero a três salários mínimos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) na cidade do Rio de Janeiro, distribuída em grande parte em áreas com pouca oferta de trabalho e de infraestrutura (Benetti et al., 2013, p.13-34), exigindo o deslocamento dos moradores para o centro da cidade, onde concentra-se a maior oferta de trabalho. Partindo da relação entre a habitação social e mobilidade urbana, levantamos a hipótese

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que a implantação de empreendimentos MCMV, gera impactos sociais e ambientais relevantes e desconsiderados na escolha de sua localização, que considera apenas fatores de mercado, como menor custo do terreno em áreas de baixo valor comercial, sem infraestrutura adequada e distante dos equipamentos públicos e das áreas de maior oferta de trabalho, exigindo grandes deslocamentos através do transporte coletivo (Benetti, 2012, p.71-77; Cardoso, 2011, p. 7-12).

Neste cenário, a análise da localização da habitação social torna-se fundamental para avaliar as condições de inserção urbana do conjunto, em relação ao centro da cidade, onde encontram-se mais oportunidades de trabalho, porém requer o deslocamento via transporte coletivo e ainda para a análise dos impactos gerados nas cidades por estas intervenções (Cardoso, 2011, p.7; Bonduki, 2009, p. 13), e deve ser visto, para além das questões de mercado, pois compreende fatores determinantes na construção das cidades e nos processos de urbanização, tais como o espraiamento das cidades e a segregação espacial.

A habitação social, descrita como moradia digna pela Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, compreende a edificação em si, e também a qualidade ambiental e a sua inserção e integração com a cidade através da oferta de infraestrutura urbana e ao acesso ao mercado de trabalho e aos equipamentos públicos (Brasil, 2010). Esta integração com a cidade pode se dar, em certa medida, através da mobilidade urbana, ou seja, através de um sistema de relações complexas, entre pessoas e fatores socioeconômicos no meio urbano (como renda, gênero, idade e deficiência), associadas às condições de circulação na cidade (como acessibilidade, segurança e qualidade), com o objetivo de se deslocar para realizar suas atividades cotidianas (Vaccari e Fanini, 2011; Vasconcellos, 1996).

A questão da mobilidade urbana e do transporte coletivo envolvem fatores sociais associadas as políticas urbanas e de transportes, e devem ser vistos para além das estimativas de demanda futura, custos financeiros, restrições orçamentárias e econômica, que desconsideram a distribuição espacial dos serviços e da infraestrutura de transportes. Estas estimativas baseadas apenas em questões econômicas e de demanda mantem as desigualdades existentes (Vasconcellos, 2014, 2001). Portanto, para nivelar este conceito, utilizaremos a definição descrita na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei 12.587/12 Art. 4.II como: “Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano”.

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As políticas urbanas que envolvem o tema tratado, em âmbito nacional, convergem para o Ministério das Cidades e estão previstos no Estatuto das Cidades através da Lei 10.257 de 2001, sendo estas, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) de 2012 que estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, e trata das questões de transportes e das relações com as políticas urbanas, e objetiva melhorar o acesso aos serviços básicos e aos equipamentos sociais, reduzir os deslocamentos na cidade e mitigar os custos socioambientais e econômicos. E a Política Nacional de Habitação (PNH), de 2004, que estabelece diretrizes de planejamento de médio e longo prazo, para as políticas públicas e para a iniciativa privada com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em quinze anos. Para este trabalho, destacamos, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) de 2009, e principalmente a Resolução Conjunta SMU/ SMH n°1 de 2012, das Secretarias Municipais de Urbanismo e de Habitação.

Portanto, o acesso ao transporte público e a moradia digna estão previstos nas políticas urbanas como forma de reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão social, porém a iniquidade na implantação de habitação social em relação as áreas com mais oportunidades urbanas e maior oferta de trabalho, faz com que a suposta solução para o déficit habitacional, torne-se um problema de mobilidade urbana, face aos grandes deslocamentos exigidos da população, e um problema social de segregação espacial, onde a população tem seus direitos restringidos pela dificuldade de acesso a cidade.

Com a finalidade de equacionar tais demandas é instituída a área prioritária para a implantação do programa Minha Casa Minha Vida na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro através da Resolução Conjunta SMU/SMH n°1/2012, ao longo da linha férrea e próximo à Avenida Brasil, porém, distante do centro da cidade, onde há a maior oferta de trabalho, e em áreas de baixo valor de mercado e pouco urbanizadas.

No contexto das políticas públicas urbanas e no âmbito da pesquisa do Edital MCTI/CNPq/ MCIDADES N.11/2012 do Ministério das Cidades, sobre vitalidade e inserção urbana dos conjuntos de habitação social Minha Casa Minha Vida (MCMV) na cidade do Rio de Janeiro (Benetti et al, 2013), produzida pelo Laboratório de Habitação e Forma Urbana do PROURB/UFRJ, o objetivo deste trabalho é avaliar a inserção urbana de dois empreendi-

mentos de habitação social MCMV na cidade do Rio de Janeiro, através do Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU), nas categorias de análise, trabalho, educação, infraestrutura e mobilidade, considerando as variáveis de deslocamento pendular da casa para o trabalho e para a escola, da relação de centralidade em escala metropolitana, e da densidade demográfica. Avaliando assim, os impactos na vida dos moradores e na construção da cidade, decorrentes dos deslocamentos diários a partir da localização da moradia.

OS CASOS SENADOR CAMARÁ E ITARARÉ NO COMPLEXO DO ALEMÃO Os resultados apresentados são parte da pesquisa do Laboratório de Habitação e Forma Urbana/ Prourb/UFRJ para o Edital MCTI/CNPq/MCidades N.11/2012 do Ministério das Cidades, em quatro conjuntos de habitação social na faixa de renda de zero a três salários mínimos do programa MCMV na cidade do Rio de Janeiro, onde analisamos aqui, dois destes casos, com o objetivo de fazer uma avaliação da inserção do conjunto na escala da cidade, e dos impactos da localização dos conjuntos na vida dos moradores e na cidade, decorrentes dos deslocamentos da casa para o trabalho e para a escola, considerando as categorias de análise: trabalho, educação, infraestrutura e mobilidade, densidade e relação de centralidade.

Aspectos urbanísticos Os conjuntos analisados possuem diferentes características e localizam-se em áreas distintas da cidade do Rio de Janeiro. O caso Senador Camará situa-se na Área de Planejamento 5 (AP5) zona oeste, e o caso Itararé na Área de Planejamento 3 (AP3) zona norte da cidade. A justificativa para a escolha destes casos é que 84% das unidades habitacionais na faixa de renda de 0-3 salários mínimos, estão na AP3 e na AP5, sendo que o conjunto Senador Camará está dentro da área prioritária da Resolução SMU/SMH 1/2012, da zona oeste para projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) do PMCMV, e o outro conjunto, Itararé, está fora desta área (Benetti, 2013, p.18).

O conjunto aqui denominado como Itararé, localiza-se na AP3, bairro Complexo do Alemão, zona norte da cidade, a menos de 1 Km da Linha Amarela, a cerca de 1,5 Km da estação de trem de Bonsucesso, e a 2Km da Avenida Brasil, e compreende 2 condomínios de 4 pavimentos por bloco, contando com 576 apartamentos mais 6 apartamentos acessíveis, totalizando 588 unidades habitacionais.

O conjunto aqui denominado Senador Camará, localiza-se na AP5, bairro Senador Camará, zona oeste da cidade, entre a Avenida Santa Cruz e a estação de trem de Senador Camará, a 2,6Km da Avenida Brasil, e compreende 6 condomínios de 4 pavimentos por bloco, totalizando 2201 unidades habitacionais.

PROPOSTA METODOLÓGICA Foram utilizados dados primários dos formulários de entrevistas com moradores, baseando-se em uma distribuição uniforme das unidades habitacionais, onde o número de questionários aplicados representa 10% do total de unidades de cada conjunto. Foram utilizados também dados secundários do IBGE, IPP-Rio, Caixa Econômica Federal, Setrans-RJ. Foram consideradas as categorias de análise: trabalho, educação, infraestrutura e mobilidade, densidade e relação de centralidade.

Posteriormente foi feito o levantamento das ofertas de uso das categorias de análise utilizadas para o cálculo do Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) na escala da cidade, utilizando os dados do IBGE. Este índice permite comparar e ranquear os bairros e regiões onde estão localizados os conjuntos analisados neste trabalho, sob a ótica do “bem-estar urbano”, avaliando a diferença de infraestrutura em cada região e a inserção do conjunto na cidade indicando a carência ou suficiência de equipamentos e usos e, portanto, a demanda por investimentos nas áreas analisadas. (Benetti, 2013, p.13).

Resultados A análise do Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) por Área de Planejamento (AP) na cidade do Rio de Janeiro, apresenta a AP5 com o pior índice do município, indicando que a localização da moradia nesta área apresenta piores condições dentre as categorias de análise, que aquelas localizadas na AP3. Tomando como referência o melhor caso, a AP2, percebe-se que para a AP3 atingir o patamar da AP2, seriam necessários investimentos em melhorias nos itens das categorias de análise em aproximadamente 10% e para a AP5 seriam necessários investimentos em melhorias em cerca de 20% nos itens avaliados. Portanto verificou-se que a AP3 tem avaliação em 10,68% inferior a AP2 enquanto a AP5 apresenta 21,07% inferior ao mesmo referencial.

Considerando as dimensões de avaliação D1.Mobilidade, D2.Ambiente, D3.Habitação, D4.Serviços e D5.Infraestrutura, observa-se que a AP2 é a melhor

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avaliada, enquanto a AP5 tem a pior avaliação em todas as dimensões, exceto a habitacional. Já a AP3 apresenta a segunda melhor avaliação entre as APs do município nas dimensões ambiental, de serviços e infraestrutura e figura na terceira posição nas dimensões de mobilidade e habitação.

Se considerarmos novamente a AP2 como referência, verifica-se o distanciamento percentual da AP3 e AP5 em relação a AP2 em cada uma das dimensões do IBEU. Para a análise sobre mobilidade, o Gráfico 2 indica a grande distância entre a avaliação da AP5 para a AP3, bem como em relação a AP2. Enquanto a AP3 está avaliada em 77,79% da avaliação aplicada à AP2, a AP5 está a 54,29% deste mesmo referencial. Tanto em proporção quanto em valores absolutos do índice, a diferença entre a AP5 e a AP2 na dimensão de Mobilidade é muito relevante. Supondo que uma equiparação entre APs nesta Dimensão é desejável e que esta, se dê através de investimentos públicos e privados, podemos estimar a necessidade de recursos vultuosos.

A dimensão de habitação é a única em que a AP5 não está na com a pior avaliação entre as cinco APs, pois a AP1 é constituída principalmente de edifícios comerciais, com poucas unidades habitacionais, e por algumas favelas, compreende-se assim, a razão da pior avaliação da AP1. Além disto, podemos considerar bastante aproximados os indicadores das APs 4, 3 e 5, variando entre si em menos de 5%. Porém, uma vez que esta é a dimensão que se constrói a partir de dados relativos a estrutura das habitações, como por exemplo o número de banheiros e o material construtivo, este indicador não é pertinente ás famílias que habitam em unidades do PMCMV pois o Programa fornece exatamente as habitações.

Na dimensão de serviços apresenta a maior diferença relativa entre as APs 3 e 5 em favor da AP3. Enquanto a AP3 está à 2,14% do índice da AP2, a AP5 está a 9,36% deste índice, reforçando a tese de que para a equiparação de condições de vida das famílias da AP3 e AP5, são necessários muitos investimentos públicos e privados, que demanda em mais de quatro vezes o valor percentual, onde chegamos a concluir pela inviabilidade desta equiparação, para a AP5 ao menos.

Na dimensão de análise de infraestrutura, verificamos a relação semelhante ao indicador geral do IBEU na relação entre as APs 3 e 5, onde a distância

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relativa entre a AP2 e AP3 é aproximada à distância entre AP3 e AP5.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Para os beneficiários do PMCMV na faixa de renda 0-3 salários mínimos no Rio de Janeiro fica clara a vantagem das habitações situadas na AP3 em relação a AP5.

A variação das APs por indicador do IBEU, evidenciam a mobilidade como o mais crítico, para a AP3 e ainda mais para a AP5, seguido pela Infraestrutura.

A fragilidade na dimensão de mobilidade tem consequências severas na vida das famílias, comprometendo seus recursos e o tempo nos deslocamentos, e limitando suas oportunidades de trabalho e estudo, além do comprometimento da vida social, da qualidade de vida e da saúde, pelas mesmos motivos.

A existência de novas unidades habitacionais na AP5, demandam investimentos públicos e privados nesta área, onerando os usuários, a população em geral e o município, no cumprimento de suas obrigações constitucionais. Seria prudente considerar os custos pagos pela sociedade em geral ao definir o valor do subsídio para cada uma das localizações apresentadas pelos empreendedores do PMCMV. Por fim, as oportunidades de trabalho são fator preponderante na definição deste quadro, onde comparativamente com Itararé na AP3, Senador Camará na AP5, contribuiu para o adensamento deste bairro com menor oferta de mobilidade, infraestrutura urbana e serviços, contribuindo para segregação espacial e para exclusão deste grupo situado na faixa de renda 0-3 salários mínimos e, portanto, de maior vulnerabilidade socioeconômica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Benetti, Pablo, et.al. (2013). Inserção na cidade e a importância do desenho urbano como instrumento de vitalidade e promoção de espaços urbanos de qualidade nos assentamentos HIS (Habitação de interesse Social) do PMCMV. (Relatório Parcial 1e2). Rio de Janeiro: Prourb/CNPq: Disponível em: http://www.prourb2.fau.ufrj.br/wp-content/ uploads/2013/09/GERAL_PRODUTOS_LAB_HABITA%C3%87%C3%83O_E_FORMA_URBANA.pdf

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Tabela 1: Dimensão do IBEU por AP do Rio de Janeiro. Fonte: IBEU2013.

Elaboração: Laboratório de Habitação e Forma Urbana.

Figura 1: Espacialização dos conjuntos MCMV no Rio de Janeiro; Área Prioritária SMU/ SMH; Localização dos empreendimentos Senador Camará na AP5 e Itararé na AP3. Fonte: IPP/PCRJ; Adequação: do autor.

RENATA GRACIE Geografia (UFF), doutoranda (IESC/UFRJ), mestre em saúde pública pela ENSP/FIOCRUZ. Pesquisadora no Laboratório de Geoprocessamento (ICICT/ FIOCRUZ)

RODRIGO CODEVILA PALMA rodrigo.codevilla@gmail.com Arquiteto mestrando em urbanismo (UFRJ), especialista em Gerenciamento de Projetos (FGV).

Participa do Laboratório de Habitação e Forma Urbana (PROURB/FAU/UFRJ). Colaborador na equipe premiada com louvor do Concurso Morar Carioca. Participou dos projetos do PAC e MCMV no Complexo do Alemão, e Morar Carioca Verde e MCMV no Chapéu Mangueira e Babilônia JANAINA MATOSO SANTOS

PABLO CESAR BENETTI benettipablo@gmail.com Coordenador do Laboratório de Habitação e Forma Urbana (PROURB/FAU/UFRJ). Premiado com louvor no Concurso Morar Carioca e no Favela Bairro, desenvolveu mais de vinte projetos de urbanização de favelas. Desenvolve pesquisa do CNPq de qualidade dos projetos PMCMV

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Arquiteta (UFV), mestranda em Urbanismo (UFRJ).

Professora substituta (ICT/UFVJM). Participa do Laboratório de Habitação e Forma Urbana (PROURB/ FAU/UFRJ)

4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Mariana R. Castro | Doris Catharine C. Knatz Kowaltowski | Daniel de Carvalho Moreira | Vanessa Gomes da Silva | Campinas, Brasil AS PESQUISAS SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise do panorama sobre as pesquisas cientificas já realizadas sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo do estudo foi reunir os assuntos abordados sobre essa temática com ênfase em abordagens relativas à sustentabilidade e identificar possíveis lacunas em relação a essas pesquisas. Trata-se de um estudo bibliográfico dos últimos cinco anos (2010-2014).

Para que esse estudo fosse conduzido de forma efetiva, foi criado um Banco de Dados dentro do aplicativo Zotero e várias análises foram feitas usando um plugin desse aplicativo, o Paper Machine, para melhor compreensão e visualização das informações coletadas. As buscas foram realizadas em três sites de âmbito acadêmico: Scopus, Scielo e Google Scholar.

Foram identificados 1489 documentos dentre teses e dissertações, livros, artigos em periódicos e em congressos, bem como relatórios e monografias. Os temas mais recorrentes observados foram: políticas habitacionais, questões financeiras, impacto urbano e desenvolvimento social. A análise também mostrou que poucos estudos abordam ou aprofundam as questões relacionadas ao projeto arquitetônico da habitação e a qualidade de vida dos usuários, decorrente dos elementos arquitetônicos das moradias.

Em relação à implantação urbana a mobilidade da população foi criticada em vários estudos. Considera-se importante a organização dos resultados das pesquisas já divulgados para oferecer à comunidade acadêmica a oportunidade de realizar outros estudos sobre a mesma temática, evitar repetições e permitir o aprofundamento em questões vitais para uma habitação social de qualidade.

Palavras-chaves: Pesquisa Bibliográfica, Programa Minha Casa Minha Vida, Panorama de avaliações, Habitação Social INTRODUÇÃO O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi lançado em 2009 pelo governo federal e tem sido desde então considerado responsável pela maior parte da provisão habitacional de interesse social no Brasil (NASCIMENTO & TOSTES, 2011). O programa consiste em uma estratégia de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até dez salários mínimos, sendo que o valor do imóvel varia de acordo com o porte do município. Para as famílias de 3 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham até 3, os valores são definidos pelo Ministério das Cidades (CAIXA, 2014).

Devido à relevância desse programa habitacional, observa-se um grande número de produções científicas elaboradas no Brasil tendo como temática o PMCMV. Levando em consideração a importância crescente desse tema no meio acadêmico, o presente artigo tem por objetivo analisar os trabalhos já existentes envolvendo o PMCMV. Esse estudo é realizado com ênfase nos estudos relacionados à sustentabilidade, bem como nas possíveis lacunas existentes nas pesquisas já realizadas.

A identificação dessas lacunas é extremamente importante, uma vez que permite a orientação de novas investigações e a renovação do acervo acadêmico sobre o assunto. Observando produções acadêmicas

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no período de 2010 a 2014, nota-se que dentre os assuntos mais frequentes estão a segregação espacial e social promovida pelos projetos do PMCMV e os interesses imobiliários envolvidos no programa, enquanto outros assuntos tem pouca visibilidade, como questões físicas e estruturais contidos nos projetos (LOUREIRO et al.,2013; KRAUSE et al., 2013; PEQUENO, 2013; BASTOS, 2014). É importante que questões relativas à sustentabilidade (social, econômica e ambiental), façam parte das pesquisas sobre o PMCMV. Isso deve ocorrer para promover a qualidade de vida dos moradores e também para difundir conhecimento sobre o desempenho das residências. Impactos ambientais e sociais também devem fazer parte de investigações científicas uma vez que o PMCMV é um programa de dimensões grandes. Este fator pode refletir positivamente nas questões habitacionais, mas também negativamente sobre questões do meio ambiente, da infraestrutura urbana e das densidades urbanas por sua vez podem impactam relações sociais. Vislumbra-se ainda que esse conhecimento deva refletir no aprimoramento dos projetos do PMCMV, com impactos positivos sobre as condições de vida da população.

norama dessas pesquisas, com ênfase nos trabalhos que tratam de aspectos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

METODOLOGIA Esse artigo consiste em uma revisão sistemática bibliográfica e utiliza as abordagens a seguir, definidas por Denyer e Transfield (2009): 1. formular perguntas essenciais; 2. estudos de localização das possíveis respostas; 3. seleção e avaliação de estudos; 4. análise e síntese dos resultados encontrados e 5. relatórios e aplicação dos resultados.

Para a realização dessa pesquisa foram utilizadas algumas palavras-chaves, porém percebeu-se que essa estratégia levava a resultados conflitantes que não possuiam relação com a temática buscada ou não se classificavam como produção acadêmicas.

Assim, foi utilizada apenas a palavra-chave “Minha Casa Minha Vida”, fazendo com que os resultados fossem mais específicos. Posteriormente, uma primeira análise foi realizada e notou-se que os arquivos encontrados eram, em sua maior parte, de cunho acadêmico e relacionados a temática procurada.

Aqueles que realmente correspondiam ao objetivo dessa pesquisa foram selecionados e analisados.

Muitos dos programas de habitação no Brasil têm concentrado seus esforços em famílias com renda acima de cinco salários mínimos e o PMCMV é uma tentativa de atender também às necessidades dos mais pobres.

As figuras 1 e 2 mostram exemplos de projetos típicos construídos do PMCMV no país.

Essa busca foi efetivada em três bancos de dados: Scopus, Scielo e Google Scholar (Google Acadêmico), sendo que o último apresentou o maior volume de publicações. O período de estudo delimitado correspondeu aos anos de 2010-2014, em função do início do programa em 2009.

Levando em consideração a atenção dada aos problemas sociais, especialmente à moradia para famílias de baixa renda, o PMCMV deve ser um programa habitacional a ser estudado. Por isso, as razões para a perpetuação de critérios típicos de design mínimos, com propostas monótonas e repetitivas, construídas em todo o país devem ser observadas. Para apoiar tais questionamentos, este trabalho apresenta um estudo sobre pesquisas produzidas sobre a temática do PMCMV, nos últimos cinco anos (2010-2014), com ênfase no tema sustentabilidade. A identificação de lacunas do conhecimento também fez parte do estudo de mapeamento, para contribuir com discussões sobre a qualidade da habitação e o impacto do PMCMV nas cidades brasileiras e no desenvolvimento social.

Para arquivar os trabalhos foi usado o programa Zotero, que consiste em uma ferramenta de armazenamento e organização bibliográfica. Após uma primeira análise geral, que pôde identificar e classificar os dados levantados, cada item foi verificado para ser classificado por tipo de estudo. Inicialmente foi utilizado o programa Zotero, o qual é capaz de identificar o tipo de publicação acadêmica de alguns arquivos. Nota-se que sua eficiência nessa função depende do formato e informações que os arquivos contém.

OBJETIVO Tem-se como objetivo dessa pesquisa o levantamento de produções científicas que abordam temáticas relacionadas ao PMCMV, a fim de apresentar um pa-

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Para que não existissem conflitos em relação a classificação de cada pesquisa, cada ítem foi observado novamente de forma manual, para garantir a correta identificação. Após as devidas correções, representações gráficas dos dados foram geradas a fim de permitir uma análise mais visual das informações coletadas. Para isso, utilizou-se o programa Microsoft Excel e o plugin Paper Machine do Zotero.

Para identificar pesquisas com o objetivo específico de analisar aspectos de sustentabilidade, foi feita uma segunda busca com a combinação das palavras: PMCMV e sustentabilidade. Posteriormente, observou-se que o uso dessas duas palavras-chaves não eram suficientes para localizar produções que tinham esse assunto como principal. Por isso, tendo como base as pesquisas relativas ao PMCMV, esse conteúdo foi analisado individualmente, a fim de levantar um panorama de forma mais precisa e direcionada. As pesquisas encontradas que correspondiam ao tema sustentabilidade foram arquivadas e estudadas.

RESULTADOS Os resultados iniciais foram provenientes da utilização de mais de uma palavra-chaves (PMCMV; Minha Casa Minha Vida; Conjuntos Habitacionais PMCMV). Em um primeiro momento, durante as buscas no Google Acadêmico, obteve-se 4.430 resultados. Estas buscas foi analisada e o conteúdo mostrou que um grande número de itens não representavam divulgações de pesquisas, mas publicações não acadêmicas com alguma referência ao PMCMV. Para permitir uma análise mais específica, foi utilizada apenas a palavra-chaves “Minha Casa Minha Vida”, o que fez com que o número de itens fosse reduzido. Essas pesquisas foram então analisadas, com o objetivo de selecionar apenas as condizentes com o intuito desse estudo. Esse resultado mostrou que embora haja um grande interesse no PMCMV de forma geral, o número de 4.430 itens foi reduzido para 1489 publicações de caráter acadêmico no período de cinco anos. Pesquisas no Scopus e no Scielo revelaram apenas 24 e 7 itens, respectivamente. Dessa forma, nota-se que a maioria dos estudos sobre PMCMV é disseminada no Brasil e em português. Os exemplos da figura 3 mostram graficamente o tipo de pesquisa acadêmica, data e o número de itens armazenado no banco de dados criado no Zotero.

RESULTADOS GERAIS DA PRODUÇÃO BRASILEIRA SOBRE PMCMV O maior volume de publicações encontradas foi a partir da busca no Google Acadêmico, o qual retornou, depois da sua estruturação, 1489 itens bibliográficos acadêmicos, organizados no período de cinco anos. A partir desse conteúdo também foi elaborada a representação gráfica em forma de WorldClouds (Fig. 4), que representa as palavras encontradas no conteúdo total da base de dados Zotero.

Foram ainda analisados os títulos dos artigos encontrados no Google Acadêmico. Essa verificação mostrou que embora a palavra sustentabilidade não

esteja muito presente nos títulos das pesquisas, muitas delas abordam temáticas relacionadas ao tema, sendo que assuntos de cunho social são as mais frequentes, seguidas por questões econômicas e por questões de sustentabilidade e conforto ambiental.

Essas observações devem ser estudadas mais a fundo, uma vez que discussões sobre arquitetura em geral também devem incluir estudos sobre de sustentabilidade e conforto ambiental.

Resultados específicos sobre sustentabilidade Inicialmente, realizou-se uma busca combinada das palavras-chaves PMCMV e sustentabilidade/ sustentável dentre os arquivos do banco de dados do Google Acadêmico. Essas palavras-chaves foram buscadas nos títulos com auxílio do Zotero e o resultado está descrito por ano, na tabela 1.

Tabela 1. Quantidade de publicações sobre PMCMV que abordam o conceito da sustentabilidade nos anos 2010 - 2014 O número de publicações que continham “sustentabilidade” ou “sustentável” no título foi crescente, apesar de pequeno. Decidiu-se então analisar os arquivos individualmente, com o intuito de observar não somente os títulos, mas também o conteúdo específico de cada um. A partir dessa etapa, notou-se que muitas publicações, embora não utilizassem a palavra sustentabilidade/sustentável em seus títulos, abordam essa temática sob a ótica social, econômica ou ambiental.

O conceito da sustentabilidade divide-se em três aspectos (sociais ambientais e econômicos): Sociais: segurança e saúde, atividade física; alimentação; senso de comunidade; participação; inclusão e justiça; diversidade cultural; senso de lugar; educação; Ambientais: implantação; técnicas construtivas e materiais de construção; iluminação e ventilação natural, conforto ambiental (qualidade do ambiente interno); reciclagem de resíduos; transporte e mobilidade; eficiência energética e de água, vegetação; inovação Econômica: custo-benefício; operação e manutenção; novas tecnologias; flexibilidade e adaptabilidade.

A análise individual dos 46 artigos (anexo 1) demonstrou que a maioria das publicações menciona apenas a sustentabilidade. As questões da sustentabilidade social e da mobilidade urbana destacam-se,

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bem como qualidade do ambiente, já que esses temas aparecem em números praticamente equivalentes (15 pesquisas no âmbito social e 18 no ambiental).

Apenas três trabalhos relacionaram especificamente o conceito da sustentabilidade ao PMCMV. São eles:

No ano de 2012 foram encontradas apenas pesquisas que tratam de sustentabilidade social e ambiental, sendo que todas aquelas que abordam a qualidade do ambiente interno citam o uso de certificações. Dentre elas se destaca:

Cardoso, D.C., 2010. Aproveitamento de Águas Pluviais em Habitações de Interesse Social–Caso: “Minha Casa Minha Vida.”

Godoi, B.C. de S., 2012. Requisitos de sustentabilidade para o desenvolvimento de projetos residenciais multifamiliares em São Paulo (Master’s Dissertation). Universidade de São Paulo, São Paulo – Brasil.

dos Santos, K.F., de Oliveira, D.M., Nunes, L.A.M., 2014. Sustentabilidade na construção de residências para o projeto “minha casa minha vida”. Presented at the Congresso Nacional de Excelência em Gestão.

Santos, K., OLIVEIRA, D., 2014. Técnicas de sustentabilidade aplicáveis à residências para o programa minhacasa minhavida. Presented at the XV Encontro Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído.

Alguns trabalhos estudam as técnicas construtivas e materiais de construção de habitação social com menções ao PMCMV, especialmente no ano de 2010: Tusset, C., 2010. Avaliação de desempenho de revestimento externo de argamassa quanto à permeabilidade e resistência à aderência-Estudo de caso.

Kestermann, R., 2010. The Sustainability of Affordable Housing in Australia–Lessons Learnt from Studies in Brazil. International Women’s Day Scholarship 1–32.

Já no ano de 2011 o número de publicações sobre sustentabilidade ambiental e social é equilibrado.

Destaca-se a presença de um estudo com temática econômica que também é o primeiro trabalho em ordem cronológica a citar a importância de certificações ambientais em construções sustentáveis.

Embora a pesquisa aborde esse assunto, não existe um aprofundamento nos tipo de certificações.

Martins, N.M., de Araújo Ferraz, C., 2011. A expansão do mercado de crédito brasileiro no período 2004-2009: determinantes, condicionantes e sustentabilidade. Cadernos do desenvolvimento 269.

Nesse mesmo ano outras duas publicações tratam das certificações, explicitando algumas delas como LEED e AQUA. Novelli, R.P., 2011. Avaliação da Implementação da Certificação Ambiental em Empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Universidade Federal de São Carlos

681

Em 2013 os temas de sustentabilidade social, ambiental e econômica aparecem de forma equilibrada, sendo que duas pesquisas discutem certificações. São elas: da Graça Resende, L., 2013. Expansão metropolitana, promotores imobiliários e discurso da sustentabilidade ambiental, no aglomerado urbano de brasília: o caso do condomínio alphaville (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília.

Zappa, M.A., 2013. O potencial do projeto Morar Carioca na melhoria da qualidade ambiental e da sustentabilidade urbana do bairro de Copacabana.

No ano de 2014 as publicações são variadas contendo temas de sustentabilidade ambiental, social e econômica, bem como de técnicas construtivas.

Destacam-se os trabalhos: Savi, A., Hütner Jr, O., Uhmann, I., Oliveira, L., Sebrão, F., Fernandes, I., Faria, F., Tavares, S., 2014.

A disciplina de sustentabilidade no ambiente construído: estudo de caso na UFPR. Presented at the Entac 2014, Maceió, AL, pp. 2352–2362.

Delbono, B., Rodrigues, F., 2014. Os aspectos jurídicos da sustentabilidade na construção civil e a importância do incentivo governamental na utilização de materiais sustentáveis. Materiais de Construção 167 DISCUSSÃO E CONCLUSÃO A partir da criação desse panorama sobre o PMCMV, notou-se o grande interesse da comunidade científica no assunto. Ao longo do período estudado houve um crescimento constante de divulgações e de pesquisas em congressos, principalmente nacionais. O número de artigos em periódicos varia ao longo dos cinco anos, mas tem 2014 como ano de maior quantidade de publicações.

Em relação à ocorrência de palavras em estudos do panorama do PMCMV (Fig. 4), destaca-se claramente

“desenvolvimento social”. Outras palavras importantes são: habitação; programa político e nacional. Os temas em destaque relacionam-se principalmente às questões sociais e econômicas da habitação social e os impactos urbanos de grandes empreendimentos do PMCMV. A análise específica utilizando a combinação das palavras PMCMV e sustentabilidade/sustentável, por sua vez, se mostra pouco presente quando são observados somente os títulos e resumos dos trabalhos.

Porém, por meio de uma análise mais específica e individual, aumentou-e o número de pesquisas que abordam esse tema, passando de 37 para 46, principalmente sobre sustentabilidade social, econômica e técnicas construtivas. Questões de sustentabilidade ambiental são tão difundidas quando a questões sociais e econômicas. Apesar disso, as certificações de sustentabilidade tais como o Selo Azul da CAIXA, LEED, BREEAM e AQUA foram detectadas apenas em sete trabalhos, embora doze deles citem as certificações. Acredita-se que, tratando-se de um programa de provisão habitacional, é de extrema importância que o tema da sustentabilidade ambiental e especialmente as certificações seja mais abordado, não somente para renovar o acervo acadêmico e direcionar novos estudos, mas também para permitir melhorias nos próprios projetos do PMCMV. Assim, as lacunas de pesquisas devem ser preenchidas por meio de investigações novas e criativas, a fim de impactar positivamente nas pesquisas e projetos do PMCMV REFERÊNCIAS Nascimento, D., & Tostes, S. P. (2011). Programa Minha Casa Minha Vida: a (mesma) política habitacional no Brasil. Arquitextos. Jun. 2011.

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Denyer, D., & Tranfield, D. (2009). Producing a systematic review. SAGE Publications: London, UK. AGRADECIMENTOS À FAPESP pelo apoio ao desenvolvimento desta pesquisa.

ANEXO 1 Lista de referências sobre sustentabilidade e PMCMV: Rossato, N.M.D., 2010. Análise da atuação de cinco empresas do ramo da construção civil em relação à produção mais limpa.

Cardoso, D.C., 2010. Aproveitamento de Águas Pluviais em Habitações de Interesse Social–Caso:“Minha Casa Minha Vida.”

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Figura 1 - Casas unifamiliares do PMCMV (Fonte: http://www. feiraodacaixa2016.com. br/casa-vida-2014-df)

Figura 2 - Blocos de 4 andares do PMCMV (Fonte: http://www. minhacasaminhavidains cricao.com)

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Figura 3a – Produções textuais no ano de 2014.

Fonte: Autoras Figura 3c – Produções textuais no ano de 2012.

Fonte: Autoras

Figura 3c – Produções textuais no ano de 2012.

Fonte: Autoras Figura 3d – Produções textuais no ano de 2011.

Fonte: Autoras Figura 3e – Produções textuais no ano de 2010.

Fonte: Autoras

Figura 3f – Produções textuais no período de 2010-2014.

Fonte: Autoras

Tabela 1. Quantidade de publicações sobre PMCMV que abordam o conceito da sustentabilidade nos anos 2010 - 2014

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Figura 4. Wordcloud do Zotero em relação aos estudos sobre PMCMV, Fonte: Autoras

MARIANA RIOS CASTRO mari-castro@hotmail.com Mariana Rios Castro é estudante de Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP VANESSA GOMES DA SILVA vangomes@gmail.com PhD, Docente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo -FEC, Departamento de Arquitetura e Construção – DAC – Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. DANIEL DE CARVALHO MOREIRA PhD, Docente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo -FEC, Departamento de Arquitetura e Construção – DAC – Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

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DORIS CATHARINE CORNELIE KNATZ KOWALTOWSKI doris@fec.unicamp.br Professora Titular (2009) pela, UNICAMP; Doutora (PhD) em Arquitetura pela Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA) e Mestre em Arquitetura pela Universidade da Califórnia em Berkeley.

Formou-se em Arquitetura (com honours) pela Universidade de Melbourne (Austrália). Atua como professora aposentada colaboradora no Departamento de Arquitetura e Construção da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da UNICAMP. Coordenou e coordena vários projetos de pesquisa, com apoio da FAPESP, FINEP e FAEP/ UNICAMP. É membro da Coordenação da Área de Arquitetura e Urbanismo da FAPESP.

4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Solange Carvalho | Tatiana Terry | Daniela Javosky | Rio de Janeiro Brasil MORAR CARIOCA VERDE – URBANIZAÇÃO DAS FAVELAS DA BABILÔNIA E CHAPÉU MANGUEIRA Reflexões sobre o discurso e resultados do projeto-piloto em sustentabilidade para as favelas cariocas

CONTEXTO Na preparação do Rio de Janeiro como cidade-sede da Rio20161, foi criado em 2010 o Plano de Legado, conjugando demandas do evento esportivo ao planejamento estratégico da cidade e que seria impulsionador para que os investimentos fossem sustentáveis a partir de ações integradas em infra-estrutura, meio ambiente, saneamento e habitação.

Considerado uma evolução do Favela Bairro2, foi lançado em 2010 o Programa Morar Carioca com a meta de urbanizar e integrar definitivamente à cidade todas as favelas3 até 2020, um dos maiores legados que as Olimpíadas deixariam para a cidade, começando a ação por favelas situadas próximas aos clusters olímpicos.

Naquele momento, a cidade já ocupava uma posição de grande destaque no cenário de competição entre cidades do mundo globalizado com a programação de pelo menos cinco grandes eventos4 entre 2011 e 2014. A Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, reuniu centenas de chefes de estado e milhares de participantes que vieram à cidade para discutir a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável do planeta. Realizada 20 anos depois da ECO-92, a cidade voltava a ser centro do debate mundial sobre meio ambiente.

Entre as iniciativas que precederam o evento, houve a decisão por parte da Prefeitura de viabilizar um “case de urbanização sustentável” nas favelas da Babilônia e Chapéu Mangueira (fig.1), um projeto-piloto em práticas de sustentabilidade, com inves-

timento de cerca de quarenta e três milhões de reais beneficiando diretamente os 3.740 habitantes destas favelas de acordo com o Censo IBGE de 2010, cujas intervenções seriam apresentadas pela Prefeitura durante a Rio+20.

Pesou na escolha destas o fato de estarem localizadas na Zona Sul da cidade, próximas aos principais cartões postais da cidade e na paisagem reconhecida pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, por estarem “pacificadas” 5 e especialmente porque, naquele momento, estas favelas já haviam passado por obras de urbanização através da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. Em vista da realização da Rio+20, a SMH decidiu adaptar o escopo da obra já licitada do então Programa Morar Maravilha aos conceitos de sustentabilidade, passando a receber a partir de então o nome de Morar Carioca Verde.

O Morar Carioca Verde tinha como objetivo servir de modelo de práticas de sustentabilidade em favelas, associando as obras públicas em curso com iniciativas público-privadas como o Projeto Rio Cidade Sustentável, capitaneado pelo CEBDS6, que contou com o patrocínio das empresas participantes em sete diferentes frentes de atuação7 junto à população local.

Embora as obras do Morar Carioca Verde ainda não estivessem concluídas na ocasião da realização da Rio+20, as favelas da Babilônia e Chapéu Mangueira receberam centenas de visitantes entre autoridades e celebridades durante a conferência e o Morar Carioca Verde foi muito divulgado na mídia. Passado o evento, entretanto, o que se observou foi uma nítida

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1 Jogos Olímpicos de 2016, que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro.

2 Evolução no sentido de ampliar a abrangência das intervenções para os bairros do entorno, incorporar a participação comunitária e intervir em melhorias habitacionais.

3 Apenas as favelas consideradas urbanizáveis – não situadas em áreas de risco ou de proteção permanente, ou porque sua urbanização ficou incompleta por programas anteriores.

4 Jogos Mundiais Militares em 2011, Rio+20 em 2012, Jornada Mundial da Juventude e Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo de 2014.

5 A 4ª Unidade de Polícia Pacificadora foi implantada em Babilônia e Chapéu Mangueira em junho de 2009.

6 Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

7 Entre elas: Melhoria Habitacional Sustentável, Infraestrutura Verde, Agricultura Urbana Orgânica, Turismo Comunitário, Sustentabilidade nos Lares e nas Escolas, e Gestão Comunitária de Resíduos.

8 Apesar do inegável fracasso em contratações de projetos e na execução de obras, o Morar Carioca foi amplamente divulgado como estratégico para conquista do legado social da Rio2016 tendo inclusive sido laureado com o Prêmio Melhores Práticas em Gestão Local Econômica Federal e Primeiro Prêmio de Liderança Climática de Cidades do C40 e em 2013.

9 Steiker-Ginzberg, Kate (2013). Morar Carioca: O Desmantelamento do Sonhado Programa de Urbanização para as Favelas. In: Rio On Watch – Relatos das Favelas Cariocas (disponível em http://rioonwatch.org. br/?p=12410, acessado em 03/02/2016) 10 A ArquiTraço Projetos Ltda.,

desaceleração no ritmo das obras e a interrupção das atividades ligadas ao Projeto Rio Cidade Sustentável.

Dentro das metas para a Rio2016, a prefeitura acabou priorizando investimentos em mobilidade urbana deixando o legado olímpico da urbanização e integração definitiva das favelas à cidade para segundo plano8. Steiker-Ginzberg (2013) classifica este processo como o Desmantelamento do Programa Morar Carioca, que mesmo sem suas premissas originais e com poucos resultados, fez com que a cidade ganhasse o Prêmio Siemens Comunidade Sustentável e o próprio prefeito esteja “sendo bendito internacionalmente, evidenciando as campanhas de marketing de sucesso que têm obscurecido a triste realidade do desmantelamento do programa” 9.

O MORAR CARIOCA VERDE – PROJETO E REALIZAÇÕES A urbanização das favelas Babilônia e Chapéu Mangueira já havia sido iniciada em 2002 pela SMH através do Programa Bairrinho, mas suas obras foram interrompidas em 2004. À época, praticamente todas as intervenções previstas foram implantadas no Chapéu Mangueira, mas na Babilônia as obras foram interrompidas ainda no início.

A ArquiTraço 10, que desenvolvia os projetos de complementação da urbanização baseados nas propostas do Programa Bairrinho para estas favelas, foi contratada pela construtora executora das obras para adequar os projetos de modo a incorporar soluções ambientalmente sustentáveis do novo Morar Carioca Verde que desta vez priorizaria a Favela da Babilônia (fig.2).

Becos e escadarias foram reformados, destacando o acabamento de excelência dos que eram roteiro de visitas das autoridades na Rio+20 e que foram frente de obra para a ocasião. A Via de Serviço da Babilônia (fig.5), que já havia sido iniciada como Moto-via pelo Bairrinho, contudo, teve apenas o primeiro trecho executado. O segundo trecho, cuja obra estaria prevista, não seguiu adiante, segundo a justificativa da prefeitura de que a implantação do segundo trecho teria alto custo e pelo atraso nas negociações das desapropriações. O projeto para a Ladeira Ary Barroso, que tinha como meta o alargamento de calçadas para trazer mais conforto ao pedestre, esbarrou nas negociações com o órgão responsável – CetRio, que priorizou o tráfego de veículos. A pavimentação da via, feita para a Rio+20 em asfalto-borracha fornecido pela Michelin, parceira do CEBDS, durou pouco. Para a entrega das obras em 2014, a via foi recapeada com asfalto comum.

empresa que tem como

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Nas áreas públicas foram especificados materiais de acabamento e mobiliários feitos com materiais reciclados ou recicláveis e que demandassem pouca manutenção como pisos drenantes, madeira plástica e guarda-corpos em fibra de vidro (fig.4 e 5). Porém, como há poucos fornecedores de materiais deste tipo, a construtora teve dificuldade de negociar seu fornecimento dentro dos prazos, partindo para soluções convencionais. As contenções verdes, que seriam um diferencial do Morar Carioca Verde, acabaram sendo utilizadas apenas pontualmente e foram substituídas na maior parte por concreto projetado sob alegação de que este seria o único material respeitado pelos moradores de favelas.

O Morar Carioca Verde previa a construção conjugada de um Posto de Orientação Urbanística e Social - POUSO 11 e um centro cultural no coração da favela da Babilônia, na área denominada Centro Cívico, próxima à Associação de Moradores, mas a intervenção não chegou a acontecer. O espaço cultural seria destinado a expor e desenvolver atividades ligadas à cultura e desenvolvimento sustentável, já que a Babilônia já era reconhecida como uma “favela ecológica”. Cabe ressaltar que neste processo de eleição das obras que seriam feitas ou não, a participação dos moradores foi muito pouca, restrita às lideranças das Associações de Moradores da Babilônia e Chapéu Mangueira nas reuniões.

Durante as obras de urbanização, foi mobilizada uma equipe da SMH e agentes comunitários, que fez um trabalho importante de mapeamento das moradias que necessitavam de melhorias habitacionais, um item muito relevante do escopo do Programa Morar Carioca. Apesar dos esforços, poucas intervenções de melhorias habitacionais foram finalizadas.

Um dos maiores ganhos do Morar Carioca Verde, sem dúvida, foi a obra de retaguarda, que pela primeira vez foi englobada na verba de Obras de Urbanização de Favelas. Antes, nos programas Favela Bairro e Bairrinho, este item não fazia parte da intervenção. Esgoto e drenagem eram resolvidos na favela mas se conectavam a troncos antigos do entorno e subdimensionados para receber as novas contribuições, e o problema era transferido para o bairro.

Neste caso, a retaguarda ajudou inclusive a reduzir as “línguas negras” que surgem em fortes chuvas na Praia do Leme, e que agora são causadas pela contribuição de esgoto do bairro formal na drenagem.

O HAB-02, edifício habitacional com 16 unidades e que foi objeto da visita durante a Rio+20, obteve o

Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal12 para construções sustentáveis concedido durante cerimônia na conferência. A obra priorizou o conforto e a eficiência energética através da ventilação cruzada e iluminação natural, a execução rápida e racional da obra através de novas tecnologias construtivas, considerando ainda o reuso da água, aquecimento solar, medidores individuais de água, e uma obra mais seca para gerar menos resíduos13. Apesar do orçamento acima dos padrões praticados em HIS, foi uma experiência representativa por ter testado novas tecnologias construtivas e materiais de acabamento, e atitudes projetuais como implantação e proteção adequadas para o aproveitamento dos aspectos do clima14 e a priorização da qualidade urbana e preservação de relações espaciais e próprias do lugar, são exemplos do HAB-02 a serem replicados em outras HIS. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Apesar da visibilidade alcançada durante a Rio+20, Babilônia e Chapéu Mangueira já eram pioneiras em ações de desenvolvimento sustentável desde a década de 1990, quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente implantou um programa de reflorestamento que evoluiu com a criação de uma cooperativa local, a CoopBabilônia, motivo pelo qual, inclusive, a Babilônia já era reconhecida como “favela ecológica”.

Esta cooperativa é um exemplo de uma parceria público-privada bem sucedida nestas favelas que há quase vinte anos envolve a Prefeitura, o Shopping Rio Sul (que financia o programa) e a população local em ações de reflorestamento e eco-turismo (fig.8).

Face às premissas do Plano Diretor de 2011 que deu bastante ênfase à paisagem em detrimento das ocupações humanas, vivemos nos últimos anos uma aparente contradição entre políticas habitacionais e ambientais. Enquanto os planos estratégicos da cidade do Rio de Janeiro de 2009 e 2013 determinaram a controversa meta de reduzir 5% das áreas ocupadas por favelas até 2016, algumas áreas de proteção ambiental, que eram mais restritivas à presença humana, tornaram-se parques abertos à visitação. As favelas Babilônia e Chapéu Mangueira são exemplos reais deste embate.

Por um lado, o Morar Carioca Verde previa a remoção das habitações ainda dispersas na mata sob alegação de estarem em local de vulnerabilidade do ponto de vista ambiental dentro dos limites da APA e por isso não recomendável de urbanizar, o que coincidia com uma prioridade do município – o “encolhimento dos limites da favela”. Das 136 habitações demarcadas para serem removidas, 72%

do total se referia a estas casas localizadas na mata, mesmo não afetando diretamente as obras previstas.

Foram projetadas 116 unidades para reassentamento, mas apenas 26 foram construídas até hoje, em duas áreas - o HAB-02 com 16 unidades e o HAB-03 com 10 unidades (22% do total). Grande parte das habitações demarcadas em meio à mata continuam no mesmo local, sem infraestrutura e crescendo desordenadamente pelo efeito da valorização imobiliária pós UPP e Morar Carioca Verde.

Por outro lado, apesar desta contradição que relegou setores internos desassistidos dentro das favelas, semanas após a realização da Rio+20 foi formalizado, nas áreas de proteção ambiental limítrofes com Babilônia e Chapéu Mangueira, o Parque Municipal Paisagem Carioca15, que tem acesso pelas favelas. Indiretamente, isto contribuirá para melhor inserção das comunidades dentro dos roteiros turísticos da cidade, restando saber em que de fato isto irá beneficiar as comunidades.

CONCLUSÃO A experiência com tecnologias antes não utilizadas e de materiais mais sustentáveis em urbanização de favelas e HIS abriu algumas questões importantes.

O custo das obras do Morar Carioca Verde, considerado mais elevado, acabou por fragilizar a replicabilidade de algumas das soluções deste projeto-piloto em outras favelas, como era a proposta inicial. Neste sentido, deveria ter havido um controle entre soluções de projeto e orçamento, mas que não foi possível pela interferência da Rio+20 no cronograma e execução das obras.

A falta de concorrência no mercado para fornecimento de mão-de-obra especializada e de materiais reciclados ou recicláveis sem dúvida também ajudou a aumentar os custos, e não necessariamente trouxeram mais sustentabilidade. O projeto do HAB-02, por exemplo, ficou sustentável mais por suas soluções projetuais do que pelos materiais nele aplicados. A tipologia de edifício multifamiliar de pequeno porte bem integrado ao sítio e à favela tornou-se mais sustentável por ter preservado as relações de vizinhança que já existiam, o que poderia servir de modelo para o PMCMV.

Um dos maiores legados do Morar Carioca Verde foi a obra de retaguarda do esgoto e drenagem, que extrapolou os limites das favelas e solucionou problemas de toda uma região, pensando urbanização de favelas integrada à cidade.

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sócias as autoras deste artigo, trabalha há mais de vinte anos com projetos de urbanização de favelas acumulando expertise com o trabalho multidisciplinar de urbanização em favelas nos Programas Favela Bairro, Bairrinho, Grandes Favelas, PACFavelas e Morar Carioca Verde.

11 O POUSO, criado a partir do Programa Favela Bairro, está presente em 61 favelas cariocas e é coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Funciona como representação local da Prefeitura, colaborando para a manutenção das áreas públicas e da qualidade de vida da favela. Tem como atribuições: dar orientação à população para preservação ambiental após a intervenção; coibir a expansão; auxílio para licenciamento e obtenção de habite-se das construções da favela; assistência técnica para reforma das moradias.

12 Este edifício foi o primeiro empreendimento público de habitação de interesse social do Brasil a ser classificado como nível ouro do Selo Casa Azul, da CEF, que avalia a eficiência energética, conforto, conservação de recursos materiais, gestão da água, práticas sociais e qualidade urbana.

13 Tudo isso encareceu o custo final da unidade habitacional do HAB-02.

14 Foram utilizadas esquadrias em alumínio com 100 % de abertura e folhas duplas de vidro e venezianas, fora do padrão de mercado, que são mais caras, porém representam um salto de qualidade em relação à ventilação e iluminação naturais, e no controle destas nos ambientes internos. Isto contribuiu, entre outros fatores do projeto, para o conforto do usuário e para uma economia no consumo de energia e barateamento da manutenção da moradia, quando comparado a outras HIS do PACFavelas no Rio de Janeiro, conforme estudo “Eficácia dos itens de Conforto Ambiental e Eficiência Energética: Estudo de Caso do Empreendimento HAB 2 – Babilônia”

No entanto, a participação no processo decisório praticamente não existiu. A urbanização de favelas só será sustentável quando incluir a participação popular e for uma política permanente no território. No caso de Babilônia e Chapéu Mangueira, a relação particular da população local com a floresta deveria ter sido levada em consideração. O reflorestamento de toda a área é uma ação permanente de desenvolvimento sustentável graças a uma parceria público-privada bem sucedida com agentes locais, e também pelo forte histórico de organização comunitária e de laços familiares entre sua população, o que explica, de certa forma uma ocupação menos predatória e agressiva, portanto mais conciliada com o meio. Este olhar particular e sensível às particularidades deveria estar presentes nos programas de urbanização e de melhorias habitacionais, que também deveriam ser permanentes dentro das favelas.

Babilônia e Chapéu Mangueira serviram de cenário para a visita de celebridades e autoridades durante a Rio+20, o que ajudou a vender uma imagem de cidade reconciliada com a natureza, mas que na verdade põe dúvidas sobre se a relação atual é que meio ambiente e paisagem cariocas tem mais importância do que as ocupações humanas. O Morar Carioca e seu projeto-piloto sustentável, agora interrompido, demonstram que a urbanização de favelas lamentavelmente não mais será um dos legados olímpicos para a cidade do Rio de Janeiro.

Este Parque engloba parte das APAs dos Morros da Babilônia, São João, APA do Morro do Leme, Urubu e Ilha de Contunduba e o Parque Estadual da Chacrinha.

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Fig. 1: As favelas da Babilônia e Chapéu Mangueira, no bairro do Leme, após o Morar Carioca Verde. Foto: Solange Carvalho/2015.

Fig. 2: Planta de intervenção do Morar Carioca Verde, com todas as propostas urbanas executadas ou não. Fonte: ArquiTraço/2012.

Fig. 3: Obras do acesso principal e Via de Serviço da Babilônia. Foto: Daniela Javoski/2012.

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Fig. 4: Mirante do Campinho, que se tornou área importante na Babilônia, mesmo tendo ficado inacabado sem os equipamentos da área de musculação projetada.

Foto: Anita Back/2013.

Fig. 5: Via de Serviço e Praça da Babilônia, com decks em madeira plástica, como no Mirante do Campinho. Os guardacorpos projetados em fibra de vidro foram substituídos por metálico e as contenções verdes foram executadas em concreto.

Foto: Joana França/2014.

Fig. 6: À esquerda, o terreno na Ladeira Ary Barroso em 2011, onde foram iniciadas as unidades de reassentamento pelo Programa Bairrinho, e depois invadidas. Foto: Daniela Javoski/2011 Fig. 7: À direita, em 2015, o Edifício HAB-02 construído pelo Morar Carioca Verde no mesmo local. Foto: Tatiana Terry/2015.

Fig. 8: Comparação 2013 das encostas junto

SOLANGE CARVALHO, TATIANA TERRY E DANIELA JAVOSKI

à Babilônia e Chapéu

solange@arquitraco.com.br /tatiana@arquitraco.com.br / daniela@

Mangueira, mostrando

arquitraco.com.br

das ortofotos de 1984 e

o avanço do programa de reflorestamento que

As autoras são sócias da ArquiTraço Projetos Ltda. e possuem larga

incluiu a participação

experiência em projetos de urbanização de assentamentos informais

da CoopBabilônia.

e em habitação social. Coordenaram e desenvolveram projetos no

Fonte: Iplan Rio/1984 e

Favela Bairro, os PAC--Favelas para Rocinha e Cantagalo/Pavao--

IPP/2013.

Pavãozinho e recentemente, o Morar Carioca Verde para as favelas Babilônia e Chapéu Mangueira, onde realizaram o primeiro edifício público de HIS a receber certificação de sustentabilidade Selo Casa Azul -- CEF. Atualmente, Solange é professora da FAU/UFRJ, Tatiana na PUC--RIO e Daniela está concluindo a especialização Economia e Gestão em Sustentabilidade em Projetos de HIS, promovida pela UFRJ e MCidades.

693

4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Francesca Sarno | Alex Kenya Abiko | Maria Argenti | Roma, Itália | São Paulo, Brasil PROCESSI NEBULOSI PER PROBLEMATICHE REALI. L’INCLUSIONE SOCIO-SPAZIALE NEL PROGETTO PARAISÓPOLIS. Avaliação Pós-Ocupação e Logica Fuzzy come metodologia di analisi nei Programmi di urbanizzazione di favelas.

ABSTRACT La città è sede della convivenza democratica solo quando tutti i suoi abitanti hanno accesso alle medesime opportunità. Il tema del rapporto tra città e democrazia è una delle grandi questioni intellettuali del nostro tempo: è infatti nei conglomerati urbani che si riscontrano le maggiori problematiche, ma anche le più interessanti soluzioni.

Favela, slum, villa, gecekondu, baraccopoli sono termini utilizzati in diverse parti del mondo per designare realtà analoghe: si sceglie l’informalità per sopravvivere in città incapaci di accogliere gli abitanti in maniera dignitosa. La precarietà può dunque considerarsi al contempo problema e soluzione ed è ad essa che bisogna dare risposte adeguate, pertinenti e innovative.

Il Programa de Urbanização de Favelas della città di São Paulo ne rappresenta senza dubbio una.

Sviluppato dalla SEHAB e risalente al 2005, è uno dei maggiori piani di Regularização Urbanística e Fundiária del Brasile. Il Progetto Paraisópolis, che ne fa parte, trova nell’omonima favela – la seconda più grande di São Paulo – l’impegno maggiore, per l’ampia dimensione e diversificazione: include infatti unità abitative, infrastrutture e servizi.

Il paper intende presentare l’esito di uno studio approfondito realizzato in tale favela, basato sull’unione metodologica di Avaliação pós-ocupação e Logica Fuzzy; desidera soffermarsi su alcuni aspetti ritenuti rilevanti al fine di conseguire, in maniarea reale, una sostenibilità sociale. Per il contesto esaminato, lo studio si è concentrato

sull’analisi delle due tipologie residenziali conviventi in Paraisópolis, nello specifico il Condominio D (progetto SEHAB) e le abitazioni precarie del Settore 51.

Nell’ambito di un progetto di urbanizzazione vasto, avente come fine ultimo l’inclusione socio-spaziale, partendo dal miglioramento della condizione abitativa, si intendono mettere particolarmente in luce alcune dinamiche socio-culturali riscontrate negli abitanti all’indomani del cambiamento. Questi, nel confronto tra vecchia e nuova condizione, sviluppano un maggior senso critico e appaiono proiettati progressivamente al miglioramento della qualità di vita, tendendo a escludere la favela dalla quale provengono e nella quale continuano pur sempre a vivere. Sembra così innescarsi, ma all’interno della favela stessa, il medesimo atteggiamento di rifiuto, del quale essi stessi sono vittime da parte della città. E ciò porta al rischio che venga meno quel carattere comunitario, proprio degli insediamenti informali e assente in tante realtà urbane, da considerarsi un bene da tutelare e consolidare.

La sostenibilità sociale deve essere dunque obiettivo non solo dei Programmi, ma anche del processo successivo alla realizzazione e spetta particolarmente all’architettura e all’urbanistica il compito di contribuire a dissolvere, a partire dai materiali, confini ben più difficili: quelli immateriali.

PREMESSA 1. UNA QUESTIONE DI DIRITTO Il desenho è il “linguaggio dell’architettura e della tecnica”, sosteneva Vilanova Artigas1: essendo un linguaggio è una forma di comunicazione e

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1 Artigas, João Batista Vilanova (1968). O desenho. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, 3, 23 – 32.

2 Una recente ricerca del Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Datafolha ha messo in luce che l’85% della popolazione economicamente attiva del Paese ha ristrutturato o costruito la propria casa senza ricorrere all’ausilio di professionisti abilitati (architetti o ingegneri).

3 Si fa in particolare riferimento a quanto sostenuto da Sérgio Ferro secondo il quale l’atto di disegnare sul foglio bianco non è in grado di dare concretezza all’architettura: è una mediazione tra il pensiero del progettista e la realizzazione dell’opera e dunque un’interruzione del processo creativo. Nel

cantiere invece si sviluppa una relazione democratica tra architetti, operai e fruitori, nel rispetto di ruoli e professionalità.

Cfr. Arantes, Pedro Fiori (2000). Arquitetura Nova: Sérgio Ferro, Flávio Império e Rodrigo Lefévre, de Artigas aos mutirões. São Paulo: FAUUSP. 4 Ferreira, João Sette Whitaker (a cura di).

(2012). Produzir casas ou construir cidades?

Desafios para um novo Brasil Urbano. São Paulo: Fupam.

5 É la seconda favela più grande di São Paulo.

6 Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo.

7 Objetivos de desenvolvimento do milênio: relatório nacional de acompanhamento (2014). Brasília: Ipea MP. 8 Ministério das Cidades (2004). Política Nacional de Habitação. Caderno MCidades 4 Habitação.

9 Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (2007). Termo de referência para projetos de urbanização de favelas. São Paulo: SEHAB.

quindi anche di conoscenza. Attraverso il disegno il progettista è in grado di esprimere valori e ideali, non solo rispondere a necessità funzionali e di programma.

E il disegno della favela, cosa esprime? Cosa trasmette un’architettura senza architetto2, cosa comportano costruzioni senza progettazione?

La mancanza di una pianificazione non può indicare necessariamente l’assenza di un pensiero, o ancor meglio di un principio determinante. L’edificazione spontanea, l’autocostruzione informale, sono in grado di rivelare aspirazioni profonde, non meno della costruzione intenzionale e studiata. Tali aspirazioni appaiono alle volte persino coincidenti, in un immaginario superamento di quel dibattito che ha visto contrapporsi a São Paulo, alla fine degli anni ’60, il desenho e il canteiro, Artigas e il gruppo Arquitetura Nova3.

I principi alla base del proliferare di agglomerati precari assumono, sempre più, la connotazione di assiomi, secondo i quali la ricerca e l’affermazione di un diritto possono passare anche attraverso le strade dell’illegalità, o meglio dell’informalità.

Perseguire valori fondamentali come la funzione sociale della città e della proprietà, il diritto alla casa, il benessere degli abitanti – tutti a fondamento della Legge 10.257/2001, nota come Estatuto da Cidade – è atto in grado di accomunare processi di occupazione e di urbanizzazione. Si sceglie l’informalità dell’insediamento illegittimo per sopravvivere in città incapaci di accogliere i propri abitanti in maniera dignitosa; allo stesso modo si interviene con processi di rigenearzione per far sì che la città riacquisti il suo ruolo. In questi ultimi, pianificazione, progettazione e costruzione sono ispirate da principi riconosciuti universali, quali quelli della giustizia sociale, della dignità dell’abitazione, della sostenibilità ambientale – nel senso più ampio del termine – e del diritto a vivere la città: avere accesso ai sui spazi, ai suoi servizi, alle sue infrastrutture.

La precarietà può dunque considerarsi al contempo problema e soluzione; lo scaturire del primo e l’attivazione della seconda sono dovuti alla spasmodica ricerca di superare un disagio – per lo più abitativo – per la risoluzione del quale si possono tanto percorrere le vie della legalità/formalità che quelle dell’illegalità/informalità.

695

In questo dualismo risiede l’affermazione di un diritto, alla città, all’abitazione. È però nelle soluzioni, rappresentate, tra le tante, dai Programmi di urbanizzazione di favelas, che si riscontra il tentativo di riaffermare con forza valori apparentemente perduti, come nel caso della città di São Paulo. Sono valori offuscati dalle paure – non sempre prive di ragioni – rispetto a una collettività che si tende a conoscere sempre meno, e dunque anche a comprendere e accettare con maggiore difficoltà.

Una delle cause dell’acuirsi del distacco tra gruppi sociali eterogenei risiede nell’elevato divario economico e culturale estremamente diffuso in Brasile e in particolare nella capitale paulista.

Società disuguali generano spazi disuguali e gli insediamenti informali ne rappresentano certamente un esempio emblematico4.

Senza dubbio emblematico è il caso di Paraisópolis5, per la vicinanza, senza soluzione di continuità, al quartiere di Morumbi. Qui le disparità sociali sono immediatamente visibili e tangibili. Le case in mattoni e cemento armato, prive di rifiniture, sono distesa omogenea al di sotto degli alti edifici del ricco bairro paulistano, a sua volta orizzonte variegato per gli abitanti della favela.

Su quest’ultima, oggetto di un ampio programma di urbanizzazione, si concentra lo studio qui presentato, basato sull’unione metodologica di Avaliação Pós-Ocupação (APO) e Logica Fuzzy e concentrato sull’analisi delle due tipologie residenziali conviventi in Paraisópolis (condominio e casa), nello specifico il Condomínio D (progetto SEHAB6) e le abitazioni precarie del Settore 51 di Centro Brejo.

PREMESSA 2. UNA QUESTIONE NORMATIVA Negli ultimi vent’anni (1992 – 2012), il Brasile ha ridotto di quasi 17 punti percentuali la popolazione urbana residente in condizioni precarie7: l’attenzione delle politiche del Paese si è focalizzata soprattutto sulle grandi Regioni Metropolitane, dove si concentra un numero significativo di agglomerati informali.

Il processo intrapreso, e non concluso, ha determinato, in termini normativi, un’affermazione sempre maggiore di una serie di diritti, ormai imprescindibili e sui quali si basano le politiche abitative.

Tra i principi fondamentali della Politica Nacional de Habitação, infatti, l’abitazione dignitosa viene riconosciuta come un diritto, ma soprattutto come il mezzo per conseguire l’inclusione sociale, garantendo condizioni minime di abitabilità, urbanizzazione primaria, qualità ambientale, mobilità, trasporto pubblico, servizi urbani e sociali8.

tevole avutosi negli ultimi trent’anni: nel 1973 l’incidenza rispetto all’intera popolazione paulistana era dell’1,10%, nel 2008 del 14,21% (fig. 1). Se dunque negli anni ‘70 il fenomeno poteva essere contrastato “rimuovendo” la favela, oggi questo non è più possibile e pertanto bisogna intervenire strategicamente in essa.

10

Su tale politica la SEHAB ha fissato i punti fondanti dei propri interventi, tra i quali si sottolinea: “Intervenire nel processo di utilizzazione, occupazione e valorizzazione del suolo per garantire l’accesso democratico alla città e evitare l’esclusione sociale”9.

Inoltre, studi sulle grandi metropoli sudamericane hanno mostrato che, a un tasso di crescita minore della popolazione urbana, ha corrisposto un aumento di quella in favela (cfr. i dati per São Paulo, fig. 1). La mancanza di terreni ha comportato due dirette conseguenze: la favela è cresciuta verticalmente; si sono andate a occupare anche aree a rischio idrogeologico, per le quali sono necessari interventi immediati.

11

Dalle normative federali a quelle locali, il diritto alla casa per popolazioni disagiate è associato all’atto di integrare le realtà informali, quali anche le favelas, alla città. È questo infatti un aspetto essenziale nella definizione di qualsiasi strategia per combattere la povertà, in una prospettiva di sostenibilità urbana.

Come sostiene Magalhães10, tutti i programmi di regolarizzazione fondiaria hanno in comune questo importante obiettivo. Il presupposto è la constatazione di un’elevata segregazione sociale e spaziale soprattutto nelle grandi metropoli, dove si determinano problematiche di natura economica, culturale e politica.

Le strategie messe in atto per la realtà delle favelas si propongono di definire gli strumenti per superare, o almeno ridurre, tale segregazione: indagare quali siano le misure appropriate per promuovere l’inclusione è – continua Magalhães11 – una questione di elevata complessità, che non possiede una facile risposta, poiché necessita di valutazioni diversificate.

Disporre di informazioni e di strumenti di analisi capaci di contribuire alla comprensione delle dinamiche in gioco, e dunque partecipare alla definizione di programmi volti all’integrazione urbana di queste aree, è aspetto che coinvolge direttamente la ricerca scientifica.

PREMESSA 3. UNA QUESTIONE DI STRATEGIE Gli ambiti di intervento dei Programmi di urbanizzazione di favelas sono realtà localizzate in aree pubbliche o private e in contesti con condizioni fisiche adeguate al risanamento per fini abitativi12.

A São Paulo gli abitanti in favelas sono oggi stimati in più di 1,5 milioni. I dati mostrano l’aumento no-

A partire soprattutto dagli anni ’90, la premessa principale al potenziamento di tali Programmi – supportata da un sistema legislativo che ha ridotto lo spettro delle demolizioni – è stata evitare fenomeni di gentrificazione e attuare una rigenerazione delle aree urbane degradate, riducendo le rimozioni (per tessuti fortemente consolidati) e l’allontanamento delle famiglie dalla comunità di origine.

Gli interventi devono pertanto non solo ricercare soluzioni architettoniche e urbane adeguate, ma anche consentire di poter lavorare all’interno dell’agglomerato informale, concentrando un gran numero di abitanti in aree di limitata estensione, senza rinunciare alla qualità abitativa e alla definizione di spazi pubblici.

IL CASO DI STUDIO PARAISÓPOLIS Il programma Paraisópolis13 (fig. 2) è iniziato nel 2006, e attualmente si trova nella terza fase. Si tratta di un progetto estremamente ampio e complesso che include, tra i principali interventi, la realizzazione ex novo di strade o il loro adeguamento, la costruzione di nuove abitazioni ad opera sia del Comune sia dello Stato di São Paulo, la rimozione di residenze presenti in aree a forte rischio idrogeologico, l’istituzione di servizi comunitari; la progettazione urbana e il ripristino del corso d’acqua nell’area di Antonico14.

Il Piano di Sviluppo di Paraisópolis, elaborato a partire dal 2009 dagli architetti Amorim, Pirondi e Otero, sta definendo il nuovo volto della favela, secondo tre assi principali (acqua, mobilità e abitazione), individuati dai progettisti con l’intento di sovrapporre all’attuale assetto una nuova struttura, in grado di originare anche relazioni e identità prima inesistenti15.

696

Magalhães, Alex Ferreira (2009). O direito das favelas no contexto das políticas de regularização.

Estudos Urbanos e Regionais, 1, 89-103.

Ibidem.

12 Abiko, Alex Kenya, & Coelho, Leandro de Oliveira (2009).

Urbanização de favelas: procedimentos de gestão.

Porto Alegre: ANTAC. 13 Oltre all’area di Paraisópolis (60 mila abitanti, 900 mila m2, più di 17 mila abitazioni precarie) esso include quelle di Porto Seguro e di Jardim Colombo.

Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (2008), Urbanização de Favelas: A Experiência de São Paulo. São Paulo: Boldarini Arquitetura e Urbanismo.

14 Paraisópolis è suddivisa nelle aree di Grotão, Grotinho, Antonico e Centro Brejo. França, Elisabete, & Barda, Marisa (a cura di). (2010). A cidade informal no século 21. São Paulo: Tinta Pura.

15

Amorim,

Anália, Pirondi, Ciro, Otero, Ruben (2010).

Paraisópolis. Plan de Desarrollo Urbano 20102015 São Paulo, Brasil.

DEARQ – Revista de Arquitectura, 6, 148155.

16 Progetto: 2008-2009; quantità: 42 edifici, 954 unità abitative; area costruita: 66.300 m² (Fonte: Elito Arquitetos).

17 Il complesso, caratterizzato dall’integrazione di unità abitative e aree commerciali, è costituito da sette blocchi residenziali identici.

L’unica differenziazione si riscontra ai piani terra che accolgono, secondo diverse aggregazioni, locali commerciali, sale comuni, aree di supporto e alloggi, nel numero massimo di due. Gli appartamenti (54,45 m2) sono quattro per ogni piano, costituiti da soggiorno con angolo cottura, due stanze da letto, un bagno e area di servizio.

18 Lo studio ha preso in esame le abitazioni limitrofe all’Avenida Perimetral, comprese tra rua Herbert Spencer, rua Rudolf Lutz e la via Projetada CB-2. Dal 2006 l’area di Centro Brejo è stata oggetto di una serie di interventi tra i quali la costruzione di un tratto dell’Avenida e la canalizzazione del Córrego do Brejo.

La realizzazione di tali opere ha comportato la demolizione di case e la rimozione di famiglie.

19 Nella Logica Fuzzy i valori sono compresi in un intervallo [0;1], dove 1 rappresenta ciò che è

Per la redazione del Piano è stato necessario anche tener conto dei progetti già promossi dalla Municipalità di São Paulo, tra i quali il più consistente è certamente il Conjunto Habitacional Paraisópolis, costituito da sette complessi condominiali indipendenti tra loro e realizzati lungo il limite sud-est della favela.

Con tale progetto gli architetti (Elito Arquitetos) hanno voluto integrare le nuove costruzioni alla favela, ma soprattutto definire un nuovo fronte urbano in grado di relazionarsi con gli alti edifici di Morumbi16.

La ricerca qui condotta è stata circoscritta in parte a una delle costruzioni del Conjunto, le unità abitative del Condomínio D17 (fig. 3 e 4), in parte a un gruppo di case del Settore 51 di Centro Brejo18 (fig. 5).

Sono stati predisposti in totale 44 questionari, sottoposti a un campione aleatorio con livello di confidenza del 50%, sufficiente ai fini dello studio. I risultati intendono dare un contributo nella definizione degli strumenti architettonico-procedurali e dei criteri guida per interventi di rigenerazione di favelas, desunti sia da progetti realizzati che dal coinvolgimento degli abitanti, sviluppando altresì metodologie in merito alle tematiche affrontate.

L’indagine – concentrata su casi specifici all’interno di Paraisópolis – ha voluto indagare la relazione tra spazi, oggetti e fruitori, attuando una valutazione del costruito da una prospettiva urbano-architettonico-sociale.

Per realizzare tale valutazione, i dati e le informazioni raccolti sono stati desunti dalla APO. Questi, oltre che oggettivi, sono risultati relazionati a considerazioni di tipo soggettivo: riflettono preferenze individuali, influenzate da diversi fattori quali il contesto urbano, sociale e familiare. Per tale ragione si è scelto di combinare l’APO con sistemi legati alla Logica Fuzzy, nello specifico con lo Issue-Based Information Systems e Fuzzy Reasoning System. Tale Logica consente di analizzare questioni “nebulose”, come quelle umane19, per le quali non è necessario ricercare la precisione assoluta quanto piuttosto avere una rappresentazione chiara di quelle che sono le tendenze rispetto alla questione posta20.

Nella ricerca, le tematiche poste agli abitanti del Condomínio D e delle case del Settore 51 hanno riguardato tanto aspetti di tipo quantitativo, dalle

697

caratteristiche degli spazi alle informazioni sul contesto urbano, quanto qualitativi, espressi anche attraverso la richiesta di individuare ordini di priorità in relazione alla tematica richiesta (nonché aspetti positivi e negativi in riferimento ad essa). Il test, strutturato a risposte sia multiple che aperte, è stato incentrato anche su concetti di percezione; nello specifico i campi indagati sono stati: Estetica e ambiti dell’abitazione; Confort; Sicurezza; Accesso a infrastrutture e servizi; Convivenza sociale e partecipazione; Qualità della vita.

Lo studio ha messo in luce alcune dinamiche socio-culturali riscontrate negli abitanti all’indomani del cambiamento. Questi, nel confronto tra vecchia e nuova condizione, hanno sviluppato un maggior senso critico, apparendo proiettati progressivamente al miglioramento della qualità di vita.

Purtroppo tale miglioramento sembra però associato al modello-città che essi maggiormente conoscono: una città che esclude e non include le fasce sociali più deboli e disagiate.

La comunità creatasi all’interno del recinto condominiale tende a rifiutare quella che si trova al di fuori dei propri confini, desiderati sempre più invalicabili. Maggior controllo all’ingresso del complesso, cancelli per ogni edificio, muri di recinzione più alti, sono aspetti segnalati da numerosi intervistati (in prevalenza donne) come elementi in grado di migliorare la qualità di vita (fig. 6).

Si osserva dunque – con stupore e preoccupazione – il tentativo di attuare una sorta di segregazione nei confronti della favela dalla quale si proviene e nella quale si continua pur sempre a vivere. Sembra così innescarsi, ma all’interno della stessa Paraisópolis, il medesimo atteggiamento di rifiuto, del quale la comunità è vittima da parte della città.

Non è possibile escludere che ciò sia dovuto anche al modello abitativo prescelto, ispirato a quello dei condomínios fechados, tanto diffusi nella città paulista, all’interno dei quali si ritrovano aree verdi e di svago.

Il Condomínio D non risulta dunque immune da quell’ossessione per i muri e per l’esclusività dello spazio (tutto interno), che si esprime nei complessi privati di São Paulo e individuata nella ricerca coordinata da Ferreira21 come una delle cause dell’assenza di fluidità urbana. Tale assenza influisce sulla mancata integrazione tra usi e gruppi sociali, presupposto reale alla vita comunitaria; contribuisce a generare luoghi di conflitto, materiali

e immateriali; ostacola una riconquista della città, luogo simbolo delle relazioni sociali22.

assolutamente vero, mentre

Dalla ricerca è però anche emerso in modo chiaro che il progetto urbano e architettonico ha contribuito ad apportare nella popolazione che ne ha tratto beneficio un maggior senso di riguardo e cura nei confronti delle aree di convivenza comuni, a stimolare il desiderio di un miglioramento sempre crescente, seppur limitato al complesso che si abita, in particolare al giardino e alle sale comuni.

20

0 assolutamente falso.

Cao, Quinsan, & Protzen Jean Pierre. (1999).

Managing design information: Issue-Based Information Systems and Fuzzy Reasoning System.

Design Studies, 4, 343362.

Tale atteggiamento di riguardo non si è riscontrato invece nella “comunità” del Settore 51 (fig. 7), la quale tende ad accettare acriticamente spazi comunitari contraddistinti da abbandono e degrado, e a non adoperarsi per la cura di tali ambiti, ancora riconosciuti da tutti gli intervistati in numero esiguo rispetto alla popolazione di Paraisópolis e spesso inadeguati alle necessità dei suoi abitanti, dai bambini, agli anziani, alle persone con disabilità.

21 I risultati della ricerca, realizzata dal LabHabFAUUSP, sono pubblicati nel testo: Ferreira, João Sette Whitaker (a cura di).

(2012). Produzir casas ou construir cidades?

Desafios para um novo

La favela, rispetto a tante altre realtà informali, risulta connessa alla maglia urbana della città.

Questo inserimento è stato favorito negli ultimi anni dalle opere del programma di urbanizzazione, quali il potenziamento del trasporto pubblico e del sistema viario. Ma, sebbene si riscontri un’inclusione urbana, il processo per quella sociale è ancora da compiersi.

Brasil Urbano. op. cit..

22 Cfr. Ibidem.

23 Baranelli, Luca (a cura di). (2012). Sono nato in America... Interviste

Se, come sosteneva Italo Calvino, “una città infelice può contenere, magari solo per un istante, una città felice; le città future sono già contenute nelle presenti come insetti nella crisalide”23, spetta anche all’architettura e all’urbanistica il compito di mettere in campo strumenti in grado di far sì che le seconde non durino solo pochi istanti.

1951-1985. Milano: Mondadori.

698

Fig. 1 Favelas a São Paulo (fonti diverse).

Fig. 2 Planimetria del Programma Paraisópolis.

Fonte: Prefeitura da Cidade de São Paulo/ Secretaria Municipal de Habitação.

699

Fig. 3 Planimetria Condomínio D. Fonte: Elito Arquitetos.

Fig. 4 Sintesi delle quantità del Condomínio D. Fonte: Elito Arquitetos.

Fig. 5 Settore 51. Fonte: Prefeitura da Cidade de São Paulo/ Secretaria Municipal de Habitação.

Rielaborazione: Francesca Sarno

Fig. 6 Condomínio D. Foto: Francesca Sarno.

700

Fig. 7 Settore 51. Foto: Francesca Sarno.

ALEX KENYA ABIKO alex.abiko@poli.usp.br Engenheiro Civil. Professor Titular da Escola Politécnica da USP, Coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa "Engenharia e Planejamento Urbanos" do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica, e do Poli-Integra, programa de cursos de extensão do mesmo Departamento. Tem desenvolvido pesquisas, se envolvido em consultorias e orientado alunos de mestrado e doutorado, além de possuir publicações em livros e periódicos particularmente em sustentabilidade urbana, planejamento urbano, gestão habitacional, ofertas em habitação e urbanização de favelas.

MARIA ARGENTI maria.argenti@uniroma1.it

FRANCESCA SARNO francesca.sarno@uniroma1.it

Architect, Full Professor in Architecture and Architectural Composition with the Faculty of Engineering at the Sapienza University in Rome, where she teaches Architectural and Urban Design and Architecture and Architectural Composition for the graduate course in Building Engineering-Architecture. Her research examines contemporary architecture and its construction, the masters of Italian architecture and dwelling for emergency conditions. She is editor of “Rassegna di Architettura e Urbanistica”, scientific journal. She has participated in numerous national and international design competitions, obtaining mentions. Editor with various architectural journals, she is also the author of essays and articles on contemporary architecture and the masters of Italian architecture. Her published work includes: Alessandro Anselmi (2010), Segni di architettura contemporanea (2005), Kiasma di Steven Holl (2000).

Engineer and graduated in the Sapienza University of Rome (2007), she is PhD em Architecture, Sapienza University of Rome (2013). Postdoctoral (BE Mundus Project, 2015) Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. She has experience in the architecture and urbanism area, with emphasis on the architectural project. She does research activity in the DICEA Department of the Sapienza Faculty of Civil and Industrial Engineering, mainly on the themes: Brazilian modern and contemporary architecture, especially of São Paulo; architectures and public spaces; social housing, upgrading and regeneration of degraded areas. She has published essays and articles on the research topics; she has contributed in national and international conferences; she has participated in design competitions, receiving awards and mentions.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Felipe de Freitas Moreira | São Paulo, Brasil HELIÓPOLIS E AS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA CIDADE REAL

INTRODUÇÃO: Heliópolis surgiu na década de 70 através de uma ação do Estado que construiu, em um terreno do IAPAS (Instituto de Administração da Providência e Assistência Social), um alojamento provisório para abrigar famílias removidas das favelas de Vila Prudente e Vergueiro. Este alojamento fomentou a ocupação do entorno transformando toda aquela região num dos maiores complexos de favela1 da cidade de São Paulo.

Ou seja, “o grande responsável pela criação e desenvolvimento da favela Heliópolis/ São João Clímaco foi o poder Público seja Federal, o IAPAS, que deixou sua propriedade abandonada, seja Municipal (...), que lá instalou alojamentos provisórios, que se tornaram permanentes2”.

Desde então, o Estado tem realizado diversas intervenções que vão desde provisão habitacional, até obras de urbanização com provisão de infraestrutura. Nesse sentido, pode-se dizer que há em Heliópolis certa arqueologia da Política Habitacional, com um acúmulo de quase 30 anos de intervenções do Estado na favela. Estas intervenções estão intrinsicamente ligadas às diversas Políticas Habitacionais e que, por sua vez, estão imbuídas de diferentes visões de cidade. Com base nos estudos de Suzana Pasternak3, faremos um breve relato de como o poder público interviu nas favelas ao longo do tempo.

As favelas surgiram em São Paulo na década de 40 e, neste período, a política pública compreendia a remoção total como única estratégia possível.

Na década de 70, as favelas passaram a ser enfrentadas como situações transitórias, fruto da explosão migratória, e que, com o tempo, as famílias encontrariam um trabalho e seriam integradas ao mercado formal. Assim, a estratégia municipal consistia na provisão de alojamentos temporários para estas famílias.

1

A partir da década de 80, as favelas passaram a ser reconhecidas como condição habitacional permanente (ainda que fragilizada), e que seria necessário atuar no sentido de redução da precariedade, principalmente através da provisão de infraestrutura de água e luz4. Esta mudança estratégica está ancorada em diversos fatores, tais como: o crescimento a taxas elevadíssimas das favelas (o que inviabilizaria a remoção); o entendimento de que muitos moradores eram trabalhadores assalariados, mas que, devido à industrialização com baixos salários5, não conseguiam acessar as políticas habitacionais e o mercado formal de habitação; e também à eleição de governos progressistas na escala local.

2

É importante destacar que, embora reconhecida enquanto existência, a favela permaneceu como um artefato urbano segregado do tecido formal, sobretudo por conta da ação do BNH que construiu grandes conjuntos habitacionais em áreas limítrofes do Município6. Estes grandes conjuntos, essencialmente modernistas7, fomentaram novas ocupações em áreas longínquas, tanto de favelas, quanto de loteamentos8.

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Segundo o Censo de 2010, Heliópolis é o segundo maior Complexo de favelas do Município de São Paulo com 41.118 habitantes.

AMARAL, 1991.

3 PASTERNAK, 2006 4 DENALDI, 2013 5 OLIVEIRA, 1984.

6 SAMORA, 2010.

7 COMAS, 1986 apud CARRASCO, 2015 8 CARVALHO et al., 2010

9 CARRASCO, 2015 10 Idem ibidem.

11 SANTOAMORE, 2015 12 BONDUKI, 1993 13 Idem ibidem.

14 Havia também o PROCRAV e o Programa Guarapiranga.

15 NEGRELOS, 2010.

16 SOUZA, 2012.

Segundo André Carrasco9, se a escola modernista produziu no Brasil formas livres, plásticas e fluídas quando das arquiteturas projetadas para as elites, as grandes corporações e para o Estado, o mesmo não se pode dizer quando esta mesma escola produziu conjuntos habitacionais para a classe trabalhadora. Salvo raras exceções, a implantação dos conjuntos habitacionais, bem como seus edifícios, seu sistema viário, antes de promover qualquer integração com seu entorno, definem sua segregação10”.

Segundo diversos autores, esta mesma estratégia tem sido aplicada atualmente pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O principal programa habitacional do país investiu mais de R$ 150 bilhões para a contratação de 3 milhões de unidades habitacionais11, desde que foi lançado em 2009. Entretanto, diversos estudos apontam como a maior parte das moradias construídas é mal localizada, mal construída e empobrecida em termos de projeto, seja no âmbito da tipologia habitacional ou da morfologia urbana.

Neste contexto, os conjuntos habitacionais construídos em Heliópolis são de naturezas diversas: há um número significativo de projetos que estão alinhados à regra (isto é, conjuntos segregados e com uma visão abstrata da quadra e da cidade) e alguns outros compõe a exceção (conjuntos que fazem cidade, que desenham a rua, conformam pátios, etc.).

Neste artigo analisaremos, à luz da morfologia urbana como desenho de cidade, quatro projetos de provisão habitacional construídos em Heliópolis em períodos distintos. Através desta análise, faremos considerações a respeito das estratégias escolhidas em relação a quatro aspectos: o desenho da quadra, o uso do solo, a relação com o tecido urbano existente e as modificações no projeto feitas pelos moradores.

O FAZER A CIDADE “O construir habitação também se constrói cidade (...) sobretudo na medida em que a casa é lócus privilegiado de atividades cotidianas de caráter privado que se constituem em contraposição à vida publica que se desenvolve no âmbito específico das ruas, praças, parques e demais lugares públicos do espaço urbano.

E para que essa separação não se faça bruscamente, são edificados espaços que realizam a transição entre o público e o privado como varandas, pequenos jardins, soluções originais de janelas, etc.12”.

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O trecho do livro “Arquitetura e Habitação Social em São Paulo: 1989-1992” retrata um dos períodos mais ricos no que se refere à produção de cidade por meio da produção de moradia. Destacamos que estas arquiteturas não foram construídas à sorte de um bom arquiteto projetista, mas por meio de um trabalho coletivo associado a uma política habitacional e urbana que contemplava não só diversos programas, mas também diversas morfologias e tipologias habitacionais13.

Neste período, foram construídas em Heliópolis 120 unidades habitacionais (UHs) que abrigaram as famílias removidas para obras de urbanização de uma parte da favela. O projeto dos arquitetos Luís Espallargas e Ângelo Secco utiliza a morfologia de quadra com ocupação perimetral, uso misto e pátio central ladeado por um renque de casas sobrepostas. A transição entre a esfera pública e a privada era feita por meio de um jogo de cheios e vazios em ritmo alternado entre empena cega e pequeno jardim. Esta relação foi alterada devido às ampliações das unidades habitacionais e à vedação das vagas de estacionamento realizada pelos moradores ao longo do tempo.

VERTICALIZAÇÃO E ABSTRAÇÃO Após 1992, houve uma mudança radical na Política de Habitação de São Paulo, que passou a operar principalmente via Programa de Verticalização (PROVER)14. Este Programa promoveu a verticalização de diversas favelas através de um edifício tipo implantado extensivamente sem considerar as especificidades de cada local15.

Apenas em Heliópolis foram construídos 64 blocos pelo PROVER, todos na Gleba A. A implantação destes edifícios operou como uma transformação radical de parte do tecido da favela - sobretudo por desenharem um parcelamento e uma ocupação do solo que em nada se assemelha às relações pré-existentes - mas sem qualificá-lo, uma vez que estes conjuntos são monofuncionais e definem uma relação abstrata com a rua.

Cientes de que este modelo não atendia às necessidades locais, os movimentos sociais de Heliópolis conseguiram uma vitória importante: alguns edifícios do PROVER passaram a ter uso misto e variação tipológica com apartamentos de um, dois e três dormitórios. É interessante destacar que os conjuntos que têm comércio no térreo sofreram poucas alterações. Já os demais, tiveram seus recuos frontais ocupados por pequenos comércios e serviços que geram renda e auxiliam a vida cotidiana16.

OS PROJETOS DE EXCEÇÃO O período de estabilidade e crescimento econômico, associado ao projeto desenvolvimentista e à reestruturação, em âmbito nacional, da Política Habitacional, propiciou um volume de recursos e uma estrutura institucional destinado à HIS em grande escala no país. No entanto, por não estarem associados a uma política de terras, muitos destes investimentos corroboraram com o a periferização dos conjuntos habitacionais reforçando a segregação dos pobres nas cidades17. Em São Paulo isso não foi diferente.

ao pátio controlado por um portão (escala cotidiana). Outra, está no desenho dos arquitetos que insinua, mas não realiza, uma conexão entre a Rua das Juntas Provisórias e a Rua dos Pilões através do pátio.

Segundo o Plano Municipal de Habitação de São Paulo, o incremento no volume de recursos destinados para habitação após 2005 foi expressivo, no entanto, isso não implicou necessariamente na produção de moradia com melhor qualidade ou localização18. Neste contexto, apenas algumas favelas receberam projetos de qualidade que serviram como vitrine para a gestão municipal, é o caso de Heliópolis.

A Rua Maciel Parente é caracterizada por autoconstruções de uso misto, com pequenos comércios e serviços no térreo e habitações nos pisos superiores. Esta rua foi prolongada pelo projeto de modo a conectá-la à Rua das Juntas Provisórias melhorando a permeabilidade e a fruição da quadra.

Neste prolongamento, o projeto prevê quatro pequenas lojas comerciais que darão continuidade ao uso misto do trecho existente da rua.

“Gleba G”: a ação por substituição O projeto da Gleba G foi desenvolvido pela SEHAB através do Programa de Reurbanização de Favelas e projetado pelos arquitetos Biselli e Katchborian em 2011. O conjunto de 420 unidades habitacionais abrigará integralmente as famílias que viviam em habitações temporárias no mesmo lote.

O projeto partiu da demolição total da edificação pré-existente para a construção de dois novos edifícios, o primeiro deles concluído em 2014.

Notamos que o projeto poderia tomar partido do uso misto também na fachada da Rua Comandante Taylor como uma estratégia para qualificar o contexto urbano mais complexo de todo o projeto, pois tem: topografia acidentada, ocupações informais de uso misto, viaduto e rua de fluxo intenso.

No entanto, o projeto não enfrenta tal complexidade e promove uma relação de afastamento explicitada tanto pelo recuo do edifício, como pelo seu gradeamento.

Assim como no projeto de Espallargas e Secco, Biselli e Katchborian adotam como partido a ocupação perimetral da quadra com pátio central, porém aqui com escala metropolitana. Um grande pórtico voltado para a rua principal, a Juntas Provisórias, insinua um convite para que o transeunte adentre a favela e proporciona um enquadramento das perspectivas.

O projeto foi entregue em 2014 e, até o momento, não identificamos nenhuma intervenção dos moradores nas áreas comuns do conjunto. O que notamos, quando das visitas realizadas, foi a baixa utilização do pátio e das áreas comuns do conjunto pelos moradores.

Enquanto a escala do pátio, o pórtico e as passarelas metálicas oferecem ares de metrópole, o projeto abriga também a vida cotidiana através de unidades habitacionais no pavimento térreo e acessadas pelo pátio central. Há, portanto, um conflito de desenho quanto à escala - e gestão deste pátio.

Uma das evidências deste conflito está na relação entre o desenho da ciclovia, que sai da cidade e penetra o pátio central (escala pública), e o acesso

Outra questão importante quanto à implantação, é que o projeto tira partido do desnível (de até 12 metros) e cria cotas de acessos intermediários, identificadas por cor, e que permitem maior verticalização do conjunto sem a necessidade de elevadores.

“Gleba A”: a ativação pelo espaço público O projeto da ´Gleba A´ foi licitado em 2002 junto a um pacote de canalização do córrego do Sacomã para abrigar parte das famílias que viviam por sobre o córrego, e que tiveram de ser removidas. O projeto de Vigliecca para esta gleba está estruturado em uma ideia recorrente do escritório: a busca por uma forma urbana, mesmo em contexto de precariedade social19. Esta forma urbana está ancorada no conceito tradicional de quadra, porém aqui conformada simultaneamente tanto pela edificação proposta quanto pelas edificações pré-existentes.

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17 MARICATO, 2015 Fala de aberta no 3º Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono (CIHEL). São Paulo, 2015.

18 LIMA e ZANIRATO, 2014.

19 RECAMÁN, 2015.

20 Idem ibidem 21 Idem ibidem 22 Idem ibidem 23 RUBANO, 2015.

24 VIGLIECCA, 2015 25 RECAMÁN, 2015 26 D’OTTAVIANO, 2010 27 MARICATO, 2015.

28 BONDUKI, 2004 29 VIGLIECCA, 2015

O projeto previa a intervenção em 11 quadras da gleba A, no entanto apenas duas foram efetivamente construídas seguindo o projeto de Vigliecca. Nas demais quadras, foram construídos outros projetos com base no modelo recorrente de edifícios que não introduzem nenhuma dimensão sociourbana ao tecido da cidade20.

Já o projeto de “Vigliecca dialoga com as construções existentes não apenas funcionalmente mas estruturalmente, pois seu objetivo primeiro é a intensificação da vida urbana” 21. Estas relações se dão tanto pela forma e gabarito do edifício proposto - que abraçam as edificações existentes sem escondê-las - quanto pelo desenho de pátios no interior da nova ‘quadra’e que são desenhados, simultaneamente, pelas edificações novas e as existentes.

“Este interior da ’quadra’ realizaria a junção e mútua significação do proposto e do existente.

Nesse espaço, o primeiro não existe sem o segundo; tampouco existe uma relação hierárquica ou ainda de exemplo” 22. Estes pátios podem ser usados tanto pelos moradores do edifício, quanto das casas adjacentes ou mesmo pelo público em geral. Isto é, “a opção pelo pátio deu-se como ajuste - pela dimensão do público - entre a lâmina nova e as construções preexistentes23”.

No memorial-manifesto do projeto (disponível no site do escritório), Vigliecca afirma: “nosso raciocínio não é a procura de uma arquitetura contextual em que os projetos imitam ou se inspiram nas estruturas resultantes da miséria como um paradigma a ser promovido (...) e sim na geração de modelo próprio criado sobre a observação que o próprio local nos revela 24”.

No limite, o projeto da gleba A de Vigliecca demonstra um confronto à tradição da arquitetura brasileira que exclui a dimensão urbana e moderna da equação espacial da cidade25.

Na Gleba A, a relação com o urbano não se dá apenas pelo pátio, mas também pela implantação do edifício que desenha a rua e estabelece pórticos de acesso entre o espaço efetivamente público (a rua) e o privado com vocação coletiva (o pátio).

Assim como têm ocorrido em diversas habitações multifamiliares da cidade26, de HIS ou não, o pórtico foi gradeado inviabilizando esta relação mais fluída entre rua e pátio proposta pelo projeto.

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CONCLUSÃO Os projeto das glebas A e G de Heliópolis estão inseridos em um contexto de grande investimento das diversas instâncias estatais no tema da habitação de interesse social. Infelizmente, boa parte destes investimentos, por não estar associado a uma política de terras, tem produzidos inúmeras habitações mal localizadas27 e por estar mais contingenciadas por fatores econômicos do que à produção de moradia com qualidade, têm resultado em edificações mal construídas e com arquiteturas absolutamente empobrecidas28.

Entretanto, os projetos analisados apontam que é possível aplicar esses recursos produzindo não apenas novas unidades habitacionais, mas também uma cidade mais franca, aberta e coletiva, mesmo partindo de pressupostos diferentes quando do enfrentamento das pré-existências. Destacamos que não se procurou neste artigo fazer uma análise comparativa entre as estratégias, mas apontá-las como possíveis abordagens enquanto produção de cidade e de moradia.

No limite, o que se procurou demonstrar neste artigo é que “o entendimento de que a habitação de interesse social não é um problema de quantidade, nem de custo, nem de tecnologia, o objetivo essencial é a construção da cidade29”.

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FELIPE DE FREITAS MOREIRA felipemoreira@usp.br Arquiteto e urbanista formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Mackenzie (FAU-MACK) em 2010 e mestrando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

Trabalhou como consultor na elaboração de diversos Planos Locais de Habitação de Interesse Social e de regularização fundiária em municípios do Estado de São Paulo. Atualmente é consultor do Instituto Pólis na área de Urbanismo onde atua na elaboração de pesquisas vinculadas ao tema da moradia e na elaboração de Planos Diretores em diversos municípios do Brasil.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Emilia Rosmini | Maura Percoco | Maria Argenti | Roma, Itália IMPARANDO DALLE OCCUPAZIONI INFORMALI Progetti pilota di autocostruzione e autorecupero a fini residenziali a Roma

ABSTRACT Le numerose e ripetute situazioni di occupazione di edifici dismessi, nati per usi non abitativi (depositi, cinema, scuole, …), offrono lo spunto per riflettere sull’opportunità di affrontare il problema dell’abitare con una logica forse insolita ma non nuova: ciò che serve non è costruire altre residenze, ma cercare di capire come abitare uno spazio che “casa non è”.

Accade allora che il problema stesso genera una situazione spontanea in grado di suggerire una possibile soluzione. Analizzare ciò che è stato intrapreso in modo informale da collettivi autonomi, per codificare nuove strategie di vivere condiviso sembra essere una lezione interessante su cui ragionare.

Sono queste le premesse che hanno condotto il Dipartimento Promozione, Sviluppo e Riqualificazione delle Periferie del Comune di Roma ad attivare il programma di Autocostruzione e autorecupero a fini residenziali. Individuando undici edifici pubblici dismessi, con il fine di sopperire all’emergenza abitativa, il progetto mira a ripristinare ambiti di legalità coinvolgendo in prima persona la popolazione svantaggiata che vive negli stessi stabili.

A partire da queste considerazioni la ricerca intende esaminare - a più di dieci anni dalla Legge della Regione Lazio n. 55/1998 sull’Autorecupero del patrimonio immobiliare - le esperienze romane concluse più significative analizzando in che modo lo spazio esistente, ora trasformato, abbia saputo assorbire i nuovi usi residenziali proposti e come la normativa abbia influito sulla qualità del progetto architettonico.

Le conclusioni del saggio sottolineano la necessità di una revisione delle legge regionale e l’importanza della progettazione partecipata come caratteristica indispensabile nella valutazione dei futuri progetti di autorecupero, potenziali incubatori di inedite forme di abitare condiviso.

1. METODOLOGIA DELLA RICERCA La ricerca, condotta all’interno del Dipartimento di Ingegneria Civile, Edile e Ambientale della Sapienza Università di Roma, nasce dalla volontà di indagare i diversi aspetti del disagio abitativo all’interno del panorama romano per capire cosa il progetto di architettura possa “imparare” dalle configurazioni informali che questa situazione di fatto ha generato e valutare se, in quale misura e modo di attuazione, la legittimazione di tali esperienze possa diventare un motore per la “riattivazione” di parte del patrimonio costruito dismesso.

L’incontro con alcune rappresentanze di movimenti di lotta per la casa e di società cooperative per l’autorecupero, fra Maggio e Ottobre del 2015, è stata l’occasione per ragionare sulla potenzialità che le esperienze di occupazione rappresentano all’interno della città contemporanea in termini di incubatori di modelli sperimentali di vita partecipativa e per comprendere le caratteristiche identitarie di un diverso modo di abitare che per realizzarsi necessita del coinvolgimento degli “assegnatari-occupanti” in qualità di costruttori o promotori dell’intervento.

Il contributo che queste realtà sociali ci consegnano sta nel riconoscimento di tre principi sostanziali dell’architettura, spesso ignorati nell’e-

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1 Dagli atti del Convegno nazionale Autorecupero, Roma 27-28 Febbraio 2010.

2 Delibera della Giunta Comunale n. 753/2002 - Approvazione bando e schema di convenzione.

3 Nel bando predisposto dal Comune di Roma, come si legge nella D.G.C. n. 753/2002: “in caso di pluralità di concorrenti per il medesimo immobile, ai fine dell’individuazione del soggetto avente diritto, la procedura di assegnazione prevederà l’attribuzione di un punteggio (…): 1) Punti 0 a 1 - caratteristiche della Cooperativa.... 2) Punti da 0 a 2 - alle coop composte (…) da soci che risultino aventi titolo di occupante degli immobili da recuperare (…) 3) Punti da 0 a 2 utilizzo di materiali e tecnologie biocompatibili.

dilizia residenziale convenzionale: il “potenziale sociale” dell’abitare che, attraverso la costruzione dell’habitat, favorisce lo sviluppo di dinamiche d’integrazione e interazione fra gli abitanti; l’“irrinunciabilità alla sperimentazione”, necessaria per attuare una progettazione attenta ai bisogni contemporanei della società; l’“identificazione del costruito dismesso come patrimonio” sia immobiliare, sia urbano, per rigenerare porzioni degradate di città, sia sociale per dare avvio a nuovi processi d’inclusione sociale.

In particolare il rapporto di ricerca presenta l’analisi architettonica della trasformazione di un edificio settecentesco, prospiciente Piazza Sonnino nel quartiere di Trastevere, considerato uno dei casi più emblematici di autorecupero all’interno del tessuto urbano consolidato di Roma. Trascorsi 26 anni dall’occupazione di questo immobile, lo studio vuole illustrare lo stato attuale dell’intervento e comprenderne le ragioni per avviare una riflessione sui contenuti e sulle modalità di attuazione della Legge Regionale n.

55/1998 sull’Autorecupero del patrimonio immobiliare.

2. DALLE OCCUPAZIONI AI PROGETTI DI AUTORECUPERO ED AUTOCOSTRUZIONE A ROMA L’idea dell’autorecupero si sviluppa alla fine degli anni ottanta quando i “movimenti romani di lotta per la casa” iniziano a pensare a soluzioni alternative agli alloggi popolari con la volontà di contrastare il crescente divario tra domanda ed offerta immobiliare, condizione indotta dalla sostanziale riduzione di investimenti pubblici nell’edilizia residenziale ed aggravata dall’incremento della precarietà nel lavoro e dallo sviluppo del fenomeno migratorio. I nuclei familiari che – in quegli anni – vivono la condizione del disagio abitativo organizzano la protesta mettendo in atto una strategia di occupazione che investe i numerosi edifici pubblici in disuso localizzati all’interno della città. In breve tempo l’obiettivo della lotta diviene il riconoscimento dell’autorecupero come nuova forma di politica abitativa da destinare ai cittadini esclusi dall’edilizia residenziale, sia pubblica sia agevolata, e come strumento di sostegno all’inclusione sociale.

Nel 1996, grazie ad un accordo con il Comune di Roma, due scuole abbandonate e successivamente occupate da alcune famiglie, in Via Isidoro del Lungo e Via Rigola, vengono cedute al movimento per realizzare due progetti pilota di trasformazione autocostruita.

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Sull’onda della contestazione, nel 1998, la Regione Lazio istituisce la Legge n. 55 sull’Autorecupero del patrimonio immobiliare in cui si dà modo a Province, Comuni ed altri enti territoriali di individuare immobili in stato di abbandono destinati a finalità differenti da quella alloggiativa al fine di recuperarli per nuovi usi abitativi. Il processo di nuova istituzione coinvolge amministrazione pubblica ed occupanti. Questi, riuniti in cooperative edilizie, sono chiamati a promuovere e sottoscrivere progetti di ristrutturazione e adattamento dei nuovi alloggi da presentare in risposta ad un bando pubblico di autorecupero. L’amministrazione provvede a reperire la copertura economica necessaria per il “recupero primario” relativo alle parti comuni dello stabile da realizzare attraverso finanziamenti statali e regionali; le cooperative e i loro soci, assegnatari degli appartamenti, devono invece farsi carico dei costi relativi ai lavori interni (“recupero secondario”) sostenendoli attraverso la stipula di un mutuo bancario ventennale, concesso con la garanzia dell’amministrazione, da restituire con quote mensili equivalenti ad un canone d’affitto. La Cooperativa Inventare l’abitare, la più grande in Italia, riferisce alcuni dati sui costi per il recupero secondario: “fra i 18.000 € ed i 25.000 € per ogni appartamento (circa 1.000€/mq). Per i cooperanti che accedono ad un mutuo ventennale la rata mensile è meno di 200€ per 70 mq”1.

Occorre precisare che il testo della Legge 55/98 non affronta temi specifici di natura architettonica e propone piuttosto un’interpretazione della pratica dell’autorecupero come “laboratorio” di “alternative ecosostenibili all’edilizia tradizionale”. Nella definizione della graduatoria tra le cooperative partecipanti al bando, l’esplicita preferenza per i progetti che prevedono l’uso di materiali e tecnologie biocompatibili (art. 5) è motivata dalla volontà di sostenerne la sperimentazione e diffusione, ma soprattutto di orientare la formazione delle maestranze specializzate all’uso delle nuove tecnologie.

Intanto i movimenti portano avanti la loro azione politica conseguendo nuovi obiettivi: nel 2001 riescono a far approvare un protocollo d’intesa sull’emergenza abitativa a Roma fra il Ministero dei Lavori Pubblici, la Regione Lazio ed il Comune di Roma; nel 2002 è pubblicato il bando per la “realizzazione dei lavori di trasformazione edilizia mediante autorecupero come previsto dalla legge regionale”2 di sei scuole romane occupate (Via Saredo, Via Marica, Via Colomberti, Via dei Lauri, Via di Grotta Perfetta e Via Filippo de Grenet).

Contemporaneamente s’individuano quattro ulteriori edifici occupati da ristrutturare, questa volta con fondi solo comunali previsti dal Piano di Investimenti 2002-2004: l’ex convento in Piazza S. Sonnino, le ex scuole in Via delle Alzavole, di Largo Monte San Giusto e di Via Pollio, sostituita poi con l’ex Assessorato alle politiche sociali di Via Monte Meta.

Infine, nel 2008 viene inserita nel programma di autorecupero l’ex scuola di Via Appiani.

3. BREVE RIFLESSIONE SULLO STATO D’AVANZAMENTO DEI PROGETTI DI AUTORECUPERO Ad oggi il quadro generale di queste sperimentazioni presenta una situazione spesso incompiuta o comunque non del tutto risolta.

Lo stato di avanzamento di gran parte dei progetti - quasi per la metà dei casi - è in una fase di stallo.

Una situazione dovuta ai ritardi burocratico-amministrativi ed aggravata dal conseguente ritardo fisiologico indotto dal ricambio politico all’interno del Comune di Roma che a volte sostiene ed in altri casi rinnega queste pratiche creando un incessante stop and go con le cooperative coinvolte. Ne consegue che ciò che dovrebbe essere un percorso continuo e sequenziale di rigenerazione architettonica subisce ripetute interruzioni e deviazioni da quello che era il progetto definitivo originario. Queste varianti finiscono con il modificare le soluzioni inizialmente trovate per trasformare adeguatamente in residenza l’immobile prescelto.

Tali ritardi ricadono inevitabilmente sulla vita delle persone. Protraggono la situazione di disagio abitativo dei soci-assegnatari costretti a vivere, in un tempo di mezzo sempre più lungo, in condizioni di precarietà all’interno di un “cantiere aperto” allestito in alcuni casi con strutture distributive provvisorie, oppure in anonimi edifici pubblici denominati “contenitori” improvvisati ad uso residenziale di tipo temporaneo.

Un aspetto positivo dei bandi di autorecupero fino ad ora avanzati dal Comune sta invece nel lasciare alle cooperative e agli architetti incaricati un’ampia autonomia nell’ideazione e nella redazione del progetto di riconversione ad uso abitativo.

Gli elaborati di progetto richiesti dai due bandi del Comune di Roma sono: piante quotate degli alloggi in scala non inferiore a 1:100, due sezioni in scala non inferiore a 1:100 ed un quadro economico tecnico che illustri le scelte tecnologiche atte a sup-

portare il progetto architettonico. Una precisazione, quest’ultima, nella quale si può leggere, e ritrovare, lo stesso riconoscimento del valore ineliminabile della sperimentazione sullo spazio per l’abitare che ha ispirato la normativa per l’Edilizia Residenziale Pubblica.

Già nella delibera del 16 marzo 1994 (viste la Legge 179/92 e la Legge 493/93), infatti, si sottolineava l’interesse per gli investimenti in un “settore tecnico” in cui tensione teorica e realismo avrebbero dovuto sintetizzarsi: “per ricerche e interventi sperimentali correlati tra loro, finalizzati alla formazione e aggiornamento della normativa tecnica nazionale, al recupero del patrimonio edilizio, allo studio di tipologie innovative per particolari categorie sociali deboli. A tali fini può essere prevista la costituzione di laboratori sperimentali tipologici e tecnologici”.

In questo senso, nei bandi per l’autorecupero si può riscontrare, a fronte di una particolare attenzione alla qualità delle scelte nel campo della bioedilizia, una sostanziale mancanza d’interesse per la ricerca tipologica, e ancor più per quella architettonica, che possa essere di supporto a queste esperienze di occupazione, ovvero capace di leggere e interpretare le nuove forme spontanee di co-abitazione proposte3.

La qualità del progetto di riconversione ad uso abitativo, nonostante dovrebbe presentarsi come caratteristica essenziale nella valutazione dei progetti, non è stata ancora introdotta come requisito fondamentale per l’aggiudicazione di una gara comunale.

Ma si tratta di una modifica normativa necessaria.

Occorre una revisione della legge sull’autorecupero per riconoscere la centralità del progetto architettonico di riconversione e codificarlo come momento di riflessione e partecipazione della comunità nelle scelte da compiere. Solo in questo modo - tesi che questa ricerca propone - si potrebbe garantire una sperimentazione progettuale qualitativa e sostenibile, dove la sintesi delle specifiche essenziali delle occupazioni informali si traduca nel manifesto per una nuova grammatica del vivere sociale.

E’ proprio a causa di questa lacuna - a nostro avviso - che l’esperienza di autocostruzione a Roma è stata in parte un’occasione perduta. In molti dei casi realizzati la predisposizione di alloggi tradizionali all’interno delle strutture preesistenti ha configurato condomini tradizionali sminuendo il peculiare valore architettonico di edifici non residenziali e annullando quei valori sociali e comunitari propri di questi specifici collettivi.

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4 Regione Lazio Assessorato Urbanistica e Casa (1996) La Sperimentazione nell’Edilizia Residenziale Pubblica Sovvenzionata.

Roma, dei Tipografia del genio civile, pag. 73 5 Ivi, pag. 282 6 Ivi, pag. 287 7 Comune di Roma Assessorato alle Politiche per le Periferie, lo sviluppo locale, il lavoro (2007) Forme e Politiche di un nuovo servizio pubblico per l’alloggio sociale.

Atti del convegno europeo, Roma 5 Aprile 2007.

La ricostruzione della breve storia di alcuni interventi rende infine evidente l’importanza della selezione degli edifici atti ad ospitare nuovi usi residenziali.

Ad esempio, nel caso specifico di via Marica l’avanzato stato di degrado della struttura come della copertura e l’inadeguatezza dei materiali originari al nuovo uso abitativo hanno reso necessari interventi di trasformazione considerevoli che hanno assorbito gran parte dell’importo finanziario previsto riducendo - fino quasi ad annullare - la possibilità di realizzare quei sistemi di bioedilizia richiesti dalla Legge Regionale, autorizzati nel progetto ed aventi valore discriminatorio nell’individuazione della cooperativa assegnataria dell’immobile.

4. IL CASO DI PIAZZA SIDNEY SONNINO. UN “LABORATORIO SPERIMENTALE” NEL QUARTIERE DI TRASTEVERE. Tra le occupazioni degli anni ‘90, l’esperienza che ha interessato l’edificio di Piazza S. Sonnino, nel quartiere Trastevere di Roma è un atto dimostrativo emblematico perché nasce dalla volontà di restituire al popolo un pezzo di città storica. “L’area in questione è stata per lungo tempo parte integrante del convento di S. Agata. La parte abitabile del convento, quella su Piazza Sonnino e Piazza Belli, è stata ristrutturata negli ultimi due secoli numerose volte. Durante gli anni ‘30 e ‘40 l’ex convento ha ospitato un orfanotrofio; negli anni ‘50 e ‘60 è stato destinato ad uso abitativo; per tutti gli anni ‘70 e ‘80 l’edificio è rimasto abbandonato al degrado”4.

L’occupazione ha inizio nell’estate del 1989 quando un gruppo di persone con basso reddito, metà delle quali vittime di sfratti esecutivi, si mobilita reagendo alla propria situazione di difficoltà attraverso l’azione forte dell’occupazione. Pochi mesi dopo s’istituisce la cooperativa Vivere 2000 che oltre a promuovere l’autorecupero dell’ex convento coinvolge “circa un centinaio di nuclei famigliari in incontri ed assemblee ed in diverse occupazioni... tutti stabili o appartamenti di proprietà pubblica nel Centro Storico”5.

Quella di Piazza Sonnino sarà l’unica esperienza a sopravvivere agli sgomberi e il 18 Dicembre del 1989 verrà scelta dalla Comunità Europea, fra oltre 150 progetti, ed indicata a modello concreto di recupero abitativo del patrimonio pubblico.

Sono 12 i nuclei famigliari occupanti. Tra loro, fin da subito, s’instaurano rapporti di solidarietà e muto soccorso. I lavori di recupero vengono avviati dagli inquilini fin dai primi giorni dell’occupazione. Per

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questo motivo l’autorecupero di Piazza Sonnino diventa manifesto per le successive esperienze e modello di riferimento per avviare la legiferazione sul tema da parte della pubblica amministrazione.

Gli appartamenti che gli occupanti creano all’interno dell’edificio abbandonato sono dodici, distribuiti su due piani, tutti mono-affaccio con una superficie variabile tra i 30 e i 70 mq in relazione al nucleo familiare. Il valore sociale dell’intervento si completa con il recupero ad uso pubblico di un’ex officina, ritagliata all’interno della corte dell’ex convento, con accesso da Via Gustavo Modena. Adibito a Centro culturale “Il Cantiere”, il locale oggi è autogestito dalla cooperativa e da associazioni esterne, ospita laboratori di teatro, musica, cinema e costituisce per Trastevere e la città un vivace punto di incontro fra diverse culture ed un utile catalizzatore di iniziative popolari e dibattiti pubblici. La prospettiva di adibire questo spazio anche a “cantiere-scuola per la formazione di nuove professionalità, tanto per soci disoccupati della coop, quanto per gli esterni che volessero cimentarsi in questa scienza”6 è ulteriore riscontro dell’attenzione degli occupanti per le problematiche sociali e indicazione per un auspicabile connubio fra questione occupazionale e abitativa.

In applicazione alla legge sull’autorecupero del 1998, l’ex convento viene inserito nel 2002 all’interno del bando del Comune di Roma. Nel 2006 hanno inizio i lavori di ristrutturazione primaria riguardanti “opere di ricucitura delle lesioni e di consolidamento delle strutture murarie, nonché nella ricostruzione del tetto e nel parziale adeguamento della struttura al contenimento dei consumi energetici”7.

Oggi, a 26 anni dalla prima occupazione, la situazione che si presenta è quella di un “cantiere aperto”. Nonostante i lavori di ristrutturazione delle parti comuni siano stati dichiarati ultimati a Novembre 2008 - come riferito nei rapporti istituzionali - gli ambiti comuni di distribuzione e le connessioni verticali risultano ancora incompleti. Negli anni alcuni degli abitanti sono cambiati (con non poche complicazioni relative alla successione e nuova assegnazione degli appartamenti) e quell’iniziale senso di appartenenza nei confronti di un bene comune, simbolo di riscatto sociale e patrimoniale nel cuore di Roma, sta affievolendosi.

Se da una parte “Il Cantiere” è ancora riconosciuto dal quartiere come luogo pubblico di grande vitalità, con un ricco calendario di eventi e corsi interculturali

(fig. 4), dall’altra gli spazi residenziali appaiono in una condizione di decadimento.

Le nobili facciate prospicienti Piazza Sonnino (fig.

3) ritinteggiate di color rosa canino, con gli infissi nuovi e i vasi di gerani alle finestre a manifestare la presenza e la cura degli abitanti, nascondono spazi interni in cui il tempo sembra essersi fermato.

Entrare nell’edificio è come tornare alla precarietà degli anni dell’occupazione, con una sostanziale differenza: lo spirito comunitario dell’abitare e il senso dell’appartenenza e condivisione a quei tempi di lotte per il diritto alla casa e alla città appaiono, oggi, pressoché dissolti.

Alcune delle cause di quanto avvenuto possono essere rintracciate nei limiti intrinseci del progetto di recupero e nella programmazione dell’intervento.

La configurazione tradizionale degli appartamenti, l’esiguità degli spazi comuni, lo stato d’incompiutezza ed abbandono dei corridoi, impediscono agli abitanti di ritrovarsi e condividere attimi di vita comunitaria (fig. 5). Si tratta di una notazione sostenuta dall’esperienza concreta degli stessi occupanti. Come quella di Salvatore, il responsabile del “condominio” che accompagnandoci durante il sopralluogo, rifletteva con noi sulla configurazione degli spazi e sugli effetti che questi hanno avuto sui comportamenti degli abitanti: “Se non ci fosse stato questo muro forse ci sarebbe stato lo spazio per una sala riunioni” ed ancora, mentre percorrevamo il corridoio di distribuzione degli alloggi, “Mia figlia, per via di questo disordine, ha deciso di non portare amici a casa”.

BIBLIOGRAFIA Deliberazione Consiglio Comunale n. 34/2001 - Approvazione programma definitivo E.R.P. Deliberazione Giunta Comunale n. 753/2002 - Approvazione bando e schema di convenzione.

Deliberazione Consiglio Comunale n. 110/2005 Indirizzi sulle politiche abitative.

Inventare L’Abitare (2011) Inventare l’abitare (a cura di) Bucassoli, Giulia; Orefice, Marco; Paladini, Claudia, Pietrangeli, Giovanni.

Legge della Regione Lazio n. 55/1998 - Autorecupero del patrimonio immobiliare.

Regione Lazio Assessorato Urbanistica e Casa (1996) La Sperimentazione nell’Edilizia Residenziale Pubblica Sovvenzionata. progettare e costruire.

Roma, dei Tipografia del genio civile.

Emerge in modo evidente il principale limite del progetto di riconversione: non essere riuscito ad interpretare il contenuto di sperimentazione sull’abitare - in termini di flessibilità ed adattabilità degli spazi privati, relazione con gli ambiti comuni e contaminazione di usi - che gli stessi abitanti avevano stabilito come base fondante di questa esperienza.

La necessità di una progettazione partecipata ed organica, guidata da un’istituzione pubblica che si faccia carico della buona riuscita del progetto, appare quindi necessaria. In questo senso il Comune di Roma potrebbe garantire la buona riuscita di tali iniziative facendosi promotore di concorsi d’idee che favoriscano la collaborazione tra progettisti ed occupanti ed offrano una varietà di possibili soluzioni tra le quali selezionare sia l’immobile adatto alla trasformazione sia la soluzione architettonica qualitativamente ed economicamente migliore.

714

Fig. 1. Mappatura dei progetti di autorecupero all'interno della cittĂ di Roma (Ottobre 2015).

Fig. 2. Esploso assonometrico (il disegno è da considerarsi uno strumento conoscitivo nell'analisi del caso studio e pertanto potrebbe presentare piccole differenze con la realtà ).

715

Fig. 3. Le facciate dell'ex Convento di Sant'Agata su Piazza Sonnino, nel quartiere Trastevere a Roma.

Fig. 4. L'interno degli spazi culturali de "Il Cantiere" durante una lezione di percussioni.

Fig. 5. Tre scorci sui corridoi incompiuti.

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Fig. 6. Casa di Leonetta Marcotulli, per gli amici "Lilli". La sua casa dimostra come piccoli accorgimenti possano portare alla definizione di ambienti piacevoli ed apparentemente più ampi.

Nel suo piccolo alloggio di circa 30 mq la giusta collocazione di un grande specchio sulla parete cieca del monolocale è motivo di orgoglio: "...ci ho messo tanto a capire come mettere quello specchio. Ora però, quando entro in casa, vedo quattro finestre!".

EMILIA ROSMINI emilia.rosmini@uniroma1.it Emilia Rosmini is graduated with honors in Engineering-based Architecture at the Sapienza University of Rome in 2013. During her studies she received several awards and scholarships. In 2014 she won a grant for attending, as visiting researcher, one year of study at the ETSA-University of Seville. Currently she is a PhD student in Engineering-based Architecture at the Sapienza University of Rome focusing her research and projects on the reactivation of the industrial heritage with particular interest to the relationship between social inclusion, experimental housing and built heritage.

MARIA ARGEN maria.argenti@uniroma1.it

MAURA PERCOCO maura.percoco@uniroma1.it

Architect, Full Professor in Architecture and Architectural Composition with the Faculty of Engineering, Sapienza University in Rome, where she teaches Architectural and Urban Design and Architectural Composition for the graduate course in Building Engineering-Architecture. Her research examines contemporary architecture and its construction, the masters of Italian architectureand dwelling for emergency conditions. She is editor of "Rassegna di Architettura e Urbanistica", scientific journal. She has participated in numerous national and international design competitions, obtaining mentions. Author of several essays on architectural journals, she is also the author of essays and articles on contemporary architecture and the masters of Italian architecture.

Architect and Researcher in Architectural and Urban Composition with the «Sapienza Università di Roma», Faculty of Engineering. She performs research with the Department of Civil and Environmental Engineering in the field of temporary dwelling as a response to social necessity, with a particular focus on poverty and emergency situations. She teaches Architecture and Architectural Composition as part of the EU master course in Building Engineering-Architecture. She has published essays and articles on the themes of her research and the relationship between materials, technologies and contemporary language of architecture. She regularly participates in design competitions, receiving awards and mentions.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Emma López-Bahut | Coruña, Espanha ALTERNATIVAS EN LA VIVIENDA COLECTIVA DESDE LA AUTOGESTIÓN DE LA CIUDADANÍA. DIFERENTES CASOS DE ESTUDIO EN ESPAÑA.

La cuestión de la vivienda en el estado español se ha definido como “emergencia habitacional”1. Podemos sintetizar su situación actual en los siguientes puntos: - modelo que empuja a la ciudadanía exclusivamente a la compra y al endeudamiento excesivo - cientos de miles de desahucios (por ejemplo, 8 al día en la comunidad autónoma de Galicia en 2014) - millones de personas excluidas del acceso a una vivienda digna - una de las edades de emancipación más elevadas de Europa (29 años) - un parque de vivienda social insuficiente - millones de casas vacías (3.400.000 estimadas en 2014) - un urbanismo incontrolado e insostenible - abusos hipotecarios y en los alquileres - expolio de la vivienda pública - fondos buitres - pelotazos urbanísticos - impago de ayudas a la rehabilitación En plena locura de crecimiento ya existían voces que advertían de la insostenibilidad de un “modelo basado

en lo constructivo-inmobiliario, y en el consumo desaforado”2. La crisis financiera hizo estallar la burbuja inmobiliaria en España y, en estos momentos, seguimos sufriendo sus consecuencias. Ante esta situación, larga en el tiempo, surgen diferentes respuestas desde la ciudadanía. Para abordar las alternativas que se están generando se establecen dos premisas: la primera, afirmar que la vivienda es un derecho y no una mercancía; y la segunda, entender la vivienda como un proceso y no como un producto.

LA VIVIENDA COMO DERECHO Ante esta situación especulativa, conviene recuperar la idea de que el acceso a una vivienda digna es un derecho. Así se recoge en la Declaración Universal de Derechos Humanos en el artículo 25.1 y la Constitución Española en su artículo 473. Claramente este derecho está siendo obviado tanto por los sucesivos gobiernos como por los diferentes agentes que intervienen (entidades financieras, constructoras, promotores), alimentando un modelo de crecimiento basado en la propiedad y la especulación. Frente a ellos, se ha activado a una ciudadanía que exige ante los poderes públicos que se garantice su derecho a disfrutar de una vivienda digna y adecuada (fig.1), entendida más allá de un techo y cuatro paredes4:

1 Observatorio DESC (Derechos económicos, sociales y culturales) y PAH (Plataforma Afectados por la Hipoteca) (Eds.) (2013).

Emergencia habitacional en el estado español .

Recuperado de http:// observatoridesc.org/es/ emergencia-habitacionalestado-espanol-crisisejecuciones-hipotecarias-ydesalojos-perspectiva-derec 2 Fernández Durán, Ramón (2006). Tsunami urbanizador español y mundial. Sobre sus causas y repercusiones devastadoras, y la necesidad de prepararse para el previsible estallido de la burbuja inmobiliaria. Recuperado de http://www.

“Hablaremos del derecho a la vivienda como forma de acceso

ecologistasenaccion.

a unos recursos cruciales para garantizar nuestra independencia

org/article.php3?id_

socioeconómica y, con ella, un conjunto relevante de certezas

article=4824

que nos permitan construir trayectorias vitales realmente propias.

Hablaremos del derecho a la vivienda, por lo tanto, como reapropiación de una parte determinante del espacio público, un espacio público de lo que, precisamente, estamos privados”

3 Organización Naciones Unidas (1948).

Declaración Universal

718

de los Derechos Humanos. Recuperado de http://www.un.org/ es/documents/udhr/ España. Constitución Española (1978).

Recuperado de http:// www.congreso.es/consti/ constitucion/indice/

LA VIVIENDA COMO PROCESO La segunda premisa es considerar la vivienda no como un producto sino como un proceso, en el cual los futuros habitantes dejan de tener un rol pasivo para formar parte activa del mismo, pudiendo darse diferentes grados y modos de participación, interviniendo desde su definición arquitectónica (diseño y construcción) hasta su gestión en todas las fases de desarrollo. Hablamos de producción social del hábitat5:

4

“Por producción social del hábitat entendemos todos aquellos

Casassas, David. (2011).

procesos generadores de espacios habitables, componentes

El capitalisme s imposa

urbanos y viviendas, que se realizan bajo el control de autopro-

a la democràcia:

ductores y otros agentes sociales que operan sin fines lucrativos.

reapropiem-nos de les nostres vides

Parte de la conceptualización de la vivienda y el hábitat como

[transcripción]. Jornadas

proceso y no como producto terminado; como producto social y

del colectivo Inflexió,

cultural y no como mercancía; como acto de habitar y no como

Barcelona el 19 de marzo

mero objeto de intercambio”

de 2011. Recuperado de https://inflexio.wordpress. com/2011/04/05/ el-capitalismes%E2%80%99imposa-a-lademocracia-reapropiemnos-de-les-nostres-vides/ (consultado el 12/10/2015) 5 Ortíz Flores, Enrique (2007). Integración de un sistema de instrumentos de apoyo a la producción social de vivienda. Habitat International Coalition HICAL. Recuperado de http:// hic-al.org/publicaciones. cfm?pag=publicpsh 6 Morales Soler, Eva; Alonso Mallén, Rubén y Moreno Cruz, Esperanza (2012).

La vivienda como proceso.

Estrategias de flexibilidad.

Hábitat y Sociedad, 4, 33-54 7 Carretero, Luis (2013).

Por lo tanto, los habitantes están presentes en tres niveles: el espacial-tipológico, el tecnológico y el de organización y gestión6. De ellos, nos centramos en el tercero, en los tipos de gestión del proceso de la vivienda en los que sus futuros habitantes organizan y participan en las diferentes etapas de su desarrollo.

Hablamos pues de autogestión.

AUTOGESTIÓN EN EL PROCESO COLECTIVO DE LA VIVIENDA Además de reclamar ante los poderes públicos el acceso a una vivienda digna, la ciudadanía está buscando otras alternativas y se está organizando.

Se están generando procesos participativos “bottom-up” en los que el tejido social es su generador, abarcando diversos ámbitos, desde la política hasta la ciudad. Dentro de ellos existen procesos más intensos que se afrontan desde la autogestión: organizados internamente, abiertos, que son realizados por sus impulsores sin ser dirigidos por ningún agente externo.

Por ello, preferimos usar el término autogestión por reflejar una implicación mayor de las personas que un proceso participativo. Adoptamos la definición de Carretero por su carácter conciso y sintético sobre una cuestión tan compleja: “trabajar conjuntamente, decidir asambleariamente y poner en común los productos del trabajo comunitario”7. Se acota esta manera de hacer al ámbito de la vivienda colectiva, desde la autogestión de sus futuros habitantes, implicando un alto nivel organizativo con procesos complejos de su diseño, producción y gestión.

La autogestión viva.

Madrid: Queimada Ediciones. Recuperado

719

ALTERNATIVAS EN LA VIVIENDA COLECTIVA DESDE LA AUTOGESTIÓN DE LA CIUDADANÍA Se busca analizar alternativas a las dos opciones mayoritarias al acceso de vivienda que existen en España8: por propiedad (78,9%) o por alquiler (13,5%). Y por ello, esta investigación se enfoca dentro de ese 7,6 % restante de situaciones que plantean una alternativa a estas dos opciones.

Desde las dos premisas establecidas – la vivienda como derecho y como proceso – y centrándose en la autogestión de las personas que habitarán estas viviendas, se pretende establecer diferentes estrategias desarrolladas en España, la mayoría de ellas surgidas a raíz de la crisis económica. Se busca comparar propuestas ideológicamente muy distantes entre sí, con un perfil y número variable de habitantes, que incluyen espacios de trabajo o espacios de convivencia, legales e ilegales, urbanos o rurales, con diferentes niveles de autogestión, con arquitectos/ as y sin ellos/as, con mano de obra especializada o autoconstruidas. Por ello, se analizan las siguientes experiencias de vivienda colectiva desde los diversos modos y grados de autogestión llevada a cabo por sus habitantes.

Agrupamos varios ejemplos de Cohousing con características comunes: Cooperativa. Asamblearia.

Democrática. Vida en comunidad e independencia.

-.La Borda (desde 2012) Barcelona. Cooperativa de vivienda en régimen de cesión de uso, formado por cincuenta personas que habitarán en un edificio con 30 viviendas y espacios y servicios comunes en 2017.

Nace del movimiento vecinal de la recuperación del antiguo recinto fabril de Cant Batlló (fig.2). El Ayuntamiento cede el suelo público en derecho de superficie (continúa en titularidad pública), la propiedad del inmueble es de la cooperativa y los socios tienen derecho de uso indefinido de la vivienda. El diseño del proyecto arquitectónico (LaCol) y su gestión se hacen de manera colectiva.

En este momento se están llevando a cabo propuestas similares en Madrid, con la cooperaCtiva de vivienda Entrepatios, o en A Coruña, Outra Forma de Vivenda.

En lo rural, señalamos otros dos ejemplos de cohousing: -.Trabensol (2013), Torremocha del Jarama (Madrid).

Cincuenta y cuatro viviendas para personas mayores con espacios colectivos. Sostenibilidad y arquitectura bioclimática. La cooperativa es la propietaria del in-

mueble. Autogestión de todo el desarrollo del proyecto desde la búsqueda de ubicación, diseño (Equipo BLOQUE arquitectos), gestión de la convivencia y cuidados.

-.Calafou. Colonia ecoindustrial postcapitalista (2011) Cabrera d’Anoia (Barcelona). Antigua fábrica textil abandonada que es alquilada con derecho a compra por la cooperativa. Cuenta con 27 viviendas y 28.000 m2 de espacio productivo que se alquila a precios sociales con recursos y servicios compartidos. Sostenibilidad, ecología y permacultura. Autogestión de todo el proceso. Rehabilitación (fig.3).

-.Chalet Mercedes (2012) Horta-Guinardó (Barcelona).

Es un ejemplo de Aparcería Urbana (masovería en catalán), cesión de uso por parte de la propiedad a cambio de la rehabilitación del inmueble. Un grupo de seis jóvenes encontraron un chalet modernista y pactaron con la propiedad este tipo de contrato.

Invertían unas cinco horas semanales en la rehabilitación, ayudadas puntualmente por mano de obra especializada.

A continuación, presentamos diferentes ocupaciones (squatting) de bloques de viviendas vacíos, apoyados desde los movimientos sociales: -.Corralas de Vecinas (desde 2012). Las corralas surgen en Sevilla para buscar una solución a familias con problemas de viviendas (desempleo, desahucios hipotecarios y/o de alquiler, pertenencia a familia desestructurada, problemas sociosanitarios, etc.) mediante la ocupación colectiva y pública de edificios vacíos. Son ocupaciones en las que se visibiliza la emergencia habitacional, las viviendas vacías y las consecuencias de la burbuja inmobiliaria. La Corrala se organiza desde las familias afectadas, que forman comunidad antes de la ocupación ayudadas por la Intercomisión de Vivienda del 15M y por grupos de activistas. Se procura generar una comunidad, con espacios comunes y de apoyo mutuo que es liderado por mujeres. Se han creado numerosas corralas, siendo la pionera la Corrala la Utopía (Sevilla), con 36 viviendas, desalojada en 2014.

En el mismo sentido de ocupaciones de edificios vacíos de viviendas propiedad de entidades financieras podemos señalar dos iniciativas nacidas desde movimientos sociales: la Obra Social de la Plataforma de afectados por la Hipoteca (PAH) (fig.4) y la Obra Social Madrid.

-.Viviendas en Marinaleda (Sevilla). Es un proyecto que lleva a cabo desde hace décadas en este pueblo

de unos 1200 habitantes. Se desarrolla promovido desde un ayuntamiento que apuesta por la acción directa y la autogestión y que considera la vivienda como un derecho. Por ello, el ayuntamiento organiza el proceso, aporta los terrenos y la asistencia técnica en obra; la Junta de Andalucía, el proyecto arquitectónico y el apoyo económico (crédito para materiales); y los futuros habitantes aportan la mano de obra y participan en decisiones del ajuste de diseño en obra (fig.5).

CONSTELACIÓN DE ESTRATEGIAS Destacamos estos ejemplos de autogestión de viviendas colectivas para establecer una constelación de estrategias ciudadanas, reales y eficaces, que fomentan otras políticas de acceso y disfrute de la vivienda no basadas exclusivamente en la propiedad o en el alquiler y que se impulsan desde sus habitantes, con o sin ayuda de agentes externos.

Hemos señalado unos proyectos pioneros, que continúan funcionando desde hace décadas, como el caso de las viviendas en Marinaleda que se articula en un sistema que agrupa desde lo político lo social y lo económico. O como Trabensol, impulsado por cooperativistas que en el Madrid de la década de los 70 buscaban acceder a una vivienda en propiedad.

Agrupamos una serie de ejemplos enfocados en resolver las emergencias habitacionales más acuciantes fruto de la crisis y de la burbuja inmobiliaria, optando por la acción directa visible y reivindicativa de la ocupación de edificios vacíos en manos de las entidades bancarias.

Otras acciones apuestan por la rehabilitación, bien desde el cooperativismo como Calafou en lo rural, o bien recuperando otras opciones del pasado, como la aparcería urbana, que se aplica en el Chalet Mercedes.

Por último, señalar otro grupo de proyectos que se desarrollan de un modo más pausado, con un proceso de varios años y con intención de resolver y plantear alternativas permanentes y, que además, puedan ser replicables. Procesos como La Borda, Outra Forma de Vivenda o Entrepatios son objeto de estudio que se deberán investigar en los próximos años desde diferentes disciplinas puesto que plantean modelos diferentes en lo económico, lo arquitectónico y lo social. Hoy en día en España, se presentan como la respuesta con más futuro dentro de las alternativas al problema de la vivienda planteadas desde la autogestión ciudadana.

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de http://www. queimadaediciones.es/ cat%C3%A1logo-y-ventas/ la-autogesti%C3%B3nviva/ 8 Instituto Nacional de Estadistica. España (2014). España en cifras.

Recuperado de http:// www.ine.es/prodyser/ espa_cifras/2014/index. html#45

Fig. 1. Manifestación #Porelderechoatecho, Madrid el 25 de abril de 2015. Autor: Marino Real

Fig. 2. Axonometría de la propuesta en el entorno de Can Batlló. Fuente y autor: LaCol, http:// www.lacol.org/

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Fig. 3. Calafou. Fuente: https://calafou.org

Fig. 4. Bloc Salt, Girona.

Fuente: Redacciรณn (2013, 15 de octubre). Cuenta atrรกs para el primer gran pulso entre la PAH y el banco malo. Periรณdico Diagonal: https://www. diagonalperiodico.net/ panorama/20234cuenta-atras-para-primergran-pulso-entre-la-pah-ybanco-malo.html Autor: PAH

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Fig. 5. Viviendas en Marinaleda (Sevilla).

Fotografía de la autora, agosto 2014

EMMA LÓPEZ-BAHUT emma.lopez.bahut@udc.es Doctora Arquitecta, Universidade da Coruña (2013).

Master en Diseño Arquitectónico, Universidad de Navarra (2004). Arquitecta, ETSA-Madrid (2002).

Desde 2009, profesora de Proyectos arquitectónicos, ETSA-Coruña. Desde 2013, miembro de Dhábitat: "Proyecto de difusión del derecho al hábitat a través de la sensibilización y la educación formal en la comunidad educativa", formado por profesorado de la ETSA-Coruña y ASF Galicia, y financiado por la Xunta de Galicia. Tutora y/o ponente en los cursos: "Procesos habitados. Arquitectura en la que vive el 90%", "Estrategias ciudadanas para tiempos de crisis 3" y IV Jornadas de Urbanismo y Sociología: “Situación social de la Vivienda".

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Natasha Cabrera, Damiana Pacheco, Anabel Sarmiento | Cuenca, Equador POSIBILIDADES DEL CONVENTILLO COMO VIVIENDA COLECTIVA EN CENTROS HISTÓRICOS DE AMÉRICA LATINA Cuenca – Ecuador como caso de estudio*

El conventillo, tipología de vivienda popular, constituye un fenómeno de escala urbana y una realidad social significativa1 con características particulares según la ciudad y la geografía, que en la mayoría de urbes latinoamericanas se asentó en sus centros históricos. Para Delgadillo el origen de la problemática de la vivienda de las áreas centrales “se remonta… al proceso de modernización urbana ocurrido a fines del siglo XIX y las primeras décadas del XX en América Latina, cuando la población burguesa abandonó las áreas urbanas centrales y sus casonas se subdividieron para ofrecerse como cuartos en alquiler para población proveniente del campo, o bien, cuando expresamente se construyeron hileras de cuartos con servicios sanitarios comunitarios para arrendarlos a los inmigrantes de bajos ingresos”2.

Esta manera de habitar tuvo variados matices y diversos orígenes, aunque sus expresiones resultaron similares en América Latina.

Esta tipología habitacional sigue existiendo en la región bajo diferentes nombres: conventillo (Uruguay, Chile, Ecuador), casa de vecindad (México), callejón (Lima-Perú), cité (Chile), cortiço (Brasil), casas de inquilinato (Argentina), ciudadelas (Habana-Cuba), mesón (Zacatecas-México), quinta (Venezuela) (fig.01). En Ecuador se la define como la edificación habitada por varios grupos familiares en cuartos de alquiler reducidos, organizados a través de pasillos y un patio central como espacio común en donde se utilizan de manera colectiva los servicios de baño, lavado y secado, y se producen una serie de intercambios formales e informales y adaptaciones espaciales en respuesta a las necesidades de sus ocupantes3.

APROXIMACIÓN AL CASO ECUATORIANO: CUENCA Ecuador ha enfrentado procesos de migración debido a cambios en su sistema económico con un importante efecto en el territorio4. Carrión y Vásconez5 explican cómo el fenómeno de los conventillos inicia en los 70, cuando la nueva población, resultado de las migraciones masivas a las principales ciudades del país, se asentó en casas deterioradas centrales o en barrios periféricos6.

Para esta investigación se elige a Cuenca como caso de estudio debido a: 1) su representatividad como ciudad intermedia, 2) la disponibilidad de información, y 3) la declaratoria patrimonial de su centro histórico por parte de la Unesco.

Santa Ana de los Ríos de Cuenca, capital del Azuay se ubica al sur de los Andes ecuatorianos. Su lugar de asentamiento, rodeado de montañas y regado por múltiples corrientes de agua, fue ocupado por pueblos prehispánicos. Su centro histórico fundado en 1557 es un claro ejemplo de la implantación intratierra española (fig. 02).

Chimbo y León,7 señalan que hasta mediados del siglo XX la ciudad conservaba al centro como principal zona residencial. Sin embargo, como consecuencia de la expansión urbana y la migración, Cuenca se convirtió a mediados del siglo XX en polo de atracción de inmigrantes campesinos, quienes habitaron precariamente algunas edificaciones centrales.

Es así que en los 70, afirma Julio Carpio (citado en (Idrovo & León, 1990))8, existían 3 áreas residenciales según la condición socio-económica, concentrándose la clase popular en el centro (fig. 03).

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1 Urbina, María (2002).

Los conventillos de Valparaíso 1880-1920.

Valparaíso: Ediciones Universitarias de Valparaíso.

2 Delgadillo, Víctor (2008). Mejoramiento habitacional en las áreas urbanas centrales de América Latina. Del combate de tugurios a la rehabilitación habitacional progresiva.

Santiago: Invi, 23(63), 95.

3 Pacheco, Damiana & Sarmiento, Anabel (2015).

El conventillo como tipología de vivienda en el Centro Histórico de Cuenca. Propuesta de intervención Casa Armijos (tesis de pregrado).

Cuenca: Universidad de Cuenca.

4 Carrión, Fernando (1987).

Quito, crisis y política urbana. Quito: El Conejo.

5 Carrión, Diego & Vásconez, Jaime (2003).

Urban Slums Reports: The case of Quito, Ecuador.

Understanding slums: case Studies for the Global Report on Human Settlements.

6 Jácome, Nicanor (1987).

La marginalidad urbana y el problema de la vivienda del estrato popular. En Escobar, S. (ed.). El Proceso Urbano en el Ecuador. Quito: ILDIS, 123-149.

7 Chimbo, Julia & León, Zoila (1981). La vivienda popular en Cuenca (tesis de pregrado). Cuenca: Universidad de Cuenca.

8 Idrovo, Nelly & León, Eleana (1990). Estudio socio económico de las familias que habitan en los conventillos de la ciudad de Cuenca (tesis de pregrado). Cuenca: Universidad de Cuenca.

9 Schenck, Freya (1989).

La movilidad intraurbana en ciudades de tamaño intermedio el caso Cuenca. Cuenca: SEPARATA N° 7.

10 Instituto Nacional de Estadística y Censos (2010). Base censo 2010.

Recuperado de: http:// www.ecuadorencifras. gob.ec/base-de-datoscenso-2010/

ACTUALIDAD: PROBLEMAS Y POSIBILIDADES Este modo de habitar marcó un periodo en la historia cuencana desde 1970. Schenk9 sostiene que en 1982 comerciantes y vendedores con ingresos medio-bajos, habitaron el noreste y el suroeste del núcleo histórico.

No obstante, por su carácter popular su presencia fue invisibilizada.

Para el estudio del conventillo cuencano actual se procedió a: 1) delimitar un área de estudio, 2) recolectar información por observación, 3) revisar datos censales y catastrales, y 4) levantar encuestas y entrevistas en un conventillo particular: la “Casa Armijos” (figs. 05-06).

Los resultados reflejaron que la mayoría de los habitantes de estos inmuebles son inmigrantes rurales en busca de empleo y educación. En general la relación entre arrendatarios y propietarios es buena y aunque las reuniones formales sean poco frecuentes los niños se concentran diariamente a jugar. En los patios se desarrollan actividades reproductivas y recreativas, y en ocasiones existe actividad comercial en zaguanes y fachadas. Para mayor privacidad se cubren las ventanas con sábanas o cartones.

La mayoría de los conventillos se encuentra en mal estado y presenta adaptaciones improvisadas, áreas reducidas, limitada iluminación y ventilación, escasas zonas húmedas y vigibilidad restringida.

Según datos del censo de 2010, en las manzanas de estudio el 6.45% de viviendas presenta hacinamiento crítico y un porcentaje significativo déficit en sus instalaciones10. Pese a los problemas señalados el conventillo representa una opción de vivienda a bajo costo y un modo de habitar colectivo, además la demanda de espacio ha derivado en soluciones de diseño originales y económicas11.

Dadas las condiciones descritas, estas edificaciones requieren una intervención que potencie los principios de co-alojamiento y la mantenga como alternativa de vivienda colectiva popular en el centro histórico.

Debido al elevado costo de intervenciones en bienes patrimoniales, estas acciones han generado en la mayoría de casos procesos de gentrificación.

LA GENTRIFICACIÓN DETRÁS DE LOS PROCESOS DE REHABILITACIÓN Los centros históricos latinoamericanos han sido motivo de intervención pública en los últimos años, obviando en la mayoría de casos el derecho de los habitantes a conservar su lugar de residencia12. Este proceso de gentrificación, expulsa a los usuarios de

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las edificaciones, para posibilitar su posterior ocupación por inquilinos con mayores ingresos.

Vergara13 sostiene que la experiencia latinoamericana muestra cómo la renovación urbana disminuye el uso residencial incentivando el uso comercial, ocasionando la pérdida de la población y transformando antiguos inmuebles en hoteles, restaurantes, comercio de souvenirs, boutiques vintage, etc., proceso que Carrión denomina “boutiquización”14.

Como respuesta a la gentrificación ciertas experiencias de rehabilitación desde los 80 se enfocaron en mejorar la calidad de vida de la población residente, recuperar el patrimonio, generar cohesión social y en algunos casos disminuir el despoblamiento. No obstante, debido a las políticas de adjudicación y la escasa integración de los habitantes en el proceso, un porcentaje considerable de la población no regresó a su antigua vivienda tras la rehabilitación15.

Con la intención de evaluar la gentrificación en el centro histórico de Cuenca, a partir de su declaratoria como Patrimonio de la Humanidad en 1999, se identificaron los conventillos existentes a finales del siglo XX en el área de estudio y se verificó su uso actual. Con base en tres estudios: PACT ARIM (2000)16, León e Idrovo (1990)17 y Schenck (1989)18 se reconocieron 67 hasta finales del siglo XX. Tras la verificación en campo, se determinó que actualmente existen sólo 25 de esos conventillos, mientras 42 han sido intervenidos cambiando su uso a parqueaderos, comercios, viviendas de alta renta y hotelería (fig.

07). De estos últimos, 5 son municipales.

Con la declaratoria de patrimonio se han adoptado políticas de protección de las edificaciones, incentivando su intervención19, pero la gentrificación como efecto de estas actuaciones es evidente. Resulta imprescindible incorporar a la discusión y a la toma de decisiones el papel y potencial de los conventillos como vivienda colectiva popular, que por otro lado ha tenido una presencia histórica importante, aunque invisibilizada.

POSIBILIDADES DEL CONVENTILLO: EJERCICIO DE INTERVENCIÓN Como ejemplo de intervención se considera a la “Casa Armijos” que actualmente funciona como conventillo con comercio en planta baja, cuatro de ellos permanentes (venta de artesanías, reparación de calzado, imprenta y negocio de duchas de alquiler) y dos rotativos (relojería y venta de leche) (fig. 06). El inmueble cuenta con quince unidades habitacionales

de alquiler, siete en planta baja y ocho en planta alta, que albergan en conjunto a treinta y tres personas.

Existen siete unidades destinadas a una persona, cuatro a dos personas, dos a cuatro personas y dos a familias de cinco personas. En la mayoría de los cuartos de alquiler funciona el dormitorio y la cocina en un solo ambiente. La edificación presenta para uso comunal de los treinta y tres inquilinos dos inodoros, dos tanques de lavar y dos fregaderos. No existen duchas para uso exclusivo de los inquilinos, es por esto que los habitantes utilizan el servicio de alquiler que se ofrece en el inmueble con un costo adicional al arriendo.

El análisis del estado actual y la ocupación del inmueble, sirve para entender las dinámicas de convivencia, caracterizadas por el uso compartido de múltiples espacios y recursos, el desarrollo de vínculos comunitarios, la distribución a través de áreas centrales y la optimización de espacios, todos éstos criterios considerados para el desarrollo de la propuesta de intervención.

Uno de los objetivos base de la propuesta es la conservación de todos los usuarios del inmueble tanto relacionados al comercial como a la vivienda, con este fin se plantea una intervención por etapas evitando el desplazamiento -inclusive momentáneo-, de los inquilinos. Con la intención de hacer de los usuarios partícipes activos del proyecto se realiza una serie de entrevistas abiertas y se aplica una encuesta a todos los implicados, finalmente el diseño deberá ser aprobado en consenso.

Otro de los objetivos importantes de la propuesta es la conservación y el restablecimiento de la morfología original del inmueble, eliminando añadidos innecesarios y perjudiciales a la estructura y generando una transición entre los espacios públicos y privados.

Se busca además incrementar la relación de m2 de vivienda por habitante, dotar a cada unidad de un área húmeda (cocina y baño completo), mejorar las condiciones de iluminación, ventilación, vigibilidad, privacidad y optimizar el espacio destinado a circulaciones e instalaciones.

Por otra parte, el aspecto económico resulta fundamental en este tipo de proyectos donde la intervención debe considerar medidas que no requieran grandes sumas de dinero que exijan un drástico incremento en el costo de arriendo.

Bajo estas premisas se determina la solución con departamentos dúplex gracias a la altura considerable en planta alta, este recurso facilita a su vez la

disposición de baños y espacios de almacenamiento en la parte inferior de los núcleos de gradas de los departamentos. Adicionalmente, se proporciona vigibilidad y privacidad a los residentes al ubicar las áreas sociales en planta baja con vista directa a los espacios comunales y las áreas de descanso en planta alta con visuales más restringidas. Se logra además que todos los espacios habitables cuenten con iluminación y ventilación natural.

11

La intervención en las áreas comunes considera la liberación de patios y circulaciones para facilitar su uso, así como la incorporación de un espacio multifuncional de uso comunal destinado a actividades de reunión y ocio (fig. 08).

12

Aunque la intervención busca ajustarse a un presupuesto limitado, algunas mejoras como las de tipo estructural requieren cierto incremento en el costo del proyecto, por lo que resulta necesario incorporar mecanismos de gestión que permitan obtener fondos.

Por lo demás, mediante el ejercicio queda claro que es posible intervenir en este tipo de edificaciones manteniendo su uso como vivienda colectiva popular y mejorando sus condiciones de habitabilidad.

Pacheco, Damiana & Sarmiento, Anabel (2015).

El conventillo como tipología de vivienda en el Centro Histórico de Cuenca (tesis de pregrado). Cuenca: Universidad de Cuenca.

Moreno, Ramón (2001).

La vivienda en los centros históricos. Quito: La ciudad construidaUrbanismo en América Latina, 297-307.

13 Vergara, Carlos (2013).

Gentrificación y renovación urbana.

Abordajes conceptuales y expresiones en América Latina. Anales de Geografía, (33), 219 -234

EL CONVENTILLO COMO TIPOLOGÍA DESEABLE: MARCO DE ACTUACIÓN En este punto es pertinente preguntar cuáles serían los pasos para potenciar la vivienda popular en zonas patrimoniales. Como posible respuesta se formulan sugerencias básicas, que permitan la rehabilitación de los conventillos tomando como punto de partida a sus actuales ocupantes. Éstas han sido recopiladas del ejercicio desarrollado en este artículo y de diversas experiencias latinoamericanas.

1. Participación activa de los residentes, quienes en colaboración con otros colectivos, planteen las necesidades y posibles medidas.

2. Vinculación con proyectos de viabilidad financiera, políticas de estado, formas de gestión, estrategias de intervención y programas de participación social desarrollados de manera conjunta por gobiernos locales y organizaciones de inquilinos con cooperación internacional.

3. Aplicación de una metodología participativa para el diseño arquitectónico que contemple encuestas y entrevistas a los residentes y además talleres grupales.

4. Priorización durante el diseño en el manejo de las dimensiones mínimas, optimización de espacios y recursos y preocupación especial por las áreas comunes.

726

14 Carrión, Fernando (2001).

Las nuevas tendencias de la urbanización en América Latina. Quito: La ciudad construidaUrbanismo en América Latina, 07-24.

15 Pacheco, Damiana & Sarmiento, Anabel (2015).

El conventillo como tipología de vivienda en el Centro Histórico de Cuenca (tesis de pregrado). Cuenca: Universidad de Cuenca.

16 PACT ARIM (2000).

Hacia una propuesta de rehabilitación de edificaciones para vivienda en el Centro Histórico de Cuenca.

17 Idrovo, Nelly & León, Eleana (1990). Estudio socio económico de las familias que habitan en los conventillos de la ciudad de Cuenca (tesis de pregrado). Cuenca: Universidad de Cuenca.

18 Schenck, Freya (1989).

La movilidad intraurbana en ciudades de tamaño intermedio el caso Cuenca. Cuenca: SEPARATA N° 7.

19 GAD Municipal del Cantón Cuenca (2010).

Ordenanza para la gestión y conservación de las áreas históricas y patrimoniales del Cantón Cuenca. Cuenca: GAD Municipal del Cantón Cuenca.

5. Previsión de alojamiento provisional para los usuarios durante la rehabilitación.

CONSIDERACIONES FINALES Esta investigación permitió aproximarse a las dinámicas de convivencia del conventillo cuencano, caracterizado por el desarrollo de vínculos comunitarios, la optimización de espacios y recursos, la distribución a través de áreas centrales y la generación de soluciones de diseño mínimas. A pesar de los problemas encontrados las clases populares ven en esta tipología una respuesta a su demanda de vivienda. Es indudable además que los conventillos presentan valiosos principios de co-alojamiento.

Si bien es necesario intervenir estas edificaciones, es fundamental plantear alternativas que eviten la gentrificación, como la rehabilitación progresiva y participativa, y la incorporación de entes gubernamentales mediante programas de mejoramiento, entrega de subsidios y créditos, ya que el costo de intervención es elevado y resulta inviable que promotores privados mantengan su uso popular.

En el caso de Cuenca, gran parte de los conventillos actuales son edificaciones patrimoniales y podrían conservarse como alternativa de vivienda colectiva popular con la ayuda de las instituciones encargadas del manejo del patrimonio.

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Fig. 01. Conventillos latinoamericanos

Fig. 02. Ubicaciรณn de Cuenca

Fig. 03. ร reas residenciales de Cuenca, 1979

Fig. 04. Principales conventillos de Cuenca, 1970

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Fig. 05. Área de estudio, 2015 Fig. 06. Conventillo “Casa Armijos”, 2015

Fig. 07. Gentrificación en el área de estudio, finales del siglo XX-2015

Fig. 08. Estado actual y propuesta de intervención de la “Casa Armijos”

NATASHA CABRERA natasha.cabrera@ucuenca.edu.ec Arquitecta por la Universidad de Cuenca-Ecuador, máster en Laboratorio de la Vivienda del siglo XXI por la Universidad Politécnica de Cataluña-España, máster en Ordenación Territorial por la Universidad de Cuenca-Ecuador. Docente en la Facultad de Arquitectura y Urbanismo e investigadora en el Departamento de Espacio y Población de la Universidad de Cuenca, donde hace parte del Grupo de investigación Ciudades Sustentables.

DAMIANA PACHECO Arquitecta por la Universidad de Cuenca-Ecuador, ayudante de investigación del Proyecto de Investigación “Sustitución de sistemas y productos industriales no sustentables utilizados en la vivienda social y el urbanismo en el Ecuador por nuevos productos y sistemas innovadores”.

ANABEL SARMIENTO Arquitecta por la Universidad de Cuenca-Ecuador.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Karla Christina Batista de França | Brasília, Brasil HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E GOVERNANÇA URBANA: Desafios e potencialidades na Área Metropolitana de Brasília

RESUMO: O artigo tem por objetivo identificar os limites, avanços e desafios na operacionalização da política habitacional brasileira por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (fase 1 e 2) no contexto das dinâmicas metropolitanas brasileiras, em especial, na área metropolitana de Brasília (AMB). Esta pesquisa aponta que o modus operandi do PMCMV em aglomerados metropolitanos revela a necessidade de articulação institucional, mecanismos de solidariedade metropolitana e estratégias de gestão, controle social.

Os procedimentos metodológicos utilizados foram: a) elaboração do banco de dados do volume e modalidades dos empreendimentos do programa na AMB. Este procedimento permitiu a confecção de mapas inéditos do volume de contratação de unidades habitacionais na AMB vinculado as faixas de renda, fontes de financiamento, o cruzamento com o atendimento do déficit habitacional e sua inserção na escala metropolitana; b) Outro procedimento foi a realização de pesquisa documental das ações de planejamento e ordenamento executadas pelos governos locais e o Distrito Federal e sua interface com as questões metropolitanas.

O artigo procurou evidenciar a relevância do planejar, executar e gerir estratégias que envolvem as questões habitacionais de forma concertada nos aglomerados metropolitanos. As ações de planejar, executar e gerir a política habitacional se revelaram desafiantes do ponto de vista das materializações de ações, compromissos e corresponsabilidades para a pactuação de Agenda Metropolitana, em anuência aos investimentos estaduais, federais e municipais.

Palavras chave: Solidariedade Territorial, Política Habitacional, Agenda Metropolitana INTRODUÇÃO A provisão dos serviços urbanos nos espaços metropolitanos exige uma articulação integrada para que sua oferta e o acesso a eles estejam compatíveis com a dinâmica urbana do conjunto de municípios. A provisão da habitação de interesse social e sua gestão de forma local em território de complexa dinâmica urbana não pode ser de responsabilidade exclusiva dos governos locais, já que envolvem pesados investimentos em infraestrutura e articulação. Portanto, o planejar, o implementar, o regular e o gerir políticas públicas para a prestação de serviços urbanos comuns requerem negociação, solidariedade territorial, redesenho, partilhamento de exercício de competências, novas formas de aplicação e arrecadação de investimentos entre os entes da Federação, sociedade e parceiros privados.

No Brasil, já é reconhecido que a estrutura das regiões metropolitanas revela grandes diferenças em capacidade técnica, tributária, administrativa e acesso e oferta de serviços urbanos entre a área-polo e os municípios limítrofes. Somam-se as assimetrias de capacidade e fragilidade de coesão (para não dizer ausência em alguns casos) do planejamento, além da implementação de serviços urbanos de um município que traz impactos negativos nos demais municípios.

Nesta pesquisa procuramos investigar as assimetrias da atual política habitacional a partir da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida em contexto

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1 BONDUKI, Nabil.

Planos Locais de Habitação: das origens aos dilemas atuais nas regiões metropolitanas.

(2013). In: DENALDI, Rosana. Planejamento habitacional: notas sobre a precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo: Annablume.

2 FRANÇA, Karla (2015). Habitação de Interesse Social e Governança Urbana: Desafios, Resistências e Potencialidades na Área Metropolitana de Brasília. Tese (Doutorado em Geografia). Programa de Pós-Graduação em Geografia – Universidade de Brasília, Brasília, DF.

metropolitano, programa este que tem impactado de diversas formas a gestão estratégica.

Os problemas enfrentados pelo poder público podem condicionar, ou mesmo induzir, a localização de moradias em outro município com condições de acesso à terra e formas de prestação de serviços que facilitam a ocupação e localização de residências.

Bonduki (2013)1 exemplifica que: “ [...] um conjunto de ações implementadas de forma isolada por um município metropolitano gera impactos no conjunto de municípios a nível metropolitano, por exemplo, a revisão das diretrizes de planejamento para novos eixos de ocupação urbana, a alteração nas legislações de uso e ocupação do solo, as ações de ampliação do perímetro urbano, a ineficiência para a provisão de habitações sociais ou a construção de grandes obras públicas geram impactos nos outros municípios metropolitanos”.

De um lado os Municípios arcam com uma demanda habitacional que não foi gestada em seus limites administrativos e recebem ano a ano cada vez mais fluxo populacional, em decorrência das dinâmicas urbanas, da escassez da terra em virtude da sua valorização e ausência de mecanismos de regulação fundiária que expulsam a população de baixa renda do acesso à terra urbana bem localizada nas áreas-polos e centrais das grandes cidades.

De outro lado, o mercado de trabalho e consumo se realiza nos grandes complexos econômicos, recolhendo as externalidades positivas do consumir, da arrecadação de impostos e também atendem massivamente a população dos municípios, sobrecarregando os serviços de saúde, educação, entre outros serviços, dada a baixa infraestrutura dos Municípios de moradia da população trabalhadora.

Portanto, a problemática se expressa nas ações descasadas dos programas destinados a provisão da habitação social para os quais não foram vinculados mecanismos indutores de solidariedade metropolitana o que induz uma execução pelos governos locais de políticas e programas sem harmonização com os mecanismos de planejamento urbano e regional, o que agrava os problemas habitacionais, sejam nos números expressivos do déficit habitacional, do preço elevado dos terrenos nas áreas centrais, nas dificuldades de equacionamento das necessidades habitacionais. Portanto, a tentativa de harmonização e equacionamento dos problemas habitacionais se colocam como indutores para a integração do território.

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BREVE PANORAMA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA O Programa Minha Casa, Minha Vida foi regulamentado pela Lei nº 11.977/2009 e há uma série de resoluções, portarias e decretos que o normatizam. Em sua primeira fase (2009-2011), o programa contratou em todas as modalidades 1.093.249 e entregou 928.024 unidades habitacionais. Com base nos balanços da primeira fase do programa, no que se refere à meta de contratação o programa atingiu pouco mais de um milhão de unidades habitacionais. No entanto se observa que o ritmo de entregas das unidades habitacionais, no segmento da faixa 1, é mais lento, se comparado ao ritmo de entrega das unidades habitacionais para as faixas de renda 2 e 3, o que corresponde a 88% de unidades já entregues.

Em sua segunda fase, o PMCMV foi regulamentado pela Lei nº 12.424/2011, observa-se uma reformulação de normativos além da ampliação de unidades habitacionais para o atendimento do déficit habitacional das famílias enquadradas na faixa 1; e também a ampliação do subsídio. Em sua primeira fase, o programa focalizou 40% das unidades para a faixa 1, por sua vez, na segunda fase houve um incremento que atingiu 60%. Além disso, houve uma elevação das exigências em relação às especificações mínimas para a construção das unidades habitacionais na tentativa de aumentar a qualidade construtiva e urbanística dos imóveis (FRANÇA,20152).

Na esfera nacional, em sua segunda fase (20112014), o programa contratou em todas as modalidades 2.902.906 e entregou 1.334.259 unidades habitacionais, totalizando preliminarmente um investimento na ordem de R$ 154,65 bilhões.

A literatura que analisa os efeitos territoriais do programa e seus problemas para a viabilização da moradia para a população de baixa renda, em linhas gerais, tem apontado os seguintes problemas do programa: a) localização periférica dos empreendimentos e o alto custo da terra nas capitais, em cidades com população superior a 50 mil habitantes e inseridas em regiões metropolitanas, o que tem provocado uma expansão urbana para áreas rurais e periurbanas e baixa inserção urbana dos empreendimentos; b) a baixa capacidade dos governos locais e estaduais em articular a contratação dos empreendimentos com a implementação dos instrumentos da política urbana; c) a territorialização dos empreendimentos por faixas de renda nas capitais e municípios integrantes de regiões metropolitanas

apresenta distorções em relação ao atendimento do déficit habitacional; d) o monopólio das empresas construtoras na execução dos empreendimentos (BONDUKI, 2009; CARDOSO, 20133).

O PMCMV, em suas duas etapas, contratou mais de 3,7 milhões de unidades habitacionais, sendo 1,7 milhões para as famílias enquadradas na faixa de renda 1 e mais de 2 milhões de moradias para as faixas de renda 2 e 3.

Apesar da ampliação dos investimentos e das melhorias implementadas na segunda fase do programa, ainda se constituem em desafios a priorização das contratações para o atendimento das famílias enquadradas na faixa 1. Além disso, a localização dos empreendimentos destinados a famílias de baixa renda são, em geral distantes, dispersos e desconectados da malha urbana.

OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA: PMCMV NA ÁREA METROPOLITANA DE BRASÍLIA Entende-se que a forma institucional de região metropolitana é aquela delimitada por lei estadual. No entanto, nem todas as regiões metropolitanas criadas apresentam natureza espacial metropolitana. Isto porque nem todas as unidades institucionalizadas como “região metropolitana” decorrem efetivamente do processo de metropolização. (FIRKOSWKI, 20134).

A escala de investigação (Figura 1) envolve o Distrito Federal e onze municípios goianos, quais sejam: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, denominada Área Metropolitana de Brasília (AMB).

O estudo parte de um recorte que não possui reconhecimento institucional, ou seja, trata-se de recorte espacial que não foi criado e regulamentado por legislação. O recorte da AMB foi instituído pelos órgãos governamentais do Distrito Federal em parceria com os governos locais, para delimitar a influência metropolitana exercida pelos municípios goianos com o Distrito Federal, para melhor identificar as ações necessárias para o enfrentamento dos problemas metropolitanos. Esta pesquisa constatou que os municípios que integram a AMB foram identificados como os de maior concentração de empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em comparação ao recorte Ride-DF.

No Distrito Federal, não houve nenhuma contratação com financiamento federal direcionado para a faixa 1 durante a fase 1 do PMCMV. Apenas com a reestruturação no ano de 2011 da política habitacional distrital e a regulamentação do Programa Morar Bem, vinculado ao PMCMV, o Governo do Distrito Federal delimitou sua política para o atendimento das famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos.

Sublinha-se que o Programa Morar Bem se diferencia do PMCMV no que tange às faixas de renda, visto que o programa federal opera nacionalmente com três faixas de renda, no Distrito Federal, o programa Morar Bem opera com quatro faixas de renda.

A justificativa apresentada é que a renda per capita elevada no DF não permitia a inserção de famílias na estrutura nacional do PMCMV, sendo necessária a instituição de outra faixa de renda, isto é, a 4.

Vale destacar que a faixa de renda 4 não recebe nenhum tipo de subsídio federal ou distrital e a fonte de financiamento vincula-se aos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), dirigida às operações que envolvem o setor privado.

A partir do cruzamento de informações acerca das novas áreas disponíveis no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) para a oferta habitacional e as áreas disponíveis para a execução do Programa Morar Bem, nota-se uma convergência de volume de contratação voltado para o segmento das faixas 2 e 3 nas RAs Samambaia, Riacho Fundo II, Santa Maria, Gama e Recanto das Emas, no quadrante sudoeste, principal vetor de adensamento urbano do DF com os municípios da AMB e, também, área prioritária das obras contratadas pelo Morar Bem. Sublinha-se que nos municípios goianos que fazem divisa com essas RAs, também, nos últimos quatro anos houve um boom de contratação de obras do PMCMV para o atendimento da faixa 2, o que trouxe mudanças nas tipologias, isto é, de casa para apartamento (FRANÇA, 20155) A contratação de unidades habitacionais com financiamento do PMCMV no Distrito Federal iniciou-se apenas no ano de 2012 para o atendimento das famílias enquadradas na faixa 1.

As Regiões Administrativas com maior volume de contratação na faixa 1 foram o Itapoã, seguido do Paranoá. Totalizando os empreendimentos contratados nas duas RAs, chega-se ao valor aproximado de 16.200 unidades habitacionais

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3 BONDUKI, Nabil G (2009). Do Projeto Moradia ao Programa Minha Casa Minha Vida. Teoria e Debate, v. 82.

CARDOSO, Adauto Lucio.

(2013). O Programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais.

Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013.

4 FIRKOWSKI, Olga L. C. F. (2013). Metrópoles e regiões metropolitanas no Brasil: conciliação ou divórcio? In: FURTADO, Bernardo Alves; KRAUSE, Cleandro; FRANÇA, Karla. Território metropolitano, políticas municipais: por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano. Brasília: Ipea.

5 FRANÇA, Karla (2015). Habitação de Interesse Social e Governança Urbana: Desafios, Resistências e Potencialidades na Área Metropolitana de Brasília. Tese (Doutorado em Geografia). Programa de Pós-Graduação em Geografia – Universidade de Brasília, Brasília, DF.

produzidas com recursos do FAR. Já as contratações de unidades habitacionais com financiamento do FGTS para o atendimento das famílias enquadradas na faixa 2, 3 têm se mostrado lucrativas para o mercado privado e também para o governo distrital.

As contratações do Programa Morar Bem para as faixas de renda superior a R$ 1.600,00 estão concentradas nas Regiões Administrativas de Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo e Taguatinga, que apresentaram o maior volume de empreendimentos vinculados à faixa 2.

Já nos municípios goianos integrantes da AMB, as contratações do PMCMV para o atendimento da faixa 1 com financiamento do FAR ocorreram desde a fase 1 do PMCMV. Na segunda fase do PMCMV foram contratadas com financiamento do FAR, em toda a AMB, 2.813 unidades habitacionais, o maior volume de unidades contratadas para o atendimento das famílias enquadradas na faixa 1 ocorreu no município de Águas Lindas de Goiás, respondendo por 42% do volume de contratação dos municípios que integram a AMB. Todos esses empreendimentos apresentam a tipologia de casa/ loteamento, diferentemente dos empreendimentos contratados pelo DF, para o atendimento da faixa 1, que apresentam um padrão vertical e condominial.

Ao comparar o volume de unidades contratadas na primeira fase do programa em relação a segunda fase para o atendimento da faixa 2 vinculado ao FGTS, verifica-se novas frentes de expansão da modalidade.

A partir dos dados da produção habitacional espacializados nota-se a discrepância entre os números de unidades financiadas pelo FAR (faixa 1) e pelo FGTS em todos os municípios. O volume de contratação de unidades para o atendimento das famílias enquadradas nas faixas de renda 2 e 3 em alguns municípios, é superior ao déficit habitacional absoluto. Em metade dos municípios da AMB não houve contratação de empreendimentos via FAR para o atendimento da faixa de renda 1.

Esse estoque de terras privadas, atrelado aos interesses do mercado imobiliário que atua na escala metropolitana, permite a expansão dos negócios imobiliários nos municípios goianos próximos ao DF, com a oferta de atributos diferenciados aos projetos para atrair o público do DF. Nos municípios analisados, constatou-se que o volume de investimentos produziu novos bairros e

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novas configurações urbanas sem necessariamente estarem articulados à cidade. Logo, a produção habitacional, sem ações integradas, pressionou o acesso e a qualidade dos serviços e infraestrutura.

Isso evidenciou a complexidade de provisão de infraestruturas em contextos metropolitanos para a resolução dos problemas urbanos que ultrapassam os limites municipais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS De fato, são urgentes a construção e a execução de uma agenda regional que integre a dimensão metropolitana. Essas agendas regionais precisam ser construídas de forma colaborativa e com plurais mecanismos de regulação e governança, acordos transjuridicionais para além da escala estado e município, e, mais importante, pode fortalecer a relevância das agendas de desenvolvimento com fundos e investimentos específicos.

Também é relevante uma retomada de articulação federativa dos programas urbanos, hoje inexistentes.

Os atuais programas habitacionais são ótimos exemplos da execução de financiamento e infraestrutura sem a adoção de estratégias integradas. A ausência de mecanismos na política habitacional de estratégias de planejamento em ambiente metropolitano acabou por aprofundar as já existentes deseconomias de aglomeração na provisão e extensão dos serviços urbanos.

Os atuais investimentos em habitação revelaram-se com baixa eficiência para o atendimento do déficit habitacional das famílias enquadradas na faixa de renda 1. Por sua vez o déficit habitacional na faixa 1 foi o ponto central das diretrizes de planejamento da política de habitação em nível nacional, estadual, distrital e municipal.

O recorte da pesquisa analisado se revelou sui generis, ao buscar correlacionar o arcabouço institucional para a promoção de ações concertadas com a produção habitacional metropolitana para além dos recortes metropolitanos institucionalizados.

Quadro 1- Execução do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 (20112014)

Quadro 2 - Faixas de Renda do Morar Bem/ PMCMV

Quadro 3 - Déficit Habitacional versus Oferta de Unidades Habitacionais do PMCMV

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Figura 1 - Mapa da Ride/DF e da Área Metropolitana de Brasília (AMB) Figura 3 - Espacialização do Programa Morar Bem por Faixas de Renda 2e3

Figura 2: Espacialização dos empreendimentos do PMCMV/FAR no DF Figura 4:Espacialização do PMCMV-2– faixas de renda 2 e 3 nos Municípios da AMB/ Ride-DF

KARLA CHRISTINA BATISTA DE FRANÇA karlinhaspfc4@gmail.com Geógrafa. Doutora em Geografia. Analista em Planejamento Urbano e Habitação da Confederação Nacional de Municípios.Atualmente É membro do Conselho Nacional das Cidades representado o poder público municipal na esfera do executivo. Assessora os governos locais em projetos de moradia social, elaboração de planos diretores e projetos de regularização fundiária.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Debora Sanches | Angélica Alvim | São Paulo, Brasil HABITAÇÃO SOCIAL NA ÁREA CENTRAL DE SÃO PAULO REALIZADA DE FORMA PARTICIPATIVA

INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo apresentar a experiência da conquista da moradia digna na produção de habitação social na área central do município de São Paulo no Brasil, construídos com recursos do poder público no período de 1990 a 2012, que incorporaram de forma tripartite - poder público, assessoria técnica e moradores - em suas diferentes fases, desde a luta pela conquista da moradia digna e sua elaboração ao pós morar.

Os movimentos sociais de moradia reivindicam políticas públicas para a habitação social na área central de São Paulo desde o final da década de 1970. A formação destes movimentos se iniciou com a organização dos moradores de cortiços contra os abusos dos intermediários1, as altas taxas de luz e água, e contra os despejos sem aviso-prévio, entre outros aspectos2. Desta forma a luta pela moradia digna insere-se no âmbito de promoção de programas de requalificação urbana que tem como pressuposto a inserção da moradia em regiões dotadas de infraestrutura, próximas dos serviços e dos locais de trabalho. Nesse contexto, reivindicam principalmente projetos participativos e autogestão, com o auxílio de assessorias técnicas, ou seja, grupos de profissionais, entre eles arquitetos e urbanistas, que os orientam e dão suporte em diversas fases do processo de conquista da moradia digna.

MORADIA DIGNA E O DIREITO À CIDADE O direito à habitação como bem de primeira necessidade foi enfatizado pela primeira vez em 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Em

meados de 1990, no âmbito dos documentos produzidos pela II Habitat ou II Conferência sobre Assentamentos Humanos - a Agenda Habitat e a Declaração de Istambul – o conceito se amplia. Tais documentos reforçam que viver de forma adequada não é apenas ter um teto, mas ter uma habitação adequada, luminosa, arejada e aquecida, com estrutura estável e durável, com infraestrutura básica, localizada a uma distância razoável dos locais de trabalho e dos serviços básicos, por um preço acessível3.

1

O entendimento do que vem a ser moradia digna passa pela percepção do direto à cidade, definido por Lefebvre (1968). O autor aponta que o tecido urbano não se limite à sua morfologia, e sim ao modo de vida, onde o espaço urbano induz a comportamentos e hábitos e gera também preocupações com os diversos outros aspectos da vida social. O isolamento das funções urbanas - morar, trabalhar, circular e lazer - é a antítese das relações socioespaciais que configuram a questão da moradia digna e o direito à cidade. Para o autor, a cidade é obra dos cidadãos, sendo configurada a partir de lutas e disputas entre as diferentes classes sociais, sendo que os conflitos entre os grupos reforçam o sentimento de pertencimento em relação ao meio urbano que habitam.

4

No Brasil, o debate sobre participação social e moradia digna data da década de 1960, no contexto de luta pela Reforma Urbana4, onde o direito à cidade e à moradia surge como componentes centrais, emergindo como contraposição a um modelo de urbanização excludente e espoliativo5.

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O agente que representa o proprietário do imóvel nas relações com os inquilinos.

2 Gohn, 1991.

3 Marques, 2012.

O movimento pela Reforma Urbana ocorreu no início dos anos de 1960 e tem como marco o Seminário Nacional de Reforma Urbana ocorrido em 1963.

5 Kowarick, 1980.

6 Estimativa da Fundação Seade em 2011.

7 No cortiço chamado de vilinha moravam 22 famílias.

8 As famílias continuaram a morar nos pequenos cômodos de 3 x 3 m, neste período de paralisação.

9 Sanches, 2008.

10 Sanches, 2008.

Seus princípios são retomados na década de 1980, no período de redemocratização do país e a instituição da nova Constituição Federal de 1988, possibilitando assim experimentações sociopolíticas concretas com a criação de espaços de participação social como os conselhos e as conferências municipais, entre outros. A Constituição definiu em seus artigos 182 e 183, os princípios da política urbana, incluindo a função social da cidade e da propriedade, e instrumentos de combate à retenção especulativa de terrenos por meio da elaboração do plano diretor municipal, seu principal instrumento. ÁREA CENTRAL DE SÃO PAULO A área central do município de São Paulo se caracteriza desde o final do século XIX, como área de convívio de moradias com atividades administrativas, econômicas, culturais e de circulação, tendo a característica de uso misto. As condições de moradias são desiguais, existem apartamentos de alto padrão e cortiços em quase todos os bairros centrais. A proximidade do local de trabalho é a grande vantagem de se morar no centro. A estimativa do número de moradores de cortiços na cidade de São Paulo é conflitante, não existe um consenso devido às divergências na conceituação do que define um cortiço, as diferentes metodologias de pesquisas e a falta de um recenseamento são os principais motivos desta realidade velada e pouco estudada.

O Plano Municipal de São Paulo informou em outubro de 2011, a previsão de domicílios encortiçados são de 80.389 domicílios6. Além de moradores de cortiço, o município tem cerca de 1,2 milhões de pessoas que moram em favelas, aproximadamente 13.000 moradores de rua, segundo dados do Plano Municipal de Habitação de 2011, sem contar os loteamentos irregulares e de risco. São estas as “soluções de moradias” para a ausência de uma oferta habitacional mais adequada com preço acessível.

Os dados do IBGE de 2010 indicam uma população de 11.253.503 no Município de São Paulo, com 3.935.645 domicílios sendo 293.621 domicílios vagos, 40.000 de residências vagas nas áreas centrais. Políticas Públicas destinadas à população de menor renda, historicamente, no Brasil, foram implementadas quando houve pressão por parte dos interessados. O centro de São Paulo recebe esta pressão a partir da segunda metade da década de 1990, quando movimentos de moradia reivindicam e pressionam os órgãos governamentais por programas de habitação de interesse social no centro,

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através de manifestações e ocupações em imóveis subutilizados na área central.

HABITAÇÃO SOCIAL NA ÁREA CENTRAL DE SÃO PAULO Entre 1990 e 2012, 38 empreendimentos de habitação social foram viabilizados na área central de São Paulo, distribuídos em 3.734 unidades habitacionais, realizados pelo poder público. As tipologias dos empreendimentos são diversificadas: retrofit de imóveis vazios, construção em terrenos subutilizados e construção em áreas no próprio local da moradia precária, garantindo sempre a preexistência. Desta forma apresentam-se três exemplos de habitação social que incorporaram no seu processo de projeto a forma tripartite - poder público, assessoria técnica e moradores - em suas diferentes fases, desde a luta pela conquista da moradia digna e sua concepção ao pós morar.

A seguir os projetos são descritos a partir de uma ficha técnica com foto e breve descrição do processo de viabilização e processo de projeto.

A mobilização foi realizada pelos moradores do cortiço7 do local com ajuda do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Organização de Auxílio Fraterno (OAF) e no período do subprograma de cortiços na gestão municipal (89-92), em 1992 o terreno foi comprado pela associação de moradores por meio de financiamento do Funaps Vertical da Prefeitura Municipal de São Paulo. Nas duas administrações seguintes Maluf e Pitta (1993 a 2000) não houve continuidade, tendo sido indeferidos os pedidos de recursos para as obras. A retomada deste empreendimento aconteceu na gestão Marta (2001-2004) com a contratação da Assessoria Técnica Integra para o desenvolvimento do projeto, após 11 anos8 da compra do terreno as obras se iniciaram. Os apartamentos são de 2 dormitórios com áreas que variam de 38,00 m2 a 42,50m29.

A mobilização teve início em 1996, quando o movimento de moradia Fórum de Cortiços ocupou o imóvel que estava vazio com famílias que moravam em cortiço na região. O empreendimento foi entregue em 2003 e o projeto foi desenvolvido de forma participativa pela Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo viabilizou o empreendimento comprando o imóvel da USP em 1999. As tipologias são todas de um 1 dormitório com áreas em torno de 38,00m210.

O empreendimento foi entregue em 2004, o projeto de arquitetura e reforma para o uso residencial foi realizado pela Assessoria Técnica Fábrica Urbana Centro de Estudos da Cidade. O prédio original construído na década de 50 abrigava 1 apartamento por andar, em 1997 foi ocupado pelo Movimento de Moradia Fórum de cortiços. A Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Caixa Econômica Federal em 2001 iniciaram a viabilização do empreendimento com a compra do imóvel. Os 25 apartamentos originais foram transformados em 75, sendo 6 apartamentos por pavimento com áreas de 30m2, 40m2 e 50m211.

CONSIDERAÇÕES A partir da redemocratização no Brasil ocorrida na década de 1980, os movimentos sociais adquirem maior relevância de atuação, principalmente aqueles que lutam pela conquista do direito à cidade e pela moradia digna.

A importante referência de política habitacional inovadora em parceria com os movimentos sociais foi a gestão municipal de Luiza Erundina (1989 a 1992) em São Paulo. Principalmente os programas de Habitações Populares da Região Central de São Paulo e o de Recuperação de Cortiços, apontaram ser possível avançar na conquista do direito à cidade e da habitação, em busca da moradia digna.

Na continuidade a partir de 1997 quando os movimentos sociais de moradia passam a ocupar imóveis vazios recebem apoio técnico de Assessorias Técnicas que forneceram estudos de viabilidade técnica para os prédios para serem reabilitados em habitação social, ou cortiços que seriam substituídos por novos empreendimentos. Assim, exerceram papel fundamental na interlocução e no diálogo técnico entre a população e os funcionários do setor público.

De um modo geral, projetos participativos predominam em imóveis localizados no local de antigos cortiços e edifícios em retrofit. A média do tempo do início do processo desde a mobilização até a conclusão da obra, com as informações dos três empreendimentos apresentados no artigo que tiveram a participação dos moradores em todo o processo, foi de 11,66 anos. Outro aspecto importante a salientar esta relacionada ao ideal da cidade compacta com a média de densidade líquida de 2531 hab/ha12.

Reforça-se a importância da participação dos movimentos sociais que acompanham as famílias durante

o longo processo de viabilização da moradia digna e contribuem para a concretização dos empreendimentos de habitação social com apoio das assessorias técnicas, pressionando o poder público para a concretização e implementação de instrumentos urbanísticos que viabilizam uma cidade mais justa e equilibrada. Torna-se necessário refletir sobre as perspectivas futuras da política habitacional de São Paulo de modo a valorizar a participação da população em integração com o poder público e as Assessorias Técnicas em todas as fases do processo de projeto. Somente com participação efetiva dos futuros usuários no processo de projeto é que se garantirá uma maior apropriação dos empreendimentos pelos moradores no pós uso, sendo este um importante caminho para a conquista da moradia digna.

BIBLIOGRAFIA Bonduki, Nabil (2014). Os pioneiros da habitação social no Brasil. v. 1. Ed. São Paulo: Editora Unesp: Edições Sesc.

Caricari, Ana Maria e Kohara, Luiz (2006). Cortiços em São Paulo: Soluções Viáveis para Habitação Social no Centro da Cidade e Legislação de Proteção à Moradia. São Paulo: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

Ghon, Maria da Gloria (1991). Movimentos sociais e a luta pela moradia. São Paulo: Edições Loyola.

Kowarick, Lucio (1980). A espoliação urbana.Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Lefebvre, Henry (1968) 2011. O direito à cidade.

São Paulo: Centauro.

Marques, Carlos (2012). A Habitação: da indústria à fábrica da cidade. Casal de Cambra: Caleidoscópio.

Sanches, Débora (2015). Processo participativo como instrumento de moradia digna: uma avaliação dos projetos da área central de São Paulo (1990 a 2012). São Paulo: Tese de Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sanches, Débora (2008). Gestão condominial em habitação de interesse social: um estudo na área central de São Paulo. São Paulo: Dissertação de Mestrado do Instituto de Pesquisas Técnológicas.

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11 Idem.

12 Habitantes por Hectare.

Quadro 1: Conjunto habitacional Vilinha 25 de janeiro. Fonte: Sanches, 2015

Quadro 2: Conjunto habitacional Santa Cecília A. Fonte: Sanches, 2015

Quadro 3: Conjunto Habitacional Maria Paula.

Fonte: Sanches, 2015

ANGÉLICA ALVIM angelica.benatti.alvim@gmail.com

DÉBORAH SANCHES deborasanches@uol.com.br

Arquiteta e Urbanista pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Mestre e Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela FAUUSP (1996; 2003).

Professora adjunto e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Arquiteta e Urbanista pela PUCCAMP (1994).

Mestre em Habitação pelo IPT (2008). Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com período sanduíche (Capes PDSE) no LNEC Portugal (jan-jul 2014). Professora de Arquitetura e Urbanismo no Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Stephan Treuke | Bahia, Brasil A REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO RESIDENCIAL NA INTERSEÇÃO DAS POLÍTICAS URBANAS SÓCIOHABITACIONAIS: O (des)caso de Novos Alagados (Salvador, Bahia)

RESUMO Discutem-se processos de segregação no quadro da organização socioespacial de Salvador, correlatando seus desdobramentos territoriais com a industrialização iniciada na década de 1950 e com a polarização espacial alimentada por uma lógica neoliberalista de um mercado imobiliário excludente agindo em concomitância com as políticas urbanas.

A exemplo de Novos Algados, complexo de palafitas localizado no Subúrbio Ferroviário, serão criticamente examinadas as intervenções habitacionais implementadas pelo governo estadual entre 1990 e 2005. O estudo ressalta a responsabilidade das políticas urbanas na consolidação de mecanismos de segregação ao perpetuar situações de pobreza resilientes no tempo que prejudicam a integração socioeconômica de seus moradores, inseridos em contextos residenciais de forte homogeneidade social.

A sua limitação à recuperação físico-urbanística do habitat, desvinculada de investimentos flanqueadores em equipamentos urbanos e infraestrutura (emprego, saúde, segurança, educação), remete pelo caráter paliativo-minimalista das intervenções que “programam” o confinamento da classe baixa em áreas isoladas, logo abandonadas pelo poder público.

INTRODUÇÃO Pese à ampliação de recursos destinados a um desenvolvimento urbano se reclamando mais equitário e à promulgação do Estatuto da Cidade (2001), que visa democratizar o acesso à moradia “digna” e garantir uma maior participação popular na elaboração dos Planos Diretores, mecanismos de segregação continuam operando no paradigma de

expansão das cidades brasileiras, redundando em acessos desiguais à moradia, ao mercado laboral, à infraestrutura e às benfeitorias dos serviços públicos que dificultam a integração socioeconômica de um significante contingente de seus habitantes. Atribui-se ao acelerado adensamento demográfico, impulsionado pela industrialização na segunda metade do século XX, o acirramento das desigualdades sociais – presentes desde o período colonial – no espaço urbano, espelhando o conflito de classes em torno dos recursos necessários para a (re)produção da força de trabalho na era do capitalismo excludente (Harvey, 2005)1.

Nos Estados Unidos, Marcuse (2001)2 ressalta a responsabilidade do Estado na consolidação de um padrão de desenvolvimento urbano assimétrico, já que este detém o poder de fortalecer ou impedir processos de segregação por via de políticas de regularização fundiária, de provisão de infraestrutura e equipamentos urbanos, de programas públicos de habitação e de criação descentralizada de empregos.

No Brasil, historicamente, existe uma forte intervenção do Estado na questão habitacional através do Banco Nacional de Habitação (BNH) / Sistema Financeiro da Habitação (SFH) (1964–1986) e posteriormente da Caixa Econômica Federal (CEF) / Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que respondem pela construção de aproximadamente 25% do parque imobiliário do mercado formal, atendendo principalmente a classe média (renda familiar superior a cinco salários mínimos). A hierarquização

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1 Harvey, David (2005).

A Produção Capitalista do Espaço. São Paulo: Editora Annablume.

2 Marcuse, Peter (2004).

Enclaves, sim; guetos, não: a segregação e o Estado. Espaço e Debates, 24 (45), 11-23.

3 Lefèbvre, Henri (1973).

Le droit à la ville. Paris: Anthropos.

4 Park, Robert (1987 [1915]). A Cidade: sugestões para a investigação do

comportamento humano no meio urbano. In Velho, Otávio Guilherme (Org.).

O fenômeno urbano (pp.

26-67). Rio de Janeiro: Guanabara.

5 Murray, Charles (1984).

Losing ground. New York: Basic Books.

6 Massey, Douglas, & Denton, Nancy (1993).

American Apartheid: Segregation and the Making of the Underclass. Harvard: University Press.

7 Wilson, William Julius (1987). The truly disadvantaged: the inner city, the underclass and public policy. Chicago: University Press.

segundo os interesses hegemônicos das grandes empresas imobiliárias atuando sem o devido controle por diretivas anti-especulativas, assim como o enorme déficit habitacional atingindo o segmento populacional de baixa ou insuficiente renda (1-3 salários mínimos) têm originado – por falta de alternativas – a ocupação informal das áreas periféricas com grandes deficiências em termos de habitabilidade e integração infraestrutural.

Em Salvador, a precária inserção da população de Novos Alagados no tecido urbano, assinala para o desinteresse e a ausência de fiscalização do Estado em áreas “não-estratégicas” de expansão urbana, revelando sua ambiguidade de reconhecer o “direito a invadir” em áreas não valorizadas, sem conceder “o direito a cidade” no sentido de Lefèbvre (1973)3.

As intervenções de recuperação físico-ambiental da área invadida (1990-2005) remetem para estratégias paliativas-minimalistas que têm priorizado a provisão imediata de moradias de baixa qualidade sem vocação de integração social dos seus inquilinos ao longo prazo. Partindo de uma revisão do conceito de segregação e de uma síntese dos desdobramentos espaciais de Salvador de 1950 até a contemporaneidade (primeira e segunda seção), focalizam-se, na terceira seção, mecanismos reprodutores da segregação no caso de Novos Alagados a luz das políticas habitacionais.

1. A ABORDAGEM DA SEGREGAÇÃO NA SOCIOLOGIA URBANA Estudos empíricos indagando sobre a organização socioespacial de populações pobres na cidade remontam às reflexões seminais da Escola de Chicago destacando-se as contribuições de Robert E. Park (1987)4 que, a partir de uma ótica ecológica-funcionalista, postulava a formação transitória de “áreas naturais” que agregavam determinados grupos conforme critérios raciais, étnicos e culturais. Assumindo posteriormente fortes conotações raciais, o debate ideologicamente e politicamente polarizador sobre a segregação residencial se dividiu entre uma posição neoconservadora que culpabilizava a urban underclass – populações da classe baixa maioritariamente de origem afroamericana, concentrada nos ghettos centrais das grandes cidades – pela sua própria condição de miséria (Murray, 1984)5, e uma posição liberal alinhada à teoria estruturalista que correlatava a deteriorização da sua situação socioeconômica com as repercussões da desindustrialização (Massey e Denton, 1993)6.

Esta acarretou a desconcentração de empregos industriais nos inner cities e na diminuição da

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demanda de empregos não-qualificadas, ocasionando o “êxodo” dos habitantes com mobilidade econômica ascendente e maior qualificação profissional. Wilson (1987)7 adverte pelo impacto de externalidades negativas em diferentes esferas de vida dos seus moradores “remanescentes” (acesso ao mercado laboral, ao sistema escolar/jurídico/de saúde, delinquência etc.), imputadas a um local de residência fisicamente degradado e marginalizado de investimentos públicos, com forte concentração de populações pobres de composição socialmente homogênea.

Já no caso da França, existe um largo consenso com respeito à responsabilização do Estado pela segregação residencial e “exclusão” socioespacial.

A hierarquização do solo urbano a partir de critérios econômicos valoriza as áreas centrais enquanto gera fortes desigualdades em termos de acesso a infraestrutura e oportunidades empregatícias nas áreas periféricas, contribuindo a sua estigmatização territorial. Destacam-se pesquisas investigando sobre as causas e consequências da concentração fortemente homogênea de moradores da classe baixa em projetos habitacionais de interesse social, localizadas nas limítrofes das grandes cidades, com dificuldades de inserção socioeconômica (Wacquant, 2001)8.

No bojo do acelerado processo de urbanização no Brasil, iniciado na segunda metade do século passado, cristalizou-se um padrão de expansão espacial “a dois ritmos”, configurado pelas assimetrias entre, por um lado, um núcleo fortemente infraestruturado e imbricado em políticas urbanas, habitado pelas classes média/alta com acesso ao mercado imobiliário formal e, por outro lado, uma periferia atrofiada em investimentos infraestruturais e equipamentos urbanos que abriga as populações de baixa renda, procedentes das migrações intraestaduais ou interestaduais em busca de emprego na indústria.

Registram-se, desde a década 1970, significantes influências de autores neomarxistas na Sociologia Urbana Brasileira.

Henri Lefèbvre (1973) visualiza o espaço físico como cenário e suporte da lógica da reprodução do capital, sendo ele o reflexo histórico dos valores hegemônicos próprios das classes dominantes que impregnam suas hierarquias sociais e engendram determinados arranjos de uso do solo. O autor fustiga as contradições que o modo de produção capitalista gera nas cidades ao preconizar excessivamente os “valores de troca” em detrimento dos “valores de uso”.

Já para Manuel Castells (1983)9, a cidade deve ser considerada como locus da reprodução social e dos conflitos travados entre os grupos sociais para o recurso aos meios de consumo coletivo na vida cotidiana, abrangendo as esferas de moradia, educação, saúde, cultura, transporte etc. O autor define a segregação como reflexo das estruturas de dominação das classes espelhando as estratificações socioeconômicas, que produzem diferentes padrões de concentração involuntária de populações em determinados espaços, conferindo certa homogeneidade interna e heterogeneidade externa às suas configurações sociais.

David Harvey (2006) aborda os conflitos entre os usuários da cidade pela apropriação do ambiente construído a luz da luta de classes pelos recursos necessários para a (re)produção da força de trabalho, chamando a atenção pelos mecanismos de segmentação em termos de acessos ao emprego, à infra-estrutura urbana e ao sistema de educação que contribuem à manutenção do status quo da classe dominante.

Lúcio Kowarick (1979)10 ressalta a responsabilidade das políticas urbanas na (re)produção das desigualdades nas cidades brasileiras, ao assinalar pela forte ingerência do Estado na promoção da moradia própria, atendendo principalmente a classe média-alta e os interesses do setor imobiliário através da concessão de terras e alocação de recursos em infraestrutura e equipamentos urbanos.

Nesta linha de raciocínio, Valladares (1982)11 reafirma o papel importante do Estado na alimentação da “engrenagem segregadora” nas grandes metrópoles ao apontar pelos programas habitacionais de reassentamento que expulsavam os moradores das favelas localizadas em áreas centrais, suscetíveis de gerar grande rentabilidade para as empresas imobiliárias, enquanto “programava” novos vetores de expansão da classe baixa em áreas periféricas desvalorizadas com grandes deficiências em infraestrutura e equipamentos urbanos.

Apesar da significante “fabricação” da casa própria pelo BNH / SFH, respectivamente pela CEF / SFI, esta não cumpriu com seu propósito de produção de habitação social (Bonduki, 2004)12. Não obstante a introdução do programa Minha Casa Minha Vida (2009), que tem proporcionado um maior acesso a propriedade privada para as faixas de renda historicamente negligenciadas, a exclusão do segmento populacional com rendimento de 1-3

salários mínimos da linha de financiamento produziu um enorme déficit habitacional e criou um mercado privado paralelo de baixíssima qualidade a base de auto-empreendimentos segundo o trinômio loteamento periférico/casa própria/auto-construção.

A partir dos anos 1990 o escopo analítico se distancia do viés neo-marxista explorando as causas da segregação e ganham relevância pesquisas focalizando o impacto da segregação na trajetória de vida das pessoas assoladas pela “nova pobreza”, marcada pela precarização das relações empregatícias, pelas alterações nas composições familiares e pela maior exposição à vulnerabilidade social, à violência e delinquência e ao fracasso escolar.

2. PROCESSOS DE SEGREGAÇÃO EM SALVADOR Em um primeiro momento, a dinâmica de expansão urbana da cidade deve ser compreendida a partir da instalação da indústria petrolífera e siderúrgica nos anos 1950 que atraiu um desproporcionado afluxo de migrantes do seu hinterland, ocupando as regiões periféricas da cidade com precárias condições de habitação e infraestrutura. Instalaram-se nos anos 1990 mecanismos de reestruturação produtiva que se traduzem na crescente terceirização e flexibilização das relações de trabalho, engrossando o já expressivo contingente da classe do subproletariado, marginalizado do mercado imobiliário formal.

Em um segundo momento, a assimétrica distribuição socioespacial da cidade resulta da atuação hegemonial de grupos imobiliários em aliança com as políticas urbanas, produzindo uma engrenagem segregadora obediente à lógica mercantilista de valorização fundiária por meio de processos especulativos e através da desigual provisão de infraestrutura e equipamentos urbanos. A produção habitacional pelo mercado imobiliário redundou em uma oferta socioeconomicamente estratificada e socioespacialmente fragmentada, tendo a habitação como mercadoria, ou “valor de troca” no sentido de Lefèbvre (1973), que promove acessos desiguais ao espaço urbano.

Concernente a expansão do município, incentivada nomeadamente pela abertura das primeiras grandes “avenidas de vale” nos anos 1960/70 e com o deslocamento do centro administrativo-econômico para o vetor norte, condensaram-se quatro linhas de desdobramento espacial: (1) crescimento de forma vertical arredor da mencionada nova centralidade urbana e das suas imediações, (2) adensamento e

8 Wacquant, Loïc (2001).

Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Rio de Janeiro, Revan/Fase.

9 Castells, Manuel (1983).

A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

10 Kowarick, Lúcio (1979).

A espoliação urbana.

Rio de Janeiro: Paz e Terra.

11 Valladares, Lícia do Prado (1982). Estudos recentes sobre a habitação no Brasil: resenha da literatura. In: Lícia do Prado Valladares (Org.).

Repensando a habitação no Brasil. Debates Urbanos (Vol. 3, pp.

21-77). Rio de Janeiro: Zahar.

12 Bonduki, Nabil (2004).

Origens da habitação social no Brasil: Arquitetura moderna, Lei do Inquilinato e difusão da casa própria.

São Paulo: Estação Liberdade/FAPESP. 13 Carvalho, Ináia Maria Moreira de, & Pereira, Gilberto Corso (Org.).

(2014). Salvador: tranformações na ordem urbana: metrópoles: território, coesão social e governança democrática. Rio de Janeiro: Letra Capital / Observatório das Metrópoles.

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14 Rolnik, Raquel, & Klink, Jeroen (2011).

Crescimento Econômico e Desenvolvimento Urbano.

Por que nossas cidades continuam tão precárias?

Novos Estudos (89), 89-109.

revitalização nos bairros que compõem o núcleo histórico com retorno à centralidade antiga, (3) expansão / adensamento verticalizado entre os eixos da litorânea Av. O. Mangabeira e da Av. Paralela, e (4) espraiamento horizontal de loteamentos precários ao longo da Av. Suburbana, respectivamente entre a Av. Paralela e a BR-324.

pela cooperação entre o Banco Mundial a Associação Voluntários para o Serviço Internacional e a Companhia de Desenvolvimento e Urbano Do Estado da Bahia, previa uma ampla participação comunitária no processo de reassentamento e a promoção do desenvolvimento local através de investimento em infraestrutura e equipamento urbano.

Conforme Carvalho e Pereira (2014)13, baseando-se em tipologias socioprofissionais, esboçam-se tendências de dualização à escala macro-urbana entre o que pode ser visualizado esquematicamente como a “cidade formal” – (“Orla Atlântica Norte”) caracterizada por áreas ocupadas pelo segmento (médio-)superior, dotadas de ampla infraestrutura e de oportunidades empregatícias – e, por outro lado, a “cidade informal” (Subúrbio Ferroviário e “Miolo Urbano”) – marcada por invasões, loteamentos populares e conjuntos habitacionais construídos pelo BNH abrigando os segmentos popular(inferior) e média-inferior – atrofiada em infraestrutura, equipamentos urbanos e opções de emprego.

Pese aos avanços alcançados em questões habitacionais, as intervenções não contemplavam a construção de estruturas socialmente integradoras que pudessem alavancar a mobilidade econômica da sua população e contribuir à desestigmatização do local. O “transplante” do ambiente aquático à terra firme em forma de embriões monofuncionais, que logo apresentavam sinais de deterioração, subjugado a uma visão tecnocrática de combate à pobreza, não logrou romper o ciclo vicioso da segregação da área.

3. BALANCE CRÍTICO DAS INTERVENÇÕES HABITACIONAIS EM NOVOS ALAGADOS O crescimento demográfico da invasão de Novos Alagados (Subúrbio Ferroviário), surgido nos anos 1970, coincide com a implantação da Av. Suburbana e a instalação do Centro Industrial de Aratu (1968) na Região Metropolitana de Salvador, atraindo tanto populações pobres desapropriadas no trecho viário da citada avenida quanto moradores dos antigos Alagados e de outros bairros da cidade. Seu rápido adensamento em forma, ora de palafitas erguidas em cima da maré na Enseada dos Tainheiros/Cabrito, ora de casebres de madeira semi-consolidados em terra firme e nas bordas de manguezais, se produziu em completa ausência de fiscalização urbanístico-ambiental do poder público que estava ainda concentrando seus esforços na recuperação da invasão vizinha, Alagados.

Em um contexto de redemocratização do país com forte atuação de movimentos populares pressionando dos governos locais intervenções públicas para remediar o déficit habitacional e atender as demandas populares de consolidação e urbanização das áreas precárias, o local foi gradativamente incorporado em projetos de requalificação físico-ambiental implicando no “transplante” das aproximadamente 12.000 pessoas em conjuntos habitacionais.

Abrangendo o período entre 1990 e 2005, o projeto orçamentado pelo BNH e, posteriormente,

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A resiliência das estruturas de pobreza decorre da omissão em investimentos em setores “transversais” (educação, saúde, emprego). A ausência do poder público se revela também na degradação físico-ambiental da área e na descontrolada atuação de frações rivais disputando o tráfico de drogas no bairro, contribuindo à erosão da base de confiança na vizinhança e na decadência de organização comunitária, que providenciava antigamente solidariedade e coesão social.

A maioria dos habitantes continua sofrendo da precariedade das condições de moradia, saúde, e segurança, situação sombreada por altas taxas de desemprego (47,3%) e pelo baixo rendimento da população. Enquanto a manutenção das palafitas e moradias semi-consolidadas não representava nenhum gasto adicional (“valor de uso”), permitindo ainda o sustento de alimentos provenientes da pesca, os novos inquilinos dos “embriões” sem rendimento estável agora têm que arcar com o ônus da luz, água, despesas corolárias da inserção formal no mercado imobiliário (“valor de troca”). Estes fatores explicam a alta rotatividade da população no local, que optam por vender sua “unidade habitacional” para invadir terras vazias em outras localidades. As oportunidades empregatícias do local se restringem ao pequeno comércio, à pesca artesanal, e ao trabalho doméstico, o que obriga os habitantes desempenhando atividades formais a longos deslocamentos pendulares em direção ao centro.

Alimenta-se, assim, a reprodução da pobreza através do efeito de cumulatividade de externalidades negativas, resultando da retração do poder público posterior à conclusão do reassentamento, excetuando-se as incursões repressivas da polícia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS O caso de Novos Alagados demostra que as intervenções habitacionais, em vez de promover estratégias incentivando o desenvolvimento local, limitavam-se a medidas minimalistas que não transcendem esforços de inclusão socioeconômica dos seus moradores. O assistencialismo excludente, “procurando remediar as precariedades produzidas pelo modelo em curso” (Rolnik & Klink, 2011, p. 108)14, reafirma a lógica da “segregação programada” que confina a classe baixa para áreas periféricas já fortemente prejudicadas pelo laissez-faire do poder público, processo que, em retorno, realimenta a reprodução das desigualdades sociais. O corrosivo efeito de externalidades negativas é potenciado em áreas desassistidas, socialmente homogêneas, bloqueando a mobilidade econômica e arriscando de tornar o local socialmente invisível e territorialmente estigmatizado já que desvinculado dos outros estratos sociais da cidade.

O caráter paliativo-emergencial dos programas habitacionais se repete em outras intervenções de “recuperação” de áreas precárias em Salvador que atingem regiões socialmente homogêneas habitadas por populações pobres (Alagados), sem, no entanto, promover uma melhoria sustentável do quadro geral.

Excetuando-se o programa Viver Melhor de remanejamento de assentamentos informais in situ, beneficiando a população de um bairro central (Ogunjá) bem articulado com a vizinhança da classe média, tanto através de relações empregatícias quanto pelo melhor acesso infraestrutural, a atuação do governo estadual se restringe a bairros periféricos ou consiste na política de zoneamento (Zonas de Especial Interesse Social) de invasões inteiras (Nordeste de Amaralina, Calabar, entre outros).

Enquanto isso, a massiva construção de conjuntos habitacionais monolíticos, desarticuladas das centralidades da cidade e desprovidos de infraestrutura e equipamentos urbanos em Cajazeiras definiu um novo vetor de expansão da classe popular na periferia, criando forte homogeneidade interna e criando situações de pobreza endêmica ao deixar a sua população abandonada a sua própria sorte.

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STEPHAN TREUKE streuke@gmx.de De nacionalidade alemã. Mestrado em Letras Românicas (Francês, Espanhol, Geografia) e em Geografia Humana (Justug-Liebig-Universität Giessen, Alemanha). Atualmente: Doutorado em Ciências Sociais (Bolsa Capes), no terceiro semestre. Linha de pesquisa: Sociologia Urbana.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Maria Augusta Justi Pisani | Gilda Collet Bruna| São Paulo, Brasil ANÁLISE PÓS-OCUPAÇÃO DO EDIFÍCIO RIACHUELO DECORRIDOS 7 ANOS DE SUA REABILITAÇÃO.

INTRODUÇÃO A política habitacional para a área central de São Paulo, a partir de 2001, focalizou a introdução de moradia de acordo com os objetivos de reabilitação urbana. Foi iniciado o Programa Morar no Centro, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação, SEHAB e parte deste enfocou a reabilitação da área central, desenvolvido pela Emurb com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. Especificamente, a reabilitação do edifício Riachuelo para receber habitação de interesse social, é parte dessa política e do Programa Morar no Centro, que financiou habitação para famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos.

O edifício Riachuelo datando de 1942, é de autoria do escritório Lindenberg, Alves & Assumpção; foi construído para escritórios e veio enriquecer a área central com sua volumetria marcante de esquina. Com o passar dos anos, entretanto, ocorreu uma evasão populacional no centro histórico da cidade e seus edifícios ficaram degradados.

O projeto de reabilitação do edifício Riachuelo, foi feito a partir do cuidado e preservação de sua fachada tombada em 1992 com nível de proteção 3 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), sendo necessário a preservação de sua envoltória. Esse projeto de revitalização foi desenvolvido pelo escritório Paulo Bruna Arquitetos Associados em 2005 e após a finalização da construção, o edifício foi entregue aos moradores em 2008.

O objetivo deste trabalho é avaliar os resultados desta intervenção de reabilitação, procurando conhecer como os usuários dessas habitações consideram a qualidade de sua moradia. Como método empregado trabalha-se com a análise documental dos projetos e com levantamentos e observações “in loco” do edifício e entrevistas estruturadas com os moradores, indagando sobre o desempenho dos espaços de habitação e a sua satisfação. Não houve confrontação entre as avaliações dos usuários e a dos pesquisadores, foram computadas apenas as indicações dos moradores. Os resultados dessa avaliação poderão contribuir para a renovação ou modificação de políticas habitacionais com seus programas e projetos de reabilitação de edifícios antigos para constituir habitações de interesse social.

O EDIFÍCIO RIACHUELO O Programa Morar no Centro (2004), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) do município de São Paulo, focalizou a Reabilitação da Área Central, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Destacam-se o Plano Diretor Estratégico (2004) e o Plano Morar no Centro, (2004) que trabalham a política habitacional na Área Central, com esse Plano Morar no Centro objetivando repovoar a área central que havia perdido população ao longo do tempo, oferecendo habitação de interesse social para a população de baixa renda familiar.

Assim sendo, a reabilitação do edifício Riachuelo para receber habitação social é parte dessa política de morar no Centro. Esse programa financia habitação para famílias com renda mensal de até 5

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1 SÃO PAULO (município) (2006) Prefeitura de São Paulo. Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). PAR: Como funciona o Programa de Arrendamento Residencial. Notícia publicada em 20/12/2006.

Disponível em: in http://www.prefeitura. sp.gov.br/cidade/ secretarias/habitacao/ noticias/?p=4186 Acesso em: 04 jun.

2015) 2 SALCEDO, R.F.B. e MARTINS, J.C. (2012) Preservação e reabilitação de edifícios no centro histórico: Prefeitura Municipal de São Paulo

Programas

e Projetos de habitação social. Libro De Actas: XI Congreso Internacional de Reabilitacao do Patrimonio Arquitectonico e Edificado. XI Congreso Internacional De Rehabilitacion Del

Patrimonio Arquitectonico y Edificacion. Cascais, Portugal, jul. 2012, p.

482-491 3 VILLA, S.B. e ORNSTEIN, S.W. (org) (2013) Qualidade Ambiental na habitação: avaliação pós-ocupação. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.

4 ORNSTEIN, Sheila W. e ROMÉRO, Marcelo.

(1992) Avaliação pós-ocupação (APO) do ambiente construído. São Paulo: Studio Nobel, 1992 5 ABIKO, A.K.; ORNSTEIN, S.W. Ed. (2002) Inserção Urbana e Avaliação pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social. São Paulo: FAU-USP (Coletânea Habitare/Finep, v. 1).

6 KOWALTOWISKI, D.C.C.K. et al. (2004) Da pós-ocupação à avaliação de projeto: diretrizes para a implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no Estado de São Paulo, Brasil. In: Anais do ENTAC, 10. São Paulo, julho de 2004.

7 As entrevistas estruturadas foram realizadas no mês de agosto de 2015 por Carlos Elson da Cunha.

salários mínimos. Para tanto se apoia em taxas de arrendamento que atuam como um aluguel de 0,7% do valor do imóvel, sendo que esses arrendatários podem optar por comprar o imóvel após 15 anos1.

A reabilitação do edifício Riachuelo se iniciou no âmbito do Plano de Arrendamento Residencial – PAR. Por outro lado esse programa necessitava de um gerenciamento desses arrendamentos por parte da Prefeitura. Entretanto, quando a reforma do edifício estava em andamento, ocorreu a demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, situados na Área Central, cujos moradores então passaram a necessitar de nova habitação, vindo assim a adquirir moradias do Riachuelo.

A construção do edifício Riachuelo data dos anos de 1940, trazendo por isso técnicas construtivas da época, portanto, com estrutura de concreto armado moldado “in loco” e alvenarias de vedação externas e internas.

Cada escritório original do Riachuelo foi transformado em uma unidade habitacional, num total de 120, com diferentes tipologias: 42 unidades são quitinetes com áreas que variam de 26 a 37 metros quadrados; 42 unidades são apartamentos de um dormitório com área entre 34 a 38 metros quadrados; 24 unidades são apartamentos com dois dormitórios, com área de 47 a 49 metros quadrados; 8 unidades são apartamentos que podem ser adaptados para portadores de necessidades especiais e 4 unidades de um dormitório adaptadas para portadores de necessidades especiais. As paredes internas foram construídas com alvenarias de blocos cerâmicos e blocos de concreto celular auto clavados; as áreas molhadas receberam pisos cerâmicos; as paredes internas foram revestidas e pintadas com tinta à base de látex; e as áreas molhadas com tintas acrílicas. Todas as instalações hidráulicas e elétricas foram refeitas2.

AVALIAÇÃO PÓS OCUPAÇÃO Para atender aos objetivos de avaliar a pós-ocupação do Edifício Riachuelo (fig.1), foram empregados referenciais teóricos e práticos consolidados na área, publicados em Villa e Ornstein (2013)3, a partir das obras pioneiras de Ornstein e Roméro (1992)4, Abiko e Ornstein (2002)5 e Kowaltowski et al (2004)6.

O método aplicado nesta pesquisa empregou etapas envolvendo: pesquisa bibliográfica; levantamentos no escritório do Arquiteto Paulo Bruna; elaboração e aplicação de entrevistas estruturadas; visitas de campo; análise e discussão dos resultados e ela-

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boração de relatórios. Após a análise da aplicação da primeira versão da entrevista estruturada7, foram feitos ajustes das formas e conteúdos das perguntas.

A entrevista contem perguntas de respostas fechadas (ótimo, bom, regular, ruim e péssimo) e questões abertas para que o entrevistado emitisse livremente sua opinião. Foram entrevistados representantes de 45 apartamentos de diferentes andares e tipologias, representando 37,5% do total.

ANÁLISE DOS RESULTADOS O número de pessoas por família é distribuído da seguinte forma: 11% com uma; 37% com duas; 17% com três; 27% com quatro e os 9% restantes com cinco. A distribuição de chefes de família por gênero é equilibrada, sendo 51% de homens e 49% de mulheres.

Quanto à avaliação dos ambientes, foram aplicadas questões com respostas qualitativas. As unidades voltadas para a Avenida 23 de maio e as que ficam na curva possuem iluminação boa, tendo como agravante o ruído da circulação intensa de veículos.

A figura 2 apresenta a planta que ilustra a disposição dos apartamentos.

A avaliação da iluminação natural se apresentou satisfatória para os ambientes de quartos, salas e cozinhas, sendo que o banheiro foi avaliado com mais ressalvas e o pior desempenho foi atribuído às áreas comuns. (fig. 3).

As observações de campo constataram que as unidades voltadas para a Rua Riachuelo são mais sombreadas, sendo que os moradores dos andares abaixo do sétimo andar apontam que suas unidades são iluminadas, porém não recebem a luz direta do sol o ano todo, devido aos edifícios altos e compactos que o circundam.

A ventilação natural é bem avaliada pelos usuários sendo que, em ordem de satisfação se encontram os seguintes ambientes: quarto; sala; cozinha; banheiro e áreas comuns (fig. 4). Apenas 2 unidades apresentaram algum tipo de umidade nas alvenarias, sendo que a causa apontada pelos moradores foi atribuída a vazamentos das instalações hidráulicas.

O conforto térmico foi avaliado como ótimo ou bom por 44% e regular por 37% no inverno e no verão a avaliação foi melhor, considerado ótimo e bom por 53% dos moradores. (fig. 5) Quanto às modificações feitas no apartamento entregue: 25% das unidades refizeram apenas as

pinturas; 10% modificaram as divisórias internas; 20% modificaram os pisos e os 45% restante fizeram mais de uma destas intervenções. Nenhum morador declarou que fechou a varanda para ampliar a área interna da unidade, porém nas fotografias externas do edifício são detectados 5 apartamentos com varandas fechadas por esquadrias e vidro, apesar de terem sido informados que era proibido pelo fato do edifício ser tombado.

A circulação vertical é criticada,de forma espontânea, na questão aberta, por mais de 80% dos usuários, tendo em vista que o edifício possui apenas um elevador em funcionamento desde sua ocupação.

Quando este elevador está em manutenção os idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção ficam “presos nos apartamentos”.

Quanto ao preparo para a ocupação, os moradores receberam o manual do proprietário com desenhos e instruções diversas sobre o uso e manutenção das unidades, porém 5 por cento dos entrevistados alegaram não ter conhecimento deste.

Os levantamentos de campo indicaram que o edifício, apesar dos problemas apontados, está bem conservado e os moradores valorizam o espaço que receberam, com exceção de apenas um morador que declarou que seu apartamento no Edifício Mercúrio estava totalmente reformado e era melhor do que o que recebeu no Edifício Riachuelo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Durante as entrevistas ficou evidente que os moradores aprovam a qualidade espacial e construtiva da reabilitação do edifício Riachuelo. Os problemas detectados na avaliação pós ocupação estão relacionados com o entorno e a localização do edifício. O desempenho insatisfatório da acústica nas unidades voltadas para a Avenida 23 de maio ocorre em função do intenso tráfego desta via e necessitaria de materiais e técnicas específicos para minimizar esse problema, como o caso de esquadrias isolantes, fator que encareceria a intervenção. Por ser tombado, os moradores não devem fechar as varandas com esquadrias ou cortinas de vidro, porém esta intervenção já é constatada. O acesso aos equipamentos públicos e transportes é bom e apreciado pelos moradores, porém a falta de comércios e o esvaziamento que ocorre após as 19h00 horas e a frequencia de moradores de rua nas calçadas do edifício e no entorno imediato são fatores que incomodam a todos os entrevistados, fazendo com que estes se sintam “ilhados” no edifício durante o período noturno.

Nesta pesquisa ficou ressaltada a qualidade da intervenção da reabilitação do edifício e que todos os problemas que afligem os residentes são oriundos do entorno.

Estes resultados podem auxiliar na manutenção e gestão dos condomínios, nos novos processos projetuais e na elaboração de políticas públicas que abranjam não só as questões da arquitetura, mas também as questões urbanísticas que podem promover a qualidade do morar no centro. Não adianta só reabilitar o edifício, é necessário reabilitar o centro!

REFERÊNCIAS ABIKO, A.K.; ORNSTEIN, S.W. Ed. (2002) Inserção Urbana e Avaliação pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social. São Paulo: FAU-USP (Coletânea Habitare/Finep, v. 1).

KOWALTOWISKI, D.C.C.K. et al. (2004) Da pós-ocupação à avaliação de projeto: diretrizes para a implantação de conjuntos habitacionais de interesse social no Estado de São Paulo, Brasil. In: Anais do Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ENTAC), 10. São Paulo, julho de 2004.

ORNSTEIN, Sheila W. e ROMÉRO, Marcelo. (1992) Avaliação pós-ocupação (APO) do ambiente construído. São Paulo: Studio Nobel, 1992.

SALCEDO, R.F.B. e MARTINS, J.C. (2012) Preservação e reabilitação de edifícios no centro histórico: Prefeitura Municipal de São Paulo – Programas e Projetos de habitação social. Libro De Actas: XI Congreso Internacional de Reabilitacao do Patrimonio Arquitectonico e Edificado. XI Congreso Internacional De Rehabilitacion Del Patrimonio Arquitectonico y Edificacion. Cascais, Portugal, jul. 2012, p. 482-491 SÃO PAULO (município) (2006) Prefeitura de São Paulo. Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).

PAR: Como funciona o Programa de Arrendamento Residencial. Notícia publicada em 20/12/2006.

Disponível em: in http://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/habitacao/noticias/?p=4186 Acesso em: 04 jun. 2015) VILLA, S.B. e ORNSTEIN, S.W. (org) (2013) Qualidade Ambiental na habitação: avaliação pós-ocupação. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.

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Figura 1 – Edifício Riachuelo. Fonte: Foto de Maria Augusta Justi Pisani (2015)

Figura 2 – Planta do andar tipo do Edifício Riachuelo – com o maior lado paralelo à Avenida 23 de maio. Fonte: cedido pelo escritório Paulo Bruna Arquitetos Associados (2015)

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Figura 3 – Resultados da avaliação da iluminação natural em números de unidades habitacionais.

Figura 4 – Resultados da avaliação da ventilação natural em unidades habitacionais.

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Figura 5 – Resultados da avaliação de conforto térmico das unidades.

GILDA COLLET BRUNA gildacbruna@gmail.com

MARIA AUGUSTA JUSTI PISANI augustajp@gmail.com

Arquiteta pela Universidade de São Paulo (1968) e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1972). Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, tendo sido diretora da FAUUSP de 1991-1994. Foi Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano Emplasa de 1995 a 2000. Coordenou o Programa de Pós-Graduação da FAU Mackenzie. Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação da FAU Mackenzie.

Arquiteta pela Farias Brito (1979), licenciada em Construção Civil pela Universidade Júlio de Mesquita Filho e FATEC (1981) Especialista em Patrimônio Histórico e Obras de Restauro (1982) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP, Mestre (1993) e Doutora (1998) pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - EPUSP. Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação da FAU Mackenzie.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Jorge Humberto Flores Romero | Juan Carlos Lobato Valdespino. | Morelia, México VIVIENDA LAB - LA VIVIENDA COMO MANIFESTACIÓN DE IDENTIDAD CULTURAL.

Vivienda LAB fue un proyecto realizado por la Facultad de Arquitectura de la Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, en México, que constó de talleres de trabajo con especialistas del área de la arquitectura y del urbanismo, cuyo objetivo principal fue analizar y entender los problemas fundamentales de la habitabilidad y del espacio público, en contraposición a la visión meramente económica de los desarrolladores de vivienda y como un elemento que conforma el tejido cultural de nuestras ciudades o desde la habitabilidad del como usamos o habitamos la vivienda, entendida esta como una organización de factores sociológicos y por ende culturales de nuestras sociedades actuales.

En principio se identifica que la atención dada a las necesidades de vivienda para grupos marginados o para vivienda de interés social suele enfocarse a la cuestión económica estando en manos de desarrolladores privados. En los desarrollos que se han dado en los últimos dos sexenios la condición de ganancia económica se ha logrado a costa de la calidad no sólo de la vivienda, sino también de los espacios urbanos que se relacionan (o deben de relacionarse) con ella, los barrios como manifestación cultural de nuestras ciudades y como han sido afectados por los desarrollos actuales. Es momento propicio, no sólo para voltear a ver y analizar el modelo de desarrollo que se ha dado, sino para atender la necesidad de diseño de calidad en la vivienda de todos los estratos sociales. Esto se propuso a través de trabajo con profesionistas y estudiantes de diversos campos del diseño en la región con la finalidad de generar proyectos de laboratorio que pudieron ser cuestionados y reflexionar las acciones

actuales de vivienda, su habitabilidad, poniendo así de manifiesto su relevancia social, económica y política, así como artística entendida como una auténtica manifestación cultural tanto en el estudio como en los talleres que conformaron el laboratorio.

El esquema de Laboratorio, permitió que la aproximación proyectiva fuera de manera experimental y dirigida hacia la vivienda como la manifestación cultural más básica de los espacios que habita el hombre contemporáneo, permitiendo un enfoque reflexivo con un espíritu fresco para lograr propuestas innovadoras y que cuestionen las actuaciones actuales en esos campos. También permitió enriquecer el conocimiento estrictamente arquitectónico, del saber arquitectónico con el conocimiento de otras disciplinas como la economía, el derecho, la antropología, la sociología ayudando a entender más el cambio que se está produciendo en las sociedades contemporáneas en general y en la sociedad mexicana en concreto y ver como esto se puede reflejar en nuevas formas de arquitectura en nuevos sistemas de agrupación, en nuevos experimentos tipológicos y en nuevas especies de vivienda.

ANTECEDENTES El profesionista de la arquitectura tiene a dedicarse a obra para grupos con capacidad económica para pagar sus servicios; siendo así, la vivienda social ha sido un tema que ha quedado relegado en el quehacer del arquitecto a pesar de su importancia como elemento constitutivo de la ciudad. Para atender esta problemática y despertar el interés de profesionistas en este tema, el proyecto de “Vi-

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vienda Lab”, se constituyó en un espacio central donde se dieron reflexiones, ejercicios proyectivos y exploración de diseño que tenía como fin ofrecer soluciones distintas al problema de la vivienda en la zona Centro Occidente de México, esto desde un enfoque más cultural. El laboratorio se centró en los problemas fundamentales de la habitabilidad y del espacio público, en contraposición a la visión meramente económica de los desarrolladores de vivienda y como un elemento que conforma el tejido cultural de nuestras ciudades o desde la habitabilidad del como comemos o habitamos la vivienda entendido como factores sociológicos y por ende culturales de nuestras sociedades actuales.

En la actualidad los proyectos de vivienda son atendidos cada vez más por un sistema orientado a la economía. En el entendido que se trata de procesos complejos en los cuales intervienen factores sociales, políticos, económicos, jurídicos, arquitectónicos, urbanos y ambientales se pretende abordar la problemática de la vivienda social como un problema de diseño, buscando la calidad arquitectónica (estética, funcional y constructiva) como una necesidad tan importante como la economía e incorporarse a nuestras ciudades como una manifestación cultural.

La tasa de crecimiento natural y la migración hacia las ciudades por la industrialización y por el crecimiento de la infraestructura de transporte y comunicación ha propiciado el desarrollo y el crecimiento de la población urbana, sobre el de la no urbana o rural. En la actualidad más del 78% de los habitantes de México vive en poblaciones urbanas. El rápido crecimiento poblacional aunado a problemas socio-económicas trae como consecuencia que el 20% de los mexicanos habiten en zonas urbanas viva en zonas de alta y muy alta marginación. Por lo mismo, existe un campo extenso para los estudios y proyectos de vivienda de cualquier índole; no obstante, se presenta como urgente el trabajo sobre áreas marginadas, partiendo de la idea de que la belleza es también una necesidad humana que dignifica la vida y como una auténtica expresión cultural de nuestro tiempo desde las diferentes ópticas desde la sociología la economía, el urbanismo o cualquier otra disciplina artística como la arquitectura. Los ambientes y las atmósferas que se generan en las zonas urbanas que albergan vivienda social o de auto-construcción son testimonio de la necesidad de intervenciones de calidad y manifestaciones auténticas de la cultura de nuestras ciudades ejemplos como la ciudad de Tijuana o el barrio bravo de Tepito han generado estudios de carácter artístico

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en todas las disciplinas que las entienden como una manifestación auténtica y contemporánea de la cultura de México.

POSTURA La atención dada a las necesidades de vivienda para grupos marginados o para vivienda de interés social suele enfocarse a la cuestión económica estando en manos de desarrolladores privados.

En los desarrollos que se han dado en los últimos dos sexenios la condición de ganancia económica se ha logrado a costa de la calidad no sólo de la vivienda, sino también de los espacios urbanos que se relacionan (o deben de relacionarse) con ella, los barrios como manifestación cultural de nuestras ciudades y como han sido afectados por los desarrollos actuales.

Cuando reflexionamos que la arquitectura interviene delimitando cielo y tierra del espacio que habitamos, aportándole nuevas cualidades al lugar pre-existente, estás se convierten en los valores esenciales que la identifican.

A partir de reconocer que la arquitectura establece sus límites, más allá de la materialidad que la misma implica, pasa de ser un simple contenedor espacial de actividades, a un fenómeno de espacialidad físico social, donde podemos encontrar desde un complejo análisis multi-focal y multidimensional, las más diversas relaciones que formulan el constructo de una narrativa que sintetiza y multiplica a la vez, el relato de una espacialidad arquitectónica, ubicado en un tiempo y en un espacio, una suerte de mimesis temporal.

La narrativa que en el campo espacio arquitectónico propone una lectura hermenéutica del lugar habitado, donde la realidad material, geométrica, es espacio y tiempo, amalgamada a una realidad social, cultural, económica, política y tecnológica.

Hermenéutica arquitectónica ricoeuriana que parte de la visión clásica heideggeriana, y sus tres conceptos básicos: pensar, construir y habitar, equiparándolos con tres etapas de la espacialidad narrativa: prefiguración, configuración y re-figuración, las cuales permiten evidenciar un doble arraigo espacio temporal del lenguaje, tanto narrativo como arquitectónico.

Interpretar el hecho arquitectónico va más allá de analizar de una manera sistemática y científica el resultado de la propuesta arquitectónica, -esto desde la perspectiva de la ciencia-, por otro lado cabe la posibilidad de ponderar la creación del objeto arqui-

tectónico, a partir de la apreciación del arte, desde su dimensión estético-sensible, condición sublime enaltecida por la visión humanista, propia de la arquitectura; dos polos reconocidos de un mismo fenómeno, tal vez unir en un modelo de análisis estas dos posturas, evidentemente trascenderá en una mejor manera de valorar el hecho arquitectónico, aunque desde la postura dialógica, no es exactamente lo que se busca, sino que se intenta establecer una acción interactiva de comunicación entre las variables que participan en el proyecto-obra, aceptando la coexistencia de valores antagónicos dentro del mismo sistema, y que por el contrario de intentar liquidarlos, se asume la estrategia de establecer un diálogo con la contraparte que permita enriquecer posturas extremas, es así como tenemos entornos como el natural y el urbano, que no es posible disociar, ni fundir en uno sólo, sino tender una línea de diálogo que permita la comunicación que retroalimenta su existencia.

I.- LA CASA DE ALEJANDRO, / PROYECTO DE AUTOCONSTRUCCIÓN SUSTENTABLE José Ramírez Mejía / Adrián Delgadillo Hernández / Tonatiuh Torres Bravo Alejandro vive en “La Aldea”, tiene 6 hijos y gana $ 432.00 USD al mes, ha construido su vivienda con materiales de desecho, no tiene acceso a una vivienda de infonavit, carece de los servicios básicos como agua, drenaje y luz, los problemas que afectan a su vivienda impactan directamente a su calidad de vida.

El proyecto se encuentra emplazado en la comunidad de “La Aldea”, esta comunidad es la zona marginada más poblada de la zona metropolitana de Morelia. La población que vive en esta comunidad declara su intención para ahorrar y poder adquirir un terreno y construir su hogar cerca de su familia, es decir en la misma comunidad. De las 674 viviendas de esta comunidad, 547 cuentan con instalaciones hidráulicas sanitarias y energía eléctrica, 52 tienen piso de tierra y 42 tienen una sola habitación.

El proyecto plantea la posibilidad de generar un módulo de servicios, el cual servirá como un punto de partida para organizar espacialmente y dotar de servicios a la vivienda, una de las principales deficiencias en este tipo de viviendas marginadas. Alejandro construye su vivienda con materiales de desecho, por lo tanto el modulo deberá ser armado por él mismo, el diseño contempla que no sea un producto “terminado”, sino más bien una

“posibilidad”. Una de las características que deberá tener el diseño, será la flexibilidad necesaria en el acomodo del “módulo”, el acomodo de los baños favorecerá el funcionamiento al interior de la vivienda.

A modo de conclusión La casa de alejandro plantea una regeneración de la vivienda por medio de un “punto de partida” o “principio de vivienda” en donde los habitantes participarán activamente, mejorando así las condiciones de vida de sus habitantes, nos queda claro que no se puede “enseñar a vivir”, ni cambiar los usos y costumbres de las personas que habitan la casa, sin embargo el diseño proporcionará las condiciones que posibiliten y permitan elevar la calidad de vida de los habitantes de este “lugar”.

II.-ARQUITECTURAS COLECTIVAS UNIDAD BÁSICA DE VIVIENDA RURAL INDÍGENA/ COSTA CHICA DE GUERRERO. Sergio Adem Argueta / Héctor García Moreno / Gabriela Huerta Reynoso.

El proyecto surge de un programa federal dedicado a vivienda rural y gestionada por el Fondo Nacional de Habitaciones Populares FONHAPO, en el que se apoya a hogares en situación de pobreza que pertenezcan a zonas rurales clasificadas de alta y muy alta marginación. Priorizando a viviendas con muros de embarro o bajareque, carrizo, bambú o palma, para ser “mejoradas”, estas tecnologías prehispánicas resultarán avasalladas, efecto asociado al rechazo cultural y estigmatizándolas como “arquitectura de pobreza”, cuando son tecnologías arquitectónicas que dialogan con el lugar, debiéndose promover su supervivencia y concentrarse en resolver problemas de importancia central para la vivienda marginada, como son el hacinamiento y la vulnerabilidad a los fenómenos climáticos.

Emplazado en las comunidades de la Costa Chica de Guerrero, a 690 metros de altitud SNM, con un clima subhúmedo y una temperatura promedio anual de 25 °C, dirigido a familias nucleares como extensas. Arquitecturas colectivas, es un proyecto para vivienda rural indígena que fusiona arquitectura vernácula, con un sistema constructivo y estructural coetáneo a la tecnología actual, así como la posibilidad de integración de enotecnias que permita generar contextos híbridos del hábitat que contribuye a resolver el problema de vivienda en comunidades rurales con alto grado de marginación.

El resultado, un módulo de 50 m2 en una planta, transformable, mutable, sustentable de auto-cons-

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trucción, con características de configuración y acumulación flexibles a las necesidades de la vivienda rural. El concepto arquitectónico se origina de la casa amuzga de planta oval hecha de otate o bajareque y embarro. Su mutación cronológica genera la abstracción en una planta rectangular de techos inclinados y en que resultan tres escindas: dormir, comer, asearse y almacenar. Este módulo de planta rectangular se basa en una estructura liviana y firme elevada del suelo con dos muros intermedios que albergan los servicios. La estructura tiene la característica de sustentar diversas pieles que logran ser mutables en múltiples sistemas constructivos, permeables o impermeables, opacos o diáfanos, térmicos o acústicos. Tal que permite su permutación en el tiempo para adaptarse al clima, al costo e inclusive al gusto de quien la habitase. Esa flexibilidad también se refleja en sus plantas que se adaptan a diversos usos evitando el antagonismo cultural y que de manera incluyente pueden ser aprovechados para uso agrícola. De esta manera es ingente las opciones de configuración dentro de una parcela, que colige en COLECTIVIDAD, donde las áreas de comer o almacenar, por ejemplo se comparten entre más de dos familias haciendo más sostenibles sus áreas de habitar y producir. Los valores que el proyecto agrega a la vivienda rural indígena son la mutabilidad, flexibilidad, permeabilidad, colectividad, resistencia a los fenómenos ambientales y evolución natural de la cultura de los habitantes en zonas con muy alta marginación. Progresando tecnológicamente con enotecnias adaptables a la estructura, un sistema de paneles solares fotovoltaicos, nevera de paneles solares fotovoltaicos, condensadores solares y sistema biodigestor. Incluyendo en la propuesta básica una estufa Lorena o patsari y un baño seco que puede estar o no integrado al interior.

III.- CASA MURO. VIVIENDA BÁSICA, MODULAR, PROGRESIVA. José Hugo Alvarado Gutiérrez, Víctor Hugo Bolaños Abraham, Fabricio Espinoza Ortiz En el contexto de los procesos de urbanización a partir de asentamientos humanos irregulares -fenómeno muy frecuente en las grandes ciudades latinoamericanas-, se puede observar como las estrategias de apropiación de los terrenos han sido cada vez, de un modo más “planificado” por decirlo de alguna manera. Con esto se quiere decir que se han tomado las previsiones necesarias para promover que en dichos procesos territoriales sean atendiendo ciertos criterios de diseño urbano.

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El proyecto se emplaza al sureste de la ciudad de Morelia, Michoacán, México, en la Colonia Lomas del Sur, en un terreno con una extensión de 19Has, para 160 familias con un lote tipo de 7x16 m. (112 m2).

La CASA MURO comienza y pone las bases para los arreglos espaciales, a partir de la consolidación de un muro cuyas dimensiones son siete mts. de largo por tres de alto, construido con tabique de barro o concreto. El cual tendrá un hueco a la mitad de la longitud, que servirá como vano para montar las puertas que comunicarán los espacios dispuestos, de acuerdo a los diferentes arreglos espaciales propuestos. A partir de la construcción del muro principal, que de acuerdo a la disposición elegida puede ser longitudinalmente o transversalmente, se pueden hacer una delimitación de los espacios habitables, apoyando las cubiertas sobre dicho muro, y que a medida que se tengan las posibilidades económicas se podrán convertir en muros solidos construidos de otro material.

El crecimiento progresivo de las viviendas de auto-construcción en el tipo de asentamientos irregulares, es uno de las determinantes que la propuesta de la CASA MURO toma como principio de diseño, ya que construir un solo muro sólido, que sirva de estructura portante, implica para las familias de escasos recursos un gasto económico, factible de realizar. Y después de acuerdo a sus posibilidades económicas ir solidificando con muros lo que en inicio podría ser con láminas de diversos materiales de desecho.

CONCLUSIONES Derivado de la realización del taller y los trabajos presentados, podemos concluir que: 1. El esquema de Laboratorio, permitirá que la aproximación proyectiva sea de manera experimental y dirigida hacia la vivienda como la manifestación cultural más básica de los espacios que habita el hombre contemporáneo, permitiendo un enfoque reflexivo con un espíritu fresco para lograr propuestas innovadoras y que cuestionen las actuaciones actuales en esos campos, independientemente que sean o no factibles de realización.

2. Se debe de entender a la vivienda como la manifestación cultural más auténtica y cuyos mecanismos permiten que se lleven a cabo conceptos como la identidad de una sociedad determinada, sea esta en escala individual o con un conjunto de viviendas que determinan barrios.

3. Se debe entender al diseño de la vivienda cómo la célula más importante de la habitabilidad humana y a la actividad proyectiva y de diseño como una práctica crítica y reflexiva que permitirá que el ser humano habite de manera más acorde con su cultura y con su tiempo.

4. Se proporcionó a jóvenes profesionistas y a profesionistas con mayor trayectoria la oportunidad de experimentación dirigida hacia el diseño, así como comprender su rol como gestores de una vivienda de calidad para todos los estratos sociales.

5. Se logró coadyuvar al fortalecimiento de los cuadros de docentes en las instituciones que ofrecen formación en arquitectura y urbanismo o en áreas del diseño o disciplinas afines en la región.

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Waldheim, Charles (2006). The Landscape Urbanism reader, NY, Princeton University Press.

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Imagen 01 seccion perspectivada.)

Imagen 02 seccion perspectivada.)

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Imagen 03 vista interior 01.

Imagen 04 vista interior 02.

Imagen 05 croquis arquitectura vernรกcula.

Imagen 06 perspectivas proyecto.

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Imagen 07 esquemas progresivos casa muro.

JORGE HUMBERTO FLORES ROMERO jhfloresr@gmail.com

JUAN CARLOS LOBATO VALDESPINO jclobato@gmail.com

Profesor Investigador de la Facultad de Arquitectura de la UMSNH, Coordinador de la Maestría en Diseño Avanzado UMSNH. Actualmente es director asociado de PRAXIS consultores SC, dedicados a la resolución y asesoría en proyectos para el sector gubernamental como para la iniciativa privada, desarrollando actualmente proyectos para hoteles, vivienda, interiorismo comercial, educación y entretenimiento, así como planes maestros de inversión para importantes empresas a nivel nacional.

Profesor Investigador de Tiempo Completo de la Facultad de Arquitectura de la UMSNH, Maestría en Arquitectura en la Facultad de Arquitectura de la UNAM, Diplomado en Estudios Avanzados en Proyectos Arquitectónicos en la Universidad Politécnica de Barcelona y Doctorado en Arquitectura en Facultad de Arquitectura de la UNAM. Proyectista , constructor y supervisor de obras arquitectónicas en diferentes despachos. Investigador en la línea de procesos digitales, enseñanza y teorización del diseño.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Priscila González Pereira | Heredia, Costa Rica MUJER Y ÁMBITOS DE LIBERTAD: Espacios alternativos de reintegración social a partir del diseño participativo con mujeres encarceladas en Costa Rica.

“Consumida en esas cuatro paredes de cemento, contando cada hueco del techo, rejas que habían por todos lados, sin esperanzas, abatida por la vida, los maltratos, por la droga, ida en un mundo de nada, donde todo es vacío y soledad” (Anónimo, 2014) Esta mujer nos introduce una breve pincelada de su relato escrito acerca de cómo se vive el espacio en los centros penitenciarios para mujeres en Costa Rica, donde actualmente no cuentan con un diseño arquitectónico apropiado para llevar a cabo programas efectivos de reinserción social. Así mismo, aspectos como la configuración y percepción espacial tampoco contemplan las necesidades del ser una mujer ni de su contexto social próximo, al contrario estos muros indiferentes nacen de un modelo rígido donde el aislar, castigar y reprimir son las bases de diseño.

EL PROCESO PARTICIPATIVO AL CONSTRUIR LA INFORMACIÓN. La necesidad de escuchar la voz de esas mujeres, el sentir sus necesidades e interpretar sus vivencias carcelarias encausan la búsqueda de realizar un proceso contextualizado en un paradigma interpretativo donde según (Martínez, 2013) el investigador aprende por medio de la interacción con el mundo físico, social y cultural en el que está inmerso, por lo tanto el conocimiento adquirido proviene de las vivencias del individuo y desarrolladas en la investigación.

Como estrategia para lograr un proceso de una constante interacción directa con las usuarias y negociación de datos, se decide optar por una metodología cuya base consiste en el desarrollo de seis

talleres participativos realizados en las instalaciones del Centro Semi-institucional (CASI) para la mujer, en Santo Domingo de Heredia, donde actualmente descuentan la pena otorgada en un régimen de confianza. Para esto se contó con la colaboración de diez mujeres adultas del Proyecto Panadería, quienes se encargan de producir el pan destinado a los distintos centros penitenciarios en el Gran Área Metropolitana del país.

El diseño de los talleres participativos busca, a través de varias técnicas e instrumentos, conocer el vínculo espacial entre la mujer y la cárcel, así como la injerencia del espacio carcelario en el proceso de reintegración social, también sus memorias a través de la expresión artística y el relato. Otro aspecto es la importancia del diario de campo, pues se convierte en un instrumento fundamental para registrar paralelamente la validez de mi percepción de los hechos y sentimientos como participante también del proceso.

TALLER FOTO-REALIDAD: CONOCIÉNDOLAS A TRAVÉS DEL FOTO ENSAYO Y LA NARRACIÓN ORAL. El día 9 de setiembre del 2014, en una noche fría y lejos de la ciudad, comienza el taller de encuentro inicial, este nos aproxima a una realidad en cuanto a las experiencias de vida de las mujeres privadas de libertad a lo largo de su vida.

El diario de campo y el sentir por parte mía como investigadora, comienza con el registro de acontecimientos nunca antes experimentados, entre ellos

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sensaciones de miedo e incertidumbre, pues al entrar en un ambiente hostil, disciplinario y controlado visualmente, debido a su configuración espacial y la mirada profunda de las oficiales de seguridad, generan un cambio total en la percepción del espacio en cualquier ser humano.

En la ejecución del taller, por medio de la técnica el Foto ensayo, (fig.1) se colocaron alrededor de cien fotografías asociadas al contexto social de la mujer y la cárcel. Posteriormente ellas nos cuentan entre lágrimas y sonrisas relatos de vivencias, hechos que las marcaron como personas, palabras y actos que nunca olvidaran, entre otros aspectos construidos a partir de la asociación de sus experiencias de vida con ciertas fotografías.

La selección de fotografías para desarrollar el ejercicio se realizó con el fin de comprobar una hipótesis inicial acerca de que tan acertado son las preconcepciones en el contexto social de las mujeres privadas de libertad, (fig.2) en el cual efectivamente al analizar los relatos y discursos muchas variables son repetitivas y se vuelven el común denominador de estas mujeres.

Los relatos y fotografías reflejan cronológicamente su estilo de vida y relaciones sociales, identificándose una serie de variables influenciado por el papel de la mujer en la atmosfera socio espacial, entre ellas el factor económico como primera necesidad por delinquir, la violencia en la que se encuentran inmersas, la maternidad como su razón de lucha, los vicios como escape ante el dolor, el ejercicio laboral relacionado a la prostitución o bien distribución de sustancias ilícitas, el delito consecuencia de su estilo de vida, la cárcel como espacio disciplinario, la reinserción social a través del Proyecto Panadería y finalmente sus aspiraciones de vida como el tener su propio hogar con sus hijos.

TALLER ESCRITORAS: REVIVIENDO EL ESPACIO CARCELARIO A TRAVÉS DEL RELATO PARTICIPATIVO. Nuevamente, bajo una noche nublada y con aroma fuerte a la vegetación húmeda de la zona, el día 24 de setiembre del 2014, se realiza el segundo taller participativo llamado Escritoras. Esta sesión se caracteriza por contar con una intervención interdisciplinaria, para esto se invita a una estudiante de trabajo social cuya pasión es el trabajar con personas en condiciones limitadas en cuanto a su libertad.

En la búsqueda por conocer cómo vive el espacio carcelario una mujer, (fig.3) se recurre al desarrollo

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de técnicas como el relato escrito, elaboración de esquemas diagramáticos de la configuración espacial carcelaria (Centro de Atención Institucional (CAI) El Buen Pastor, lugar en el país donde ellas descontaron su sentencia con la privación total de su libertad).

En las memorias del diario de campo se recopila una colección de croquis y vocablos totalmente nuevos, pues estas mujeres al contar sus experiencias narran palabras con significados propios de la cárcel entre ellas el “Búnker”; espacio aislado, cerrado y protegido del control visual de las oficiales, donde usualmente ellas realizan actos prohibidos que sirven de escape a la realidad.

Con música relajante y todas las participantes dispersas en la sala al lado de su privacidad, se desarrolla el primer ejercicio donde consistió en narrar, a través del papel, las experiencias más relevantes con respecto a su percepción espacial en la cárcel.

Muchas de ellas no sabían ni escribir su nombre, por lo que la escucha y el transcribir sus historias personificaron aún más el ejercicio.

Seguidamente en dos grupos de cinco personas, se diagramó y se explicó cómo era la configuración para ellas de dos centros penales donde fueron participes del espacio, el (CAI) El Buen Pastor y el (CASI) para la mujer, esto con el fin de comparar fortalezas y debilidades de ambos espacios, el primero régimen cerrado y el ultimo régimen de confianza.

Al finalizar la ejecución de las técnicas se realizó una recreación de escenarios, para entender el movimiento y la interacción de la mujer en este tipo de espacios, donde dramatizarían las actividades y personajes importantes en el área más representativa para ellas en esos dos centros, siendo el “Búnker” y la “Panadería” respectivamente.

En la fase de análisis de la información se abstrajo segmentos escritos de los relatos para caracterizar el espacio carcelario desde el punto de vista de la mujer. Un ejemplo es la elaboración de microespacios a través de la “covacha”, un recurso para recrear la privacidad a partir de la colocación de sábanas en los bordes del camarote, dentro de un dormitorio inmerso de mujeres.

Físicamente se representa, a través de un diagrama espacial, las instalaciones del lugar donde fueron privadas totalmente de su libertad. Se encontró una sobrepoblación en los dormitorios, falta de espacio para recreación, necesidad de variables en la in-

fraestructura para facilitar el desarrollo de actividades propias de género, en el área de visita, según relatos, los encuentros masivos a veces se vuelven caóticos como experiencias para los hijos de las madres privadas de libertad, entre otros.

Perceptualmente se concluyó con aspectos como la convivencia conflictiva debido a la configuración espacial, falta de privacidad por el hacinamiento, territorialidad por parte de algunas mujeres con condenas mayores, la religión como aspecto para soportar el día a día, la violencia producto de ajuste de cuentas, la visita familiar perturbada, la maternidad como soporte, el ámbito educativo como desarrollo dentro de la cárcel, el valorar lo laboral, finalmente la necesidad de espacios para descanso y recreación.

TALLER SIGNIFICADOS: TRAZANDO PINCELADAS EMOTIVAS Y CONSTRUYENDO EL SIGNIFICADO DEL COLOR. Casi quince días después de la sesión anterior, el día 8 de octubre del 2014, se desarrolla el tercer taller participativo llamado Significados. En esta ocasión las participantes recibieron una breve charla acerca de aspectos importantes asociados a la teoría del color y procedieron a realizar un libre ejercicio donde representarían a través de pinceladas cargadas de color, un contraste entre lo vivido (El espacio Real) y el área donde les gustaría recibir insumos para la reintegración social (El espacio Deseado). Se analizaron dos casos, y se detectó el uso de tonalidades oscuras y trazos agresivos al representar el espacio vivido mientras que a los espacios soñados trabajaron colores asociados al amarillo y rojos, trazos más sutiles y relajados.

Una mujer externó el caso del bolso amarillo, pues ella pintó una curiosa cartera de manija corta negra, donde explicó su asociación de una experiencia de dolor con el color amarillo, en la cual le recordaba a su madre con ese bolso en el hospital, para recibir el tratamiento de quimioterapia, siendo la mujer esa niña que la acompañaba.

Otras participantes pintaron simbolismos puntuales propios de arquitectura penitenciaria, (fig.4) entre ellos se analizó el caso de la ventana como metáfora de lo inalcanzable, el camarote sinónimo de perdida de la privacidad y el muro como herramienta de aislamiento.

TALLER ENSOÑACIÓN: ENSOÑACIÓN DEL ESPACIO A TRAVÉS DE LA NARRACIÓN Y MAQUETAS DE ESTUDIO. El cuarto taller se llevó a cabo el día 20 de octubre del 2014, gran nostalgia se apoderó de todas las participantes, pues habían encontrado en los talleres una forma del escape de su rutina habitual y como investigadora también se apoderó de mi esa incertidumbre acerca del ¿qué pasará mañana? Acaso las volveré a ver o esta será la última vez, esto porque su periodo en el Proyecto Panadería es incierto, varía según su condena.

Dejando el apego de lado, se desarrolló el primer ejercicio, donde a partir del relato a ojos cerrados se experimentó la narración de recorridos espaciales en el espacio ideal. Al principio estuvo sujeto a limitantes, pues ellas al expresar una idea libre de ataduras recaían en los recuerdos del espacio real penitenciario y se retractaban sin embargo, finalmente entendieron el soñar un espacio ideal para la reintegración social de la mujer. Resaltaron aspectos como la eliminación de barreras físicas, incorporación de elementos naturales, estimulación sensorial a partir de nuevos olores, colores, texturas entre ellas la madera y la transparencia del vidrio.

Para materializar todas esas ideas tan valiosas construidas en conjunto, las participantes construyen recorridos imaginarios espaciales a través de maquetas (fig.5). Ellas utilizan principalmente madera como materialidad, elementos naturales para crear nichos privados, transparencias, la correspondencia entre el espacio interno y externo, entre otros aspectos como premisas de diseño.

TALLER CONSTRUYENDO: VALIDACIÓN Y RETROALIMENTANDO LA INFORMACIÓN En un reencuentro con algunas de las mujeres participantes de los talleres anteriores, varios meses después en el año 2015, se realizó dos talleres de validación de datos (fig.6). En el proceso participativo, el comunicar el análisis de la información y negociar sus resultados con los usuarios participes, enriquece totalmente el proceso, pues se construyen propuestas y recomendaciones.

Así mismo durante el taller se presentaron los hallazgos de cada taller y en conjunto se elaboró una maqueta con los principales espacios en la cual podrían causar un impacto positivo en los procesos de reintegración social por parte de la mujer. Entre ellos se nombró un área para el cuido de los niños y niñas, talleres de aprendizaje y de creatividad, espacios promotores para la proyección social a la comunidad, nichos de privacidad y esparcimiento.

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INSUMOS DE DISEÑO. A partir del análisis de la información abstraída en los talleres de diseño, junto con insumos teóricos acerca de la percepción espacial por parte de la mujer, entre ellos los de (Espegel, 2007) donde propone que la mujer suele sentir y percibir del espacio a partir de la relación y el detalle. Con esto se propone una serie de lineamientos de diseño espacial, según las distintas necesidades de la mujer en los procesos de reintegración social.

Como propuesta se propone abarcar la temática en tres fases. La primera se relaciona con la identificación de subpoblaciones de usuarias y el reflejo de sus características y necesidades en el espacio. En la fase dos se identifican categorías de afinidad espacial en seis ámbitos y caracterizados por cinco variables espaciales. Finalmente, como insumos del Taller Escritoras, se abstrae la necesidad de intervención en tres simbolismos claves del espacio carcelario.

Seis grandes ámbitos de espacios emergen con el fin de conceptualizar una propuesta para la mujer en busca de nuevas oportunidades (fig.7). Entre ellos el eje “Educativo-Capacitación” pues la necesidad de la formación educativa y de capacitación laboral es un aspecto fundamental en cada conversación que se tuvo con ellas. Espacios para corresponder con la necesidad de ejercer un oficio de rápida colocación en el mercado, con el fin de llevar el sustento económico para su familia sin recaer en el delito.

Otro ámbito relacionado con la estrategia de brindarle herramientas laborales a estas mujeres es el de “Proyección Comunal–Expresión” pues llega a ser el punto de interconexión entre la comunidad donde se emplace la propuesta, abriendo la posibilidad de realizar ferias de exposición de productos que las mujeres elaboren para la venta.

El área de “Refugio–Cuido” surge como respuesta al Taller Foto-Realidad, en el cual las participantes expresaron como la variable violencia generalmente las ha acompañado a lo largo de sus vidas. Se plantea una “casita cálida” o bien hogar de cuido, donde las mujeres víctimas de violencia puedan apoyarse y refugiarse con el respaldo de áreas interdisciplinarias como piscología y trabajo social, con el fin de fortalecer su autoestima. En este ámbito también se considera la importancia del vínculo entre madre e hijo, por lo tanto se plantea espacios de cuido y guardería mientras las usuarias se desarrollen como personas.

Finalmente los otros tres ámbitos restantes se enfocaran en la salud mental de las mujeres como el de

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“Reflexión–Meditación” este preferiblemente aislado y con nichos de hasta un máximo de 4 personas para rescatar la individualidad de cada una. Las atmosferas espaciales de “Descanso–Recreación” y “Soporte Técnico–Administrativo” deberán invitar a las usuarias a ser partícipes de los programas correspondientes de reintegración, por medio de una serie de variables en el cual varía el espacio y lo caracterizan.

Se plantean cinco variables con el fin de tomar en cuenta las necesidades de género, manifestadas a lo largo de los talleres participativos, entre ellas: Privacidad, convivencia grupal, maternidad, apropiación del espacio y temporalidad 1. La variable de privacidad se relaciona íntimamente con el espacio a nivel perceptual, con el sentir una envolvente que abraza a las usuarias. La escala y las proporciones deben ser de carácter más personalizadas en cuanto a la ergonomía de las mujeres y esto junto con la proximidad, permitirán un contacto más cercano.

2. La convivencia grupal debe reflejarse en el espacio a través de la flexibilidad con el exterior, proporcionar apertura principalmente hacia el lugar donde se encuentra emplazado.

3. En cuanto a la maternidad en el espacio, debe proyectarse e ir más allá de la accesibilidad en el periodo de embarazo, pues se trata de facilitar las relaciones a futuro y la oportunidad de relacionarse con sus hijos y participar en conjunto del espacio.

4. El apropiarse del espacio se relaciona directamente con la manipulación del objeto: Se deben implementar estrategias para la apropiación e identificación de objetos importantes para las usuarias, entre ellos mobiliario, cerramientos, texturas y murales a partir de la personalización con el color, dimensiones y modificaciones.

5. La temporalidad se verá reflejada en la capacidad de transformación del espacio según la actividad: uso de elementos flexibles como paneles móviles, mobiliario modular y espacios de guardado, permitiendo el desarrollo de varias actividades en un mismo espacio.

En la tercera fase se interviene en tres simbolismos del espacio carcelario; El muro, la ventana y el mobiliario (fig.8). Se profundiza en este último, pues según (Espegel, 2007) la mujer percibe el espacio a partir del detalle.

“Como elemento intermedio entre una visión global o estructural y otra especifica ligada al detalle, el mueble proporciona en gran parte la dimensión y la escala del espacio interior, por su relación directa con las medidas del cuerpo humano.”

(ESPEGEL, C 2007, pág.15)

Se propone la intervención en un mobiliario de carácter flexible donde se adapte a las necesidades del ser mujer en los distintos ámbitos y a la vez permita personalizarse según la actividad.

A manera de síntesis la riqueza del proceso participativo reside en la validación de la información por parte de todos los participantes, incluyendo el investigador, en las diferentes etapas del proceso. En esta investigación se identificaron problemáticas puntuales gracias a la sincera expresión por parte de las participantes y el desarrollo de técnicas donde se sintieran animadas y confiadas de su participación.

Actualmente es un reto ampliar los márgenes de diseño espacial hacia poblaciones donde han sido invisibilizadas por la sociedad, como las mujeres privadas de libertad. Las virtudes de la arquitectura deben responder inmediatamente a las necesidades de personas donde se encuentren con muros incapaces de extenderles un abrazo, es por esto que para lograr con éxito propuestas enfocadas en la mejora del espacio de reintegración social, debe articularse el espacio en función de programas sociales que busquen la proyección y el bienestar de una población con ansias de nuevas oportunidades.

BIBLIOGRAFÍA Anónimo. (setiembre de 2014). Taller Participativo Escritoras. (Priscila González, Entrevistadora) Espegel, Carmen. (2007). Heroínas del Espacio.

Buenos Aires: Biblioteca Nueva.

Martínez, Verónica. (2013). Paradigmas de investigación. Obtenido de Paradigmas de investigación: http://www.pics.uson.mx/wp-content/ uploads/2013/10/7_Paradigmas_de_investigacion_2013.pdf

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1. Descripción: Proceso Taller Participativo Foto-Realidad. Fuente: Elaboración propia 2014

2. Descripción: Diagrama de relación de etapas, Taller Participativo Foto-Realidad. Fuente: Elaboración propia 2014

3. Descripción: Proceso de diagramación, Taller Participativo Escritoras.

Fuente: Elaboración propia, 2014

765

4. Descripción: Diagrama espacial (CAI El Buen Pastor, Costa Rica).

Fuente: Participantes Taller Participativo Escritoras, 2014

5. Descripción: Comparación de Pinturas.

Taller Participativo Significados. Fuente: Elaboración propia 2014

6. Descripción: Presentación grupal.

Taller Participativo Construyendo. Fuente: Elaboración propia 2015

766

7. Descripción: Diagrama de relaciones. Propuesta de Ámbitos y Variables.

Fuente: Elaboración propia 2015

8. Descripción: Cuadro de recomendaciones.

Propuesta de Intervención en Mobiliario Fuente: Elaboración propia 2015

PRISCILA GONZÁLEZ PEREIRA pri_dr20@hotmail.com Licenciatura en Arquitectura en curso (Tesis) (2008) Colegio María Auxiliadora de Heredia / Cursos (2015) “Avalúos de Bienes Inmuebles Urbanos”.

(2015) “English C2 Proficient II”.(2014) “Adobe InDesign CS”. (2013) Seminario-Taller “El Diccionario de las Ideas Recibidas” PhD. Enrique Walker Rosenberg, Columbia University (2012) “Introducción al BIM con Revit Arquitectura” (2012) Participación en la V Bienal Estudiantil en la categoría de Diseño Arquitectónico.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Fabricia Zulin | São Paulo, Brasil CONJUNTOS VERTICALIZADOS “MINHA CASA MINHA VIDA” CONDUZIDOS POR ENTIDADES: Casos na Região Metropolitana de São Paulo

A iniciativa de escrever um artigo sobre Minha Casa Minha Vida Entidades partiu da realização de um projeto dentro dos moldes deste programa. O Habitar Arquitetas Associadas, escritório ao qual faço parte, foi convidado em 2014, pela Associação Oeste de Diadema, a realizar o projeto do Conjunto Habitacional Maria Leonor, que atenderá mais de novecentas famílias. Esta experiência leva à reflexão sobre questões relacionadas à contribuição da assistência técnica habitacional às entidades, e, também sobre maneiras de conduzir um projeto que, conforme regras do programa, pode ou não contar com a presença de uma construtora.

Foram selecionados dois projetos que expõem a atuação das entidades, em diferentes regimes de construção: Conjuntos Habitacionais Florestan Fernandes e José Maria Amaral, autogestionados; e os Conjuntos João Cândido A e B, com a colaboração de uma construtora.

DA CONSTITUIÇÃO DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS EM SÃO PAULO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES O Conjunto Habitacional Florestan Fernandes e José Maria Amaral, na Cidade Tiradentes, São Paulo, está sendo realizado por regime autogestionado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1, (MST Leste 1) com a assessoria técnica do Ambiente Arquitetura.

O MST Leste 1 conta com a colaboração de três importantes assessorias técnicas: Usina CTAH (1990), Ambiente Arquitetura (1992) e Peabiru TCA (1993), fundadas no período em que diversas assessorias surgiram, principalmente

durante a administração de Luiza Erundina (19891992), e todas reconhecidas pela experiência em trabalhos de proximidade com os movimentos sociais. Segundo BONDUKI (2014)1, as assessorias trouxeram resultados importantes:

1 BONDUKI, Nabil (2014). Os pioneiros da habitação social.

Volume 1: Cem anos de política pública no

O programa implementado em São Paulo procurou compati-

Brasil.São Paulo: Editora

bilizar uma boa arquitetura e adequada inserção urbana com

Unesp:Edições Sesc.

custos compatíveis com a habitação social, o que apontou caminhos que criaram referências projetuais inovadoras. Isso

2

foi possível graças a novas formas de gestão, como o mutirão

JESUS, Patrícia Maria de

autogerido e o rigor do controle dos custos de produção, valo-

(2015). O Programa

rizando a etapa de projeto. Um grande número de profissionais

Minha Casa Minha Vida

foi mobilizado para desenvolver os projetos, combinando

Entidades em São Paulo

arquitetos experientes com uma nova geração, organizada em

e Região Metropolitana.

entidades de assessoria técnica, formada em um contato mais

São Paulo: Tese

estreito com os movimentos de moradia e sob uma perspectiva

(Doutorado em Geografia

de projeto participativo. (BONDUKI, 2014, p. 91)

da Faculdade de

Com relação ao lançamento do Minha Casa Minha Vida em 2009, visto o histórico das ações do Partido dos Trabalhadores, inclusive ações aqui expostas, esperava-se, pelas diversas entidades e assessorias, ou seja, apoiadoras dos movimentos populares, uma explosão de obras autogestionadas.

No entanto, o programa foi criado para enfrentar a crise econômica e não para solucionar a questão da moradia de interesse social.

A modalidade Entidades foi uma pequena “fatia do bolo” reivindicada pelas lideranças das Entidades Nacionais, já quando o programa estava concebido, representando, portanto, uma pequena parcela no programa Minha Casa Minha Vida como um todo. Segundo JESUS (2015)2:

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Filosofia Letras e Ciências Humanas), Universidade de São Paulo.

3

Nosso Trabalho de Campo com as lideranças das Quatro

Objetivos do programa

Entidades Nacionais revelou que, às vésperas do lançamento do

Crédito Solidário segundo

Programa, um grupo de representantes foi chamado à Brasília

Resolução CCFDS nº 93

para ser formalmente “apresentado” ao Programa Minha Casa

de 28/04/2004.

Minha Vida, que já estava “pronto”. (JESUS, 2015, p. 123-124)

4 RIZEK, Cibele Saliba; SANTO AMORE, Caio; CAMARGO e Camila Moreno de (2014). Política Social, Gestão e Negócio na Produção das Cidades: o programa Minha Casa Minha Vida “Entidades”.

Salvador: Caderno CRH: Volume 27, n. 72, pág.

531-546: Set/Dez 2014.

5

O programa Minha Casa Minha Vida Entidades pode ser considerado como uma versão do Programa Crédito Solidário de 2004, até então, único “programa nacional exclusivamente destinado a associações e entidades sem fins lucrativos, que possibilitava ações autogestionadas”3.

Assim, a oportunidade de inserir um modelo de provisão habitacional seguindo uma lógica social de estreita relação entre trabalho técnico e movimento popular, acabou se resumindo numa mínima quantidade de exemplos, frente a produção total do MCMV do país. Segundo Cibele Rizek; et al (2014)4, uma “produção absolutamente residual das Entidades” considerando as unidades contratadas, concluídas e entregues nas Faixas 1, 2 e 35:

Faixas de rendas definidas no programa,

(...) Verifica-se uma “produção absolutamente residual das

sendo o Faixa 1 a menor

Entidades, participando com apenas 0,36% das unidades

renda familiar (até R$

concluídas,0,18% das unidades entregues e 0,25% do volume

1.600,00) e Faixa 3

de recursos investidos.

o teto do programa (renda familiar até R$ 5.000,00), com referência na fase 2 do programa (2011).

6 Entrevista com: Arquiteta Renata Miron (Ambiente Arquitetura), Cláudia A. dos Santos (MST Leste 1) e Daniela Nunes (MST Leste 1): 19 de agosto de 2015. Local: canteiro de obras Conjunto Florestan Fernandes e José Maria Amaral, Cidade Tiradentes, São Paulo.

7 Presente na Instrução Normativa n. 45, de 08 de novembro de 2012.

CONJUNTOS HABITACIONAIS FLORESTAN FERNANDES E JOSÉ MARIA AMARAL Inseridos nesta produção residual do “Entidades”, são considerados exemplos de retomada da organização popular como meio de realização.

Uma pequena parte da mão de obra é por mutirão, escolha baseada mais na importância de integração das famílias e reconhecimento de vizinhança do que na economia de recursos.

Segundo informações da coordenação do projeto6, as famílias recebem pontuação pela participação, em atividades relacionadas à administração da obra, alimentação dos funcionários, compra de materiais, pedidos de orçamento, limpeza, entre outras. Com o sistema de pontuação é gerada uma colocação geral, definindo uma ordem de prioridade, por exemplo, para escolha de apartamento, evitando favorecimentos ou o acaso.

menos um dirigente da entidade organizadora, e os outros dois futuros beneficiários do programa.

Assim, podemos entender que a contribuição das famílias vai muito além da etapa da obra, entendendo que há uma ajuda mútua em todas as etapas do processo, similar à definição de REINACH (1984)8, abaixo: No mutirão a participação popular se dá apenas na fase de construção das moradias, ou seja, utiliza-se a força de trabalho do grupo na etapa de construção somente (...). Na ajuda mútua, a população não é chamada a participar apenas na etapa construtiva, mas em todas as etapas do processo, desde a concepção do espaço urbano, passando pela discussão do projeto arquitetônico e definição dos regulamentos de trabalho (...). A população é co-responsável por todas as decisões, tomadas através de mecanismos democráticos. (REINACH, 1984, p. 06)

Em 2010, foi efetivada a compra antecipada do terreno, uma primeira fase de contratação com a Caixa Econômica Federal, que permitiu também a antecipação de recursos para levantamentos e projetos técnicos de arquitetura e engenharia. Após isso começou o processo de elaboração do projeto e sua aprovação, iniciando a obra apenas no ano de 2013, contratada já pela segunda fase do programa (lançada em 2011).

Com relação ao projeto, foi realizado o desdobro em terreno de aproximadamente 18.770 m², resultando na implantação de dois condomínios, o Florestan Fernandes e José Maria Amaral, cada um com 198 unidades habitacionais. Este desdobro é comum para viabilizar projetos do Minha Casa Minha Vida, que não permite, via de regra, condomínios com mais de 200 unidades habitacionais.

Contraditoriamente, o programa disponibiliza recursos para obras apenas dentro no limite da matrícula condominial, inviabilizando obras de espaços públicos externos ao condomínio. O resultado são condomínios pouco inseridos na cidade. Esta parece ser uma primeira falha do programa que incide diretamente sobre a concepção do projeto.

Conforme exigências do programa7 foram formadas comissões para garantir o acompanhamento do projeto: CRE (Comissão de Representantes) e CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras).

O terreno declina em direção ao fundo, onde existe um córrego. Os edifícios de oito a quinze pavimentos são implantados seguindo o caimento do terreno, e a variação das alturas permite uma implantação gradual e mais harmoniosa com as diferenças de níveis dos platôs definidos no projeto.

Tanto a CRE quanto a CAO devem contar com a presença de no mínimo três integrantes, sendo ao

O viário condominial projetado é sinuoso propositalmente, segundo a assessoria, “para permitir

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um percurso inclusivo, sem necessidade de rampa específica para pessoas com dificuldade de mobilidade”. Parece contraditório haver uma disposição de grande área para viário condominial visto a quantidade mínima de vagas, ficando uma dúvida sobre o uso efetivo deste viário, que poderá ser mais utilizado como percurso para pedestres, ou, visto sua largura, como local para estacionamento de veículos.

O centro comunitário será compartilhado pelos dois condomínios e também com os moradores do entorno, uma maneira de “driblar”as regras e conseguir viabilizar obra de um equipamento “público”pelo programa.

O edifício-tipo adota o agrupamento de quatros apartamentos por andar, conectados dois a dois por passarela protegida. Este arranjo permite privacidade às unidades, pois são apenas duas unidades lado a lado, e também, por não haver janelas voltadas à passarela, situação geralmente pouco desejada pelos usuários.

Cada edifício-tipo contará com um par de elevadores. Segundo a coordenação, não há receio na decisão por verticalizar, afinal, o trabalho que vem sendo realizado com as famílias os fazem perceber que o conjunto e todos os espaços contidos nele, os pertencem e deverão ser bem cuidados. O fato de estarem participando ativamente da concretização do projeto deixam os moradores mais envolvidos e, portanto, acreditam que não haverá vandalismo ou necessidade de adotar elevadores especiais.

A unidade habitacional possui aproximadamente 60 m², metragem acima da média em comparação à empreendimentos via construtora. A gestão direta pela entidade converte o lucro, que normalmente as construtoras recebem, em benefícios à obra.

CONJUNTOS HABITACIONAIS JOÃO CÂNDIDO A A B9 Em 2009 o Usina CTAH foi convidado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) para realizar um estudo de conjunto habitacional em gleba localizada na cidade de Taboão da Serra.

Os conjuntos atenderiam famílias oriundas de duas ocupações: Chico Mendes (2005) e João Cândido (2007), e também famílias do Movimento Sem Teto de Taboão da Serra (MST-Taboão). O terreno foi cedido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Diferentemente do estudo de caso do MST Leste 1, este projeto foi contratado por empreitada global, ou seja, construído por uma construtora, porém, também mantendo a assessoria técnica e comissões formada pelos beneficiários (CRE e CAO) para acompanhamento de todo processo.

O primeiro estudo previa um loteamento de 67,5 mil m² com equipamentos públicos e seis lotes destinados aos condomínios, totalizando novecentas e vinte unidades.

Este projeto apresentava algumas características consideradas pouco convencionais ou arrojadas por alguns agentes envolvidos, incluindo a CDHU. As mais marcantes estão relacionadas à adoção de estrutura metálica, sistema ao qual o Usina possui experiências anteriores, no conjunto COPROMO em Osasco (1990-1998) e Paulo Freire na Cidade Tiradentes (1999-2010), e a presença de unidades tipo duplex, solução ainda não viabilizada no programa Minha Casa Minha Vida em conjuntos verticalizados. Também havia a previsão de áreas públicas, normalmente consideradas dificultadoras na viabilidade do projeto, pois há a necessidade de aprovação prévia do loteamento e execução das obras públicas separadamente dos condomínios, justificativa inaceitável visto a contribuição que áreas públicas dão na integração de condomínios com a cidade.

Após este primeiro estudo, a CDHU acabou assumindo a responsabilidade pela continuidade do projeto, dando ao MTST a expectativa de conseguir maior agilidade na sua aprovação e execução, já que adotariam soluções mais convencionais, e segundo eles, de menor custo.

Diferentemente das expectativas depositadas, o projeto realizado pelo CDHU ficou a desejar em aspectos relacionados à implantação dos edifícios, prejudicando inclusive, o orçamento. Em 2012 o MTST convida novamente o USINA CTAH para colaborar no processo, porém, partindo do projeto da CDHU que estava com a aprovação em andamento.

O USINA CTAH retoma o trabalho com o MTST e realiza um diagnóstico de problemas encontrados no projeto das edificações e urbanismo, base para realizar a revisão do projeto. Alguns problemas apontados: Urbanismo: fechamento excessivo entre condomínios e isolamento das áreas institucionais e verdes

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8 REINACH, Henrique (1984). Projeto Vila Nova Cachoeirinha. São Paulo: s.n. (monografia apresentada no 2º Seminário Internacional do Programa de Estudios de Vivienda em América Latina –Universidad Nacional de Colombia.

Em: BARAVELLI, José Eduardo (2006). O cooperativismo uruguaio na habitação social de São Paulo. Das cooperativas FUCVAM à Associação de Moradia Unidos de Vila Nova Cachoeirinha. São Paulo: Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo), Universidade de São Paulo.

9 Informações sobre o projeto com: José Afonso da Silva (MTST Brasil - Movimento dos Trabalhadores sem Teto do Brasil): 07 de julho de 2015. Local: Conjunto João Cândido, Taboão da Serra, São Paulo. José Rodolfo Pacheco Thiesen (USINA CTAH): 25 de agosto de 2015. Local: sede Usina CTAH.

do conjunto; falta de interligação entre os condomínios, equipamentos e praças; e locais impróprios para comércio.

Implantação: presença de muros de arrimo com seis metros; excesso de rampas; prédios muito próximos; implantação de edifícios em área de declive acentuado; e número de vagas insuficientes.

Edifício: área excessiva de circulação; reservatórios de água ocupando unidades habitacionais no térreo; e situações de duplicação de alvenarias que poderiam ser geminadas.

Unidades habitacionais: situações de janelas voltadas para o sul; circulações inadequadas para cadeirantes; sala sem ventilação e iluminação exclusivas; área de serviço desproporcional; e dormitórios com tamanhos desproporcionais.

Para planejamento da execução, dividiu-se o plano geral em frentes de obras separadas, e até o momento, foi executada apenas a porção leste, onde estão localizados os condomínios João Cândido A e B. O restante do projeto, no trecho oeste, continua, em andamento pelo USINA e, paralelamente, pela construtora, num verdadeiro duelo de opiniões, principalmente com relação à definição dos espaços públicos.

Para execução dos condomínios João Cândido A e B foi contratada a construtora Esecon. A obra foi iniciada em junho de 2012 e finalizada no início de 2015, uma execução relativamente rápida devido à adoção de sistema de painéis estruturais de concreto armado, para paredes e lajes, com a utilização de formas de alumínio que são reaproveitadas na obra, à medida que as peças estruturais são desmoldadas.

O projeto exposto a seguir representa a versão mais próxima do que foi construído. Para redesenho do projeto esquemático as built, foi utilizado como base o projeto revisado pelo USINA CTAH, e informações obtidas durante visita ao conjunto.

São dois condomínios, A e B, cada um com três edifícios e oito andares, totalizando 192 Uhs por condomínio. Cada pavimento-tipo possui oito apartamentos, quatro com três dormitórios (área construída de aproximadamente 70 m²), e quatro com dois dormitórios (área construída de aproximadamente 60 m²), metragens acima da média com relação a outros conjuntos Minha Casa Minha Vida, faixa 1, sem entidade envolvida.

771

A partir de outubro de 2013, a fiscalização da obra ficou a cargo do USINA CTAH. Com base nos relatórios de acompanhamento de obra, é possível notar que mesmo após revisado, o projeto sofreu alterações durante sua execução, principalmente relacionadas à implantação: edifícios rotacionados, implantação em níveis diferentes dos definidos em projeto, gerando, consequentemente mais rampas e alteração da posição dos estacionamentos; enfim, uma perda de controle do processo por parte do movimento e assessoria. Afinal, de quem é a autoria do projeto construído? Ou melhor, quem foi responsável pelas tomadas de decisões relacionadas ao projeto com o movimento? Neste caso, é uma colcha de retalhos, porém, ao final, algumas escolhas não ficaram nem nas mãos dos futuros beneficiários, nem da assessoria, ficou nas mãos de quem estava construindo, um processo muito diferente do Florestan Fernandes onde os beneficiários e assessoria conseguem tomar as decisões conjuntamente.

CONCLUSÕES A modalidade Entidades possibilita a realização de projetos mais participativos e com colaboração mútua entre assessoria, movimento e beneficiários.

O problema é sua desproporção em números com relação às outras modalidades que ocorrem obrigatoriamente com construtoras, havendo, portanto, necessidade de equilibrar os recursos disponíveis.

Nos dois estudos de casos abordados, a presença da assessoria foi positiva principalmente por incentivar a melhor integração do condomínio com os espaços públicos. Porém, podemos considerar mais como pretensões do que como atos concretizados visto a falha existente no programa, de prever recursos apenas para as benfeitorias dentro do conjunto. O caso de Taboão da Serra é mais polêmico neste sentido, e até o momento, foram construídos apenas dois condomínios, permanecendo a discussão e luta pelos espaços públicos previstos.

Com relação aos dois regimes de construção possíveis pelo “Entidades”, ao conhecer o caso da Cidade Tiradentes, nota-se uma participação mais ativa dos futuros beneficiários: eles comandam o processo e não apenas acompanham, diferença que possivelmente interferirá no futuro das famílias, uma vez que estarão melhor preparados quando não houver mais a presença da assessoria, seja de arquitetura como do trabalho social.

Figura 01: Trabalho mutirante: proximidade das famílias com o canteiro de obra, integração e apropriação do espaço. Acervo União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM-SP).

Figura 02: Localização do projeto Florestan Fernandes e José Maria Amaral, com dados referentes a sua inserção urbana. Fonte: Google.

Figura 03: Projeto Florestan Fernandes e José Maria Amaral, com dados referentes à implantação e pavimento tipo . Fonte: Acervo Ambiente Arquitetura e autora.

Figura 04: Localização do projeto João Cândido, com dados referentes à inserção urbana e implantação. Fonte: Google

Figura 05: Primeiro estudo realizado pelo USINA CTAH, prevendo seis condomínios envolvidos por áreas públicas.

Acervo USINA CTAH. Figura 06: Implantação Projeto João Cândido.

Fonte: acervo Usina CTAH e autora.

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Figura 07: Pavimento tipo Projeto João Cândido.

Fonte: acervo Usina CTAH e autora.

Figura 08: Foto condomínio João Cândido A. Fonte: autora.

FABRICIA ZULIN fabricia@habitararquitetas.com.br Mestre pela Universidade de São Paulo (20102013) e graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002-2007). Cursou um semestre de Arquitetura e Urbanismo pela UTL - Universidade Técnica de Lisboa (2006-2007). Atua desde 2008 como Arquiteta Urbanista, com ênfase na área de Planejamento Habitacional e Urbanização de Favelas. Atualmente é sócia do escritório Habitar Arquitetas Associadas. Recebeu recentemente alguns prêmios na área de habitação popular e outras áreas: Vencedora do Prêmio Caixa-IAB 2008/2009 e 1º lugar no Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo: RENOVA SP.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Lara Isa Costa Ferreira | Karina Oliveira Leitão | São Paulo, Brasil O DIAGNÓSTICO NA URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: Notas a partir de experiências recentes no Brasil

NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O USO DO TERMO: DIAGNÓSTICO A palavra Diagnóstico remete-nos à medicina. A partir do conhecimento dos sintomas identifica-se a doença e determina-se prognóstico e tratamento. O levantamento e análise das informações essenciais, através de técnicas específicas (os diferentes exames médicos) induz ao mais indicado tratamento. A utilização do termo admite uma espécie de biologização do conceito da análise urbana recorrente na Escola de Chicago.1 Desta aproximação, e da influência da Escola de Chicago nos estudos sociais e urbanos no Brasil2, podemos antever a utilização do termo diagnóstico para designar a etapa de reconhecimento de qualquer território de grande escala que vá sofrer intervenção. A palavra diagnóstico induz na existência de um problema que precisa ser sanado. Esta associação torna-se também evidente quando falamos de intervenções em assentamentos precários.

O reconhecimento do assentamento precário como morfologia territorial é ainda muito recente no Brasil e no mundo. A própria história da intervenção em assentamentos revela isso. Inicialmente, no caso brasileiro, procurava-se eliminar estas áreas da cidade como se de doenças se tratassem, rejeitando a possibilidade da sua existência, e até mesmo a compreensão integrada do fenômeno.

Hoje, apesar de ainda assistirmos, a nível nacional, a intervenções que ensejam remoções questionáveis3, os assentamentos precários informais são entendidos como soluções alternativas à falta de

habitação acessível para todos. A discussão aproximou-se do direito, e atores sociais, acadêmicos, profissionais, e até o poder público reconhecem legitimidade na necessidade de ocupação irregular, face à realidade brasileira.

No plano da arquitetura e do urbanismo, um dos primeiros relatos que contribuiu para a transformação desta atitude data da década de 70 no Rio de Janeiro. Uma equipe de arquitetos conciliada com outros profissionais, inclusive sociólogos e assistentes sociais, auxiliaram uma comunidade com uma proposta alternativa à remoção imposta pelo poder público. A experiência de Brás-de-Pina preconizava a mudança de atitude das disciplinas responsáveis pela atuação sobre o território, e impactou uma transformação que veio posteriormente ser integrada pelo próprio poder público.4

1 A Escola de Chicago surge na virada do século XX, com especial interesse pelas problemáticas urbanas que a cidade presenciava. De certa forma, relacionava-se com a denúncia, mas também com a procura de entendimento dos “males” que a cidade, em efervescente crescimento, “sofria” (LAMAS, 2007 e VALLADARES, 1998).

2 VALLADARES, 1998

Carlos Nelson, o arquiteto mais conhecido da experiência de Brás-de-Pina, em seus escritos, vai aproximar a prática do arquiteto à antropologia, e de alguma forma à militância política. Podemos relevar a sua influência como arquiteto militante e atuante no espaço urbano próximo das questões e abordagens sociais, o que relaciona a influência de correntes acadêmicas e teorias sociais e urbanas, inclusive da já referida, Escola de Chicago.5

3

Como política e atuação generalizada, a Urbanização de Assentamentos Precários será desenvolvida e disseminada pelas atuações municipais progressistas dos anos 80 e 906. Hoje a urbanização de assentamentos precários é pauta federal, através da criação de organismos responsáveis por

6

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FERREIRA, 2015a e 2015b 4 PULHEZ, 2007 5 SANTOS, 1980.

DENALDI, 2003

7 MORETTI et al, 2014 8 LIMA & SOMEKH, 2013 9 As limitações e dificuldades sentidas por projetistas em UAP, mas também as técnicas e metodologias desenvolvidas em mais de 10 anos de trabalho de sujeitos envolvidos com tais reflexões, são o objeto de estudo de uma pesquisa mais ampla das autoras do texto que tem como foco central o desenvolvimento do processo de UAP concretizado por projetistas fora do poder público.

10 Jonathas Silva, arquiteto e professor pela PUCCAMP, foi integrante de equipes de UAP em projetos do Favela-Bairro, e no Plano Sócio Espacial do Bairro da Rocinha, RJ (SILVA &

cuidar do assunto e, inclusive, de um programa com recursos federais - o PAC Urbanização de Assentamentos Precários lançado em 2007 que ensejou uma alocação inédita de recursos para urbanizações no país7.

A precariedade construtiva, urbanística, infra estrutural e de serviços nestes territórios, ainda constituem focos de riscos ambientais e vulnerabilidades sociais. E o termo diagnóstico tem sido incorporado como parte da intervenção nestas áreas urbanas.

O DIAGNÓSTICO EM URBANIZAÇÕES DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Há que ser cauteloso, no entanto, para evitar o entendimento das causas naturais dos problemas urbanos, tendendo para uma naturalização acrítica de sua origem e de seus efeitos. No caso da UAP (Urbanização de Assentamentos Precários), o termo diagnóstico é recorrentemente utilizado para designar o levantamento das informações necessárias para a definição de intervenção.

Compreende-se o diagnóstico para a UAP como forma de reconhecimento e conhecimento do território de atuação. Através da recolha de características físicas, externas e internas ao assentamento, históricas, políticas, demográficas, jurídicas, culturais e sociais, e da sobreposição das mesmas, são identificados problemas mas também potencialidades.

Lima & Somekh (2013) afirmam a potencialidade do diagnóstico como instrumento de avaliação também de projeto e obra.

forma independente. Existem casos de empresas especializadas em diagnósticos de assentamentos.

O diagnóstico pode ainda ser dividido em etapas, é comum a separação entre aspetos sociais e aspetos físicos, e empresas distintas se responsabilizarem por ambos.

O diagnóstico pode também ser entendido como enunciador de questões pertinentes para as decisões projetuais, como elemento importante para o conhecimento do território e dos seus usuários, das suas ações e representações espaciais.

Essa é postura e prática de alguns projetistas de UAP que têm refletido e desenvolvido projetos e por isso merecem destaque neste artigo9.

A construção de metodologias usadas para diagnóstico são processos em permanente aperfeiçoamento. Como se pode exemplificar pelas experiências de Jonathas Silva10, em que o arquiteto recorreu a metodologias etnográficas e da antropologia, como a conversa com os moradores mais velhos da comunidade, no sentido da aproximação e aceitação através do respeito, mas também da recriação do percurso histórico muitas vezes perdido.

“Acredita-se que a compreensão desses valores, historicamente construídos, possa desvendar caminhos para a intervenção urbanística e paisagística. Combate-se dessa forma a postura equivocada de projetos de intervenção, desenvolvidos para territórios de urbanização precária, que se apoiam na importação de ideias da cidade do mercado ou na pretensa criação de uma suposta “beleza”, que pode, inclusive, não ser compartilhada ou reconhecida pelos diferentes grupos sociais que ali habitam.

MANETTI, 2013).

“Sua aplicação [do diagnóstico urbanístico-ambiental] também

Busca-se aqui a construção de um caminho alternativo em que

11

nos traz a possibilidade de identificar e mensurar, nas etapas

a aparente complexidade físico-espacial das áreas analisadas

SILVA & MANETTI, 2013

de monitoramento, o grau de transformação advindo das inter-

é parcialmente revelada ao perceber os entraves e potencia-

venções públicas e, também, de comparar, de forma qualitativa,

lidades da mobilidade existente por meio do diálogo com os

diferentes projetos para contextos diversos.”8

moradores. As mobilidades guardam memórias que necessitam

O interesse por um levantamento detalhado das características físicas e imateriais de territórios precários informais levaria a concluir o respeito pelo lugar e seus moradores, no sentido da preservação dos seus interesses. No entanto, ainda estamos longe do predomínio de projetos que levem em conta práticas vernaculares em UAP. Apesar do desenvolvimento algumas técnicas e do avanço dos levantamentos sobre as restantes etapas de UAP, até mesmo alguns diagnósticos são limitados e limitadores.

Parte integrante de UAP, o diagnóstico, tal como projeto e obra, é contratado à semelhança de outro serviço público, integrando um projeto maior ou de

775

ser apreendidas.”11

Em experiências com a do Plano Sócio Espacial do Bairro da Rocinha, para a construção do diagnóstico, foi determinante a localização de um escritório dentro da comunidade, como local de referência, necessário sobretudo pela dimensão e complexidade do lugar. Foi ainda primordial para tal, a integração de moradores na equipe de trabalho. Eles foram fundamentais para o reconhecimento de um território anteriormente desconhecido para o poder público, e para uma pesquisa que foi exaustiva, no sentido do maior detalhamento possível das questões físicas e sociais pertinentes para o projeto. Especialmente na Rocinha, os pro-

jetistas procuraram uma relação de participação e proximidade durante todo o processo de projeto, o que teve as suas consequências posteriores.12 Em outros casos, o diagnóstico de assentamentos precários pode tomar as proporções de um processo investigativo mais amplo. No caso da PEABIRU TCA13, por exemplo, tem-se o Índice de Precariedade Habitacional (IPHAB) nos assentamentos onde se tem atuado através de assessoria de movimentos populares ou como contratada de prefeituras. O IPHAB é um indicativo criado para o embasamento das decisões sobre remoção e consolidação de edifícios dentro do assentamento. O levantamento, caso a caso, feito por uma equipe de campo da própria assessoria, de informações sobre o grau de precariedade de diferentes aspectos - tipo de construção e patologias construtivas, acesso a infraestruturas e serviços, relação com risco e vulnerabilidade social, entre outros - resulta num mapeamento onde o cruzamento das informações hierarquizam os casos de precariedade. O IPHAB serve de base para as propostas de Melhorias Habitacionais defendidas pela PEABIRU TCA e que normalmente integram os seus projetos de UAP.14 Contudo, estes e alguns outros exemplos de arquitetos que têm desenvolvido as suas próprias técnicas de diagnóstico para o desenvolvimento de projeto, são ainda exceções à regra, quando analisamos o panorama nacional atual de UAP15.

A fase anterior ao projeto é recorrentemente marcada pelas dificuldades e limitações técnicas para a leitura sócio-territorial. A isso se associa uma recorrente falta de informação de partida, ou a dificuldade ao seu acesso, como é o caso da impossibilidade da realização de sondagens em terrenos ocupados. Também o tempo recorrentemente largo entre a elaboração do diagnóstico, do projeto e a realização da obra, mostra-se um entrave. De fato, o tempo da vida das pessoas não é ‘congelado’ como numa leitura de diagnóstico ou uma representação de projeto, e cabe ressaltar que a realidade tende a se alterar ainda mais rapidamente em territórios precários e informais extremamente dinâmicos e em permanente transformação nas nossas cidades.

NOTAS PARA UMA AGENDA PÚBLICA EM UAP As intervenções de UAP em todas as suas etapas - aqui definidas como Diagnóstico, Projeto e Obra - são potencialmente transformadores de dinâmicas sociais e espaciais dos territórios urbanos. Para

tanto, é preciso que tanto a leitura sócio-territorial, quanto os projetos que dela decorrem, respondam a uma visão integradora dos assentamentos em questão. Integração essa que, apesar de há muito estar presente no discurso dos programas de UAP no país, precisa sair da esfera da intencionalidade e atingir a prática, materializando-se no território.

Estando o diagnóstico majoritariamente ligado a uma visão que se pretende sanadora de problemas, é possível que o olhar sobre os assentamentos precários se encerre a uma mera abordagem daquilo que precisa ser corrigido. Caberia indagar como a agenda política sobre urbanização de assentamentos precários poderia abarcar, em vez daquela, uma visão sobre as potencialidades destas áreas no país. Nesse sentido, não só diagnósticos, mas projetos e intervenções em assentamentos poderiam ser construídos de forma a mirar resultados mais ambiciosos, mais qualificadores, menos remediadores dos problemas sócio-espaciais nas áreas de precariedade e informalidade de nossas cidades e mais potencializadores de suas qualidades.

12 Por conhecerem e se apropriarem do projeto, os moradores mobilizaram-se e questionaram as decisões das obras do PAC que colocavam outros interesses em prioridade relativamente aos do Plano Sócio Espacial da Rocinha (FERREIRA, 2015a).

13 A Peabiru - Trabalhos Comunitários e Ambientais – é uma ONG que há mais de 20 anos vem desenvolvendo trabalhos de assessoria técnica em arquitetura e urbanismo junto a movimentos organizados da sociedade civil e poder

BIBLIOGRAFIA DENALDI, Rosana (2003). Políticas de urbanização de favelas. São Paulo, FAUUSP (tese de doutoramento).

FERREIRA, Paulo Emílio Buarque (2015a). Urbanização de favelas: metodologias e ação no contexto contemporâneo (Proposta de Sessão Livre). Belo Horizonte: XVI ENANPUR. FERREIRA, Paulo Emílio Buarque (2015b). Urbanização de Favelas VS Desfavelamento: Notas sobre uma Operação Paulistana. In: D’OTTAVIANO, Camila (et. al.) (org.) (2015). ANAIS do 3. CIHEL – Habitação: urbanismo cultura e ecologia dos lugares.

São Paulo: FAUUSP. LAMAS, Bruno (2007). O Trabalho Abstrato como Apriorismo Tácito na Génese da Sociologia Dita ‘Urbana’. Apresentação no debate «Niemeyer, Brasília e a Cidade Moderna», organizado pela Unipop e revista Imprópria. Lisboa - disponível em http://versus.planetaclix.pt/artigos/artigo%20Sociologia%20Urbana.htm consultado 28/07/2014.

LIMA, Maria Lúcia C. C., SOMEKH, Nádia (2013).

Análise urbanística e diagnóstico de assentamentos precários: um roteiro metodológico, Ambiente Cons-

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público, defendendo o Direito à Cidade e Moradia Digna. In http://www.peabirutca. org.br/ consultada em 20.01.2016 14 SANTO AMORE et al, 2014 15 PETRAROLLI, 2015

truído, v. 13, n. 1. Porto Alegre: Ambiente Construído.

MORETTI, R et al (2014). O PAC UAP na região do ABC. In: I Urbfavelas. São Bernardo do Campo, UFABC. PETRAROLLI, Juliana (2015). Obras em favelas. Santo André, UFAB (dissertação de mestrado) PULHEZ, Magaly Marques (2007). Espaços de Favela, fronteiras do ofício. Histórias e experiências contemporâneas de arquitetos em assessorias de urbanização. São Carlos: IAU USP (dissertação de mestrado) SANTO AMORE, Caio et al (2014). Precariedades habitacionais: um ensaio de quantificação e qualificação, uma metodologia de projeto para intervenção em favelas. In Anais do I URBFAVELAS. São Bernardo do Campo: UFABC. SANTOS, Carlos Nelson Ferreira dos (1980). Como e quando pode um arquiteto virar antropólogo?

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SILVA, Jonathas Magalhães Pereira da ; MANETTI, Claudio (2013). Memória, Mobilidade e Complexidade: consideração pela história local. Risco, v. 1, p. 61-77. São Carlos: Risco.

VALLADARES, Licia do Prado (org.) (1998). A Escola de Chicago: impactos de uma tradição no Brasil e na França. Belo Horizonte e Rio de Janeiro: Ed. UFMG / IUPERJ. Sites: http://www.peabirutca.org.br/

KARINA OLIVEIRA LEITÃO koleitao@uol.com.br Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Pará - UFPA (1999), Mestrado pelo Programa de Integração da América Latina da Universidade de São Paulo - PROLAM-USP (2004) e Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP (2009). Desde 2002 é pesquisadora, e mais recentemente, Coordenadora de Pesquisas e Extensão, e do Grupo de Formação em Estudos Urbanos do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP. Tem experiência como consultora independente junto a instituições como: Instituto Pólis, Aliança de Cidades, Ministério das Cidades, FUPAM e FESPSP, e diversas prefeituras, na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Políticas Urbana e de Habitação de Interesse Social e Gestão Municipal.

LARA ISA COSTA FERREIRA lara.icf@gmail.com Arquiteta formada pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP 2011). Interessase pela área social e metodologias participativas associadas à prática da arquitetura e urbanismo. Tem procurado desenvolver e aprofundar esse interesse no seu percurso profissional e na sua formação.

Participou de pesquisas sobre assentamentos informais em Angola e no Brasil, em colaboração com instituições académicas como a ETH, e tem experiência em projeto de urbanização de favelas (São Paulo). Atualmente é mestranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) na área de Habitat.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Mariana Cicuto Barros | Catharina Cristina Teixeira, Cristina Boggi Da Silva Raffaelli, Miguel Antonio Buzzar, Nathalia Nicodemos Peixoto De Oliveira e Rafael Urnhani | São Paulo, São Carlos, Brasil PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES Possibilidades De Participação No Acesso A Terra Urbanizada – Modalidade Compra Antecipada

No quadro da criação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foi implantado o PMCMV-Entidades (PMCMV–E), que pode ser entendido como uma resposta à demanda dos movimentos sociais por inserção na política habitacional. O PMCMV–E trouxe a perspectiva da participação dos movimentos, renovando concepções de propostas autogestionárias. Durante o período de sua implementação, foi idealizado um momento relativo à aquisição do terreno, a chamada Fase I. Nela há a compra antecipada do terreno e contratação de projetos junto às assessorias técnicas e sua aprovação pela CAIXA e órgãos públicos. Esse procedimento normativo reconhece o protagonismo das Entidades Organizadoras (EO) e representou um avanço substancial para garantir que os empreendimentos pudessem iniciar suas obras com os projetos executivos, aprovações, orçamentos e o terreno comprado. A Compra Antecipada do terreno é vista como uma ferramenta importante, pois reconhecendo as dificuldades das EO frente ao mercado imobiliário, permite a realização de contrato de aquisição de terrenos com as EO na qualidade de Pessoa Jurídica (PJ), alterando o formato do financiamento individual, que trazia grandes dificuldades para o processo. O trabalho tem como objetivo, discorrer sobre as possibilidades das práticas participativas promovidas pelo PMCMV-E, através da compra antecipada do terreno e verificar as possibilidades de renovação da política habitacional direcionada às EO.

regulatórios, como o Estatuto da Cidade e ZEIS1, que poderiam contribuir para redesenhar um modelo de política urbana equitativa, com a atribuição de áreas bem localizadas para a moradia, é sabido que a legislação não transforma por si a realidade. É necessária a efetivação da sua aplicação, que decorre de diversos fatores, que vão desde a participação das camadas interessadas da sociedade, às orientações políticas dos governos em todos os níveis.

INTRODUÇÃO Na luta por moradia digna por parte dos movimentos sociais, apesar das conquistas de marcos

Lançado em março de 20094, na segunda gestão do governo Lula, o PMCMV tinha o objetivo de combater a crise econômica, incentivar à cadeia

PMCMV A participação em programas públicos habitacionais é pauta das discussões dos movimentos sociais, acompanhada pelo acesso à terra em áreas urbanizadas e bem localizadas. Diversas iniciativas passaram a ser praticadas a partir de 2004, através da Política Nacional de Habitação, como a melhoria do acesso ao crédito habitacional para a população de menor renda, iniciada com lançamento do Programa Habitacional Crédito Solidário (PCS) em 2004, que inaugurou, na esfera federal, um processo de produção reivindicado pelos movimentos sociais, a “autogestão”, com ou sem mutirão.

O PCS representou a quebra do paradigma de execução de obras somente por construtoras. Isso solicitou uma adequação na estrutura das gerências técnicas da CAIXA2, que passaram a atender aos movimentos de moradia, denominadas pelo programa Entidades Organizadoras (EO) – e assessoradas por Assessorias Técnicas (AT) 3.

1 PDE SP (2012).

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) áreas destinadas a recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares e a provisão de Habitações - HIS e HMP. ZEIS 1 são áreas caracterizadas pela presença de favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, ZEIS 2 são caracterizadas por glebas ou lotes não edificados ou subutilizados.

ZEIS 3 são imóveis ociosos, subutilizados, encortiçados ou deteriorados em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestruturas. ZEIS 4 são caracterizadas por glebas ou lotes não edificados e adequados a urbanização e edificação situadas na APM dos Mananciais das bacias hidrográficas. ZEIS 5 diferencia-se por permitir a produção de HMP.

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2 Desde a reorganização do FGTS com os programas no governo FHC e operados pela CAIXA, os técnicos estavam habituados a trabalhar com a iniciativa privada, promovendo empreendimentos para outras faixas de renda, com exceção do Carta de Crédito Associativo, com pouca aderência junto aos movimentos e parte utilizado de forma imprópria por construtoras.

3 Assessoria Técnica é um conjunto de profissionais (arquitetos, engenheiros, técnicos sociais) que elaboram projetos e gerenciam empreendimentos junto aos movimentos de moradia. Ver Barros (2013).

4 Instituído pela MP 459 de 25/3/09, substituída pela Lei 11.977 de 7/7/09 e regulamentado pelos Decretos 6819 de 13/4/09 e 6962 de 19/9/09.

5 Entrevista: Rodrigues, 2015.

6 Idem.

produtiva da construção civil, financiar a produção habitacional e promover um desenvolvimento econômico com alcance quantitativo excepcional visando contribuir para a redução do déficit habitacional por meio da concessão de incentivos à produção e de subsídios conforme critérios de seleção de demanda instituídos em lei.

O Programa operacionaliza e setoriza investimentos do PAC, ao qual está atrelado. Dividido em 3 fases: PMCMV-1 (2009-2011) teve como meta a construção de 1 milhão de moradias. A fase 2 – PMCMV-2 (2011-2014), foi lançada com o objetivo de construção de mais 2 milhões de unidades e no momento, aguarda-se a efetiva implantação da fase 3, com o objetivo previsto de mais 3 milhões de moradias.

O Programa reestruturou fundos já existentes – a exemplo do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – tendo a Caixa Econômica Federal (Caixa) como gestora e operadora.

O FDS alimenta o PMCMV-E e tem por finalidade viabilizar o acesso à moradia às famílias de menor renda (Faixa 1), organizadas sob forma coletiva – cooperativas, associações e entidades da sociedade civil. Em 2009, na Fase 1, atendia famílias com renda até R$ 1.350,00. A partir da Fase 2 (2011) o valor da Faixa 1 foi definido até R$ 1.600,00.

O FAR também opera na Faixa 1 e é destinado à aquisição de terrenos e construção de imóveis. É utilizado em operações realizadas pelas prefeituras, construtoras ou parceria entre estes agentes. Na implementação da Fase 3, a expectativa é que exista uma nova divisão das faixas de renda. Faixa 1 até R$ 1.800,00, Faixa 1,5 entre R$1.801,00 a R$ 2.350,00, Faixa 2 entre R$ 2.350,00 – R$ 3.600,00 e Faixa 3 entre R$ 3.601,00 - R$ 6.500,00.

PMCMV ENTIDADES – ACESSO A TERRA URBANIZADA E A COMPRA ANTECIPADA O PMCMV-E foi fruto da iniciativa dos movimentos sociais e na sua concepção, subsistem semelhanças com o PCS, permitindo também a continuidade do trabalho com as AT. No entanto, na ausência de uma política de aquisição de terras para os programas de provisão habitacional, as EO enfrentaram a mesma situação desde o lançamento do PCS, quando passaram a ser encaradas como agentes promotores, ou, incorporadores sociais, disputando os mesmos terrenos com o incorporador imobiliário em desigualdade de condições (Teixeira, 2015).

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A inexistência de uma política de aquisição de terras e sem regulação do seu preço pelo Estado, nos diversos níveis, acarretou, nos últimos anos, um encarecimento generalizado dos terrenos. Na conjuntura da cidade de São Paulo, esperava-se que as ZEIS garantissem um estoque de terras para a provisão habitacional, no entanto, estão também sujeitas as regulações do mercado imobiliário, aguardando a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que garantiriam sua função social.

Sem política pública efetiva em relação às ZEIS e como o valor do terreno está inserido no valor da Unidade Habitacional (15% valor do financiamento), na maioria dos casos, vale a lógica do terreno mais barato, pois quanto menos o empreendimento é onerado com o custo da terra, mais recursos são disponibilizados para a construção das unidades.

Isto tem levado as EO a recorrerem a terrenos que “sobram” no mercado, especialmente no período caracterizado pelo boom imobiliário provocado pelo Programa (Mineiro, et al.,2012). A possibilidade de aquisição dos terrenos pelas EO está dentro das “regras” de mercado e na maioria dos casos, não são áreas caracterizadas como ZEIS. Segundo Evaniza Rodrigues: “(...), se eu tenho um terreno um pouco melhor vou querer vender esse terreno pra alguém que vai querer fazer faixa 2, porque pode pagar muito mais do que faixa 1. Então, os terrenos menores, com 21.000 metros 18.000 metros, um pouco mais um pouco menos... Eles são os terrenos desejados pra quem vai fazer faixa 2. Que é o terreno que não dá muita infraestrutura, que é o terreno que geralmente já tá inserido no parcelamento. Então, esses terrenos .... gente, eu tô acompanhando isso desde o Crédito Solidário, eles desapareceram”.5

Durante o PCS, as EO buscavam terrenos em imobiliárias e com proprietários de terra, até conseguirem um preço acessível, viável tecnicamente pela CAIXA e com possibilidade de ser adquirida após a aprovação do empreendimento pelo agente financeiro. A aprovação dos beneficiários era feita individualmente, e existindo problema com algum membro, o processo era interrompido e iniciava-se nova seleção. Diante disso, algumas EO perdiam a compra do terreno com a desistência do proprietário, devido a morosidade do processo. Durante a análise da viabilidade técnica, na tentativa de garantir a terra, todo o custo de elaboração e aprovação dos projetos era arcado pelas famílias e pelas AT. Diante destas dificuldades, as EO idealizaram para o PMCMV-E a garantia da aquisição do terreno antes da aprovação do projeto, a chamada “Fase I”

do empreendimento. Nele, há a compra antecipada do terreno e a contratação de projetos, junto às AT e sua aprovação pela CAIXA e órgãos públicos: “(...) Na União a gente foi construindo uma série de propostas, foi incidindo mesmo na mudança do Programa. Por exemplo, a compra antecipada foi inventada nesta sala. Não foi nenhum órgão que pensou, nem o Ministério, a Caixa, ninguém. Fomos nós que pensamos aqui e levamos (...)”. 6

A proposta da Compra Antecipada foi apresentada no início da primeira fase do PMCMV-E pela União dos Movimentos de Moradia (UMM) e foi regulamentada na Resolução 143/09, com sua inclusão dos subitens na Resolução 141/09, que cria o PMCMV-E: “Contratar em duas etapas: 1º Liberar recursos (2% a 4% do valor do empreendimento + custo do terreno) para aquisição de terrenos, projetos, topografia e sondagem e capacitação do grupo pra autogestão na fase pré-obra, mediante entrega da documentação para análise da viabilidade; após elaboração dos projetos e aprovações, realiza-se a 2ª contratação para construção das casas; o terreno ficaria em nome da associação até a contratação do 2º contrato de financiamento das moradias. A garantia real para a CAIXA seria o próprio terreno”.7

Este procedimento representou um ganho substancial permitindo o início das obras com os projetos executivos, aprovações, orçamentos e terreno comprado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A aplicação dos instrumentos que garantem o acesso à terra urbanizada, como a Compra Antecipada, mostra-se fundamental para o êxito de uma política que considera a atuação dos movimentos sociais.

Ainda que residual tal visão tem possibilitado uma produção habitacional qualitativamente melhor, que permite vislumbrar a possibilidade de novos modelos de inserção e qualidade urbana.

REFERÊNCIAS Barros, M. C. 2013. Assessorias técnicas no processo autogestionário - possibilidades de atuação. Revista Risco: IAU/USP, n.17, p 81-92.

Buzzar, M. et al.; 2014. Minha Casa Minha Vida entidades e as possibilidades de renovação da política habitacional. In: ENTAC, p. 1588. ______________; 2014. Relatório Projeto de Pesquisa Desenvolvimento de Procedimentos Metodológicos para Avaliação das dimensões relativas ao Processo, Produto e Impactos do Programa Minha Casa Minha Vida e do eixo de Urbanização de Assentamentos Precários do Programa de Aceleração do Crescimento, mimeo. Chamada Universal – MCTI/CNPq N.14/2012.

FNRU. Boletim FNRU - A Reforma Urbana e o Programa Minha Casa Minha Vida. Disponível em: http://goo.gl/4aAs0j. (Acesso em: 2 junho 2015.)

Mineiro, E.et al., 2012. Do Crédito Solidário ao MCMV Entidades: uma história em construção. IN: Autogestão habitacional no Brasil: utopias e contradições / Luciana Corrêa do Lago, (Org). Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, p 19-48.

Teixeira, C. C. 2015. Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1-FAR- Empresas, e Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1-FDS- Entidades, dois programas e duas políticas. São Paulo, 3* CHIELFAU-USP. Rodrigues, E. Chamada Universal – MCTI/CNPq N.14/2012: depoimento (2015). Brasília. Entrevista concedida aos autores.

Entretanto, ainda que se preze a Compra Antecipada como um marco para os movimentos sociais, traz no seu cerne a terceirização da responsabilidade do Estado para as mãos da iniciativa privada, mesmo sendo esta, uma entidade sem fins lucrativos (Teixeira, 2015) sujeita às mesmas pressões de uma empresa que detém capital social para responder por eventuais intercorrências de uma obra.

O dado residual aponta inadequação do Programa para atender as necessidades das EO, assim como para a necessidade do Estado (nos seus vários níveis) se comprometer de forma mais efetiva com programas adequados a este modelo de produção.

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7 Mineiro, et al.,2012, p.34.

CATHARINA CHRISTINA TEIXEIRA catharinateixeira@usp.br

MIGUEL ANTONIO BUZZAR mbuzzar@sc.usp.br

Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Nove de Julho. Doutoranda pelo IAU-USP de São Carlos, desenvolvendo pesquisa do tema: Planos e Projetos nas intervenções em ZEIS 1. Mestre em habitação pelo IPT de São Paulo com o tema: Contribuição dos Decretos de HIS na morfologia habitacional para a cidade de São Paulo. Especialista em Desenho Urbano pela PUC de Campinas. Gerente de projeto da Assessoria Técnica Brasil Habitat desde 2003, desenvolvendo projetos habitacionais em parceria com os movimentos populares para o PMCMV-Entidades, Crédito Solidário, PAR, PAR Centro, programas de mutirão e autogestão da CDHU e COHAB SP.

Possui graduação em arquitetura e urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1980), mestrado em estruturas ambientais urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1996) e doutorado em estruturas ambientais urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é professor associado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em História da Arquitetura e Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: arquitetura moderna, arquitetura contemporânea, programas públicos, urbanismo contemporâneo e avaliação. Bolsista em produtividade do CNPq bp 2.

CRISTINA BOGGI cristinaboggi@uol.com.br

NATHALIA NICODEMOS PEIXOTO DE OLIVEIRA nathalia.nicodemos.oliveira@gmail.com

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (1995), mestrado profissional em Habitação pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (2006). Atualmente é Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica do Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente, colaboradora da Oscip Brasil Habitat e colaboradora do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Habitação Social, legislação urbana, programas habitacionais, prevenção de desastres naturais e riscos geológicos, gestão ambiental e planejamento territorial, uso e ocupação do solo urbano e expansão urbana, projetos de arquitetura.

Graduanda em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Integrante da equipe de pesquisa: Minha Casa Minha Vida Entidades e as possibilidades de renovação da política habitacional, com foco em projetos de habitação de interesse social de auto-gestão.

MARIANA CICUTO BARROS marianacicuto@gmail.com

RAFAEL URNHANI rafael.urnhani@gmail.com

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Belas Artes (2003), Mestre pelo IAU/USP (2011) com a dissertação “Autogestão na implementação de políticas habitacionais. O mutirão autogerido Brasilândia B23” e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do AB. Foi Arquiteta da Assessoria Técnica Brasil Habitat entre 2004/2014 e atualmente é professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Nove de Julho.

Arquiteto e Urbanista pela Universidade Nove de Julho. Integrante da equipe de pesquisa: Minha Casa Minha Vida Entidades e as possibilidades de renovação da política habitacional, com foco em projetos de habitação de interesse social de auto-gestão.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Ana Gabriela Godinho Lima | Mario Biselli | São Paulo, Brasil INOVAÇÃO E TRADIÇÃO NO PROJETO DA GLEBA G CONJUNTO RESIDENCIAL HELIÓPOLIS

PALAVRAS-CHAVE: Inovação; Tradição; Conjunto Residencial Heliópolis INOVAÇÃO E TRADIÇÃO NA PRÁTICA PROJETUAL Este artigo analisa um conjunto de estratégias projetuais que articulam inovação e tradição em uma proposta para a Gleba G para um conjunto residencial, situado naquela que já foi a maior favela de São Paulo: Heliópolis. De acordo com o Plano Urbanístico de Heliópolis para o período de 2010 a 2024, elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), a região ocupa aproximadamente 1 milhão de metros quadrados e em 2010 possuía cerca de 65.000 habitantes.

Situada no bairro do Ipiranga na cidade de São Paulo, divide-se em 14 glebas nomeadas por letras do alfabeto. O assim denominado “Projeto Heliópolis” está inserido no Programa de Urbanização de Favelas da SEHAB. Seu objetivo é “proporcionar mais qualidade de vida aos moradores, por meio da equação de diversos déficits relacionados à infraestrutura e serviços públicos.” (p. 7)1 A construção de novas unidades habitacionais, neste contexto, integra um conjunto de ações que incluem: mobilidade, habitação, meio ambiente e bairro compacto. Um dos objetivos do Plano Urbanístico de Heliópolis é a futura integração desta região ao bairro do Ipiranga.

O projeto aqui examinado faz parte da etapa de intervenção nas A, G, H, K e N, que receberam novas unidades habitacionais e obras de infraestrutura: pavimentação, drenagem, melhorias viárias, ampliação e abertura de vielas e escadarias,

implantação e readequação do sistema de distribuição de água, coleta de esgotos, canalização de córregos e instalação de equipamentos de lazer e paisagismo. Nesse sentido, discutem-se, por um lado as circunstâncias específicas em que um projeto como esse pôde ser desenvolvido, especialmente no que se refere à flexibilização da legislação urbanística e condições orçamentárias, estimulando e convidando à inovação. Por outro lado, pondera-se como a solução tradicional da quadra europeia, que preserva um pátio central livre e ocupa toda sua periferia, apresenta-se como solução articuladora de outras estratégias projetuais que atenderam às demandas previstas neste plano da SEHAB e acabaram por atrair a atenção da mídia nacional e internacional.

UMA OPORTUNIDADE DE REPENSAR A CIDADE O projeto da Gleba G para o Conjunto Residencial Heliópolis (2011), foi desenvolvido no contexto do Programa de Reurbanização de Favelas da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Município de São Paulo. Em razão de suas características específicas de legislação e limites de orçamento, apresentou-se como uma oportunidade incomum de intervenção projetual neste trecho da metrópole paulistana. O espaço urbano da cidade, caracterizado pelas separações rígidas entre os territórios públicos e privados, é assim configurado em consequência de uma legislação que induz a construção de torres isoladas. Esse modelo problemático deriva principalmente do fato de que, ao contrário da proposta visionária da Arquitetura Moderna - em que edifícios suspensos sobre pilotis liberariam o espaço do térreo

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1 SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Habitação (2012). Plano Urbanístico Heliópolis 2010/2024. São Paulo: Sehab.

para o usufruto comum dos moradores das cidades - a delimitação da propriedade privada manifesta pelos muros, grades e guaritas, gera uma situação urbana de separação e fragmentação.

Embora a adoção do uso misto tenha sido recentemente revista pela legislação da cidade, até o momento não foi capaz de estimular o aparecimento de um número significativo de projetos desse tipo.

Nesse sentido, o conjunto residencial de Heliópolis permitiu o aparecimento de experiências inovadoras, dentre as quais o projeto da Gleba G. Nele foi possível explorar o modelo da quadra europeia - que convida ao estabelecimento das relações público /privado à medida em que proporciona várias situações de permeabilidade entre os âmbitos privado e público.

O conjunto situa-se em um terreno que situa-se na confluência da Avenida Comandante Taylor com a Avenida das Juntas Provisórias. O projeto reconhece sua potencial posição estratégica de conexão entre o território formal e o informal. Daí provém a ideia de construir uma quadra urbana, dando ênfase aos espaços públicos de interesse do morador, oferecendo espaços de serviço e comércio no nível do térreo. Ocupando perifericamente a quadra urbana, os edifícios estão no alinhamento do terreno, que situa-se junto à confluência de duas avenidas. Seu miolo configura-se em pátio interno de acesso público, ao mesmo tempo em que oferece um espaço de lazer e estar aos moradores. Consiste, desse modo em elemento estratégico que articula não apenas os territórios formal e informal, mas também o público e o privado.

Com o objetivo de acomodar com qualidade o maior número de apartamentos, a topografia foi explorada a partir de acessos em diferentes níveis.

Desse modo foi possível projetar oito pavimentos sem a necessidade do recurso a elevadores e em atendimento à legislação de subida máxima. São 420 unidades organizadas em duas tipologias de 50m2, totalizando aproximadamente 31.000 m2 de construção. Passarelas em estrutura metálica conectam os blocos nos níveis de acesso. A elaborada composição volumétrica foi obtida por um sistema construtivo simples: a alvenaria estrutural de blocos de concreto. O estudo dos padrões geométricos gerados pelo desenho das aberturas e seus caixilhos, bem como dos volumes de circulação e dos áticos gera padrões visuais que são valorizados pelo uso de cores. Dessa forma a leitura do conjunto remete à configuração de vários blocos, que articulados formam o todo.

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As áreas destinadas a estar e lazer coberto situam-se nos pavimentos pelos quais se dá o acesso a partir da rua Comandante Taylor. O espaço configurado pelos pórticos de acesso, executado em concreto armado, recebeu iluminação apropriada para o acolhimento de situações não apenas de passagem, mas também de breves permanências, ensejando situações de encontro e troca entre os moradores e transeuntes.

ESTRATÉGIA PROJETUAL Nas grandes cidades brasileiras, as favelas encontraram modos de negociar sua existência, e crescimento, nas estruturas urbanas em que se acomodam, ainda que sua integração seja problemática. Tendo em vista suas dimensões e a quantidade sigmificativa de habitantes que acomodam, não faz sentido continuarem a ser tratadas meramente como espaços marginais. O reconhecimento, portanto, de sua existência e de seus significados próprios podem ser adotados como premissas de projeto, como foi o caso da Gleba G. A estratégia projetual sugere uma abordagem de mão dupla. Do particular para o geral, na medida em que o estudo da célula habitacional ganha grande importância no raciocínio de projeto. E do geral para o particular, no que se refere à intenção explícita do escritório de “construir a cidade”. Esse modo de projetar reconhece, por um lado, a relevância das relações entre a habitação coletiva e o espaço público. Por outro, a necessidade de adotar uma postura de discussão das políticas urbanísticas e consequentes legislações municipais. Entre uma ponta e outra, demanda-se o estudo das relações entre unidade habitacional e edifício; as relações do edifício com a quadra em que se insere; e, finalmente, as relações entre a quadra e a cidade.

Do ponto de vista do raciocínio sobre a célula habitacional, era necessário prever a ocupação por famílias cuja composição varia de 5 a 11 indivíduos, de acordo com levantamento realizado por equipe de assistentes sociais da SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo. Os estudos dos espaços internos das residências receberam atenção criteriosa, com ênfase na flexibilidade de configurações. Dessa forma, foram previstos espaços integrados para acomodar cozinha, estar e sacada.

Unidades preparadas para portadores de necessidades especiais situam-se no térreo, com acesso direto à rua.

A efetiva integração entre o território formal e informal pode ser obtida com recursos extremamente modestos. A articulação das circulações, o trabalho com a forma e a cor, trabalhados com técnicas construtivas absolutamente convencionais produzem conexões espaciais significativas entre territórios. A chave está na ênfase em proporcionar espaços públicos e semi-públicos de grande qualidade espacial, e no cuidado detalhado com o desenho de cada tipologia de célula habitacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Sob a perspectiva da proposição de cidade o projeto da Gleba G em Heliópolis representou para o escritório Biselli e Katchborian arquitetos associados a possibilidade de realizar uma proposição concreta que discute as contradições representadas pela legislação de uso e ocupação do solo. Um aparato regulatório vasto e intrincado que normatiza a produção do espaço urbano brasileiro, por meio do estabelecimento de rigorosas leis de zoneamento e parcelamento do solo e códigos de edificações extremamente detalhados. Todo esse edifício de leis exclui uma parcela significativa da população, que vive em condições de ilegalidade.

Nesse sentido, a intervenção realizada em Heliópolis, ao integrar um programa de reurbanização de favelas da prefeitura do município de São Paulo, representa uma bem vinda mudança de perspectiva por parte do governo no modo de lidar com o território informal.

Essa abordagem renovada parece sinalizar para o fato de que finalmente as favelas passam a ser assumidas como uma parte da realidade urbana de São Paulo. Desse modo, abriu-se uma nova perspectiva na gestão do crescimento da cidade, em que ao invés das tentativas de eliminação da cidade informal, busca-se agora trabalhar para melhorá-la. Nesse âmbito, o projeto da Gleba G em Heliópolis apresenta-se como uma conexão entre o território formal e informal, incorporando as redefinições contemporâneas do conceito de favela: elas são parte integrante da metrópole; crescem mais rápido que a cidade formal; são o principal meio de acesso à vida urbana para uma parte expressiva da população rural; possuem certo grau de autonomia; possuem identidades próprias;

novas possibilidades, pensar novos futuros, oferecer novos ambientes para o desenrolar da vida das pessoas - impossíveis de serem concebidos pela via dos índices, coeficientes e códigos. O projeto da Gleba G de Heliópolis proposto por “Biselli e Katchborian arquitetos associados” busca dar materialidade a estes novos anseios.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Frampton, Kenneth. Modern Architecture: a critical history. London: Thames and Hudson, 1992.

Helm, Joanna. “HIS - Conjunto Heliópolis Gleba G / Biselli + Katchborian Arquitetos” 27 Dez 2011.

ArchDaily Brasil. Acessado 10 Out 2015. http:// www.archdaily.com.br/16929/his-conjunto-heliopolis-gleba-g-biselli-mais-katchborian-arquitetos Lima, Ana Gabriela Godinho. Estratégias do Belo.

In: Biselli, Mario (Org.). Estratégias do Belo: a arquitetura de Biselli e Katchborian. 1a Ed. São Paulo: JJ Carol, 2014. V. 1, p. 8-35.

Martinez, Alfonso Corona. Prefácio, In: Canez, Ana Paula; Silva, Cairo Albuquerque (orgs.).

Composição, partido e programa – uma revisão de conceitos em mutação. Porto Alegre, Ritter dos Reis, 2010.

SEHAB – Secretaria Municipal de Habitação / Superintendência de Habitação Popular. Plano Urbanístico Heliópolis 2010-2024. Sehab 2012.

“SEHAB Heliópolis / Biselli Katchborian Arquitetos” [Heliópolis Social Housing / Biselli Katchborian Arquitetos] 12 Ago 2014. ArchDaily Brasil. (Trad.

Victor Delaqua) Acessado 10 de Outubro 2015. http://www.archdaily.com.br/br/625377/sehab-heliopolis-biselli-katchborian-arquitetos HIS - Conjunto Heliópolis Gleba G / Biselli + Katchborian Arquitetos - http://www.archdaily.com.br/ br/01-16929/his-conjunto-heliopolis-gleba-g-biselli-mais-katchborian-arquitetos - acessado em 10 de Novembro de 2014.

Em síntese, o reconhecimento de que a ocupação do território informal está desafiando consistentemente a capacidade que os mecanismos regulatórios têm de domesticá-la parece ter um efeito positivo. Devolver aos arquitetos a responsabilidade por desenhar

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Foto: Nelson Kohn

Aspecto do miolo de quadra: espaços de lazer e convívio e as passarelas-ponte. Fonte: Biselli Katchborian Arquitetos Associados

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Perspectiva de uma das fachadas. ilustrando um dos pórticos, elemento que articula as relações público/privado do conjunto. Fonte: Biselli Katchborian Arquitetos Associados

Croquis: Mario Biselli

Croquis de Le Corbusier com anotações de Mario Biselli em vermelho

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Estudo das relações do conjunto residencial com o território informal e as vias, destacando os pontos de maior permeabilidade. Fonte: Biselli Katchborian Arquitetos Associados

Planta Apartamento Tipo A - adaptada para portadores de necessidades especiais.

Fonte: Biselli Katchborian

ANA GABRIELA GODINHO LIMA godinholima.ag@gmail.com

Arquitetos Associados

Profa. Dra. Ana Gabriela Godinho Lima, arquiteta e urbanista (FAUUSP 1994), é professora e pesquisadora na FAU-Mackenzie onde integra o programa de pós-graduação. Co-editora do periódico BaC - Boletín Académico: Revista de Investigación y Arquitectura Contemporánea, publicado pela Escola Técnica Superior de Arquitetura de A Coruña, Espanha. É Visiting Researcher na School of Creative Arts da School of Hertfordshire, Reino Unido.

MARIO BISELLI Prof. Dr. Mario Biselli, arquiteto e urbanista (FAUMACK, 1985), é professor na FAU-Mackenzie e um dos titulares do escritório Biselli + Katchborian arquitetos associados. Dentre os prêmios e exposições recentes do escritório estão: Prêmio APCA 2010, Melhor Obra Construída em São Paulo - CEU Pimentas; Prêmio Rino Levi, IAB 2010. Autor de livros e artigos acadêmicos, dentre os quais "Estratégias do Belo: Biselli + Katchborian Arquitetos" (J.J. Carol, 2014).

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Ana Paula Antunes Medina | Gabriela Morais Pereira | Laguna, Brasil “A VOZ DO PESCADOR:” Estudo para proposta de habitação social coletiva em uma comunidade tradicional pesqueira na cidade de Laguna/SC

INTRODUÇÃO Atualmente, as principais estratégias públicas na construção de habitações sociais se baseiam na padronização e rigidez excessiva das unidades.

Segundo SCUZS (2007), a produção das habitações sociais atuais não satisfazem as necessidades essenciais dos moradores tanto sob o ponto de vista dimensional quanto do modo e organização da estrutura familiar.1 Este artigo apresenta um estudo realizado para a elaboração de trabalho final de graduação – uma proposta de habitação social para uma comunidade tradicional pesqueira2 identificada em área de risco3, conhecida como Ponta das Pedras, localizada na cidade de Laguna, Santa Catarina (fig. 01).

Ocupada por aproximadamente 780 famílias de baixa renda, que trabalham e se sustentam através da pesca, a localidade é uma área de morro às margens da lagoa Santo Antônio dos Anjos.

1 CONTEXTO Trata-se de uma ocupação espontânea e irregular que surgiu na década de 1940. Inicialmente o local era formado por vegetação nativa e muitas pedras (fig. 02) e atualmente há apenas resquícios da vegetação em locais onde a inclinação é muito acentuada.”Como é que foi? Foi empilhando. Aqui é uma ilha, quem nasceu foi ficando. Os filhos vão ficando, casando, os netos vão vindo, foi assim”.4 É muito confusa a locomoção pela área. Os caminhos que levam a uma residência, muitas vezes “invadem” o espaço de outra. Não há uma divisão física de lotes, ruas, calçadas ou muros, que de-

limitem fisicamente até onde vai o espaço público e inicia o privado. A relação de vizinhança e o sentimento de coletividade entre os moradores é muito evidente. Percebe-se uma rede de ajuda mútua que ultrapassa as fronteiras da casa.

As áreas de risco são identificadas a partir de três principais fatores: proximidade com a lagoa podendo ocorrer risco de inundações, o percentual de inclinação do terreno em aclive e ocupações nas encostas e também instabilidade geológica devido à supressão da vegetação existente para fins de moradia, representando risco de deslizamentos de terra e/ou pedra e desabamento de casas (fig. 03).

Constatou-se a ausência de equipamentos públicos de lazer e mobiliário urbano. A comunidade não possui praça, playground e espaços de convívio social.

Uma característica marcante é a presença dos sarilhos – construções típicas da região, que funcionam como abrigo para embarcações localizados na beira da lagoa e os ranchos de pesca, utilizados para guardar os utensílios e materiais de pesca (fig. 04). A inexistência de infraestrutura física e sanitária adequada faz com que os pescadores realizem a limpeza do peixe às margens da lagoa e geralmente nas próprias embarcações, evidenciando a necessidade de maiores condições de higiene e espaço físico adequado. Muitos pescadores confeccionam suas redes e tarrafas, prática que requer espaço livre para a construção da mesma.

1 SZÜCS ,Carolina Palermo et al.

SUSTENTABILIDADE SOCIAL E HABITAÇÃO SOCIAL (2007). In; Anais do IV encontro nacional e II Encontro Latino-Americano sobre Edificações e Comunidades Sustentáveis. Campo Grande.

2 São grupos sociais que guardam entre si uma história em comum, uma forma própria de viver e se relacionar com a natureza, as tradições, as crenças que os distinguem dos demais membros de outros grupos humanos. Se caracterizam por estarem organizadas há algumas gerações e possuírem um estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU;

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INSTITUTO POLIS (2006). Manual de Regularização Fundiária em terras da União.

Brasília.

3 Área passível de ser atingida por fenômenos ou processos naturais e/ou induzidos que

Não se entende a pesca somente como um modo de ganhar a vida, mas também como um modo de vida, com costumes transmitidos de geração para geração5. A relação com a água e o território que ocupam é o principal elemento que caracteriza a identidade, o sentimento de pertencimento e organização social e econômica dos moradores desta localidade. A pesca artesanal tem um papel muito importante para a cidade. Sustenta a comunidade, movimenta a economia e a gastronomia, além de atrair diversos turistas.

causem efeito adverso.

As pessoas que habitam

Aqui todo mundo vive da pesca, nós fomos todos criados no

essas áreas estão

pirão d’agua e no peixe frito, quando tinha né? Porque naquela

sujeitas a danos à

época a gente passava muita fome, era um pão repartido pra

integridade física, perdas

2, 3.6

materiais e patrimoniais.

CARVALHO, Celso Santos; MACEDO, Eduardo Soares; OGURA, Agostinho Tadashi. (2007).

Mapeamento de Riscos em Encostas e Margem de Rios. Brasília: Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT. 4 Entrevista realizada com Francisca Mendonça, moradora mais antiga da comunidade.

5 VIII BIENAL IBERO AMERICANA (2012).

Vivienda para pescadores en Pajas Blancas. Tradução Livre. Disponível em:<http://www. bienaliberoamericana. org/viiibiau/index. php/pt/taller-del-agua/ mencion/vivienda-parapescadores-en-pajasblancas/?lang=pt>.

Ultimo acesso em: 10 set.

Portanto, através da leitura dessa situação, buscou-se estabelecer subsídios para a definição de um programa de projeto que responda às necessidades peculiares dessas famílias e proposição de uma habitação adequada à cultura local. Paralelo a isto, buscou-se responder alguns questionamentos pertinentes: Como intervir na situação atual sem comprometer a identidade e o modo de vida dos pescadores? De que forma intervir considerando o significado cultural do lugar?

2 METODOLOGIA DE PESQUISA Para atingir os objetivos propostos, foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: Pesquisa teórica e levantamento bibliográfico; Entrevista com os moradores utilizando o método da História Oral7 - Para identificar como se deu o surgimento da comunidade, registrar acontecimentos, histórias, modos de vida e costumes; Pesquisas de campo, elaboração de mapas e análises, complementadas por registro fotográfico Para diagnosticar a área, bem como a infraestrutura urbana e presença de equipamentos e serviços públicos e análise do uso do solo; Realização de estudo de caso na Comunidade Ponta das Pedras para avaliar o ambiente construído pelos moradores, suas formas de apropriação do espaço e atendimento de suas necessidades e os principais estágios de modificação ao longo do tempo;

2015.

6 Entrevista realizada com a moradora Francisca Mendonça.

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3 RESULTADOS Conforme diagnóstico e pesquisas realizadas em campo, identificou-se como solução recorrente a autoconstrução. Geralmente, as casas são construídas em etapas e parecem estar sempre inacabadas.

Quando surge uma necessidade, se faz um “puxadinho”.

As ampliações verticais são as mais comuns, visto que o crescimento horizontal na comunidade é limitada devido a proximidade entre as casas. O meio mais “fácil” utilizado pelos moradores é o crescimento vertical, com a construção de mais um pavimento para melhor adaptar o grupo familiar.

Porém, como a maioria delas não foi construída com estrutura para receber um segundo pavimento, surgem diversos problemas construtivos. Outro fato percebido foi a ausência de uma área de serviço como cômodo essencial da casa. Foram analisadas diversas casas com o tanque e máquina de lavar instalados na rua.

Em relação à comunidade, a ausência de infraestrutura urbana adequada e espaços públicos de lazer afeta diretamente a qualidade de vida dessas famílias comprometendo também as relações sociais e de convívio que ficam prejudicadas.

Assim, a proposta de intervenção contempla não apenas unidades habitacionais mas também um espaço público de lazer e um complexo do pescador com contato direto com a lagoa, facilitando assim, as atividades pesqueiras.

Acredita-se que o incentivo à pesca artesanal irá beneficiar a comunidade no aumento da renda mensal, deixará mais viva e presente essa antiga tradição, além de atrair diversos turistas. Essa iniciativa garante que a história e a cultural da pesca artesanal sejam preservadas e transmitidas às gerações futuras.

A proposta de um Complexo do Pescador consiste em um espaço de trabalho com condições físicas necessárias para a manipulação e limpeza do pescado, armazenar materiais, redes de pesca e roupas específicas para este fim. Trata-se de um conjunto de ranchos de pesca, com espaço livre e arborizado para confecção/reparo de redes, fato muito comum vivenciado durante o período de pesquisa. Além disso, propõem-se um espaço livre reservado para abrigar diariamente boxes para venda do pescado fresco.

A praça pública nada mais é do que a materialização do desejo dos moradores. O espaço conta com playground, quadra poliesportiva, academia para terceira idade, pista de skate, mobiliário urbano e espaços gramados livre para apropriação dos usuários. Busca-se tornar o local um elemento de ligação física e social do tecido urbano, qualificando o espaço e potencializando o seu uso.

Além disso, visa melhorar a paisagem urbana, que até então encontra-se abandonada e tomada por vegetação sem qualidade.

A proposta de habitação conta com um conjunto de 80 unidades, que atendem à demanda existente e ainda beneficiará outras famílias que possuem suas casas com estado de conservação precário, conforme diagnóstico realizado. Foram destinados pequenos espaços públicos intermediários prezando a integração e coletividade, característica marcante entre os moradores, além de melhorar a condição ambiental urbana.

Tratando da unidade, a proposta conta com casas geminadas duas a duas, visando garantir a função social de abrigo e a valorização da cultura local, bem como o modo de vida das pessoas, além de permitir o desenvolvimento do núcleo familiar e possíveis ampliações. É composta por sala de estar, cozinha e área do serviço no térreo e dois dormitórios no pavimento superior. Ambos possuem um espaço pré-delimitado para futuras ampliações (fig.

08).

Todos os cômodos cumprem com os requisitos de habitabilidade e funcionalidade quanto aos equipamentos mínimos necessários para a realização das atividades domésticas e a possibilidade de inserção de novos equipamentos adicionais. A proposta de um espaço flexível para possíveis ampliações permite a apropriação do espaço pelo morador, onde este pode personalizar e estabelecer identidade à sua casa. Estes espaços podem evitar que, em pouco tempo, haja necessidade de transformação da moradia e reinvestimento precoce das unidades.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O respeito às necessidades e o modo de vida do usuário no processo de projeto foi essencial para a discussão de distintas formas de elaboração da proposta e conclusão com um projeto coerente e de fácil reconhecimento e identificação pela comunidade.

Todo o estudo realizado, desde simples conversas com os moradores às entrevistas com os pescadores artesanais, foram de fundamental importância. A proposta de intervenção buscou integrar todos os espaços, afim de não comprometer o modo de vida e respeitar a identidade dos moradores locais, principalmente os pescador e sua íntima relação com a lagoa, respondendo assim, os questionamentos pertinentes durante a pesquisa. Os terrenos utilizados para a proposta de projeto encontram-se vazios e abandonados.

Acredita-se que o ponto inicial para o desenvolvimento e/ou proposta de habitações para famílias com menor renda e, sobretudo, questões culturais e sociais latentes, seja estudar , reconhecer e valorizar suas particularidades. A proposta que apresento aqui não seria a mesma replicada em outros conjuntos, outras cidades e estados. As necessidades específicas destes moradores e pescadores artesanais foram o ponto de partida para a elaboração da proposta aqui exposta e o despertar para uma área de pesquisa tão premente e carente de atenção. O valor da terra não está na questão imobiliária mas em seu significado para as pessoas, como bem afirmou uma moradora.

Daqui só saio para o cemitério. Aqui minha mãe casou, meus pais morreram, nós nos criamos, criamos nossos filhos,e aqui vamos morrer. [...] [...] Não existe lugar melhor do mundo que aqui, isso é abençoado.8

A estética resultante remete a uma reinterpretação da cultura local. Sua volumetria remete aos ranchos de pesca, principal elemento que caracteriza a comunidade. O colorido de suas embarcações transmitem-se a cada habitação projetada, onde o morador poderá apropriar-se e escolher a cor que dará identidade à sua casa, conforme paleta de cores disponível. Esta variação cromática, além de permitir a padronização dos elementos utilizados na fachada, garante heterogeneidade ao conjunto.

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7 A história oral é uma metodologia de pesquisa utilizada por diversas ciências sociais (história, antropologia, sociologia, psicologia) que consiste em realizar entrevistas com sujeitos e possui o objetivo de registrar acontecimentos, histórias, modos de vida e costumes de uma comunidade. POZZO, Renata Rogowski (2014).

História Oral das Comunidades Pesqueiras de Laguna - SC: Santa Marta Pequena e Canto da Lagoa. [Editorial].

Revista Canteiro.

Disponível em: <http:// revistacanteiro.com>. Último acesso em: 13 out.

2014.

8 Entrevista realizada com Francisca Mendonça e Marcelo Gaspar dos Santos.

Figura 01 - Vista da Comunidade Ponta das Pedras. Foto: Da autora.

Figura 02 - Vista do morro da Ponta das Pedras na dĂŠcada de 1940. Foto: Acervo de Carlos Marega.

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Figura 03 - Habitações construídas em declividade alta no morro, às margens da lagoa e nas encostas. Foto: Da autora.

Figura 04 - Sarilhos e ranchos de pesca às margens da lagoa. Fonte: Da autora.

Figura 05 - Proposta do Complexo do Pescador.

Vista para os boxes de venda do pescado fresco e ranchos de pesca. Foto: Elaborado pela autora.

Figura 06 - Proposta de Praça Pública.. Foto: Elaborado pela autora.

Figura 07 - Proposta de Habitação Coletiva e espaços públicos. Foto: Elaborado pela autora.

Figura 08 - Projeto da unidade habitacional proposta

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ANA PAULA ANTUNES MEDINA anapaula_medina@hotmail.com

GABRIELA MORAIS PEREIRA gabimorais_arq@yahoo.com.br

Estudante de arquitetura e urbanismo pela Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC em Laguna. Atualmente cursando a décima fase do curso. Elaborando a segunda etapa do trabalho de conclusão de curso, entitulado “Proposta de habitação social para famílias em áreas de risco na comunidade Ponta das Pedras, Laguna”. Contemplada (2014) com uma bolsa de estudos na Universidade Sevilla/Espanha.

Professora Adjunta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), tem graduação pela Universidade do Estado do Maranhão (UEMA), mestrado e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Como coordenadora do Grupo de Estudos da HAbitação (GHab), atua na área de Habitação de Interesse Social com ênfase em funcionalidade, flexibilidade e qualidade do projeto.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Fabrício O. Zanoli | Barbara Lopes Barbosa | Salvador, Brasil GAMBOA DE BAIXO, A COMUNIDADE FORTIFICADA: Resistência e ocupação popular diante da prática da gestão pública em Salvador-BA

INTRODUÇÃO

Durante a década de 1970, o Centro Antigo de Salvador sofreu um contínuo esvaziamento de suas funções, especialmente de sua polarização financeira, ocasionado pelo deslocamento do polo econômico da cidade. Este rearranjo foi influenciado por fatores diversos, tais como: a abertura da Avenida Luís Viana (ou Av. Paralela), a construção do novo Centro Administrativo da Bahia (CAB) e a criação do Shopping Iguatemi.

Acerca da afirmação desta nova centralidade e desamparo do centro antigo, Fernandes (2014) destaca: [...] ao lado da desaceleração do processo de reprodução do centro tradicional, a produção ampliada de áreas degradadas, vazias e mesmo em ruínas, aliada a preços fundiários e imobiliários depreciados, estrutura de propriedade difícil de ser reconstituída, patrimônio histórico, artístico e cultural de primeira grandeza e ocupação e uso por segmentos populacionais sobretudo de renda média e baixa. (Fernandes, Mourad e Silva).

Este artigo traz a problemática que envolve a comunidade da Gamboa de Baixo, localizada no Centro Antigo de Salvador, enquanto um bairro que resiste com grande parte de sua população tradicional, frente ao longo processo de gentrificação que acompanha as diversas intervenções de recuperação patrimonial e reconfiguração urbana desta área.

Assim, inicialmente, apresenta-se um apanhado das principais intervenções e planos realizados no centro antigo de Salvador e sua repercussão na Gamboa de Baixo e realiza-se uma breve revisão teórica acerca do conceito do Dispositivo do patrimônio destacado por Sant’Anna e outros autores referenciais. Em seguida é feita uma apresentação da situação da Gamboa de Baixo com destaque para o caso do Forte de São Paulo e posteriormente, discute-se os movimentos de contraposição e resistência frente a gestão patrimonial institucionalizada.

INTERVENÇÕES NO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR- CAS E SUAS DINÂMICAS SOCIAIS Gordilho (2008) apresenta a dinâmica econômica e habitacional na formação da cidade de Salvador, desde o abandono do centro tradicional, formação de novos bairros e toda a precarização habitacional que surge ligada às diversas políticas higienistas.

Neste contexto aborda com clareza a mudança de classe social em todo o CAS, formação de cortiços e posteriormente propostas ligadas ao turismo cultural que buscou a requalificação econômica da região.

A política de requalificação do Centro Antigo de Salvador tem diversas fases entre as mais marcantes destaca-se em 1987, quando a Prefeitura promove o Parque Histórico do Pelourinho, seguido em 1992 lança o Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, com auxilio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia - CONDER e do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC. Ambos os programas tinham o intuito de mudar o perfil da população residente e criar um grande

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atrativo turístico. Mourad(2011) As intervenções da década de 90 em Salvador foram caracterizadas por seu caráter higienista e de um restauro com qualidade técnica questionável.

que perpassam a mesma. O poder é apresentado como uma estratégia e uma relação, que atravessa o Estado, seus aparelhos e normas, sendo assim onipresente.

Os anos 2000 trazem novas ideias para recuperação do centro antigo de Salvador, um grande plano para toda a região em questão foi traçado com diversos profissionais e instituições públicas criando o Plano de Reabilitação Integrado e Participativo do Centro Antigo de Salvador. Este planejamento de 2007 a 2014 visava à criação de diversas frentes de investimento e de um Fundo de investimento Imobiliário.

Ainda em processo de implantação este plano aponta para expulsões de moradores através de desapropriação de imóveis com interesse econômico.

Esta trama, ou rede de relações, formam um dispositivo definido em Sant’ Anna(2015) como “um conjunto de elementos heterogêneos – discursivos e não discursivos ou “enunciáveis” e” visíveis “- como quer Deleuze (1991)- integrados numa estrutura e postos em relação para atender a uma necessidade urgente, a um objetivo estratégico.”.

Em 2015, após as fortes chuvas do período do inverno, em uma ação conjunta entre Prefeitura e IPHAN, foram executadas 31demolições no CAS, justificada por laudos técnicos que garantiram a necessidade de demolição de casarios históricos. Muitas das áreas em que houve demolições possuíam algum vínculo a projetos de restauro, sendo alvo de desapropriações e tentativas anteriores de expulsão dos moradores. Estes exemplo vem trazer a necessidade eminente de discussão acerca da perversa maneira com que a proteção do patrimônio edificado vem sendo construída, com projetos implantados de forma hierarquizada, sendo impostos a toda a sociedade através do discurso competente do Estado, diante dos incompetentes sociais como descreve Chaui(2008).

A Gamboa de Baixo se insere nesse meio, refletindo diretamente na mudança de suas dinâmicas sociais, com a chegada e saída de novos moradores, retiradas de possíveis serviços no entorno e até mesmo a questão atual do abandono do bairro. Entender esse contexto de investimento na área central de Salvador se faz importante para a compreensão do impacto gerado pelas intervenções no Centro Histórico de Salvador e Centro Antigo.

PODER E RESISTÊNCIA; O DISPOSITIVO DO PATRIMÔNIO E O DIREITO A CIDADE. Desde o Plano das Cidades Históricas – PCH, na década de 1970, primeira intervenção em meio urbano, até os atuais planos de requalificação dentro do PAC- Programa de aceleração do crescimento Cidades históricas a questão das intervenções em áreas patrimoniais urbanas gera conflitos sociais e econômicos. Utilizando da concepção de Foucault, em que trata o poder como algo impossível de se possuir e de se privar, Sant’ Anna discute a trama que rege a proteção patrimonial urbana e os poderes

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Sant’Anna descreve o contexto da criação francesa do termo patrimônio e a constante formatação de seu sentido e formas de apropriação até o seu entendimento como um dispositivo de poder, ao definir o monumento histórico ou bem cultural como um “elemento de estratégias de poder e de resistência”.

A resistência é para Foucault uma outra força dentro do dispositivo, presente em toda a rede, “onde há poder há resistência”. Este dispositivo do patrimônio se fez e faz presente no planejamento urbano, trazendo modificações drásticas na paisagem, seja através de especulações, defesa do patrimônio, destruição do patrimônio ou, entre tantas outras forças, a gentrificação das áreas patrimoniais. Destaca-se também o entendimento de que o patrimônio está em processo de reestruturação, incorporando novos objetos ou saberes, modificando o dispositivo do patrimônio constantemente.

A relação existente entre os interesses do Estado sobre o patrimônio edificado na Gamboa de baixo, e a resistência dos moradores e ocupantes do Forte de São Paulo é apresentada aqui através do entendimento do dispositivo do patrimônio. Busca-se então a analise das forças que envolvem o processo de retirada das famílias ocupantes do Forte e os projetos possíveis para o mesmo, assim como as modificações sociais e físicas da comunidade sendo vista como resistência desse processo.

Ainda como parte da leitura local utiliza-se a referência do trabalho etnográfico de Ferreira dos Santos (1985) através da técnica da observação participante, em que sujeito e objeto entram em contato direto proporcionando a possibilidade de maior detalhamento da pesquisa. Assim o conflito patrimonial existente na comunidade é abordado de forma imparcial e aproximada.

GAMBOA DE BAIXO, UMA COMUNIDADE FORTIFICADA A comunidade tradicional pesqueira da Gamboa de Baixo é localizada logo abaixo da Avenida Lafayete Coutinho, entre o Museu de Arte Moderna, MAM, e o prédio ‘Morada dos Cardeais’. Vizinha a Gamboa de Baixo encontra-se a comunidade do Solar do Unhão, porém sem ligações de caminhos internos devido ao limite geográfico, imposto pela topografia acidentada.

A região da Gamboa de Baixo é considerada terreno de marinha, e de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União-SPU, assim como o Forte de São Paulo ali presente, protegido por tombamento pelo IPHAN desde 24 de maio de 1938. O Forte de São Paulo possui data de construção de 1722, com projeto original de João de Massé, possuindo formato retangular e dois andares a edificação conta com pátio, resquícios da casa principal e pequenas edificações de apoio. (Souza,1983) O conjunto é ocupado por aproximadamente dezoito famílias, sendo quatro na casa principal e as demais em pequenos barracos montados sobre o alicerce que restou no pátio principal. Registros orais e fotográficos dos moradores sugerem que a ocupação do Forte teve inicio há aproximadamente 60 anos, através de Dona Rosa, moradora ainda presente na Gamboa.

Conta-se também, nos arquivos do IPHAN-BA, de laudos técnicos da Fortaleza onde é relatada a ocupação do casario e entorno em 1935, em documento escrito a mão, e em 1959 e 1976, registrando a presença de moradias humildes e pequenos barracos.

Desde 1952, quando se inicia a construção da Avenida Lafayete Coutinho, Contorno, a população se organiza para permanecer no local se tornando uma resistência ativa. A avenida que veio a segregar tanto o patrimônio quanto à própria comunidade do resto da cidade, trouxe uma série de dificuldades estruturais locais, apesar de inúmeros benefícios a cidade. É importante registrar que o primeiro acesso por escadas da população à Avenida Contorno foi realizado através de um mutirão de mulheres, sendo esta escadaria que até hoje permite o acesso principal da Gamboa.(Perry,2008) Dentre as diversas intervenções no entorno, durante a década de 90, a construção do empreendimento Bahia Marina e a criação do Parque das Esculturas, junto ao MAM, seguido da retirada dos ocupantes daquele espaço, com realocação de aproximadamente 97 famílias para Fazenda Grande II na região norte de Salvador, foram as mais significativas.

Nesta mesma década, a CONDER realizou intervenções urbanísticas de saneamento, pavimentação e produção habitacional, resultantes de constantes embates com a comunidade que buscava solucionar o recente problema do surto de cólera, criando a então Associação de moradores.

Em outubro de 2007, a SPU, cedeu a área ao Município de Salvador para fins de cadastramento e regularização fundiária, a partir do Programa “Papel Passado” do Ministério das Cidades, este contrato foi extinto em 2012 e o município não cumpriu a regularização das famílias. Sabe-se que apenas o cadastro social de 334 requerentes, de aproximadamente 500 famílias, foi feito pela empresa contratada pela prefeitura, e que acabou por abandonar o processo declarando falência.

Em 2009, o Ministério Público Federal, MPF, instaurou a ação civil pública, contra o IPHAN, o município de Salvador e SPU, na qual requer “(...) a condenação dos acionados em obrigação de fazer solidária, consistente na adoção de todas as medidas necessárias para prevenir o agravamento do estado de degradação e arruinamento no qual se encontra o Forte São Paulo da Gamboa.”, ressaltando a necessidade de impedir novas interferências no bem.

A regularização fundiária da comunidade está ligada diretamente a resolução do conflito com o restauro do Forte de São Paulo, através da ação do MPF. Assim a preocupação fica latente em 2013, quando se viabiliza, através do recurso do PAC- Cidades Históricas, uma licitação para a execução de projetos de restauro do Forte de São Paulo, assim como projeto de passarela ligando-o ao MAM, retomando com mais clareza a proposta de retirada das famílias ali presentes.

Caracteriza-se assim, a comunidade da Gamboa de Baixo, como um espaço de intenso conflito de interesses, estando seus moradores sob constante pressão e estrangulamento do mercado imobiliário vinculado ao intenso turismo da região.

RESISTÊNCIA POPULAR E ASSESSORIA TÉCNICA, RESILIÊNCIA NO CENTRO ANTIGO

Durante o ano de 2014 a Associação de moradores da Gamboa de Baixo, realizou parceria com o programa de especialização em assistência técnica da UFBA, Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, recebendo alguns profissionais no intuito de assessorar a comunidade em demandas específicas. Os residentes foram acompanhados de outros

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profissionais militantes em movimentos sociais, e trabalharam produzindo documentos de suporte técnico para auxiliar o contato da liderança da comunidade com os órgãos públicos. É importante salientar que em outros momentos, a atual diretoria da associação, de moradores manteve parcerias com diversos órgãos de apoio a movimentos, jurídicos sociais, assim como com a universidade.

A Associação da Gamboa retoma no ano de 2013 a discussão do restauro, após a licitação de projetos para o Forte, apresentando a necessidade de entender a poligonal de intervenção, os usos pretendidos para o forte e a possibilidade de realocação das famílias para a própria comunidade. Assim, a assessoria produziu, a pedido e em parceria com a comunidade, um estudo para comprovar a possibilidade de realocação das famílias na própria área incluindo também instrumentos para regularização fundiária.

As ações do IPHAN nos últimos anos no CAS acabaram por atingir diversos movimentos, e estimularam sua reação organizada em um grupo de discussão e apoio a resistência popular no qual a Gamboa faz parte. Entre seus atos públicos em busca de garantir o direito a cidade e permanência no centro histórico, tem-se a ocupação do IPHAN, passeatas, denúncias ao MP e intervenções em eventos de perfil acadêmico e institucional. Em um desses, a Associação de moradores da Gamboa ao se manifestar solicitou através de ofícios entregues publicamente ao IPHAN e a Fundação Mario Leal, FML, responsável pelos projetos da Prefeitura, uma reunião para discutir o futuro da Gamboa.

Ambas as reuniões aconteceram, com o IPHAN em setembro de 2015, em que o agora ex-superintendente Carlos Amorim deixou clara a impossibilidade do IPHAN atuar no sentido da realocação das famílias do Forte. Conforme ele o órgão não possui estrutura suficiente, acesso a financiamentos habitacionais e muito menos capacidade técnica na área para tratar da temática de habitação, função destinada a Prefeitura pelo IPHAN. Já a reunião com a FML abordou a questão da regularização, a necessidade e interesse da comunidade neste processo, assim como a possibilidade de realocação das famílias do Forte,

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visto que é sabido que a fundação retomou o processo de regularização da área, fazendo um novo pedido de cessão da área a SPU. Apesar do interesse na regularização, a presidente da instituição colocou que a questão do Forte ainda não esta sendo tratada, e não consegue ver possibilidade de realocação das famílias por falta de verba e dificuldade de execução, mas que dará andamento ao processo com a SPU. Por fim, já em 2016 a Associação Amigos de Gegê da Gamboa de Baixo conseguiu uma visita a comunidade com alguns órgãos do Estado responsáveis por regularização e construção de habitações, abrindo assim mais uma frente de possível resolução.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Associação de Moradores continua o processo de organização interna para a discussão da regularização, assim como se mantém em alerta com o restauro do Forte de São Paulo. O descompasso entre políticas patrimoniais e urbanas sempre foi motivo de conflitos, sendo possível notar inúmeros casos em todo o Brasil. Durante o acompanhamento do processo de regularização é possível notar com nitidez que a comunidade já não acredita mais nas políticas públicas, o que acaba por dificultar a mobilização social e a discussão interna de revides. O processo de regularização da Gamboa por estar atrelado ao restauro do Forte de São Paulo, cria ali uma única demanda, que IPHAN e Prefeitura tentam separar de toda forma. Mas a questão do uso do Forte, que já chega há aproximadamente 80 anos com a comunidade, gera o questionamento de qual é o verdadeiro patrimônio, o Forte ou a comunidade pesqueira. Pode-se questionar também qual a real função social deste bem público, patrimônio ou habitação, e ir ainda além ao entender que a comunidade da Gamboa de Baixo é uma parte indissociável do Forte de São Paulo. Sendo ela essa grande comunidade fortificada e resistente no processo de luta pelo direito de morar no centro, de acesso a serviços públicos e pelo direito a cidade.

REFERÊNCIAS: CHAUI, Marilena de Souza(2008). Cultura e democracia . En: Crítica y emancipación : Revista latinoamericana de Ciencias Sociales. Año 1, no. 1 (jun.

2008- ). Buenos Aires : CLACSO. - ISSN 1999-8104.

Foto 1 - Panoramica da Gamboa de Baixo. Fonte: Thairo dos Reis. 2013

FERNANDES, Ana; MOURAD, Laila , N. e SILVA, H. M. B. (2014). “Política urbana em cidades brasileiras: gentrificando centros?” In: CONTRERAS, Y., LULLE e OSCAR FIGUEROA, T. (orgs.). Gentrificación: Un fenómeno representativo de los cambios sociales de las áreas centrales latinoamericanas? Santiago do Chile, PUC

Figura 1 - Localização da Gamboa de baixo.

Elaboração: Fabrício Zanoli

FERREIRA DOS SANTOS, Carlos Nelson e VOGEL, Arno(1985). Quando a rua vira casa: A apropriação de espaços de uso coletivo em um centro de bairro.

3ª edição. São Paulo: Projeto.

GORDILHO-SOUZA, Angela Maria(2008). Limites do habitar: segregação e exclusão na configuração urbana contemporânea de Salvador e perspectivas no final do século XX”. Salvador: EDUFBA, 2ª. edição revista e ampliada.

Foto 2 - Vista interna do Pátio do Forte de São

LEFEBVRE, Henri(1991). O direito a cidade 1º ed.

São Paulo: Moraes.

Paulo. Autoria: Barbara Lopes

MOURAD, Laila Nazem(2011). O processo de gentrificação do centro antigo de Salvador 2000 a 2010 Salvador:Tese (doutorado) - Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Arquitetura.

OLIVEIRA, Mário Mendonça de(2004). As fortificações portuguesas de Salvador quando Cabeça do Brasil. Salvador: Omar G / Fundação Gregório de Mattos.

PERRY, Keisha-Khan, CAMINHA, Ana Cristina da Silva (2008).“DAQUI NÃO SAIO, DAQUI NINGUÉM ME TIRA”: PODER E POLÍTICA DAS MULHERES NEGRAS DA GAMBOA DE BAIXO, SALVADOR. Niteroi. Revista Gênero v. 9, n. 1, p. 127-153.

Foto 3- Casa principal do Forte de São Paulo. Fonte: Fabrício Zanoli. 2013

SANT’ANNA. Márcia G.(2015) Da cidade-monumento à cidade-documento: a norma de preservação de áreas urbanas no Brasil 1937-1990 Salvador: Oiti Editora.

SALVADOR, Prefeitura Municipal(2008). Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Salvador: SEPLAM/PMS. SOUZA, Alcidio Mafra. (1983). Guia dos bens tombados da Bahia.Salvador.

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Foto 4 - Oficina de discussão com os moradores do Forte de São Paulo. Autoria: Fabrício Zanoli Foto 5 - Reunião da Associação com os moradores do Forte de São Paulo. Autoria: Fabrício Zanoli. 2013

Foto 6 - Jogo de futebol no pátio do Forte. Autoria: Fabrício Zanoli

BARBARA LOPES BARBOSA blb.arq.urb@gmail.com Universidade Federal da Bahia. Mestra em Arquitetura e Urbanismo.

FABRÍCIO OLIVEIRA ZANOLI fabriciozanoli@gmail.com Universidade Federal da Bahia. Mestrado em Arquitetura e Urbanismo, Conservação e Restauro.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Regina Miliorança | Daiane Regina Valentini | Chapecó, Brasil A ARQUITETURA E O URBANISMO COMO PROMOTORES DA DIGNIDADE SOCIAL Cenários para a Habitação de Interesse Social no Município de Xaxim-SC

INTRODUÇÃO De acordo com as Políticas Urbanas Nacionais de Habitação e de Desenvolvimento Urbano, a inclusão social é pressuposto para a sustentabilidade social, ambiental e cultural das cidades. Assim, a função social da propriedade e da cidade deve ser cumprida através da habitação inserida no contexto da urbanidade, com oferta de infraestrutura e com espaços públicos que sejam apropriados pelas comunidades. Entretanto, não se verifica em situações práticas, os dispositivos e instrumentos garantidos pelo Estatuto das Cidades e Planos Diretores Municipais, sobretudo no que diz respeito à implantação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Tal situação é perceptível mesmo em programas habitacionais recentes como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Na sua maioria, perduram ainda problemas dos antigos planos habitacionais implantados nas áreas com menor infraestrutura urbana, sem espaços de lazer e com demasiados problemas de mobilidade urbana.

Esse trabalho objetiva estudar intervenções habitacionais de interesse social, simulando cenários de reintegração social para o município de Xaxim, oeste de Santa Catarina. Com ênfase na criação da identidade e sustentabilidade dos espaços públicos coletivos, seu objeto de estudo é uma área historicamente destinada à HIS no município – um vazio urbano entre dois bairros – que, contudo, não usufrui a urbanidade da cidade: carente de infraestrutura e equipamentos públicos. O estudo divide-se em duas etapas: Estudo Diagnóstico e Estudo Prognóstico.

O primeiro, elaborado através de levantamentos in loco e cartográfico, apresenta a síntese da rea-

lidade local. O segundo expõe diretrizes e cenários urbanos com vistas à promoção da dignidade social e urbana por meio da oferta de espaços públicos de qualidade.

A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E DA HIS NO OESTE CATARINENSE – O CASO DE XAXIM-SC A integração entre a Política Nacional de Habitação e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, possibilitada a partir da promulgação do Estatuto das Cidades, objetiva promover as condições de acesso à moradia digna inserida no contexto urbano. Conforme a Política Nacional de Habitação, habitabilidade, infraestrutura, transporte coletivo e equipamentos urbanos e sociais são características de extrema importância para a inclusão social1.

Maricato (2006)2, sustenta que “a moradia na cidade adquire sentido apenas no contexto da política urbana”, complementando-se, (2009, p.

45)3 “ninguém mora apenas em sua casa”. Assim, as relações sociais, os equipamentos urbanos, a integração edifício/entorno, a infraestrutura adequada, as áreas de lazer, convívio, descanso e recreação ganham destaque (LARCHER, 2005)4. Nesse sentido, Maricato (2002, p. 119)5 afirma que “terra urbana significa terra servida por infraestrutura e serviços. (...) a produção da moradia exige um pedaço de cidade e não terra nua”.

O PMCMV6 criou mecanismos de incentivo à produção, requalificação ou aquisição de unidades habitacionais para um déficit habitacional nacional, que em 2012, atingia o patamar de 5,24 milhões de unidades (Ipea, 2012)7.

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1 Ministério das Cidades (2004). Política Nacional de Habitação. Brasília: Ministério das Cidades.

2 Maricato, Erminia (2006). O Ministério das Cidades e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Ipea: Políticas Sociais - acompanhamento e análise. n. 12.

3 Maricato, Erminia (2009). O “Minha Casa” é um avanço, mas segregação urbana fica intocada. Carta Maior. Disponível em: http://cartamaior.com. br. Acesso em: 27 mai.

2014.

4 Larcher, Jose Valter Monteiro (2005).

Diretrizes visando a melhoria de projetos e soluções construtivas na expansão de habitações de interesse social.

Dissertação. Curitiba: Universidade Federal do Paraná. Disponível em: http://www.prppg.ufpr. br/ppgcc/sites/www. prppg.ufpr.br.ppgcc/ files/dissertacoes/ d0068.pdf. Acesso em 15 mar. 2014.

5 Maricato, Erminia (2012). A cidade sustentável. Disponível em: http://coptec.org. br/ biblioteca/Agroecologia /Artigos/ Acidadesustentave lErminiaMaricato.pdf.

Acesso em: 27 mai.

2014.

6 Brasil (2009). Lei 11.977 de 7 de julho./ Brasil (2011). Lei Nº 12.424, de 16 de junho.

7 Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (2013). Estudo aponta redução no déficit habitacional no país.

Disponível em: http:// www.ipea.gov.br/portal/ index.p hp?option=com_conten t&view= article&id=20656.

Acesso em 28 abr. 2014.

8 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010). Censo Demográfico 2010.

Brasília: IBGE.

Mesmo com esse contexto legal, no oeste de Santa Catarina, poucos empreendimentos conseguiram proporcionar qualidade da unidade habitacional e pleno usufruto da infraestrutura e da urbanidade das cidades à população que aderiu ao Programa. A repetição de tipologias, implantações inadequadas ao sítio e isolamento em relação a malha urbana ainda é justificada pelo alto custo do solo urbano. É possível observar essas características na ‘fig’. 01, do Conjunto Habitacional Vida Nova, entregue em 2010, no município de São Lourenço do Oeste-SC. No município de Xaxim-SC, que possui 26.145 habitantes8, o déficit habitacional é de 1.500 moradias9, com destaque para a presença de assentamentos informais e precários. Na década de 1990, a partir das Cooperativas Habitacionais (COHABs), foram realizados alguns projetos de HIS com unidades térreas, de aproximadamente 50m², em alvenaria, implantadas em lotes pequenos e com pouca possibilidade de ampliação das residências. Repetindo os equívocos de experiências anteriores, os empreendimentos de interesse social atuais também são implantados sem acesso a equipamentos públicos, espaços de lazer e isolados da malha urbana, reproduzindo de modo irracional uma mesma tipologia habitacional, sem preocupações arquitetônicas, como pode ser verificado na figura acima.

Esse cenário não é uma especificidade de Xaxim, conforme Cunha; Arruda e Medeiros (2007, p. 22)10 “No Brasil, mais de 80% das moradias foram feitas nessas condições (...)”.

Um estudo desenvolvido pelo Laboratório de Habitação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP)11, mostrou que a tipologia em “H” e demais variações trazidas da habitação social produzida na época do Banco Nacional de Habitação, continua sendo implantada indiscriminadamente em qualquer região (FERREIRA, 2011)12. A partir da criação de espaços gourmets, fitness e afins, os empreendimentos isolam-se ainda mais da cidade por muros, cercas elétricas e guaritas, criando um sentimento de ascensão social e segurança. Essa descrição é possível observar na ‘fig.’ 02 que apresenta dois condomínios fechados de HIS, com repetição de tipologia e apartamentos compactos, porém “compensados” com playgrounds e salões de festas.

O lazer é avaliado como uma necessidade na vida urbana e exerce influência na saúde física, mental e mesmo moral dos indivíduos. Pereira (apud ORTH; CUNHA, 2000, p. 474)13 afirma que o tempo livre, fora das obrigações do trabalho, e espaço

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existente nas cidades para as práticas de lazer como elementos básicos para suprir a necessidade de equilíbrio nas relações sociais.

CENÁRIOS DE INTEGRAÇÃO PARA HIS A área escolhida para a construção de cenários de HIS localiza-se na região nordeste do município de Xaxim-SC. A região já está inserida na malha urbana da cidade e é constituída majoritariamente por residências. O bairro Chagas é uma área historicamente segregada da malha urbana do município.

Sua ocupação se deu a partir de meados dos anos 1990 por trabalhadores das indústrias locais que viram no lugar uma opção de baixo custo para propriedade. Já o bairro Bela Vista, recebeu na década de 1990 um projeto de casas populares realizadas por meio das COHABs para famílias com baixa renda, sobretudo para operários de agroindústrias locais.

As tipologias habitacionais de cada bairro podem ser visualizadas na ‘fig.’ 04.

ESTUDO DIAGNÓSTICO Realizaram-se alguns estudos com os principais condicionantes para o desenvolvimento dos cenários: condicionantes físicas, topografia, oferta de equipamentos urbanos e infraestrutura urbana, os quais estão sintetizados nas cartografias da ‘fig.’ 05: No Quadro 1 apresenta-se a síntese, com base nas cartografias desenvolvidas, do diagnóstico realizado para a área em estudo.

ESTUDO PROGNÓSTICO Desenvolveram-se algumas diretrizes projetuais que conduziram a elaboração dos cenários, as quais são elencadas a seguir: - Vazio urbano: proposta de integração urbana proporcionando conectividade à malha urbana, procurando diminuir – de certa maneira – a atual segregação espacial em que se encontra a população do bairro Chagas, trazendo maior qualidade de vida e bem-estar para toda a população adjacente.

- Criação de área institucional com proposta de implantação urbanística para atender a população do loteamento ora proposto e dos bairros vizinhos, com oferta de amplos espaços de lazer e sociabilidade de uso comum e público, preservando a vegetação nativa existente. Um espaço pensado para usufruto dos moradores do entorno que,

carentes em qualidade desses aparelhos, podem encontrar ali o lugar de sociabilidade tão caro à autoestima, integrando o “novo bairro” às vizinhanças existentes e futuras.

- Oferta de equipamento urbano qualitativo promotor da inclusão social que ultrapassa os limites do loteamento. Nesse cenário propôs-se a implantação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde haveria atendimento psicossocial, assistência social, psicológica e programas assistenciais com cursos em forma de oficinas, ressaltando o caráter social do projeto e promovendo a dignidade social.

Os cenários propostos compreendem área institucional e verde que, integradas, oferecem atividades de lazer ativo e passivo: quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, pequeno anfiteatro com palco, pista para caminhadas e boulevard. Esse espaço coletivo possibilita diversos eventos comunitários e cívicos, bem como atividades de lazer e sociabilidade. Dada sua localização estratégica, de fronte para uma rua arterial de importância na malha urbana, poderá abrigar futuro corredor de ônibus e ciclovia, facilitando o acesso da população adjacente, bem como valorizando seu entorno. O equipamento urbano proposto, com seus setores separados (administração + oficinas), ambos em arquitetura orgânica, emolduram a ‘porta de entrada’ do local. A ‘fig.’ 06 apresenta uma vista geral do cenário e ilustra as principais diretrizes projetuais aplicadas, cuja descrição segue: 1) Bancos de concreto revestidos com cacos cerâmicos remanescentes das habitações, acompanham a sinuosidade do jardim de forração e servem ao lazer passivo - ver F, ‘fig.’ 07; 2) Jardim de forração - ver F, ‘fig.’ 07; 3) Boulevard: circulação de pessoas em toda a extensão do espaço público demarcado pela pavimentação em concreto colorido (dialogando com as habitações, que possuem como elemento de identidade – dentre outros – cores fortes e marcantes).

Espaço de sol destinado ao lazer passivo - ver E, ‘fig.’ 07; 4) Idem nº 1, auxiliam ao playground e à academia - ver D, ‘fig.’ 07; 5) Convite à adentrar-se e descobrir o interior do espaço (continuação do boulevard: intuito de estimular a circulação de pessoas em toda a área

coletiva). Espaço de sol, podendo receber diversos tipos de atividades: comerciais (feira popular) e/ou manifestações cívicas/ sociais - ver B, ‘fig.’ 07; 6) Bordas alargadas criam um calçadão que, também, pode ser utilizado para caminhadas - ver H, ‘fig.’ 07; 7) Gramado com vegetação nativa existente - ver H, ‘fig.’ 07; 8) Anfiteatro (demarcação no piso com cacos cerâmicos) para palestras educativas, cinema ao ar livre e demais eventos comunitários - ver B, ‘fig.’ 07; 9) Palco para eventos comunitários; 10) Oficinas comunitárias - ver I, ‘fig.’ 07; 11) Pergolado com trepadeiras, conectando os edifícios - ver I, ‘fig.’ 07; 12) CRAS (setor administrativo e atendimento psicossocial) - ver I, ‘fig.’ 07; 13) Espaço coberto com arbórea frondosa para sombrear as mesas de jogos. Revestimento de piso imitando madeira - ver B, ‘fig.’ 07; 14) Vagas de estacionamento para atender o CRAS; 15) Quadra poliesportiva - ver C e G, ‘fig.’ 07; 16) Painéis vazados, de estrutura metálica, dispostos à maneira de biombos não contínuos protegendo a atividade esportiva e resguardando os caminhantes ver G, ‘fig.’ 07; 17) Bancos-arquibancada - ver C, ‘fig.’ 07; 18) Fonte interativa com jatos d’água - ver C, ‘fig.’

07; 19) Playground com pavimentação ecológica e amortecimento de impacto - ver C e D, ‘fig.’ 07; 20) Academia ao ar livre.

A ‘fig.’ 07 apresenta algumas perspectivas da simulação desses cenários de habitações de interesse social, com enfoque em uma área institucional qualitativa e promotora da inclusão social, sendo que o recorte A é uma vista geral. Um espaço público pensado para a autoestima e qualidade de vida dos moradores

9 Número de famílias cadastradas na Secretaria de Habitação.

Fonte: Secretaria Municipal de Habitação de Xaxim - SC, 2014.

10 Cunha, Eglaísa Micheline Pontes; Arruda, Ângelo Marcos Vieira de; Medeiros, Yara (org.)

(2007). Experiências em habitação de interesse social no Brasil. Brasília: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação.

11 Ferreira, João Sette Whitaker (coord.)

(2012). Produzir casas ou construir cidades?

Desafios para um novo Brasil urbano: parâmetros de qualidade para a implementação de projetos habitacionais e urbanos. São Paulo: FUPAM. 12 Ferreira, João Sette Whitaker (2011).

Perspectivas e desafios para o jovem arquiteto no Brasil: qual o papel da profissão. Vitruvius, ano 12. Disponível em: http://www.vitruvius. com.br/revistas/read/ arquitextos/12.13 3/3950.

Acesso em: 01 jun.

2014.

13 Orth, Dora; Cunha, Rita (2000). Praças e áreas de lazer como ambiente construído influenciando na qualidade de vida urbana. In: ENTAC 2000, Salvador, BA, v.

01, 474-475.

802

CONSIDERAÇÕES FINAIS Historicamente, as políticas públicas de HIS sempre estiveram mais preocupadas em produzir quantidade e não qualidade habitacional. Mesmo o PMCMV tem repetido este erro histórico de seus precedentes, uma vez que após seu lançamento, em 2009 e 2010, houve um súbito aumento do preço da terra e dos imóveis em todas as principais cidades brasileiras e os mais pobres, representantes de 90% do déficit habitacional, foram segregados em conjuntos habitacionais geralmente localizados fora da cidade, gerando mais problemas do que soluções para o transporte urbano, mercado de terras e isolamento social dessa população.

No desenvolvimento dos cenários, verificou ser possível conceber HIS inserida no contexto urbano, com qualidade projetual e viabilidade econômica e social. Averiguou ser factível compor um equipamento urbano qualitativo promotor da inclusão e dignidade social. Para além de uma vida prosaica, o espaço de uso comum favorece uma vida poética.

'fig' 01: Conjunto Habitacional Vida Nova, produzido pelo PMCMV, em São Lourenço do Oeste-SC. Fonte: São Lourenço do Oeste (cidade), 2010 .

'fig.' 02: A: Condomínio residencial em XaximSC. B: Condomínio Residencial em ChapecóSC Fonte: Imobiliária Xaxim (A). Jakson Antero (B), 2014.

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‘fig.’ 03: Mapa de localização do estado de Santa Catarina e do município de Xaxim.

Fonte: Autoras, 2015. ‘fig.’ 04: A: Malha urbana do município de Xaxim destacando os bairros Chagas e Bela Vista; B: Habitação no bairro Bela Vista; C: Habitação no bairro Chagas. Fonte: Autoras, 2015.

'fig.' 05: A:Condicionantes físicas; B:Topografia; C: Oferta de equipamentos urbanos; D: Infraestrutura urbana.

Fonte: Regina Miliorança, 2014. Miliorança, Regina (2014). A arquitetura e o urbanismo como promotores da dignidade social: Anteprojeto urbano e arquitetônico de habitação de interesse social em Xaxim- SC. Xanxerê: Unoesc (Trabalho de Conclusão de Curso).

'fig.' 06: Diretrizes projetuais da área institucional e área verde.

Fonte: Regina Miliorança, 2014. Miliorança, Regina (2014). A arquitetura e o urbanismo como promotores da dignidade social: Anteprojeto urbano e arquitetônico de habitação de interesse social em Xaxim- SC. Xanxerê: Unoesc (Trabalho de Conclusão de Curso).

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'fig.' 07: Perspectivas dos cenários propostos.

Fonte: Regina Miliorança, 2014. Miliorança, Regina (2014). A arquitetura e o urbanismo como promotores da dignidade social: Anteprojeto urbano e arquitetônico de habitação de interesse social em Xaxim- SC. Xanxerê: Unoesc (Trabalho de Conclusão de Curso).

Quadro 1: A: Condicionantes físicos; B: Topografia; C: Oferta de equipamentos urbanos; D: Infraestrutura urbana.

Fonte: autoras, 2015.

REGINA MILIORANÇA regina.milioranca@gmail.com

DAIANE REGINA VALENTINI arqvalentini@yahoo.com.br

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Campus de Xanxerê. http://buscatextual.cnpq.br/ buscatextual/visualizacv.do?id=K4365021H1

Arquiteta e Urbanista (2007) e mestre em Geomática (2010) - UFSM . Docente UNOESC Chapecó, empresária e funcionária pública, atua nas áreas de Desenho Arquitetônico e Projetivo, Projeto Arquitetônico e Urbanístico, Planejamento Urbano e Ambiental e Geoprocessamento. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPQ Planejamento da Paisagem e Sistema de Espaços Livres IntraUrbanos.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Juan Carlos Lobato Valdespino | Morelia, México ENTORNOS URBANOS UNIVERSITARIOS La vivienda para estudiantes en barrios universitarios. Caso de estudio, Campus Universitario de la UMSNH, en Morelia, Michoacán, México.

RESUMEN Las ciudades universitarias o zonas universitarias consolidan un área urbana de la ciudad donde múltiples actividades se dan en torno a una dinámica académica, social y económica de sus habitantes.

La manera espontánea con la que resuelve la necesidad de vivienda de estudiantes, profesores y empleados de una universidad, por lo general es resultado de la relación disponibilidad y capacidad económica de los mismos.

En este trabajo se propone analizar el estado que guarda la vivienda ubicada en el radio de influencia de la zona universitaria (UMSNH). En esta primer fase sólo los desarrollos habitacionales de interés social, los patrones de ocupación, la morfología urbana, tipología del contexto construido, la estructura social, cultural y económica del lugar.

Actualmente el modelo de albergue oficial universitario establecido para esta universidad, un tanto autónomo en su administración, pero dependiente del presupuesto de la misma, genera una situación política difícil de manejar, por lo que a partir de una nueva reglamentación se propuso impulsar una subvención que tenga mejores resultados.

Las condiciones de los albergues antes señalados, poco favorables para un buen desempeño como estudiantes; la masividad; el hacinamiento; espacios mal adaptados y ubicados lejos del campus universitario son pocos sustentables tanto para la universidad, como para los habitadores.

Por ello a partir de un modelo viable de una vivienda para estudiantes de escasos recursos, se parte de un diagnóstico urbano de la zona universitaria en cuestión, se hace un análisis situacional de los habitadores de los actuales albergues universitarios y se propone un modelo de vivienda más asequible, sustentable y eficaz para las actividades académicas.

A. IDEAS PRELIMINARES El origen de las actuales ciudades universitarias, es ubicado por Mumford en la ciudad medieval. La universidad dentro del esquema de dicha ciudad, instauró en una sector especifico, una organización cooperativa de conocimientos, como antes lo habían hecho las escuelas de los monasterios y las catedrales.

Combinando conocimientos, religiosos, científicos y políticos, que brindaba aquel primer concepto de universidad a través de sus instituciones académicas.

Estas corporaciones fueron acrecentando su poder e influencia; lo que la hace quizá, la institución más importante que, como hecho separado, haya producido la cultura medieval. Al respecto el autor puntualiza: “El nombre de esta institución fue, originalmente, la designación común de todas las corporaciones en el siglo XII: universitas.

La universitas pasó a ser la corporación. Como otras formas de asociación gremial, el objetivo de la universidad era preparar para el ejercicio de una profesión y reglamentar las condiciones en que sus miembros llevarían a cabo su trabajo.

En la universidad, las funciones de compilación cultural, difusión e intercambio, y prolongación creadora - acaso las tres funciones más esenciales de la ciudad - eran desempeñadas en debida forma. Y así como el claustro y la biblioteca del monasterio

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podrían ser descritos como una universidad pasiva, podría decirse que la universidad, por su parte, era un claustro activo.

Porque hizo explícita, por derecho propio, como función secular, una de las actividades necesarias de la ciudad: el alejamiento de las responsabilidades prácticas inmediatas y la apreciación crítica y la renovación de la herencia cultural, mediante el contacto directo entre maestro y alumno. En el trazado original de los colegios de Oxford y Cambridge, el urbanismo medieval hizo sus contribuciones más originales al diseño cívico: la “supermanzana” y el recinto urbano aislado de la antigua red de calles y callejuelas.” (Mumford, 1966) Desde una visión sintética Pierre Merlin, propone tres diferentes esquemas de inserción urbana de una universidad: la universidad medieval, el campus americano y el campus europeo. La primera la ejemplifica con la universidad de Bolonia, la cual a partir de una idea de organización, implementó un modelo que dentro del tejido urbano era identificado como una universidad, como así lo apunta: “las dependencias (biblioteca, anfiteatros, laboratorios, observatorio, etc.), reagrupadas al noreste de la ciudad fortificada, fueron constituyendo poco a poco un verdadero barrio universitario, aunque sin ninguna estructura.” (Semana de Estudios Urbanos, 2006)

El campus americano lo identifica desde su misma definición terminológica, exponiendo que: “El término campus procede del latín y significa “campo”, “amplia extensión de terreno”. Se puede definir un campus como el terreno sobre el cual se levantan los edificios de una universidad”. La característica principal de este modelo es aglutinar en una “gran manzana” las instituciones educativas que constituyen la universidad, ya sea en una situación intra-urbana o de periferia; esta última consideraba el desarrollo de alojamientos estudiantiles y una serie de equipamientos necesarios para una vida universitaria cotidiana.

Para el caso del campus europeo, el mismo autor señala que, fue después de la segunda guerra mundial, cuando en Europa requería un crecimiento rápido fue necesario adquirir terrenos amplios que se encontraban en la periferia urbana para las universidades por lo que “la noción de campus se asociaba a la idea de una implantación periférica ligada a la ciudad, en terrenos que permitían la dispersión de los edificios.”

B. DINÁMICA CIUDAD - CAMPUS La dinámica de un centro urbano como puede ser un campus universitario, tiene características especificas, donde la movilidad, la generación de conocimiento y recursos humanos, al mismo tiempo que la necesidad de servicios para una población específica generan un potencial y una problemática muy evidente. Por

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un lado el déficit en equipamiento y servicios, así como el orden operativo a nivel urbano que requiere cualquier zona de la ciudad. Y por otro las oportunidades que se generan a partir de dicha dinámica.

En muchos casos los servicios y los equipamientos de los campus contribuyen al incremento de servicios urbanos de la ciudad(equipamientos deportivos, aparcamientos, áreas verdes, centros de encuentro, bibliotecas, auditorios y salas de exposiciones) pueden, por lo tanto contribuyen a la ampliación del sistema de servicios urbanos, así como a la construcción de bienes y servicios colectivos para el uso de toda la ciudad; por ejemplo algunos recursos urbanos como los transportes urbanos que son utilizados cotidianamente por los estudiantes.

El caso de estudio conforme al concepto de barrio se ve reflejado en la zona contigua al Campus Universitario de la Universidad Michoacana, ya que dicho barrio presenta una gran demanda de espacios donde el hombre (en este caso el estudiante) pueda habitar y producir su vida. El estudio plantea un análisis de 490 hectáreas de las cuales 60 hectáreas son pertenecientes de la UMSNH y las otras 430 hectáreas comprenden el área del polígono a analizar, buscando el reciclaje y re-acondicionamiento de predios aledaños a la Universidad, dotándolos de comedores, bibliotecas, vivienda, áreas verdes o espacios recreativos y culturales para el aprendizaje y desarrollo del estudiante.

C. VIVIENDA Y UNIVERSIDAD A medida que la necesidad de vivienda universitaria se ha incrementado, han ido surgiendo tanto en terrenos o inmuebles aledaños, como en lugares mucho más distantes a la Universidad, una serie de casas, pensiones y cuartos para estudiantes, que no ofrecen los servicios adecuados para desempeñar satisfactoriamente las labores y necesidades cotidianas de los estudiantes que las habitan. La mayoría de los predios en el localizado barrio universitario, destinados al alojamiento de estudiantes foráneos son adaptados a las necesidades y carecen del ambiente o medios adecuados que facilitan realizar sus actividades académicas. Detectando como problemática, la dificultad que tienen los estudiantes para encontrar un lugar adecuado y que sea relativamente cerca a las instalaciones de su universidad. (López, 1991) (Sánchez, 2002) La Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo ha reflejado a través de los años una tradición de apoyo de alojamiento; los albergues oficiales para estudiantes, denominados “casas del

estudiante”, mismos que hospeda alumnos del interior del estado, incluso del país, pero que las condiciones en que funcionan son bastante inadecuadas en su habitabilidad y proximidad a los centros educativos. El sistema de casas del estudiante proporciona albergue y alimentación a más de 5,000 moradores, distribuidos en 35 albergues reconocidos oficialmente, sólo en la ciudad de Morelia. (Sánchez, 2002)

El crecimiento del campus a obedecido al incremento de las actividades propias del mismo, más que por una acción concertada de planeación; aunque podemos encontrar algunas acciones en este sentido, como la que se dio en el año 2000 con el primer plan maestro de mejoramiento ambiental propuesto por la empresa Grupo de Diseño Urbano, o el Plan Institucional Ambiental en el 2007.

Por otro lado la demanda de vivienda para estudiantes que no pertenecen a las organizaciones estudiantiles, resulta la de mayor proporción. Aproximadamente estos estudiantes que asisten al campus universitario se estiman en 16,000 de los cuales hasta un 75% provienen de otras ciudades, lo cual nos arroja un dato de 12, 000 estudiantes que demandan espacios de vivienda.

En una definición de lo que debemos entender por entorno universitario, podemos decir que hace referencia al conjunto de equipamiento físico y relaciones sociales y culturales que suceden en torno a unas instalaciones universitarias, así como a los servicios para la población universitaria que transita o reside ahí, tales como comedores, bibliotecas, unidades deportivas y culturales, espacios recreativos y principalmente la vivienda o residencia universitaria en la cual enfocamos nuestro tema, definiéndola como las edificaciones que tienen por objeto proporcionar alojamiento a jóvenes estudiantes para su formación.

Estas por lo general proporcionan los servicios necesarios para que el estudiante se desarrolle académicamente.

D. LA UNIVERSIDAD Y SU ENTORNO La Universidad Michoacana observa en el campus una problemática de un área que por el crecimiento de las actividades académicas, de investigación y deportivas resulta insuficiente y desarticulada; en segundo lugar el sector privado que viendo la dinámica de los flujos que se dan entorno al campus, detecta la oportunidad de generar servicios que se requieren de acuerdo a las actividades habituales de las personas que asisten a este lugar; y por último el interés de las instancias gubernamentales de planeación, que buscan un crecimiento ordenado de la ciudad y que verían con buenos ojos, alternativas de solución a la problemática urbana de la zona.

Hoy en día dicha universidad, recibe una gran cantidad de estudiantes que provienen de diferentes partes del mismo estado, así como también de otros lugares del país, situación que provoca una gran demanda de espacios apropiados para su alojamiento. Las alternativas de hábitat para dichos estudiantes, son múltiples, van desde los albergues estudiantiles oficiales (casas del estudiante), hasta las casas de asistencia o casas compartidas (rooming house), dependiendo de su ubicación y condiciones de habitabilidad resultan en menor o mayor grado demandadas.

El campus universitario de la Universidad Michoacana ha sido el resultado de las transformaciones urbanas de la ciudad, originalmente utilizado como campo de cultivo, posteriormente fue el antiguo campo de aviación de Morelia, y para el año 1973 en estos terrenos cedidos a la universidad por el entonces gobernador Lic. Agustín Arriaga Rivera, se inicia la construcción de la primera etapa de “Ciudad Universitaria”, comprendida por la edificación de la Unidad de Ciencias, Ingeniería y Humanidades.

En la actualidad un área de oportunidad para un campus universitario, es el concepto de clúster tecnológico-empresarial, el cual busca concretar la colaboración entre instituciones académicas y de investigación con empresas del sector productivo, a partir de concentrar las actividades en común en un lugar con las condiciones apropiadas, se podría decir que el fin de un clúster es promover la productividad en el área a la que esta enfocado. La idea es tener una red de cooperación mutua en la que la colaboración con las empresas produzca desarrollo promoviendo el crecimiento económico de un área urbana.

Así mismo el concepto de re-densificación urbana cobra un interés importante a medida que la problemática que general los desarrollos inmobiliarios de vivienda en zonas alejadas a la mancha urbana hace insostenible una ciudad, además de fragmentar la estructura social e incrementar el uso de transporte público o privado con su consecuente perdida de tiempo y energía.

La re-densificación y el reaprovechamiento de la infraestructura, equipamiento y servicios urbanos existentes, implica procesos de reestructuración urbana que propongan el aprovechamiento óptimo de la infraestructura y del equipamiento urbano instalados en la ciudad, a través de dos estrategias:

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1.- El aprovechamiento de vacantes urbanas o espacios sub-utilizados, mediante la intensificación de la construcción en espacios con capacidad para soportarla, donde no se requieren mayores inversiones para recibir población.

2.- La rehabilitación intra-urbana, que consiste en reutilizar el espacio urbano que ya no es funcional, vía la demolición y nueva construcción, dando paso a nuevos desarrollos de la ciudad. Lo anterior, es posible porque existen condiciones de localización y un importante activo en infraestructura construida que se ha acumulado y consolidado a lo largo de varios años en la ciudad.

E. DELIMITACIÓN DEL ÁREA DE ESTUDIO MORELIA El estado de Michoacán representa el 3.0% de la superficie del país. Morelia, municipio de Michoacán queda ubicado entre los paralelos 19°30’ y 19°50’ de latitud norte, y los 101°00’ y 101°30’ de longitud oeste, en la región centro-norte del estado de Michoacán. Limita al norte: Tarímbaro, Chucándiro y Huaniqueo; al este: Charo y Tzitzio; al sur: Villa Madero y Acuitzio; al oeste: Lagunillas, Quiroga, Coeneo y Tzintzuntzan.

UBICACIÓN DEL POLÍGONO El polígono plantea un análisis de 490 hectáreas de las cuales 60 hectáreas son pertenecientes de la UMSNH y las otras 430 hectáreas comprenden el área del polígono a analizar el reciclaje y reacondicionamiento de predios aledaños a la Universidad, dotándolos de comedores, bibliotecas, vivienda, áreas verdes o espacios recreativos y culturales para el aprendizaje y desarrollo del estudiante.

Dentro del equipamiento que predomina en el polígono se encuentra el sector habitacional y los corredores de servicios y comercio, encontrando aquí otro punto a favor de la viabilidad del proyecto, Cuenta con todos los servicios de infraestructura tales como agua, luz, drenaje, alcantarillado, así como la recolección municipal de basura, transportes públicos, banquetas y pavimento.

F. ANÁLISIS PRELIMINAR DE LA VIVIENDA La situación que guarda la vivienda en el área de estudio es altamente heterogénea, como así se puede apreciar en la figura 5, donde a partir de la densidad se puede observar dos aspectos importantes: la concentración de vivienda principalmente en unidades habitacionales como son los casos de las unidades habitacional Girasoles (figura 6) y Benito Juárez (figura 7), Las cuales fueron realizadas bajo

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el esquema de vivienda de interés social en el primer caso el Fondo de la Vivienda del Instituto de Seguridad y Servicios Sociales de los Trabajadores del Estado (FOVISSSTE) fue la instancia promotora y crediticia del proyecto, para el segundo caso fue el Instituto del Fondo Nacional de la Vivienda para los Trabajadores (Infonavit). Por otro lado encontramos concentraciones de vivienda en los desarrollos habitacionales de tipo privado (figura 8) que desarrollan vivienda con caracteristicas más dirigidas hacía una clase media con un poder adquisitivo más alto que las de interés social. Las áreas restantes no se encuentran circunscritas a unidades o desarrollos habitacionales, sino simplemente a la iniciativa de cada propietario de predio para construir una vivienda.

G. CONCLUSIONES I A nivel urbano.- El concepto de entorno, y en este caso de entorno universitario proviene de la idea de barrio o desde la perspectiva americana de distrito, en el cual se pretende destacar que no es sólo el aspecto físico espacial lo más importante de este concepto, sino también las relaciones psicosociales y de identidad dadas en un determinado territorio.

La inclusión es la palabra clave para este retorno de la universidad a la ciudad, la reconciliación de las funciones de cualquier universidad con la ciudad que la contiene. Para ello, será necesario favorecer, en la medida de lo posible, la constitución de entornos estudiantiles: no de ghettos estudiantiles, bajo el concepto de campus delimitado por elementos físicos de control.

La integración de un entorno donde el equipamiento y la vivienda estudiantil tengan preponderancia dentro del barrio; espacios suficientes y de calidad para vivir, con bibliotecas, librerías, papelerías, servicios de fotocopiados, lavanderías, comedores, instalaciones deportivas y de recreación. Evolucionar los campus a una suerte de barrio universitario integral es el gran reto, sin duda un ideal difícil de conseguir, sin embargo un campus triunfante es aquel que logra una integración total con su entorno, que entiende que la permeabilidad urbana logra el valor supremo de la inclusión y con él, el arribo a la integración urbana del campus a la ciudad. Ejes de circulación que tengan consecución; andadores, ciclo vías que permitan atravesar el campus y hacerlo una prolongación de la ciudad.

A II a nivel arquitectónico.- El habitat que se genera en el área de estudio, tienen hasta tres líneas de origen: A) Institucional, que desde los organismo de gobierno (INFONAVIT. ISSSTE), dieron respuesta de una manera estandarizada y con criterios de vi-

vienda mínima (45 m2); B) Inmobiliarias, que ofertan vivienda de la misma manera estandarizada, pero con variables para hacer más atractiva, como por ejemplo cotos con acceso restringido, morfologías contemporáneas, materiales en acabados y jardinerías atractivas: Y finalmente C) Particular, que viene a ser el proceso mediante el cual el usuario gestiona y produce su propia vivenda.

Fig. 1 Localización y expansión territorial.

Las caracteristicas y estado de deterioro de las viviendas de esta zona, nos permiten suponer una renovación a corto plazo del barrio en questión, con una magnitud de hasta el 50%, lo cual representa una oportunidad para reorganizar las actividades primordiales de este entorno, definiendo primordialmente la naturaleza estudiantil del mismo.

BIBLIOGRAFÍA López, C. G. (1991). Urbanización y desarrollo en Michoacán. Zamora, Mich: Colegio de Michoacán.

Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI). (s. f.). Recuperado 19 de octubre de 2015, a partir de http://www.inegi.org.mx/

Fig. 2 Análisis de la dinámica del campus

Montaner, J. M., Muxí, Z., Falagán, D. H., & Universidad Politécnica de Catalunya. (2011). Herramientas para habitar el presente: La vivienda del siglo XXI = Tools for inhabiting the present : housing in the 21st century. Barcelona, Sapin: Máster Laboratorio de la Vivienda del Siglo XXI.Principio del formulario Ferré, A., Salij, T. H., & Actar. (2010). Total housing: Alternatives to urban sprawl. Barcelona: Actar.

Principio del formularioFinal del formulario

(Coria Tinoco Raúl)

Fig.3 Espacios

Principio del formulario:

universitarios UMSNH en la Cd. de Morelia. (Coria

Mumford, L., & Revol, E. L. (1966). La ciudad en la historia: : Sus orígenes, transformaciones y perspectivas. Buenos Aires: Infinito.

Tinoco Raúl)

Principio del formulario: Semana de Estudios Urbanos, Bellet, C., & Ganau, C. J. (2006). Ciudad y universidad: : ciudades universitarias y campus urbanos. Lleida: Milenio.

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Fig. 4 Equipamiento urbano e infraestructura del polĂ­gono de estudio

Fig. 5 Densidad de vivienda en el polĂ­gono de estudio

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Fig. 6 Anรกlisis de la vivienda en unidad habitacional Girasoles.

Fig. 7 Anรกlisis de la vivienda en unidad habitacional Benito Juรกrez.

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Fig. 8 Análisis de la vivienda en desarrollos habitacionales (particulares)

JUAN CARLOS LOBATO VALDESPINO jclobato@gmail.com Profesor Investigador de Tiempo Completo de la Facultad de Arquitectura de la UMSNH, Maestría en Arquitectura en la Facultad de Arquitectura de la UNAM, Diplomado en Estudios Avanzados en Proyectos Arquitectónicos en la Universidad Politécnica de Barcelona y Doctorado en Arquitectura en Facultad de Arquitectura de la UNAM. Proyectista , constructor y supervisor de obras arquitectónicas en diferentes despachos. Investigador en la línea de procesos digitales, enseñanza y teorización del diseño arquitectónico. Ex director de la Facultad de Arquitectura de la UMSNH.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

André Luiz Barros da Silva | Salvador, Brasil HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SALVADOR-BA Processos e resultados da atuação da Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da UFBA.

INTRODUÇÃO A partir das décadas de 1960-70, reforçados pela implantação de novos portos próximos a Salvador e por alguns projetos urbanos, novas centralidades e polos econômicos foram criados, contribuindo para que importantes funções administrativas e comerciais se deslocassem para outras áreas da cidade. Dessa forma, ampliou-se o processo de esvaziamento da área central, levando a atual degradação do centro.

Desde então, diversas ações foram tomadas com o intuito de revitalizar o Centro Antigo de Salvador (CAS). Destaca-se, em 2010, o lançamento do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, que possui como objetivo revitalizar o Centro, gerando recursos para sua manutenção e sustentação através do desenvolvimento de instrumentos econômicos, institucionais e de requalificação do uso dos bens públicos. Por se tratar de uma área central com importante valor histórico, cultural e patrimonial da cidade, o CAS atualmente se tornou cenário de intensas tensões e disputas protagonizadas pela atuação do Estado e empresas ligadas ao setor turístico e imobiliário, e pela resistência dos moradores e pequenos comerciantes locais.

Este processo de valorização imobiliária especulativa, somado a atuação desastrosa do Estado em sucessivas intervenções no sentido de “reabilitar” o CAS, resultou em um intenso processo de expulsão e periferização da população local, em sua maioria de baixa renda. Parte dessa população ainda resiste, lutando para permanecer. Frente a esse processo segregador e tendo como princípio o direito à cidade amplo e irrestrito, entende-se/defende-se que para manutenção da vida urbana, com toda sua rica

dinâmica cotidiana, inerente aos centros das grandes cidades, faz-se necessário garantir a pluralidade social e econômica no espaço urbano. Diante disso, buscou-se trabalhar com uma das comunidades do local de forma a potencializar a sua luta, na tentativa de ajudar a viabilizar a sua permanência: o Movimento Nacional de População em Situação de Rua da Bahia (MNPR-BA).

RESIDÊNCIA EM ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA No âmbito do movimento pela reforma urbana, que se instala no Brasil desde os anos 60, muito se avançou em prol de melhores condições de habitação. Entretanto, o país não se conseguiu aplicar efetivamente essas conquistas na construção democrática das cidades, tampouco tirar o melhor proveito dessa situação vantajosa para investimentos sociais de inclusão e desenvolvimento de melhores cidades (GORDILHO-SOUZA, 2013). É a partir desse contexto que surge a Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (RAU+E/UFBA) em 2011. Por meio do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFBA) e do LabHabitar, em parceria coma Escola Politécnica (EP-UFBA), o curso de pós-graduação lato sensu para Assistência Técnica em Habitação e Direito à Cidade é lançado, de oferta anual e gratuito, voltado para a capacitação profissional e cidadã, de forma integrada às instituições de interesse público, munícipios e movimentos sociais atuantes, para ampliar a inserção social da universidade pública.

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POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA De acordo com a definição do Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome, a população em situação de rua é um grupo populacional heterogêneo, constituído por pessoas que possuem em comum a garantia de sobrevivência por meio de atividades produtivas nas ruas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a não referência de moradia regular (BRASIL, 2006, p 24). O mesmo ministério estimou, entre 2007 e 2008, 31.922 pessoas em situação de rua.

Essas pessoas, que se utilizam da rua como espaço de moradia e manutenção da vida, dividem algumas semelhanças fundamentais: A forma que recorrem para a obtenção de alguma renda, sua situação de vulnerabilidade, risco e insegurança, acompanhada de grande invisibilidade perante a sociedade e descaso por parte do poder público. Morar na rua, por outro lado, exige um conhecimento específico sobre a cidade, assim esses indivíduos constroem relações que revelam valores, percepções, compreensões que são próprias da experiência de viver nas ruas (MELO, 2011, p 38-39).

A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador estima, em seu último levantamento de 2013, o número de quatro mil pessoas em situação de rua. Eles são representados pelo Movimento Nacional de População em Situação de Rua Salvador. Fundado em 2010 e com sede no Centro Histórico de Salvador, o Movimento, como é conhecido, visa lutar pelos direitos que a eles são negados. São responsáveis por importantes processos na cidade e no Estado, a exemplo da Política Estadual para População em Situação de Rua. É um espaço no qual os moradores trazem suas demandas, problemas, expectativas, sonhos e esperanças. Os colaboradores do Movimento são moradores e ex-moradores de rua que dedicam seu tempo e trabalho na luta pelos direitos e nos cumprimentos dos seus princípios, sem receber nenhum tipo de remuneração.

Mensalmente, o Movimento recebe uma cesta básica das Voluntárias Sociais da Bahia, organização que trabalha no apoio a ações de inclusão social.

ABORDAGEM O primeiro contato ocorreu na sede do Movimento, na Rua São Francisco, Centro Histórico. Em reunião com a líder do Movimento, Maria Lúcia Santos Pereira, foi apresentada a proposta da Residência AU+E e foram discutidas as demandas do Movimento que poderiam ser atendidas pelo residente.

Uma demanda apresentada, ainda naquele momento sem uma maior definição, era por uma habitação

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social que fizesse a transição entre a rua e a habitação formal, sempre focada na autonomia do usuário.

Após esse encontro, uma segunda reunião foi marcada junto com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Núcleo de Direitos Humanos, representada pela defensora Fabiana Almeida.

A DPE-BA tem sido parceira do Movimento na garantia do atendimento e defesa dos direitos da população em situação de rua. O objetivo desse encontro foi apresentar a proposta da Residência AU+E para a DPE-BA também e assim estabelecer qual demanda seria atendida. Ao final da reunião, escolheu-se dar atenção à habitação social.

JUSTIFICATIVA, METODOLOGIA E ATUAÇÃO A demanda por um projeto de habitação de interesse social que contemple todas as especificidades de um grupo como o da população de rua surgiu como um desafio. Em uma tentativa de levantamento de referenciais teóricos e projetuais, revelou a insuficiência de estudos acerca do tema no Brasil, sendo localizada apenas uma experiência na cidade de Fortaleza, desenvolvida pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR). Desta forma, a produção de um projeto de habitação social voltado para a população em situação de rua visa não apenas atender a uma demanda real, mas também contribuir com a reflexão sobre o tema.

A metodologia utilizada pela equipe de trabalho baseou-se nos princípios da participação efetiva dos atores envolvidos, desde o diagnóstico, definição e consolidação de demandas, passando pela elaboração dos produtos, até o projeto final. Acreditou-se no processo democrático de gestão e planejamento das cidades – no qual seus habitantes devem decidir onde e como intervir –, e tentou-se potencializar essa lógica na escala local e em parceria com o Movimento e DPE-BA. A assistência técnica ocorreu através de reuniões com representantes dos dois grupos e de visitas a equipamentos destinados a atender a população de rua para a definição do programa arquitetônico e funcionamento da habitação social.

Com as visitas sendo realizadas, buscou-se um terreno que atendesse as necessidades do projeto e do Movimento, localizado no Centro. A preferência pela região se baseia na quantidade de equipamentos existentes no local para atender essa população e onde a maioria passa boa parte do dia. Em Abril/Maio de 2014, o governo do Estado

havia lançado quatro decretos (nº14965/2014, nº14866/2014, nº14867/2014, nº14868/2014), desapropriando imóveis na região do Centro Antigo, que se inicia no Largo Dois de Julho e rua Chile e vai até o Santo Antônio Além do Carmo. E confrontado com o Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, que ao final de sua execução, em 2014, prevê a criação de um fundo imobiliário, vislumbrou-se a oportunidade de garantir um desses imóveis para o desenvolvimento da Habitação de Interesse Social pra População em Situação de Rua através da Política Estadual para População em Situação de Rua. Um encontro entre a Defensoria, Movimento, residentes da RAU+E e CONDER/DIRCAS (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia / Diretoria do Centro Antigo de Salvador) foi marcado para que fosse indicado um imóvel para o projeto.

Coube aos residentes, como preparação para a reunião, a marcação desses imóveis desapropriados no Google Earth (fig. 02). Ao final do encontro com a CONDER e a exposição dos mapas com os imóveis desapropriados, coube a eles a indicação de um imóvel ao fim do prazo de 30 dias, o que nunca ocorreu.

Passaram-se trinta dias e a CONDER solicitou a prorrogação do prazo novamente. Enquanto isso, o grupo de residentes já estava trabalhando com a AMACH (Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador) no desenvolvimento da creche comunitária, na quadra 28-S. Surgiu, então, a ideia de trazer o equipamento do Movimento para o mesmo quarteirão. A primeira justificativa foi garantir mais uma entidade, a DPE-BA, na participação do projeto e assim aumentar as chances de viabilizar os dois projetos. A segunda razão para essa escolha do local é que, de acordo com a Zona Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Centro Histórico, já estão previstas reformas nos edifícios abandonados no quarteirão para o uso como habitação de interesse social, financiados pelos programas de Habitação de Interesse Social (PHIS) e de Habitação para Servidores Estaduais (PROHABIT). Dessa forma, o projeto desenvolvido junto com o Movimento não alterava o que estava proposto.

REFERÊNCIA PROJETUAL O caso de Fortaleza Como projeto de referência, a DPE-BA apresentou o projeto de habitação de interesse social para população em situação de rua em Fortaleza, Ceará.

O projeto, desenvolvido pela HABITAFOR e com parceria do Estado e da Pastoral do Povo da Rua,

tem como objetivo a implantação de um sistema de moradia que leve em conta a heterogeneidade do público e também a necessidade de envolvimento dos beneficiados desde a formulação até a entrega do empreendimento. Serão oitenta e quatro unidades habitacionais. Desse total, seis moradias são adaptadas para pessoas com deficiência. Para os espaços coletivos, a proposta reúne uma área de convivência, com bancos e local de lazer infantil e um espaço de reunião e convívio comunitário, que ficam próximos ao bloco da administração. A administração, por sua vez, conta com três salas de apoio, bem como banheiros, copa e almoxarifado. O objetivo desta área é reservar espaço para atendimento de equipes multidisciplinares, com psicólogos, educadores sociais e outros profissionais.

RESULTADOS Habitação Social Após os estudos e pesquisas realizadas em conjunto com a DPE-BA e o Movimento, chegou-se a definição do projeto de Habitação Social, cujos objetivos específicos são: Atender uma demanda negligenciada pelo programa Minha Casa Minha Vida; Reinserir o indivíduo em situação de rua em uma moradia formal e digna; Capacitar o indivíduo profissionalmente e garantir sua reinserção no mercado de trabalho; Potencializar as atividades em grupo e áreas de convivência; Estimular o desenvolvimento de atividades econômicas, como artesanato e horta; Recompor a paisagem urbana (por se tratar de Centro Histórico com edificações em péssimo estado de conservação/ruína), observando as relações entre o interno e externo do quarteirão, estimulando o uso do miolo como espaço de uso público e diversificado, bem como o edifício com a rua e o bairro.

PÚBLICO ALVO Um dos objetivos que se tem com esse projeto é atender ao grupo que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida não dá suporte: a população em situação de rua. Em encontro com Maria Lúcia, ela explicou quais são os passos para a saída de um indivíduo das ruas: Abordagem do assistente social e encaminhamento para Centro POP1;

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1 Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua 2 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

No Centro POP, o indivíduo seria atendido e encaminhado ao CAPS AD2 ou outro equipamento para melhor acompanhamento; Depois seria encaminhado para a Casa de Passagem ou Albergue e lá seria avaliado e preparado para a reinserção social e profissional.

Ao fim dessa trajetória, o indivíduo estaria apto para morar em uma habitação formal. Entretanto, os equipamentos não funcionam da forma como deveria e todo esse processo se torna falho. Assim, o público alvo foi definido de forma que evite o contato de pessoas e famílias com as ruas e se torne mais difícil a retirada delas de lá.

O público alvo é: Pessoas em fase de transição, próximas de receber uma unidade do Minha Casa Minha Vida; Famílias que perderam suas moradias em deslizamentos de terra, por causa das chuvas ou ações do Estado; Pessoas com pequenos/leves transtornos mentais, mas que possuem autonomia em suas vidas.

Estima-se a duração da permanência no equipamento de três a cinco anos, sempre com acompanhamento e avaliação de assistentes sociais e psicólogos.

O PROGRAMA ARQUITETÔNICO O programa arquitetônico foi dividido em três áreas, situadas no pavimento térreo de acesso e inferior 1. A primeira delas é a área de apoio à saúde, com espaços destinados ao acompanhamento dos usuários. Conta com um consultório odontológico (seria o primeiro equipamento para a população em situação de rua com esse serviço), sala para psicólogo e profissional de gênero, sala para profissional responsável pela capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, sala para assistente social coordenador do equipamento, além de sala de espera e sanitário.

A segunda área compreende os ambientes coletivos, desenvolvidos para fortalecer o convívio, como o salão multiuso, pátio interno para recreação, estacionamento para carrinhos de coleta de materiais recicláveis junto com armazenamento dos materiais e oficina para artesanatos. O miolo da quadra passa a ter uma mini-quadra de esportes, compartilhado com a creche comunitária mencionada anteriormente. O acesso pode ser feito pela creche, como pelo edifício ou pelo terceiro acesso independente.

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A terceira e última área são os espaços para a administração do equipamento, como a sede do Movimento, que será o responsável pela administração do equipamento, bem como o mediador de possíveis conflitos. Além da sede, há uma loja para vender os materiais produzidos na oficina, ambientes de apoio, como copa, vestiários e DML. Quanto às unidades habitacionais, são doze unidades de um quarto e sete unidades de dois quartos (uma adaptada ao usuário de cadeira de rodas no nível térreo), totalizando dezenove unidades. Todas as unidades possuem cozinha, área de serviço, sala de estar/jantar e sanitário, para que o morador tenha autonomia necessária sobre sua vida, o que contribui para a reinserção do indivíduo em uma moradia formal e digna.

CONCLUSÃO A experiência da assistência técnica junto ao Movimento e DPE-BA foi um desafio muito grande e enriquecedor. As referências sobre população em situação de rua e habitação destinada a esse público são escassas. Dessa forma, relatos e conversas com pessoas que já viveram nas ruas foram cruciais para o desenvolvimento do programa arquitetônico bem como o restante trabalho. Outro desafio foi lidar com órgãos do governo. Até o final de 2015 não houve uma resposta da CONDER sobre o terreno. Quanto ao financiamento da proposta, uma possibilidade é através do programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Também devido aos poucos referenciais de projetos, não se vislumbra outra forma de financiamento do projeto.

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MELO, Tomás Henrique de Azevedo Gomes. A Rua e a Sociedade: articulações políticas e a luta por reconhecimento da população em situação de rua.

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Fig. 1 - equipe dos residentes (a partir da esq.): André Barros, Adriana Alcântara, José Aloir e Fabrício Zanoli

Fig. 2 - espacialização dos decretos

Fig. 3 - edificação inserida no entorno

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Fig. 3 - edificação inserida no entorno

Fig. 4 – implantação da edificação na quadra 28S Fig. 5 – pavimento tipo

Fig. 6 – layout das unidades de um e dois quartos

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Fig. 7 - fachada voltada para rua Fig. 8 - fachada voltada para a praça no miolo da quadra e nível inferior 1

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA andreluiz.sbarros@gmail.com Arquiteto e urbanista pela Universidade Federal da Bahia em 2013, com especialização em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e Direito à Cidade, pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia em 2015.

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4. HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL | VIVIENDA E INCLUSIÓN SOCIAL

Isaque Fontes Silva | Rair Santos Ribeiro | Marielle Rodrigues Pereira | Palmas, Brasil (RE) APREENDENDO O BARRO: CASAS DE TERRA EM TAQUARUÇU

RESUMO: Na Serra do Carmo abriga-se uma região com belas riquezas naturais, denominada Taquaruçu, distrito de Palmas/TO. Nesse lugar existem edificações predominantemente de adobe, que associadas com a paisagem serrana, dão uma característica singular ao lugar. Assim, este trabalho – (Re) Apreendendo o Barro: Casas de Terra em Taquaruçu – tem como foco identificar esses exemplares arquitetônicos por meio de levantamento bibliográfico, arquivístico e de campo. Durante a coleta de dados foi possível detectar que há edificações rudimentares e outras que possuem acompanhamento técnico. Foram constatadas intervenções errôneas, no que tange incompatibilidade na utilização de materiais convencionais industrializados com a técnica vernacular.

Além do levantamento técnico e registro dessas edificações, o projeto visa ainda, subsidiar a elaboração do catálogo sobre o projeto maior: “Arquitetura na Rota das Cachoeiras: casas de terra em Taquaruçu” a fim de contribuir para a elaboração de medidas preventivas na arquitetura vernacular que compõe a paisagem urbana e rural no distrito Taquaruçu.

rota das cachoeiras: casas de terra em Taquaruçu” coordenado pela professora Marielle Rodrigues que abarca mais dois subprojetos na mesma área de pesquisa.

Palavras-chave: Arquitetura de terra, Taquaruçu, alvenaria de adobe.

Taquaruçu foi fundado na primeira metade do século XX e a região já era povoada por grupos indígenas.

Com a chegada de imigrantes nordestinos que ocuparam a terra, surgiram as primeiras habitações no local. Habitações como a de Dona Zelinda que afirma “quando ali chegou encontraram em Santa Fé (primeira denominação de Taquaruçu), cinco casas.”

(FCP, 2012, p. 6).

INTRODUÇÃO: Esse trabalho resulta da pesquisa que integra a identificação de edificações construídas com tijolos de adobe, em Taquaruçu, distrito de Palmas/TO. Desde o surgimento da pequena vila até os dias de hoje, esse lugar tem introduzido a arquitetura de terra na cultura local da construção civil. Este subprojeto faz parte do projeto - “Arquitetura na

Conforme o autor Galvão s/d, o adobe1 é um material vernacular,

1 Tijolo de argila, seco ou cozido ao sol, às vezes acrescido de aditivos como palha ou capim, para torná-lo mais resistente.

Usado na arquitetura popular sendo o “primeiro pré-moldado”,

2

pressupondo a produção dos materiais de construção separa-

Nome vulgar da planta

damente, para posterior montagem da alvenaria. Ressalta-se

‘Attalea’, e por ser uma

ainda a extrema facilidade de produção e o conhecimento

planta fibrosa, longa,

empírico necessário e bastante simplificado, razão de ser um

com alta flexibilidade e

material totalmente conhecido e utilizado no mundo, ao longo

impermeável, é utilizada

da história. (GALVÃO, s/d, p. 12)

na cobertura de casas ou

De acordo com arquivos da Fundação Cultural e Casa da Cultura da cidade de Palmas, Taquaruçu foi um município que em pouco tempo se tornou distrito da capital do Estado do Tocantins. Situado na parte oeste do vale que antecede à subida da serra, o distrito é uma região privilegiada pela paisagem ecológica do município de Palmas.

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quiosques de praias, e entre outras utilidades.

3 Expressão utilizada na construção que indica a distância do pavimento ao teto.

Também é descrito pelo Histórico de Taquaruçu que - estas residências foram construídas de adobes e cobertas com palhas de piaçava2 ou do babaçu.

“Empregava-se o lenho como ripas nas construções de suas paredes; noutras, usava-se palhas sobrepostas para a construção das paredes e palhas trançadas para a confecção das portas e janelas.”

(FCP, 2012, p 6 - 7).

No entanto, com o passar do tempo, Taquaruçu tem introduzido outros métodos construtivos que substituíram o espaço da arquitetura de terra. Acredita-se que nos dias de hoje, a construção civil tem desqualificado a técnica de alvenaria de adobe, afirmando que a edificação de adobe tem fatores desagradáveis, como falta de resistência e durabilidade do material.

Nesse sentido, procuramos identificar as edificações de terra - por meio de entrevistas com moradores, pesquisas in loco, narrativas fotográficas e iconográficas em acervos públicos e privados – em áreas urbanas e rurais de Taquaruçu.

Para atingir o objetivo geral, traçamos os seguintes objetivos específicos: coletar dados técnicos arquitetônicos das edificações existentes identificadas na pesquisa bibliográficas e de campo; registrar as intervenções arquitetônicas realizadas na edificação após a sua construção, tanto como exemplares de construções contemporâneas quanto as antigas que utilizam essa técnica.

OBJETIVO: Identificar e fazer o levantamento técnico - por meio das pesquisas bibliográficas em acervos e em campo - exemplares históricos da arquitetura de terra de Taquaraçu em áreas urbanas e rurais, suas intervenções realizadas no edifício após a sua construção, bem como identificar exemplares contemporâneos com a mesma técnica.

MATERIAIS E MÉTODOS: Os primeiros passos da pesquisa histórica sobre esses exemplares vernaculares se direcionaram aos acervos institucionais públicos, levantamento bibliográfico, arquivístico e de campo. Com tanta burocracia nas instuições (Fundação Cultural, Casa da Cultura e Secretaria do Desenvolvimento Urbano) e a falta de estrutura desses orgãos, fizeram desacelerar a pesquisa dos materiais bibliográficos.

Na coleta de dados da pesquisa de campo, contaram com a colaboração de 7 acadêmicos, vinculados ao curso de Arquitetura e Urbanismo do

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Centro Universitário Luterano de Palmas e do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Tocantins.

Houve também a colaboração dos agentes de saúde do município, principalmente por serem as pessoas mais próximas à comunidade e que sabem exatamente a localização dos exemplares de adobe.

Com o apoio dos funcionários da saúde, foi possível agilizar o processo de levantamento técnico das edificações por meio de “croquis” de plantas, fotografias, preenchimento da ficha de coleta de dados e entrevistas com os moradores.

Na pesquisa de campo foram encontradas diversas dificuldades, pois o acesso aos locais dessas residências eram perigosos e isolados, além das condições geográficas e ambientais de acesso às cachoeiras que são dificultosas.

Outro fator preponderante foi a falta de informação na agência de Turismo de Taquaruçu. Conforme a responsável da agência, a mudança constante de administração pública dificulta a organização e administração dos registros e preservação da região de Taquaruçu, devido à ausência de padronização dos procedimentos administrativos e gerenciamento da documentação referente à Taquaruçu, o que prejudica o desenvolvimento de operações de preservação cultural, ecológica, paisagística e arquitetônica do distrito. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, conseguimos apreender um pouco sobre essa arquitetura despercebida em Taquaruçu, mas que é bastante utilizada seus moradores, e que será demosntrada a seguir.

(RE) APREENDENDO O BARRO: Ao analisar os dados levantados na pesquisa de campo, foi detectado que grande parte das edificações são antigas, algumas se encontram num estado deteriorado e outras em bom estado de conservação. A partir desta constatação, foi possível dividir as casas catalogadas em dois grupos para descrição técnica. Um grupo das edificações mais conservadas e outro grupo sobre edificações em má conservação.

Casas como a do Senhor Antônio, Judson, Gerson e Valdecir, são edificações que se encontram em mal estado de conservação, devido à falta de recursos financeiros para manutenção e restauração. Essas edificações foram feitas pelos próprios proprietários por meio de seus conhecimentos empíricos.

Nesse sentido, é perceptível a ausência de acompanhamento técnico arquitetônico em virtude de essas casas possuírem pequenas alturas relacionadas ao pé direito3, ambientes úmidos e com pouca iluminação. As residências possuem fundações em alicerces de pedras e quase todas têm cobertura com telhados em duas águas4, feitos com telhas cerâmicas do tipo colonial, fabricadas de forma artesanal na própria região.

Algumas residências não tinham revestimento, tanto interno quanto externo. Nas edificações antigas com pisos de terra batida5 ou de cimento queimado, foi observado que não possuíam áreas molhadas (banheiro e área de serviço), pois o costume dos moradores é fazer o banheiro na parte externa da casa com uma fossa seca.

No entanto, hoje alguns moradores introduziram dentro da casa o banheiro com alvenaria comum, visando melhor conforto para seus moradores.

Nestas circunstâncias, identificamos intervenções errôneas em algumas casas, pois a utilização de alguns materiais modernos nessas edificações resultou em incompatibilidade com os materiais pré-existentes, principalmente por não haver um acompanhamento técnico nessas modificações, no sentido de buscar a melhor solução técnica para os proprietários.

Já outras construções como de Gustavo, Werten e João Luiz – são edificações que foram construídas com acompanhamento técnico e que se encontra em boas condições de conservação, mesmo utilizando materiais industrializados combinados com materiais da própria localidade. Um exemplo é a casa do Sr. João Luiz, que além de corresponder às necessidades de toda família (fig. 1), a residência contém uma grande resistência e durabilidade nos materiais utilizados.

De acordo com Sr. João, materiais como argamassa de areia, saibro e esterco bovino foram utilizados para o revestimento interno onde destacou que a composição desta técnica dá durabilidade à resistência da alvenaria de adobe. Mas ressaltou que deve sempre manter limpo os ambientes, e que a cada três meses faz uma dedetização para o controle de pragas e insetos que possam deteriorar o revestimento. Assim, esta realidade não foge de uma das citações feita por Galvão: Pesquisas de várias instituições e especialistas têm procurado materiais que possam eliminar os efeitos colaterais que sempre existem nas técnicas de conservação até hoje utilizadas. (...)

já estão sendo utilizados alguns polímeros que, ao invés de

4

formar uma camada impermeabilizante superficial, combinam

Definição de duas

suas moléculas com as da argila, numa camada mais espessa

superfícies planas, com

ou profunda, de forma que reforçam e estabilizam o adobe ou

declividades iguais ou

alvenaria de terra. Trata-se, nesse caso, de reforço estrutural

distintas, uma linha central

interno do que propriamente impermeabilização (GALVÃO, s/d,

denominada cumeeira ou

p. 14).

distanciada por elevação.

Mas também é importante destacar, além da técnica utilizada, no que tange a durabilidade da alvenaria da casa de João, observamos que o ato do proprietário de dedetizar constantemente os ambientes da edificação. É citado por Galvão que assim “como todo corpo precisa de manutenção cotidiana,” (GALVÃO, s/d, p. 22) também é com as edificações de adobe.

Além disso, as casas são arejadas e espaçosas, como a residência do senhor Wertemberg que utiliza até materiais alternativos para a composição de iluminação, e possui um estilo que foge dos padrões convencionais das edificações de adobe. A residência é composta por uma construção mista, um lado de alvenaria vernacular e outra convencional (tijolo, cimento com colunas e pilares). Algumas janelas são blindex fumê e outras feita com parabrisa de automóvel, demonstrado na (fig.2). É observado que os materiais utilizados em comum na grande quantidade das casas pesquisadas foram: pedras, cimento queimado no piso, argamassas para revestimentode areia com esterco e saibro, madeira da própria região, telhas cerâmicas e o adobe.

No entanto, foi observado na arquitetura local algumas situações distintas, como casas sobre o morro e calçadas com pequenas larguras. As plantas arquitetônicas de muitas casas fogem do padrão comum das construções da atualidade, pois o fluxograma dos ambientes não tinha uma organização correlata com a funcionalidade dos cômodos, como as casas de Antonio, Maria Luiza e Judson.

Para fins de melhor visualização dos dados levantados, separamos e organizamos dados de algumas dos exemplares arquitetônicos por meio de tabelas (tabela 1 e 2), que resume as tipologias arquitetônicas encontradas na pesquisa, no que tange ao estado de conservação.

A partir da análise dos resultados, foi possível perceber uma padronização de planta e tipologia arquitetônica comum entre as casas – como formas simples, retilíneas e funcionais. Também houve

824

Esse tipo de telhado é o mais comum em construções residenciais e seu formato principal é conhecido como um “V” ao contrário.

5 Uma solução de lama fortemente comprimida.

Após o chão batido é selado com camadas múltiplas de uma substância resistente à água para torna-la mais durável. Assim o resultado é um piso semelhante à pedra natural com aparência semipolida.

algumas exceções, como a Casa Werten, que contém um estilo peculiar e distinto das demais plantas arquitetônicas levantadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: GALVÃO JÚNIOR, José Leme. O adobe e as arquiteturas. IPHAN.

Sem analisar questões técnicas e conceituais, há de ressaltar que a utilização dos materiais industrializados na composição dessas edificações resulta em um comportamento construtivo contemporâneo da própria região, que apesar de ser dinâmica, a arquitetura local não deixou de promover o adobe como o principal material dessa cultura arquitetônica de Taquaruçu.

SANT´ANNA, Marcia (2014). Arquitetura Popular: Espaços e Saberes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Com a organização das plantas das edificações, foi possível analisar de forma ampla esses documentos como produto de um passado recente que pode se tornar uma fonte de projetos pesquisa e um importante instrumento de preservação da paisagem de Taquaruçu, como também subsidiar a elaboração do catálogo sobre o projeto, “Arquitetura na Rota das Cachoeiras: casas de terra em Taquaruçu”.

Fundação Cultural de Palmas, Gerência de Patrimônio Cultural. (2012). Histórico do Distrito de Taquaruçu. Palmas – Tocantins.

Após a pesquisa de campo, foi possível detectar que há construções com acompanhamento técnico e outras não. Apesar dessas ressonâncias visíveis nas construções antigas de adobe em detrimento das construções recentes, nota-se que a utilização desta técnica continua a persistir.

Além de identificar essa arquitetura em Taquaruçu, vemos que a pesquisa contribuirá para a elaboração de medidas preventivas sobre o impacto que a especulação imobiliária poderá causar na paisagem urbana e rural no distrito, como também permitir outros olhares técnicos sobre essa arquitetura despercebida em Taquaruçu, mas que é apreciada por boa parte dos seus moradores. Também é obtido como conhecimento que Taquaruçu persiste na arquitetura vernacular e que se for dado o real valor a este método construtivo, fortificará mais ainda a identidade arquitetônica do local.

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MIRANDA, José Carlos. (2007). Agricultura familiar e desenvolvimento rural: um olhar sobre a experiência do Assentamento Coqueirinho – Palmas/ TO- Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Aquidauana-MS.

Fundação Cultural de Palmas, Gerência de Patrimônio Cultural. (2001). Aspectos Físicos e Culturais de Taquaruçu. Palmas – Tocantins.

(fig.1 – “Croquis” da planta da casa João Luiz.

Fonte: Próprios autores.

Junho de 2015).

(fig.2 – Janela de Parabrisa “Casa Werten”.

Fonte: próprios autores.

2015). (fig.3 - Residência e Oficina Wertemberg Nunes, de adobe e alvenaria convencional.

Fonte: próprios autores.

2015). (fig.4 - Esquadrias de alumínio da pousada Luiz.

Fonte: próprios autores – 2015).

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Tabela 1 - Casas em má conservação:

Tabela 2 - Casas em bom estado de conservação:

RAIR SANTOS rairsantos2008@hotmail.com Acadêmico em Engenharia Civil na Universidade Federal do Tocantins - UFT. ISAQUE FONTES aisaquefontes@gmail.com Acadêmico em Arquitetura e Urbanismo no Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA.

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MARIELLE RODRIGUEZ mariellerodriguez@yahoo.com.br Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural IPHAN/UNESCO. Professora do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Tocantins e Arquitetura e Urbanismo do Centro Luterano de Palmas.

ORGANIZAÇÃO Coordenação Geral Prof. Paulo Bruna (FAUUSP / FAAP), Prof. Leandro Medrano (FAUUSP), Prof. Josep Maria Montaner (MLVSSXXI / Ayuntamiento de Barcelona), Profa. Zaida Muxí Martínes (MLVSSXXI / ETSAB-UPC) , Profa. Renata Coradin (MLVSSXXI/ FIAM-FAAM) Supervisão Científica Prof. Renato Anelli (IAU-USP), Profa. Doris Kowaltowski (FEC-Unicamp), Profa. Gilda C. Bruna (FAU-Mack), Profa. Maria Lucia Gitahy (FAUUSP), Profa. Ruth Verde Zein (FAU-Mack), Prof. Nabil Bonduki (FAUUSP) Comissão Organizadora Daniela Arias (MLVSSXXI), Roser Casanovas (MLVSSXXI), David H. Falagán (MLVSSXXI), Cássia Bartsch Nagle (doutoranda FAUUSP), Alessandra Bedolini (FIAM-FAAM / doutoranda FAUUSP).

COMITÊ CIENTÍFICO Prof. Dr. Alberto Peñín (ETSAB-UPC) Profa. Dra. Ana Falú (FADU-UNC) Profa. Dra. Angela Maria Gordilho Souza (UFBA) Profa. Dra. Ana Gabriela Godinho Lima (FAU-Mack) Profa. Dra. Carmen Espegel (ETSAM-UPM) Profa. Dra. Clara Irazábal (GSAPP-Columbia University) Profa. Dra. Cláudia Cabral (UFRGS) Profa. Dra. Cristiane Rose S. Duarte (UFRJ) Prof. Daniel Escotto (FA-UNAM) Prof. Dr. Fernando Agrasar (ETSA-Coruña) Profa. Dra. Flávia Brito do Nascimento (FAUUSP) Profa. Dra. Joana Mello (FAUUSP) Prof. Dr. Jordi Honey-Rosés (SCRP-UBC) Profa. Dra. Lizete Rubano (FAU-Mack) Prof. Dr. Luiz Recamán (FAUUSP) Profa. Dra. María de Lourdes García V. (FA-UNAM) Profa. Margarita Jover Biboum (SA-UV) Profa. Dra. Maria Cristina Schicchi (PUCCAMP) Prof. Dr. Manel Bailo Esteve (SA-UV) Profa. Dra. Nilce Botas (FAUUSP) Profa. Dra. Patrizia Montini (IUAV) Profa. Dra. Paula Santoro (FAUUSP) Profa. Dra. Pilar García Almirall (ETSAB-UPC) Prof. Dr. Renato Cymbalista (FAUUSP) Prof. Dr. Ricardo Devesa (ETSAB-UPC) Researcher Sara Ortiz Escalante (SCRP-UBC) Prof. Dr. Sharif Kahatt (FAU-PUCP) Profa. Dra. Vanessa Gomes (FEC-Unicamp) Prof. Dr. Wilson Ribeiro dos Santos (PUCCAMP) Design gráfico - livro Leandro Leão

Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo __________________________________________ II Congresso Internacional de Habitação Coletiva Sustentável (2016, São Paulo.)

Atas / coordenação Paulo J. V. Bruna; Leandro Medrano; Josep Maria Montaner; Zaida Muxí Martínez ; Renata Coradin . Catalunya: Master Laboratório de la Vivienda Sostenible del Siglo XXI - Universidade Politécnica da Catalunya; São Paulo: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2016.

828p. (versão digital) ISBN 978-85-8089-083-9 1.Habitação (Aspectos sociais). 2.Sustentabilidade.

3.Habitação (Políticas públicas). 4.Habitação (História). I.Bruna, Paulo J.V. II.Medrano, Leandro.

III.Montaner, Josep Maria. IV.Muxí Martinez, Zaida.

V.Coradin, Renata.

CDD 711.13 _____________________________________________

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Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP 18 a 20 de abril 2016

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Organização:

congresoviviendabarcelona@gmail.com

Apoio:

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