RELATÓRIO DE VISITA UNIDADE VISTORIADA: “PRONTO ATENDIMENTO DE ITACIBÁ - PA” CARIACICA/ES (*) No dia 04 de janeiro de 2011, conforme OF. CRM/ES Nº 267/2010 FISCALIZAÇÃO, foi realizada inspeção no PRONTO ATENDIMENTO DE ITACIBÁ (PA) localizado na Rua Guarapari, s/no, Itacibá, Cariacica - ES. A inspeção foi determinada pela Diretoria deste Conselho Regional de Medicina com base em denúncias vinculas nos meios de comunicação, que relatam casos de óbitos no referido PA, justificadas pela falta de condições no atendimento, falta de médicos e de leitos de maior complexidade na rede pública para transferência desses enfermos. A visita foi realizada pelo Dr. Antônio Mauro Bof, Drª Suely Ferreira Rabello, Gelziane Gomes Pimenta, Adolf Zini de Souza e o Sr. Valério Nascimento, médico fiscal, Conselheira, Assessora Fiscal, Agente Fiscal e funcionário do CRM/ES, respectivamente. A diligência chegou ao PA por volta das 15h30min, permanecendo neste por cerca de duas horas. Fomos recebidos por Rogério Martinelli Esperandio enfermeiro do PA. O Dr. Ventura Ramos CRM/ES 1809, que é o Responsável Técnico do PA, chegou ao final da visita e relatou, à Conselheira e ao médico fiscal, suas insatisfações com a falta de apoio da Prefeitura Municipal e que, na semana seguinte iria pedir para sair dessa função. A natureza do serviço é público municipal, abrangência municipal, porém também atendendo a pacientes de outros municípios; o atendimento é exclusivo para o Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso ao interior da unidade se dá por uma rampa; no hall de espera os pacientes aguardam por atendimento em cadeiras de plástico em regular estado de conservação. O local possui boa climatização. Na recepção encontramos 11 pacientes aguardando atendimento. No interior do PA visitamos alguns setores: Consultórios: Consultório 1: área física pequena e climatização deficiente, não possuem todos os materiais e equipamentos necessários; pia sem sabão ou papel toalha, possui balde com características domésticas. Consultório 2: climatização deficiente e negatoscópio com defeito. Consultório 3: mesmas características dos anteriores, além de maca sem colchão. o NOTA: nos consultórios 1 e 2 o negatoscópio não estava funcionando; e como características dos três consultórios podemos
citar a desorganização, no que se refere aos impressos, e o precário estado de conservação da pintura. Sala de emergência: encontramos: um ventilador mecânico, um oxímetro de pulso, um desfibrilador, caixa de material pérfuro-cortante em local inadequado, maca sem lençol, três macas de rodas, um carrinho de parada com as medicações de urgência, laringoscópio com lâminas adulto e infantil, sondas, drenos, tubo orotraqueal adulto e infantil, kit de drenagem de tórax, um aparelho de ECG, bombas de infusão, dentre outros. No local observamos paciente sendo atendido em maca sem lençol. O espaço apresenta área física pequena para sua finalidade; a porta de acesso a este setor encontrava-se danificada. NOTA: na sala anexa à de emergência, encontramos uma cena repetitiva nas fiscalizações desde 2006, que é a presença do gerador de energia em local com muita umidade, mofo e água parada – proveniente de uma abertura para o meio externo no teto da edificação. Sala de esterilização: fluxo adequado de material contaminado/limpo; higiene local comprometida. Havia um aparelho de ventilação mecânica com defeito armazenado neste ambiente. Sala de medicação: caixa de material perfuro-cortante, além de improvisado com caixa de papelão, estava em local inadequado, balde de lixo sem tampa, geladeira sem termômetro externo. Central de gases: ambiente com higiene francamente prejudicada; como em visitas anteriores, notamos que defeito no piso de acesso a esse setor segue da mesma forma observada na visitas anteriores. Há claro risco de acidentes no local, pois o transporte dos cilindros de O2 é realizado com um suporte específico e com rodas. No local também há muita umidade. Sala de curativos: no momento da visita estava desativada, sendo que a informação recebida é que em casos de superlotação do PA essa sala é utilizada para manter pacientes em observação. A báscula estava com vidro quebrado; pelo fato da porta estar sempre aberta e haver grande quantidade de estilhaços de vidro, há riscos de acidentes, principalmente se houver algum paciente com transtorno mental e resolver fazer uso dessa arma. Salas de repouso: Sala de repouso 1: possui quatro leitos, com pacientes de ambos os sexos internados, separados por biombo. Há sinais de infiltração na pia do banheiro. Sala de repouso 2: possui um leito com climatização deficiente, mofo no teto e fiação exposta. Sala de repouso 3: possui quatro leitos, com pacientes de ambos os sexos separados por biombo. Farmácia: área física adequada e condições aceitáveis de funcionamento. Sala Vacinação: caixa de material pérfuro-cortante em local inadequado e caixa de seringas no chão.
Sala de sutura: com caixa de material pérfuro-cortante em local inadequado. Área física média e com boa iluminação, porém apresenta poucas condições de higiene. O lixo hospitalar estava acondicionado em balde sem tampa acionada a pedal. Sala de Raio X: O serviço é terceirizado pela Multimagem. O aparelho estava com defeito, mas as informações recebidas são que os exames estavam sendo realizados na própria clínica terceirizada. As ambulâncias do PA estavam responsáveis pelo transporte desses pacientes. Repouso Médico: Climatização inadequada, ar condicionado com defeito e com moderada quantidade de água no chão. Transportes: a Unidade conta ambulância simples, tipo A, que é destina ao transporte de pacientes estáveis e sem risco de morte. Segurança: possui segurança armada por 24 horas. Lixo e Resíduos: acondicionados em local adequado. NOTA: No corredor da unidade observamos extintor de incêndio estava com o prazo de validade vencido. Há também botijão de gás exposto em local inapropriado. No que se refere ao atendimento dos pacientes, foi fornecida uma tabela com a anotação de todos os pacientes atendidos em 2010, sendo estratificado por especialidades. No citado ano, houve uma média de 171 pacientes diários, incluindo atendimento clínico e cirúrgico (pequenas cirurgias). Com as informações recebidas e, a análise da escala de plantão, observamos que há falhas em alguns dias da semana, sendo que o número de médicos varia de um a cinco. O enfermeiro relatou que há um rodízio grande de médicos, principalmente pela “baixa remuneração recebida, inclusive com alguns atrasos, e as péssimas condições de atendimento”. No caso específico do sábado dia (na escala de janeiro/2011) há apenas um médico no plantão. O Sr. Rogério informou que a Secretaria de Saúde já estava providenciando a contratação de mais médicos. Em relação ao atraso no pagamento de benefícios, um médico informou que o profissional começa a trabalhar e recebe o salário no mês seguinte, porém, a insalubridade só é recebida cerca de 3 ou 4 meses depois, e isso faz com que o médico desanime do serviço”.
DR. ANTÔNIO MAURO BOF Médico-fiscal do CRM/ES
COMENTÁRIOS: 1. O Pronto Atendimento (PA) de Itacibá apresenta estrutura física em precárias condições de manutençao predial, mesmo com reforma é recente. As condiçoes de higiene e limpeza são insuficientes; 2. A visita in locu mostrou várias irregularidades nos consultórios, sala de emergência, repouso, sala de sutura, rede canalizada de gases medicinais, dentre outros; neste sentido o DEF – CRM/ES recomenda observação da Resolução RDC 50/2002 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS); 3. O PA de Itacibá não possui cadastro de pessoa jurídica junto ao CRM/ES, e, nesse quesito, o Departamento de Fiscalização do CRM/ES sugere adequação à Lei nº 6.839, de 30 e Outubro de 1980 e Resolução CFM nº 1.716/2004 que instituem nos Conselhos Regionais de Medicina a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares e anotação dos profissionais legalmente habilitados; 4. O Diretor Clínico/Responsável Técnico do PA de Itacibá, em uso de suas atribuições legais (RESOLUÇÃO CFM nº 1.342/1991), deve prover a escala de atendimento médico e cuidar para o seu fiel cumprimento, principalmente por tratar de atendimento de urgência e emergência; 5. A Unidade deve se adequar à Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; 6. O PA de Itacibá deve adequar-se à Resolução CFM nº 1.451/95 e Portaria GM/MS nº 2.048 de 5 de novembro de 2002, que norteiam os serviços de Urgência e Emergência; 7. O PA de Itacibá deve providenciar substituição dos extintores de incêndio com o prazo de validade vencido; neste sentido o DEF – CRM/ES recomenda a NR 23, que versa sobre as normas de proteção contra incêndios; 8. No que se refere a parte estrutural do PA de Itacibá, nota-se que houve pouca mudança, em relação às visitas anteriores, principalmente no que refere aos consultórios, sala de emergência, enfermarias, local de
armazenamento de cilindros de O2 e demais dependências. 9. A falta de médicos para completar a escala de plantão parece reflexo dos baixos salários pagos e precárias condições de funcionamento, além da baixa resolutividade do PA, principalmente quando se trata de leitos de retaguarda e transferência de pacientes. Vitória, 06 de janeiro de 2011 DR. ANTÔNIO MAURO BOF Médico-Fiscal do CRM/ES
FOTOS PRONTO ATENDIMENTO DE ITACIBÁ