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MORRE BIGUÁ, UM DOS ÍCONES DO ESPORTE MARANHENSE

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EXPEDIENTE

EXPEDIENTE

Ficou determinado que caberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. Enquanto o Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

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