Direito eclesial sanções penais by Letra Capital Editora

Paulo J. Tapajós

Direito Eclesial

SANÇÕES PENAIS

Editor - João Baptista Pinto Capa - Francisco Macedo Projeto Gráfico /Diagramação - Francisco Macedo Revisão - Do Autor

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

T175d Tapajós, Paulo J. (Paulo José), 1936Direito eclesial: sanções penais / Paulo J. Tapajós. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011. 202p.: il.; 23 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-7785-130-0 1. Direito canônico. I. Título. 11-8013.

CDD: 262.9 CDU: 2-74

28.11.11

02.12.11

Letra Capital Editora

Telefax: (21) 3553-2236 / 2215-3781 www.letracapital.com.br

Com licença da Autoridade Eclesiástica de acordo com o c. 827 $ 2/CIC.

031656

“Se vossa justiça não superar a dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos céus” (Mt. 5.20)

Às minhas filhas pela lei de Deus, Leticia, Virginia e Fabiana Aos meus filhos pela lei dos homens. Carlos, Jorge e Alessandro

Sumário 9 13

Apresentação Esquema Geral do Livro VI – Sanções na Igreja 1ª PARTE FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO PENAL

O Espírito do Direito Penal Eclesial

Direito Penal em Seus Elementos 2ª PARTE DIREITO PENAL GERAL

Legislação - Dos Delitos em Geral

Os Delitos

103

Legislação - Penas e Outras Punições

111

As Penas Canônicas 3ª PARTE DIREITO PENAL ESPECIAL

135

Legislação - Das Penas de Cada Delito

141

As Penas de Cada Delito

164

Legislação - Do Processo Penal

168

O Processo Penal

ANEXOS 174

I – Quadro de Correspondência dos Códigos de 1983 e 1917 e CCEO

177

II – As Normas do Motu Proprio “Sacramentorum Sanctitatis Tutela”

184

III – Síntese das Modificações Introduzidas nas “Normae de Gravioribus Delictis” Reservados à Congregação para a Doutrina da Fé

187

IV – Normas Substanciais

196

V – Autoridade para Remissão de Penas

198

Referências Bibliográficas

Apresentação

existência do Direito Penal na Igreja, sempre parece à primeira vista como algo alheio ao espírito do Vaticano II e, de certa forma, até de uma mentalidade geral dos católicos, permitindo-nos concordar com Coccopalmerio [1995, p. 229] de que “não é necessário ser especialista em direito da Igreja em geral ou em direito penal em particular, para saber que a opinião pública mostra dificuldade e, no limite, contrariedade, diante da parte – entre todas aquelas em que se articula a norma canônica – relativa ao direito penal”. Permanecer nesta impressão é desconhecer não só a nova legislação canônica, como seu espírito e finalidade. Ainda que mantendo para este Livro VI do Cõdigo como subtítulo a expressão do Código anterior “Dos Delitos e das Penas”, o atual identifica esta parte codicial como “Das Sanções na Igreja”, parecendo ter existido alguma precaução de evitar a expressão mais pesada de Direito Penal. Nas discussões de sua revisão, chegou-se a Direito Eclesial - Sanções Penais 

propor uma regulação que disciplinasse os comportamentos mais sob uma visão moral, ainda que distinguindo-as enquanto pastorais (administrativas) e penais. A expressão enfim aprovada de englobar tudo sob o termo posto “sanções”, restou bastante imprecisso pela diversidade de sentidos com que ele está presente no Código, desde uma simples confirmação de uma relação jurídica, até esta área que tratamos de penalização. Mas mesmo no nosso campo, desde o cânon introdutório, mesmo que tentando fazer uma distinção entre penas {medicinais e expiatórias} e os recursos complementares, chamados de remédios e penitências, todos enfim estão elencados sob a denominação comum de “sanções penais”. O Direito Penal eclesiástico se fundamenta na visibilidade do Corpo místico, constituído de pecadores que participam deste Corpo, competindo portanto a este mesmo corpo-Igreja estabelecer pela vontade fundacional de Cristo, o que seja exigido para preservação de sua integridade sob o princípio vital que é o Espírito Santo. Prejudicar esta integridade constitui a realidade delituosa, área de ação do Direito Penal. A partir deste pressuposto básico, estruturamos o presente estudo sob três enfoques: numa primeira parte pretendemos fundamentar este espírito do novo direito penal; na sequência consideraremos as condições gerais do direito penal, buscando identificar as hipóteses e condições de sua violação e recomposição; numa terceira parte então consideraremos as positivações delituosas com suas consequentes sanções penais. O presente estudo tem sua origem remota nas Apostilas do hoje D. Fernando Guimarães, quando primeiro professor desta disciplina no curso de Mestrado no Instituto Superior de Direito Canônico, no Rio de Janeiro. Posteriormente, aqueles iniciais apontamentos foram sendo ampliados e complementados por este autor, ao substituí-lo a partir desta última década no magistério desta disciplina, agora mais enriquecidos e fundamentados com as diversas publicações que tratam do tema na bibliografia canônica. Mantendo praticamente o mesmo esquema do Livro V do Código anterior, o agora Livro VI do atual Código se apresenta como consequência da lógica jurídica: se seu fim é a tutela de todo o ordenamento, é o último dos livros substanciais, seguido pelo dos processos. 10

 Paulo J. Tapajós

Concluindo esta síntese introdutória da perspectiva com que se deva analisar esta temática do direito penal eclesiástico, atentamos para a observação que nos faz Marzoa [1997, p. 236] ao destacar o abandono do tecnicismo do Código anterior na relação com o atual, especificando dois aspectos que não podemos perder de vista: por princípio: si por una parte, esta justicia no debe interpretarse en término de sanctitas – entonce seria delito toda acción contraria a la santidad –, por otra, no puede considerarse agotada la medida de la justicia en la ley positiva: el delito no es reducible sin más a una violación de una ley o precepto penal;

Mas, também por outro lado, outra precaução; Entender “justicia” en términos de sanctitas seria incurrir en el error de identificar, sin más precisiones, el fin de la Iglesia con el fin del Derecho, y particularmente con el fin del Derecho penal canónico: y desde luego, la pretensión de hacer santos a fuerza de coacción repugna a la misma entraña del derecho penal canónico, como repugna al Derecho canónico en general implicarlo en finalidades inmediata y directamente transcendentes.

A matéria ocupa apenas 88 cânones (1311-1399), drástica redução dos 220 do Código de 1917. Há uma evidente simplificação. A sanção assume a figura de gênero (qualquer imposição de caráter punitivo), aplicando-se tanto à pena como a qualquer medida disciplinar (1312). Como nas demais publicações deste mesmo autor, fruto de seu magistério acadêmico, esta busca ampliar compreensões e desenvolver reflexões sobre aspectos da legislação do ordenamento eclesial. prof. Paulo J. Tapajós tapajos@openlink.com.br Direito Eclesial - SANÇÕES PENAIS 

Observação introdutória Este estudo tem sua origem na vida acadêmica de seu autor, em anotações e apostilas que foram se construindo no decorrer de sua atividade magisterial no Instituto Superior de Direito Canônico. É possível que algumas interpretações extraídas dos comentaristas do Código não estejam objetivamente identificadas quanto às suas fontes, pelo que relacionamos nas Referências Bibliográficas a relação dos Códigos comentados a que recorremos durante toda esta atuação como professor desta matéria no curso de Mestrado indicado.

Abreviaturas usadas para estas referências: CIC.LOY – Edição bilíngue – Editora Loyola, S.Paulo CIC.EUNSA – Edição bilíngue – Universidade de Navarra CIC.BAC – Edição bilíngue – Biblioteca de Autories Cristianos CIC URB – Edição bilíngue – Universidade Urbaniana DS – DENZIGUER – Edição bilíngue – Editora Loyola, 2007

 Paulo J. Tapajós

ESQUEMA GERAL DO LIVRO VI – SANÇÕES NA IGREJA