Política pública, rede social e território

Política pública, rede social e território

Tamara Tania Cohen Egler Hermes Magalhães Tavares Organizadores

Política pública, rede social e território

Copyright © Tamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares, 2012.

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Editor: João Baptista Pinto Editoração: Francisco Macedo Capa: Sophia Egler Revisão: Marlon Magno Normatização: Cláudia Regina dos Anjos CIP- BRASIL. CATALOGAÇÃO- NA- FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

P829 Política pública, rede social e território / Tamara Tania Cohen Egler, Hermes Magalhães Tavares, organizadores. - Rio de Janeiro: Letra Capital, 2012. il. ; 23 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-7785-167-6 1. Redes de relações sociais. 2. Territorialidade humana - Brasil. 3. Política pública. 4. Internet - Aspectos sociais. 5. Sociedade da informação. 6. Tecnologia - Aspectos sociais. I. Egler, Tamara Tania Cohen, 1948-. II. Tavares, Hermes Magalhães, 1938-.

12-6581.

CDD: 302.14 CDU: 316.472.4

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20.09.12

Letra Capital Editora Tels.: 21 2224 - 7071 | 2215 - 3781 www.letracapital.com.br

038900

Conselho Editorial  Dr. Adair Leonardo Rocha Deptamento de Comunicação Social Universidade Estadual do Rio de Janeiro Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro  Dr. Arq. Carlos Mario Yory Universidad Nacional de Colombia Escuela de Arquitectura y Urbanismo Maestría en Hábitat  Dra. Eveline Algebaile Departamento de Geografia Universidade do Estado do Rio de Janeiro  Dra. Fernanda Sánchez Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal Fluminense  Dr. Héctor Pogiesse Faculdade Latino Americana de Ciencias Socias Conselho Latino Americano de Ciencias Sociais  Dr. Henrique Cukierman Programa de Engenharia de Sistemas e Computação – COPPE Universidade Federal do Rio de Janeiro  Dr. Jorge Luiz Barbosa Departamento de Geografia Universidade Federal Fluminense  Dr. Klaus Frey Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana Engenharia Ambiental e Sociologia da PUC-PR Grupo de Pesquisa em Gestão e Políticas Públicas, na PUC-PR  Dr. Paulo Pereira de Gusmão Programa de Pós-Graduação em Geografia Instituto de Geociências Universidade Federal do Rio de Janeiro  Dra. Renata Lèbre La Rovere Instituto de Economia Universidade Federal do Rio de Janeiro

 Dr. Roberto Segre Programa de Pós-Graduação em Urbanismo Universidade Federal do Rio de Janeiro  Dr. Rodrigo Firmino Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana Curso de Arquitetura e Urbanismo Pontifícia Universidade Católica do Paraná  Dra. Rosangela Lunardelli Cavallazi Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e Planejamento Universidade Federal do Rio de Janeiro Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro  Dra. Sandra Lencioni Professora Titular do Departamento de Geografia Universidade de São Paulo  Dra. Vera F. Rezende Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal Fluminense  Dra. Prof. Ilara Moraes Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz  Dra. Maria Nélida Gonçalves Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sumário

Apresentação: Rede de políticas públicas: pesquisa e interação ............................. 9 Tamara Tania Cohen Egler Hermes Magalhães Tavares Parte I- Política pública e coesão social Jogo no Rio..................................................................................... 27 Tamara Tania Cohen Egler e Fabiana Azevedo Mabel de Oliveira Notas sobre a experiência de uma política pública integrada: o caso do Bairro-Escola em Nova Iguaçu........................................ 51 Lilian Fessler Vaz, Claudia Seldin e Carlos Rodrigo Avilez A. B. da Silva Desenvolvimento no território a partir da colaboração público-privado: possibilidades....................................................... 69 Cláudia Ribeiro Pfeiffer Cidades do petróleo no Brasil: royalties, cultura e planejamento..... 87

Elis de Araújo Miranda e Elisabeth Soares Rocha

Políticas urbanas e ambientais em áreas protegidas: percursos para uma integração possível........................................... 103 Angélica Tanus Benatti Alvim, Volia Regina Costa Kato e Gilda Collet Bruna

Parte II - Política para o desenvolvimento do território Políticas territoriais e integração do “novo” território do estado do Rio de Janeiro............................................................ 131 Floriano José Godinho de Oliveira Metrópoles, governança e projetos urbanos.................................... 157 Nadia Somekh Políticas e estratégias industriais e desenvolvimento regional: um estudo comparativo................................................................... 177 Hermes Tavares Magalhães Educação e mercado de trabalho..................................................... 195 Alberto de Oliveira e Gilberto Abrantes Filho

Parte III - Rede, ação social e territorialidade Redes sociais, informação e apropriação de conhecimentos em saúde nos espaços locais: os papéis dos atores........................... 217 Regina Maria Marteleto Tecnologia da informação e gestão do conhecimento em organizações: novos meios para compartilhar conhecimento .......... 245 Marcos Jorge Santos Pinto e Patrícia Tavares Ribeiro Tecnologia da informação para rede de pesquisa ............................ 259 Rodrigo P. dos Santos, Andréa M. Magdaleno, Claudia S. C. Rodrigues e Cláudia M. L.Werner Redes, desenvolvimento regional e tecnologias de informação: três fundamentos de políticas públicas para a transformação do território.................................................................................... 289 Eunice Helena Sguizzardi Abascal e Carlos Abascal Bilbao Sobre os Autores............................................................................. 315

Apresentação: Rede de políticas públicas: pesquisa e interação Tamara Tania Cohen Egler Hermes Magalhaes Tavares

Este livro é o resultado da pesquisa de diferentes laboratórios dedicados ao exame das políticas públicas no contexto de uma sociedade informatizada e globalizada, e de uma percepção que reconhece o campo das políticas públicas por novas transversalidades disciplinares e institucionais. Esse é o seu desígnio – desenhar a complexidade das relações que conformam o campo e definem formas alternativas para pensar a ação de diferentes atores associados e dedicados à concepção e implementação de políticas públicas.1 Esse ponto de partida é importante porque está associado à compreensão que reconhece a política como a ação de atores que se origina tanto na política governamental, nas suas diferentes burocracias, quanto na política das organizações sociais – partidos políticos, sindicatos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, enfim, pessoas.

Ou seja, compreende-se a política pública como a capacidade de produzir uma ação em benefício dos interesses públicos, o que afasta a forma de pensá-la como resultado de uma ação apenas originada nas organizações governamentais.

O ponto de inflexão da proposta reconhece uma tensão conceitual entre planejamento urbano e políticas públicas. O planejamento urbano é um campo que se refere à capacidade de pensar o futuro do espaço, quando se valoriza o instrumento de plano diretor, dentro do qual se estabelece uma hierarquia que contempla a dimensão material, aquela que é produzida pela dimensão econômica. Quando nos referimos às 1 Para realizar essa tarefa de constituir um coletivo de pesquisadores dedicados ao exame das diferentes políticas públicas, foram articulados diferentes laboratórios de instituições de pesquisa do Rio de Janeiro, como UFRJ, UFF, FIOCRUZ e UERJ, e encaminhado o projeto Núcleo de Políticas Públicas, do Rio de Janeiro, coordenado por Tamara Tania Cohen Egler, premiado no Edital Pronex 2010 da Faperj.

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políticas públicas, estamos falando de programas de ação que vão além da dimensão visível e tangível do espaço urbano, pois lidam com o processo de produção e apropriação do quadro edificado, com a legislação urbana e a distribuição da população no espaço.

A proposta analítica é ir além da dimensão econômica e da intervenção do poder burocrático, para compreender a complexidade do processo espacial como resultante da dimensão relacional entre as pessoas e os grupos sociais aos quais elas pertencem. Isso significa que devemos examinar suas múltiplas dimensões, instrumentais ou relacionais. Compreende-se que o espaço urbano é produto de uma ação complexa de produção contínua, que exige para sua análise a compreensão de toda ação pública e privada na produção e apropriação do mesmo.

O livro está organizado em três partes. Na primeira parte são identificados, documentados e analisados os programas, processos decisórios e objetos de ação dos diferentes atores no contexto da globalização e seus efeitos sobre a existência social no espaço urbano. A segunda parte examina diferentes programas, planos e projetos dedicados à concepção e implementação de políticas públicas e seus resultados sobre o processo espacial, para realizar, na terceira parte, a tarefa de compreender as redes sociais e as formas da coesão social por mediação tecnológica verificadas em organizações públicas e privadas, bem como em instituições de pesquisa.

As três partes estão entrelaçadas: a primeira é dedicada à análise das políticas públicas como categoria que compreende diferentes esferas de ação – política urbana e cultural, local e ambiental. Na segunda parte são examinadas políticas públicas de desenvolvimento econômico e urbano, como grandes empreendimentos e planos de ação do Estado, e seus efeitos sobre o território, além da dinâmica do mercado de trabalho vis-à-vis à educação. A terceira parte busca compreender o papel da tecnologia na transformação da coesão social a fim de avaliar seus efeitos sobre as formas de organização do território.

A metodologia A construção do objeto do conhecimento não é uma tarefa fácil e está associada à nossa capacidade de realizar a interlocução acadêmica de forma mais ampla. Para alcançar esse objetivo é importante levar 10 Apresentação

em conta as contribuições dos autores ao campo e a fala das pessoas na realidade da existência, ou seja, para empreender a produção de conhecimento novo é preciso avançar na investigação empírica.2 A produção do conhecimento é uma organização do pensamento intersubjetivamente elaborada. Sendo assim, o projeto Núcleo de Políticas Públicas do Rio de Janeiro teve início a partir da necessidade de se formar uma rede de pesquisadores por interação tecnológica, a Rede de Política Pública (RPP). Seu objetivo é encontrar um lugar analítico que possibilite o compartilhamento de metodologias, processos e informações capazes de ampliar a produção coletiva do conhecimento.

Por isso, não se trata de produzir uma única metodologia para ser aplicada em diferentes lugares, mas é importante abrir as possibilidades metodológicas para permitir a criatividade analítica de cada grupo de pesquisa. Trata-se, sim, de produzir um encontro, uma mediação entre as pesquisas que já se encontram em desenvolvimento. Isso porque não desejamos formatar uma única percepção da realidade, mas criar condições positivas para o desenvolvimento das capacidades analíticas presentes em cada grupo de pesquisa associado à Rede de Políticas Públicas.

Este livro resulta desse pocisionamento metodológico; nasce da importância de se estudar as instituições públicas e seus programas de ação (BOBBIO, 1978) em vez de fazer considerações meramente teóricas sobre o papel do Estado na sociedade capitalista. O que se deseja é fazer avançar a produção do conhecimento que se proponha a interrogar sobre os fatos, atores, processos e que fazem o acontecer das políticas públicas, na dimensão material, relacional e simbólica da dinâmica espacial. O desenvolvimento das pesquisas associadas tem como ponto de partida a análise de programas em diferentes políticas públicas setoriais, por diferentes instituições, atores, mediações tecnológicas e processos de participação e de decisão política.

Para empreender o debate teórico foi necessário estar sempre alerta para ampliar a família de conceitos e realizar a pesquisa empírica, visando produzir uma análise criativa. O avanço analítico realiza-se a partir da compreensão de que é preciso valorizar a diversidade e reconhecer teorias, processos e procedimentos para o desenvolvimento da pesquisa. Como se trata de uma pesquisa que está na transversalidade De acordo com a direção de Ana Clara Torre Ribeiro, quando professora no curso Metodologia da Pesquisa do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Tamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares 11

das disciplinas, foi importante valorizar procedimentos originários de cada laboratório para alcançar resultados positivos.

No que se refere à organização do pensamento, a proposta metodológica é produzir um pensamento formado pelo estabelecimento de uma família de conceitos,3 para iluminar e dar significado à complexidade dos fenômenos em processo de observação. Para tanto, é valorizada a diversidade de métodos, como condição necessária ao levantamento de dados e informações empíricas (EGLER, 2007).

A cooperação em rede de pesquisa tem por objetivo compartilhar formas de pensar, organizar e representar o conhecimento – uma relação profundamente delicada, sobretudo ética, que exige uma interação solidária de compartilhamento e confiança entre os membros da rede.

A estrutura Para alcançar o objetivo de revelar a complexidade das políticas públicas o livro está estruturado em três partes: Parte I - Política pública e coesão social Parte II - Política para o desenvolvimento do território Parte III - Rede, ação social e territorialidade Os resultados alcançados por membros da rede serão apresentados a seguir. A estrutura proposta tem por objetivo encontrar os fios condutores da demonstração a partir da compreensão que reconhece três grandes temas: o primeiro está associado à política pública no espaço; o segundo, à política de planejamento e desenvolvimento; e o terceiro às formas de associação em rede e seus efeitos sobre a coesão social e gestão do conhecimento.

Parte I – Política pública e coesão social O primeiro artigo da coletânea, Jogo no Rio, de Tamara Tania Cohen Egler e Fabiana Mabel de Oliveira, resulta da pesquisa que se Ribeiro e Silva (2003).

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encontra na mediação das relações entre política pública urbana, rede e cidade. Ao examinar o evento dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, revela como esta ação de política pública urbana proporciona uma rede de atores globais – que associa comitês esportivos, grandes corporações nacionais e internacionais, governos em todas as escalas, agentes financeiros e também organizações sociais –, cujo objetivo é atrair milhões de turistas para a cidade do Rio de Janeiro, sendo capaz de concretizar a estrutura móvel da globalização. Na estratégia da política urbana global, pouco resta da acumulação do capital industrial; estamos diante de uma poderosíssima organização em rede, que defende atividades a serem realizadas nas cidades em benefício de interesses econômicos e políticos dos atores globais.

O discurso oficial da política está articulado a uma enunciação que valoriza a inclusão da cidade do Rio de Janeiro na rede de cidades globais. Essa política é enunciada a partir da certeza de que o evento irá produzir a geração de investimentos e empregos que melhorem as condições de existência social na cidade. A propagação das ideias não tem fronteiras; elas seguem vinculadas a impulsos que se concretizam em discursos e produzem uma atração de governos, capitais e pessoas com forte desejo de participar de tais eventos, sendo o objeto de dominação a vida social como um todo, em que o econômico, o político e o cultural se sobrepõem e se complementam.

A pesquisa realizada se propõe a responder a seguinte pergunta: quem ganha e quem perde? Revela também uma estratégia cruel, já que o dinheiro público é alocado na produção da infraestrutura para a construção de um espaço simbólico, destituído de importância para os moradores da cidade. Seu objetivo principal é a realização de lucros a serem apropriados pelos atores que participam da rede global. Na verdade, quem perde são os habitantes da cidade, que veem seus recursos aplicados de forma perversa, carente de justiça social. O campo da política urbana arma-se de representações simbólicas para expropriar os interesses públicos.

A pesquisa das professoras Tamara Egler e Fabiana Mabel de Oliveira dialoga com a pesquisa de Lilian Fesler Vaz, Claudia Seldin e Carlos Rodrigo Avilez A. B. da Silva. No artigo Notas sobre a experiência de uma política pública integrada: o caso do bairro-escola em Nova Iguaçu, os autores examinam a ação dos atores locais na realização de políticas urbanas culturais. A experiência relatada revela Tamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares 13

a importância da ação prática de todos os técnicos e moradores que participaram da experiência política, com o objetivo de integrar escola e cidade. Idealizada pela prefeitura de Nova Iguaçu – região metropolitana do Rio de Janeiro –, a política revela uma verdadeira ação social, cujo principal objetivo é propiciar melhorias na ambiência urbana e na qualidade de vida dos habitantes de bairros pobres deste município da Baixada Fluminense. Ao articular as esferas educacional, urbana e cultural, a proposta da prefeitura é inferir a necessidade de participação de diferentes atores e setores da administração municipal e da sociedade civil, formando redes sociais com o objetivo de ampliar os processos de apropriação social do espaço urbano.

Interessa perceber que na política dos grandes eventos são redes globais que se apropriam do espaço urbano, realizam lucros extraordinários e transformam os processo de apropriação do espaço em benefício próprio. Enquanto isso, na experiência do bairro-escola, a rede social formada na localidade produz uma política em benefício de um processo de apropriação dos moradores que habitam a periferia da cidade.

Já Cláudia Ribeiro Pfeiffer, no artigo Desenvolvimento no território a partir da colaboração público-privado: possibilidades, relata a experiência de desenvolvimento local em contexto de globalização, a fim de valorizar a formulação de políticas públicas que tenham por marco orientador a colaboração constituída no marco do território. Seu objetivo é fazer um percurso no debate teórico sobre possibilidades, limites e perspectivas do desenvolvimento local. A questão proposta é examinar limites e a potencialidade de políticas públicas de desenvolvimento local. Para tanto, realiza um percurso na literatura entre aqueles que consideram não existir possibilidade de desenvolvimento local, tendo em vista a determinação estrutural da lógica desigual do processo de globalização, e aqueles que entreveem no desenvolvimento local possibilidades de descoberta de alternativas e caminhos transformadores, isto é, contra-hegemônicos.

Elege como objeto empírico comunidades em desvantagem social, identificadas pela participação de pessoas que não têm acesso a condições necessárias para desenvolver seu potencial humano e social. Para tanto, examina a política de desenvolvimento local na cidade de Deus e na Vila Aliança, no Rio de Janeiro. No primeiro caso, o fundamental da análise é revelar como a colaboração entre instituições governamentais, capital privado e organizações sociais, para demonstrar como o plano 14 Apresentação

de ação formulado coletivamente, teve por resultado melhorias no que tange a equipamentos e serviços sociais de infraestrutura urbana.

Para examinar o desenvolvimento local em Vila Aliança, Claudia Pfeiffer nos apresenta a história de Samule Muniz. O ex-presidiário, que se transformou em líder comunitário, organizou a colaboração entre diferentes atores públicos e privados, e fundou o Centro Cultural A História Que Eu Conto (CCHC), cujo objetivo é alcançar o desenvolvimento através da democratização do acesso ao conhecimento e à pluralidade cultural – o que resultou na criação de um museu, curso de formação profissional e biblioteca comunitária. O essencial da demonstração revela como é possível empreender uma ação junto aos atores locais, ao alcance de políticas para ampliar as condições coletivas necessárias à existência social.

Os resultados de pesquisa alcançados por Elis de Araújo Miranda e Elisabeth Soares Rocha são apresentados no artigo Cidades do petróleo no Brasil: royalties, cultura e planejamento. O seu desafio é examinar o destino dos royalties de petróleo em relação aos investimentos realizados em cultura pelos municípios beneficiados com tais ganhos (extraordinários). Em sua investigação, apresentam os cinco municípios que recebem no Brasil o maior volume de recursos – Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e Quissamã –, todos localizados na região costeira do Sudeste brasileiro, em áreas limítrofes dos poços de exploração na plataforma continental (offshore) da Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro.

A pesquisa está estruturada em dois procedimentos metodológicos: um primeiro, quantitativo, que nos revela as enormes somas de recursos recolhidos e os minguados recursos alocados em programas de desenvolvimento da cultura; o segundo, de natureza qualitativa, associado ao conceito de cultura, tem por objetivo apresentar as definições de “cultura” que regem as políticas públicas voltadas para esta área nos municípios supracitados, confrontando-as com as definições no âmbito acadêmico dos estudos culturais.

Metodologicamente foi criado um banco de dados inforayalties, que permitiu a produção de indicadores para o desenvolvimento da pesquisa. Os resultados indicam a institucionalização de fundações para a gestão e insignificante alocação de recursos em atividades culturais.

Sua analise revela que não foi sequer construído uma sala de cinema municipal e não há nenhum museu que seja digno de receber exposiTamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares 15

ções nacionais , sendo que as bibliotecas públicas estão em estado de deterioração. Ao examinar o conceito de cultura do mundo acadêmico, realiza um percurso no campo que reúne diferentes disciplinas, a partir das entrevistas realizadas junto aos gestores da política cultural revela como ele não existe no pensamento de políticos que atua no exercício da política de governos. É muito interessante perceber o diálogo que se estabelece entre os artigos de Claudia Pfiffer e Elis Miranda. Enquanto o primeiro analisa o que se faz com pouco dinheiro e muita vontade coletiva pelos atores sociais nas localidades, o segundo lança um olhar sobre o que se faz com muito dinheiro e pouca vontade coletiva pelos atores governamentais, revelando o que é possível fazer com o poder do Estado e da solidariedade (HABERMAS, 1987).

Angélica T. Benatti Alvim, Volia Regina Costa Kato e Gilda Collet Bruna nos apresentam os resultados alcançados com a partir de sua pesquisa sobre a questão ambiental. Em seu artigo Políticas urbanas e ambientais em áreas protegidas: percursos para uma integração possível, associam políticas públicas – urbanas e ambientais – no estudo das políticas nas sub-bacias Guarapiranga e Billings, áreas protegidas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo. O objetivo é refletir acerca dos limites e possibilidades de aplicação dos novos instrumentos de gestão ambiental e urbana, instituídos a partir de meados dos anos 1990, fundados em conceitos contemporâneos que incorporam princípios de gestão integrada, participação social e flexibilização de normas, compensação ambiental e recuperação a partir de arranjos institucionais considerados inovadores.

O essencial da pesquisa revela o conflito que se estabelece na ocupação de áreas protegidas que geram o comprometimento dos recursos ambientais e a necessidade de moradia para os pobres. O artigo aprofunda a análise ao revelar como os planos diretores se constituem em avanço em relação à preservação, conservação e recuperação das áreas de mananciais, em prol da recuperação e sustentabilidade destes territórios e da sociedade que ali habita. A contribuição do artigo está associada à compreensão de que se faz necessária uma integração entre políticas urbanas e ambientais, a fim de possibilitar aos municípios alguma autonomia. A proposta é encontrar formas de integração das políticas públicas urbanas e ambientais, a partir da participação de agentes públicos das diversas escalas de governo e de representantes da 16 Apresentação

sociedade civil. As autoras compreendem como o objeto se inscreve no campo político de onde emergem conflitos e propõem estratégias para o alcance do consenso no exercício da ação.

Parte II – Política e desenvolvimento do território Nesta parte se encontram os artigos que examinam as políticas públicas, bem como seu alcance sobre o desenvolvimento do território, lido nas formas de organização institucional, na elaboração de planos urbanos, no crescimento econômico e nas formas de organização do trabalho.

No artigo Políticas territoriais e integração do “novo” território do estado do Rio de Janeiro, Floriano Godinho de Oliveira mostra como as mudanças na base econômica são responsáveis pela diversificação das atividades e a integração territorial, o que exige a participação do Estado na redefinição das políticas territoriais. Tal demonstração requer a realização de políticas públicas territoriais, para além de uma política associada ao turismo proporcionado por megaeventos na cidade do Rio de Janeiro.

A análise sobre as relações que se estabelecem entre política e território demonstra como estas fazem parte de uma mesma totalidade: uma é causa e consequência da outra. Quer dizer, percebe-se a importância da ação de novos sujeitos sociais, ao mesmo tempo que se reafirma a importância de uma política de Estado em busca de uma política territorial em defesa do interesse público, afastada de interesses particularistas e espoliativos.

Para desenvolver a pesquisa, o autor identifica empiricamente os limites dos administradores do governo do estado do Rio e formula a sua pergunta: O que há de novo no território fluminense e como as políticas territoriais devem ser redefinidas para dar conta desse novo dinamismo?

No contexto da globalização, são consideradas práticas sociais aquelas realizadas por grandes investimentos públicos e privados, na ausência de uma ação planejadora do Estado. Para tanto, o processo de transformação de atividades econômicas em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro está associado à ação do capital, no que se refere à instalação de grandes conglomerados da indústria automobilística, e de petróleo e gás, bem em como este processo chega à região metropolitana.

Nessa dinâmica, criticam-se os projetos de urbanização para atender aos Jogos Olímpicos e destaca-se como a maior parte da infraestruTamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares 17

tura viária e de serviços instalados ou ampliados no bairro da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes poderia ser destinada às áreas mais carentes e necessitadas da cidade. Essa desconexão entre as diferentes ações do Estado e do capital produz importante processo de atração de migrantes e uma política de exclusão do acesso aos bens e serviços, o que resulta na favelização do espaço e na ampliação da pobreza social.

Nessa mesma direção analítica podemos ler o artigo de Nadia Somekh, Metrópoles, governança e projetos urbanos, que contribui para o debate ao apresentar três pontos de interrogação: relações entre local e global, governança das megarregiões e inclusão social. Para avançar na sua análise, interroga sobre o processo de concentração metropolitana no Brasil, associa ao que já existe o que está sendo planejado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e observa a desconexão entre o que existe no espaço metropolitano e o que está sendo planejado para o desenvolvimento, identificando o descolamento entre as mesmas.

Ao percorrer o debate sobre a gestão das áreas metropolitanas, compreende como, por um lado, estão aqueles que valorizam o processo de centralização e reconhecem o governo estadual como responsável pela ação política; e, por outro lado, há os que defendem um “municipalismo regionalizado”, segundo o qual os consórcios públicos representam o embrião de um novo modelo institucional para a governança metropolitana. Nessa perspectiva, a flexibilidade proporcionaria um ambiente favorável à experimentação e à aprendizagem, com novos arranjos mais amplos de colaboração entre municípios. A partir da análise da gestão inovadora do consórcio do ABC, associado à concepção que valoriza a flexibilidade, diversidade, acordos e pactos, a autora revela a importância dos resultados alcançados na organização da gestão e na governança compartilhada e democrática. Para tanto, considera o projeto urbano uma estratégia de intervenção localizada, capaz de produzir a inclusão social.

O artigo de Hermes Tavares Magalhães, Políticas e estratégias indústriais e desenvolvimento regional: um estudo comparativo, contribui para o debate por tratar de estratégias de desenvolvimento regional no Brasil. O autor refere-se inicialmente aos limites tênues entre estratégias e políticas públicas, profundamente associadas. Ele contribui com o trabalho coletivo ao revelar o caminho teórico para compreender as experiências estratégicas de políticas regionais no Brasil da década de 18 Apresentação

1980 até o presente. O texto está organizado em três partes: evolução das políticas de desenvolvimento regional nos países do “centro”; análise do caso brasileiro; e a especificidade do caso brasileiro.

Sua análise aponta para a importância da autonomia brasileira para adotar uma estratégia de desenvolvimento regional, não sendo necessário apropriar as estratégias dos países economicamente mais desenvolvidos. Na primeira parte podemos ler uma revisão da literatura para apresentar as origens das estratégias de desenvolvimento, na Inglaterra e nos EUA. Nas décadas de 1960 e 1970, prevalece a abordagem dos polos de desenvolvimento do Perroux. Essa abordagem macroeconômica é substituída pela hegemonia da abordagem micro, quando, no decorrer da crise da década de 1970, identificou-se na rigidez do fordismo um componente da recessão mundial – e, consequentemente, a estratégia se transforma em busca de flexibilidade, sobretudo nas formas de organização do trabalho. Finaliza seu estudo sobre a especificidade da experiência brasileira ao concluir que é preciso valorizar a forma de cadeia produtiva como a mais indicada no âmbito de uma política de desenvolvimento do nosso país.

Por fim, podemos ler o artigo de Alberto de Oliveira e Gilberto Abrantes Filho, Educação e mercado de trabalho. Os autores examinam comparativamente a escolaridade dos indivíduos e as demandas do mercado de trabalho brasileiro. O exercício proposto visa contribuir ao debate sobre a compatibilidade entre os esforços de ampliação do sistema nacional de educação e as necessidades da economia brasileira.

O artigo está estruturado em dois eixos, a saber: estratégias de crescimento econômico e políticas para a educação. Investiga a retomada do crescimento econômico a partir do ano 2000, quando a teoria econômica e a ação política do Estado se orientam para uma compreensão que valoriza o capital humano, quando a necessidade de formação de quadros universitários se realiza pela ação do capital privado com subsídio público, o que transforma a educação em um grande negócio.

Ao consultar as teorias sobre o tema, identifica o fenômeno da overeducation e o caracteriza pela existência de indivíduos cuja escolaridade supera as necessidades do seu posto de trabalho. A alocação ineficiente de capital humano implica custos para os indivíduos e as empresas, comprometendo o crescimento da produtividade e da economia. A literatura overeducation está usualmente associada à elevação do estoque de competências/habilidades decorrentes da relação entre o aumento da Tamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares 19

oferta de vagas no ensino superior, bem como da insuficiência de ofertas de emprego. Para encontrar alternativas políticas que superem esse descompasso, formula um indicador quantitativo e aplicado em estatísticas, a fim de revelar as condições de overeducation na existência social no Brasil, o que pode e deve ser capaz de produzir medidas adequadas para políticas que considerem a relação entre ocupação e escolaridade, e promovam políticas de equidade social. Para tanto, propõe-se o planejamento de investimentos no sistema nacional de educação no bojo de uma política social abrangente e de longo prazo, afastando-se das ações pontuais que priorizam os interesses de curto prazo do mercado.

Parte III – Rede, ação social e territorialidade Esta parte é dedicada à análise das redes sociotécnicas e ao poder da comunicação, que transforma as diferentes dimensões da existência social no território. No artigo de Regina Maria Marteleto, Redes sociais, informação e apropriação de conhecimentos em saúde nos espaços locais: os papéis dos atores, o foco da pesquisa está associado aos diálogos e conflitos entre formas culturais, teóricas, históricas e práticas para examinar e analisar as diversas configurações comunicacionais e informacionais como meios para a concepção de políticas de gestão do conhecimento pelos diferentes grupos, agentes e entidades da sociedade.

Para tanto, o artigo nos apresenta importantes resultados dedicados ao exame das redes sociais de mobilização para ações de saúde.

Identifica e denomina os membros que participam do campo comunitário e o seu papel na rede social local. Reconhece, assim, as formas narrativas e o emprego da linguagem poética, religiosa ou política, que apontam para as formas diferenciadas de envolvimento e participação dos atores nas redes sociais. Para decupar o seu objeto empírico na análise do discurso dos atores associados, para representar o processo de luta e de participação popular na política de saúde. A partir de uma metodologia de análise do discurso, reconhece o lugar dos diferentes atores nas redes sociais de saúde pública, demonstrando a importância do compartilhamento de conhecimento e da informação na ação política. A contribuição do artigo é revelar o conhecimento como produto social de valor e que pode ser apropriado de diferentes formas que transformam a realidade da existência social. Por isso a importância de 20 Apresentação

mecanismos democráticos de participação e de cidadania, associados e dependentes em grande parte da democratização e socialização da gestão do conhecimento.

Marcos Jorge Santos Pinto e Patrícia Tavares Ribeiro, no artigo Tecnologia da informação e gestão do conhecimento em organizações: novos meios para compartilhar conhecimento, propõem um modelo de plataforma interativa para a gestão do conhecimento. O seu ponto de partida é um modelo de ambiente tecnológico de apoio à gestão do conhecimento no Sistema Único de Saúde (DATASU). O ambiente tecnológico tem por objetivo contribuir para a melhor apropriação e gestão do conhecimento gerado no dia-a-dia das instituições, sendo reutilizável para outras organizações. Ao dialogar com o campo da administração de negócios, discute a gestão do conhecimento nas organizações contemporâneas aplicada à gestão da saúde pública. Desde a origem do Sistema Único de Saúde (SUS), a informação por mediação da tecnologia digital é reconhecida como necessidade do seu processo de planejamento, operação e controle. No contexto de um mundo que se rearticula em redes, tecnologia e conhecimento, o desenvolvimento social está em permanente relação com a criatividade e a iniciativa empreendedora, e intervém nos processos de descoberta científica, inovação tecnológica, poder político e ação social.

O artigo Tecnologia da informação para rede de pesquisa de Rodrigo P. dos Santos, Andréa M. Magdaleno, Cláudia S. C. Rodrigues e Cláudia M. L. Werner examina as possibilidades de produzir uma pesquisa colaborativa pela mediação de rede sociotecnica. Na transversalidade da rede de políticas públicas propostas pelo projeto que dá origem ao livro, abre-se o diálogo entre tecnologia e sociedade para examinar a complexidade das relações que se estabelecem entre a dimensão instrumental e relacional nas redes sociotécnicas no contexto de uma sociedade informatizada e globalizada.

O artigo se dedica ao exame das redes de produção do conhecimento ao considerar o contexto da evolução científica e os artefatos que permitiram a enorme quantidade de criação de dispositivos tecnológicos e sistemas. Esse processo vai viabilizar a organização de grupos de pesquisa em redes sociais. O conhecimento produzido em rede social é então organizado em plataformas ou repositórios e, juntamente com as técnicas avançadas de busca e recuperação de informação, passa a ser construído a partir da manipulação de informações, o que permite a “informatizaTamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares 21

ção da informação”. Para avançar na reflexão, na primeira parte o artigo está organizado a partir dos conceitos de ecossistemas, artefatos e plataforma. Ao avançar na sua família de conceitos, apresenta as redes sociais e sua aplicação na pesquisa, para finalizar com uma reflexão relativa à realidade virtual e o reconhecimento de sua utilidade para estimular o desenvolvimento de novos tipos de artefatos de pesquisa.

O grupo de pesquisa coordenado pela professora Cláudia Werner está desenvolvendo uma plataforma que possa ser utilizada pelos laboratórios associados à Rede de Políticas Públicas, que se apresenta no presente livro. Os componentes de rede (como arquivos de imagem, som, vídeo ou documento de texto produzidos por cada laboratório que compõe a rede de pesquisa proposta) são definidos como artefatos de pesquisa e descrevem ou realizam uma função específica, com interfaces claras e de acordo com a concepção, desenvolvimento e documentação apropriada para um grau de reutilização definido. Compreendem portanto, a rede formada pelo tripé componentes-repositório-pesquisadores. Avança no percurso do campo identificando os diferentes conceitos e metodologias para a análise sobre redes sociais e identifica os modelos que se apresentam na literatura.

Por último, examina o papel da realidade virtual aumentada, que permite a interação em tempo real com o uso de técnicas e de equipamentos computacionais. Para finalizar, apresenta suas diferentes áreas de aplicação. É um esforço de colaboração entre os conhecimentos produzidos pelo campo de sistemas de computação e das políticas públicas.

Fecha a coletânea o artigo de Eunice Helena Sguizzardi Abascal e Carlos Abascal Bilbao – Redes, desenvolvimento regional e tecnologias de informação: três fundamentos de políticas públicas para a transformação do território, cujo objetivo é examinar os processo de transformação regional decorrentes da formação de redes sociotécnicas.

O objeto se inscreve no contexto histórico da globalização quando se redefinem o papel do Estado, o exercício da ação política e sua regulação pautada pela flexibilização e diversidade de oportunidades, produtivas e de serviços, em um ambiente de incertezas e instabilidade das relações produtivas e de trabalho. Indaga como meios digitais propiciam a transmissão e gerenciamento de informações, indicando uma nova conceituação para limite e localização – o que transforma, de maneira radical, as relações entre o homem e o território. Essa percepção conduz a análise para a importância de se pensar políticas alternativas de organização do território. O ponto de inflexão é definir o território como um sistema 22 Apresentação

articulado, e o conceito de região aflora para compreender as formas solidárias de relacionamento entre cidades, metrópoles e regiões.

Concluindo Os resultados das pesquisas são indicativos da importância da ação social e local, no processo de desenvolvimento – tanto do capital, dos grupos sociais ou das organizações governamentais. Os resultados do trabalho na rede de política publica está inscrito no debate entre estruturalistas e humanistas. Os primeiros compreendem o desenvolvimento por uma ação de ruptura, mortalidade e transcendência; os segundos, pela continuidade, natalidade e imanência.

Estamos diante de um futuro incerto, entre o bem-estar e o mal-estar social. Para encontrar caminhos de ação, no sentido do alcance de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. A rede de produção do conhecimento em políticas pública apresenta os resultados de suas pesquisas para revelar como todos os atores associados à política de Estado, do capital, da sociedade civil, das pessoas ou de todos, juntos em rede, são capazes de transformar a dimensão material, relacional e simbólica do processo espacial, sendo possível encontrar o caminho para o desenvolvimento, quando a ação política no espaço público está pautada pela valorização da autonomia, liberdade e criatividade.

Referências BOBBIO, Norberto. Marxismo e Estado. São Paulo: Graal, 1978.

EGLER, Tamara Tania Cohen. (Org.). Ciberpólis: redes no governo da cidade.

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HABERMAS, J. A nova intransparência: a crise do Estado de bem-estar social e o esgotamento das energias utópicas. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n.

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RIBEIRO, Ana Clara Torres; SILVA, Cátia Antonia. Impulsos globais e espaço urbano: sobre o novo economicismo. In: RIBEIRO, Ana Clara Torres (Comp.). O rosto urbano da América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2003.

Tamara Tania Cohen Egler e Hermes Magalhães Tavares 23