O síndico em revista ed 15 jul ago 2016 by Lógica Comunicação

Curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios: próxima turma em Outubro. Participe!

ANO 3 | Nº 15 | jul/ago 2016

Os custos e direitos dos funcionários de condomínios Segurança perimetral garantia de mais proteção ao condomínio

Porteiro Amigo do Idoso programa capacitará profissionais juizforanos

Entrevista O dia a dia de um Síndico Profissional

Mais uma vez inovamos: depois de criarmos o primeiro jornal voltado para síndicos em Juiz de Fora, a primeira revista, o primeiro evento comemorativo do dia do síndico, o primeiro site local especializado em condomínios, agora também somos pioneiros ao realizarmos o primeiro curso de síndico profissional e administração de condomínios (esqueci de dizer que meu pai, Joaquim Castilho, fundou a primeira administradora de condomínios de JF). Passada a apreensão inicial quanto à aceitação do curso, só temos a comemorar, pois 100% dos alunos responderam “Muito satisfeitos” à pergunta “De um modo geral, como você se sente?”, da pesquisa de opinião sobre o mesmo. Aliás, de um total de 120 perguntas respondidas somente cinco não obtiveram a nota máxima da avaliação. Isto significa que havia realmente uma lacuna a ser preenchida por este curso, e que acertamos no caminho, apesar de ser uma nova experiência. Para saber mais, confira a matéria a respeito do curso nesta edição, lembrando que nova turma está agendada para outubro. Não perca! Aproveitando o gancho, publicamos uma entrevista com um síndico profissional que nos relatou como é sua rotina, dificuldades e a história de como começou nesta profissão. Temos ainda outra novidade: em setembro, outubro, novembro e dezembro serão oferecidas quatro turmas do curso “Porteiro Amigo do Idoso” promovido pelo Grupo Bradesco Seguros e Senac-RJ. Iniciativa pioneira na cidade e gratuita esta excelente oportunidade é imperdível. Portanto, prepare-se para liberar o seu funcionário do trabalho por três dias e deixe que o mesmo volte a experimentar a agradável sensação de sentar numa cadeira de sala de aula com bons professores. E não deixe para a última hora, pois as vagas são limitadas. Nas páginas 12 e 13 você confere mais sobre o programa. Ao conversarmos com alguns leitores e fontes entrevistadas, no último período, dois pontos nos chamaram a atenção: por um lado estamos vivendo uma onda de violência que atinge os condomínios e preocupa os síndicos; por outro lado, segundo relatos, está faltando ética nas relações que envolvem o segmento de condomínios de nossa cidade. Para tratar do primeiro tema, abordamos a questão da segurança perimetral, que engloba muros, cercas elétricas, concertinas, alarmes etc. Já o colunista José Maria nos trouxe uma reflexão em seu artigo sobre Ética. Mas isto é só o começo, aguardem nas próximas edições mais informações sobre este assunto. A matéria de capa desta edição é a primeira de uma série na qual vamos focar os recursos humanos nos condomínios. Neste número, falamos sobre salário, carteira assinada, hora extra, jornada de trabalho dentre outros aspectos que não podem ser ignorados. Apesar de complexo, o assunto é muito interessante, sendo sua leitura obrigatória para todo síndico. Para fechar, anunciamos que vem aí o 8º Dia do Síndico em novembro: preparese então para mais uma grande comemoração! Empresas que queiram participar devem entrar em contato conosco. É sempre uma satisfação organizar este evento que reúne informação, negócios e lazer em um só lugar. Até breve e a todos uma boa leitura!

sumário

andrea castilho EDITORA

4 6 9

Curso de Síndico Profissional é sucesso entre participantes Conheça mais sobre segurança perimetral Os custos e direitos do funcionário de condomínio

12 14 16

Curso Porteiro Amigo do Idoso chega a JF Cobrança registrada será obrigatória Síndico fala sobre sua profissão

EDITORA Andrea Castilho DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho MTB 5892 logica@logicavirtual.com COLABORADORES Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira Ricardo Lovisi de Castilho CONTATO PUBLICITÁRIO Paulo Cáscio (32) 98887-6125 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO

Rua Halfeld, 414 Sl. 710 Centro - Juiz de Fora, MG (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Central Indústria Gráfica A reprodução dos textos desta revista requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

expediente

editorial

Uma nova experiência

indicadores

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2016) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC

> > > > >

> Adicional noturno: 20% (entre 22h e 05h com hora noturna computada em 52 minutos) > Horas extras: 60%

Database – janeiro de cada ano

Faxineiro/Serviços gerais ...............................................R$ 932,02 Ascensorista e cabineiro (6 horas) .................................R$ 1.087,24 Garagista.........................................................................R$ 1.167,99 Porteiro/vigia de condomínio...........................................R$ 1.206,42* Zelador.............................................................................R$ 1.097,50

> Ticket Alimentação:

R$ 13,00/dia trabalhado*

(jornada diária de 8 horas ou especial de 12x36 horas)

*O piso salarial de porteiro/vigia de condomínio varia de R$ 1.105,90 a R$ 1.206,42, de acordo com a convenção coletiva firmada em JAN/2016

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios

(válido até 31/12/2016) – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF Database – 1º de janeiro

> Empregados em condomínios residenciais ...............................R$ 964,44 > Empregados em condomínios comerciais..................................R$ 1.021,42

Tabela Salário Família (filhos de 0 a 14 anos) Remuneração até R$ 806,80 entre R$ 806,81 e R$ 1.212,64 acima de R$ 1.212,64

Valor do Salário Família/filho R$ 41,37 R$ 29,16 Não tem direito

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (inSS) Empregados e trabalhadores avulsos Salário de Contribuição (R$) Até R$ 1.556,94 De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

INSS (%) 8% 9% 11%

Para o contribuinte individual e facultativo, o valor da contribuição dever ser de 20% do Salário-base.

Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de competência. Não havendo expediente bancário antecipa para o primeiro dia útil anterior.

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

> Adicional noturno

25% (entre 22h e 05h) > Horas extras

75%

> Ticket alimentação

R$ 100,00/mês

telefones úteis SINTEAC (Sindicato dos empregados em conservadoras) - (32) 3218-7127 / 3212-0803 SINDEDIF – (Sindicato dos empregados em edifícios e empresas de administração) - (32) 3215-9461 SINDICON – (Sindicato dos Condomínios - Patronal) - (32) 3082-7016 / 9-9158-3803 (Whatsapp) REVISTA O SÍNDICO – (32) 3212-3329 / 98887-6126

CORPO DE BOMBEIROS - 193 SAMU - 192 DEFESA CIVIL - (32) 3690-7102 POLÍCIA MILITAR - 190 CESAMA - 115 CEMIG - 116

José Maria Braz Pereira Consultor Condominial

Falando em condomínio... ÉTICA Ética é, hoje, um dos assuntos mais debatidos pela sociedade. Isto ocorre devido à carência de ética aplicada às ações e relações estabelecidas entre as pessoas em todos os campos da vida humana. Infelizmente, nos condomínios aparece acentuadamente a falta de ética, quer nas administrações, quer entre condôminos. Falta o comprometimento de cada condômino e sobram abusos de Síndicos que esqueceram que a ética se corporifica em ações, uma vez que todos pagam os rateios das despesas e escolhem o Síndico como seu representante conforme determina a lei. A ação de cada pessoa revela, por isso, a profundidade de sua compreensão e as raízes de suas motivações: na verdade, cada pessoa se revela pela importância dada ao outro, na proporção e no âmbito de seu modo de agir. O agir de cada um contracena com o agir de outros, formando as relações interpessoais e as responsabilidades sociais inerentes à conduta de todos. Quando se trata de gestão, é imprescindível que os parâmetros éticos estejam presentes nas ações de cada um dos atores com papel determinante e que influi na vida de outros. A presença dos valores éticos na administração de condomínio deve ser a garantia de procedimento na superação do protecionismo, a preocupação para não se incorrer nos riscos do nepotismo e a prevenção contra as miragens que facilmente enchem de poder a quem não o possui. O sentido ético de uma gestão na prestação de serviços deve ser sustentado sobre a promoção da dignidade da pessoa, da renovação permanente da comunidade condominial e da efetiva participação de todos para que se tenha uma sociedade solidária.

É imprescindível que os parâmetros éticos estejam presentes nas ações de cada um dos atores Não podemos esquecer a utilização inteligente e fidedigna da comunicação para a divulgação dos fatos que ocorrem no condomínio, pois a falta de uma adequada compreensão dos problemas e das demandas trazem sempre uma nuvem de sombras. Vamos comentar ainda algumas assuntos recorrentes em nossas conversas com Síndicos que nos consultam. FUNDO DE RESERVA Precisamos entender que é um fundo de planejamento, com definição de limite para sua formação e só pode e deve ser utilizado para despesas de caráter urgente não previstas no orçamento, em caráter comprovadamente emergencial; fora disso, se for utilizado, a sua reposição é obrigatória (lembrando que o Síndico pode ser enquadrado no Art. 1.349 a Lei 10.406 de 2002). CONSELHO CONSULTIVO Sua eleição é obrigatória; deve ser formado por três condôminos. Tem como missão apoiar o Síndico nas suas decisões, mas não tem poder de autorizar alguns tipos de gastos. É um órgão de assessoramento do Síndico.

artigo

brazpereirajm@hotmail.com

CONSELHO FISCAL Não é obrigatório, mas para que haja transparência, deve ser formado e eleito juntamente com os demais por prazo não superior a dois anos (também três membros). Compete ao Conselho Fiscal dar parecer sobre as contas do Síndico. ATA Deve conter os fatos ocorridos na assembleia. A omissão ou acréscimo de fatos levam o presidente e o secretário a serem enquadrados no Art.299 do Código Penal, pois é crime. O prazo de divulgação da ata é de oito dias subsequentes à assembleia (Art. 24, Lei 4.591/64). PROCURAÇÕES O uso de procurações pelo Síndico ou manobras por parte de pessoas que formam um grupo no condomínio é inaceitável, pois é uma atividade imoral, já que a eleição de Síndico deve ser espontânea e não pode estar ligada a outros interesses, a não ser cuidar do condomínio. ESCALA HIERÁRQUICA Deve ser observada no condomínio: na ausência do Síndico, quem responde e decide é o subsíndico; na falta dos dois, um dos conselheiros. O Síndico só pode delegar a função a pessoas de sua confiança com o aval da assembleia. OBRAS EM CONDOMÍNIO Independentemente de sua origem ou quem paga, devem ter aprovação da assembleia, obedecendo ao quorum necessário estipulado pelas leis e convenção (com exceção das obras urgentes, necessárias à habitabilidade do condomínio). Abraços. Até o próximo.

Curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios - 05, 06 e 07 OUT

curso

Professor Sérgio Craveiro conquistou a todos com sua didática e conhecimento “Excelente” foi a palavra mais utilizada pelos alunos para descrever o Curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios, que ocorreu nos dias 15, 16 e 17 de junho em Juiz de Fora. Do conteúdo programático à duração, do espaço ao coffee break, do professor ao material didático, tudo funcionou em harmonia, deixando os alunos e o professor Sérgio Craveiro muito satisfeitos e sedentos de uma próxima oportunidade de troca de conhecimentos. O conteúdo foi ministrado de forma leve e eficaz, transformando leis e outros assuntos de difícil compreensão em algo corriqueiro, possível, inteligível. Através de exemplos práticos, Sérgio explorava fatos do dia a dia: “muito bom ministrar esse curso aqui em Juiz de Fora, sinto todos interessados em sair do amadorismo e trabalhar nos condomínios de forma profissional. Há anos fiz movimento semelhante em minha cidade, Santos, e assim como o pessoal aqui, era só um grão de areia frente ao oceano, mas vencemos e te-

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

divulgação

Curso para Síndicos e Administradores é sucesso

Turma reunida com o professor Sérgio Craveiro e a organizadora Andrea Castilho

nho certeza que o mesmo acontecerá em Juiz de Fora, a partir da semente que estamos plantando”, destacou. Coordenadora do curso, Andrea Castilho também demonstrou muita satisfação com os resultados. “O curso superou as expectativas. O conteúdo ministrado de forma intensa englobou todo o conhecimento necessário a um trabalho profissional. Para nós, da organização, foi um marco, o mais eficiente instrumento de formação de Síndicos que promovemos na cidade.

Os participantes da turma ‘01’, como eles próprios se intitularam, estão de parabéns pelo pioneirismo, empenho e dedicação”, destacou Para quem não pode participar, nova turma será oferecida nos dias 05, 06 e 07 de Outubro. O curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios é uma realização da Lógica Comunicação, revista “O Síndico” e da Shadai Consultoria, com o patrocínio da Confiança Administradora de Condomínios, Casa das Bombas e Sindicon.

José Álvaro Leite Síndico do Condomínio Riviera “Minha avaliação é 10. Ser síndico era algo que ninguém queria, mas depois do curso, vimos que não é tão complexo, basta ter conhecimento, organização e transparência”.

Filomena Ilharco Subsíndica do Condomínio Nahkle “Adorei, sem exageros, foi o melhor investimento que fiz. Aprendi várias novidades, me sinto muito mais capaz para atuar na minha função na gestão do meu condomínio e como profissional.”

Flávio Almeida e Matheus Nascimento Advogados e proprietários da Suporte Consultoria Condominial “Como somos profissionais com formação na área jurídica, vimos no curso uma ótima oportunidade para adquirir mais conhecimento na parte de administração de condomínios. Tudo o que aprendemos será de grande valia para o dia a dia da nossa empresa.”

Maurício Levy Gerente geral do Condomínio Alphaville “Achei o curso excelente, estou indo a fundo em questões que conhecia apenas de forma superficial e conhecendo detalhes que fazem a diferença na hora de administrar. A troca de experiências entre os alunos e o professor foi muito rica, os exemplos foram pertinentes e facilitaram a compreensão dos temas abordados. Estou muito satisfeito!”

curso

fotos divulgação

Veja depoimentos de alguns participantes do curso

Rosemeyre Cunha Aspirante a Síndica “Como pretendo começar a exercer a função de Síndica em breve e não tenho nenhuma experiência na área, o curso abriu meus horizontes. Sou professora, mas graças ao curso, agora tenho outra profissão: também sou Síndica profissional!”

Alessandra Ribeiro Gerente da Administradora Universal Imóveis “Curso maravilhoso, oportunidade única de aprimorar conhecimentos e tirar dúvidas para oferecer um serviço cada vez melhor aos meus clientes.”

Iverson Habel Auxiliar administrativo da Universal Imóveis “Fiquei totalmente satisfeito com o professor Sérgio, por seu vasto conhecimento e por partilhar conosco suas experiências”.

Curso Porteiro Amigo do Idoso - 27, 28 e 29 SET

Esta não será a primeira nem a última vez que faremos uma matéria sobre segurança nesta revista. Como diariamente ouvimos relatos de roubos, furtos e até mesmo homicídios em condomínios de nossa cidade e país, nossa obrigação é trazer informações sobre os meios mais eficazes para manter tudo isso bem longe de seu condomínio. Um aspecto importante que por vezes é negligenciado por Síndicos e administradoras é a segurança perimetral. Esta é entendida como o conjunto de medidas estáticas (barreiras e equipamentos) e dinâmicas (vigilância humana) que têm como objetivo proteger os limites do condomínio vertical ou horizontal com o intuito de impedir invasões. Bons exemplos de itens de segurança perimetral são os muros, alambrados, cercas elétricas, concertinas, alarmes e rondas. Antes de falarmos sobre os equipamentos e procedimentos mais comuns envolvidos na segurança perimetral, vale a pena lembrar que sem projeto, nada deverá ser feito. Em se tratando de segurança, planejar é fundamental. Um bom projeto de segu-

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Os três Subsistemas de Segurança

Infra-estrutura

segurança

Segurança perimetral bem feita pode evitar invasões de criminosos

Tecnologia

Reforce a zona de segurança do condomínio

Procedimentos

Segurança perimetral é o conjunto de barreiras estáticas e dinâmicas que protegem os limites dos condomínios verticais ou horizontais

rança identifica riscos e vulnerabilidades específicos de cada condomínio, sendo elaborado sob a ótica de três fatores: infraestrutura, tecnologia e procedimentos (funcionários, moradores e visitantes). Os projetos de segurança perimetral visam impedir o acesso de intrusos por meio físico, eletrônico e humano, bem como inibir possíveis intenções de invasão, reforçando a zona de segurança do condomínio. Geralmente, são compostos pelos seguintes módulos: diagnóstico e análise de riscos, simulação para detectar possíveis pontos fracos, suporte na aquisição de equipamentos ou serviços de segurança, treinamento de colaboradores e palestra (instrução) para os condôminos. Através de metodologia baseada em técnicas operacionais, um consultor busca informações visitando o local, conversando com os envolvidos no processo, analisando plantas e demais procedimentos que permitirão elaborar uma análise minuciosa visando à implantação do sistema de segurança mais adequado e com a menor possibilidade de falhas possível.

segurança fotos divulgação

Equipamentos para proteção de seu condomínio Dois dos equipamentos mais usados para a sempre esticados”, conclui Jonathan. segurança perimetral de condomínios verticais e As concertinas são outra opção, de menor cushorizontais são as cercas elétricas e as concertito, voltada à segurança perimetral. Compostas nas. A escolha de uma ou outra opção ou ainda por um arame de aço para sustentação e lâminas de ambas dependerá do projeto de segurança. em espiral, sua aparência é mais intimidadora Certamente, elas podem oferecer proteção física que a da cerca elétrica, mas a proteção efetiva ao local, além de gerar um efeito psicológico que pode deixar a desejar. “Mesmo sendo difícil, se inibe intenções de invasão. o arame de sustentação for rompido, as lâminas As cercas elétricas, ao contrário do que acrecaem e o local fica vulnerável. A proteção da condita a maioria das pessoas, não oferecem risco certina, para ser mais eficaz, deve ser atrelada de morte: os fios são eletrificados com correntes a uma câmera de vigilância, para que a ação de pulsantes que variam de oito tentativa de rompimento a 12 mil Volts, o suficiente possa ser coibida assim que para repelir quem neles tocar identificada pela central de sem danos fatais. É consenmonitoramento. so que, para sua instalação, Partindo dos equipamenDois dos equipamentos é necessário um muro com, tos físicos para os eletrônimais usados para a no mínimo, dois metros e dez cos, não poderíamos deixar centímetros de altura. “Para segurança perimetral são de falar dos alarmes. Estes fazê-la funcionar, além dos produtos são de suma imfios de aço, é necessário um as cercas elétricas e as portância para afastar preeletrificador específico para senças indesejáveis, pois concertinas cercas elétricas; que a distânsua sirene tem um efeito cia máxima entre as hastes psicológico impactante: ao que sustentam os fios seja de disparar, não há intruso que dois metros; que sejam instalados quatro, seis ou não se afaste do local com receio de ser interoito isoladores (de acordo com o tamanho da cerceptado. Através de raios laser ou infravermelho ca), e ainda que sejam colocadas externamente invisíveis, os alarmes são capazes de detectar placas de identificação para alertar em relação à a presença de invasores em locais tidos como existência de corrente elétrica”, afirma Jonathan pontos cegos de porteiros e CFTVs, bem como Dazini, proprietário da Futura Segurança Eletrôacionar, além da sirene, a central de vigilância nica. “Aliado à cerca elétrica, é recomendado que remota, que entrará em contato com o Síndico seja instalado um alarme, pois em casos de tentaimediatamente para comunicar o ocorrido e, tiva de rompimento dos fios, a sirene irá assutar caso necessário, acionará também a polícia e/ o invasor, fazendo com que abandone a tentativa ou enviará uma equipe para verificação do local. de entrar no condomínio. Um conselho que dou “Este tipo de equipamento hoje em dia permite aos Síndicos é sempre verificar se não há plantas que sejam criados alertas em celulares e comencostando nas cercas, já que este fato, além de putadores, o que agiliza muito a verificação de promover o roubo da corrente elétrica, pode disuma possível ocorrência. A variedade de alarmes parar o alarme e causar mobilização de pessoal também é grande, dos mais convencionais aos em vão. Algumas falhas podem ocorrer por conta mais modernos com identificador de alteração de erros de instalação, o que não é comum aconde temperatura, por exemplo. Os recursos são tecer. Já quanto à manutenção, recomendo que muitos para atender a cada necessidade específianualmente seja realizada uma revisão, além da ca”, pontua Ramon Silveira, sócio proprietário da verificação constante dos fios, que devem estar Gold Soft Alarmes.

Jonathan Dazini ressalta que os fios da cerca elétrica devem estar sempre esticados

Para Ramon Silveira, os alarmes cobrem áreas tidas como pontos cegos de porteiros e CFTVs

Curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios - 05, 06 e 07 OUT

segurança 8

Rondas bem planejadas para condomínios seguros A tecnologia é incrível e muito eficaz, mas é inegável que ainda existem situações em que a máquina não substitui o homem. Dentro do nosso tema, o grande exemplo nesse aspecto são as rondas: por mais eficazes que sejam cercas elétricas, concertinas, câmeras e alarmes, sempre pode haver um ponto vulnerável, ponto este que pode – e deve – ser coberto (vistoriado) por um vigia. A ronda permitirá ao vigia o efetivo controle das instalações em geral, bem como da observância da circulação interna de pessoas, veículos e materiais, o que é fundamental principalmente nos loteamentos ou condomínios horizontais, que possuem uma área muito grande para ser vistoriada. O presidente da Associação dos Proprietários do Loteamento Estrela Sul, Raphael Barreto, acredita que esse tipo de serviço é indispensável. “O vigia, em um determinado espaço de tempo, tem que passar por pontos demarcados, o que é checado por um equipamento próprio. Essa união do trabalho humano com a tecnologia garante a eficácia da ronda e a torna praticamente à prova de ser burlada pelo funcionário”, pontua. O equipamento em questão é denominado bastão de ronda e consiste em uma tecnologia através da qual o vigia, ao fazer a ronda noturna no condomínio, possa registrar para a sua chefia que, a cada momento estipulado pelo gestor de segurança, tenha que passar o bastão nos pontos determinados por ele.

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

A ajuda de todos é sempre bem-vinda! O Síndico normalmente tenta utilizar todos os recursos, humanos e tecnológicos, para que o condomínio seja o mais seguro possível, mas nem por isso os condôminos devem simplesmente fechar os olhos para a questão. Toda a ajuda para fazer com que o condomínio esteja sempre seguro é mais que válida, é necessária. Pensando nesta integração, Raphael criou um grupo no aplicativo WhatsApp para manter contato com todos os moradores, a fim de trocarem informações sobre atitudes situações suspeitas dentro do loteamento. “O que fizemos foi parecido com a ‘Rede de Vizinhos Protegidos’ criada pela PM, na qual a vizinhança de um determinado bairro zela pelas casas uns dos outros e, em casos de ocorrências, aciona a polícia, só que de uma forma independente e localizada. A qualquer sinal de problema, já começamos a nos comunicar pelo aplicativo e logo providências são tomadas. Somos 120 famílias no loteamento e este sistema tem aju-

Síndico Raphael Barreto criou grupo em aplicativo de celular para comunicação entre moradores

dado muito”, conclui. Fortaleça o escudo que protege seu condomínio: cuide para que os equipamentos estejam sempre funcionando bem, fomente o contato entre funcionários e moradores. Com a colaboração de todos, seu condomínio estará mais seguro contra a violência que nos assusta cada vez mais.

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Os custos e direitos do funcionário de condomínio Conhecimento das leis e atenção aos detalhes são necessários à boa gestão de RH Tratar de questões trabalhistas no Brasil é sempre um desafio: a complexidade da legislação e o desconhecimento da maioria da população sobre a mesma (incluindo muitos Síndicos) já fez com que vários condomínios tivessem que pagar altas somas a ex-funcionários próprios ou terceirizados por conta de derrotas em ações trabalhistas. Para evitar um grande rombo no caixa do condomínio, o Síndico deve dar toda a atenção à área de recursos humanos tanto no aspecto financeiro (pagamento rigidamente correto) quanto no pessoal (satisfação dos empregados). Para tanto, é indispensável que o condomínio possua uma boa assessoria administrativa ou contábil, dada a complexidade do assunto, e assim reduzir a possibilidade de incorrer em erros que quase sempre são iminentes.

Começando pelo começo... O Síndico deve dar toda a atenção à área de recursos humanos tanto no aspecto financeiro (pagamento rigidamente correto) quanto no pessoal (satisfação dos empregados)

Quando o assunto diz respeito aos funcionários, o primeiro passo a ser dado é a admissão, certo? Errado! Planejar é de suma importância antes mesmo de se admitir alguém. Atitudes como definir funções, salários e carga horária evitam erros de contratação que podem levar a complicações no futuro. Dentre as principais categorias que compõem o quadro de empregados do condomínio estão a de porteiro, vigia (porteiro noturno), zelador, faxineiro, ascensorista e auxiliar de serviços gerais. Só pra lembrar, há também

a opção pela terceirização de mão de obra, contudo ela não se resume a contratar uma empresa e não se preocupar com mais nada, como acreditam algumas pessoas: o Síndico, nesses casos, deve solicitar à empresa prestadora de serviços alguns documentos na hora da contratação, e outros periodicamente, junto com a apresentação da nota fiscal de serviços mensal, a fim de certificar-se de que o trabalhador tenha sido registrado, e seu salário, encargos e benefícios estejam sendo devidamente pagos.

Curso Porteiro Amigo do Idoso - 27, 28 e 29 SET

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Delimitadas as funções dos trabalhadores e outros aspectos, agora sim é hora de partir para as contratações. De acordo com Sérgio Craveiro, gestor de condomínios e especialista em treinamento de síndicos e administradores de condomínios, o momento da seleção já diz muito sobre o funcionário que você irá admitir. “Ao fazer uma entrevista, faço questão de explicitar ao candidato todas as normas do condomínio. Muitos, ao perceber que não poderão fazer ‘bicos’ nos apartamentos – algo que proíbo expressamente – já desistem de cara. Melhor para ambos os lados, pois ele não fica com sua carteira de trabalho constando de pouco tempo e o condomínio não tem gastos com o registro de alguém que não vai permanecer”, afirma. A propósito, imediatamente ao ser contratado, o empregado deverá ser registrado com a efetiva função a ser exercida, fazer o exame médico admissional e sua carteira de trabalho deverá ser assinada

não importando se será um funcionário temporário ou se estará sob contrato de experiência: todos precisam estar registrados para evitar processos trabalhistas e/ou multas por uma eventual fiscalização do Ministério do Trabalho (MT). Sobre o porquê de não admitir que os funcionários realizem serviços particulares para as unidades dos condomínios, Sérgio tem uma justificativa baseada em situações comuns vivenciadas em Santos, cidade onde atua. “Em primeiro lugar, se o funcionário faz os trabalhos em suas horas de folga (horário de almoço, antes ou após seu expediente, ou mesmo nas folgas ou férias), como certamente não haverá um contrato de serviço com o morador, ele poderá alegar que estava fazendo horas extras no condomínio e este ser obrigado a remunerá-lo. Há ainda o risco de o empregado eventualmente sofrer algum acidente de trabalho nestes ‘bicos’ e onerar o condomínio, que será responsável por arcar por seus dias afastado”, conclui.

divulgação

Preciso contratar funcionários. E agora?

Professor Sérgio Craveiro relata ser bem criterioso na hora de contratar um funcionário

Jornada de trabalho, hora extra, horário noturno, salário .... Organizar a jornada de trabalho dos funcionários é outra necessidade que deve ser bem planejada. Não é novidade que, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o padrão atual para contagem de horas de trabalho é de 44 horas semanais (220h/mês) ou escala de 12 por 36 horas, mas dependendo da função exercida (ascensoristas, por exemplo) esta deve ser de seis horas por dia. Em caso de necessidade, o funcionário poderá fazer até duas horas extras diárias, sendo estas pagas ou compensadas futuramente, de acordo com o combinado entre o Síndico e o empregado. Em relação às horas extras, mesmo ficando mais caro, Sérgio recomenda que elas sejam pagas e não trocadas por folga, falta ou atraso já que, numa possível reclamação trabalhista, o MT costuma exigir o

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

A elaboração da folha de pagamento começa com a conferência dos cartões de ponto eletrônicos ou manuais seu pagamento. A Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados em Edifícios de Juiz de Fora estipula um acréscimo de 75% sobre o valor da hora normal para as horas extras. O cálculo deve levar em consideração o salário base acrescido de todos os adicionais devidos, como adicional noturno, acúmulo de função etc. Horários noturnos (de 22h às 5h) têm

sua especificidade: cada hora equivale a 52min30, ou seja, sete horas trabalhadas correspondem a oito horas no registro, e é de direito do trabalhador noturno receber um adicional de 25% sobre o valor da hora normal. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, deve-se estabelecer uma escala de revezamento organizada mensalmente, constando de quadro de horários sujeito à fiscalização (não se esqueça de que o funcionário precisa ter ao menos um domingo de folga por mês). O intervalo entre o fim de um dia de trabalho e o início de outro deve ser de, no mínimo, 11 horas. Já os intervalos para repouso e alimentação devem ter 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas/dia e uma a duas horas para jornadas de 6 a 8 horas/dia (estes intervalos não são computados na duração do trabalho).

salarial específico, definido pela convenção coletiva negociada entre os sindicatos laboral e patronal, e o salário do mês deve contar com adicionais e acúmulos (caso sejam atribuídos ao empregado). O prazo para pagamento mensal é até o quinto dia útil de cada mês, impreterivelmente. Segundo Sérgio, algo importante a ser observado são os recibos. “Os holerites devem ser entregues aos funcionários mensalmente, ficando o condomínio com uma cópia assinada, que deve ser arquivada. Neste documento, o que foi pago e descontado deve aparecer, tudo deve vir discriminado item a item sob o termo correto, ficando as duas partes cientes do dinheiro envolvido e resguardadas de possíveis problemas trabalhistas” finaliza.

No holerite, o que foi pago e descontado deve aparecer, tudo deve vir discriminado item a item sob o termo correto e assinados pelos funcionários diariamente. Conferir estas informações antes de gerar a folha de pagamento do mês é sua responsabilidade e/ou da administradora, fique sempre atento! Falamos do registro em carteira e da jornada de trabalho, mas falta a “cereja do bolo”: o salário. Cada função tem um piso

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Vale lembrar que o Síndico poderá deslocar qualquer outro funcionário em serviço para cobrir o intervalo de almoço do porteiro, sem ter que pagar a ele hora extra ou adicional por acúmulo de função, já que a Convenção Coletiva permite esta prática. Caso a pausa não seja concedida pelo Síndico ao funcionário, o condomínio ficará obrigado a remunerá-lo pelo período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, de acordo com a regulamentação do art. 71, parágrafo 4º da CLT. E atenção, Síndicos: a elaboração da folha de pagamento começa com o controle dos cartões de ponto eletrônicos ou manuais. Os dias trabalhados com horários de entrada e de saída, além das horas extras, folgas, atrasos ou faltas devem ser anotados

Direitos trabalhistas: respeitar ou respeitar! divulgação

Se o próprio nome é “direito”, nem é necessário dizer que deixar de oferecer ao funcionário tudo o que lhe compete pode gerar problemas com a justiça, certo? Todos os empregados têm direito ao 13º salário (1/12 avos da remuneração anual do trabalhador, podendo ser proporcional ao número de meses trabalhados) e férias anuais remuneradas de 30 dias após 12 meses trabalhados (válidas pelos 12 meses seguintes). O salário família deve ser pago por filho que o empregado tiver após apresentar a certidão de nascimento do mesmo e até a idade de 14 anos. O auxílio alimentação é obrigatório para os funcionários de condomínio de Juiz de Fora, estando este fixado em 100 reais/mês por pessoa, não sendo incorporado ao salário. Quanto aos encargos trabalhistas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve ser recolhido mensalmente, na importância de 8% sobre a remuneração, e a Previdência Social (INSS) prevê retenção e recolhimento de 8, 9 ou 11% (dependendo do valor recebido) do salário do funcionário e mais 26,5% que devem

Sheila Rakauskas, presidente do Sindicon, esclarece dúvidas sobre a questão do vale transporte

ser pagos pelo empregador (para valores e especificações, vide Tabela de Contribuição Social página 02). Nesta questão, o Síndico deve acompanhar de perto o trabalho da administradora ou contador para certificar-se do recolhimento dos impostos e declarações ao Fisco, afinal, ele pode delegar as tarefas mas não a responsabilidade pelas mesmas. Quanto ao vale transporte, este deve ser fornecido a todo funcionário que necessitar para se deslocar de sua casa até o condomínio, o que deve ser informado no ato

da contratação. Como forma de custeio, pode haver um desconto máximo de 6% do salário do empregado, independentemente do número de vales necessários por dia. Sheila Rakauskas, presidente do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata, ponderou que o Síndico deve sempre estar atento para que o condomínio não seja prejudicado por má fé de funcionários na hora de declarar sua necessidade de vales transporte. “Um Síndico me relatou, certa vez, que um funcionário do condomínio com mais de 65 anos recebia vale transporte, o que não fazia sentido, já que em nossa cidade pessoas da terceira idade têm livre trânsito nos ônibus municipais. Questionado a respeito, ele disse que repassava os vales para o neto, o que é ilegal e, por isso, teve este benefício suspenso.” Devido à abrangência e à complexidade do tema, voltaremos a abordar outros tópicos relacionados às questões trabalhistas em nossas próximas edições. Caso necessite consultar a Convenção Coletiva dos Trabalhadores em Edifícios de Juiz de Fora, acesse www.sindicojf. com.br .

Curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios - 05, 06 e 07 OUT

Capacitação

Iniciativa pioneira e gratuita capacita profissionais no trato de condôminos da 3ª idade A partir de setembro, Juiz de Fora receberá pela primeira vez o programa Porteiro Amigo do Idoso. Lançada em 2010 pelo Grupo Bradesco Seguros, a iniciativa é pioneira na capacitação de profissionais de portaria que lidam diariamente com moradores longevos a oferecer soluções e cuidados adequados às suas necessidades. As aulas, inteiramente gratuitas, serão realizadas na sede do Senac Juiz de Fora, no Centro (Avenida Barão do Rio Branco, 3.330), nos meses de setembro (27 a 29/9), outubro (18 a 20/10), novembro (16 a 18/11) e dezembro (5 a 7/12). As inscrições podem ser feitas pela Lógica Comunicação (revista “O Síndico”), que na cidade será a responsável pela prospecção de alunos nos condomínios. Basta entrar em contato pelo telefone (32) 3212-3329 ou pelo e-mail logica@logicavirtual.com. Em sua quarta fase, o “Porteiro Amigo do Idoso” está presente nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e já capacitou mais de 2 mil profissionais. Para participar do programa, desenvolvido pelo Senac RJ, o porteiro deve estar autorizado pelo síndico. O programa Porteiro Amigo do Idoso foi criado com base em pesquisa realizada pelo Grupo Bradesco Seguros, com cidadãos longevos do bairro de Copacabana, que apontou o porteiro como o “melhor amigo do idoso”. A metodologia de ensino inclui uma vivência para que os alunos aprendam a

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

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Programa “Porteiro Amigo do Idoso” chega a Juiz de Fora

Porteiros participantes passam por dinâmicas e sentem na pele as dificuldades dos idosos

O Porteiro Amigo do Idoso já capacitou mais de 2 mil funcionários nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo

se colocar no lugar dos idosos. Óculos para dificultar a visão, pesos nos pés e aparelho auricular, entre outros artifícios, são utilizados de forma que os porteiros sintam as limitações da idade e reflitam sobre as dificuldades enfrentadas pelos mais velhos. Lançado há seis anos em Copacabana, no Rio de Janeiro, o programa chegou, dois anos mais tarde, ao bairro de Higienópolis, em São Paulo, e foi expandido, em 2015, para o interior paulista – Campinas, Ribeirão Preto e Santo André –, Minas Gerais – Belo Horizonte, Betim e, este ano, Juiz de Fora – e Espírito Santo, nas cidades de Vitória e Vila Velha. “O objetivo do programa é fazer com que os porteiros se tornem ainda mais amigos dos condôminos idosos e possam entender o processo de envelhecimento em todos os seus aspectos, auxiliando-os no que for necessário”, explica Eugênio Velasques, Diretor do Grupo Bradesco Seguros. O Programa Porteiro Amigo do Idoso foi desenvolvido pelo Grupo Bradesco Seguros sob a orientação do médico e pesquisador em saúde pública Alexandre Kalache, conselheiro sênior sobre Envelhecimento Global da Academia de Medicina de Nova York e ex-coordenador de programas de envelhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerado uma das maiores autoridades internacionais em gerontologia, Kalache é consultor do Grupo Bradesco Seguros para questões relacionadas à longevidade.

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PORTEIRO AMIGO DO IDOSO. PORTEIRO DO IDOSO. Maior cuidado AMIGO para as pessoas idosas. Maior cuidado para as pessoas idosas.

O Programa Porteiro Amigo do Idoso é uma parceria do Senac e do Grupo Bradesco Seguros para a atuação desse profissional O Programa Porteiro Amigo doaprimorar Idoso é uma parceria do Senac e do com idosos e moradores dos edifícios e condomínios residenciais. Grupo Bradesco Seguros para aprimorar a atuação desse profissional com idosos e moradores dos edifícios e condomínios residenciais. Ao concluir o Programa, o profissional estará mais bem preparado e atualizado o mercado trabalho, estará e o edifício beneficiará Ao concluirpara o Programa, o de profissional mais se bem preparadodos e novos conhecimentos adquiridos. atualizado para o mercado de trabalho, e o edifício se beneficiará dos novos conhecimentos adquiridos. Próximas turmas:

Próximas 27, 28 turmas: e 29 de Setembro, das 13 h às 17 h

18, 28 19 e e 29 20 de de Setembro, Outubro, das 27, das13 13hhàs às17 17hh 16, 19 17 e e 20 18 de de Outubro, Novembro, das h às 18, das 1313 h às 1717 h h 05, 06 e 07 de Dezembro, das 13 h às 17 h 16, 17 e 18 de Novembro, das 13 h às 17 h 05, 06 e 07 de Dezembro, das 13 h às 17 h

Mais informações: 3212-3329 Mais informações: 3212-3329

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Avenida BarãoCentro do Rio Branco, 3330 Centro Realização Realização

Certificação Certificação

autorização formal (assinatura) do síndico é obrigatória * Apara a participação dos porteiros na capacitação. autorização formal (assinatura) do síndico é obrigatória * Apara a participação dos porteiros na capacitação.

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JA! JA!

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Administração Financeira

Formato passa a ser exigido a partir de janeiro de 2017 pelos bancos Começo do mês, época de enviar aos condôminos os boletos de pagamento da cota mensal. Você ou a administradora gera os boletos no software que utiliza para essa finalidade e os mesmos são entregues, após impressos, aos moradores para que possam fazer o pagamento na rede bancária. O banco do seu condomínio, por sua vez, passa a ter conhecimento de tal boleto apenas no momento em que o recebe e cobra uma tarifa de registro. Com a compensação, o dinheiro cai na conta, ficando à disposição para que se possam quitar as despesas do prédio do qual você é síndico. Se reconheceu o descrito acima como sua rotina, atenção: seu condomínio é um usuário de cobrança bancária sem registro, e esta deverá passar para a modalidade cobrança com registro até o fim de 2016 de acordo com o que foi estabelecido pelo Banco Central. Em 2013, através da Circular 3.656, o Banco Central estabeleceu prazo de quatro anos de tolerância para operações com boletos sem registro (sem informações do CPF ou CNPJ do pagador), então, prepare-se para a mudança! Neste momento, você deve estar se questionando: para quê mudar o que já funciona há tanto tempo? Para entender melhor, vamos comparar as duas modalidades. A cobrança sem registro permite a emissão de boletos sem ser necessário informar ao banco, ou seja, o banco só toma conhecimento da existência de um boleto (e cobra tarifa por ele) quando este é pago. Já a cobrança registrada exige que a emissão de cada boleto seja comunicada ao banco, que cobra por

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

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Cobrança registrada: Solução ou problema para os boletos condominiais?

Olivia Marta já trabalha com a cobrança registrada desde janeiro passado

A parte mais complicada fica mesmo por conta de conseguir atualizar os cadastros dos condôminos com o número do CPF/CNPJ todas as unidades emitidas, sejam elas pagas ou não. Há ainda outra diferença importante entre as duas: para a cobrança sem registro, bastam nome e endereço de quem será cobrado para a geração do boleto, enquanto os boletos registrados só podem ser gerados se neles também

houver os seguintes dados do pagador: CPF para pessoas físicas ou CNPJ para pessoas jurídicas. Neste caso, até que todos os condôminos tenham fornecido seus números de documentos ao condomínio e os boletos estejam conforme as exigências legais, administradoras e síndicos podem se preparar para muito mais trabalho. Os bancos alegam que esta determinação do Banco Central trará mais segurança e controle às transações, mas na prática os condôminos estão estranhando tal imposição. Segundo Olivia Marta de Souza, funcionária da J A Castilho Seguros & Condomínios, o serviço de cadastramento no escritório em que trabalha já foi iniciado, com a devida explanação aos condôminos e a

será muito trabalhosa o que faz com que este serviço acabe sendo protelado, o que não é bom. Com a aproximação do fim do prazo para iniciar a emissão de boletos com CPF ou CNPJ, nos casos de proprietários que se recusem a fornecer os dados ao condomínio, o que se pode fazer? Em princípio, há duas possibilidades: em se tratando de unidades alugadas, é possível (mesmo que provisoriamente) utilizar o CPF do inquilino nas cobranças; mas se este não for o caso e se tratar de imóvel vazio ou habitado pelo próprio dono, a solução é realizar uma consulta no cartório de registro de imóveis para obter as informações necessárias e isto demandará tempo e custos ao condomínio.

Custos e transição de tipos de cobrança Antes do decreto do Banco Central, a tarifa de cobrança sem registro custava cerca de 50% a menos que a registrada, porém, com a aproximação da nova exigência, houve uma espécie de inversão de custos. “Os bancos aumentaram bastante o preço da cobrança sem registro de forma que ficou mais cara que a registrada para ‘forçar’ a migração de um tipo para o outro. Parece que a registrada ficou mais barata, mas na verdade, o que foi feito foi uma estratégia para dar a ilusão de barateamento do produto”, relata Fortunato Ferreira, proprietário da FG Digital, empresa de impressão de boletos de condomínios. Outra questão que tem incomodado os Síndicos e administradores de condomínios é o fato de os bancos também cobrarem outras tarifas como taxa para alteração de dados do boleto e de recebimento em atraso. Atuando em parceria com seus clientes, Tânia de Souza, proprietária da Gecon Administradora, se mostrou indignada com a questão. “Os síndicos

A cobrança registrada exige que a emissão de cada boleto seja comunicada ao banco, que cobra por todas as unidades emitidas, sejam elas pagas ou não reclamaram bastante, tivemos que negociar com os bancos e só trabalhamos com aqueles que nos oferecem as menores taxas”, declara. Sobre como migrar da cobrança sem registro para a registrada, Fortunato diz que, após a alteração do contrato com o banco, a parte mais complicada fica mesmo por conta de conseguir atualizar os cadastros dos condôminos com o número do CPF/CNPJ. “Tirando esta parte, é não

Administração Financeira

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Fortunato Ferreira lembra a necessidade de enviar os arquivos de remessa ao banco

maioria deles não se recusou a fornecer o seu CPF ou CNPJ, apesar de ainda ter alguns que estão pendentes. “Ao contrário do que vêm relatando meus colegas de profissão, tenho tido sorte na hora de atualizar os cadastros”, destaca. Com relação ao banco, Olivia relata que foi necessário alterar, em janeiro passado os contratos de todas as contas, migrando da modalidade de cobrança sem registro para cobrança registrada. “Isto porque o banco que nos atende estipulou com rigor este prazo, o que nos obrigou a efetuar a mudança”, conclui. Tendo em vista que Juiz de Fora possui grande número de apartamentos, salas e casas em condomínios, a busca pelo CPF/CNPJ dos condôminos

esquecer de enviar os arquivos de remessa via internet comunicando a emissão dos boletos para os bancos. Isso já é feito automaticamente pelos softwares utilizados para geração de boletos mesmo quando se opta pelos sem registro, só que, nesse caso, não era necessário enviar”, conclui. Em relação às tarifas bancárias, Fortunado ressalta que Síndicos/administradores podem – e devem – negociar com os bancos, já que quanto maior o número de boletos, maior pode ser o desconto. “Nesse aspecto, os condomínios de poucas unidades poderão ter mais dificuldade em conseguir redução nos custos”, finaliza. Agilize os cadastros dos condôminos, explique a todos a nova necessidade. Se ainda tiver dúvidas ou qualquer problema relacionado ao tema, procure o gerente de seu banco ou sua administradora para mais esclarecimentos, pois o prazo de transição termina dia 31 de dezembro desse ano. Não deixe para amanhã o que você pode resolver hoje! Mãos à obra!

Curso de Síndico Profissional e Administração de Condomínios - 05, 06 e 07 OUT 15

entrevista

Pedro Bara - Síndico Profissional Os ônus e bônus de quem atua na função profissionalmente Os Síndicos voluntários, moradores do condomínio, estão ficando raros. Infelizmente, a vida cada vez mais cheia de compromissos nos faz querer abdicar de mais essa obrigação - e responsabilidade - ao invés de abraçá-la: mesmo com vontade de ajudar, o tempo escasso e os compromissos com o trabalho e com a família acabam por impedir muitos de nós O Síndico: Há quanto tempo atua como Síndico profissional e qual a sua formação? Pedro Bara: Profissionalmente desde 2011. Sou formado técnico em eletromecânica, cursei três anos de engenharia elétrica, mas mudei para administração, me formei e fiz um MBA em administração e finanças. O que o levou a esta carreira? Na maioria dos casos, e o meu não é exceção, começamos amadores no condomínio em que moramos e, ao desenvolvermos um bom trabalho, surgem convites para assumir outros condomínios. Por eu ter formação na área de administração e me considerar uma pessoa organizada, foi bem tranquilo entrar nesse segmento como profissional. Atualmente você trabalha para quantos condomínios? Em 2011, resolvi começar a atuar como pessoa jurídica. Fiz uma alteração na minha empresa, incluindo esta atividade. Trabalho como prestador de serviço com emissão de Nota Fiscal e sem qualquer

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

de estarmos disponíveis para a função. Mas como ficam os condomínios nessa nova realidade? Quem pode suprir essa demanda tão importante nos edifícios e associações? Os Síndicos profissionais, claro! Na função desde 2011, Pedro Bara conversou conosco sobre esta que virou sua nova profissão, relatando os ônus e bônus do seu dia a dia.

encargo a mais para o condomínio. Desta forma, trabalho com 11 condomínios.

Começamos amadores no condomínio em que moramos e, ao desenvolvermos um bom trabalho, surgem convites para assumir outros condomínios Como era sua estrutura inicial e como ela é atualmente? No início atuava sozinho, à medida que fui assumindo mais condomínios contratei um funcionário e agora estou estudando a possibilidade de contratar mais um. Além disto, tenho um bom conhecimento de vários profissionais e empresas que atuam no mercado de forma idônea e com bom custo. Hoje também disponibilizo um

número de celular e e-mail somente para atender aos condomínios. Qual é sua relação com as administradoras de condomínios? As administradoras são fundamentais na vida de um condomínio, pois dão suporte ao Síndico e aos conselheiros tanto na parte jurídica quanto na burocrática. Hoje tenho condomínios em cinco administradoras diferentes e a relação com todas é a melhor possível. Como você se organiza para atender aos diversos condomínios? Nos meus contratos, me comprometo a fazer duas ou três visitas semanais ao condomínio através de rotas flexíveis e ainda, na necessidade de uma atenção maior, vou ao condomínio quantas vezes forem necessárias. Como é a remuneração? Está satisfeito? Ela varia de acordo com as características de cada condomínio, como o número de unidades, tipo de portaria, se tem elevadores, se tem área de lazer etc. Respeitando-se essas variáveis, consegue-se

Quais foram os maiores desafios que enfrentou? Certamente os maiores desafios surgem ao lidar com as pessoas, pois a diversidade é enorme, o que às vezes gera conflito. Para lidar com isso, temos que ter muita paciência e bom senso, mas sem deixar de se fazer cumprir a convenção e regulamento de cada condomínio. O que o condomínio deve avaliar antes de contratar um Síndico profissional? A contratação de qualquer profissional requer critério: é de suma importância conhecer onde atua ou já atuou, como foi desenvolvido o seu trabalho, procurar se informar sobre as características do profissional, como honestidade, objetividade, conhecimento da profissão etc. O que mais gosta e o que menos gosta neste trabalho? Como qualquer profissional que faz o que gosta, é gratificante encontrarmos certas situações e conseguirmos boas soluções para o condomínio, como economia ou eliminação de conflitos. O que às vezes nos frustra é, apesar de esforços, não conseguirmos soluções dentro de uma boa conversa, acabando por vezes recorrendo às vias judiciais. Na sua opinião, quais as vantagens e desvantagens de um condomínio ser gerido por um Síndico profissional? Para o condomínio, existe a vantagem de estar sendo administrado por um profissional da área: este normalmente já conhece bons prestadores de serviços nos quesitos que o condo-

mínio necessita, evitando que o prédio tenha um profissional ruim reparando suas instalações, gerando gasto desnecessário e, às vezes, depredando o patrimônio. Não vejo desvantagem, vejo um jeito diferente de lidar com a situação de ter alguém de

fora da comunidade para gerenciar as coisas do condomínio. Isto requer um estreito canal de comunicação, que se contar com a cooperação dos moradores e um Síndico atuante, pode funcionar até melhor do que ter um morador Síndico.

Na necessidade de uma atenção maior, vou ao condomínio quantas vezes forem necessárias

Quais são as características e habilidades requeridas para o exercício da função? Como já citei, além do conhecimento técnico, o bom profissional deve ter ainda paciência, boa capacidade de ouvir, saber conversar com educação, sem fugir das obrigações do cargo e das normas que regem a vida num condomínio, além de ter como visão constante a melhor relação custo/benefício para o condomínio.

entrevista

uma remuneração adequada e dentro das possibilidades do condomínio.

Como você avalia o mercado local e regional? Acha que está crescendo? Existe uma tendência ao Síndico profissional, pois na vida moderna sobra pouco tempo para o lazer e a família, então poucas pessoas se habilitam a assumir mais essa responsabilidade no seu dia a dia. Qual conselho você daria a novos interessados na profissão? Primeiro, se informar bastante sobre as obrigações, responsabilidades e deveres do Síndico, que não são poucos. Deve-se também conhecer bem a legislação pertinente aos condomínios, além de procurar conhecer o mínimo das várias áreas inerentes ao cargo. Qual a importância da qualificação para o segmento? Acho primordial, pois o Síndico lida com uma grande diversidade de situações e profissionais, o que requer um conhecimento mínimo das diversas áreas, além de uma experiência para lidar com esses profissionais e não correr o risco de conduzir mal a solução de algum problema.

Curso Porteiro Amigo do Idoso - 27, 28 e 29 SET 17

jurisprudencia

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Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. O advogado e administrador de condomínios Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho selecionou para a revista “O Síndico” algumas decisões judiciais relevantes para os condomínios. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE CARGO. Admitido pelo Condomínio-reclamado que o reclamante, contratado para o cargo de porteiro, também desempenhava atividades tipicamente inerentes à função de vigia, tais como ronda nas escadas e garagens, fica mantida a condenação do réu ao pagamento do adicional por acúmulo de cargo, previsto em norma coletiva, bem de seus reflexos. (TRT-2 RO: 1522200304702002 SP 01522-2003047-02-00-2, Relator: MARCELO FREIRE GONÇALVES, Data de Julgamento: 02/04/2009, 12ª TURMA, Data de Publicação: 17/04/2009) JORNADA DE ZELADOR OU PORTEIRO - SALÁRIO COMPLESSIVO - HORAS EXTRAS. O zelador ou porteiro de condomínio residencial que mora no prédio, sem fiscalização, controlando ele próprio o horário, não faz jus a horas suplementares. O

Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho advogado

O Síndico em revista - Jul/Ago 2016

fato de o empregador pagar regularmente remuneração suplementar a título de compensação por horas extras não configura salário complessivo. Cabe ao empregado demonstrar as diferenças de horas extras pagas, integrações e reflexos pleiteados. (TRT-1 - RO: 01182000920055010431 RJ, Relator: NELSON TOMAZ BRAGA, Data de Julgamento: 16/05/2007, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 30/05/2007) HORAS EXTRAS. ZELADOR. As normas jurídicas a respeito da limitação da jornada são cogentes, constituindo direito fundamental do trabalhador a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro semanais (art. 7º, XIII, da CF), de modo que não cabe afastar integralmente o direito do zelador às horas extras apenas em razão da natureza de sua atividade. Por outro lado, a peculiaridade das tarefas de zeladoria e de serviços gerais de condomínios, notadamente quando

os trabalhadores residem no local, impõe prova taxativa da prestação de horas extras, o que se verifica no caso dos autos. (TRT-4 - RO: 00000202320125040005 RS 0000020-23.2012.5.04.0005, Relator: RAUL ZORATTO SANVICENTE, Data de Julgamento: 27/06/2013, 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre,) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FAXINEIRA EM CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS. É empregada a pessoa que realiza habitualmente faxinas, em edifício de apartamentos residenciais. Constatadas a habitualidade, pessoalidade, onerosidade e a subordinação, é mister reconhecer o vínculo de emprego com a faxineira, não obstante a simultaneidade de contrato de trabalho com outro empregador, em horário diverso. (…) (TRT4 - RO: 0 RS 8408500-04.1995.5.04.0029, Relator: PAULO CARUSO, Data de Julgamento: 01/04/1997, 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre)

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