O síndico em revista edição 09 julho agosto 2015 by Lógica Comunicação

circule este exemplar no seu condomínio ou administradora

ano 2 | Nº 09 | jul/ago 2015

Cuidado Mulheres também estão assaltando os condomínios

Economia Dicas para diminuir gastos no condomínio

Hall de entrada Reforma vai além da questão estética

central de gás cuidados para evitar acidentes

Está chegando as suas mãos mais uma edição desta revista cuja finalidade é prestar um modesto auxílio aos síndicos e administradores de condomínios no desempenho de suas tarefas visando, ao longo do tempo, contribuir para o aprimoramento da gestão condominial como um todo em nossa cidade. Mas para que este louvável objetivo seja atingido, sugerimos que você, síndico, tome a iniciativa de fazer circular este exemplar em seu condomínio, da melhor forma possível, tendo em vista que os moradores são importantes coadjuvantes do seu trabalho e precisam estar esclarecidos sobre os assuntos da vida em condomínio. Por exemplo, na matéria de capa, desta edição o delegado Eduardo de Azevedo dá dicas que deveriam chegar ao conhecimento dos outros, pois síndicos, porteiros, moradores e até crianças podem colaborar para garantir a segurança da comunidade condominial. Atualmente, até as mulheres estão se infiltrando nos prédios para realizar furtos causando prejuízos milionários e é bom todos ficarem cientes! Outro exemplo, na matéria sobre manutenção de centrais de gás, relatamos um acidente ocorrido no Rio de Janeiro provocado por um morador que adulterou peças do sistema de gás em sua unidade. Talvez, se o autor da tragédia tivesse conhecimento e fosse prudente, tivesse sua vida poupada, o que infelizmente não aconteceu. Portanto, fizemos uma matéria com orientações básicas sobre este assunto que servem também para os moradores. Falando sobre crise econômica, entrevistamos duas síndicas que estão conseguindo bons resultados em se tratando de economizar gastos sem interferir na qualidade de vida do condomínio. Certamente elas irão lhe inspirar, e quem sabe até, aquele sonho de reformar o hall de entrada do seu edifício se concretize com uma boa economia? Uma gestão financeira eficaz é capaz de solucionar problemas e fazer o condomínio prosperar. Basta ver que obras não param de acontecer. Neste sentido, nós também estamos trabalhando com afinco para a realização do 7º Dia do Síndico em novembro. Queremos promover nosso tradicional encontro de final de ano com muita alegria, descontração, palestras de alto nível, confraternização e realização de negócios. Mais novidades na próxima edição! A todos uma boa leitura.

sumário

andrea castilho EDITORA

Repaginando o hall de entrada do condomínio

6 8

Condomínio e empresas terceirizadas

Mulheres realizam furtos em edifícios da cidade

10 12

Responsabilidade social destaca a Conservadora FJR

Síndicas revelam truques para economizar gastos

Cuidados com a central de gás do condomínio

EDITORA Andrea Castilho DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR DIRIGIDO Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho MTB 5892 logica@logicavirtual.com COLABORADORES Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira Renata Rocha Ricardo Lovisi de Castilho CONTATO PUBLICITÁRIO Paulo Cáscio (32) 8887-6125 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO

Rua Halfeld, 414 Sl. 710 Centro Juiz de Fora, MG CEP: 36010-900 (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Gráfica Central A reprodução dos textos deste jornal requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.

expediente

editorial

COMPARTILHAndo INFORMAÇÃO

indicadores

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2015) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC

> > > > >

> Adicional noturno: 20% (entre às 22h e 05h com hora noturna computada em 52 minutos)

Database – janeiro de cada ano

Ascensorista e cabineiro (6 horas) .................................R$ 993,93 Faxineiro/Serviços gerais ...............................................R$ 843,86 Garagista.........................................................................R$ 1.258,50 Porteiro/vigia....................................................................R$ 978,69 Zelador.............................................................................R$ 993,21

> Horas extras: 60%

R$ 10,00/dia trabalhado (jornada diária de

PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios

(válido até 31/12/2015) – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF Database – 1º de janeiro

> Empregados em condomínios residenciais ...............................R$ 870,52 > Empregados em condomínios comerciais..................................R$ 921,95

Empregados e trabalhadores avulsos té R$ 1.399,12 A De R$ 1399,13 até R$ 2.331,88 De R$ 2331,89 até R$ 4.663,75

INSS (%) 8% 9% 11%

Para o contribuinte individual e facultativo, o valor da contribuição dever ser de 20% do Salário-base.

Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de competência. Não havendo expediente bancário, antecipa para o primeiro dia útil anterior.

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8 horas ou especial de 12x36 horas)

> Adicional noturno

25% (entre às 22h e 05h) > Horas extras

75%

> Ticket alimentação

R$ 86,40/mês*

Obrigações

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (inSS) Salário de Contribuição (R$)

> Ticket Alimentação:

> Admissão/Demissão (CAGED) – comunicar ao Ministério do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente > Recolhimento do INSS – até o dia 20 do mês subsequente > Recolhimento do FGTS – 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte. > Recolhimento do PIS – 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. > Recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços Prestados) – 5% sobre as notas fiscais, até o dia 5 do mês subsequente.

José Maria Braz Pereira Consultor Condominial

Falando em condomínio... Portaria O seguinte fato ocorreu em um prédio no centro de Juiz de Fora: uma senhora da nossa sociedade, após comprar uma vassoura no supermercado para atender a uma instituição de caridade, sendo que a mesma foi devidamente embalada com uma sacola na parte inferior, dirigiu-se ao prédio de uma amiga para visitá-la, como de costume, e já chegando ao elevador foi interpelada de forma indelicada pelo porteiro que mandou que ela se dirigisse ao elevador dos fundos, sem maiores explicações, lhe causando constrangimento. Não houve reação por parte da ofendida, que assim o fez e seguiu o seu destino. Ao tomar conhecimento desse fato e como recebemos e-mails com diversas queixas sobre o comportamento dos porteiros, estamos querendo mostrar a necessidade de treinamento e reciclagem dos empregados de condomínios, para se obter conhecimento sobre relações interpessoais. Se tal atitude foi em cumprimento do Regimento Interno do prédio, que determina que pessoas com sacolas de supermercados não possam usar o elevador social, esta norma autoritária precisa ser revista principalmente em função da crise energética atual que requer o uso racional dos elevadores. Além de tudo isto, a forma de tratamento do porteiro poderia ser enquadrada na lei Maria da Penha ou no Estatuto do Idoso, etc., acarretando ao condomínio o ônus por danos aos envolvidos.

Lidar com o cotidiano dos condomínios está deixando de ser uma atividade para amadores TREINAMENTO O relato acima caracteriza a necessidade de treinamento e reciclagem para todos os empregados de todos os níveis de ocupações tal como o de Porteiro que consta da CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) organizada pelo Sistema Nacional de Emprego do Ministério do Trabalho. Como exemplo, citamos a CBO 5-51.25 – PORTEIRO DE EDIFÍCIO, onde consta suas tarefas típicas e correlatas: “Executar serviços de vigilância e recepção em portaria de edifício de apartamentos, comerciais ou outros, baseando-se em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem no prédio e a segurança dos seus ocupantes.” Portanto, os porteiros precisam ser treinados, além de serem recrutados dentro do perfil necessário para a sua ocupação. Lembramos sempre de

tira-teima

brazpereirajm@hotmail.com

que a aquisição de novos conhecimentos leva-nos a desenvolvermos nossas habilidades e termos atitudes positivas em defesa do condomínio. O treinamento é considerado um método de Educação e como tal é visto como um processo contínuo que obedece a normas pedagógicas com objetivos gerais e específicos, onde as tarefas são vistas com suas características de aplicação. É importante salientar que há a necessidade de se treinar não somente os porteiros, mas também todos de outras ocupações, principalmente os síndicos que estão à frente da missão de gerir em nome de outros condôminos. Lidar com o cotidiano dos condomínios está deixando de ser uma atividade para amadores, prova disso é a oferta dos cursos voltados para a qualificação e a reciclagem no ramo de administradores imobiliários, com leis e tecnologias cada vez mais complexas, aumentando os desafios dos síndicos.

GARAGEM As faixas nos estacionamentos das garagens devem ser pintadas regularmente de modo a evitar que os condutores parem seus carros nos espaços destinados a outros veículos. Se um condômino, mesmo sabendo dos limites entre uma vaga e outra, insiste em invadir o espaço da outra vaga, talvez seja a hora de adverti-lo. Até o próximo e lembrem-se do DIA DO SÍNDICO EM NOVEMBRO...

Vem aí o 7º Dia do Síndico em novembro 3

obras

Repaginando o ‘cartão de visitas’ do condomínio Reforma do hall de entrada vai além da estética pois valoriza a edificação divulgação

Não é difícil encontrar prédios que apresentam projetos de qualidade, com apartamentos bem divididos e espaçosos, mas com hall de entrada que desvaloriza a construção. E, como a primeira impressão é a que fica, todo cuidado é pouco com a área que é considerada o “car- Para reformar a portaria por completo, a síndica Ana Maria contou com a ajuda de um arquiteto tão de visitas” do condobolso”. Segundo a síndica, após a apromínio. Tanto que o espaço vem recebendo vação da assembleia e o planejamento cada vez mais atenção, com a colocação de antecipado da obra, o próximo passo é quadros, estofados, lustres, tapetes... Não se A parte mais difícil contratar um arquiteto. No seu caso, trata apenas de uma questão de estética. Esfoi em relação aos contava com uma pessoa de confiança. paços bem concebidos, além de agradarem “Ele me indicou quase tudo. A parte aos moradores e visitantes, valorizam os prazos prometidos mais difícil foi em relação aos prazos imóveis. Além disso, o hall de entrada está prometidos pelos profissionais que deixando de ser uma área de passagem. É o pelos profissionais que contratamos”, revela Ana Maria. primeiro contato de quem vem da rua com o contratamos Apesar das dificuldades enfrentacondomínio e, se possível, além de bonito e das, a síndica acredita que todo o esfuncional, deve passar a ideia de aconchego. diferentes”, comentou Ana Maria, forço valeu a pena. “Acho que sim, A síndica do condomínio do edifício Visconacrescentando que a reforma também pois valorizou o prédio. Não vou dizer de de Mauá, Ana Maria Gonzalez, não estava foi aprovada em assembleia. que foi fácil. Teve morador que até satisfeita com a área de entrada, principalA aprovação foi facilitada por uma parou de me cumprimentar. Ocorremente após a reforma da parte elétrica do palavra fundamental para quem tamram alguns problemas durante a obra edifício. Fios de grossos calibres ficaram exbém pretende reformar o hall de ene muita reclamação. Algumas pessopostos depois da obra. Além disso, o revestitrada ou mesmo fazer outras intervenas ficaram quietas, esperando acabar. mento em madeira estava velho e precisava ções no condomínio: planejamento. Mas depois de pronto, todo mundo ser substituído. Foi então que ela procurou O trunfo de Ana Maria para realizar gostou, pois ficou bem melhor. Acho um arquiteto. Ele elaborou o projeto, que foi a obra era um bom fundo de reserva, que o resultado final ficou muito leapresentado para o conselho do condomínio. economizado ao longo de dois anos. gal”, comenta. “Algumas pessoas reclamaram, mas não dá “Ninguém precisou colocar a mão no para agradar a todos, já que os gostos são

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divulgação

Entrada do Edifício Venezia ficou mais confortável e bonita após melhorias

Projeto arrojado valoriza o hall Heliton Ronaldo de Paula foi síndico para começar a obra”, conta. do condomínio do Residencial VeneDiferentemente de Ana Maria, que zia, situado no bairro Bom Pastor, de já contava com fundo de reserva, He2010 a 2014. Ele também conduziu a liton precisou cobrar taxa extra para reforma do hall de entrada, mas por poder capitalizar o condomínio a ponmotivo diferente do que levou Ana to de poder realizar o serviço. A interMaria a realizar sua obra. “Quando venção na entrada do edifício durou, recebemos o prédio, não tínhamos aproximadamente, um mês. Ao final, uma portaria planejada. A construtora o sentimento de que valeu a pena o entregou o imóvel esforço realizado. apenas com uma “Valeu a pena, mesa simples para sim. A entrada fio porteiro e duas cou mais confortáAntes de qualquer poltronas. Entendevel, mais bonita e, mos que precisáva- intervenção, o projeto foi conjuntamente, fimos fazer algo mais zemos um salão de planejado, não só aprovado em assembleia festas que passou a para a portaria, mas ter utilização. Com também para o sacerteza valorizou o lão de festa”, expôs o antigo síndico. nosso imóvel. Todo o projeto foi planeNo caso do Residencial Veneza, a jado pelo arquiteto, incluindo tapete, reforma ficou facilitada pelo fato de estofados, mesas de apoio e castiçal”, um arquiteto ser morador. “Um prérevela o antigo síndico, deixando as dio com estrutura e fachada diferendicas para quem também pretende reciadas necessitava de algo mais adealizar reforma no hall de entrada. “Plaquado. Esse arquiteto fez o projeto nejamento e contratar um profissional e nos ajudou a contratar a mão de devidamente capacitado. Se não fizer obra especializada para a execução isso, acaba não ficando bom e se gasda obra”, relata Heliton. Segundo ele, ta dinheiro à toa. Além do mais, sempre aprovar em assembleia. No caso, inicialmente, antes de qualquer inmaioria simples para esse tipo de intervenção, o projeto foi aprovado em tervenção por ter se tratado de obra assembleia. “Todos gostaram muito e, útil”, finaliza. em seguida, tomamos as iniciativas

Vem aí o 7º Dia do Síndico em novembro 5

ARTIGO

readvrocha@hotmail.com

Dra. Renata Rocha Advogada e Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Condomínio e Terceirização Qual a responsabilidade do condomínio em relação às empresas terceirizadas? Uma das questões que mais gera dúvidas para os síndicos diz respeito à responsabilidade dos Condomínios em relação às empresas terceirizadas. Seria o Condomínio responsável solidário ou subsidiário com o prestador de serviço? Inicialmente, esclarecemos que a Terceirização é a contratação de serviços por meio de uma empresa, intermediária entre o tomador de serviços (Condomínio) e a mão de obra (serviço de limpeza e conservação, serviço de reforma, etc.), mediante um contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços (Ex: Conservadora), e não diretamente com o contratante (tomador/Condomínio) destes. Assim, quando o Condomínio contrata uma empresa terceirizada, seja de fornecimento de mão-de-obra, seja de reforma, ou de conservação e limpeza, dentre

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Se a empresa que presta o serviço não pagar os direitos do funcionário, a dívida recairá sobre o condomínio outras, o Condomínio está se beneficiando do trabalho do funcionário ainda que, com este, não haja qualquer relação de vínculo empregatício. Logo, se o prestador de serviço não cumprir com suas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias com relação ao seu empregado, responde o Condomínio, subsidiariamente. Desta forma, a responsabilidade do condomínio é subsidiária, uma vez que a

obrigação de pagamento é da Prestadora de Serviço/Empregador (Ex: Conservadora), porém se esta não paga os direitos trabalhistas do empregado, este pode acionar judicialmente o Condomínio para tal. Por esta razão, a legislação e a jurisprudência, visando salvaguardar os direitos do funcionário, determinam que cabe ao tomador de serviço (Condomínio) exigir a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas do empregado, pela empresa que presta o serviço já que esta última, não pagando os direitos do funcionário, repita-se, a dívida recairá sobre o Condomínio. Sendo assim, procure sempre referências das empresas prestadoras de serviço, conservadoras e outras e exija seus comprovantes de pagamentos trabalhistas, guias de INSS e FGTS devidamente pagas, entre outros.

capa

Furtos acendem sinal de alerta nos condomínios de Juiz de Fora Foram dois casos recentes em que duplas de mulheres passaram sem maiores problemas por porteiros. Em um deles, prejuízo passou de R$ 1 milhão Dois recentes furtos em apartamentos de Juiz de Fora acenderam o sinal de alerta nos condomínios da cidade. Em um deles, foram levados mais de R$ 1 milhão em joias e objetos. No outro, o prejuízo pode chegar a R$ 40 mil em joias e dinheiro. Os dois casos guardam semelhanças. A principal delas é que os crimes foram cometidos por duplas de mulheres. O delegado titular da 1ª Delegacia Distrital, Eduardo de Azevedo Moura, segue com as investigações. Segundo Moura, é possível que uma quadrilha de outra cidade possa estar agindo em Juiz de Fora. Em entrevista à revista “O Síndico”, o delegado revela como é a ação das ladras e dá importantes dicas para evitar novos casos de furtos a apartamentos. O Síndico: Como ocorreram esses dois crimes? Eduardo de Azevedo Moura: Ambos foram praticados por duplas de mulheres, que não são conhecidas na região. Nos dois existiam porteiros nos condomínios e as mulheres estavam bem vestidas, não demonstrando as suas intenções. Em um dos casos, elas passaram, conversaram com o porteiro dizendo aonde iam e foram em direção ao apartamento. No outro, não houve sequer a interpelação das autoras. As investigações estão em andamento até mesmo fora do estado no sentido

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de identificá-las. Foram feitas muitas diligências e mesmo assim não se chegou às suas identificações, embora as imagens das mesmas tenham sido disponibilizadas à imprensa e nas redes sociais.

A orientação para os porteiros é que eles não se sintam inibidos de promoverem a abordagem e o questionamento do visitante Esses crimes levantam questões sobre a qualidade da segurança dos condomínios verticais. Quais as orientações que o senhor dá aos síndicos no sentido de evitarem esse tipo de situação? Aos síndicos, que eles orientem muito bem os seus porteiros. É um sentimento natural ficar intimidado por pessoas bem vestidas ou que demonstrem ser amigas de algum morador, fato principalmente ocorrido em prédios de luxo e alto luxo. A orientação para os porteiros é que eles não se sintam inibidos de promoverem a abordagem e o questionamento do visitante. Devem

agir sempre de forma cortês e agradável, mas de preferência checando com o morador se a visita realmente é aguardada. Aos moradores, que não abram os portões eletrônicos ou permitam o acesso ao prédio sem conferir se o visitante é realmente quem diz ser ou que reconheça sem equívoco a voz do interlocutor, evitando também que crianças

Qual a importância de se ter no condomínio porteiros bem treinados e atentos a possíveis suspeitos? No caso dos condomínios com porteiros físicos, é fundamental que ele esteja bem treinado, que conheça os moradores e seus hábitos, o funcionamento do condomínio e que tenha em mente que ele é o primeiro contato entre a rua e o interior do prédio, mantendo ainda estreita ligação com o síndico ou responsável. Juiz de Fora cada vez mais vai crescendo em direção aos bairros da cidade. Com isso, alguns condomínios acabam ficando localizados em ruas escuras e desertas a partir de determinado horário. Quais as orientações para evitar problemas com a segurança? Primeiramente, em relação aos moradores, que desconfiem de qualquer anormalidade na rua, como pessoas paradas e veículos com desconhecidos em seu interior. Com relação à insuficiência de iluminação, o condomínio poderá recorrer junto a Prefeitura e a concessionária a sua melhora. Também é comum

em Juiz de Fora a necessidade de poda de árvore. Se algum morador sentir-se com receio de chegar em casa ou estiver nessas situações descritas, pode fazer contato com alguém no interior do prédio ou com algum familiar para acompanhá-lo. Essa movimentação é um fator inibidor da atitude do criminoso, que na maioria dos casos é oportunista. Vai agir no momento certo com o mínimo de risco.

É importante salientar que o melhor meio de proteção é a própria comunidade

Qual o papel que os vizinhos têm no sentido de se conseguir maior segurança? É importante salientar que o melhor meio de proteção é a própria comunidade. As rotinas tendem a ser conhecidas e fatos que as alteram são perceptíveis. Em caso de viagens prolongadas ou feriados, é importante avisar algum

vizinho de confiança para ele verificar qualquer anormalidade. Qual a importância da vigilância eletrônica? A presença de câmeras realmente inibe a ação dos ladrões? Hoje em dia a vigilância eletrônica é uma realidade incontestável, seja em ambientes particulares, áreas comuns ou mesmo públicas. Auxilia muito na questão da segurança, porque além de inibirem eventuais intenções criminosas, permitem que, em caso dessas ocorrências, elas possam ser apuradas. Mas para isso é preciso que o equipamento seja de boa qualidade. Existem no mercado equipamentos de baixa qualidade e que não atendem às necessidades ora por não apresentarem boa resolução, ora porque os sistemas de gravação são falhos. Muitas investigações são frustradas porque quando as imagens são analisadas, não permitem nem mesmo que os autores sejam identificados.

capa

tenham acesso a esse dispositivo sem o devido acompanhamento. É importante não exibir detalhes de suas rotinas, preparando inclusive os empregados.

Existe alguma região da cidade onde é mais comum o furto em condomínios verticais? Não existe região específica, geralmente ocorrendo onde há uma aglomeração vertical natural, com maior densidade habitacional.

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Apoio ao esporte e à comunidade revela o perfil da empresa Foi em 2009 que a Conservadora FJR começou a ser planejada. Seu idealizador, Carlos Júnior, tinha a prática, mas precisava de capital para começar o próprio negócio. Foi então que um amigo, que depois virou sócio, participou com uma quantia para que ambos adquirissem a primeira máquina. A empresa começou a atuar em 2010. Desde então foram cinco anos de muito trabalho, tendo como meta a qualidade e a eficiência dos serviços prestados e, em consequência, a satisfação dos clientes, vistos como parceiros. Tanta dedicação teve resultados muito positivos. Hoje, a empresa conta com uma carta de mais de uma centena de clientes. São prestados serviços a condomínios, empresas, indústrias e residências. Entre as principais atividades estão limpeza e conservação, serviços de faxina, portaria e vigilância 24 horas, poda e manutenção de jardins e terrenos, limpeza pós-obra e limpeza de vidros e fachadas. São valores da empresa, entre outros: comprometimento, seriedade e profissionalismo.

No caso da FJR, o sucesso anda de mãos dadas com a responsabilidade social No caso da FJR, o sucesso anda de mãos dadas com a responsabilidade social. Durante a entrevista concedida à equipe de “O Síndico”, Carlos Júnior exibia sob sua mesa camisas de vários

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informe publicitário

Conservadora FJR: serviços de qualidade

Diretores e funcionários dedicados conquistam resultados muitos positivos para a FJR

FJR incentiva o futebol amador patrocinando camisas de vários times

times amadores de futebol. “Está vendo essa aqui, é do time campeão invicto da Copa Prefeitura Bahamas de 2014”, comentou orgulhoso, referindo-se ao uniforme do Oba Oba. Carinho semelhante também com as camisas de Ousadia, Flor da Esquina, Roma (Dom Bosco) e do Programa Bom de Bola de Monte Verde,

entre outras. Todas foram patrocinadas pela FJR Conservadora, que também arcou com os custos de fabricação de 300 uniformes para a Escola Municipal Álvaro Braga de Araújo, localizada no bairro Dom Bosco. “A nossa escola fica em uma área carente e conta com aulas em quatro

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Alunos da Escola Municipal Álvaro Braga, no Dom Bosco, ganharam uniformes novos doados pela FJR

turnos: manhã, intermediário, tarde e noite. Atualmente, o uniforme tem que ser comprado, mas muitas famílias não têm condições de adquiri-los. Queríamos fazer algo pelos estudantes. Pedíamos aos alunos que saíam do último ano que doassem as camisas. Chegou ao nosso conhecimento casos de estudantes de famílias com vários filhos que ficavam esperando o irmão chegar da aula para pegar a camisa e ir para a escola, já que só deixamos entrar uniformizado”, relata a diretora Valdirene Curzio, ressaltando a importância do apoio da FJR e dizendo ainda que os novos uniformes vão ser usados somente em 2016, uma vez que o atual ano letivo já passou da metade. Quem também é patrocinado pela FJR é Erick Patrick de Oliveira, atual campeão mineiro de taekwondo na

Lívia e o campeão estadual Erick são atletas do taekwondo patrocinados pela Conservadora FJR

categoria adulta. Faixa preta treinado pelo professor Alan Oliveira, ele venceu as duas primeiras etapas da competição, em João Monlevade e Sarzedo, desempenho que assegurou o título estadual mesmo sem participar da terceira etapa. Com a conquista, Erick se

Sentíamos a necessidade de doar um pouco do que temos para o próximo classificou para o Campeonato Brasileiro e para a Copa do Brasil. “Esse apoio da FJR foi muito importante. Antes, eram meus professores e amigos de treino que me ajudavam. Agora, consegui tirar um pouco dessa sobrecarga sobre eles. E sem apoio eu

não conseguiria competir”, disse. Antes mesmo de a equipe de “O Síndico” perguntar, o empresário, que estava ao lado, emendou: “Vou levá-lo para o Brasileiro.” Quem segue os passos de Erick é Lívia Aparecida da Silva. Treinando taekwondo há oito anos, ela conta com o apoio da empresa e também vem se destacando em competições da modalidade. Ao ser questionado sobre o porquê de apoiar esportistas e também a iniciativa da diretora Valdirene, Carlos Júnior respondeu sem exitar: “Sentíamos a necessidade de doar um pouco do que temos para o próximo. Se cada um fizesse um pouquinho, poderíamos mudar a vida de muita gente. Fazemos tudo isso de coração aberto.”

crise x economia

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Economia necessária

Síndicas experientes dão dicas para diminuir os gastos no condomínio. E a redução passa pela conta de água O momento da economia não 2001 e 2005. Seu objetivo era individué dos melhores, e a previsão é alizar as contas de água, o que considera que o Produto Interno Bruto (PIB) mais justo, mas foi desaconselhada. Insaapresente retração em 2015. Gotisfeita com a situação, optou por tentar vernos nas diferentes esferas esreduzir a despesa para todos. Pensando tão cortando gastos. Se a ordem assim, decidiu captar a água da chuva é enxugar as despesas, a equipe que cai na área da piscina para um reserda revista “O Síndico” procurou vatório de cinco mil litros com o objetivo duas experientes síndicas que sade molhar a área verde da parte baixa do bem todos os truques para econocondomínio. mizar. Uma conseguiu reduzir a A outra medida adotada por Maria do conta de água do condomínio em Carmo também teve grande impacto. Ela aproximadamente 40% ao captar instalou tubulação para captar a água deságua de chuva e reaproveitar a perdiçada nas aspirações da piscina. Segunágua anteriormendo a síndica, a cada aspiração, te desperdiçada na são economizados atualmente aspiração da piscidois mil litros de água, o que na. A outra tamMaria do Carmo a levou a instalar duas caixas bém investiu na d’água de dois mil litros. Ainda economia de água instalou tubulação de acordo com Maria do Carmo, ao conscientizar os para captar a água no verão são realizadas duas ascondôminos para pirações por semana, totalizanutilizarem o líqui- desperdiçada nas do quatro mil litros semanais e do descartado nas 16 mil litros economizados por aspirações da lavagens de roupa, mês. No inverno, ocorre uma piscina e também adotou aspiração semanal, totalizando medidas que levaoito mil litros de água/mês. ram à redução do gasto com enerCom as duas ações, Maria do Carmo gia e com fornecedores. A preocuconseguiu reduzir a conta de água de R$ pação vem em bom momento, já 12 mil para R$ 7.600, redução de aproque, em Juiz de Fora, existe preximadamente 40%. A água que vem da visão de reajuste temporário de piscina é utilizada para lavar todos os 10,12% nas contas de água a parcorredores dos 13 andares do edifício, tir de agosto. além de dois pavimentos de garagens, Maria do Carmo Lanzieri é sínplayground, banheiros e salão de festa. E, dica do condomínio do edifício Anna execução desses serviços, a economia tônio de Castro Teixeira – Jardim veio em dose dupla: “Como a água da pisdos Manacás desde 1995, se aucina é clorada, não preciso mais comprar sentando da função apenas entre água sanitária.”

O Síndico em revista - Jul/Ago 2015

Reaproveitamento de água gera economia no condomínio Jardim dos Manacás

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Síndica fez campanha de conscientização para utilização conjunta dos elevadores

Negociação e conscientização Suely Fátima de Abreu é síndica do car vazamento no vaso sanitário é fácondomínio do edifício Walter Barra cil: jogue cinza de cigarro ou incenso há dez anos. Ao longo desses anos, ela no vaso. O normal é ela se depositar aprendeu a cortar despesas. Conseguiu no fundo. Caso contrário, pode estar reduzir “significativamente” os gas- ocorrendo vazamento na válvula ou na tos do condomínio com energia com caixa de descarga. a instalação de sensores de presença, Uma das especialidades de Suely que na sua avaliação são importantes é negociar. Com isso, ela consegue também para a segurança. “Também preços melhores. “Todo início de ano instalamos lâmpadas led em locais que negociamos os contratos de manutêm necessidade de iluminação perma- tenção. Em relação às despesas que nente”. E, a exemplo de Maria do Car- vão ter reajuste, tentamos negociar o mo, Suely também viu na água a possi- índice. Algumas vezes conseguimos bilidade de economizar. manter o mesmo valor “Contratamos um de um contrato em troca bombeiro para vistoriar do aumento do prazo do os apartamentos em Pelo conforto que mesmo”, expõe a síndibusca de vazamentos e ca, acrescentando ainda disponibilizamos circu- temos, acredito que que em qualquer preslares ilustrativas ensi- nosso condomínio tação de serviço, busca nando os moradores a sempre o máximo de é um dos identificá-los. Também orçamentos, até mesmo orientamos os condômais que três, negocianmais baratos minos para reaproveitado ainda valores para da região rem a água da máquina pagamento à vista ou de lavar na limpeza. As em duas parcelas, que garagens só são lavadas geralmente apresentam com a água da chuva. Aproveitamos a desconto. água utilizada para lavar os latões de Outras dicas de Suely: admitir, se lixo, para lavar as caixas de gordura, possível, funcionários que moram na serviço que é feito pelos nossos funcio- região, reduzindo assim despesa com nários. Com essas medidas, o valor da vale-transporte; não lavar roupa todos conta caiu de R$ 2.200 para R$ 1.700”, os dias, optando por juntar as peças; revela Suely, ressaltando que também conferir se o nível de água da máquina fez campanha de conscientização junto de lavar está compatível com a quanaos moradores para utilização conjunta tidade de roupa; e negociar as taxas dos elevadores. O truque para identifi- bancárias da conta do condomínio.

Vem aí o 7º Dia do Síndico em novembro 13

Outras maneiras de economizar Maria do Carmo também enconmais baratos da nossa região. E trou outras maneiras de economiisso se dá pelo nosso esforço em zar. Criou um pequeno horto para a administrar o condomínio”, disse produção de mudas, que são planSuely. “É possível economizar sim. tadas nas áreas verdes do Jardim Não tivemos nenhuma consultoria. dos Manacás. Até mesAs pessoas que procumo o salão de festa gerei me disseram que o rou economia. “É cobraprédio era antigo e não Já que não do o valor de R$ 30 para tinha como fazer as alteo uso do espaço, incluído rações necessárias para poderia talheres, pratos, copos, individualizar a água. Já individualizar que não poderia indivipanelas e demais utensílios disponíveis para reu- a água, pensei dualizar a água, pensei niões de até 70 pessoas. em economizar para toCom esse dinheiro ar- em economizar dos”, comentou Maria recadado, conseguimos do Carmo. Na sequênsubstituir a geladeira e o cia, ela revelou que já freezer, que gastavam muita enerestá planejando aproveitar a água gia”, expôs. da chuva que cai sobre o telhado Perguntadas se realmente é do prédio. Perguntada sobre quanpossível reduzir os gastos do conto pretende economizar com essa domínio, Suely e Maria do Carmo medida, bem-humorada, ela deu a mostraram que compartilham do seguinte resposta: “Acho que vou mesmo pensamento: “Sim, é posconseguir reduzir as despesas ainsível economizar, principalmente da mais, já que poderei molhar toobservando essas dicas. Pelo condas as plantas do condomínio com forto que temos em nosso condoa água da chuva. Mas vai depender mínio, acredito que ele é um dos da chuva, né!”

Auto-suficiência: um pequeno horto foi criado no Edifício Jardim dos Manacás para produção de mudas que são plantadas nas áreas verdes do condomínio

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jurisprudência jurisprudência

ricardolovisi@hotmail.com

Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. O advogado e administrador de condomínios Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho selecionou para a revista O Síndico algumas decisões judiciais envolvendo os temas abordados nas matérias desta edição. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. OBRA EM ÁREA COMUM. APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. OBRA. REFORMA DO HALL DE ENTRADA DO CONDOMÍNIO. APROVAÇÃO DA REFORMA QUE SE DEU EM OBEDIÊNCIA AO VOTO DE DOIS TERÇOS DOS CONDÔMINOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA, CONFORME PREVISÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DA OBRA. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70050956846, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: NELSON JOSÉ GONZAGA, JULGADO EM 25/04/2013) (TJ-RS , RELATOR: NELSON JOSÉ GONZAGA, DATA DE JULGAMENTO: 25/04/2013, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EDIFICAÇÃO DE RAMPA EM EDIFÍCIO DE USO PRIVADO. LEGITIMIDADE DO CONDÔMINO PARA REQUERER A ADAPTAÇÃO NA ÁREA COMUM. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO PRIVADO ERIGIDO ANTES DA EDIÇÃO DAS NORMAS DE REGÊNCIA. I. O CONDÔMINO QUE DEMANDA CONTRA O CON-

Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho advogado

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DOMÍNIO, POSTULANDO ADAPTAÇÃO DO HALL DE ENTRADA DO EDIFÍCIO, OSTENTA LEGITIMIDADE ATIVA FUNDADA EM SEUS DIREITOS SOBRE AS PARTES COMUNS, MÁXIME QUANDO A CONTROVÉRSIA GRAVITA EM TORNO DA OMISSÃO EM PROMOVER REFORMAS REPUTADAS OBRIGATÓRIAS POR LEI. II. PERPASSANDO O DESATE DA DEMANDA UNICAMENTE POR QUESTÃO DE DIREITO E MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A COLHEITA DE PROVA PERICIAL, NÃO SE PODE AFASTAR A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. III. AS NORMAS ACERCA DA ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM LASTRO NA POLÍTICA PÚBLICA INAUGURADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, EXPRESSAMENTE DISTINGUEM AS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO, COLETIVO E PRIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO DECRETO 5.296/04. IV. A LEGISLAÇÃO VIGENTE IMPÕE A QUASE TODOS OS TIPOS DE EDIFICAÇÕES, ERIGIDAS APÓS A NORMATIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE, A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS PREVISTAS. EXPLICITA DE FORMA TAXATIVA, DE OUTRA BORDA, AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES QUE DEVEM PROMOVER AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS AOS NOVOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE: OS DE USO PÚBLICO E COLETIVO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 11 DA LEI 10.098/04, 11 DO DECRETO N. 5.296/04, 1º DA LEI DIS-

TRITAL 258/92 E 122 DA LEI 2.105/98 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL. V. ÀS EDIFICAÇÕES DE USO PRIVADO MULTIFAMILIAR ERIGIDAS ANTES DA EDIÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NÃO FOI IMPOSTO O DEVER DE PROMOVER ADAPTAÇÕES ARQUITETÔNICAS ALINHADAS AOS PRECEITOS TÉCNICOS EDITADOS PELA NOVA LEGISLAÇÃO. VI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF - ACJ: 257812720068070007 DF 0025781-27.2006.807.0007, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 10/03/2009, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO D.F., DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/05/2009, DJ-E PÁG. 225) CIVIL. CONDOMÍNIO. ALTERAÇÃO DE ÁREA COMUM. PEDIDO PARA A RESTAURAÇÃO DE HALL SOCIAL E DE SERVIÇO NA FORMA ANTERIOR ÀS MUDANÇAS PROCEDIDAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO CO-RÉU. DEVER LEGAL DE FAZER CUMPRIR AS NORMAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. CONSTATADA A OMISSÃO QUANTO À PRESERVAÇÃO DE ÁREA COMUM. CARACTERIZADO O DEVER DE TAMBÉM REPOR O ESPAÇO NA FORMA ANTERIOR. RECURSO PROVIDO. .(TJ-SP , RELATOR: BORIS KAUFFMANN, DATA DE JULGAMENTO: 09/09/2008, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO)

manutenção predial

Explosão no Rio de Janeiro levantou a questão sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar acidentes Em 18 de maio deste ano, uma forte explosão danificou os apartamentos do Edifício Canoas, de 19 andares, situado em São Conrado, no Rio de Janeiro. Tudo ocorreu em razão de um vazamento de gás em uma unidade do décimo andar, o qual teria sido provocado pelo próprio morador ao tentar substituir, por conta própria, peças do sistema de gás em sua unidade, o que lhe custou a vida. Para evitar ocorrências semelhantes em edifícios com centrais de gás, é importante que o síndico providencie a realização de inspeções periódicas para averiguar todo o estado do sistema. Caso o síndico não tenha uma atitude responsável no sentido de prevenir acidentes desta natureza, poderá responder perante a Justiça. Segundo o site Sindiconet, “em casos de negligência na manutenção, que gerem acidentes ou danos à estrutura da edificação, o síndico pode ser responsabilizado”. Ainda de acordo com o veículo de comunicação, “embora não exista nenhuma lei federal ou artigo que trate da responsabilidade do síndico sobre as instalações de gás, é importante que ele fique atento às manutenções”. O artigo 1.348 do Código Civil também é citado para reforçar a responsabilidade do síndico: “Compete ao síndico: (...) II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; (...) V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.” A orientação para a realização da inspeção é de que ela seja feita periodicamen-

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divulgação

Gás encanado merece atenção especial do síndico

teriais inflamáveis ou corrosivos devem te. Reparos imediatos devem ser feitos ser mantidos longe do sistema de gás; em caso de necessidade e a manuteno registro de gás deve ser fechado com ção constante. É muito importante que atenção, verificando sempre se ficou essa inspeção seja realizada nas centrais totalmente fechado; em caso de gás e também nas tude viagem, a válvula do mebulações. De acordo com didor de gás na unidade deve Joaquim Castilho, da J A ser fechada; aquecedores de Castilho Seguros e CondoÉ muito água a gás também precisam mínios, a responsabilidade do síndico está restrita à importante que ser vistoriados periodicamente; a cabine de medidores de área externa onde os equipamentos estão instalados a inspeção seja consumo deve ter ventilação estar em local de e que dentro dos apartarealizada nas permanente, fácil acesso e ter iluminação mentos a responsabilidade é de cada morador. centrais de gás à prova de explosão; por fim, qualquer problema detectado Castilho orienta ainda que a qualquer sinal de vaza- e também nas deve ser resolvido o mais rápido possível. mento deve ser acionada tubulações Outra dica importante diz a empresa que fornece gás respeito às reformas em unipara o condomínio. dades que contam com gás encanado. O O Sindicato dos Condomínios Comerambiente onde ficam os equipamentos ciais, Residenciais e Mistos de Niterói e de gás não deve ser alterado. É imporSão Gonçalo dá as seguintes dicas para tante conversar com o profissional que evitar acidentes: as tubulações de gás vai fazer a intervenção para alertá-lo sonão devem servir de amparo para objebre os cuidados com a tubulação. tos; não devem ter contato com fios; ma-

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Administradora, Bombas, Conservadora, Extintores de Incêndio, Manutenção predial

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