circule este exemplar no seu condomínio ou administradora
ano 2 | Nº 08 | mai/jun 2015
Como guardar o dinheiro do condomínio As relações entre bancos, empresas de crédito e condomínios
09 de junho: dia do porteiro é celebrado com entrevista
em boa companhia: aumente a participação na gestão do condomínio
Parceria: sinteac e revista o síndico promovem cursos
O ano de 2015 está se mostrando difícil. Com o país em crise econômica, não poderíamos deixar de sentir os reflexos também nos condomínios, cuja inadimplência começa a aumentar e o mercado a desaquecer. Mas é preciso ter jogo de cintura para saber lidar com estes momentos, e muito cuidado para evitar um descontrole maior da situação. Por isto, síndicos e administradores devem ficar mais atentos ao manuseio do dinheiro dos condomínios e à relação com os bancos. Preparamos para esta edição uma matéria que trata do assunto, apontando os melhores caminhos para se economizar, guardar e movimentar os recursos financeiros com segurança. Com os indícios de uma inflação que retorna, o cenário torna-se instável e pode ser, que num futuro próximo, novas dicas se façam necessárias mediante as consequências da recessão. Por outro lado, temos boas notícias sobre os Cursos de Capacitação para Condomínios que foram um grande sucesso. Confira na matéria de cobertura, as fotos e relatos de quem participou, e fique atento, pois novas turmas estão abertas. Inscreva-se e aos seus funcionários e estejamos todos preparados para alcançar patamares mais altos na gestão e no funcionamento dos condomínios de nossa cidade e região. Você também confere aqui dicas simples e valiosas para transformar os moradores “detetives de fraudes” e “cobradores de carteirinha” em verdadeiros parceiros na administração do seu condomínio. Aprenda lições fáceis de implantar que podem estimular a participação dos condôminos nas decisões do condomínio. Finalizando, lembramos que dia 09 de junho é o Dia do Porteiro e para celebrar entrevistamos dois representantes da categoria que mostram o quanto amam a profissão. Fica aqui a nossa deixa de que este dia não passe em branco no seu condomínio. Não deixe de cumprimentar os porteiros, ou até mesmo entregar-lhes um cartão ou colocar um cartaz para que todos os moradores lembrem-se de parabenizá-los, afinal, descobrimos o quanto os porteiros gostam do que fazem e estão dispostos a colaborar sempre mais em um ambiente acolhedor e receptivo. A todos uma boa leitura.
sumário
andrea castilho EDITORA
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A relação entre bancos, empresas de crédito e os condomínios
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Cursos de Capacitação para Condomínios obtêm aprovação
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Dia do Porteiro é tema de entrevista Como fomentar a integração no condomínio
EDITORA Andrea Castilho DIRIGIDO A Condomínios residenciais, comerciais, associações, administradoras, construtoras e shoppings PERIODICIDADE Bimestral TIRAGEM 4.000 exemplares PÚBLICO LEITOR DIRIGIDO Síndicos, sub síndicos, conselheiros, zeladores, administradores e construtores CIRCULAÇÃO Juiz de Fora / Minas Gerais JORNALISTA RESPONSÁVEL Andrea Castilho MTB 5892 logica@logicavirtual.com ESTAGIÁRIO Rafael Rodrigues COLABORADORES Joaquim A. de Castilho José Maria Braz Pereira Ricardo Lovisi de Castilho CONTATO PUBLICITÁRIO Paulo Cáscio (32) 8887-6125 contato2@logicavirtual.com PRODUÇÃO
Rua Halfeld, 414 Sl. 710 Centro Juiz de Fora, MG CEP: 36010-900 (32) 3212-3329 logica@logicavirtual.com www.sindicojf.com.br IMPRESSÃO Gráfica Central A reprodução dos textos deste jornal requer autorização prévia da editora, por escrito, estando os infratores sujeitos às penalidades legais. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião da revista. O SÍNDICO em revista não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
expediente
editorial
economia instável
indicadores
PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM CONSERVADORAS (válido até 31/12/2015) - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – SINTEAC
> > > > >
> Adicional noturno: 20% (entre às 22h e 05h com hora noturna computada em 52 minutos)
Database – janeiro de cada ano
Ascensorista e cabineiro (6 horas) .................................R$ 993,93 Faxineiro/Serviços gerais ...............................................R$ 843,86 Garagista.........................................................................R$ 1.258,50 Porteiro/vigia....................................................................R$ 978,69 Zelador.............................................................................R$ 993,21
> Horas extras: 60%
R$ 10,00/dia trabalhado (jornada diária de
PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS EM condomínios
(válido até 31/12/2015) – Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados em Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de Juiz de Fora – SINDEDIF-JF Database – 1º de janeiro
> Empregados em condomínios residenciais ...............................R$ 870,52 > Empregados em condomínios comerciais..................................R$ 921,95
Empregados e trabalhadores avulsos té R$ 1.399,12 A De R$ 1399,13 até R$ 2.331,88 De R$ 2331,89 até R$ 4.663,75
INSS (%) 8% 9% 11%
Para o contribuinte individual e facultativo, o valor da contribuição dever ser de 20% do Salário-base.
Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de competência. Não havendo expediente bancário, antecipa para o primeiro dia útil anterior.
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O Síndico em revista - Mai/Jun 2015
8 horas ou especial de 12x36 horas)
> Adicional noturno
25% (entre às 22h e 05h) > Horas extras
75%
> Ticket alimentação
R$ 86,40/mês*
Obrigações
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (inSS) Salário de Contribuição (R$)
> Ticket Alimentação:
> Admissão/Demissão (CAGED) – comunicar ao Ministério do Trabalho até o dia 05 do mês subsequente > Recolhimento do INSS – até o dia 20 do mês subsequente > Recolhimento do FGTS – 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte. > Recolhimento do PIS – 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. > Recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços Prestados) – 5% sobre as notas fiscais, até o dia 5 do mês subsequente.
José Maria Braz Pereira Consultor Condominial
Falando em condomínio...
tira-teima
brazpereirajm@hotmail.com
BARULHO seus responsáveis. Polêmica, essa mediCada condomínio deve ter suas reda já foi alvo de ações judiciais, já que o gras, porém o Código Civil estabelece transporte dos bichos nessas condições é que a qualquer hora do dia ou da noite, muitas vezes complexo para o dono. Na provocar ruídos superiores a 85 decibéis, maioria dos processos, os donos ganham que caracterize prejuízo a saúde ou ao a causa. O entendimento dos juristas é sossego, é proibido. Nos condomínios, de que se trata do direito de propriedadeve-se, das 22 horas às oito horas, evide do animal ao indivíduo. Entretanto, tar barulhos que possam incomodar aos quando a presença deles coloca em risdemais moradores, salvo em situações de co a saúde, a segurança e o bem-estar emergência. É preciso orientar aos mora(sossego) da vizinhança, a situação pode dores para evitar música alta, furadeiras e ser diferente. Aí pode prevalecer o dimáquinas de lavar em horários impróprios. reito coletivo. Pelo sim, pelo não, uma Se os vizinhos estão excedendo em suas medida com efeitos positivos que beneunidades, o procedimento correto é interficia os dois lados é determinar o uso de fonar para a portaria e pedir ajuda do síncoleira em áreas comuns e a utilização dico que tem como função dos elevadores de serviço. intermediar. Para quem tem O condomínio deve exigir vizinho no andar de baixo, a carteirinha de vacinação dica é evitar andar de salto atualizada bem como alA realização de alto ou arrastar móveis com gumas medidas para evifrequência. Todo mundo tar mau cheiro. vistorias ocorre tem o direito de se alegrar, festejar em casa, mas não de AUTOVISTORIAS a cada 10 anos extrapolar no barulho. Para Autovistoria é uma evitar que problemas desem imóveis com inspeção técnica do esse tipo acabem crescendo, tado geral da edificatornando-se insustentáveis, menos de 25 anos ção. Tem como objetivo o síndico pode conversar verificar a conservação, amigavelmente com os mo- de construção e a estabilidade e seguranradores que costumam fazer apontando possíveis cada cinco anos, ça, barulho principalmente dufalhas e deficiências. rante a noite. Deve ser apresentada para os que já ao condomínio na forma obRAS existem há mais de Laudo Técnico. Se Dependendo da reforma for necessário, o profisfeita em um apartamento, sional responsável retempo o síndico deverá ser comucomendará a imediata nicado e acompanhar tudo realização de obras e rede perto. Pelo menos, é isso o que indiparos. A realização de vistorias ocorre ca a norma da ABNT NBR 16.280/2014 a cada 10 anos em imóveis com meque está completando um ano. Pela Nornos de 25 anos de construção e a cada ma Técnica, a ideia é que o morador cinco anos, para os que já existem há apresente ao síndico um documento de mais tempo. responsabilidade técnica assinado por um engenheiro ou arquiteto. Pequenas PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS reformas como pintura, pode o síndico A Lei Federal nº 10.098/2000 e o Dedispensar esse acompanhamento. creto nº 5.296/2004 disciplinam a matéria de forma genérica, estabelecendo ANIMaIS normas gerais e critérios básicos para a A presença de animais de estimação promoção da acessibilidade das pessoas em condomínio é um dos maiores motiportadoras de deficiências ou com mobivos de conflitos nesses espaços. Ter um lidade reduzida. Assim, ficam os prédios bicho é um direito do morador, mas exisde uso coletivo obrigados a implantarem tem normas e restrições que podem sem rampas e outros meios que possibilitem impostas ao dono. Alguns condomínios adequada acessibilidade as suas depenestabelecem que, nas áreas comuns, os dências. animais só podem circular no colo de Obrigado e até o próximo!
Cursos de Capacitação para Condomínios - inscrições abertas 3
capa
Pesquisa das tarifas bancárias pode gerar economia para os condomínios O ideal é que sejam abertas uma conta corrente e uma poupança. A primeira para as despesas ordinárias. A segunda para aplicar os recursos do fundo de reserva
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O Síndico em revista - Mai/Jun 2015
liz hallack
Quando o assunto é dinheiro, duas pessoas para dividir respontudo cuidado é pouco. Se os sabilidades e ajudar na conferênrecursos são do condomínio, cia”, afirma, explicando que a ata os cuidados devem ser re- da assembleia deverá ser regisdobrados. Neste sentido, a trada em cartório. revista “O Síndico” ouviu esA contadora e economista pecialistas que pudessem dar Ameliana de Carvalho, gerente orientações para uma melhor da R & G Administradora de Congestão financeira dos condo- domínios concorda com Dina em mínios. E eles alertam: movimentar relação à necessidade de abertura o dinheiro em uma conta particular é de uma conta do próprio condototalmente desaconselhável. O ideal é mínio. “Fica mais fácil comprovar que o condomínio tenha a sua própria o dinheiro que está entrando e conta. Para a abertura, é preciso CNPJ saindo. O controle deve ser rie a convenção do condomínio devi- goroso por parte do síndico e da damente registraadministradoda. Com essas duas ra”, enfatiza condições preenchiAmeliana, resdas, o síndico deve Sempre é bom ter duas saltando tamficar constantemente bém acreditar pessoas para dividir que o ideal é atento às taxas cobradas, o que pode duas pesresponsabilidades e que gerar economia para soas assinem a todos os moradores. ajudar na conferência movimentação A sócia da 676 Adbancária. ministradora de Condomínios, Dina Atualmente, existe um recurAmaral, destaca que a abertura da so para condomínios que não conta em nome do condomínio é im- possuem CNPJ possam fazer a portante para dar transparência e se- movimentação bancária sem a gurança. Ela avalia que a necessidade necessidade de utilização de uma de duas assinaturas para a movimen- conta particular. É a chamada tação bancária também tem grande conta pool, que geralmente enimportância. “É na assembleia ordiná- globa a movimentação de mais ria de eleição do síndico que se deter- de um condomínio. “A tendência mina os autorizados a movimentar a é esse tipo de conta acabar. Esconta bancária. Geralmente é o síndico tamos trabalhando neste sentido. e a administradora ou o síndico com Mas ela garante transparência”, alguém do conselho. Sempre é bom ter explica Dina.
A síndica Suely pesquisa e compara valores cobrados pelos bancos
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Ameliana indica a poupança para aplicação
Dina realizou pesquisa antes de escolher o banco que atenderia seus clientes
De olho nas tarifas bancárias Síndica do condomínio do Edifício WalOs valores mais baixos são para pagater Barra há dez anos, Suely Fátima de mento em lotérica e pela internet.” Abreu gosta de negociar todas as despeSuely destaca que além da conta corsas. Em relação às tarifas bancárias, ela rente, é importante o condomínio abrir explica que o melhor caminho é pesquitambém uma poupança: “A conta corsar e comparar os valores cobrados. “Eu rente é para a despesa ordinária do mês acompanho o custo e a poupança para mensal cobrado para o dinheiro arrecaa emissão das bodado pelo fundo letas e também os de reserva”. Ainpacotes oferecidos da em relação ao Em relação aos valores pelos bancos. Há uns fundo de reserva, cobrados por boleta, se o ela reforça que três anos, havia um banco que cobrava pagamento é feito em banco o melhor a faaté R$ 5 por boleta. zer é investir na Hoje, pagamos R$ é um preço e se é feito em poupança. “Tem 2,45. Vale a pena maior liquidez e, lotérica é outro preço pesquisar”, orienta, em caso de emeracrescentando ainda gência, é possível que o pacote deve sacar na hora”, ser escolhido de acordo com as necessiorienta. A síndica ressalta a importância dades de cada condomínio, levando em da existência do fundo. “Todo condomíconsideração, por exemplo, número de nio deveria ter para o caso de emergêntalões de cheque e de extratos mensais. cia. Com isso, evita-se a utilização de Dina Amaral revela que fez uma amempréstimo bancário, que é muito caro”. pla pesquisa antes de escolher o banco A contadora e economista Ameliana com o qual a 676 trabalharia. Ela explica também aconselha a utilização da pouque até o local onde é feito o pagamento pança para a aplicação dos recursos do influencia no valor cobrado: “Existem tafundo de reserva, mas explica que é o xas diferenciadas. Em relação aos valosíndico quem deve decidir, juntamente res cobrados por boleta, se o pagamento com os condôminos. “Dos mais de 200 é feito em banco é um preço e se é feito condomínios que administramos, apenas em lotérica é outro preço. O banco que quatro fazem outras aplicações financeitrabalhamos cobra de R$ 1,55 a R$ 3,26. ras”, revela.
Cursos de Capacitação para Condomínios - inscrições abertas 5
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Crédito facilitado Para aproveitar as oportunidades de crédito no mercado, os condomínios têm à disposição uma ampla oferta de cartões empresariais que possibilitam a compra a prazo em diversos estabelecimentos comerciais e de serviços. Segundo Luiz Otávio Guarnieri Galil, administrador do Bahamas Card, uma das vantagens em utilizar esse tipo de cartão é permitir que o síndico gerencie facilmente os processos de pagamento e controle das despesas do condomínio. Isso inclui o parcelamento sem juros das aquisições mais onerosas (como materiais de construção, seguros, produtos de limpeza, etc), o que possibilita a diluição do pagamento nas taxas con-
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dominiais e beneficia os moradores. conta compartilhada entre síndico e Os condomínios devem se preocupar subsíndico ou mesmo com a adminiscom as despesas de manutenção do cartradora de condomínios. Lembre-se que tão, em busca de taxas essa decisão precisa ser administrativas mais autorizada e evidenciaacessíveis e taxas de da em ata. juros competitivas. limite de crédito oferCartões empresariais O Outra dica é avaliar a tado em cada conta emfacilidade das nego- possibilitam a compra presarial varia conforme ciações: quanto mais a análise da empresa a prazo em diversos financiadora, baseandopróximo o síndico estiver do gestor da ad-se nos gastos e na saúestabelecimentos ministradora do carde financeira do condotão, melhor. mínio. Portanto, o tamaOs cartões de crédito empresariais nho do condomínio, tipos de despesas e também podem abranger mais de um volume de apartamentos podem afetar usuário, ou seja, é possível ter uma na avaliação do limite concedido.
Segurança, Primeiros Socorros, Portaria e Limpeza são os temas das aulas divulgação
capacitação profissional
Cursos de Capacitação para Condomínios promovem formação profissional
Participantes buscaram aprimorar o exercício da profissão Em um mercado cada vez mais competitivo e exigente, os mais qualificados sempre se destacam. Pensando nisso, profissionais que atuam em condomínios e conservadoras de Juiz de Fora e região dedicaram sábados de abril e maio para aperfeiçoar seus conhecimentos nos quatro Cursos de Capacitação para Condomínios, realizados pela Lógica Comunicação em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora (SINTEAC). Mais de 150 profissionais compareceram às aulas de “Excelência em Portaria”, “Segurança em condomínios”, “Primeiros Socorros” e “Limpeza Profissional”. O curso “Excelência em Portaria”, ministrado pela advogada e professora Thereza Rampinelli, abordou o lado comportamental dos porteiros e zeladores, sua apresentação pessoal, assim como regras
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Curso orientou sobre como recepcionar bem sem descuidar da segurança
de conduta, relacionamento e postura so, confecção do livro de ocorrências e profissional. análise de vulnerabilidades, o curso “SeO porteiro Wendell Prado, da Consergurança em condomínios”, teve como vadora Provid, comenta que vai adaptar a professor o ex-sargento e especialista apostila do curso para ser padrão de conem Gestão de Recursos Humanos, Riduta na portaria onde atua. “Foi cardo da Silva Firmino. tão bom que até teve aplausos. “O curso foi bem orgaAmpliei meus conhecimentos nizado. Durante a aula, a respeito da abordagem dos as responsaMais de 150 destaquei porteiros e sobretudo sobre os bilidades do porteiro, direitos e deveres do cargo que profissionais como fazer um rigoroso ocupo” conta, animado. controle de acesso e resJá o sociólogo e síndico do compareceram saltei o lado humano da Condomínio do Edifício Royal, profissão, já que o poràs aulas Ivo de Andrade Silveira, relata: teiro lida com pessoas “achei a didática da professora e precisa ter controle perfeita, demonstrando interação com os emocional”, afirma. participantes e expondo com brilhantisAtuando na Associação dos Moradomo o assunto abordado. Assimilei muita res e Proprietários do Bosque Imperial, o coisa interessante que aplicarei no nosso vigia Daniel Carvalho de Souza conta que cotidiano”. aprendeu a fazer corretamente a identifiFocado nas noções de segurança pacação de visitantes e prestadores de sertrimonial e física das instalações, assim viços, e como manter o local seguro não como nas técnicas de controle de acesdando brecha para ladrão.
Se um morador ou visitante de um edifício sofrer uma fratura, desmaio, hemorragia ou parada cardíaca, ele poderá ser socorrido até a chegada da ambulância caso alguém do condomínio tenha sido preparado para prestar o primeiro atendimento. Foi com este objetivo que foi realizado o curso de “Primeiros Socorros”, ministrado pelo médico do trabalho João Maria Barros de Campos. A capacitação focou no controle emocional, no espírito de improvisação e no conhecimento necessário para se socorrer uma vítima em caso de emergência. “O atendimento inicial, por mais simples que seja, pode salvar a vida de uma pessoa”, explica João Maria. Para Claudio Roberto Lage dos Reis, funcionário da Elge Conservadora, suas expectativas foram superadas. “A linguagem que o professor utilizou foi simples e fácil de entender, assim como o conteúdo. Pretendo usar todas as práticas no meu dia-a-dia”, declara. E para quem quer se capacitar sobre higienização de condomínios, o curso “Limpeza Profissional” será ministrado pelo técnico Jean Flávio Dias Ferraz no dia 16 de maio, no auditório da empresa Flaire. Em junho e julho, os Cursos de Capacitação para Condomínios estarão de volta com novas turmas.
Curso de Primeiros Socorros tem linguagem simples e prática
Parcerias ampliam o alcance dos cursos
capacitação profissional
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Primeiros Socorros prepara profissionais para salvar vidas
foi a oferta de vagas gratuitas para os profissionais Para Andrea Castilho, idealizadora dos Cursos de conservadoras. Isto porque foi firmada uma parde Capacitação para Condomínios, a receptividade ceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Emprefoi ótima, com grande presença em todos os cursas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de sos. “Isto demonstra que síndicos, porteiros, adJuiz de Fora (Sinteac) visando ministradores de condomínios e à qualificação destes trabaconservadoras estão dando mais lhadores. valor e exigindo mais dos profissionais que atuam neste ramo. “Foram disponibilizadas Passamos uma pesquisa e a avavagas gratuitas e a procura foi A organizadora liação foi muito positiva o que enorme. Aliamos nossa expeindica que estamos no caminho continuará promovendo riência e credibilidade a um certo. Recebemos inclusive consindicato forte e atuante que vite para ministrar o curso em os cursos para atingir o representa mais de 2.000 traValença, no estado do Rio de Jae o resultado foi maior número possível balhadores neiro” relata. um sucesso”, afirma Andrea. Andrea ressalta ainda que as relata ainda que continuade profissionais que Ela críticas e sugestões apresentadas rá promovendo os cursos para estão sendo consideradas para o carecem de um trabalho atingir o maior número posaprimoramento dos cursos. Sesível de profissionais que cagundo a organizadora, uma re- sério e competente de recem de um trabalho sério e clamaçõeção foi sobre a falta de competente de capacitação e capacitação participação dos síndicos. “Tiveque para isto conta com a remos apenas um síndico inscrito, novação das parcerias assim sendo que os cursos também decomo está aberta à participaveriam ser feitos pelos empregadores para aumenção de outras instituições e empresas. Os cursos tivetar a eficácia dos ensinamentos repassados”, explica ram ainda o patrocínio do Sindicato dos Condomínios Andrea. de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira (Sindicon) e Um dos diferenciais dos Cursos de Capacitação o apoio da empresa Flaire
Cursos de Capacitação para Condomínios - inscrições abertas 9
entrevista
Porteiros que amam a profissão Na edição que celebra o Dia do Porteiro, a revista “O Síndico” entrevista dois profissionais: um leva o bom-humor por onde passa, o outro é uma lição de dedicação Alegria e dedicação. Essas são características marcantes no trabalho de Domingos Luiz de Souza, 65 anos, e Juber Almada, 49, os dois profissionais escolhidos pela revista “O Síndico” para homenagear a categoria pelo Dia do Porteiro, celebrado em 9 de junho. O primeiro atua nesta profissão há pouco mais de um ano e se apaixonou
Hora para brincar e hora para ser sério O Síndico: Como começou a vida como palhaço? Domingo Luiz de Souza: Comecei a trabalhar como palhaço em 1975. Antes disso, já trabalhava como comediante na TV Industrial e na Rádio PRB3. Achei que como palhaço poderia aumentar o meu campo de atuação, podendo atuar também em festas de aniversário e em lojas. No início, tinha ajudante, mas logo passei a trabalhar sozinho.
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O Síndico em revista - Mai/Jun 2015
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Domingos acredita que ser gentil e dar bom-dia é obrigação de todos.
por ela. Sua portaria é uma das mais alegres dos condomínios de Juiz de Fora. Afinal, Domingos também atua como palhaço quando não está na recepção do Residencial Santorini. O segundo trabalha há nove anos na portaria do Condomínio La Provence, mas já tem 12 anos de atuação e também não esconde o orgulho de ser porteiro.
E o trabalho de porteiro, como surgiu? Um amigo me indicou para uma vaga. Fez um ano que comecei a trabalhar como porteiro no último dia 2 de abril. Fui aprendendo no dia a dia com os colegas de trabalho. Com o tempo fui conquistando os moradores. Quando mostro uma foto vestido de palhaço, eles não acreditam. Fiz recentemente o curso de “Excelência em Portaria” e pretendo fazer também, para me aprimorar, um curso de primeiros socorros. O trabalho como porteiro exige
muita atenção, seriedade. Dá para ser alegre e fazer um bom trabalho ao mesmo tempo? Eu sempre levo o bom humor para onde trabalho. A vida me ensinou muita coisa. Acredito que ser gentil, dar bom-dia, é obrigação de todos. Lá no prédio, tem muitas pessoas que moram sozinhas e essa alegria eu passo para elas. É o meu jeito de ser. Moleque, no bom sentido. Às vezes, quando estou com vontade de ir ao banheiro, olho as imagens das câmeras e vejo que não tem ninguém chegando. Aí vou ao banheiro rapidinho e sempre
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aparece alguém na portaria, esperando. Para dar uma quebrada no clima, conto que estava retocando a maquiagem. E nesse ano atuando como porteiro, ocorreram muitas histórias engraçadas? Teve uma história de uma moradora que reclamava da TV a cabo por que via outras pessoas reclamando, mas não tinha assinatura. Uma pessoa que não subia de elevador de jeito nenhum... As histórias são muitas.
Um homem de confiança O Síndico: Ser porteiro é difícil? Você gosta do seu trabalho? Juber Almada: Não é fácil. São muitas as responsabilidades. Também tem a questão do perigo, já que hoje em dia são muitos assaltos, ficamos na entrada do condomínio e com a função de evitá-los. Por isso, temos sempre que ficar bastante atentos. Mas é um serviço muito bom. Onde trabalho, o pessoal é muito legal e fiz muitas amizades. Trabalho com amor, com carinho.
Às vezes, os moradores podem fazer pedidos que fogem da responsabilidade do porteiro. O que fazer nestes casos? Na medida do possível, podendo, a gente faz em nome de uma melhor convivência. Às vezes, a pessoa é tão boa que não temos como recursar. Até hoje nunca precisei recusar nenhum pedido.
melhorando, porém pelo serviço e sua responsabilidade, entendo que ainda não temos a valorização devida. Mas estamos prosperando. Hoje em dia, por exemplo, recebemos ticket alimentação, o que não ocorria há alguns anos.
sofá para a minha casa. Sempre recebi muito carinho por trabalhar com amor. Uma vez, a minha mãe teve um problema de saúde e uma médica que morava no condomínio cuidou dela e não cobrou nada. Isso não dá para esquecer. Tenho gratidão.
Ao longo desses 12
A melhor medida anos, muitas histórias te marcaram? O que poderia melhode segurança ainda Em um prédio que trarar na sua profissão? balhei, ganhei um jogo de O nosso salário vem é o porteiro
Quais as dicas que você daria a um porteiro iniciante? O porteiro tem que ter muita atenção no que faz e servir bem aos moradores. Ter respeito pelas pessoas e pela profissão. Agindo assim, só temos a ganhar.
Algo que gostaria de acrescentar? Vi uma pesquisa que mostrava que de cada três assaltos em edifício, dois são em condomínios sem porteiro. A melhor medida de segurança ainda é o porteiro.
Os direitos dos porteiros A boa vontade é uma característica desses profissionais. Mas, para que eles possam cumprir com seus deveres, o síndico deve ficar atento também a seus direitos. Confira, no quadro abaixo, algumas orientações para os síndicos que podem levar a excelência ao serviço prestado pelos porteiros. • Os porteiros precisam ser bem orientados por seus superiores hierárquicos • Devem receber o Regimento Interno para basear sua conduta • Precisam ser ouvidos em suas sugestões e críticas • Receber treinamento de prevenção e combate a princípio de incêndio e primeiros socorros • Ao ser a dmitido, precisa ser levado para conhecer as instalações do edifício • Receber a colaboração de todos para poder cumprir suas obrigações e as normas de segurança • O condomínio deve fornecer instalações adequadas para o trabalho – uma guarita de bom tamanho, com sistema de comunicação eficiente, assento ergonômico, bancada para apoiar equipamentos e livros de controle, iluminação e ventilação adequadas, água e sanitário • O condomínio deve disponibilizar um Livro de Ocorrências na portaria para facilitar o registro dos fatos que fogem da rotina normal do trabalho e, de preferência, também um Livro de Reclamações para que os moradores possam registrar suas queixas formalmente • O porteiro deve receber treinamento periódico em segurança • Ter o piso salarial respeitado, assim como seus direitos trabalhistas • Receber uniforme para apresentar-se adequadamente. Fonte: Cursos de Capacitação para Condomínios
Cursos de Capacitação para Condomínios - inscrições abertas 13
dica
Desperte o interesse dos condôminos em participar da gestão do condomínio Falta de envolvimento pode sobrecarregar o síndico e até resultar numa gestão menos transparente
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O Síndico em revista - Mai/Jun 2015
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O síndico pede, bate na porta do apartamento, deixa lembretes no quadro de avisos e é até mais enérgico na hora de lembrar que tem assembleia, mas não adianta: os condôminos não querem participar das decisões do condomínio. Esta é uma situação muito comum nos condomínios que faz com que o síndico se sinta sozinho, mas que pode ser contornada com a adoção de algumas medidas que estimulam o comprometimento dos moradores. Com um certo tempo, cria-se uma nova cultura no ambiente. Representando a GM Administradora, Grasielle de Oliveira Mattos afirma que o desinteresse maior em participar se dá devido ao individualismo das pessoas que ainda não aprenderam a viver em comunidade: “muitos alegam falta de tempo, ou que confiam na atual administração, outros justificam sua ausência nas assembleias porque as pautas são extensas, falta objetividade, dentre outras alegações. Contudo, o síndico, como líder, precisa fomentar a integração no dia a dia, repercutindo de forma positiva no condomínio”. Para começar a mudar a situação, antes de tudo, é bom o síndico conhecer melhor quem são os condôminos, quais são suas habilidades e áreas profissionais, a fim de aproveitar os dotes de cada um em prol do condomínio. Por exemplo: um arquiteto ou decorador pode ajudar na reforma do hall de
Para Grasielle, é bom dar espaço para cada um apresentar suas ideias e críticas
O desinteresse maior em participar se dá devido ao individualismo das pessoas que ainda não aprenderam a viver em comunidade
entrada; um jornalista pode ficar responsável pela comunicação interna do condomínio e assim por diante. Convidar os condôminos para participar das rotinas administrativas fará com que eles se sintam prestigiados e úteis, vendo os resultados acontecerem. Criar comissões, com a aprovação da assembleia, para resolver demandas específicas vai aliviar o síndico na sua função. Ele estará delegando tarefas, mas nunca a responsabilidade, conforme determina a Lei 4.591/64 em seu artigo 22, parágrafo 2º (Lei do Condomínio). Chegou condômino novo? O síndico deve ser o primeiro a cumprimentá-lo, aproveitando o momento para lhe entregar uma cópia da Convenção e do Regimento Interno do condomínio. Desta forma, o morador irá perceber que há uma liderança no local e que há regras de convivência, direitos e deveres a serem respeitados. Uma recepção calorosa aumenta as chances de conquistar mais um aliado para o condomínio. E para estimular indiretamente a participação de todos, uma opção é deixar na portaria um Livro de Reclamações e Sugestões para quem quiser se expressar sobre as insatisfações e os pontos a serem melhorados na gestão do síndico. Outra alternativa neste mesmo sentido, é criar uma espécie de ouvidoria composta por um ou mais condôminos que recebam as demandas e as repassem ao síndico. Isto funciona bem principalmente em condomínios com muitas unidades.
Sobre as vantagens de estar mais presente, a administradora Grasielle revela que o direito de expressão é o mais destacado. “É bom dar espaço para cada um apresentar suas ideias, críticas, elogios, denúncias. A ausência de participação passa a dar voz a outros pensamentos, e a omissão pode até mesmo contribuir para uma administração ruim, sem iniciativas ou perspectivas. Vale ainda lembrar do velho ditado - duas cabeças pensam melhor do que uma”, declara. Um outro aspecto resultante da falta de interesse dos condôminos é a brecha para acontecerem fraudes no condomínio. É fato que ninguém se dispõe a colaborar com quem não confia. Um problema puxa o outro e para solucioná-lo o síndico precisa aumentar o nível de confiança dentro do condomínio fazendo sempre a prestação de contas sobre o destino do dinheiro arreca-
A omissão pode até mesmo contribuir para uma administração ruim, sem iniciativas ou perspectivas
dica
Síndicos precisam cativar os condôminos dado. Ser transparente e apresentar o balancete das receitas e despesas mensais traz segurança e aumenta a predisposição nas pessoas em colaborar. Por fim, a última dica é usar mais as áreas de lazer ou o salão de festas do condomínio criando confraternizações ou celebrações para que os vizinhos possam se conhecer, e sobretudo se sintam parte do condomínio. Ser comunicativo, cumprimentar cordialmente a todos e ouvir as pequenas reclamações ou sugestões, abre os caminhos para convidar os condôminos a tomarem parte nas assembleias, com o intuito de resolver os problemas juntos. Com essas pequenas ações, os moradores passam de cobradores ou “detetives de fraude” para colaboradores, que se esforçam junto com o síndico para deixar o condomínio em ordem e preservar a paz e a harmonia do local.
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jurisprudência
ricardolovisi@hotmail.com
Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. O advogado e administrador de condomínios Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho selecionou para a revista O Síndico algumas decisões judiciais envolvendo os temas abordados nas matérias desta edição. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO TERMINATIVA EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDÔMINIO - AFIXAÇÃO INDEVIDA EM QUADRO DE AVISO DO EDIFÍCIOABUSO DE DIREITO- EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIA. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA E A HONRA DA PESSOA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1- In casu restou comprovado o dano moral em virtude afixação na portaria do prédio, em que residem os agravados, de um aviso, intitulado de “imoral” durante um prazo de 15 (quinze) dias. 2-Agravante ultrapassou os limites da simples intenção de notificar ao conhecimento de todos os condomínios notícia de ajuizamento de ação intentada pelos agravados, o fez em tom jocoso, restou configurando abuso de direito e, por conseguinte, o dever de indenizar a título de dano moral,. 3-Manutenção do quantum fixado a título de danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4-Negado provimento ao agravo regimental à unanimidade de votos. DANO MORAL - EXPOSIÇAO DE ADVERTÊNCIA ESCRITA EM QUADRO DE AVISOS - PUBLICIDADE QUE FERE A HONRA E IMAGEM PROFISSIONAL DO EMPREGADO: Ante a primazia da pessoa do empregado sobre a atividade produtiva, não se pode permitir, em nome do bom andamento da relação entre as partes, a ausência de limitação ao exercício do poder diretivo e disciplinar do empregador.A
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Ricardo Lovisi Corrêa de Castilho advogado
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exposição de ato faltoso cometido pelo obreiro aos demais empregados e demais condôminos, confere à praxe, ares de execração pública, conduta nefasta,antinômica ao princípio da dignidade da pessoa humana pontuada pela preservação da honra e imagem profissional do empregado (art. 1º, III, c/c art. 5º, ambos da Constituição Federal), sobretudo por competir exclusivamente ao empregado tomar ciência das insatisfações patronais quanto ao seu desempenho e assiduidade. (TRT-2 - RO: 942200402102000 SP 00942-2004-021-02-00-0, Relator: ROVIRSO APARECIDO BOLDO, Data de Julgamento: 31/05/2007, 8ª TURMA, Data de Publicação: 12/06/2007) DESPESAS DE CONDOMÍNIO COBRANÇA TARIFA DE BOLETO BANCÁRIO É DESPESA CONDOMINIAL, POR CONSTITUIR REEMBOLSO DO VALOR COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MULTA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido. (TJ-SP - APL: 01909885720098260100 SP 0190988-57.2009.8.26.0100, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 29/09/2014, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/10/2014) CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. CONDOMÍNIO. QUORUM DE DELIBERAÇÃO. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. CÓDIGO CIVIL. VALIDADE DA DECISÃO ASSEMBLEAR. 1. Em sendo o caso de
destituição motivada, a decisão tomada pela maioria absoluta dos condôminos em Assembléia especialmente convocada para esse fim, é válida nos termos do artigo 1349 do Código Civil, que prevê o procedimento específico para a hipótese. 2. Recurso provido. (TJ-DF - APC: 20130110306889 DF 0008612-98.2013.8.07.0001, Relator: ANTONINHO LOPES, Data de Julgamento: 04/06/2014, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/08/2014 . Pág.: 221) CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO DE DECISÃO TOMADA EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. QUORUM. ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO. ESTACIONAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. I - SENDO A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NORMA DISCIPLINADORA DAS RELAÇÕES MANTIDAS ENTRE O CONDOMÍNIO E OS CONDÔMINOS, SUAS DISPOSIÇÕES DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE OBSERVADAS. II - A ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO EXIGE A PRESENÇA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS CONDÔMINOS, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIO TAL QUORUM QUANDO A MODIFICAÇÃO FOR DO REGIMENTO INTERNO DO MESMO, A TEOR DO ART. 1.351 DO CÓDIGO CIVIL (COM A REDAÇÃO QUE LHE FORA DADA PELA LEI Nº 10.931/04). III - RECURSO PROVIDO. (TJ-DF, Relator: NÍVIO GERALDO GONÇALVES, Data de Julgamento: 13/02/2008, 1ª Turma Cível)
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