PROVA DE DIREITO PENAL MILITAR – VALOR 7,0 (SETE) PONTOS CSTSP/CFS 2014/15 Nome:___________________________________Nr curso :________Turma: _____29/05/2015 *PROVA INDIVIDUAL COM CONSULTA AMPLA E IRRESTRITA, INCLUSIVE AS NOTAS DE AULAS; VEDADO O USO DE CELULARES E APARELHOS ELETRÔNICOS.* 1ª QUESTÃO: (Valor 0,50 pt) Marque a alternativa CORRETA. São crimes militares praticados por militar da ativa, os atendidos pelos seguintes requisitos, entre outros: a) Ofendido igualmente militar; b) Local do crime sob administração militar, contra civil; c) Ofensa à ordem administrativa militar; d) Todas as alternativas estão corretas. 2ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) São corretas as proposições abaixo, EXCETO: a) Nos crimes dolosos contra a vida de civil, a competência para a apuração (APF ou Inquérito) será a cargo da autoridade de polícia judiciária - Delegado de Polícia; b) Crime militar, na esfera estadual, é todo fato típico, antijurídico e culpável, de natureza militar, própria ou imprópria, praticado por militares em situações descritas no art. 9º do CPM; c) Será crime militar, julgado pela justiça militar o homicídio praticado por militar reconvocado, de serviço, contra militar da ativa em lugar sujeito a administração militar; d) Sgt da PMESP, de folga e a paisana, que desacata Oficial CPU da PMMG, comete crime militar e será processado e julgado pela Justiça Militar do Estado de São Paulo. 3ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Marque a alternativa CORRETA. O Sd PM Inconformado, pretendendo tirar a vida de um seu antigo desafeto, também PM, mas faltando-lhe coragem, embriaga-se dolosamente, com o intuito de praticar tal ato criminoso, logrando êxito em sua ação. Diante desta situação, a doutrina penal reconhece que: a) Inconformado não responderá pelo crime cometido, ante sua inimputabilidade. b) Aplica-se a teoria da actio libera in causa, ou embriaguez pré-ordenada. c) A embriaguez voluntária dolosa é causa de diminuição de pena. d) A consciência do Sd Inconformado viu-se abalada pela embriaguez, respondendo ele parcialmente por seus atos. 4ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo PM, aluno do CEFS, ao participar de um churrasco de confraternização da EFAS,após ingerir algumas cervejas, passa a molestar alguns civis presentes e, ao ser censurado por um Sgt PM, monitor da sua turma, desferiu-lhe um soco, sem contudo, provocar-lhe lesões, ocasião em que o Sgt deu-lhe voz de prisão em flagrante pela prática do seguinte crime. a) Desacato a superior; b) Desrespeito a superior;
c) Ofensa aviltante a superior; d) Violência contra superior.
5ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Marque a alternativa CORRETA. Considerem as seguintes proposições: “A”, prestes a se assumir o comando do 68º Pel MAmb, de Lajedão, exige de “B”, o pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), prometendo-lhe que, uma vez assumidas suas funções, irá privilegiá-lo para que a liberação dos caminhões de carvão seja mais rápida. “A” responderá pelo crime de: a) corrupção passiva; b) concussão;
c) tráfico de influência; d) prevaricação.
6ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) O Cb Firmino, estando escalado de serviço na Intendência da EFAS, no horário de 18:00 às 06:00h do dia 04 de julho de 2014, por volta de 19h30min, sem autorização de quem de direito, deslocou-se até a Lanchonete da RCAT, para fazer um lanche. O Oficial de dia chegou à Intendência por volta de 19h e 35min e a encontrou fechada; resolveu então esperar o Cb Firmino que retornou por volta de 20hs, tendo este apresentado o serviço sem alteração. O Oficial de dia entendeu que o Cb Firmino cometera crime. Marque a alternativa CORRETA. A partir da narrativa responda: que crime teria, em tese, incorrido o Cb Firmino? a) abandono de posto. b) descumprimento de missão. c) a conduta do Cb Firmino é atípica, posto que estava com fome. d) Afastamento injustificado de seu local de trabalho. 7ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Seis Soldados PM, alunos do CFS/PM-14, fardados, estavam reunidos no alojamento da EFAS quando são abordados pelo Oficial chefe de curso que os determina entrar em forma no pátio do quartel; tendo em vista, o treinamento para a guarda bandeira. De forma conjunta e veemente, negam-se frontalmente a cumprir a ordem. Marque a alternativa CORRETA. Estes Militares cometeram o seguinte crime: a) desobediência contra superior hierárquico; b) descumprimento de ordem de superior hierárquico; c) motim; d) por serem quatro Militares, o crime é do artigo 163 do CPM. 8ª QUESTÃO: (Valor 0,50 pt) Marque a alternativa CORRETA. Considere a seguinte proposição. O Sd PM 2ª Cl Parmenides, foi flagrado pelo Al FunOf, no interior do alojamento da EFAS, fazendo uso de substância entorpecente, sendo ainda encontrado em seu poder um tablete da substância conhecida por maconha. Identifique os aspectos jurídico-penais da conduta de Parmenides. a) Crime militar de uso de drogas; b) Crime comum de uso de drogas; c) Crime militar de uso e tráfico de drogas; d) Crime comum de tráfico de drogas. 9ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Em relação ao Art. 298, do CPM, marque a alternativa ERRADA. a) É crime militar próprio; b) É indispensável o conhecimento da condição de superior para configurar o crime; c) O crime é doloso, ofende a administração pública militar e visa desconsiderar e diminuir a autoridade do sujeito passivo da conduta; d) A pena será agravada caso o superior exerça a condição de Comandante em qualquer unidade da Polícia Militar. 10ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Marque a alternativa CORRETA. Durante uma blitz de trânsito realizada na Rua Dr. Gordiano, B. Prado, foram apreendidos diversos veículos que se encontravam em situação irregular. O Sgt Callaham, encarregado de fazer os REDS, ao verificar que no interior de um dos veículos havia um aparelho multimídia de última geração, deixa de relacioná-lo na ocorrência e se apropria do mesmo. A conduta do graduado se amolda ao seguinte dispositivo legal: a) Art. 240, §6º Inc. II, do CPM b) Art. 303, caput, do CPM c) Art. 324, caput, do CPM d) Art. 303, § 2º, do CPM
11ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Analise as assertivas a seguir e marque alternativa CORRETA. I - Configura crime de falsidade ideológica, a inserção no REDS, de informação que não devia constar ou diversa da que devia constar. II – Configura crime de falsidade documental a inserção no REDS, de informação que não devia constar ou diversa da que devia constar. III- Na falsidade material/documental, frauda-se a forma do documento público ou particular. IV- Na Falsidade documental e ideológica, a pena é agravada se o agente é Oficial. a) somente as assertivas I e III estão corretas. b) Todas as assertivas estão erradas. c) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas. d) Somente a assertiva II está errada. 12ª QUESTÃO: (Valor 0,60 pt) Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, o superior que deixa de responsabilizar o seu subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete crime militar. Considere que numa situação, o subordinado não é parente do superior, não ofereceu vantagem indevida ao superior e nem foi extorquido pelo superior. Neste caso, o superior que não responsabilizou o subordinado ou não relatou o fato à autoridade competente, cometeu qual crime: a) Inobservância de lei, regulamento ou instrução b) Prevaricação c) Corrupção passiva d) Condescendência criminosa BOA PROVA!!!