d
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB www.mabnacional.org.br
Carta aberta dos atingidos pela UHE Baixo Iguaçu
Às autoridades (Executivo, Legislativo e Judiciário), Aos trabalhadores da usina, Aos trabalhadores, organizações, sindicatos e movimentos sociais. Às lideranças e à sociedade em geral Do rio que tudo arrasta se diz violento. Mas ninguém diz violentas as margens (barragens) que o (nos) comprimem (reprimem). Bertolt Brecht
Há mais de três anos e meio, os atingidos pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu vivem uma situação dramática, angustiante e que se acentua a cada minuto. Com o inicio da construção da usina em meados de 2013 entre os municípios de Capanema (Sudoeste do Paraná) e Capitão Leônidas Marques (Oeste do Paraná), iniciou-se um violento processo de violação de direitos fundamentais. Naquele ano, a “retirada” das famílias que viviam na área do canteiro de obras passou muito longe de ser um processo negociado. Somente depois de mais de três meses do inicio da construção da usina, após mobilização no canteiro de obras do empreendimento, é que se iniciaram reuniões de negociação com os atingidos. Imediatamente após a luta dos atingidos, ocorreu a realização do cadastro socioeconômico, que identificou 1025 (um mil e vinte e cinco) famílias atingidas. Desde então, foram mais de 50 (cinquenta) reuniões realizadas no sentido de encontrar um caminho que garantisse os direitos das populações atingidas. Lideranças da sociedade civil, religiosos, autoridades e representantes da Neoenergia (empresa que lidera o consórcio construtor da usina) e do Governo do Estado do Paraná estiveram no processo. Várias atas de reuniões foram lavradas e assinadas, garantindo critérios de enquadramento para acesso ao reassentamento, tamanho dos lotes, dentre outros. No entanto, estes documentos e atas estão sendo negadas e desconsideradas pela empresa e pelo Governo do Estado do Paraná. Várias foram as “festividades” para anunciar o início das obras da usina e, também, a retomada das obras após as enchentes que atingiram centenas de famílias em 2014. O Governo do Estado do Paraná e o consórcio composto por Neoenergia e Copel propagavam uma nova era de prosperidade, além “reconhecerem” que os atingidos teriam reassentamento e indenizações satisfatórias. De junho de 2014 a março de 2016, não houve espaços de negociação entre empresa e Governo do Paraná com os atingidos. Em maio de 2016, os atingidos – bastante preocupados com o ritmo acelerado das obras, com a falta de diálogo e com a ausência de garantia de direitos para as famílias – buscaram através de parlamentares, do Ministério Publico, da Defensoria Publica e da sociedade civil um posicionamento mais eficaz do Governo do Estado do Paraná. Foi designado o Secretário-Chefe da Casa Civil como mediador do processo de negociação. Entre julho e agosto de 2016, o próprio Secretário afirmava que em trinta dias a situação de conflito e insegurança vivida pelas famílias teria uma solução satisfatória para os atingidos. A partir daí novas reuniões foram realizadas, e um conjunto de acordos e compromissos que garantiriam direitos das famílias atingidas foi assumido. Porém, até agora estes não foram cumpridos.
d
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB www.mabnacional.org.br
Até mesmo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), encarregado de conceder e fiscalizar o licenciamento da obra, através de seu presidente, afirmou em reunião que o órgão não pediria a paralisação das obras em função do descaso e da violação de direitos sofridos pelos atingidos. Pouco tempo depois, em setembro de 2016, o Governo do Estado do Paraná usou da força policial, de maneira violenta, truculenta e desproporcional para reprimir uma manifestação pacifica dos atingidos, mesmo havendo no local crianças, idosos e mulheres lutando para garantir seus direitos. Prova desse excesso é o fato de um atingido ter sido detido ao tentar socorrer sua mãe, que estava caída e inconsciente, e em decorrência disso hoje responde a processo judicial. Outros casos semelhantes de criminalização e intimidação de lideranças vêm ocorrendo na região. Já estamos em março de 2017, a poucos meses do enchimento do reservatório da usina, e nada há de concreto para garantia de direitos das famílias atingidas. Nós, atingidos por barragens, não esperaremos apáticos que nos tirem as terras em que vivemos – em muitos casos há 30, 40, 50, 60 anos – e que nos subjuguem a uma condição de vida inferior a que temos. Seguiremos lutando por nossos direitos. O consórcio composto pela Neoenergia (Iberdrola, Banco do Brasil e Previ) e Copel, juntamente com o Governo do Estado do Paraná são os responsáveis pelo que vêm ocorrendo. As promessas feitas antes do inicio das obras se transformaram em um pesadelo cotidiano na vida dos atingidos. Mas este pesadelo não nos tirará o sonho e a coragem de lutarmos por nossos direitos, que são justos e legítimos. O “progresso” e o “desenvolvimento” à custa de nossas vidas e de nosso trabalho é falso e mentiroso. De fato, o que ocorre é a apropriação forçada de nossas terras em nome de lucros extraordinários e da concentração de riquezas nas mãos de poucos. Uma tragédia para o povo ribeirinho e para as comunidades atingidas que vivem da subsistência do trabalho na terra. As empresas que formam o consórcio agem de forma deliberada ao violar nossos direitos e, portanto, cometem crime e abusam da má-fé. O Governo do Estado do Paraná, que deveria garantir nossos direitos, age de maneira omissa e conivente, talvez conveniente. Basta de injustiça, basta de impunidade. É preciso garantia de direitos dos atingidos, já! DESTA FORMA, EXIGIMOS: - INDENIZAÇÕES JUSTAS - AREAS PARA REASSENTAMENTO - PROJETO URBANISTICO PARA AREAS URBANAS ATINGIDAS - PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDIÇÕES PARA O ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE CAMPO
Água e energia com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular.
Capanema, 06 de março de 2017.