Clipping COVID-19 CNJ

Sumário Brasil tem novas 421 mortes por Covid-19 e passa dos 96 mil casos confirmados ............................................... 3 Editorial - Sérias decisões a serem tomadas nesta crise ........................................................................................ 5 Covid-19 é mais letal em regiões de periferia no Brasil ......................................................................................... 7 Para especialistas, Brasil vive ‘apagão’ de dados sobre a Covid-19 ....................................................................... 9 Fausto Macedo - Moro conclui depoimento de oito horas sobre acusações a Bolsonaro de ‘interferência política’ e se diz ‘cansado’ .................................................................................................................................... 11 Painel - Abundância .............................................................................................................................................. 13 Jânio de Freitas – Na cabeça do poder ................................................................................................................. 14 Justiça suspende por 5 dias decisão que obrigava Bolsonaro a apresentar exames de coronavírus .................. 16 Presidente do TRF-3 nega recurso de Bolsonaro contra divulgação de exame ................................................... 18 Rebelião com reféns em presídio de Manaus terminou com 17 feridos, diz governo ........................................ 20 Há mais de um mês, denúncia apontava 300 presos doentes e falta de água em presídio que registrou rebelião em Manaus; Governo nega .................................................................................................................................. 22 Sistema prisional do Amazonas registra segundo caso confirmado do novo coronavírus .................................. 25 Frederico Vasconcelos - CNJ interrompe julgamento de ex-juíza candidata à prefeitura do Rio de Janeiro ...... 27 Fausto Macedo - STJ autoriza suspensão de prazos processuais de entidades beneficentes ............................. 29 Cenário Internacional ........................................................................................................................................... 31 Mais notícias importantes .................................................................................................................................... 33

02/05/2020 18h36 Atualizada 02/05/2020 19h13

Brasil tem novas 421 mortes por Covid-19 e passa dos 96 mil casos confirmados O Brasil atingiu a marca de 96.559 contaminações e 6.750 mortes confirmadas pelo novo coronavírus, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na tarde deste sábado (2).

De acordo com o governo, foram 421 novas mortes e 4.970 novas contaminações confirmadas nas últimas 24 horas. A mortalidade está em 7%. Há ainda outras 1.330 mortes em que se investiga a relação com o vírus.

Até agora, 41 mil infectados já se recuperaram, segundo os dados do governo.

Estado mais afetado, São Paulo teve 2.586 mortes e 31.174 casos confirmados. Comparando com dados de dez dias atrás, quando havia 1.134 vítimas fatais, as mortes subiram 128%. Havia casos em 241 cidades à época, e agora já são 332 municípios com registros.

O índice de isolamento social vem caindo no estado, o que preocupa autoridades. Nesta sextafeira (1º), um feriado, ele foi de 56%. Na quintafeira (30), porém, essa taxa chegou a 46%, menor marca das últimas semanas.

Com esses índices e o alto número de contaminações, a capital paulista não relaxará a quarentena depois de 10 de maio. Além disso, a partir desta segunda-feira (4), a prefeitura fará bloqueios em avenidas para tentar conter a circulação de pessoas.

Atrás de São Paulo vem o Rio de Janeiro, com 971 mortes e 10.546 contaminações confirmadas.

Outros estados com alto número de mortes são Ceará (638), Pernambuco (628) e Amazonas (501).

Manaus, capital do Amazonas, foi a primeira cidade do país a ver seus sistemas colapsarem pela doença. A cidade é também a única até agora a enterrar mortos em valas coletivas, após os óbitos terem crescido 179,5% no mês de abril em comparação com o mesmo período do ano passado.

Apesar disso, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) anunciou na quinta-feira (30) um plano de reabertura escalonada do comércio não essencial em Manaus daqui a duas semanas.

O Brasil é um dos países com mais contaminações pelo novo vírus.

O epicentro mundial, hoje, são os Estados Unidos, que até a tarde deste sábado confirmava cerca de 1,12 milhão de contaminações, segundo monitoramento da universidade americana Johns Hopkins. Já morreram até agora 65,6 mil pessoas no país.

Na sequência, vem a Espanha, com mais que dobro de casos do Brasil, cerca de 214 mil contaminações. Lá, no entanto, o pico já passou, isto é, o número de novos casos vem diminuindo.

Isso permitiu o país começar a afrouxar o lockdown (quarentena severa, com proibição de sair à rua sem justificativa). Depois de mais de dois meses, os espanhóis puderam sair para praticar atividades físicas ao ar livre pela primeira vez neste sábado.

Itália, Reino Unido e França aparecem na sequência, com as situações mais severas da Europa e do mundo.

03/05/2020 00h00

Editorial - Sérias decisões a serem tomadas nesta crise A crise excita o espírito populista que existe no Congresso. Se ele é sempre avesso a fazer contas, neste momento a aversão aumenta e se mistura com a louvável mas desinformada intenção de se fazer “justiça social” não importa como, e que vai na contramão da lógica, por vias que estrangulam a única fonte de geração de empregos em uma situação como esta, a empresa privada. São feitas propostas que podem ser bemintencionadas, como “empréstimo compulsório” e aumento da carga tributária sobre as pessoas jurídicas, mas justo quando as empresas veem seus caixas se esgotarem na queda em parafuso das receitas dragadas pela recessão. Não faz sentido.

O mergulho na recessão, com o fechamento de empresas, aumento de desemprego e toda uma série de malefícios que estrangulam também os cofres públicos, causa uma corrida no setor público em busca de novas receitas — mesmo que a base a ser taxada por aumento de impostos ou novos gravames esteja sendo estreitada pela redução da renda e da receita de pessoas físicas e jurídicas.

Com o estrangulamento desta fonte de receitas do Estado, repete-se a piada do cavalo acostumado pelo dono a comer cada vez menos, até que um dia morre. Dentro da tradição nacional, não se fala em corte de gastos para ajudar no reequilíbrio das finanças públicas.

Reflete bem a excitação populista o número de projetos que se acumulam no Congresso há anos para a taxação de “grandes fortunas”, sempre vendida como a solução para todos os déficits fiscais. O mais conhecido dos autores de um desses projetos, o ainda senador tucano Fernando Henrique Cardoso, ele mesmo se convenceu da ineficácia da iniciativa. Assim como aconteceu com países europeus, que tentaram explorar este suposto rico filão e apenas incentivaram a fuga de patrimônios e ficaram com o prejuízo da queda de receita e da geração de empregos. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que em 1990 o bloco tinha 12 dos seus membros, países desenvolvidos, com este imposto; em 2017, apenas quatro: França, Noruega, Espanha e Suíça.

Haviam extinto a taxação Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda, Finlândia, Islândia, Luxemburgo e Suécia. Não compensava. O Nobel de Economia Milton Friedman foi certeiro: “Um dos maiores erros é julgar as políticas e programas por suas intenções, em vez de julgá-los por seus resultados.”

Se os políticos querem defender os eleitores e a sociedade, precisam cobrar um ajuste no setor público à altura desta crise, a maior desde a Grande Depressão de 1929/30. Devem trabalhar contra o fato muito injusto de trabalhadores do setor privado serem forçados pelas circunstâncias a abrir mão de parte do salário, com redução da jornada, para manter empregos e empregadores — uma coisa não existe sem a outra —, enquanto o funcionalismo se mantém como uma das maiores rubricas de gastos da Federação, sem que contribuam para o ajuste de que todos são levados a participar. Os servidores vivem num país à parte, sob a blindagem de fortes corporações no Congresso. E depois políticos denunciarão que a renda se concentrou ainda mais na crise. Precisam ter consciência das causas.

Executadas medidas de emergência, é preciso atacar de reformas estruturais, contornando o varejo de propostas tópicas impulsionadas por ideologia, sem uma visão de sistema. Em vez de mudanças oportunistas em impostos, deve-se realizar a reforma tributária. Também a do Estado. Mudanças como estas farão com que o país saia da crise em outras bases. Uma falha histórica será o enfrentamento da crise sem se fazerem as correções de que o país precisa.

Parece que parte dos políticos ainda não enxergou o Brasil que a paralisação abrupta do sistema produtivo no mundo e no país, devido ao coronavírus, colocou à mostra: a miséria no entorno e dentro de grandes capitais, a falta de saneamento básico —35 milhões de brasileiros não têm água tratada, e quase 100 milhões não dispõem de coleta de esgoto —, as dezenas de milhões sem emprego formal, sem fonte regular de renda, também por falta de instrução. Trata-se de uma população sem acesso a benefício previdenciário sustentável. Não terá qualquer segurança financeira na velhice. Milhões deverão continuar a constituir uma nação de pobres e, no futuro, de idosos miseráveis. Não se pode esquecer que o governo lançou o auxílio de R$ 600 e esperava atender 54 milhões. Poderão ser 70 milhões. Os tais “invisíveis” têm o tamanho de um país. Estão nas favelas, nos sinais fazendo malabarismo, pedindo esmola, trabalhando como “flanelinhas”, vendendo amendoim nos bares etc. Ficaram à vista.

A pergunta é se os políticos e a sociedade querem manter o Brasil depois da crise da mesma forma como está agora. Com renda e riqueza concentradas, sem infraestrutura condizente com um país de 220 milhões de pessoas, do tamanho de um continente e com um PIB entre os dez maiores do mundo — pelo menos era antes da epidemia —, e também um dos mais violentos. Muito pode ser feito agora contra isso.

03/05/2020 04h30

Covid-19 é mais letal em regiões de periferia no Brasil A epidemia que foi trazida ao Brasil pelas classes média e alta, pressionando a rede particular de hospitais, agora abate a periferia das grandes cidades do Brasil, com potencial de causar um estrago maior do que o registrado até aqui.

Na última semana, o GLOBO ouviu de médicos, infectologistas, acadêmicos, moradores de bairros pobres e autoridades à frente da luta contra o coronavírus um diagnóstico similar: o próximo pico vai castigar com ainda mais força a parcela da população que historicamente sofre com a desigualdade social, não conta com saneamento básico e depende da rede pública de saúde. Em São Paulo, cidade que teve o primeiro paciente e a primeira morte e que acumula o maior número de casos, a doença hoje já é bem mais presente e letal na periferia.

— Se separarmos os bairros de São Paulo em três grupos, de acordo com a renda, observaremos que a mortalidade é bem menor nos distritos mais ricos, enquanto persiste nos de renda intermediária e baixa — afirma Paulo Lotufo, epidemiologista da USP. Os índices de evolução da doença na maior cidade da América Latina ilustram o desafio que o país tem pela frente. O distrito que registra recorde de vítimas fatais pelo coronavírus em São Paulo é Brasilândia, o sétimo mais populoso da cidade, o quinto com a pior taxa de emprego formal e o segundo com a maior proporção de domicílios em favelas. Até sexta-feira, foram 81 mortes. Em uma única semana de abril, os casos fatais cresceram 50%.

Na última quarta-feira, a reportagem conversou com moradores e líderes comunitários da região.

Assim como em outras áreas da capital, as ruas estavam movimentadas. Principal arma usada hoje na luta contra a doença, o isolamento social é realidade distante.

— Vamos pagar o preço da nossa desigualdade. E quem vai pagar a maior parte dessa conta serão os mais pobres, que não têm condições de ficar em casa, não têm saneamento, não têm nem sequer como lavar as mãos porque a água não chega — afirma o médico sanitarista Ivan França Jr, da USP.

Pretos e pardos Um dado do boletim epidemiológico da prefeitura de São Paulo ilustra o impacto da desigualdade.

Até 17 de abril, a cidade registrava 14 mortes de pessoas com menos de 20 anos — todas em bairros pobres da cidade. Os números mostram que a pandemia mata mais pretos e pardos. As chances de morte entre pretos é 62% maior que a dos brancos. Comparando os pardos com os brancos, a chance de morte é 23% maior. O risco é inversamente proporcional à renda. Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal das pessoas ocupadas brancas (R$ 2.796) é 73,9% superior ao de pessoas pretas ou pardas.

Na capital paulista, entre as pessoas na faixa de 40 a 44 anos, o risco de morrer por coronavírus nos bairros mais pobres é dez vezes maior do que nas regiões mais ricas. A taxa de mortalidade entre pessoas abaixo de 60 anos segue a mesma lógica. Bairros como Campo Limpo, Parelheiros, Itaim Paulista e São Miguel Paulista, todos entre os com menor Índice de Desenvolvimento Humano na cidade, apresentam a maior taxa de mortalidade nessa faixa etária. No outro extremo, Pinheiros, Vila Mariana e Santo Amaro apresentam os menores índices.

— Isolamento dentro de casa como panaceia é um sonho de classe média. É preciso uma resposta global, social. O sistema de saúde tem que usar o teste ativamente para ir atrás dos casos. O teste é para saber onde a doença está e contê-la, sobretudo nas áreas mais pobres. Vamos esperar as pessoas nas unidades de saúde ou usar o teste como instrumento de contenção da epidemia? — questiona França Jr. No Rio, números e relatos revelam um aprofundamento desse abismo. As taxas de letalidade chegam a 21% na Zona Oeste — onde ficam Santa Cruz, Sepetiba e Paciência —, e 13,7% na área da Maré, Penha, Ramos e Manguinhos. Mas na Barra da Tijuca e Zona Sul, onde a doença foi inicialmente registrada, têm taxas de 8,5% e 7,4%, respectivamente.

Até ontem, o país registrou 96.559 casos e 6.750 mortes por coronavírus.

02/05/2020 04h30 Atualizada 02/05/2020 15h50

Para especialistas, Brasil vive ‘apagão’ de dados sobre a Covid-19 Ao admitir que o Brasil não sabe quando ocorrerá o pico da Covid-19, o ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou em uma reunião com senadores por videoconferência que a nação está “navegando às cegas”. Para pesquisadores que têm somado esforços para identificar a dimensão da pandemia no país, não há, apesar da franqueza de Teich, esforços para mudar esse cenário.

Na avaliação de diferentes organizações que têm compilado estatísticas públicas sobre a Covid-19 no Brasil, existe um “apagão” de dados. A situação dificulta a travessia pela crise e a projeção de cenários, em especial quando se discute o afrouxar o isolamento social.

O aspecto mais problemático está na base de notificações do Ministério da Saúde, cujo acesso está restrito a secretarias municipais e estaduais de Saúde e à Fiocruz. Há informações de diferentes categorias que poderiam ajudar a ciência brasileira a fortalecer políticas públicas contra a disseminação do novo coronavírus.

— O voo às cegas se deve à própria atitude do ministério de fechar essas bases. É uma decisão que, para mim, parece estritamente política. Por que não liberar os dados para todos? — avalia Renato Coutinho, professor de Matemática Aplicada da Universidade Federal do ABC e integrante do Observatório Covid-19 BR. Embora os dados públicos estejam sujeitos à Lei de Acesso à Informação, o prazo de 20 dias é completamente incompatível com o objetivo de acompanhar a evolução da pandemia, pontua Coutinho.

Piora na nova gestão Desde a posse de Teich, o Ministério da Saúde deixou de divulgar as cidades em situação de emergência. Além disso, as tradicionais coletivas de imprensa diárias com a atualização dos números de casos e óbitos no país se tornaram ocasiões pontuais. Procurada pelo GLOBO, a pasta não se manifestou.

Outra dificuldade encontrada por pesquisadores é a falta de uniformidade nos dados a nível nacional. Por vezes, informações disponibilizadas por determinado estado não são divulgadas por outros, o que dificulta um parâmetro da verdadeira situação do país no combate à pandemia.

Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, ONG que tem feito análises semanais do nível de transparência dos portais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, além da União, avalia que o governo federal deveria servir de exemplo para os estados.

— A sensação depois de um mês de monitoramento é que tínhamos uma situação de absoluta escuridão, apagão mesmo. O que chama atenção é o papel do governo federal, que deveria ser liderança no processo de transparência. Embora tenha evoluído desde o início da crise, o painel de dados na internet traz uma informação muito pouco útil por ser agregada e difícil de mergulhar em detalhes — avalia Campagnucci: — O mínimo que o governo federal deveria fazer é abrir a base de dados completas, omitindo dados pessoais, e colocar à disposição do público.

Nos estados, embora o quadro tenha melhorado nas últimas semanas na avaliação da ONG, o cenário ainda está longe do ideal para uma crise como esta.

Segundo a organização, apenas 32% dos estados brasileiros disponibilizam os chamados microdados, ou seja, o detalhamento de todos os registros de casos.

— Esses dados são importantes, além de para a própria população, para os gestores públicos formularem políticas contra a pandemia, para os jornalistas e as organizações da sociedade civil, que podem ajudar a melhorar a qualidade e a consistência dos dados e confrontá-los com a realidade. O gestor do estado e do país não está em todos os lugares ao mesmo tempo. Ele precisa de muitos olhos para melhorar a qualidade da informação — avalia a diretora-executiva da ONG. Campagnucci diz que, de posse das informações pesquisadores podem melhorar as projeções da doença.

— Quem é mais vulnerável? Quais são os sintomas? Tudo isso é dado para pesquisas que precisam ser feitas para ontem. Há também os desenvolvedores de software, que conseguem ajudar a fazer essas projeções e em tecnologias para ajudar a população a lidar com isso e monitorar o contágio.

Para Ana Freitas Ribeiro, epidemiologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, o manejo de dados é fundamental para trazer a real dimensão do desafio da Covid-19. Como alguns óbitos suspeitos ocorrem antes da realização de exames, essas informações permitem estimar o quadro da doença: — Se não tiver coletado amostras, não é possível confirmar o diagnóstico. É importante trabalhar em conjunto com as universidades para juntar com esses profissionais que têm essa expertise que nós não temos.

02/05/2020 22h56

Fausto Macedo - Moro conclui depoimento de oito horas sobre acusações a Bolsonaro de ‘interferência política’ e se diz ‘cansado’ O ex-ministro Sérgio Moro concluiu depoimento de oito horas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no fim da noite deste sábado, 2. O exjuiz da Lava Jato foi ouvido sobre suas acusações de tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação. Ele deixou a sede da Polícia Federal por volta das 23h e disse estar ‘cansado’.

A oitiva começou por volta das 14h e foi até 22h40, conduzida pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal. As investigações apuram as acusações do ex-juiz da Lava Jato em seu anúncio de demissão, na semana passada.

O ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas, áudios e e-mails trocados com o presidente Jair Bolsonaro durante o período que ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante o depoimento de Moro, grupos de manifestantes pró-governo chamavam o exministro de ‘rato’ e ‘Judas’, xingamento utilizado por Bolsonaro nas redes sociais antes da oitiva.

“Com tantos crimes maiores, porque ele quis se voltar contra o presidente e sua família?”, gritavam do carro de som.

Um grupo de apoiadores de Morro também esteve no local, com faixas de suporte ao ex-juiz e a Operação Lava Jato. Durante a noite, um entregador de delivery levou pizzas para a equipe que acompanhava a oitiva – naquela hora, o depoimento de Moro já durava mais de sete horas. Foram feitas duas pausas durante o dia.

Moro acusou Bolsonaro de trocar o comando da PF para obter informações e relatórios sigilosos de investigações ao anunciar demissão, na semana passada. O Planalto se preocupa com o andamento de inquéritos que apuram esquemas de divulgação de ‘fake news’ e financiamento de atos antidemocráticos realizados em abril, em Brasília.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF. A troca de comando na PF foi barrada por liminar do ministro Alexandre de Moraes, que viu indícios de desvio de poder na nomeação de Alexandre Ramagem, diretor da Abin, para a chefia da PF. Ramagem é próximo de Bolsonaro e amigo dos filhos do presidente. A indicação foi anulada pelo Planalto e o presidente ainda estuda recursos contra a decisão judicial.

Moro prestou depoimento e acredita-se que tenha apresentado provas que sustentem suas acusações contra o presidente. À revista Veja, o ex-ministro afirmou que apresentaria provas ‘em momento oportuno’ – isso incluiu áudios e inúmeras trocas de mensagens pessoais e de governo trocadas com o presidente pelo WhatsApp, aplicativo favorito de Bolsonaro para delegar ordens a subordinados.

O ex-juiz da Lava Jato prestou depoimento acompanhado de advogado e não falou com a imprensa ao chegar e deixar a sede da PF em Curitiba.

O inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, mira tanto o presidente quanto Moro. O ex-ministro é investigado por suposta denunciação caluniosa e crime contra a honra.

A PGR foi representada pelos procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita – este último integrou o grupo de trabalho da Lava Jato dentro da Procuradoria-Geral desde a gestão Raquel Dodge.

Ao autorizar na última segunda-feira, 27, a abertura do inquérito, em uma decisão de 17 páginas, o ministro Celso de Mello observou que o presidente da República ‘também é súdito das leis’, apesar de ocupar uma ‘posição hegemônica’ na estrutura política brasileira, ‘ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce’.

Horas antes do depoimento de Moro, o presidente utilizou suas contas nas redes sociais chamou o ex-ministro de ‘Judas’ ao divulgar vídeo em que uma pessoa não identificada diz ter ouvido vozes de outras pessoas que falariam com Adélio no momento do crime – mesmo com dois inquéritos da Polícia Federal, um deles já concluído, apontarem que o esfaqueador agiu sozinho.

Durante a manhã, ao deixar o Palácio do Alvorada, o presidente não quis falar com a imprensa, mas disse a apoiadores que não será alvo de nenhum ‘golpe’ em seu governo.”Ninguém vai fazer nada ao arrepio da Constituição. Ninguém vai querer dar o golpe para cima de mim, não”, disse.

03/05/2020 00h01

Painel - Abundância O Ministério da Cidadania, chefiado por Onyx Lorenzoni, recebeu mais de R$ 3,1 bilhões extraordinários para gastar em ações de assistência social e em programas de segurança alimentar durante a crise do coronavírus. Porém, até esta sexta (1º), o dinheiro não estava nem na primeira etapa para sair do caixa. A assessoria do ministro disse que encontrava-se de folga por causa do dia do Trabalho e que não poderia responder sobre a demora do empenho dos recursos.

Passa depois Entre as despesas que não saíram do papel está a destinação de R$ 9,5 milhões para programas de alimentação em Roraima, governado pelo aliado Antonio Denarium (PSL) e onde fluxo de imigrantes na fronteira com a Venezuela é preocupante.

Também empacou os R$ 2,5 bilhões para a rede do Sistema Único de Assistência Social.

Filas Está sob o guarda-chuva de Onyx também o auxílio emergencial, cujo pagamento enfrenta dificuldades e é alvo de críticas. Milhares de pessoas reclamam que não receber o dinheiro até hoje.

Carona Empresários fizeram chegar a Paulo Guedes a preocupação com uma possível invasão de produtos chineses, como aço, máquinas, tecidos e calçados, no momento em que a economia brasileira se fragiliza e retomada ocorre por lá.

03/05/2020 00h00

Jânio de Freitas – Na cabeça do poder Bolsonaro piora. “Eu realmente sou a Constituição.”

“Quem manda sou eu.” “Não é assim [decisão adversa do Supremo] que se trata o presidente.” “O chefe supremo sou eu.” A prepotência extravasa.

O pouco que havia de insegurança e perplexidade com sua transição, de desprezível figurante na Câmara ao quase repentino pouso na Presidência da República, cede a uma noção de poder exacerbada pelo desarranjo mental. Bolsonaro agiganta-se aos seus próprios olhos. Psicanalistas, psicólogos e psiquiatras sabiam dessa progressão.

As produções do desatino passaram de ocasionais a frequentes, daí a diárias, já são várias no mesmo dia. Bolsonaro está no ponto avançado em que confessou a criação de “uma quase crise institucional”. “Estivemos muito perto”, com sua pensada e contida reação ao veto, pelo Supremo, da entrega da Polícia Federal a um amigo dos seus filhos investigados. “Não engoli.” “Não engulo.”

Na mesma medida em que Bolsonaro avança no desvario, os níveis institucionais e os segmentos sociais menos desinformados arrefecem seu pasmo e suas inquietações com as atitudes tresloucadas de Bolsonaro. Passam a ser recebidas quase com naturalidade, satisfazendo-se os zeladores das instituições com a emissão de notinhas e declarações em três linhas, anódinas na intenção e no efeito. Deveriam vir de carimbos, para poupar trabalho inútil.

Esse contrassenso lembra que os extremos costumam se encontrar. Se de uma parte temos Bolsonaro, de outra temos um quadro de poderes institucionais também doentio. Com muitos apagões de consciência, errático, sem energia. Condição que prevaleceu, em diferentes graus, na quase totalidade de nossa história pós-monarquia, e que insinua mais uma vez, na democracia fugidia.

A possibilidade de dar um choque nessa situação de dupla patologia está, hoje, nas mãos de duas pessoas. E dá dimensão gigantesca às suas missões. São eles o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, e seu colega mais recente, Alexandre de Moraes.

Ao primeiro, cabe o inquérito sobre as acusações de Sergio Moro a Bolsonaro. Em sua manifestação inicial a respeito, o decano mostrou-se no seu melhor rigor, desassombrado e seguro. Desse processo, em que a vulnerabilidade de Bolsonaro é grande, podem advir alterações extensas e profundas na atual configuração política. Esse inquérito parece bem ao feitio de Celso de Mello.

O ministro Alexandre de Moraes, autor do veto ao amigo dos Bolsonaro, tem duas bombas na mesa.

Cabe-lhe conduzir o inquérito sobre as responsabilidades pelas manifestações golpistas, estreladas por Bolsonaro, e ainda o inquérito das fake news ilegais. De sua chegada para cá, Moraes tem crescido em prestígio, inclusive por convicções rigorosas e apartidárias. Com Eduardo, Carlos e o próprio Jair comprometidos nos dois temas, esses inquéritos têm potencial semelhante ao conduzido por Celso de Mello.

Bolsonaro tem gostado de se proclamar chefe supremo. O Supremo que está com as chaves do poder é outro, e se escreve com maiúscula.

CRIMINAIS Seria caso para inquérito criminal a anistia dada por Ricardo Salles, do Meio Ambiente, aos que devastaram e se apropriaram de áreas preciosas de Preservação Permanente na Mata Atlântica, reduzindo-as a lucrativas atividades agrícolas. Entre os objetos de inquérito estaria, em caso de investigação, um parecer da Advocacia-Geral ao União quando ainda chefiada pelo novo ministro da Justiça, André Mendonça —o pastor que faz continência militar e vê em Bolsonaro um profeta.

POIS É Em seus autolouvores, mesclados com as acusações a Bolsonaro, Sergio Moro cometeu um lapso que aquele doutor austríaco explicou por antecipação. Na referência extemporânea à tentativa de liberação de Lula, por um desembargador gaúcho, Moro quis referir-se à soltura. Saiu-lhe assim: ...“foi possível rever essa ordem de prisão ilegal”. Ordem de prisão foi a dele.

02/05/2020 16h46 Atualizada 02/05/2020 17h08

Justiça suspende por 5 dias decisão que obrigava Bolsonaro a apresentar exames de coronavírus A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, plantonista do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, suspendeu por cinco dias a decisão judicial que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar, ainda neste sábado, laudos com resultados de todos os exames que fez para o novo coronavírus. A decisão anterior era favorável ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que pediu transparência sobre a situação de saúde do presidente em meio à pandemia. Nobre concedeu mais cinco dias para que o Judiciário analise melhor o caso.

Na quinta-feira, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu ao pedido do jornal e determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para coronavírus. Na semana anterior, ainda no mesmo processo iniciado pelo jornal, a equipe de Bolsonaro apresentou apenas um relatório médico que não atendeu ao pedido da Justiça. Mas a AGU recorreu desta decisão e, em paralelo, acionou o TRF-3 para não ser obrigado a entregar os resultados dos exames neste sábado.

A desembargadora do TRF-3 afirma que a suspensão da decisão por cinco dias dará à Justiça a possibilidade para que se resolva se existe ou não interesse público nos resultados do exame de saúde do presidente da República no meio da pandemia. “Logo, diante dos fatos e de sua repercussão para ambas as partes, a conclusão que se afigura mais razoável é a dilação do prazo indicado na decisão agravada, medida que, em sede de exame em plantão, é suficiente para a garantia de análise do pleito formulado pelo Relator designado”, escreveu Nobre em sua decisão, indicando que o melhor caminho é aguardar o recurso ordinário da AGU no processo original.

Assim que voltou de sua última viagem aos Estados Unidos, em março, Bolsonaro realizou dois testes para saber se estava infectado ou não com o novo coronavírus, uma vez que dezenas integrantes de sua equipe — e que viajaram no mesmo avião do presidente — se contaminaram.

Nas duas vezes, o presidente disse que o resultado havia sido negativo, embora Bolsonaro tenha

participado de uma apresentação na internet com máscara — algo que na época era recomendado apenas às pessoas que tivessem o vírus. O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), chegou a afirmar à rede de TV americana Fox News que seu pai estava com o novo coronavírus, mas depois se corrigiu. Bolsonaro afirmou que os seus exames deram negativos, embora nunca tenha apresentado os resultados laboratoriais. Outros líderes mundiais, quando fizeram exames, publicaram o laudo laboratorial, como o presidente dos EUA, Donald Trump.

Na quinta-feira passada, em viagem ao Rio Grande do Sul e após a decisão judicial que obrigava a apresentação dos resultados laboratoriais — agora suspensa —, Bolsonaro cogitou que talvez tenha se contaminado com o novo coronavírus. "Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado. Talvez, talvez, e nem senti", afirmou em entrevista à uma rádio de Porto Alegre.

02/05/2020 21h33 Atualizada 02/05/2020 21h37

Presidente do TRF-3 nega recurso de Bolsonaro contra divulgação de exame O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou neste sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos pelo Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. Na análise do primeiro recurso, por uma outra desembargadora, o governo conseguiu suspender o envio dos documentos.

"Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19", concluiu o presidente do TRF-3.

A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada horas depois de a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, decidir em sentido diferente e suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias. A determinação de Mônica foi feita na análise de um outro recurso da União.

Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".

Ao analisar esse outro recurso da União, o presidente do TRF-3 negou o pedido para derrubar a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia determinado a divulgação dos papéis em um prazo de 48 horas.

"A União Federal limita-se a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha o potencial concreto de ofensa à ordem pública", concluiu Mairan Maia.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

02/05/2020 16h26 Atualizada 02/05/2020 18h00

Rebelião com reféns em presídio de Manaus terminou com 17 feridos, diz governo Dezessete pessoas ficaram feridas durante a rebelião que aconteceu na manhã deste sábado (2) na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) em Manaus, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Sete agentes de ressocialização foram feitos reféns durante o motim. Entre os feridos, dez são agentes prisionais.

Em nota, a SSP-AM afirma que três agentes teriam se machucado ao pular das muralhas. Cinco presos e dois policiais militares tiveram ferimentos durante as negociações, que duraram aproximadamente cinco horas.

“Todos os reféns estão bem, alguns um pouco machucados porque estavam com estoques no pescoço. O objetivo dessa rebelião era fazer uma fuga, eles estavam cavando um túnel, o que não estavam conseguindo fazer no dia a dia. A tropa entrou, dominou a cadeia, ninguém ferido gravemente, só alguns policiais levaram pedradas e estão machucados”, esclareceu o secretário de segurança, coronel Louismar Bonates.

Há mais de um mês, a Pastoral Carcerária Nacional enviou à Defensoria Pública do Amazonas e à Justiça do Estado um documento que listava diversas denúncias de violações de direitos de presos da Unidade Prisional do Puraquequara.

A operação para restabelecer a ordem na unidade contou com efetivos do Grupo de Intervenção Penitenciário e das tropas especializadas da Polícia Militar (Rocam, COE, Marte, CipCães), o Departamento de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança e o Corpo de Bombeiros.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, coronel Marcos Vinicius, a rebelião ocorreu após duas tentativas de fuga terem sido frustradas. Após o motim, as equipes policiais realizaram uma vistoria no local e encontraram o início de um túnel em uma das celas, informou a SSP. “Existe uma necessidade de fuga, eles tentaram por duas vezes fazer túneis de fora para dentro, como eles viram que não tinha condições, porque a rotina lá dentro é muito forte, eles criaram todo

esse pano de fundo para tentar criar uma distração e cavar o túnel de dentro para fora. O túnel está lá, já detectamos, tem escadas, tem tudo, e nós conseguimos impedir que eles conseguissem êxito”, disse coronel Marcos Vinicius.

De acordo com a SSP, parte da unidade prisional foi destruída durante a rebelião. Houve depredação de grades, bebedouros, telhado e grades.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que não descarta transferência de presos que organizaram o motim. Uma investigação será aberta para identificar os responsáveis. No momento, é realizada a contagem dos presos e revista dentro das celas.

Coronavírus, restrições e tensão no sistema No Amazonas, dois presos já testaram positivo para Covid-19, apesar das medidas restritivas adotadas desde a chegada da pandemia ao estado. Um dos casos foi confirmado no Centro de Detenção Provisória I e outro em uma cadeia de Parintins, no interior.

Sem visitas e vivendo sob novas restrições como o isolamento de presos recém-chegados, o sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ítalo Lima, explicou que as tentativas de fuga poderiam ser comuns.

“As tensões são muito elevadas. Se a situação piorar, ela pode ficar incontrolável e o Sistema Prisional do Amazonas, apesar das intervenções Federais que acontecem também não apresentarem uma situação muito favorável em respeito à segurança. Acho que um reflexo da pandemia seria um motim”, comentou.

02/05/2020 14h01 Atualizada 02/05/2020 20h03

Há mais de um mês, denúncia apontava 300 presos doentes e falta de água em presídio que registrou rebelião em Manaus; Governo nega Há mais de um mês, a Pastoral Carcerária Nacional enviou à Defensoria Pública do Amazonas e à Justiça do Estado um documento que apontava 300 presos doentes e listava diversas denúncias de violações de direitos de presos da Unidade Prisional do Puraquequara, onde houve uma grande rebelião na manhã deste sábado (2). O governo nega as denúncias e afirma que não há nenhum preso doente ou com sintomas.

Por mais de cinco horas presos fizeram agentes penitenciários de refém enquanto exigiam a preservação de seus direitos e melhores condições médicas e sanitárias dentro do presídio - itens listados pela pastoral.

Na denúncia formalizada no final de março, a pastoral carcerária detalhou a falta de cuidados médicos aos detentos e afirma que, só no Puraquequara, mais de 300 presos estariam doentes e complementa: "sendo vítimas de uma enfermidade que apresenta os mesmos sintomas do contemporâneo Coronavírus – Covid 19".

"O que acontece hoje nessa rebelião é uma consequência de toda situação que ja tinha sido avisada. Sem a pandemia, a situação nos presídios do Amazonas já é muito grave. Agora, está pior. E não é somente nesta unidade, mas em todo o sistema. E a resposta do estado é altamente repressiva", comentou a coordenadora nacional da pastoral carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) repudiou a denúncia da Pastoral Carcerária ao afirmar que as informações são inverídicas.

"Não há registro de detentos infectados ou com sintomas da doença. A Seap tem obedecido a todas as orientações das autoridades de saúde, bem como realizado ações diárias de orientação e conscientização para todos os internos e colaboradores do sistema prisional". Ainda na nota, o órgão diz que "irá tomar as devidas medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos na denúncia".

A Defensoria Pública também afirma que, após visita, a denúncia da pastoral de que haveria contaminação em massa não foi confirmada. "Quanto às outras possíveis violações aos direitos humanos, o fato de os presos estarem incomunicáveis, em razão da portaria que suspendeu as visitas a fim de reduzir risco de contágio, a comprovação dessas denúncias ficou prejudicada".

No dia 5 de abril, representantes da DPE participaram de uma reunião virtual com a associação dos familiares dos presos da UPP "para, novamente, checar as denúncias. Uma das principais queixas, desta vez, estava relacionada ao suposto racionamento de água. A Defensoria encaminhou pedido de providências à Seap, por meio do comitê estadual de monitoramento, e aguarda resposta até hoje".

No documento, a Pastoral afirma que "há relatos de presos que não seriam levados para a enfermaria, presos que permaneceriam algemados no ambulatório, presos que estariam sofrendo desmaios e tremores, presos que não estariam recebendo remédios, presos que estariam recebendo remédios em desacordo com os sintomas apresentados, presos que seriam obrigados a tomar uma espécie xarope compulsoriamente, dentre outros denúncias".

O Amazonas já registrou dois casos confirmados de coronavírus dentro do sistema penitenciário.

Um no Centro de Detenção Provisória Masculino e outro no presídio de Parintins, no interior do estado.

De acordo com a Seap, só no último mês, 440 internos deram entrada no sistema carcerário do Amazonas. Há uma superlotação no sistema, que hoje abriga 5.742 presos - quando a capacidade é de 3.508. Só na UPP são 1.079 detentos.

Na última semana, o G1 entrevistou o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria Pública do Estado, defensor público Theo Eduardo Costa, que reforça as denúncias e comenta o risco de propagação da Covid-19 dentro do sistema. “É como colocar gasolina no fogo, pois os presos já estão em um espaço minúsculo com quase duas dezenas de outros presos na mesma cela, com racionamento de água, falta de produtos higiênicos básicos, calor extremo durante o dia, umidade extrema durante a noite, a proliferação de doenças infectocontagiosas”, disse.

O defensor disse, ainda, que os leitos disponíveis no sistema carcerário já estão quase todos ocupados por presos que possuem doenças comuns, como HIV, tuberculose, hipertensão, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, entre outras.

Falta de alimentos e água Outra denúncia feita pela pastoral em março foi sobre a falta de alimentação e distribuição de água para os presos. Familiares que acompanharam a rebelião do lado de fora da UPP na manhã deste sábado fizeram relatos semelhantes.

Segundo a irmã de um dos detentos, o rapaz de 32 anos é hipertenso e não tem recebido a atenção necessária. Ela se diz preocupada com o avanço da contaminação por coronavírus nas unidades prisionais. “Transferiram um detento daqui para outro, sabendo que lá teve um caso confirmado de Covid19. Como eles fazem isso?”, questionou.

"A água estaria sendo racionada pela unidade, mediante a disponibilização durante apenas duas vezes por o dia. Ou seja, na maior parte do dia não teria água disponível", relata denúncia da pastoral.

Logo ao fim da rebelião deste sábado, o secretário de segurança público do Amazonas, coronel Louismar Bonates, rechaçou as denúncias. “Nao tinha motivo nenhum, a alimentação estava normal, tratamento médico normal, mas eles queriam distrair a segurança enquanto eles cavavam túneis", afirmou.

DPE-AM teve pedido de Habeas Corpus coletivo negado Com o risco de contaminação em massa do coronavírus no sistema prisional do Amazonas, a Defensoria informou que ingressou com um Habeas Corpus coletivo, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a progressão de regime de 273 presos que compõem o grupo de risco da doença. O pedido é para a progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual os presos continuariam sendo monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, e inclui detentos a partir de 60 anos, com asma, diabetes, HIV, hipertensão, tuberculose e gestantes.

"A solicitação feita pela DPE-AM deveria ser atendida caso a suspensão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU) no Estado não fosse concedida. Isso porque, na migração para o SEUU, houve um verdadeiro “apagão processual” no Estado, afetando juízes da Vara de Execução Penal, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da DPE-AM, além dos próprios presos. O ministro Luiz Fux extinguiu o HC alegando incompetência do Supremo. A Defensoria fez embargos declaratórios que ainda devem ser julgados", diz nota oficial.

Em outra frente, o Núcleo de Atendimento Prisional impetrou com outro Habeas Corpus Coletivo, desta vez no Tribunal de Justiça do Amazonas, em favor de todas as presas acusadas ou condenadas pelo crime de tráfico que ostentam a condição de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos. O pedido foi negado pelo TJ-AM.

01/05/2020 22h13 Atualizada 02/05/2020 09h06

Sistema prisional do Amazonas registra segundo caso confirmado do novo coronavírus A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou, nesta sexta-feira (1º), o segundo caso do novo coronavírus no sistema prisional do Amazonas. Um preso da Unidade Prisional de Parintins (UPPIN), distante 369 quilômetros de Manaus, foi diagnosticado com Covid-19 e tem o quadro de saúde estável. No dia 22 de abril, um detento do Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM 1) havia testado positivo para a doença. O Amazonas registra, até esta sexta-feira (1º), mais de 5,7 mil casos confirmados de Covid-19.

De acordo com informações da secretaria, o interno começou a apresentar os sintomas na última quarta-feira (29). Ele foi levado à unidade de saúde por duas vezes e liberado. No segundo atendimento, o médico solicitou o teste rápido para o novo coronavírus, realizado nesta sexta-feira e o resultado foi positivo.

Segundo a direção da UPPIN, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) deve fazer um monitoramento dentro da unidade prisional a partir deste sábado (2). A direção da UPPIN disse, ainda, que isolou o interno infectado com o vírus logo após as primeiras manifestações da doença.

Ele dividia a cela com apenas um interno, que não apresentou nenhum sintoma até o momento, mas também segue isolado.

Segundo o diretor da unidade prisional, Aluízio Cerdeira, a suspeita é que o interno tenha mantido contato com um servidor, afastado ao testar positivo para Covid-19 no dia 19 de abril. Não há nenhum outro caso suspeito dentro do presídio, de acordo com a Seap.

Em Parintins, um decreto tornou obrigatório o uso de máscaras em ruas e espaços públicos. O sistema de saúde do Amazonas vive um colapso por conta da pandemia do novo coronavírus. O governador Wilson Lima afirmou, nesta sexta-feira (1º), que se os números de Covid-19 no estado não diminuírem até o dia 13 de abril, "há a possibilidade de fechar tudo", se referindo ao comércio. O sistema funerário do estado também começou a entrar em colapso e caixões estão chegando de barco na capital.

Sistema prisional do AM em atenção A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou ao G1 que, apesar da capacidade de 3.508 internos, os presídios do Amazonas comportam mais de 5,7 mil presos. Os internos do grupo de risco (grávidas, pessoas acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e com insuficiência pulmonar) foram separados dos demais, de acordo com orientação das autoridades de saúde.

Ainda segundo a Seap, as equipes de saúde das unidades intensificaram os trabalhos de verificação de possíveis sintomas do Covid-19 em internos. Outra medida adotada foi a suspensão das visitas às unidades prisionais em todo o Estado, para evitar a circulação e aglomeração de pessoas e impedir a propagação do vírus no sistema.

O contato entre detentos e seus familiares é feito por meio das televisitas, onde o interno faz contato com um familiar por videochamadas. O mesmo acontece com a criação do videoparlatório, onde os internos têm seus atendimentos jurídicos garantidos.

02/05/2020 01h37

Frederico Vasconcelos - CNJ interrompe julgamento de exjuíza candidata à prefeitura do Rio de Janeiro Pedido de vista da conselheira Maria Tereza Uille Gomes interrompeu na última terça-feira (28) o julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de reclamação disciplinar contra a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, que atuava na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no Rio de Janeiro.

A magistrada pediu exoneração do cargo em março deste ano, tendo se filiado em seguida ao Partido Social Cristão, pelo qual pretende disputar a prefeitura do Rio de Janeiro com apoio do governador Wilson Witzel (PSC).

O que está em análise é um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do então corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que determinou o arquivamento da reclamação disciplinar. Na época, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro concluíra não ter havido falta funcional.

Segundo o MP, ela teria praticado, entre outras, as seguintes condutas: dificultar a participação do MP nos processos de crianças acolhidas; falta de urbanidade com as partes envolvidas nos processos de sua jurisdição, com terceiros e com equipes técnicas; coleta parcial de prova oral em audiências, privilegiando os depoimentos das famílias biológicas em detrimento dos demais sujeitos do processo.

O atual relator, corregedor nacional Humberto Martins, votou, preliminarmente, pela perda de objeto do processo, em razão de a juíza ter pedido exoneração do cargo no decorrer do julgamento do procedimento.

“A competência do CNJ está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário e ao cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, prerrogativa que a requerida, com o advento de sua exoneração, não mais possui”, afirmou Martins.

Acompanharam o relator os conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Keppen, Ivana Farina e André Godinho.

O conselheiro Henrique Ávila divergiu da preliminar de perda de objeto, entendendo que a impossibilidade de imposição da pena principal não deve impedir a continuidade da apuração disciplinar. Segundo ele, isso ocorre mesmo que não haja ação deliberada do agente para frustração do resultado do processo disciplinar.

Além de Maria Tereza Uille faltam votar o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e os conselheiros Rubens Canuto, Candice Jobim, Mário Guerreiro, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Moreira, Maria Cristiana Ziouva e Marcos Vinícius Rodrigues.

Ainda não há data prevista para o retorno do julgamento, segundo a assessoria de comunicação do CNJ. Como este Blog informou, a magistrada atuava como desembargadora eleitoral e simultaneamente exercia atividades como candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinara a retirada de todas as fotos da magistrada do site e das publicações oficiais do TRE-RJ.

03/05/2020 07h00

Fausto Macedo - STJ autoriza suspensão de prazos processuais de entidades beneficentes O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu liminar para suspender provisoriamente os prazos de processos administrativos relativos à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) no Ministério da Educação (MEC). A decisão atende pedido das organizações, que se mostraram prejudicadas pelo envio de documentos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Segundo as entidades, o MEC não editou nenhuma portaria ou normativo para suspender os prazos administrativos, o que poderia levar à suspensão de parcerias com o governo federal.

Apesar da medida não afetar tanto organizações de capitais e grandes cidades, ela poderia prejudicar o funcionamento daquelas que atuam no interior.

De acordo com o ministro Napoleão Nunes, embora a sociedade tenha sido capaz de emitir e enviar correspondências por meios virtuais, ‘não se pode fechar os olhos para a realidade local, municipal, mesmo que privada, de Municípios cuja estrutura social-econômica retarda o caminho em direção a essa modernidade integrativa de sistemas eletrônicos e interligados’.

“Estamos falando de instituições de ensino de grande porte, situadas nas grandes metrópoles do País, mas também de instituições de menor porte, de municípios menores, sem tanto investimento e que, para se municiar da documentação indispensável à manutenção da certificação no CEBAS, necessita ir aos balcões de atendimento das autarquias e sedes de administração locais, onde nem sempre são atendimentos com a desejável presteza”, apontou o ministro.

Napoleão Filho destacou que manter a regularidade dos documentos, embora o vencimento deles não conduzam a um indeferimento, eles poderiam levar à suspensão de parcerias das entidades beneficentes com o governo.

O pedido foi assinado pelo advogado Mateus Gonçalves Borba Assunção, do escritório Sarubbi Cysneiros Advogados, que representa a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).

“A decisão é um grande alivio para todas as entidades de educação, saúde e assistência social que agora vão poder apresentar todos os relatórios de forma completa. Se o prazo fosse hoje a maioria delas não conseguiria apresentar os documentos dentro das regras exigidas já que os responsáveis estão confinados em casa devido a pandemia. O prejuízo final poderia ser o cancelamento da certificação que resulta na quebra de convênios e impacto tributário”, afirmou.

Cenário Internacional

3 de maio – 07h23

Número de mortes na Espanha nas últimas 24 horas é o menor desde 18 de março No sábado, depois de 49 dias de bloqueio, corredores e ciclistas de toda a Espanha saíram de suas casas, com adultos autorizados a se exercitar pela primeira vez em sete semanas https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,numero-de-mortes-na-espanha-nas-ultimas-24horas-e-o-menor-desde-18-de-marco,70003290736 2 de maio – 12h33

FMI aprova crédito de emergência para Equador combater o novo coronavírus Fundo liberou US$ 643 milhões ao país, que também enfrenta a queda no preço do petróleo e já tem mais de 26 mil casos confirmados da covid-19 https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,fmi-aprova-credito-de-emergencia-para-equadorcombater-o-novo-coronavirus,70003290172

3 de maio – 02h17 / Atualizada 3 de maio – 08h01

Últimas notícias de coronavírus de 3 de maio Rússia tem mais de 10 mil novos casos nas últimas 24 horas. Tailândia tem apenas 3 novos infectados pela Covid-19 em um dia e vai começar a reabrir a economia. A Coreia do Sul também prevê relaxar ainda mais o isolamento social. https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/03/ultimas-noticias-de-coronavirus-de-3de-maio.ghtml 3 de maio – 05h00 / Atualizada 3 de maio – 07h55

Pandemia na África: 80% dos países registraram mortes e diretor da OMS teme sobrecarga do sistema de saúde Segundo a OMS, média na região subsaariana do continente é de 10 leitos para cada 10 milhões de pessoas. No 1º de abril, 21 países africanos tinham mortes pela Covid-19; em 1º de maio, eram 43 dos 54, o equivalente a quase 80% da África. https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/03/pandemia-na-africa-80percent-dospaises-registraram-mortes-e-diretor-da-oms-teme-sobrecarga-do-sistema-de-saude.ghtml 2 de maio – 22h04 / Atualizada 2 de maio – 22h56

87,5% dos novos casos de Covid-19 registrados no Paraguai em dois dias são importados do Brasil Após quedas, número de casos diários de novo coronavírus volta a subir. Segundo o Ministério da Saúde local, a maioria é de cidadãos paraguaios que estiveram no Brasil; todos estão em quarentena. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/05/02/maioria-dos-novos-casos-de-covid-19-no-paraguaisao-importados-do-brasil-diz-ministerio.ghtml

2 de maio – 11h58 / Atualizada 2 de maio – 15h47

França prolonga estado de emergência sanitária até 24 de julho 'Vamos aprender a conviver com o vírus, esse é o desafio dos próximos meses', afirmou o ministro do Interior, Christophe Castaner https://oglobo.globo.com/mundo/franca-prolonga-estado-de-emergencia-sanitaria-ate-24-de-julho24407092

2 de maio – 14h01 / Atualizada 2 de maio – 14h51

Número de mortos pelo coronavírus em 24 horas na Itália volta a aumentar O número de mortes por covid-19 na Itália atingiu o maior nível desde 21 de abril neste sábado, de acordo com dados da Agência de Proteção Civil do país. O boletim mostra 474 mortes neste sábado contra 269 informadas ontem. O total de mortos pelo novo coronavírus em solo italiano alcançou 28.710 pessoas. https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/05/02/numero-de-mortos-pelo-coronavirus-em-24-horasna-italia-volta-a-aumentar.ghtml

Mais notícias importantes FOLHA DE S;PAULO - 2 de maio – 21h54 / Atualizada 2 de maio – 22h10

Senado aprova socorro aos estados e municípios de R$ 120 bilhões com congelamento de salários O Senado aprovou em sessão virtual na noite deste sábado (2), por unanimidade, o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/05/senado-aprova-socorro-aos-estados-e-municipiosde-r-120-bilhoes-com-congelamento-de-salarios.shtml VALOR - 30 de abril – 05h01

Justiça anula acordo para reduzir salário no setor hoteleiro Motivo é falta de comprovação da realização de assembleia com os trabalhadores para firmar aditivo em convenção coletiva https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/04/30/justica-anula-acordo-para-reduzir-salario-nosetor-hoteleiro.ghtml JORNAL NACIONAL - 2 de maio – 22h03 / Atualizada 2 de maio – 22h57

Personalidades assinam manifesto pela proteção dos índios na Amazônia contra o coronavírus Fotógrafo Sebastião Salgado organizou um manifesto com dezenas de personalidades nacionais e internacionais para cobrar das autoridades brasileiras a proteção das comunidades indígenas. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/02/personalidades-assinam-manifesto-pelaprotecao-dos-indios-na-amazonia-contra-o-coronavirus.ghtml FOLHA DE S;PAULO - 3 de maio – 00h00

Leitos de UTI do SUS devem acabar em maio na maioria dos estados Até o fim de junho, mais da metade do país pode ficar sem unidades intensivas públicas e privadas https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/05/leitos-de-uti-do-sus-devem-acabar-em-maiona-maioria-dos-estados.shtml G1 - 2 de maio – 12h22 / Atualizada 2 de maio – 22h57

Juíza intima Ministério da Saúde a trocar diretoria do Hospital de Bonsucesso e cita 'omissão' 'Sequer foi realizada uma compra de teste de Covid', critica a juíza. TV Globo denunciou que há leitos ociosos na unidade, que é referência da União para o tratamento da doença, enquanto pacientes agonizam em fila por UTI no estado. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/02/juiza-intima-ministerio-da-saude-a-trocardiretoria-do-hospital-de-bonsucesso-e-cita-omissao.ghtml G1 - 2 de maio – 11h20 / Atualizada 2 de maio – 13h58

Governador de RR exonera secretário de Saúde após polêmica em compra de respiradores O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), exonerou o secretário de Saúde, Francisco Monteiro Neto, na manhã deste sábado (2). Este é quinto titular da Secretaria de Saúde (Sesau) exonerado desde o início do governo de Denarium. https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2020/05/02/governador-de-rr-exonera-secretario-de-saudeapos-polemica-em-compra-de-respiradores.ghtml