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Coragem e determinação: o caminho para a transformação da sociedade
from Revista Aprendiz 7
sem abdicar da educação, com frequência obrigatória no ensino regular, compatível com o seu desenvolvimento, preservando-se horário especial para o exercício das atividades (arts. 62, 63 – ECA), sendo-lhe assegurado todos os Direitos Trabalhistas e Previdenciários (art. 65 – ECA). Estabelece a lei, ainda, que não poderá exercer trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola (art. 67 – ECA). Finalmente, é permitido ao adolescente aprendiz que exerça o trabalho educativo oriundo de programa social para capacitar-se ao exercício de atividade regular remunerada (art. 68 - ECA). É, pois, dever de toda a sociedade no seu mais amplo espectro, a fiscalização e observância destes direitos, a fim de evitar a exploração do trabalho infantil, contribuindo para a sua erradicação, priorizando o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes em ambiente escolar, ressalvada, excepcionalmente, a sua condição de aprendiz, e obedecidos os parâmetros legais. Estas são as breves considerações que teço acerca do Direito ao trabalho de adolescentes como aprendiz, sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, orientado pela Doutrina da Proteção Integral, onde o que se busca, além da igualdade de direitos, também o seu cuidado, com certa parcimônia, deste sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento. “Sozinhos iremos mais rápido, juntos iremos mais longe”.
Diego Willian Francisco*
“A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” A frase é do brilhante Guimarães Rosa e faz parte de uma de suas mais célebres obras. Estou aqui me referindo ao livro “Grande Sertão: Veredas”, um dos mais conhecidos e renomados da literatura brasileira. Digo a você, que está dedicado neste momento ao que estou trazendo aqui, sem medo de errar, que as palavras do escritor mineiro representam muito à minha trajetória pessoal e profissional. Sendo um pouco mais audacioso, arrisco a cravar que dizem muito sobre a forma com que procuro enfrentar as adversidades. Se tivesse deixado o medo prevalecer às convicções que possuo, talvez, boa parte das conquistas que obtive não teriam se concretizado, como, por exemplo: formar uma família linda; ser o vereador mais votado de Estância Velha em 2016 - aos 26 anos - e; no pleito seguinte vencer as eleições municipais que disputei para o cargo de prefeito, aos 30 anos de idade. Receber 10.624 votos de confiança - no dia 15 de novembro de 2020 - me encheram de orgulho, mas trazem luz à responsabilidade confiada em mim por uma parcela expressiva dos estancienses.
Os desafios são diários, amplos e diversos, por isso, procuro seguir os ensinamentos e lições de Guimarães Rosa à risca. Entendo que o diálogo liberta, a conversa estreita os laços e rompe resistências, quebrando qualquer tipo de resistência que não tenha por finalidade o bem comum. Desta forma, atuo para liderar minha equipe de trabalho, na qual, tenho profunda admiração seja no primeiro, segundo ou terceiro escalão. Não importa o nível ou grau do cargo ocupado. Foram escolhas eminentemente técnicas e sem nenhuma influência política. Entendo que os caminhos apenas serão diferentes daqueles trilhados anteriormente, quando temos coragem de inovar e quebrar paradigmas. Logo, sem a coragem de tomar as decisões que viabilizem as mudanças, não conseguiremos alcançar as melhorias esperadas pela população e nem teremos um governo equilibrado, plural e que tenha condições de cumprir com a missão disruptiva de extinguir um ciclo vicioso enraizado nas administrações públicas. Focar em metas, resultados e vitórias para planejar uma cidade, Estado e País são a essência para alcançarmos a justiça social, o desenvolvimento econômico e o crescimento sustentável pensando na qualidade de vida desta e das próximas gerações. Este conjunto de ações e conceitos guiam a administração de Estância Velha que, aliás, tem como lema o “Diálogo, Trabalho e Transparência”. Uma trinca de preceitos os quais considero bastiões no cumprimento da missão de gerenciar o dinheiro público oriundo dos impostos cobrado dos cidadãos, a maior parte deles trabalhadores que lutam com dificuldade por uma vida melhor, e a quem devemos o mais profundo respeito. Sendo assim, cada centavo do erário deve ser empregado de forma certeira. Nós, ao ocuparmos estas funções, não temos o direito de errar. Entendo que construímos o futuro com respeito ao legado do passado e por quem deixou sua marca em prol da sociedade, pois o presente concretizamos com a base alicerçada por quem nos antecedeu. A participação que desempenhei desde cedo em movimentos sociais e orgânicos do Município acabaram por forjar minha personalidade e o foco em servir ao próximo, na forma mais singela
e pura dessa expressão. Acredito, ainda, que isto tornou mais latente em mim o desejo de transformar todo meu entorno em um lugar melhor. Não canso de repetir, seja nas manifestações que faço à comunidade ou em encontros nos quais participo, que “o sonho que sonhamos juntos, nós transformamos em realidade”. Isto, sem dúvida, foi uma das mais belas lições que aprendi - e sigo nutrindo - no Rotary Club de Estância Velha, do qual faço parte como membro integrante desde 2015. A participação num dos clubes de serviço mais relevantes e com enormes conquistas, tendo relevância internacional, mostra como a união é capaz de transformar. Em 2021, ano no qual assumi o cargo de prefeito, fui agraciado com a missão de figurar como vice-presidente da entidade. Em paralelo às atividades do Executivo, me desdobro para estar sempre presente aos compromissos rotarianos e, com absoluta certeza, estar engajado nestas atividades são um combustível à alma e ao espírito. Nada é mais dignificante do que ver o sorriso de um pequeno estanciense ao ganhar um pacote de doces, como no último dia 12 de outubro, quando visitamos pelo Rotary as zonas periféricas da cidade na tradicional ação em prol do Dia das Crianças.
Por ter uma origem humilde, sendo filho de pedreiro e empregada doméstica, entendo a importância deste tipo de iniciativa. Como filho mais velho, já que quando tinha 7 anos de idade nasceu minha irmã mais nova, a pouca idade trouxe desde logo mais responsabilidades. Sempre estudei em escola pública, fato este que tenho imenso orgulho, e lá tive meu primeiro envolvimento efetivo com a política, quando fui eleito presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual 8 de Setembro - o maior de Estância Velha - durante o período no qual estudava no Ensino Médio. Ainda nesta fase da adolescência, para que tenham ideia, fui aluno do Projeto Pescar, em 2006. Aliás, ter feito parte deste programa mudou positivamente minha história. A lógica de “não dar o peixe, mas ensinar a pescar” foi fundamental na consolidação da minha trajetória. A vida me fez entender, ainda muito moço, que as dificuldades não são um problema. Pelo contrário, elas devem servir como estímulo para superá-las com galhardia, raça e muita força de vontade. Claro, sempre valorizando os ensinamentos de quem está próximo e quer ver o nosso bem. As lições compartilhadas durante as aulas, o convívio saudável em ambiente de mútua troca e evolução constante são elementos nos quais tive a felicidade de aproveitar intensamente naquele momento. E, hoje, posso afirmar que colho a recompensa daquela interação virtuosa. Agora, com a parceria formalizada com auxílio do Município e da Câmara de Dirigente Lojistas (CDL) da cidade, o Colégio CNEC de Estância Velha passa a ofertar o Programa de Aprendizagem Profissional, através do qual será oportunizado a participação dos jovens no curso de Assistente Administrativo. Sem dúvida, tenho a convicção de que a oferta do jovem aprendiz será um importante passo para inserção dos jovens estancienses no mercado de trabalho e, ainda, mais próximo de casa. Como projetou o brilhante Jaime Lerner, lendário prefeito de Curitiba e governador do Paraná por duas oportunidades, devemos pensar em trabalho, cultura e lazer próximo de onde moram nossos cidadãos. E este passo estamos concretizando na cidade! Além disso, foi na adolescência quando comecei a trabalhar como garçom, aos 14 anos. Diariamente, deixava Estância Velha para laborar em Novo Hamburgo, município vizinho à minha cidade natal, com objetivo de auxiliar a família nas despesas da casa. Logo após esse período, em 2009, iniciei minhas atividades na Prefeitura de Estância Velha e, aqui, encontrei minha vocação: servir o próximo. Passei por vários setores e funções até chegar ao cargo de coordenador municipal da agência do Sine Municipal, onde encaminhei ao primeiro emprego milhares de jovens e ajudei outros tantos estancienses a conquistar o sonhado primeiro emprego ou, ainda, a buscar recolocação no concorrido mercado de trabalho. Nesta fase da minha vida conheci minha companheira e maior incentivadora, a Martiele, que alguns anos mais tarde veio a me presentear com o bem mais precioso de nossas vidas: o Vicente, que veio ao mundo em maio de 2020. Imaginem, dois pais inexperientes e enfrentando uma pandemia, mas vencemos. O nosso pequeno e amado filho, não à toa, tem como significado de seu nome: vitorioso. De fato, ele foi um guerreirinho. Superamos uma gravidez delicada e difícil, mas, com a graça e a bondade de Deus, está conosco alegrando nossos dias com saúde e nos brindando de amor. Este sou eu, Diego Willian Francisco, 31 anos. Pai, marido da Martiele, amigo, prefeito e um idealista que acredita ser possível transformar o mundo em um lugar melhor para viver.
Paula Ioris*
“Quatro em cada dez jovens deixam de estudar para trabalhar. A necessidade de trabalhar é o principal motivo apontado por jovens de 14 a 29 anos para abandonar os estudos, de acordo com pesquisa do IBGE.” “Quase metade dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos (47%) pensa em sair do país para ter estabilidade e melhores condições de vida. É o que mostra o Atlas das Juventudes e de novos estudos da FGV Social.”
“Os estudos mostram que 27,1% dos brasileiros entre 15 e 29 não estudam e também não trabalham e 70% têm dificuldade de encontrar emprego. Com a chegada da covid-19, a desocupação de jovens nessa faixa etária saltou de 49,4% para 56,3%.” “O problema da evasão escolar muitas vezes é refletido no aumento da criminalidade entre os jovens brasileiros, e esse aumento foi de aproximadamente seis vezes em pouco menos de quinze anos, segundo dados do IBGE.” Estas manchetes retratam a realidade em relação aos jovens do nosso país, especialmente agravadas quando tratamos de jovens em vulnerabilidade social. Crianças e jovens são vítimas da desestruturação familiar, da violência doméstica, da desigualdade social e do agravamento do uso e tráfico de drogas no nosso país. Políticas públicas consistentes para nossos jovens são uma necessidade premente, esta responsabilidade fica mais intensa para os municípios, pois é onde de fato a vida ocorre. Temos essa consciência, e muitas são as nossas frentes de trabalho. Desde a promoção da saúde física, mental e emocional, a melhoria na qualidade da formação, a geração de oportunidades socioculturais e de profissionalização.
Muitos são os desafios com a juventude, o maior deles é enfrentar e reduzir a evasão escolar. Uma realidade que só aumentou ao longo dos anos. Parar de estudar para trabalhar tem sido o “plano de vida” de uma infinidade de jovens. O afastamento da escola já foi identificado como a principal causa de jovens en-
volvidos com o uso de drogas e a com a criminalidade. E assim, perdas de uma gravidade incalculável.
Consideramos a aprendizagem profissional uma política estruturante pois, além de exigir a permanência na escola, é uma oportunidade de profissionalização, de remuneração, oportunidade de convivência e experiências em ambiente de trabalho que proporcionam relacionamentos e aprendizados formadores. A oportunidade da aprendizagem profissional amplia a percepção de mundo, alcança a remuneração que muitas vezes pode significar o sustento da família, ou a alternativa para adquirir o boné ou tênis que a galera já tem e ele não, sem ter que aderir a alternativas que podem ser um caminho sem volta. Concretamente, iniciamos no mês de julho, um projeto piloto Ser Jovem Cidadão, contemplando a formação de 30 jovens em situação de vulnerabilidade Social. A entidade formadora será o SENAC. Como a empresa patrocinadora das cotas não oferece condições para as aulas de práticas profissionais, os aprendizes serão acolhidos na prefeitura e na FAS – Fundação de Assistência Social, (em consonância com artigo 66 do decreto no 9.579 de 22 de novembro de 2018) devidamente acompanhados por monitores. Mais dois projetos estão sendo encaminhados, os três projetos vão envolver 75 adolescentes. Preservar jovens na escola é assegurar continuidade dos estudos, a vivência de estímulos e experiências que elevam a perspectiva de planos apropriados para esta etapa tão importante da vida. Acreditamos também que as cotas profissionais financiadas pelas empresas podem se tornar meios de formação qualificada de jovens que estarão integrando a força de trabalho ao invés de serem ameaças na sociedade. Desta forma estamos desenvolvendo um ciclo virtuoso, com certeza estruturante para os jovens e para todos.
