O papel fundamental da Auditoria Fiscal do Trabalho na retomada das contratações de aprendizes

A pandemia do COVID-19 impactou fortemente a política da aprendizagem profissional em todo país, interrompendo uma escalada crescente do número de aprendizes que vinha ocorrendo anualmente. Embora nenhuma lei ou ato normativo tenha autorizado o descumprimento da cota de aprendizagem durante o período de pandemia, o fato é que o agravamento econômico decorrente da pandemia e a interrupção temporária das fiscalizações para verificação do cumprimento da cota de aprendizagem durante alguns meses de 2020 fizeram com que o número de aprendizes contratados em todo país reduzisse de forma vertiginosa. Os dados do CAGED e da RAIS indicam que de 2013 a 2019 houve aumento significativo de aprendizes. Em dezembro de 2013 o país contava com 327.054 aprendizes e, em dezembro de 2019, esse número já estava em 498.428 aprendizes. Importante registrar que esse aumento está diretamente relacionado à atuação da Auditoria

Ramon de Faria Santos Auditor Fiscal do Trabalho Coordenador Nacional de Aprendizagem Profissional

Fiscal do Trabalho que foi responsável pela inclusão no mercado de trabalho de 376.269 aprendizes sob ação fiscal apenas no período de 2017 a 2019. Nesse mesmo período, os AuditoresFiscais do Trabalho realizaram 128.961 fiscalizações de verificação do cumprimento da cota de aprendizagem. Com o advento da pandemia, durante o ano de 2020, o foco da Inspeção do Trabalho passou para foi direcionado para as ações relacionadas à saúde e segurança do trabalho, ações fiscais que objetivavam a reintegração de aprendizes desligados de forma indevida e outras classificadas como prioritárias diante do estado de calamidade pública, interrompendo temporariamente, assim, as ações fiscais de verificação de cota de aprendizagem. Tal fato, aliado ao agravamento da crise econômica decorrente da pandemia, fez com que o número de aprendizes reduzisse para 369.365. Mesmo sem determinação legal ou normativa que autorizasse a não contratação de aprendizes pelos estabelecimentos, a paralisação das ações fiscais de verificação do cumprimento da cota de aprendizagem durante o ano de 2020 fizeram os números de aprendizes despencarem em todo país. A partir do início de 2021, a Auditoria-Fiscal do Trabalho retomou de forma rotineira as fiscalizações de verificação do cumprimento de cota de aprendizagem e o cenário da Aprendizagem Profissional mudou novamente. Os dados do eSocial de 07/2021 indicam que há 425.435 aprendizes contratados. Apenas nos sete primeiros meses do ano foram abertas 56.070 novas vagas de aprendizagem profissional. No RS, por exemplo, o total de aprendizes no Estado praticamente está igual ao cenário de 2019, antes da pandemia. Além disso, novas formas de fiscalização da cota de aprendizagem foram aprimoradas durante a pandemia, como a fiscalização eletrônica, que permitirá a ampliação substancial do número de estabelecimentos alcançados pela Inspeção do Trabalho nos próximos anos. Diante dos dados acima expostos, percebemos que a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é fundamental para a manutenção e aumento do número de aprendizes em todo país.