Revista OAB - 2013

COSERN

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Palavra do Presidente

Nos últimos meses temos vivenciado mudanças sociais e políticas significativas em nosso país.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através de suas comissões e do seu Conselho, tem acompanhado cada acontecimento, protesto e manifestação que tem ocorrido nos últimos meses em nosso Estado. Este é um momento ímpar que reflete em nossa sociedade.

A OAB/RN¸ em seu compromisso histórico, reafirma a posição em defesa das liberdades públicas, conquistadas após todo o período autoritário anterior, com a ordem constitucional inaugurada em 05 de outubro de 1988, e vem a público defender o amplo e livre debate sobre as melhorias necessárias e exigidas pela população.

Nesta edição, caro leitor, você verá que buscamos cumprir as promessas de campanha, lutando pela defesa das prerrogativas, pela valorização dos honorários de sucumbência, pelo avanço e melhorias na Escola Superior da Advocacia - ESA e na Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte, pela inclusão do advogado no processo virtual, pelas políticas em favor da advocacia iniciante, da advoca-

cia pública e das sociedades de advogados, a construção da nova sede da Seccional, criação da subseção da cidade de Currais Novos, dentre outras demandas. Os desafios são muitos, mas a vontade de vencê-los é ainda maior, por isso estamos trabalhando com

afinco.

Verá também que no campo social estamos sempre atentos à defesa da Cidadania, buscando a aplicação dos ensinamentos, como: a eterna busca da igualdade, diálogo, liberdade, justiça e conciliação.

Valores estes que parecem perdidos no tempo e no espaço. Já no âmbito nacional, defendemos o Exame de Ordem, o imposto simples às sociedades de advogados, a criminalização das prerrogativas, honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e as férias da advocacia.

Ainda temos muito que fazer pela frente. Este é apenas o começo de um trabalho voltado para o fortalecimento da Advocacia e da democracia potiguar.

Sérgio Eduardo da Costa Freire Presidente da OAB/RN OAB - Notícias em Revista - 2013

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Quinto Constitucional

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Processo Judicial Eletrônico

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Tribunal de Ética e Disciplina

Palavra do Presidente . . . . . . . . . . . .03 Salas da OAB . . . . . . . . . . . . . . . . . .06 Prerrogativas da Advocacia . . . . . . . .08 Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante .10 Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . .12 Quinto Constitucional . . . . . . . . . . . .14 Advocacia Pública . . . . . . . . . . . . . . .16 Entrevista-PJE . . . . . . . . . . . . . . . . .18 Comissão de Meio Ambiente . . . . . . .20 Comissão de Direito à Saúde . . . . . . .22 Comissão de Esportes . . . . . . . . . . . .24 Tribunal de Ética e Disciplina . . . . . . .26 A nova sede . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28 Subseccionais: Mossoró/Caicó . . . . . .30 Subseccionais: Assu . . . . . . . . . . . . .31 Subseccionais: Pau dos Ferros/Macau .32 Subseccionais: Currais Novos . . . . . .35 Escola Superior de Advocacia . . . . . . .37 Coluna OAB/RN . . . . . . . . . . . . . . . .38 Artigo: Direitos Culturais e Cidadania .42 Artigo: Um Projeto de Reforma Política. 45 CAARN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46

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Av. Câmara Cascudo, 478 – Cidade Alta – Natal/RN Tenefone: +55 (84) 4008-9400 – www.oabrn.org.br Presidente Sérgio Eduardo da Costa Freire Vice-Presidente Marcos José de Castro Guerra Secretário Geral Alexander Henrique Nunes Gurgel Secretária Geral Adjunta Cristina Daltro Santos Menezes

Tesoureiro Thiago Galvão Simonetti Secretário Geral Licenciado João Maria Trajano Assessoria de Imprensa Anne Danielle Cavalcante de Medeiros (RN 01156JP) Maiara Naihama Cruz Dantas assessoriadeimprensa@oab-rn.org.br

Conselho Editorial Lívio Alves Araújo de Oliveira (presidente) Conselheiros Federais Lúcio Teixeira Dos Santos, Humberto Henrique Costa Fernandes do Rego, Daniel Victor da Silva Ferreira, Eduardo Serrano da Rocha e Kaleb Campos Freire.

Conselheiros Seccionais: Marcos Vinicio Santiago de Oliveira, Francisco de Assis Costa Barros, Sebastião Rodrigues Leite Júnior, Marise Costa de Souza Duarte, Rocco José Rosso Gomes, Waltency Soares Ribeiro Amorim, Sérgio Augusto Teixeira de Carvalho, Carlos Roberto de Araújo, Daniel Alves Pessoa, Juliano Messias Fonseca, Francisco das Chagas Medeiros, Edson Gutemberg de Sousa Filho, Elisângela Fernandes da Silva, Marilia Almeida Mascena, Victor José Macedo Dantas, Paulo Lopo Saraiva Júnior, Sandreano Rebouças de Araujo, Felipe Maciel Pinheiro Barros, Stélison Fernandes de Freitas, Deywsson Maykel Medeiros Gurgel, Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior, Hermeson de Souza Pinheiro, Josimar Nogueira de Lima Júnior, Urbano Medeiros Lima, Evandro Minchoni, Lívio Alves Araújo de Oliveira, Mirocem Ferreira Lima Júnior, Tarcisio de Miranda Monte Filho, Laumir Correia Fernandes, Rodrigo Cavalcanti, Adauto Cesar, Vasconcelos Silva, Sérgio Fernandes Coelho, Jorge Luiz Teixeira Guimarães, Pedro Henrique Marinho Fernandes Medeiros, Claudio Jose de M. Ribeiro Dantas, Jose de Albuquerque Rego, Paulo Montini de Morais Rodrigues, Deyvidson Giulliano Xavier de Paula, Leonardo Nascimento Costa de Medeiros, Evandro de Oliveira Borges, Andrea Lucas Sena de Castro, Celimari Ferreira Freire Brito, Maria Margarida Simplício de Souza, Mariana de Siqueira, Francisco Fernandes Borges Neto, Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho, Enelio Antonio Galvão Petrovich, Marcus Vinicius Menezes da Costa, Pablo de Medeiros Pinto, Marliete Lopes dos Santos, Evandro de Freitas Praxedes, Lindemberg Lima de Medeiros, Tiago do Amaral Rocha, Leonardo Vasconcelos Braz Galvão.

Membros Honorários Vitalícios: Adilson Gurgel de Castro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula, Carlos Roberto de Miranda Gomes, Eider Furtado de Mendonça E Menezes, Hélio Xavier de Vasconcelos, Joanilson de Paula Rêgo, José de Ribamar de Aguiar, Lúcia Maciel da Câmara, Odúlio Botelho Medeiros, Roberto Brandão Furtado, Valério Djalma Cavalcanti Marinho e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira.

PRODUÇÃO

Jornalista Responsável: Rodrigo Hammer E-mail: panzer17@gmail.com Fotos: Arquivo OAB/RN - Luiz Henrique Comercial: Nilton Baresi - 9172-2381 niltonbaresi@gmail.com Diagramação: Edilson Martins edilson.martins1@gmail.com

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Salas da OAB/RN

Em nome da abrangência

Instalação de novas salas de apoio aos advogados soma-se às estruturas já existentes, representando celeridade e conforto para muitos profissionais no Estado

Proporcionar agilidade, praticidade e conforto para advogados em todo o Rio Grande do Norte. Além do que já é oferecido nesse sentido, a OAB/RN editou a Resolução N. 03/2013 que regulamenta os serviços, equipamentos e uso das *salas dos advogados nos fóruns. Tal medida visa coibir o uso indiscriminado e os excessos cometidos dentro das salas montadas para oferecer apoio aos advogados no seu exercício profissional. Entre outros pontos, a Resolução proíbe a utilização da sala por Acesso de advogados às salas aumenta no Estado estagiários não inscritos na Ordem, funcionários e de trabalho, deve ser observado o critério de ordem de escritórios de Advocacia ou qualquer outra pessoa de chegada e atendimento não habitual, ou seja, estranha à Ordem. Atualmente, existem 17 salas dos aquele em que o Advogado se vale deste benefício em advogados sob a responsabilidade da OAB-RN, que tempo não superior a 30 minutos diários. Munidas de estão distribuídas pelos fóruns de Natal, Mossoró, computadores com acesso à Internet, as salas tamGoianinha e Caicó. bém permitem utilização com esse fim, desde que a A utilização das salas é gratuita, não implica em pesquisa se limite a sites de conteúdo exclusivamenqualquer ônus ao usuário, desde que sua utilização te jurídico-profissionais. seja adequada às necessidades profissionais dos inteDe parte dos funcionários das salas, importante ressados e de acordo com os objetivos da instituição. observar que os mesmos não estão autorizados a efeMais comodidade em situações que exigem presteza tuar cálculos de custas iniciais ou recursais, indicar por parte do advogado, ou seja, é permitida a permaempresas ou profissionais que prestem serviços de nência do Advogado com seu cliente por ocasião do apoio judiciário ou mesmo recomendar advogados a aguardo de audiência ou de atos processuais que quem quer que seja. devam ser praticados nos prédios onde se localiza a *Confira no site www.oabrn.org.br onde são dissala. Porém, por se tratar de ambiente de uso comum ponibilizadas.

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Prerrogativas da Advocacia

Uma luta constante Caio Graco Pereira de Paula

Procurador do Estado e ex-presidente da OAB/RN, o advogado Caio Graco Pereira de Paula fala, na entrevista a seguir, acerca das Prerrogarativas da Advocacia, bem como das dificuldades ainda encontradas pelos profissionais que tentam exercer dignamente o ofício, apesar dos esforços da Ordem para fazer valer direitos reconhecidos.

OAB NR – Qual o cenário que se apresenta no país em relação às Prerrogativas da Advocacia?

Caio Graco - As prerrogativas dos advogados, a exemplo do que ocorre desde tempos remotos, continuam a ser desrespeitadas em toda a sua intensidade. O pior é que isso ocorre com a chancela de magistrados, desde aqueles integrantes da Primeira Instância, até mesmo os que estão posicionados nos mais altos quadrantes da Magistratura, sendo o maior e, ao mesmo tempo, pior exemplo, o próprio Ministro Chefe do Supremo Tribunal Federal, que não perde nenhuma oportunidade para se manifestar de forma grosseira, impertinente e desrespeitosa em relação aos advogados.

OAB NR – Ainda é crítica a dificuldade de acesso do advogado à documentação processual nos Tribunais?

Caio Graco - O acesso dos advogados aos processos nas repartições onde há atuação, está sofrível. A Constituição Federal, Estatuto da OAB e da Advocacia, Lei Nacional, os Códigos de Processo Civil e Penal, que garantem as prerrogativas dos advogados são, na verdade, submetidos ao ridículo em tais repartições. É como se não existissem, sobretudo quando os advogados pretendem examinar autos, ou deles fazer cópias.

Na visão dos servidores, os advogados estão ali para resolverem problemas pessoais e não das partes. Para eles, a figura do advogado como auxiliar da Justiça é uma verdadeira quimera.

OAB NR – O que tem feito a Comissão e a própria OAB/RN, enquanto instituição que se prontifica a

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zelar pelas Prerrogativas do Advogado?

Caio Graco - A Comissão age de acordo com as normas de regência, deflagrando um procedimento apuratório, do qual pode resultar em desagravo, representação contra o infrator ou violador das prerrogativas. É certo que após a criação do CNJ, ocorreu uma certa inibição aos violadores, que passaram a temer - que não significa respeitar - o mencionado órgão e atenuar as violações. A súmula vinculante do STF, que não permite inquérito ou processo sigiloso para o advogado, certamente que impôs uma temperança no tocante às violações. No tocante à comunicação, além de telefone de contato imediato - (84) 9935-0715 - a OAB dispõe de um canal pelo qual os advogados podem se comunicar.

OAB NR – Como se dá atualmente o relacionamento entre policiais e advogados e de que forma a OAB/RN vem tratando a questão?

Caio Graco - As repartições policiais estão comple-

tamente despreparadas para o atendimento à cidadania. Nesse contexto, a questão das prerrogativas do advogado está engolfada. Para a mudança de tal quadro é preciso, antes de tudo, educação e, depois, conscientização. Se o policial não conhece e não tem o menor respeito pelo norma legal, jamais vai respeitar não somente o advogado, mas qualquer pessoa ou direito. É questão de política. De adoção de políticas pelas autoridades, que, lamentavelmente, também carecem de educação e conscientização. A nossa elite dirigente pode ser chamada de tudo. Menos de elite.

OAB NR – Quais são as metas mais urgentes da Comissão?

Caio Graco - As metas da Comissão estão permeadas pela vontade incessante de lutar pelas prerrogativas, com a utilização dos mecanismos que a lei dispuser, além, é claro, outros meios legítimos, como tais a crítica pública e severa, a busca da punição daqueles que violam as regras garantidoras das prerrogativas.

OAB NR – Pode se considerar uniforme ou generalizada a postura de questionamento ou desrespeito com a classe por parte de instâncias superiores da

Justiça Brasileira?

Caio Graco - O advogado integra uma classe profissional que é a única a ter assento na Constituição Federal, que lhe confere inviolabilidade no exercício do seu munus. Isso quer significar que a última instância de debate do advogado é o próprio Supremo Tribunal Federal.

OAB NR – Qual a imagem do exercício da Advocacia para a sociedade em geral? Têm as camadas menos privilegiadas da população um posicionamento claro a respeito do papel do advogado?

Caio Graco - A sociedade civil tem consigo o problema da massificação. Coletivamente, via de regra, ela se posiciona contra os advogados, notadamente em face da equivocidade do seu foco, que se direciona para o advogado criminalista, que é jogado em verdadeiro fogo do inferno de Dante, como se fosse o próprio criminoso. A imprensa impulsiona tal tendência, como se o advogado fosse o elaborador e aplicador da Lei. Assim, voltando as suas vistas para o advogado criminalista, como se ele encarnasse a exclusiva essência da advocacia, a sociedade, por ignorância, execra a figura do advogado.

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Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante

A hora de enfrentar o mercado

Presidente Mariana Souza adiantou novidades e traçou perfil do advogado em início de carreira no Rio Grande do Norte

Mariana Souza: incentivo a quem inicia carreira

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Encerrada a cerimônia de formatura, superadas as duas etapas do Exame de Ordem com êxito, chega, finalmente, a hora de encarar o mercado de trabalho. É nesse momento que a Comissão de Apoio ao Advogado surge para o novo profissional, como grande parceira na conquista por espaço e autoconfiança.

Presidente da Comissão na OAB/RN, Mariana Souza esclareceu que grande parte do contato desse público tem início no Curso de Iniciação à Advocacia. Os advogados procuram a OAB/RN para tirar dúvidas sobre como integrar as comissões, saber qual a frequência das palestras realizadas ou como ingressar no mercado de trabalho.

Nesse processo, redes sociais como Facebook têm sido outra forma muito importante de comunicação entre a classe, apesar de não se tratar de contato presencial. Mariana Souza explica: “Se nosso público é a advocacia iniciante, temos que estar onde ele se concentra e a quantidade de visualizações das nossas publicações mostra exatamente isso. A página da Comissão já alcançou nosso objetivo e tem tudo para crescer e ampliar ainda mais o alcance das informações, facilitando a nossa interação. Assim, priorizamos o contato virtual, já que nosso colega pode explicar uma situação ou tirar dúvidas sem estar preocupado com qualquer formalidade”, declarou.

A Comissão atualmente trabalha para implantar o piso salarial da categoria e conclui o Manual do Advogado a ser distribuído nas formas física e virtual. Além disso, está finalizando o projeto de um CD-ROM com petições (parceria com a OAB/RJ). Com relação a palestras e cursos, a partir de setembro Direito em Evidência voltará a ter mais edições - o planejamento envolve duas, mensais – assim como o Curso de Iniciação à Advocacia. Este continua com a frequência de três períodos anuais. Importante ressaltar, ainda, as ações

de interiorização que terão início no segundo semestre de 2013, bem como o Encontro Estadual da Advocacia Iniciante em desenvolvimento.

A advogada ressaltou que o iniciante é sempre elogiado pelos clientes nos seus atendimentos. “Geralmente é um profissional com cuidado e atenção acima da média, que está com toda energia para iniciar os trabalhos e ter sua clientela.

Muito se discute com relação ao preparo, e eu não concordo quando ouço que um colega recém-ingresso na Ordem é despreparado. Quando o advogado - seja ele mais experiente ou não - tem um problema, estuda o caso e busca a melhor forma de solucioná-lo. Isso ocorre no escritório, seu ambiente diário”, defende. A grande ansiedade do jovem advogado, e isso também é recorrente entre as perguntas que Mariana Souza recebe via Web, se dá com relação à audiência. O nervosismo na hora de estar frente ao cliente, ao magistrado, e a outra parte e seu advogado, é um obstáculo encontrado por muito colegas só vencido com a prática. É por isso que a

“

OAB/RN firmou parceria de novos projetos com a Comissão de Estágio e Exame de Ordem: “Precisamos estimular ainda mais o estágio entre os estudantes para diminuir a ansiedade e as dúvidas iniciais. No início da profissão somos clínicos gerais, sem dúvida. Precisa-se construir a clientela e acabamos resolvendo ações bem diversas. Após a conclusão de uma especialização, que normalmente ocorre até dois anos depois da formatura, o advogado começa a traçar um caminho mais específico, procurando trabalhar com a área que mais se identificou”, ressalta.

No entanto, a grande queixa do advogado iniciante diz respeito a falta de clientela, bem como aos salários pagos.

“Sobre esse problema, esperamos resolver com o piso salarial. Outro ponto importante que merece destaque: a Comissão decidiu inovar. Colocamos muitas palestras sobre a prática nos cursos de Iniciação à Advocacia realizados frequentemente pela OAB/RN”, concluiu Mariana Souza.

Precisamos estimular ainda mais o estágio entre os estudantes para diminuir a ansiedade e as dúvidas iniciais

”

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Exame de Ordem

A consolidação de um instituto

Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem faz análise do processo

Considerado a única e tradicional forma de se aferir as condições da prática profissional da Advocacia por parte daqueles que concluíram o curso de Direito no sistema público ou privado, o Exame de Ordem Unificado da OAB a cada ano se fortalece. Para a décima edição, segundo levantamento inicial, um total de 124.887 candidatos haviam efetuado inscrições no País.

Para ser aprovado na Primeira Fase, advém a regra: deve-se acertar 50% das 80 questões da prova objetiva, todas de múltipla escolha com quatro opções e uma única resposta.

A despeito da reconhecida importância do Exame no Brasil, o "coro de descontentes" ainda persiste.

Abordado acerca dos argumentos que a OAB/RN apresenta em defesa das provas, o advogado Mirocem Ferreira Lima Júnior, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem é taxativo: “O Exame de Ordem é um instrumento de suma importância tanto para a sociedade quanto para a própria categoria. Por meio dele, a sociedade passa a ter a garantia de que o advogado é efetivamente habilitado e de que possui qualidade e capacidade para defender seus interesses em juízo. A categoria, por sua vez, passa a ser mais qualificada, com profissionais preparados”, argumenta. Segundo ele, desde que foi instituído, vem obtendo um bom retrospecto no Rio Grande do Norte, com aprovação em porcentagens superiores à média nacional e algumas instituições de ensino se destacando no cenário nacional. Contudo, mesmo diante de tal realidade, a Seccional potiguar, através da Comissão, vem trabalhando no sentido de contribuir para uma maior qualificação dos estudantes de Direito do Estado.

Mirocem defende que a evolução no desempenho dos candidatos potiguares passa por se ter em mente a importância de formar uma base sólida de conhecimentos durante todo o decorrer do curso. Além dessa base de conhecimentos, o estudante deve estar atento às alterações e atualizações das normas e de outras fontes do Direito, bem como acompanhar a tendência dos julgamentos nos tribunais. Outro fator essencial, segundo ele, é buscar se familiarizar com o estilo de prova proposto no Exame de Ordem.

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Com relação ao suposto rigor da prova, a Comissão entende que não há nas provas do Exame de Ordem. “Certamente pela importância e pela necessidade de qualificação da Advocacia, não se pode ter um exame fácil a ponto de deixar de se exigir o mínimo de conhecimento jurídico que vise possibilitar a defesa dos direitos da sociedade, como também não há necessidade de se ter um exame difícil na forma de um concurso público. Por essa razão, a OAB vem acompanhando a atual sistemática, sempre buscando o seu aprimoramento”, acrescentou.

A visão acerca dos cursos de formação em Direito hoje no Rio Grande do Norte e se estão de fato preparando devidamente o futuro advogado é positiva, graças ao nível das instituições de ensino. Isto se reflete, segundo o Presidente, na porcentagem de aprovados que vem superando em todos os exames à média na-

OAB acompannha a atual sistemática do Exame no Brasil

cional. Contudo, ainda há muito o que ser construído na busca efetiva de uma maior qualidade na preparação visando ao Exame de Ordem. Nesse sentido, a Comissão vem buscando uma maior aproximação com essas entidades de ensino para contribuir com uma adequada preparação. “É importante ao estudante de Direito a permanente aplicação nos estudos, com acompanhamento das atualizações, criação e alterações das leis, dos posicionamentos doutrinários e, sobretudo, das decisões dos tribunais. Noutro passo, importante no mesmo viés, a prática forense, com acompanhamento das instituições de ensino, o que proporciona um amplo conhecimento aliado à teoria, possibilitando um aumento na qualificação do candidato”, recomendou.

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Quinto Constitucional

Uma conquista da Advocacia O que representa o nome do advogado Glauber Rêgo como novo integrante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

trabalho e por imaginar que os seis nomes escolhidos seriam capazes de representar bem a classe advocatícia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A partir da escolha, o TJ/RN formou uma lista tríplice com os nomes de Artêmio Azevedo, Glauber Rêgo e Magna Letícia em 15 de fevereiro de 2013, porém, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ anulou a lista do tribunal.

Seguiu-se um turbulento interregno que envolveu especulações e muita exEm um dos mais pectativa, até a escolha acirrados processos de da Governadora eleição na esfera do Rosalba Ciarlini ser Poder Judiário norteanunciada no dia 26 de rio-grandense, a escoJunho. lha do advogado GlauPara o Presidente ber Rêgo para compor do TJ/RN, Desemo Quinto Constitubargador Aderson Silcional do TJ/RN envolvino, a inserção de um veu todos os desdobraadvogado nos quadros mentos de uma granda Magistratura revide decisão acompataliza o Judiciário, renhada pela sociedade nova as posturas dos e órgãos de Imprensa magistrados e retira o em larga escala.

Direito de qualquer poA posse do novo sição estática, transDesembargador no dia formando-o em um 28 de junho de 2013, complexo fenômeno veio a referendar a soque acompanha as briedade da escolha, mudanças de seu temque incide sobre um Desembargador Glauber Rêgo e Sérgio Freire: a Democracia fortalecida po. Dessa forma, tal digno representante mandamento, permite da Advocacia com mais de 15 anos de atuação na área. que sejam transformados em magistrados profissioA formação da lista sêxtupla ocorreu no dia 22 de nais que já integraram os quadros do Ministério outubro do ano passado. Dos 20 candidatos, os seis mais Público e que já se dedicaram à Advocacia, pública ou votados na eleição foram os advogados Magna Letícia, privada, ambos com mais de 10 anos de exercício efeArtêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano de Queiroz tivo da profissão.

Medeiros, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca. Na ocasião, Ao escolher o representante do Quinto Consa OAB/RN, no uso de suas atribuições legais ao escolher titucional da vaga da Advocacia, foram observados a lista sêxtupla, foi pautada pelo mais verdadeiro espíos critérios necessários, o critério temporal, saber jurito democrático, já que realizou eleição direta para esrídico e reputação ilibada, conforme ressoa o art. 94 colha, baseada na vontade dos participantes, sem qualda CF/88, cujos requisitos também devem ser os norquer compadrio, creditando haver a escolha feita pelos teadores para a escolha da listra tríplice do Tribunal advogados potiguares pelos currículos, experiência prode Justiça, posto que, não há outros critérios normafissional de cada candidato, desenvolvimento do seu tizados, impossibilitando, a sua transposição ou

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Glauber Rêgo encarou com determinação o processo

construção de outros requisitos, sob pena de desviar do trilho estabelecido no dispositivo constitucional suso indicado.

Segundo o Presidente, os advogados se sentiram

aptos a votar nos seis nomes que entenderam dignos de cumprir os requisitos necessários para compor a lista sêxtupla, inclusive com o detalhe que para chegar à carreira da Advocacia se fez com mérito, ante a aprovação do Exame de Ordem, uma derivação de um concurso público, dado o seu caráter seletivo. No processo seletivo, cada advogado potiguar analisou não apenas o currículo apresentado por cada candidato, mas também o termo de compromisso deste com a moralidade administrativa, além das respostas obtidas em sabatina pública conduzida pelo Conselho Seccional e realizada antes da eleição de escolha. “É por isso que a OAB repudia qualquer tentativa desabonadora contra a fórmula de escolha ou a honra dos candidatos escolhidos.

Essa escolha se deu de forma legítima entre os profissionais que se submeteram ao crivo dos advogados potiguares”, reiterou.

“Recebo o cargo com satisfação. Satisfação de que fiz o correto. A escolha feita naquele momento anterior, na primeira eleição anulada pelo Conselho Nacional de Justiça estava certo, a Governadora ratificou e fica agora a lição. Esse processo todo trouxe expectativa, ansiedade, foi uma aflição grande”, aduziu Glauber Rêgo.

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Advocacia Pública

Momento de desafios

Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RN defende maior valorização profissional dos advogados na área

Tália Maia Lopes, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RN, é taxativa: “Faz-se necessário amparar o advogado público de garantias e prerrogativas que lhe permitam exercer sua atividade livre de condicionamentos ou pressões, de forma a se submeter unicamente às leis e à Constituição, como verdadeiro guardião do interesse público e dos direitos dos cidadãos”.

Sob tal premissa, ela esclarece que o Advogado Público em sua atuação contenciosa ou consultiva congrega os membros efetivos da Advocacia-Geral da União, procuradores do Estado, dos municípios, consultorias e assessorias jurídicas, bem como as defensorias públicas (advocacia dos necessitados). Por essa razão, não há como avaliar a situação em âmbito do RN de forma genérica, ante as peculiaridades existentes no âmbito de atuação de cada profissional.

No âmbito estadual, a maior angústia encontra-se focada nas carreiras de Defensor Público e Assessor Jurídico que pleiteiam a reestruturação e deflagração de concurso público.

Levando em conta as experiências dos membros da comissão, bem como os primeiros levantamentos realizados nos órgãos pela CAP, evidenciam-se ambientes físicos inadequados, equipamentos de informática obsoletos, insuficiência de pessoal de apoio, insuficiência de profissionais da carreira para atender as demandas existentes (não deflagração de concurso público), usurpação das funções por profissionais estranhos à carreira, ausência de política de valorização profissional, controle da jornada de trabalho do Advogado, mesmo ausente previsão de exclusividade no contrato de trabalho, bem como submissão à jornada de 8 horas diárias (regidos pela CLT).

A comissão pretende levar às universidades o pro-

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Tália Maia: esforço em prol da constitucionalidade

jeto Advogado Público: Defensor do Interesse Público e do Cidadão. Tal projeto tem por espoco proporcionar aos futuros advogados o conhecimento da relevante atividade consultiva ou contenciosa, exercida pelos membros das carreiras da Advocacia Pública em prol da sociedade.

Ao iniciar seus trabalhos, a Comissão deparou-se com as seguintes indagações: quantos advogados públicos atuam no RN, quais os problemas enfrentados no exercício dessas atividades e como deve se posicionar a OAB/RN em defesa desses advogados públicos, inclusive na ocorrência de conflito de interesses entre carreiras?

Tália Maia cita a Professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, quando afirma que a atuação forte do Advogado Público é na atividade de controle, quando são reconhecidas, ou não, a constitucionalidade e a legalidade de políticas públicas e atos administrativos, ou seja, na função consultiva. No exercício do controle primário da legalidade, o Advogado Público atua de forma preventiva. Ele tem a exata noção do que representa para a sociedade, é advogado do próprio Estado, não do governante.

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Entrevista

Hallrison Dantas

Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação “Estamos diante de uma revolução processual brasileira”

O Processo Judicial Eletrônico no RN chegou, definitivamente, para conferir à Justiça Brasileira o lastro de modernidade a qual os tempos da crescente informatização global vem impor como condição imperativa ao aperfeiçoamento das relações entre Estado e População. Para analisar os rumos e andamento de tal inovação, o Presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN, advogado Hallrison Dantas, falou a esta edição da OAB Notícias em Revista.

OAB NR - Qual a avaliação que o Sr. faz do PJE até o momento?

HD - O Processo Judicial Eletrônico é um esforço do CNJ para fazer valer a eletronização dos processos.

Não uma mera virtualização do processo, mas a plena geração de um processo digital desde a sua origem.

Muito embora o conceito, ou seja, o objetivo seja nobre, interessante, a forma, a dinâmica e porque não dizer, parte do próprio sistema, é ainda muito falho.

Na avaliação da OAB, ainda não é adequada porque está afastada dos anseios do jurisdicionado, afastada dos anseios da Advocacia, apesar de mais de 50 tribunais já terem aderido ao projeto, envolvendo os cinco Tribunais Regionais Federais, além de seu Conselho, 18 Tribunais de Justiça, dois Tribunais de Justiça Militar dos Estados e toda a Justiça do Trabalho (35% já em operação), inclusive o Tribunal Superior do Trabalho. A Advocacia brasileira, por sua vez, sequer foi ouvida no procedimento de criação e implantação dos processos eletrônicos no Brasil.

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OAB NR - Por qual órgão foi desenvolvido?

HD - Pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Vale salientar que ainda existe em operação um número muito grande de processos eletrônicos: o SAJ, o PROJUDI, o e-Doc, o e-Jus. São vários sistemas criados pelos tribunais. O PJE é um modo criado para uniformizar esses sistemas que somam hoje mais de 30 espalhados pelo Brasil numa contagem não específica.

OAB NR - Quais são as dificuldades encontradas?

HD - Elas dizem respeito à operacionalização. O PJE tem uma interface até amigável, muito embora o CFOAB tenha a impressão de que a Advocacia teria projetado coisa melhor. Acontece que o sistema, em si, não é de fácil utilização, até porque usa algo muito novo, pouco exposto à crítica, pouco maduro. Em regra, aquilo que é pouco exposto à crítica, amadurece menos.

OAB NR - Como se encontra o RN nesse quadro?

HD - A Justiça Federal do RN já dispõe do sistema há vários anos. Em Natal, ele ainda não chegou às varas cíveis, que somente em novembro de 2013 verão sua primeira vara piloto na 9ª Vara Cível, possivelmente, mas a Justiça Federal e dois juizados especiais da Zona Sul já estão em plena atividade. Até o final do ano o Tribunal deseja implantar nos demais juizados especiais e para 2014 fazer a interiorização sem um plano desenhado. Já as varas criminais ainda não têm nenhuma perspectiva diagramada de expansão.

OAB NR - O que a OAB/RN está fazendo para melhorar o sistema?

HD - A OAB tem dois papéis: primeiro do lado dos advogados, como fiscal das prerrogativas. Tem acompanhado os comitês gestores de cada um dos tribunais, lembrando que o nosso Conselho Seccional do RN possui cadeira no Comitê Gestor do PJE do TRT 21 e no TJ/RN. Nesse sentido, nossa função como fiscal das prerrogativas é verificar se o sistema está sendo implantado de forma que os advogados possam saber o que acontece, quando acontece, inclusive vendo o cronograma de implantação. Verificando se a Lei 11.419/06, que é a Lei do Processo Eletrônico está sendo obedecida com razoabilidade.

Observamos e entramos na segunda faceta da OAB que seria não só como fiscal das prerrogativas, mas como fiscal da Justiça (enquanto conceito) e do equilíbrio social para o jurisdicionado; aquele a quem a Justiça serve e deve servir cada vez mais. A OAB também está verificando se as possibilidades de acesso ao Judiciário estão sendo obedecidas, se as salas para

peticionamento dos jurisdicionados estão sendo instaladas, se o sistema é feito e instalado dentro de um cronograma que permita a capacitação dos usuários.

OAB NR - De que forma o sistema do PJE pode ser acessado?

HD - Hoje, apenas de terminais, sejam notebooks ou desktops. Qualquer computador conectado à Rede Mundial de Computadores pode acessar. Futuramente poderá chegar aos tablets (já há projetos nesse sentido), assim como já acontece com o PROJUDI. Futuramente, crê-se que até por meio de smartphones você poderá acessar e laborar, mas não peticionar nos primeiros momentos. A Lei é hermética e diz que devemos obedecer a formatos pré-estabelecidos. Por exemplo: você não pode fazer o upload de arquivos no PJe em arquivos do Word, apenas em PDF. Existem arquivos pré-estabelecidos para áudio, para vídeo, para documentos. É um jogo no qual existem regras. Para o que inexiste regras, a OAB está trabalhando no sentido da criação. Queremos crer que a OAB tem um papel institucional a preservar.

OAB NR - Há vulnerabilidade no sistema? Até que ponto se pode falar em segurança nesse sentido?

HD - Até hoje não há nenhum estudo sobre vulnerabilidade. Com a Certificação Digital no formato A3, que é a ideal, teríamos essa segurança. O PJE é seguro, até última forma.

OAB NR - Em termos numéricos, como se encontra o estado?

HD - Temos menos da metade da Advocacia ativa do Rio Grande do Norte, 43%, pouco mais de 3.200 advogados com Certificação Digital, ou seja, que está habilitada a lidar com o sistema. Mas muito menos que isso, capacitada a lidar com o sistema. É fato que se implantado da forma como está hoje, com menos de 30 cidades no estado dispondo de uma conexão minimamente estável de Internet, sabendo que dessas 30 cidades não mais que 10 dispõem de uma banda larga decente e a preços possíveis, a prática do processo ficará mais difícil.

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Comissão de Meio Ambiente

Por uma causa ambiental Ações como realização de concursos investem na participação da sociedade

do concurso de redação realizado pela Comissão de Meio Ambiente da OAB/RN, na tarde de 16 de junho, quando foi realizada a Caminhada Via Ambiental e entrega dos prêmios aos jovens vencedores do concurso na Via Costeira. Na ocasião, estiveram presentes, entre outros, o secretário geral da Caixa de Assistência dos Advogados, Djamiro Acipreste, e o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, que parabenizou a “Como cuidar do meio ambiente da minha cidaOrdem dos Advogados por se preocupar com a consde?” A partir dessa questão simples, mas que sinteticientização dos jovens, formando multiplicadores. za o propósito de uma mensagem capaz de estimular Depois que os prêmios foram entregues ao veno ideal da preservação ecológica nos jovens, 120 redacedores Nicole Silva, ções de estudanAthina Gomes, tes do 5º e 9º ano Gustavo Henrique entre escolas púFontenelle, Taíze blicas e privadas, Macári, Vivian Edna de participaram do Souza e Denner Concurso de Henrique e Silva, houve Redação OAB/RN sorteio de brindes, ene o Meio trega de livros temátiAmbiente que cos para as escolas, acabou se confiralém de apresentações mando como mais de dança dos jovens da uma iniciativa da Casa do Bem. “O mais Comissão de Meio importante, é que Ambiente - em foram formados multiparceria com a plicadores no respeito e Casa do Bem - re- Caminhada Via Ambiental ocorreu na Via Costeira no cuidado com a cebida com granNatureza. Isso nos deixou muito satisfeitos. Foi um de interesse pela população. “Foi uma honra particisucesso absoluto pelo número de participantes inspar e uma grande surpresa saber que a minha redação critos, já que se trata de uma nova geração apta a parfoi premiada. Acredito que o meio ambiente pode meticipar na defesa desse ideal”, comemorou a lhorar com cada um fazendo a sua parte”, declarou Presidente da Comissão, advogada Marise Costa.

Denner Henrique e Silva Teixeira, um dos vencedores

Os vencedores e seus prêmios

5º ano 1º lugar - Nicole Silva Malafaia - Colégio Nossa Senhora das Neves

9º ano 1º lugar - Taíze Macário da Rocha - Escola Estadual Prof.

José Fernandes

2º lugar - Athina Gomes Maia - Instituto Maria Auxiliadora

2º lugar - Vivian Edna De Souza e Silva - Escola Estadual Tiradentes

3º lugar - Gustavo Henrique Fontenelle - Centro Educacional Maristela

3º lugar - Denner Henrique e Silva Teixeira - Hipócrates Sistema de Ensino (Centro)

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Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN Um grito de alerta pela Saúde brasileira

Comissão de Direito à Saúde exibe Cadernos de Assinaturas

Como uma das comissões mais atuantes da do PIB nacional para a Saúde. Várias entidades brasiOAB/RN, a Comissão de Direito à Saúde visitará 13 hosleiras, incluindo a OAB, fazem parte dos que abraçapitais públicos a convite do Ministério Público junto ao ram a causa, o que inclui coletar o maior número posTribunal de Contas do Estado. De acordo com a presisível de assinaturas até chegar em 1,5 milhão, quantidente da Comissão, advogada Elisângela Fernandes, a dade necessária para o requerimento tramitar no ideia é conhecer de perto os locais incluídos no protoCongresso Nacional. No dia 09 de julho de 2013 foi a colo de Calamidade Pública anunciado pelo Governo vez da Seccional Potiguar, que lançou o Saúde +10 na do Estado, que receberiam obras em caráter de urgênCAARN. Na oportunidade, a Comissão de Direito à cia, sem precisar de licitação. “Na visita ao Hospital Saúde da OAB/RN distribuiu entre seus membros os Walfredo Gurgel fizemos uma vistoria para saber se as cadernos oficiais de assinaturas e exibiu um cronoobras tinham sido realizadas, bem como grama de ações a ser utilizado durante a para ver as reformas emergenciais que decampanha, constando as parcerias preveriam ter sido concluídas em seis meses. tendidas pelo grupo para que seja alcanMas não era o que tinha acontecido”, exçado o maior número de adesões. plicou.

Também foram divulgados os principais A advogada ressaltou que compete à pontos de coleta que será realizada pelos Comissão promover a conscientização da membros da própria Comissão e parceipopulação sobre os direitos básicos à ras: Direitos Humanos, Ensino Jurídico, Saúde, além de fiscalizar e tomar proviApoio ao Advogado Iniciante e Seleção e dências necessárias ao bom funcionaInscrição. “Não há motivos para qualmento das instituições e políticas públiquer cidadão se recusar a participar de cas quanto a esse direito. “Nunca é deuma ação como essa, cujo propósito é de mais lembrar que atuamos como mediatrazer benefícios ao coletivo”, disse. dores dos problemas enfrentados no sisteOutra ação da Comissão de Direito à ma, esclarecendo os usuários acerca dos Saúde diz respeito ao lançamento de seus direitos em relação à saúde supleuma cartilha virtual dirigida aos usuámentar”, afirmou em entrevista. rios do Sistema Único de Saúde - SUS até A Comissão também apoia o projeto o fim do ano, iniciativa considerada de Saúde +10, que visa um repasse de 10% Elisângela: otimismo extrema importância pela advogada.

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Comissão de Esportes

Agora é comemorar

que a equipe integra há três competições consecutivas. Motivos para comemorar não faltam: até 2013, foram um bicampeonato brasileiro e o terceiro lugar da Equipe Master da OAB/RN. Outra reunião foi realizada com o Presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo, Rodolfo Guerreiro e representantes do Comitê Popular da Copa 2014 para definir o nome dos componentes que vão participar da Comissão Especial junto aos pontos do relatório. Segundo Gutemberg, uma das propostas do relatório é marcar uma audiência pública com a sociedade civil e autoridades. A II Copa de Futebol dos Advogados reuniu em dois meses de competição 130 advogados atletas em 2013. Das 13 equipes, o time OAB Mossoró foi classificado como o grande campeão, ficando o 2º A Comissão de Eventos Esportivos da OAB/RN lugar com o Advocare,3º Palatino e em 4º OAB Master, encontra-se em fase de preparação para o XIV tendo o advogado Thiago Igor, do time Advocare, o arCampeonato Brasileiro de Futebol e o I Campeonato tilheiro da copa.

Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados que serão “Queremos tratar sobre sediados em Aracaju/SE a Copa do Mundo, o seu leno período de 29 de outugado e também definir direbro a 03 de novembro de trizes, já que estamos a 2013. Os eventos têm por menos de um ano do evenobjetivo reunir os advogato.

Precisamos agir de forma dos brasileiros num amefetiva, em parceria com o biente esportivo e saudáCo mitê Popular da Co pa”, vel para estreitar os laços explicou.

Esti ve ram presende amizade e respeito, tes na reunião o Conseunindo todos em prol da lheiro-Relator de criação da Advocacia nacional.

Equipe da OAB/RN representou dignamente a Seccional Comissão Especial da Copa, Segundo o Presidente Rodrigo Cavalcante e memEdson Gutemberg, já bros do Co mitê Popular, entre os quais Marise Costa, houve a elaboração da planilha inicial dos gastos, a Conselheira da Seccional Potiguar. fim de se viabilizar a participação no campeonato

Eventos em Aracaju e Copa 2014 na agenda

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Tribunal de Ética e Disciplina

Pronto para os desafios

Sob a presidência de Francisco Ivo Cavalcanti, TED busca aperfeiçoar ainda mais a função institucional Em nova fase após o pedido de renúncia do Presidente José Correia de Azevedo por motivos de saúde, os membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN se reuniram e, diante da necessidade de um Presidente à frente do Tribunal, foi nomeado em Ad Referendum o advogado Francisco Ivo Cavalcanti Neto para assumir a cadeira de Azevedo.

Sabe-se que o Tribunal deverá passar por mudanças na dinâmica do trâmite processual, a fim de ganhar mais celeridade. Partindo do pressuposto que essas mudanças se originem do Conselho Federal, competirá à Seccional da OAB/RN adaptar-se ao novo modelo. Para tanto, o Presidente participa de uma reunião no Conselho Federal, em agosto de 2013, para discutir as inovações e propostas a serem apresentadas à Comissão Nacional constituída para esse fim.

Essas mudanças deverão preservar o binômio celeridade/ampla defesa, ou seja, célere mas respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Segundo o Presidente, só em 2013, já foram protocolizadas cerca de 160 representações, “quantitativo bastante expressivo e preocupante” considerando o número de advogados que atuam no Rio Grande do Norte. Segundo o advogado, pode-se considerar eficaz o trabalho do TED dentro das dificuldades apresentadas: “Nesse primeiro semestre já julgamos alguns processos de suspensão preventiva e pautamos processos para julgamento nos próximos meses de agosto e setembro”, considerou.

Quanto às principais queixas pertinentes às representações, Francisco Ivo traça uma panorâmica

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interessante: a percepção, segundo ele, é a de que existe um pequeno núcleo de advogados que sempre praticam a mesma infração disciplinar ao Código de Ética. “Para tanto, estamos engajados na apuração dessas infrações, mas repito, é necessário preservar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. De fato, estatisticamente, é possível visualizar um aumento no número de queixas.

Credito esse fenômeno ao número significativo de ofícios que recebemos dos magistrados apontando condutas irregulares por parte dos advogados, bem assim, ao próprio cidadão que procura a OAB/RN para denunciar o profissional responsável pela defesa dos seus interesses”, justificou. É preciso ressaltar: os julgamentos dos processos disciplinares somente ocorrem após um exame preliminar por parte do Conselheiro Seccional, que propõe uma penalidade disciplinar ao advogado representado. Após esse exame preliminar, o feito é distribuído para um Juiz de uma das Turmas, que julga definitivamente o caso. Em termos de agilidade, no momento em que o processo é entregue ao Juiz-Relator, o feito já entra em pauta para julgamento, com todas as intimações regulares ao advogado representado. Ou seja, só não será julgado se não houver quorum na Turma no dia da sessão ou se o advogado pedir adiamento.

O principal desafio do Tribunal no Rio Grande do Norte, no entanto,é julgar todos os procedimentos instaurados perante a Seccional. “Através desses julgamentos, mostramos a classe dos advogados que há um TED atuante, que apura a denúncia e, porventura procedente, aplica a penalidade ao advogado-in-

frator, então prevista estatutariamente. Do ponto de vista institucional, a preocupação maior reside em julgar os procedimentos dentro do prazo de cinco anos, pois, superado esse prazo, é decretada a prescrição administrativa, ou seja, extingue-se a pretensão punitiva”, observou. Por sua vez, o cliente tem amplo acesso para registrar sua queixa. O que se exige, é que comprove através de prova documental/testemunhal, a conduta irregular praticada pelo advogado. Cabe ao cliente acompanhar o processo enquanto parte, com livre acesso aos autos, podendo praticar os atos previstos em lei com vistas à procedência de sua

TED – A nova gestão

Na reunião do Conselho da OAB/RN realizada em 6 de fevereiro de 2013, os conselheiros da Seccional Potiguar deram posse aos novos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina - TED: José Azevedo Correia, Francisco Ivo Cavalcanti, Laumir Correia, Caio Graco Pereira de Paula, Cláudio Dantas Marinho, Glauber Soares, Francisco Jadir Farias Pereira, Nereu Batista Linhares, José Santos Diniz, Lauro Molina, Igor Leite Linhares, Douglas Macdonnell de Brito e Diógenes Neto de Souza.

Conforme José Correia é necessária alteração no

representação.

No RN, o Tribunal de Ética funciona com três Turmas: duas para julgamento dos processos disciplinares de Natal, Caicó, Currais Novos e Macau e a uma terceira destinada aqueles da Subseccional de Mossoró/Assu/Pau dos Ferros. Somente a Subseccional de Mossoró dispõe de um único TED para julgar originariamente as denúncias na esfera de sua competência territorial. As demais preparam os feitos e remetem para Natal, que se encarrega de julgar o advogado enquanto no exercício de sua atividade no interior do estado.

Regimento Interno da OAB/RN para criação de mais Turmas a fim de apreciar mais processos, bem como atender as demandas que virão da nova Subseccional de Currais Novos, além de poder contar com os conselheiros suplentes na análise dos processos. Segundo o Presidente Sérgio Freire, atualmente existem mais de 600 processos entre julgamento e instrução dos conselheiros. “As mudanças necessárias serão feitas para que no final de 2013 possamos dizer que há celeridade processual no Tribunal de Ética”, declarou.

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Nova sede

Da planta à concretização

Obras da nova sede da OAB/RN serão iniciadas

Após mais de dois anos de expectativa, na tarde do dia 11 de junho de 2013 a OAB/RN pôde, finalmente, comemorar o passo decisivo para a construção da nova sede: em reunião conduzida pelo Conselheiro Federal Kaleb Freire com a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e o tesoureiro Thiago Simonetti, discutiu-se o projeto executivo da obra, bem como outras atribuições pertinentes ao cronograma elaborado para o desenvolvimento das atividades. A reunião foi consequência de outro encontro realizado em 29 de maio de 2013, quando o ex-Presidente da Seccional potiguar, Paulo Teixeira, junto a Kaleb e o Presidente Sérgio Freire, haviam recebido o alvará de licenciamento para a construção. O documento foi entregue pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano, na sede da Semurb.

“Você não sabe o tamanho da nossa felicidade.

Digo isso principalmente por Paulo Eduardo, que vem lutando pela construção da nova sede desde o início da sua gestão. O cálculo do ganho, só quem

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faz a OAB, sabe”, disse o Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, ao secretário da Semurb. Segundo Kaleb Freire, Presidente da Comissão de Obras e Patrimônio, a previsão é de que as obras comecem em quatro meses. “Após o início das obras, a expectativa é de que a nova sede esteja pronta em, no máximo, 24 meses”, afirmou.

O novo prédio da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte será construído em Candelária (vizinho ao SINE), com 3.600m2 em região privilegiada, perto da chamada “Cidade Judiciária”. A sede terá auditório para 500 pessoas, salas modernas para as comissões temáticas, Tribunal de Ética e Disciplina TED, Escola Superior de Advocacia - ESA, Caixa de Assistência dos Advogados - CAARN e Assistência Jurídica, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade. Quanto ao prédio atual, diante de sua importância Histórica, será destinado à instalação do Museu da OAB/RN e do Memorial dos Advogados.

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MOSSORÓ

SUBSECCIONAIS

Ações em destaque incluem Projeto Cidadania nas Escolas

A Subseccional de Mossoró, através da Comissão de Meio Ambiente, realizou no dia 08 de junho um evento em comemoração à Semana do Meio Ambiente 2013. Durante a programação foram desenvolvidas atividades voltadas para a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente. Houve distribuição de mudas de plantas, adoção de animais e coleta de papéis e materiais eletrônicos para reciclagem.

Na mesma trilha de realizações, a Subseccional realizou evento voltado ao Presidente Aldo Fernandes

CAICÓ

Advogados debatem direitos sociais durante Seminário Jurídico A OAB Caicó, em parceria com o Centro de Ensino Superior do Seridó – UFRN, realizaram nos dias 8 e 9 de maio de 2013 o 12º “Jus et Justitia”, Seminário Jurídico organizado anualmente pela turma concluinte do curso de Direito de Caicó. A abertura do evento contou com a palestra do secretário-geral da CAARN e presidente da Comissão da Verdade, Djamiro Acipreste, com o tema “Movimentos Sociais: Judicialização da Política ou Constitucionalização dos Temas Nacionais?”. O presidente da OAB Subseção Currais Novos, José Maria Rodrigues Bezerra, também participou do seminário com a palestra “Os obstáculos ao acesso aos Direitos Sociais e a Fazenda Pública em Juízo”.

Festa de Sant’Ana O Encontro dos Advogados com Sant’Ana, realizado pela Subseção Caicó na feirinha de Sant'Ana, no dia 25 de julho de 2013, reuniu mais de oiten- Presidente Roberto Diniz

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Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual através da Comissão de Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. As atividades se deram no dia 09 de Maio, na Escola Municipal Niná Ribeiro de Macedo Rebouças, Conjunto Abolição IV. Com o tema Diga Não ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o projeto foi pensado para informar e orientar os professores, pais e alunos da comunidade escolar e da sociedade em geral.

Por fim, a Comissão de Direitos Humanos está desenvolvendo o projeto Direitos Humanos nas Escolas: Construindo a Cidadania, que realiza visitas às unidades educacionais reunindo professores e alunos, para conhecerem de perto a realidade de cada escola e assim, adotem medidas que possam contribuir para a superação das dificuldades encontradas. ta advogados de toda a região. Durante os festejos também aconteceu a homenagem ao conselheiro seccional Francisco Medeiros, que teve sua foto fixada na Galeria de ex-presidentes da OAB Subseção Caicó. Dr. Chiquinho, como é mais conhecido, presidiu a OAB de Caicó no triênio 2010/2012.

Comissões envolvem advogados iniciantes Para descentralizar as ações da gestão, a diretoria da OAB Subseção Caicó criou seis comissões temáticas. Além de auxiliar a diretoria nos trabalhos comuns da Subseção, as comissões cumprirão as funções de elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas inerente à advocacia; cooperar e proporcionar intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados e manter contato permanente com as comissões congêneres da Secional da OAB/RN e de outras Subseções. As comissões dividem-se em: Defesa das Prerrogativas; Cidadania e Direitos Humanos; Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência; Tecnologia da Informação; Esportes e Comissão de Eventos.

ASSU

Qualificação dos dvogados é prioridade para a Subseção da OAB/ASSU A Subseção de Assu conta agora com a transmissão dos Cursos Telepresenciais da Escola Superior de Advocacia (ESA). A aula inaugural aconteceu no dia 25 de abril de 2013 e contou com a participação do Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e da Secretária Executiva da ESA, Monalisa Silva. Segundo Ivanaldo Salustino, o projeto de interiorização da Seccional Potiguar é um avanço para a classe. “Os advogados vão poder se atualizar permanentemente sem precisar se deslocar para Natal como acontecia anteriormente”.

Além da preocupação com a atualização jurídica dos advogados da região, a Subseção Assu também tem trabalhado em prol da sociedade, tanto é que no dia 14 de agosto, em parceria com o juízo da Segunda Vara Cível e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, promoveu o “Dia da Cidadania” em alusão ao Dia do Advogado, onde foram realizados 50 (cinquenta) atendimentos jurídicos

gratuitos à população carente, na área de direito de família (divórcio consensual, reconhecimento voluntário de paternidade, acordo de alimentos, entre outros).

O próximo passo dessa gestão é estruturar as Salas dos Advogados dos fóruns das Comarcas que intePresidente Ivanaldo Salustino gram a Subseção Assu, com equipamentos de informática de forma a possibilitar que os advogados que dependam desses espaços desfrutem de um ambiente adequado para o exercício de suas atividades nos fóruns.

O principal desafio da OAB/Assu para o triênio 2013/2015 é priorizar a qualificação de seus advogados para a nova realidade do processo eletrônico, para tanto tem mantido intercâmbio permanente com a Comissão Tecnologias da Informação, visando a realização de cursos dirigidos aos advogados da região, de forma a capacitá-los a enfrentar a transição do processo físico para o eletrônico sem maiores transtornos.

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PAU DOS FERROS

SUBSECCIONAIS

Exercício 2013 prevê diversas realizações em âmbito regional Por iniciativa do Presidente da OAB/RN Subseccional Pau dos Ferros, Francisco de Assis Correia Rêgo, a instituição poderá proporcionar ainda maiores avanços em relação à prática da Advocacia na região do Alto Oeste. Empenhado na ampliação e diversificação dos serviços já oferecidos à sociedade pau-ferrense, o Presidente – reconduzido ao cargo em 05 de março deste ano – expressou franco interesse em viabilizar pelo menos cinco projetos que poderão significar a consolidação das políticas de valorização do Direito naquele município e centros circunvizinhos.

“Nosso propósito não se limita ao que se pode fazer pela classe em Pau dos Ferros. Sabemos das dificuldades para o exercício digno da profissão em outras cidades e localidades próximas, principalmente no que se refere ao respeito pelas prerrogativas do advogado”, frisou. O Presidente relacionou como prioridade o projeto para instalação de salas de advogados nas comarcas na região com a devida infraestrutura, uma forma de se conferir dignidade, agilidade e apoio à advocacia local. Como segunda medida, Assis Correia listou a formalização de convênios com as prefeituras alto-oestanas no que diz respeito à disponibilização de profissionais para salas não apenas em Pau dos Ferros, como também Alexandria, Luiz Gomes,

MACAU

Perspectiva de terreno para a nova sede é reforçada

São Miguel, Portalegre, Martins, entre outros municípios.

Preocupado com as condições de trabalho dos advogados na região, Assis Correia visa Presidente Assis Correia também criar as Comissões de Prerrogativas, do Advogado em Início de Carreira e da Mulher Advogada para as cidades que integram o cinturão de municípios adjacentes à Subseccional: “Queremos estar cada vez mais atuantes na vigilância das prerrogativas, para que não se repitam certas atitudes de desrespeito a quem tenta exercer com dignidade seu ofício”, afirmou. Soma-se ao rol de providências pretendidas pelo advogado, um projeto antigo de ampliação para o auditório da sede “com a construção do palco” e a realização da Semana do Advogado em agosto. Até dezembro deste ano, o Presidente reafirma o empenho no cumprimento de tais diretrizes: “Tudo depende de determinação, planejamento e da compreensão de quem faz a OAB/RN. Sei que a Seccional tem o mesmo interesse pelo bem da profissão. É assim que vamos continuar trabalhando com seriedade”, concluiu.

melhorar o atendimento, não só aos advogados, mas também à população de Macau. “Espero que a Prefeitura possa nos ajudar a construir esse sonho.

Seremos mais uma voz para a sociedade. Nossa ideia é trazer os Cursos Telepresenciais Gratuitos, da Escola Superior de Advocacia (ESA). Esses cursos ajudam no aperfeiçoamento dos advogados e da sociedade”, resEntusiasmo por uma conquista que pode represensaltou. Juliana Madruga acrescentou que são 14 cidatar a consolidação dos serviços prestados pela des que sob jurisprudência da Subseccional, fator preSubseccional da OAB/RN em Macau e região. É assim ponderante no reforço do intuito. que a Presidente da instituição naO Prefeito se comprometeu a quele município, Juliana Madruga estudar um espaço possível para a se mostrou ante a perspectiva de construção do prédio, tendo declaconstrução da nova sede com o rado: “A OAB é a guardiã da apoio da Seccional e da Prefeitura Democracia brasileira. A Prefeitura Municipal através do Prefeito de Macau estará sempre aberta a Kerginaldo Pinto. “Em março foi parcerias com essas instituições, avaliada a possibilidade de doação que têm como missão zelar e lutar do terreno para a construção do pelo bem comum da coletividade. prédio. Estamos bastante otimisVamos cumprir o que estamos acortas”, observou a advogada. dando”. O terreno fica localizado no Para o Presidente Sérgio Km 04 da BR-101, tendo as medidas Freire, a proposta da nova sede é Diretoria reunida pela construção da sede de 15 x 30m.

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CURRAIS NOVOS

SUBSECCIONAIS

Evento de abertura contou com a presença de autoridades de todo o Estado

“Esta sede é o dia de festa. É tamcoroamento de bém um dia de resuma luta muito ponsabilidade reantiga. Vamos redobrada. Estamos desenhar a históentregando à ria da cidadania de Currais Novos a Currais Novos, do casa do povo, da Seridó e do Trairi”. luta pela sociedaFoi com essas pade, a casa do advolavras que, emogado. A casa dacionado, o advoga- Presidente Sérgio Freire e José Maria Rodrigues quele que tem do José Maria sede de justiça. A Bezerra recebeu do presidente da OAB/RN, Sérgio OAB faz parte do Tripé da Justiça, por isso queremos, Freire, as instalações da Subseccional Currais em parceria com o poder judiciário, lutar pela socieNovos que preside desde o dia 1 de janeiro de 2013. dade curraisnovense. Devemos abrir as portas para O evento, que ocorreu na sede curraisnovenos cidadãos. Daqui a alguns anos quero ouvir que, dese, contou com a participação do tesoureiro Thiago pois da instalação desta subseção, esta região se torSimonetti; do presidente da Caixa de Assistência nou mais democrática e mais justa”, disse o presidendos Advogados, Paulo Coutinho; do ouvidor da te Freire.

OAB/RN, Emannoel Antas; dos presidentes de subseções Ivanaldo Salustino (Assu), Roberto Diniz (Caicó), José Maria Bezerra (Currais Novos); Juliana Madruga (Macau); Aldo Fernandes (Mossoró); da presidente da Comissão de Eventos Cecília Marinho; do juiz da comarca de Currais Novos, Marcos Vinícius Pereira Júnior; da representante do Ministério Público, Raissa Medeiros; advogados e demais autoridades locais.

O presidente da OAB/RN falou da importância da subseção para a região. “Hoje é mais que um

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Escola Superior de Advocacia

Em constante aprimoramento

Venceslau Carvalho, Diretor da ESA, abordou importância dos cursos oferecidos à Advocacia norte-rio-grandense

porcional se enInovação com o contra na sede da compromisso de Seccional, em proporcionar à clasNatal, tendo como se aprimoramento destaque do inteconstante, “paririor as subsecções passu” com o que de de Mossoró e Assu. mais atual se verifiElas passaram a ca no universo do receber um númeDireito. Esse é o proro cada vez mais pósito maior da frequente de curEscola Superior de sos, tendo os diriAdvocacia desde a integrantes da ESA avançam na capacitação dos advogados do RN gentes do interior sua fundação no Rio grande autonomia na feitura destes. As áreas do Grande do Norte. No que diz respeito aos cursos de aperDireito Público e todas aquelas que envolvem as relafeiçoamento profissional, carro-chefe das atividades leções com o Estado, são ainda as mais procuradas. vadas a seu público, a dinâmica da ESA é dividida em Venceslau Carvalho ressaltou o fato de que a ESA/RN três núcleos primários: os cursos telepresenciais os curé uma modalidade conhecida como "escola livre" e sos presenciais livres e os projetos de ação comunitária dessa forma o processo de aprendizagem metodolóna advocacia. A ênfase é dada àqueles que envolvam o gico foge aos ditames tradicionais. “Há na verdade maior nicho de atuação dos advogados. uma pesquisa de satisfação e retorno”, aduziu. Os curPara o Diretor da instituição, advogado Venceslau sos são heterogêneos, todavia, as mulheres advogaCarvalho, os cursos telepresenciais, em convênio com das marcam presença numa forma sempre muito frea AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e a quente.

Escola Nacional de Advocacia (ENA), “são um marco Hoje a ESA/RN também é aberta, em algumas sina educação de aperfeiçoamento jurídico no nosso tuações, ao público em geral. Sobre o Café Com Lei, estado, uma vez que o mesmo é totalmente gratuito. novo projeto da instituição, o Diretor foi enfático: “É a Entendo que o tema Tecnologia deve ser cada vez ‘menina dos olhos’ da nossa Escola, projeto que enmais recorrente nos ditames da ESA/RN e nosso devolve a OAB/RN num sentido geral, trazendo ao dissafio é levar ao interior do Estado tais metodologias”, curso da Ordem temas de alto relevo sempre com a disse. participação de agentes de ação social”, frisou.

No Rio Grande do Norte, a maior demanda pro-

CAFÉ COM LEI

O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Norte que consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, tendo como parceiros deste projeto a Livraria Saraiva e o Genot Café Especiais.

A primeira edição do evento ocorreu em 29 de maio de 2013, com o tema Valoração das Provas nas Lides Previdenciárias, tendo como debatedores o Dr. Carlos Wagner Dias Ferreira, Juiz Federal e 1º Relator da Turma

Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do RN, o Dr. Carlos Diniz Júnior, Conselheiro da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social, além do Dr. Rodrigo Contreras, Advogado e Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN. A segunda edição, realizada em 26 de junho, abordou O Exercício da Advocacia Pública por Profissionais Contratados ou Exclusivamente por Concursados. *Inscrições pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone.

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COLUNA OAB/RNOAB/RN COLUNA DISQUE PRERROGATIVAS

Para combater as constantes violações às prerrogativas dos advogados, a OAB/RN criou o DisquePrerrogativas: (84) 9935-0715. A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional Potiguar, quando acionada, presta assistência a qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às prerrogativas profissionais. Por meio do telefone mencionado, o advogado que se sentir lesado em seus direitos pode buscar apoio da Ordem dos Advogados no Estado.

INTERIORIZAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, dentro da meta de interiorizar as ações da OAB, realizou no primeiro semestre de 2013 a primeira reunião do Conselho Seccional e o primeiro Colégio de Presidentes de Subseções fora da capital Potiguar. A reunião do Conselho Pleno aconteceu no dia 21 de março em Parnamirim, na sede da Associação dos Notários e Registradores - ANOREG. Já o Colégio de Presidentes foi realizado na Subseccional de Currais Novos, no dia 4 de julho, após a entrega das instalações. No dia 25 de abril a Subseccional Assu, que realizou a Aula Inaugural dos Cursos Telepresenciais da Escola Superior de Advocacia.

Conforme o Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, “a Seccional estará cada vez mais perto do advogado do interior a fim que seja fortalecida a Advocacia no Estado”.

ESTACIONAMENTO

O Presidente da Seccional Potiguar se reuniu no dia 22 de abril de 2013 com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, Desembargador José Rêgo Júnior, para apresentar o projeto de criação de um estacionamento em parceria com a OAB/RN. O projeto foi aprovado pelo Desembargador, que solicitou ao setor de Engenharia do Tribunal que desenvolvesse

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o projeto. Segundo Sérgio Freire, “essa é uma reivindicação antiga da Seccional Potiguar e uma grande conquista para os advogados”.

REPRESENTAÇÃO NO CNJ

O Rio Grande do Norte tem novo representante no Conselho Nacional de Justiça. O Conselheiro Federal Paulo Eduardo Teixeira foi eleito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão extraordinária do Pleno realizada no dia 8 de abril de 2013, representante da Advocacia junto ao CNJ. Teixeira teve 25 dos 26 votos e vai substituir o conselheiro Jefferson Kravchychyn.

FÉRIAS GARANTIDAS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou em Sessão do Pleno, realizada no dia 22 de maio de 2013, o pedido da OAB/RN de férias para os advogados, de 07 a 20 de janeiro de 2014. O recesso entre os dias 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 também fica mantido, totalizando um mês de férias para os advogados no Estado.

JUSTIÇA

A Seccional Potiguar tem acompanhado de perto as investigações dos três crimes brutais contra advogados que ocorreram neste ano: Antônio Carlos de Souza Oliveira, morto a tiros em 9 de maio; Marcelo Roverlando Jorge de Moura, assassinado a tiros na cidade de Apodi em 9 de janeiro, e o caso da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros que foi morta a pauladas no dia 14 de fevereiro na cidade de Santo Antônio. Por meio de comissão especial, a Ordem tem preparado uma política institucional de proteção ao advogado a fim de que seja submetido ao Conselho para debates, aperfeiçoamentos e sugestões. A ideia é que a OAB/RN funcione como canal institucional para recepcionar as demandas de situações de risco e vulnerabilidade nas quais estejam envolvidos os advogados, notadamente em decorrência do exercício profissional. Recepcionada a demanda, me-

diante mecanismos e instrumentos próprios, que permitam um mínimo de instrução sobre o caso, a Ordem as encaminharia para as instituições responsáveis e competentes, conforme o caso, solicitando-lhes as medidas protetivas necessárias para remediar ou minimizar a vulnerabilidade. A comissão que está elaborando o projeto é composta pelos conselheiros seccionais Daniel Alves Pessoa, Marcus Vinicius Menezes da Costa e Sebastião Rodrigues Leite Júnior.

PROTESTO

O Conselho da OAB/RN realizou no dia 7 de junho de 2013 um Ato Público no Fórum Miguel Seabra Fagundes, com o objetivo de chamar atenção das autoridades contra violência a advogados. Participaram do protesto diretores da Seccional, conselheiros, advogados e familiares dos advogados mortos nos últimos meses. O Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Aciolly, também esteve presente, representando o Conselho Federal da OAB.

COMBATE À PROPAGANDA ILEGAL

OAB/RN ingressou com Ação Civil Pública (com pedido de antecipação de Tutela) contra o Instituto de Defesa do Povo - IDEP que, através de uma assessoria jurídica própria, vem atuando com o objetivo de lucro financeiro fácil, com a informação falsa de que luta pela defesa das minorias, distribuindo panfletos com propaganda para reduzir em até 80% o débito de financiamentos de móveis e imóveis, bem como assessoria jurídica a aposentados e pensionistas em evidente captação agressiva de clientela. Conforme o Presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, serão intensificadas as ações de combate à propaganda ilegal de advogados e escritórios de advocacia. “Essa é uma promessa de campanha que vamos começar a intensificar a partir de agora”, ressalta.

MUTIRÃO CARCERÁRIO

Entre os dias 2 de abril e 3 de maio cerca de 24 advogados voluntários participaram do Mutirão Carcerário 2013, realizado no Rio Grande do Norte pelo

Conselho Nacional de Justiça, com o apoio da OAB/RN e do TJRN. Cerca de 280 processos referentes a presos condenados foram analisados. Também participam da operação juízes, promotores, servidores e defensores públicos. O projeto teve como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamentos das prisões provisórias e definitivas das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei.

UNIDADES PRISIONAIS

A Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, presidida por Paulo César Costa, visitou no dia 21 de junho de 2013 as estruturas disponibilizadas para o advogado conversar com seu cliente no presídio de Alcaçuz, bem como no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi. “Há a necessidade de melhorias nos dois lugares. Em Pirangi, o advogado fala com o cliente em uma sala improvisada. Em Alcaçuz, a estrutura também não é a adequada. Vamos preparar um relatório e encaminhar as demandas de adequações à Seccional Potiguar”, disse César. Participaram das visitas os membros da comissão João Antônio Dias Cavalcanti, Felipe Alexandre Leite, Edeylson Fidelis e Thaíse Fernandes.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

A Assistência Jurídica, coordenada pela advogada Margarida Simplício, divulgou o balanço dos atendimentos realizados de fevereiro a junho de 2013. Ao todo foram realizados 2.682 atendimentos; 232 ações ajuizadas na Assistência. No dia 18 de maio a equipe particiOAB - Notícias em Revista - 2013

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COLUNA OAB/RN

pou do Ação Global Nacional, prestando atendimento gratuito à população. Ao todo 15 ações foram ajuizadas. No dia 4 de julho foi a vez da Assistência Jurídica participar do Justiça na Praça Especial - 121 Anos do TJRN. Das 8h às 14h foram feitos 82 atendimentos e 11 audiências de conciliação, além de seis divórcios e cinco reconhecimentos de paternidade. A equipe da Assistência Jurídica da Seccional Potiguar é composta por 56 advogados e 35 estagiários.

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFIÊNCIA

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/RN lançou no dia 07 de maio de 2013, na sede da Seccional Potiguar, o primeiro curso do Brasil de Pósgraduação em Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) e Idosos. O curso, que é multidisciplinar, terá duração de 18 meses. Segundo a presidente da Comissão, Elyane Castro, o último censo do IBGE apontou que no Rio Grande do Norte, mais de 30% da população sofre com algum tipo de deficiência.

informações e dados que embasarão a elaboração da minuta do projeto da Lei Estadual do Turismo, que deverá ser entregue à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ao final de 2013.

RETIFICAÇÃO DE NOME

A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/RN, presidida por Filipe Maux, está atuando como assistente no processo de retificação de nome na certidão de nascimento de Eimar Silva de Barros Filho para Rochelly Eleonora Silva de Barros. Segundo Maux, o Rio Grande do Norte ainda não teve nenhum caso de retificação de nome antes de cirurgia para alteração de sexo. A comissão também vai acompanhar ação para conseguir os medicamentos que devem ser tomados como preparação para a cirurgia.

EXPANDINDO FRONTEIRAS

A Comissão de Relações Internacionais, que antes atuava apenas na parte de consultoria e assistência aos jurisdicionados que têm questões internacionais a resolver, agora também estendeu suas ações sob uma perspectiva acadêmica, voltada para uma dimensão formativa do jurista na área do Direito Internacional, diante das lacunas decorrentes de um currículo que privilegia pouco a disciplina, em geral, nas faculdades de Direito, especialmente no Nordeste. No primeiro semestre de 2013 a Comissão providenciou a estadia de um estudante francês intercambista que teve problemas na renovação do seu visto, além de fazer um encaminhamento de uma execução de alimentos em Portugal.

LEI ESTADUAL DO TURISMO

A comissão de Turismo da Ordem da OAB/RN, presidida por Edson Faustino, deu início no dia 11 de junho à primeira edição do Ciclo de Palestras. O evento, que acontece mensalmente, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), tem como objetivo conscientizar e mobilizar a opinião pública, em especial as autoridades do setor turístico, da importância dessa atividade para o setor econômico e social do Rio Grande do Norte, além de entender a necessidade da própria Comissão, trazendo

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VERDADE E MEMÓRIA

A Comissão da Verdade e da Memória advogado Luiz Maranhão realizou a quarta edição do Ciclo Verdade Memória. O evento, que aconteceu no dia 12 de julho 2013, ouviu o depoimento de Luiz Alves, esposo de Anatália Alves, que foi morta durante a Ditadura Militar e hoje dá nome à comissão da Verdade e da Memória da Subseção Mossoró, lançada no mesmo dia. A primeira edição do Ciclo aconteceu em 13 de dezembro de 2012 e teve a participação do jornalista norte-riograndense Dermi Azevedo (ex-preso político e um dos fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos/MNDH), dos advogados Paulo Francinete e Roberto Furtado. A segunda edição contou com os depoimentos de Juliano Siqueira e Zé Rodrigues em 14 de junho de 2013. A terceira edição aconteceu no dia 27 de junho do mesmo ano e contou com os relatos de Meri Medeiros e Antônio Capistrano. O objetivo do Ciclo é mostrar as bandeiras, lutas e circunstâncias pelas quais muitos foram presos, torturados, banidos e assassinados pelo regime militar.

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Artigo

Direitos Culturais e Cidadania Por Lívio Oliveira Advogado Público Federal e escritor

Envolvido pela reflexão acerca das relações entre os direitos ditos culturais e a cidadania, movido pelo convite para a participação (por designação do Presidente da OAB/RN) no debate que se fez na V Conferência Municipal de Cultura de Natal, organizada pela Capitania das Artes no primeiro semestre deste ano, pude constatar, sem maiores esforços interpretativos, que ambos os conceitos são indissociavelmente ligados e aqueles dependem do mais amplo e livre exercício dessa outra. Direitos culturais se revelam e se realizam melhor quando e quanto maior é a consciência da condição de cidadania dos membros componentes de um povo.

A própria Constituição Bra sileira, já antevendo a necessidade de ser garantidora dessa espécie de direitos, inclusive para a satisfação intelectual, espiritual e psicológica dos seus cidadãos, assegura no caput do seu artigo 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

Muito recentemente, com vistas à confirmação e aperfeiçoamento da defesa estatal dos direitos ditos culturais, sobreveio a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que, inserindo na Carta Magna o artigo 216-A, instituiu e estabeleceu as primeiras diretrizes normativas do Sistema Nacional de Cultura, espraiando-se sobre todos os entes da Federação, impondo-lhes deveres quanto a tal mister e ressaltando os direitos da sociedade aos elevados bens da cultura.

Assim, o Estado brasileiro chama, definitivamente, para si, a responsabilidade de proteger o

livre acesso aos bens e direitos culturais, permitindo com isso que os cidadãos possam atuar com total desenvoltura nesse campo, fazendo valer as verdadeiras condições de criar, de produzir Arte e Cultura em meio à diversidade, estabelecendo aí os aspectos de sua identidade como indivíduos e como entes que compõem uma grande coletividade que se quer ver e fazer desenvolvida, assumindo também os indivíduos os seus papéis de responsáveis pelo protagonismo social.

Num sábio e objetivo conceito, Kant nos ensina que o Direito “é o conjunto de condições mediante as quais a vontade de cada um pode coexistir com a vontade dos demais, segundo uma lei geral da liberdade” e o Estado seria definido pelo mesmo pensador como “a união de uma multidão de homens sob as leis do Direito”.

Ora, os traços que unem esses homens que se encontram numa imensa coletividade guiada por normas comuns são oriundos, sim, da cultura, tida esta como o mais rico conjunto de expressões e criações, elaborações de técnicas de produção e de pensamento que são transmitidos como herança, de gerações a gerações, formando o patrimônio imaterial e material mesmo de um povo (e o próprio Direito também o é dela originário).

E o nosso processo civilizatório não se compõe só de uma cultura, assim no singular. A diversidade e a complexidade de expressões nessa seara fará sempre crer na existência de culturas, postas no plural. A convivência entre elas, com as suas peculiaridades e até permeabilidades possíveis deverá, sempre, contar com a proteção e as garantias diversas oriundas da Lei, do Direito criado pelo Estado, inscrevendo-se, assim, definitiva e claramente, os direitos culturais como espécies do gênero maior (em todos os sentidos) dos direitos humanos.

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O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional

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Artigo

Um projeto de reforma política Marcus Vinicius Furtado Presidente da OAB Nacional

A mobilização que se iniciou nas ruas não cessou na Ordem dos Advogados do Brasil, em suas 27 seccionais e em mais de 900 subseções espalhadas pelo país.

Queremos uma reforma política que apague de uma vez por todas o atual modelo, já exaurido, e estamos em fase avançada de coleta de assinaturas para transformar em realidade o anteprojeto de iniciativa popular denominado Eleições Limpas.

Isso exige mais de 1,5 milhão de assinaturas, ou seja, um número próximo daquele que vimos nas ruas exigindo muito mais do que a simples redução nas tarifas dos transportes públicos.

No passado, quisemos o fim do arbítrio, mas isso não bastou. O desafio atual está em enfrentar a desintegração de valores, restaurar a esperança de um futuro melhor e repor a confiança nas instituições.

Por isso, não podemos continuar vivendo uma simples "situação democrática", por mais eleições que possam ocorrer. Queremos uma democracia como valor universal, que se traduza em participação, ética e responsabilidade.

O anteprojeto Eleições Limpas tem três focos: o voto transparente em dois turnos, o financiamento democrático das campanhas e a liberdade de expressão na internet. A OAB defende um sistema em que as eleições se façam em torno de projetos e não de indivíduos.

Assim, no primeiro turno, o eleitor vota no partido e na sua lista de candidatos, definindo o número de parlamentares. No segundo, escolhe o candidato de sua preferência. O primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado projeto, enquanto no segundo seria escolhido aquele em quem o eleitor confia para executá-lo.

Igualmente importante é o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, em que está cravada a raiz da corrupção. Não podemos admitir o poder econômico influenciando o processo político e

privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria.

O financiamento democrático visa baratear as campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais.

Entendemos que as empresas não podem ter carimbos de partidos políticos. O conceito de povo constante na Constituição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem o país, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, nunca as empresas.

A verdade é que alcançamos o Estado democrático de Direito carregando vícios e práticas antigas, deixando prevalecer os pontos de vista dos poderosos sobre os da grande massa de cidadãos. Daí negócios de Estado se confundirem com negócios pessoais, fazendo da corrupção uma instituição igual às outras, ou imiscuindo-se sorrateiramente nelas. Esse ciclo deve acabar.

Por fim, precisamos garantir a liberdade de expressão na internet --vale dizer liberdade com responsabilidade. As ordens estabelecidas estão sujeitas a questionamentos surpreendentes e rápidos, levados por uma coesão de palavras e ideias que ultrapassam fronteiras. Nunca o individual foi tão poderoso como agora, justamente por concentrar na palavra transmitida em tempo real a aspiração coletiva.

Eleições Limpas é um projeto alternativo da sociedade, apresentado de baixo para cima e pensado por lideranças sociais, dentre as quais a OAB. Assim como a lei contra a compra de votos (9.840/99) e a Lei da Ficha Limpa (135/10), o que se busca é atender à expectativa da população.

A adesão será feita pelo endereço http://eleicoeslimpas.org.br/. Com um gesto simples, se promoverá uma mudança que nos permite acreditar em um país dirigido por mulheres e homens de elevado espírito público, capazes de nos conduzir ao destino de uma grande e próspera nação.

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CAARN avançando

Parceria com a ESA, expansão da rede de convênios e oferta de cursos de aperfeiçoamento são as apostas da nova gestão rumo ao avanço da instituição

Por Débora Sousa Desde janeiro de 2013, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) passou a ter uma nova administração.

Durante este primeiro semestre, o trabalho da instituição teve continuidade e diversas benfeitorias foram realizadas com o intento de impulsionar o avanço dos serviços prestados na casa. A prioridade da gestão, de acordo com o Presidente Paulo Coutinho Filho, “é criar propostas que beneficiem cada vez mais e melhor os advogados e advogadas do Estado”.

E vem sendo assim. No total, foram feitos até o momento mais de 1000 (mil) atendimentos diretos na Paulo Coutinho Filho sede da CAARN, abrangendo aqueles disponibilizados nos Escritórios Modelo, Lan House do Advogado e Clínica do Advogado; esta última já em via de estender seu atendimento para as áreas de Ginecologia e Cardiologia.

Os planos da diretoria envolvendo a ampliação da rede de convênios também foram alcançados com a chegada de novos e importantes parceiros, empresas com credibilidade no mercado potiguar oferecendo preços diferenciados através de descontos e vantagens para os advogados inscritos nos quadros da OAB/RN e adimplentes com suas anuidades. “A expansão da rede de convênios é considerada por todos os membros da diretoria como algo da maior necessidade, porque beneficia o advogado de forma simples e direta. O empenho na feitura de novas parcerias irá continuar e de forma cada vez mais enérgica”, disse Coutinho.

A estrutura da CAARN recebeu várias melhorias, viabilizando as atividades da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Tribunal de Ética e Disciplina (TED) – já devidamente instalados e em pleno funciona-

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mento. O espaço também foi adaptado para acolher as diversas comissões da Seccional, que agora se reúnem na sede da Caixa.

O Cine Debate CAARN, projeto criado pela diretoria com o intuito de ampliar os conhecimentos do advogado, unindo informação e entretenimento, já é uma realidade e terá sua terceira edição em agosto de 2013. Ademais, a entidade passa a ofertar a partir deste segundo semestre, não apenas cursos práticos, mas também cursos de pós-graduação, em parceria com a empresa Meta Cursos. Dessa forma, é possível atualizar-se profissionalmente através de cursos de excelência na área jurídica, todos com preços acessíveis para advogados.

Com a confirmação da participação das CAAs de todo o Brasil na coordenação do projeto de inclusão digital proposto pelo Conselho Federal da OAB - fato que ocorreu em maio deste ano, em Belém, no XVIII CONCAD (Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados) - a CAARN alcança um papel cada vez mais significativo, uma vez que contribui de forma determinante para o aprimoramento dos conhecimentos do advogado nas novas tecnologias que permeiam o âmbito do Direito, principalmente no que tange ao Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Por conseguinte, Paulo Coutinho afirma estar com as energias renovadas pelos bons resultados até agora na condução da Caixa de Assistência dos Advogados do RN, e completa: “As dificuldades financeiras, inerentes a todas as Caixas de Assistência de pequeno porte, como a CAARN, estão sendo superadas com o compromisso e a disposição de toda a diretoria em trabalhar com afinco em prol da advocacia potiguar”.

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