Revista OAB - 2015 by Maxmeio - Agência de Comunicação Digital

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Palavra do Presidente Nesta sétima edição da OAB Notícias em Revista, vamos mostrar um pouco do trabalho realizado na atual gestão: ações em defesa das prerrogativas dos advogados a fim de garantir os direitos dos cidadãos, investimentos em 12 salas da OAB em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados - CAARN - em 2015, 10.500 participantes nos cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia, trabalho realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina - TED, os 17.000 atendimentos efetuados pela Assistência Judiciária nos últimos três anos e as atividades das várias comissões institucionais. Aproveitamos a oportunidade para ressaltar o empenho para entregar a nova sede da OAB/RN, bem como com a consolidação das conquistas alcançadas nos últimos anos para proporcionar melhores condições de trabalho para nossa classe, já que valorizar a profissão do advogado, é reconhecer sua indispensabilidade à administração da Justiça, segundo reza a Constituição da República, além de atestar sua essencialidade para a garantia do Estado Democrático de Direito. É importante destacar, também, que o trabalho da OAB foi decisivo para a redação e aprovação do Novo Código de Processo Civil, com diversas conquistas para a classe. Além disso, conseguimos que o STF editasse uma súmula vinculante garantindo a natureza alimentar dos honorários, que não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado. Ainda conquistamos a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, para citar alguns exemplos. Noutra frente, tivemos a instalação da Subseccional em Goianinha para fortalecer os advogados do Agreste, agregando os municípios de São José de Mipibu, Arês, Canguaretama, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul e Pedro Velho. Já em Mossoró, entre os benefícios, enfatizo a consolidação do Transporte Interforuns, que proporciona o transporte de advogados do Centro à Cidade Judiciária (Zona Leste). Em Currais Novos, cursos de PJe, eventos em parceria com a ESA e pela Reforma Política, além de ações para desenvolver políticas de melhoria no atendimento ao advogado e jurisdicionado. A OAB em Caicó realizou Ato de Desagravo e formalizou pedido de doação para construção de uma sede própria. A Subseção em Assu, além de suas atividades diárias, tem acompanhado de perto as investigações de crimes contra advogados na região. Também não podemos deixar de registrar a reali-

zação de Colégio de Presidentes de Subseccionais em Macau, interiorizando nossas ações cada vez mais, e os avanços em Pau dos Ferros com instalação de 05 salas dos advogados na região e realização de audiências com juízes para discutir problemas nas comarcas. Por fim, para garantir o apoio à advocacia iniciante, foi aprovado projeto de lei que estabelece o piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A lei é um marco inicial, mas sabemos que teremos que lutar para que o reajuste da remuneração mínima seja feito e mais direitos sejam garantidos. Temos, ainda, uma maior participação dos advogados iniciantes na composição das comissões devido a algumas modificações que fizemos no nosso Regimento Interno, e a disponibilização do serviço de empregabilidade, no site da OAB/RN, como canal de divulgação de oportunidades de emprego e estágio na área jurídica. A Revista da OAB/RN agradece a todos que contribuíram para mais uma edição, preparada para você, nobre advogado, com as mais recentes novidades de uma gestão que tem atuado na valorização da advocacia e do respeito aos direitos do cidadão. Sérgio Eduardo da Costa Freire Presidente da OAB/RN

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OAB/RN-Av. Câmara Cascudo, 478 – Cidade Alta – Natal/RN Telefone: +55 (84) 4008-9400 – www.oabrn.org.br

Presidente: Sérgio Eduardo da Costa Freire Vice-Presidente: Marcos José de Castro Guerra Secretário Geral: João Maria Trajano Secretária Geral Adjunto: Cristina Daltro Santos Menezes

CAARN

38 Direito Militar

43 Advogado iniciante Palavra do Presidente . . . . . . . . Advocacia Pública-Lívio Oliveira . Anuidade Zero . . . . . . . . . . . . . Artigo-Ouvidoria Geral . . . . . . . Comissão de Direito à Saúde . . . CAARN . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comissão Trabalhista . . . . . . . . Direito Agrário . . . . . . . . . . . . . ESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nova Sede . . . . . . . . . . . . . . . Comissão de Esportes . . . . . . . . Comissão de Turismo . . . . . . . . Comissão de Família e Sucessões Comissão de Seguridade Social . Prerrogativas do Advogado . . . . Mês do Advogado 2015 . . . . . . . Coluna da OAB/RN . . . . . . . . . . Assistência Jurídica . . . . . . . . . Subsecionais . . . . . . . . . . . . . . Comissão de Direito Militar . . . . Comissão de Direito Ambiental . Direito Tributário . . . . . . . . . . . Advogado Criminalistas . . . . . . . Exame de Ordem . . . . . . . . . . . Início de Carreira . . . . . . . . . . . Entrevista-Cristina Daltro . . . . . Seleção e Inscrição . . . . . . . . . Sociedades de Advogados . . . . . PJe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Relações Internacionais . . . . . . OAB Nacional . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

.03 .06 .07 .09 .10 .13 .14 .15 .16 .19 .20 .21 .22 .23 .24 .26 .28 .32 .34 .38 .39 .40 .40 .41 .43 .45 .46 .47 .48 .49 .50

Tesoureiro: Thiago Galvão Simonetti Assessoria de Imprensa: Anne Danielle Cavalcante de Medeiros (RN 01156JP) Maiara Naihama Cruz Dantas assessoriadeimprensa@oab-rn.org.br

Conselheiros Federais: Lúcio Teixeira dos Santos, Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, Daniel Victor da Silva Ferreira, Eduardo Serrano da Rocha, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Kaleb Campos Freire. Conselheiros Seccionais: Alexander Henrique Nunes Gurgel, Andrea Lucas Sena de Castro, Carlos Roberto de Araújo, Celimari Ferreira Freire Brito, Cláudio José de M. Ribeiro Dantas, Daniel Alves Pessoa, Deyvidson Giuliano Xavier de Paula, Deywsson Maykel M. Gurgel, Edson Gutemberg de Sousa Filho, Elisangela Fernandes da Silva, Enélio Antônio Galvão Petrovich, Evandro Minchoni, Evandro de Freitas Praxedes, Evandro de Oliveira Borges, Felipe Maciel Pinheiro Barros, Francisco Fernandes Borges Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Francisco de Assis Costa Barros, Gabrilella Simonetti Meira Pires Barbalho, Hermerson de Souza Pinheiro, Jorge Luiz Teixeira Guimarães, Josimar Nogueira de Lima Júnior, José de Albuquerquer Rêgo, Juliano Messias Fonseca, Laumir Correia Fernandes, Leonardo Nascimento Costa de Medeiros, Leonardo Vasconcelos Braz Galvão, Lindemberg Lima de Medeiros, Lívio Alves Araújo de Oliveira, Marcos Vinício Santiago de Oliveira, Marcus Vinícius Menezes da Costa, Maria Margarida Simplício de Souza, Mariana de Siqueira, Marise Costa de Souza Duarte, Marliete Lopes dos Santos, Marília Almeida Mascena, Mirocem Ferreira Lima Júnior, Pablo de Medeiros Pinto, Paulo Lopo Saraiva Júnior, Paulo Montini de Morais Rodrigues, Pedro Henrique Marinho Fernandes Medeiros, Renato de Sousa Cavalcanti Marinho, Rocco José Rosso Gomes, Sandreano Rebouças de Araújo, Sebastião Rodrigues Leite Júnior, Stélison Fernandes de Freitas, Sérgio Augusto Teixeira de Carvalho, Sérgio Fernandes Coelho, Tarcísio de Miranda Monte Filho, Urbano Medeiros Lima, Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior, Victor José Macedo Dantas e Waltency Soares Ribeiro Amorim. Membros Honorários Vitalícios do Conselho da OAB/RN: Adilson Gurgel de Castro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula, Carlos Roberto de Miranda Gomes, Eider Furtado de Mendonça e Menezes, Joanilson de Paula Rêgo, José de Ribamar Aguiar, Lúcia Maciel da Câmara, Odúlio Botelho de Medeiros, Roberto Brandão Furtado, Valério Djalma Cavalcanti Marinho e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. PRODUÇÃO Diretor Executivo: Nilton Baresi - 9172-2381 Jornalista Responsável: Rodrigo Hammer E-mail: panzer17@gmail.com Fotos: Arquivo OAB/RN niltonbaresi@gmail.com Diagramação: Edilson Martins edilson.martins1@gmail.com

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advoCaCia PÚBliCa

Lívio Oliveira

Conselheiro da OAB/RN e Advogado Público Quais os avanços atuais em relação às melhorias estruturais e salariais no tocante à Advocacia Pública no Brasil? L.O. Há Estados e Municípios brasileiros onde as Procuradorias estão bem adequadas do ponto de vista estrutural e onde há a valorização dos membros e das carreiras, o que ocasiona, por consequência lógica, uma melhor e mais aperfeiçoada condição de atuação e, em última análise, da própria defesa dos entes representados. Mas nem sempre é assim, o que merece permanentes atenção e cuidados, além de trabalho incessante em busca das soluções. No que tange especificamente à Advocacia-Geral da União e suas carreiras, temos buscado atingir um patamar de razoabilidade no que concerne a esses fatores ainda não otimizados, como nós, os membros da carreira, gostaríamos de constatar. Assim, em anos anteriores iniciamos o bom combate e, destacadamente neste ano de 2015, há uma grande mobilização em curso, com a busca de apoio parlamentar, governamental e institucional (também da OAB, em âmbito nacional e estadual, por evidente) para que possamos dar um salto qualitativo, chegando ao nível de excelência que corresponda à nossa já ótima atuação na defesa do Estado brasileiro, o que, com as melhorias obtidas, oxalá em futuro próximo, se fará ainda mais salutar para todas as esferas, para todos os entes representados, e os Juízos em que atuamos e para a sociedade em geral. Assim, a luta pelas PEC’s 82 e 443 (ambas possibilitando a reestruturação, reorganização e readequação do status da Advocacia Pública), além de outros itens normativos, como o já garantido direito aos honorários sucumbenciais no CPC, tudo isso gerará novíssimas condições para que o papel institucional e constitucional da Advocacia Pública seja de crescente altivez e dignidade na República. Como o Sr. avalia as condições de trabalho para os advogados públicos do Rio Grande do Norte? L.O. Acredito que estamos evoluindo há um bom tempo, com uma melhor compreensão da essencialidade de nossas carreiras. Certamente, há muitos aspectos a serem aperfeiçoados, melhorados, o que depende rigorosamente do apoio

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das autoridades governamentais e parlamentares, que somente terão o exato entendimento do funcionamento estatal (em sentido abrangente) quando se debruçarem e empreenderem análises detidas e profundas acerca da complexa e imprescindível tarefa do advogado público para a realização das grandes linhas das políticas públicas e na consolidação do travejamento elevado das esferas estatais e sociais. E podemos e devemos lhes auxiliar nessa compreensão. Estamos a postos para isso. Qual a visão do Sistema Judiciário como um todo (promotores, juízes, desembargadores, etc) em relação a essa atividade? L.O. Vem melhorando. E vai melhorar ainda mais à medida em que continuaremos a demonstrar nossa importância, com coragem, altivez e a dignidade ínsita ao cumprimento efetivo e elevado de função essencial à Justiça, que se estabelece em fiel cumprimento às normas constitucionais brasileiras, em benefício do Estado e da Sociedade, ambos com merecidas maiúsculas, que é o patamar a que todos almejamos e pelo qual temos lutado incessantemente.

Sérgio Freire nomeia Lív Oliveira presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB/RN

vio

anUidade Zero

Bom para o bolso, melhor para o inscrito Pontuação captada pode reduzir ainda mais anuidade da OAB por meio do programa Anuidade Zero A articulação de parcerias com empresas e instituições brasileiras para redução do custo de anuidade está sendo encarada como um novo passo para a consolidação dos benefícios oferecidos aos advogados da OAB/RN e suas Subseccionais. Os advogados e estagiários beneficiados em 2015 pelo programa Anuidade Zero, com os serviços utilizados junto à Noviseg Corretora e à Faculdade INESP/Instituto Nacional de Formação Diretor Tesoureiro Continuada – INFOC da OAB/RN, ressaltam esse benefíThiago Simonetti cio. “É muito importante a OAB desenvolver ações para beneficiar os advogados dessa forma. A parceria com Noviseg foi bastante relevante e me proporcionou um desconto de R$ 243,54 na anuidade, além de oferecer um serviço qualificado. A iniciativa cria uma expectativa para novas parcerias da Seccional Potiguar”, destaca o advogado Matheus Silva de Freitas Galvão. Conforme a advogada Anna Catarina de Jesus Nogueira, a parceria com o INFOC possibilitou conhecimento e desconto ao mesmo tempo. “Fiquei muito feliz em alcançar dois objetivos: obter conhecimento prático, fazendo uma pós-graduação muito boa em Direito Previdenciário, e ter um bom desconto de R$129, 50 na anuidade”, disse. O diretor-tesoureiro da OAB/RN, Thiago Simo-

netti, enfatiza que o programa Anuidade Zero, criado em fevereiro de 2014 pela Seccional Potiguar, permite aos advogados e estagiários acumularem pontos para reduzir, ou até mesmo zerar, o valor da anuidade na OAB/RN. “O acúmulo de pontos, a partir do consumo (em reais) nas empresas associadas, será revertido em créditos para pagamento da anuidade. Pelo programa, o advogado inscrito na Seccional deve procurar as empresas associadas para fazer um cadastro a fim de que possa ser considerado "beneficiado" logo que use os serviços à disposição pela primeira vez”. Em setembro de 2014 o Anuidade Zero foi estendido para todo o país. O Conselho Federal da OAB e a Caixa Econômica firmaram convênio para criar o cartão de crédito OAB/CAIXA com o objetivo de proporcionar aos advogados um sistema nacional de acumulo de pontos a fim de reverter a pontuação em créditos para pagamento da anuidade. O cartão está em fase de formulação para facilitar a identificação dos advogados nas agências bancárias. Para o presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, o programa Anuidade Zero não foi só uma promessa, é uma realidade que representa um marco na história da OAB/RN e agora irá beneficiar todos os advogados do país.

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artiGo

Ouvidoria Geral da OAB/RN Um canal de comunicação direto com a sociedade Emmanoel Antas Filho Ouvidor Geral da OAB-RN ouvidoria@oab-rn.org.br

84.99835-0606 A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição que tem participado historicamente da construção e da sustentação do Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas ao longo do nosso tempo de história republicana. Também é conhecimento comum, que essa participação se dá através de condutas positivas praticadas pelos seus membros, componentes dos respectivos conselhos, comissões e demais órgãos que constituem a Ordem. Como instituição honrada que se preze e se preocupa com o seu escopo social, não apenas com a sua pura existência corporativa, a Ordem dos Advogados do Brasil não poderia deixar de instituir, com previsão regimental, a sua Ouvidoria Geral nos Conselhos Federais e em todas as Seccionais do país. A Seccional do Rio Grande do Norte, seguindo a aludida linha, vem fortalecendo este braço da OAB, que é responsável não só pela oitiva atenciosa aos advogados, estagiários inscritos e estudantes do curso de Direito, mas, especialmente, às instituições de classe e ao cidadão, que precisam de um canal privilegiado

de comunicação com a nossa Ordem. Fazer ecoar sua vontade pela voz de uma instituição como a OAB é bem mais eficaz para o interessado, que a pura manifestação sem espeque jurídico, desarrazoada. A Ouvidoria, por excelência, deve ser a representação da voz do cidadão na organização social, direcionando ações de melhorias sempre com caráter mediador, instrumental, estratégico, que acolhe as mais distintas manifestações. Com assento no Conselho Seccional, a Ouvidoria Geral visa disponibilizar, em cumprimento às suas funções institucionais, a ampla publicidade das atividades, exibindo transparência administrativa através de comunicações e relatórios à Diretoria do Conselho ou mediante elaboração de informativos, como o que ora se afigura. O trabalho também compreende a solução de conflitos entre clientes e profissionais da advocacia, favorecendo o diálogo, apurando e encaminhando as demandas ao Tribunal de Ética, recebendo críticas, elogios e reclamações da sociedade, através do e-mail ouvidoria@oab-rn.org.br e do telefone 99835 0606. Não é papel da ouvidoria, contudo, orientações jurídicas e patrocínio de ações judiciais. Essa função é múnus dos advogados com inscrição regular na Ordem.

A Ouvidoria, por excelência, deve ser a representação da voz do cidadão na organização social

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entrevista

Elisângela Fernandes ressalta importância da conscientização do autismo A presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB N.E.R. - Qual a atuação da Comissão nesse OAB/RN, advogada Elisângela Fernandes, traz luz sentido no RN? aos recentes avanços que o Direito confere no campo Elisângela Fernandes - A Comissão de Direito à do autismo. Junto aos demais integranSaúde - CDS/OAB/RN, abraçou esta luta tes da Comissão formada pelos advomotivada pelo pelo de algumas mães gados Alejandro Rendon, Denilson Rode crianças autistas. Identificamos como “Se tivermos drigues, Mayara Acipreste, Ricardo essencial, em primeiro lugar, conscienprofessores Amaury Vasconcelos e Carlos Tomas tizar as pessoas e instituições acerca do Araújo, a advogada falou sobre o que especializados no assunto. Mostrar para a sociedade que cuidado das vem sendo conquistado nesse campo. o autismo é uma condição de saúde que deve ser conhecida por todos, cujos pessoas com TEA, OAB N.E.R. - No tocante à Lei n. casos só aumentam no nosso Estado e teremos os 12.764/2012 que trata sobre autismo, que quanto mais precoce o diagnóstico, como a Comissão da OAB/RN avalia melhores mestres mesmo que não confirmado, mais eficaz a aplicação da norma? para educar todos será o tratamento. Elisângela Fernandes - A Lei os outros alunos.” 12.764/2012, também conhecida como OAB N.E.R. - O que a Sra. poderia Lei Berenice Piana, em homenagem a revelar sobre o processo de inclusão sua propositora, instituiu a Política Nanas escolas brasileiras? Há realmente cional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trans- queixa de professores que se dizem prejudicados pela torno do Espectro Autista. Recebemos como um grande presença de crianças em sala de aula afetadas pelo avanço na legislação brasileira, por vários aspectos. transtorno, sem auxílio especializado? Elisângela Fernandes - O processo de inclusão nas escolas brasileiras está acontecendo de forma abrupta e inapropriada. Como toda mudança proposta na educação, ao gestor público não resta outra opção senão aceitar este aluno, mesmo sem os devidos recursos materiais e humanos. Quanto às escolas privadas, já recebemos queixas de pais que tiveram recusa de matrícula de seus filhos em Natal. A rejeição é implícita e motivada por uma falsa desculpa de inexistência de vagas ou “Lei Berenice Piana: do sonho à realidade” foi realizado pela Comissão de Saúde em maio

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da não adaptação daquele modelo de capacitação conaluno à rotina escolar. Mas tinuada adequado ao atenresta a pergunta: inexistindimento das pessoas com do profissionais especialiTEA e que deverá ser aplizados, há que se falar em cado a todos os profissioinclusão? Isto, ao nosso ver, nais da rede pública de ené mera inserção. Desconhesino do Rio Grande do cemos reclamações por Norte e também do muniparte de professores, muito cípio de Natal. pelo contrário, identificamos um nicho profissional OAB N.E.R. - Como a sedento de conhecimento, OAB/RN vem interferindo extremamente disponível na conscientização social para aprender e praticar. O acerca da questão? poder público é o grande Elisângela Fernandes responsável em promover A OAB/RN, através da CoElisângela Fernandes ressalta avanços no campo do autismo e cobrar a adequacão estrumissão de Direito à Saúde, tural das escolas e capacitem exercido com primazia tação da equipe multiprofissional para que a inclusão a sua função social, como exemplificamos acima. A aconteça por completo e alcance bons resultados. Se conscientização pelo autismo foi nossa prioridade tivermos professores especializados no cuidado das desde o início da gestão. Mas não será a única ação pessoas com TEA, teremos os melhores mestres para nesta temática. Recentemente viabilizamos a vinda educar todos os outros alunos.Nosso próximo passo, de Berenice Piana a Natal, fomos presenteados com ainda este ano, será apresentar ao poder público um uma palestra emocionante e motivadora.

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Caarn

Compromisso e valorização da advocacia A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio CAARN tem realizado diversas benfeitorias com o Grande do Norte (CAARN) tem estado cada vez mais intuito de beneficiar a saúde dos advogados potiguapresente na vida dos advogados e estagiários inscritos res. Os planos envolvendo ampliação da rede de prona OAB/RN. Seja no campo profissional, da saúde ou jetos e convênios voltados para a prevenção da saúde até mesmo no virtual, a CAARN não tem medido es- foram alcançados com a chegada de novos e imporforços para facilitar o dia a dia dos advogados. Essa tantes parceiros. Ao todo são mais de 80 empresas preocupação representa o compromisso com a valo- conveniadas, dos mais diversos ramos, que oferecem descontos especiais para os advogados e estagiários, rização da profissão assumido pela atual gestão. Segundo o presidente da Caixa de Assistência, além dos serviços prestados pela Clínica do AdvoPaulo Coutinho Filho, a CAARN vem trabalhando gado, que já atendeu gratuitamente mais de 6857 adcom afinco para oferecer serviços e discutir as reais vogados desde o início da atual administração, e da necessidades dos advogados. “Diariamente trabalha- Campanha de Vacinação Contra a gripe, que atingiu mais de 2.000 advogados mos para atender a todos, em todo o Estado. mas não podemos esquecer A criação da Casa de que muito ainda precisa ser Apoio ao Advogado tamfeito. Hoje somos 14 mil bém foi uma das grandes profissionais em todo o Esconquistas da atual gestão. tado, número esse que vem A estrutura, localizada em crescendo a cada ano, o que frente ao Fórum Miguel traz a necessidade de auSeabra Fagundes, oferece mentar cada vez mais todo o suporte para os adnossa rede de atendimento vogados, principalmente os e volume dos serviços”. do interior, que encontram E foi justamente obserum local confortável e equivando as atuais demandas pado com centro de includa advocacia que foi dada são digital, escritório moprioridade à inclusão digital delo, sala de reuniões, além dos advogados. Nos últide serviços terceirizados de mos três anos a CAARN ampliou e interiorizou a cer- Casa do Apoio ao Advogado "Hélio Xavier de Vasconcelos" xerox e digitalização de documentos, lava jato e café. tificação digital, emitindo foi inaugurada em 28 de novembro de 2014 Juntamente com os Escrimais de 4.000 certificados em Natal e nos municípios que abrigam as seis subse- tórios Modelos localizados na sede da CAARN, foram ções da OAB/RN; inaugurou o Centro de Inclusão Di- mais de 2230 mil atendimentos realizados. Para facilitar o acesso a todas essas informações, a gital Professor Miguel Josino, onde são realizados os cursos gratuitos de qualificação em PJe em parceria diretoria da Caixa de Assistência lançou durante o com a comissão de Tecnologias da Informação, que já Mês do Advogado, o aplicativo da CAARN. “O intuito formou mais de 100 turmas nos dois últimos anos. é fazer com que o advogado tenha acesso a todos os Além de equipar mais de 15 salas dos advogados em seus benefícios de forma rápida e prática, em qualquer todas as regiões do Rio Grande do Norte, com compu- lugar. Através do app, todos terão acesso às notícias tadores, impressoras e scanners de última geração, para da CAARN, telefones para marcar consultas na Clínica facilitar o labor dos advogados, principalmente dos e agendar atendimento no escritório modelo, além de poder conferir a lista atualizada das empresas conveque trabalham em municípios distantes da capital. Mas nem só de trabalho vive o advogado. Há al- niadas e suas localizações. Nossa meta é modernizar gumas décadas a qualidade de vida tem refletido na nossos serviços e facilitar cada vez mais a vida dos produtividade dos profissionais. Pensando nisso, a advogados”, explicou Coutinho. O AB - Notícias em Revista 2015

traBalHo

Cidadania, desde cedo Conscientização dos jovens acerca dos direitos trabalhistas movimentou comissão da OAB/RN em 2015 Em evento realizado em agosto, o presidente da Comissão Trabalhista da OAB/RN, Renato Rodrigues, conversou com alunos de escolas públicas, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a contrato de trabalho e Menor Aprendiz. A iniciativa faz parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania quanto a levar noções de direito do trabalho aos alunos das escolas públicas e desenvolver o conhecimento dos direitos e deveres dos futuros trabalhadores, contribuindo com a construção da cidadania. Rodrigues foi entrevistado pela OAB/RN Notícias em Revista, quando abordou outras questões do tema. OAB N.E.R. - Qual a importância, efetivamente, de que estudantes tenham noção do Direito Trabalhista em sua essência? O que isso significa para a sociedade? Renato Rodrigues - O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) tem como objeto principal proporcionar a estudantes do ensino médio, candidatos em potencial, portanto, ao ingresso no mercado de trabalho, noções básicas de direito do trabalho, social e cidadania. OAB N.E.R. - Há intenção de se repetir ou se levar a proposta a outras instituições? Renato Rodrigues - O Programa é ministrado sob a coordenação da AMATRA 21ª Região (Associação dos Magistrados do Trabalho) e tem como parceiros o MPT 21ª Região (Ministério Público do Trabalho), a ANATRA (Associação Norte-Riograndense de Advogados Trabalhistas) e a OAB/RN. OAB N.E.R. - De que modo o Sr. acredita que a iniciativa conduza o menor a uma maior consciência

em relação ao tema? Renato Rodrigues - Sabemos que toda e qualquer relação com o jovem precisa ser tratada com muita responsabilidade. Assim, procuramos despertar nos estudantes o desejo de desempenharem o papel que verdadeiramente têm perante o cenário no qual estão inseridos. OAB N.E.R. - No Rio Grande do Norte, onde se encontram os maiores índices de empregabilidade ilegal ou fora das normas trabalhistas? Quais as regiões ou municípios do estado que apresentam com maior contundência tal realidade? Renato Rodrigues - Nacionalmente, segundo matéria divulgada pela Agência de Fomento do RN, extraída do Portal Brasil, constatouse que nos últimos dez anos a informalidade no mercado de trabalho brasileiro caiu de 55% para 40%, segundo pesquisa encomendada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo, publicada em dezembro/2014. No comércio, a participação do emprego informal caiu de 54% para 36%. OAB N.E.R. - Renovação do convênio de parceria com outros órgãos/instituições. Quais as perspectivas e o que isso representa? Renato Rodrigues - A nossa perspectiva é sempre de muito otimismo em relação a continuidade do Programa, apostando, inclusive, no ingresso de novos parceiros. Isso representaria, indubitavelmente, uma nova roupagem ao aludido Programa (TJC) na medida em que passaríamos a contemplar mais escolas e, por conseguinte, um maior número de estudantes seriam beneficiados.

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direito aGrÁrio

Um ano fértil em realizações Parcerias com outras comissões marcaram o ano Presidida por Andrea Nogueira, a Comissão de Direito Agrário da OAB/RN vem estimulando o debate acerca da busca a mecanismos de apoio ao setor, principalmente no que diz respeito a conscientizar a sociedade acerca da necessidade de inserção de medidas que visem a pacificação dos conflitos sociais e jurídicos do campo. A presidente espera colher bons frutos para a sociedade norterio-grandense, que conta com uma área territorial de 5.304.805 hectares e, de acordo com o cadastro do INCRA, atualizado em 2014, dessa área 71,50% são estabelecimentos rurais. Além da participação na IV Semana de Ciências Agrárias da UFRN, a comis-

são também participou da jornada pedagógica, cujo objetivo é a interação da Escola Formal (pedagogia no campo) com a escola informal (ensino nos sindicatos). Sempre voltadas para as mulheres do campo, foram proferidas palestras sobre a Lei Maria da Penha e sobre os Direitos e Políticas da Mulher. Institucionalmente, a Comissão de Direito Agrário elaborou suas normas internas permanentes, submetendo-as ao Conselho Seccional e fez parcerias com a ESA e outras comissões, como as de Direito Ambiental e Direitos Municipais, interagindo com esses A presidente ramos durante a espera colher execução de suas bons frutos para a atividades. Recebeu apoios sociedade norteoficiais do CONSEA rio-grandense, que - Conselho Nacional conta com uma de Segurança Aliárea territorial de mentar do Estado do RN e da FE- 5.304.805 hectares TARN - Federação e, de acordo com dos Trabalhadores o cadastro do na Agricultura do INCRA RN na busca de soluções práticas acerca de questões como os conflitos entre a agricultura familiar e a implantação dos parques eólicos no nosso Estado. Acompanhou a Polícia Federal no cumprimento de ordens judiciais para desocupação forçada em assentamentos a fim de garantir a preservação dos direitos das partes envolvidas e a pacificação das negociações. Atualmente a comissão conta com nove membros: Andrea Nogueira Pereira (presidente), Francinara Felix Martins Torquato (vice-presidente), Herik Hernand Medeiros de Queiroz (secretario geral), Nadjaluce de Carvalho Barros (consultora), e como membros Larissa dos Santos Dantas, Idayana Bilro da Silva, Marina Limeira Barreto Vianna, Francisco Wilker Confessor e Elaine Magna.

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esa

Sempre uma novidade bem-vinda Atividades da ESA alternam capacitação com eventos de grande frequência Em síntese, um importante instrumento de atualização, com a missão de promover o aperfeiçoamento da formação profissional dos advogados, estagiários, bacharéis e estudantes de Direito, por meio da realização de cursos, seminários, palestras e programações culturais. "A ESA é fundada em preceitos de boa governança, responsabilidade social, deontologia e valores sociais. A boa formação intelectual da classe significa, antes de tudo, estar preparado para os conflitos postos na sociedade, coadunando sempre os anseios dos jurisdicionados com as soluções mais equânimes trazidas pela norma legal", ressalta o diretor geral da ESA, Venceslau Carvalho. As atividades da ESA são bastante diversificadas, de modo que são certificados diversos eventos jurídicos. Além disso, são oferecidos cursos telepresenciais de alto nível, ministrados por juristas de renome no cenário jurídico nacional, por meio de uma parceria firmada com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - assim como cursos presenciais, sejam men-

sais ou bimestrais, em que podemos destacar 9 edições do Café com Lei por ano e os minicursos. “Nesses últimos três anos contabilizamos uma média de 10.500 participantes nas atividades realizadas pela Escola de Advocacia no Rio Grande do Norte”, explicou Monalissa Dantas, secretária executiva da ESA. A ESA ainda oferece o Curso Prático de Processo Judicial eletrônico, que consiste em um verdadeiro treinamento com o sistema de processo eletrônico, em que são ensinados ao advogado, dentro dos escritórios, assessorias e práticas jurídicas, todos os passos para trabalhar e manusear essa plataforma, constituindo-se um curso eminentemente prático, com a finalidade de capacitá-los a fim de que se tornem aptos a utilizarem o sistema unificado de processo eletrônico e exercer livremente a sua profissão. Os eventos, cursos e capacitações promovidos pela Escola são gratuitos, de modo que temos de forma bastante real e efetiva a anuidade revertida em benefício ao advogado.

Café Com Lei discutiu os principais assuntos em pauta no país

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nova sede

Na reta final Obras chegam à última etapa Prevista para ser entregue no final de 2015, as obras da nova sede da OAB/RN receberam em 31 de julho visita de advogados que tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura da nova sede. Com 3.600 metros de área em - Candelária (vizinho ao antigo SINE), perto da chamada “Cidade Judiciária”, tem valor previsto de R$ 8.710.000,00. Terá auditório para 310 pessoas, salas modernas para as comissões temáticas, Tribunal de Ética e Disciplina - TED, Escola Superior de Advocacia ESA, Caixa de Assistência dos Advogados - CAARN e Assistência Jurídica, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade. “Fiquei muito satisfeito com a amplitude da nova sede. O espaço resolverá os problemas que temos no prédio antigo tanto em relação aos funcionários, como com advogados e no atendimento à população. Estou encantado com o projeto”, destacou o presidente do Instituto Brasileiro de Família no Estado – IBDFAM/RN, Suetônio Lira. Para a advogada Ana Caroline Barbosa, a estrutura é excelente. “Achei excelente porque vai concentrar toda a estrutura da Seccional em um único lugar e perto do complexo judiciário”. Em relação à transparência com os gastos, o presidente da Comissão de Obras, Kaleb Freire, enfatiza

que os relatórios de investimentos estão disponibilizados no site da OAB/RN. “Os advogados, além do cidadão comum, podem acompanhar no www.oabrn.org.br os investimentos realizados pela Seccional no Potiguar com a nova Casa da Cidadania”. Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, os advogados terão uma estrutura moderna e adequada. “A partir do momento em que a nova sede sai do papel, a gente vê que será um ganho para advocacia e também para a sociedade uma vez que a nossa instituição além de representar os advogados, representa essencialmente a sociedade”.

PROJETO JOÃO DE BARRO A OAB/RN lançou a campanha João de Barro para arrecadar recursos a fim de ajudar na construção da nova sede da Seccional Potiguar. Funciona da seguinte forma: advogado/sociedade que fizer uma doação no valor de R$1.200,00 para a obra, terá em reconhecimento um tijolo com seu nome e número da OAB, colocado pela Seccional em uma parede da nova sede, dedicada aos que contribuíram com a nova estrutura. Os interessados em aderir à campanha devem ligar para 84. 99990 8381 e agendar uma visita de uma representante da OAB/RN. A doação pode ser à vista ou 10 parcelas , porém, pagando o valor à vista, haverá um desconto, ficando no valor de R$1.000,00. Aos advogados inscritos na OAB/RN com menos de cinco anos de inscrição, é concedido o benefício de 50% de desconto no valor final. Advogados conhecem a nova sede da OAB/RN durante visita em julho de 2015 O AB - Notícias em Revista 2015

esPortes

Um ano de golaços

Convênios, parcerias e conquistas em âmbito institucional marcaram atividades da Comissão de Esportes da OAB/RN A Comissão de Esportes da OAB/RN pode considerar 2015 como um ano de realizações a serem lembradas não apenas por aqueles que integram seus quadros. Dando continuidade à política de parcerias e convênios com instituições ligadas à área, foi firmado um convênio de cooperação com a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol com o objetivo de garantir apoio jurídico aos clubes profissionais, amadores e ligas filiadas à Federação. Além dos convênios, a Comissão promoveu torneios como a IV Copa de Futebol dos Advogados realizada no Aeroclube de Natal. A disputada final bastante animada. Na classificação geral, o primeiro lugar ficou com Prioridade Processual, em segundo

Liminar e no terceiro Advocare. Rodrigo Lira, do time Prioridade Processual, conquistou o título de artilheiro com 15 gols. Já o troféu de melhor goleiro ficou com Levi Azevedo, também do mesmo time. Segundo o presidente da Comissão de Esportes da OAB/RN, Edson Gutemberg, para o próximo ano o desafio é fazer dois turnos do campeonato. Para o presidente da OAB/RN, a Copa dos Advogados foi mais que positiva. “Atingimos o nosso objetivo principal: reunir profissionais da advocacia em momentos de descontração e confraternização”, afirmou. Foram quase 100 atletas que em dois meses de jogos, nos finais de semana, contaram com o apoio e integração de familiares.

Na final da Copa de Futebol da OAB/RN 2015 o placar foi Prioridade Processual 3 x 1 Liminar FCC.

RESULTADOS DA OAB/RN - Campeonato Brasileiro da OAB (em 2015, mudouparaOlimpíadadaOAB) 2015 (GO) – 2º lugar 2014 (RJ) – 2º lugar 2013 (SE) - campeã 2012 (DF) - campeã 2011 (RJ) – 3º lugar 2010 (CE) - campeã

-CopadoNordeste(promovidapelasCaixas deAssistência) 2014 (RN) – 2º lugar 2015 (AL) – 3º lugar -Campeonatosdisputadosnoexterior: 2013 - Portugal - campeã da III Taça Ibérica 2014 - Hungria – vice-campeã mundial

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CoMissÃo de tUrisMo

Lei do Turismo OAB/RN comemora promulgação de lei com participação da Seccional Promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e publicada na edição de janeiro de 2015 do Diário Oficial do Estado, a Lei do Tur i s m o ve i o p a r a p r o porcionar diretrizes para o desenvolvimento do setor no Estado. O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões organizadas pela Comissão de Turismo da OAB/RN, presidida por Edson Faustino, com a participação do trade, bem como das entidades ligadas ao setor e encaminhado ao deputado Gustavo Fernandes para o trâmite legislativo. “O objetivo é que I Encontro de Legislação Turística da OAB/RN discutiu proposta da lei Estadual do Turismo o Rio Grande do Norte retome a importância recursos oriundos das dotações que o setor turístico tinha no orçamentárias do Estado, receipassado. Hoje o turismo está tas de convênios, de taxas estaaquém do que já foi um dia, duais criadas para este fim esquando se tinha um maior inpecífico, percentual da verba centivo para trazer turistas ao publicitária do governo estadual Estado e precisamos incentivar destinado à divulgação, entre para que eles possam trazer reoutras fontes. cursos que fiquem aqui”, afir“O mais importante da lei é mou Gustavo Fernandes. que além de contribuir para a A legislação cria o Fundo Escriação efetiva de uma política tadual do Turismo (Fundetur ) e de turismo para no nosso Estaestabelece normas sobre a Polído, a elaboração contou com a tica Estadual de Turismo no toefetiva participação das entidacante ao planejamento, desendes do turismo. A OAB encamvolvimento e estímulo do setor, pou a iniciativa, mas reconhedisciplinando a divulgação e cendo e ouvindo a importância promoção do destino turístico. das entidades representativas O Fundetur será constituído com do setor”, ressalta Edson.

“O objetivo é que o Rio Grande do Norte retome a importância que o setor turístico tinha no passado. O AB - Notícias em Revista 2015

direito de FaMÍlia

Alienação parental e regime de bens são temas de eventos na OAB/RN A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou em 2015 o I e II Fórum da Comissão de Família e Sucessões no auditório da Seccional Potiguar. Os eventos, realizados pela Comissão de Família e Sucessões da OAB/RN, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), abordaram os temas alienação parental e regime de bens. Entrevista Ticiana Cintia Martins - Vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/RN OAB N.E.R. - Qual o balanço da Comissão acerca do I e do II Fórum da Comissão de Família e Sucessões de 2015? Ticiana Cintia Martins - Excelente. Os eventos contaram com a presença de desembargadores, advogados, juízes, promotores de justiça, psicólogos, assistentes sociais e estudantes do curso de Direito

e Psicologia. Com palestras da advogada e psicóloga Alexandra Ullmann e da juíza da Vara de Família do Mato Grosso do Sul, Jaqueline Cherulli, o I Fórum foi realizado em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Alienação Parental e teve como objetivo divulgar e incentivar o estudo da legislação específica, além de capacitar agentes aptos a operar na área do Direito de Família e seus desdobramentos no aspecto Civil e Processual. Já o segundo abordou aspectos polêmicos no regime de bens, com o palestrante Rolf Madaleno, bem como o Direito Sucessório Brasileiro, com Braulio Dinarte. OAB N.E.R. - Como vem sendo tratada a questão do acordo entre partes nesse contexto? A sociedade corresponde ao que se pretende por parte da Advocacia? Ticiana Cintia Martins - O acordo é uma forma de se por fim ao litígio, contudo, as partes tem que estarem desarmadas deixando para trás seus rancores e frustações com a relação que não deu certo, pois só assim se consegue firmar um bom acordo, economizando, assim, tempo, uma vez que os processos normalmente se arrastam por anos a fim. OAB N.E.R. - De que forma o conceito da “união estável” é hoje visto no Brasil? Ticiana Cintia Martins - Atualmente as partes preferem viver sob o regime de união estável. Cada vez mais, as pessoas estão preferindo morar com seu companheiro antes de formalizar essa União com o casamento no civil. Muitos, ainda, optam por não casar, assim vivendo por um longo período juntos.

A Comissão é presidida por Maurício Carrilho Barreto Filho.

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seGUridade soCial

Em constante atividade

Eventos na área de Perícia Médica e Direito Previdenciário foram promovidos na sede da OAB

Integrantes da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN.

A Comissão de Seguridade Social, presidida pela advogada Vandréa Alves, realizou uma reunião com advogados previdenciaristas e interessados em junho de 2015 a fim de tratar do documento QuesitaçãoPerícia Médica, formulado pelo coordenador dos Juizados Especiais da Justiça Federal no Estado, juiz José Carlos Dantas, com o intuito de ser meio facilitador do trabalho pericial, no âmbito dos JEFs da JFRN. Na reunião, foi discutido o documento e feita pesquisa junto aos advogados quanto ao teor do documento elaborado. Outra iniciativa da Comissão se deu com a parceria institucional da OAB/RN junto à UERN para a realização do I Curso de Extensão em Direito Previdenciário que teve uma excelente participação, tanto que foi realizada uma segunda edição na sede da Seccional Potiguar em setembro de 2015. “Gostei muito do curso de extensão em Direito Previdenciário da OAB/RN. Até dúvidas da época de faculdade foram sanadas

porque as palestras foram voltadas para o dia a dia da advocacia. Linguagem prática e aprendizado bem válido”, avaliou a advogada Vanessa Lima participante do curso de extensão, promovido pelas Comissões de Seguridade Social e Apoio ao Advogado Iniciante da Seccional Potiguar. Entre as demais iniciativas em 2015, até a primeira quinzena de setembro, foram contabilizadas 61 atividades, como reuniões, visitas de cortesia a órgãos do Poder Judiciário Federal e secretarias de juízos estaduais, realização do Projeto “Resenha Previdenciária”, que consiste em palestra pública sobre temas atuais ou específicos, além de elaboração de termo de ajustamento de honorários. “Nosso trabalho foi voltado para assegurar a observância das prerrogativas dos advogados, bem como da gestão de atendimento nas autarquias, além de buscar parcerias que promovessem a unicidade dos trabalhos OAB”, enfatiza Vandréa Alves.

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PrerroGativas

Desagravos:

advogado valorizado, cidadão respeitado

Advogados são a única linha de proteção que separa uma pessoa comum, investigada ou acusada de um delito, do poderoso aparato coercitivo do Estado, representado pelo juiz, promotor público e autoridade policial, por exemplo. Sem direitos e garantias para defender seus clientes, não haveria um mínimo equilíbrio de forças. Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas, a ponto de não ser difícil encontrar cidadãos mantidos presos, por razões que seus advogados desconhecem. Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em todo Brasil, no interior e nas capitais, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades. E não são poucos os que já ouviram voz de prisão ao insistir em fazer valer suas prerrogativas profissionais para defender um cliente. A Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte tem atuado fortemente quando são registradas violações às prerrogativas. Os mais recentes exemplos aconteceram com os advogados José Tito do Canto Neto, Mônica Maria Ramos Guimarães de Oliveira, Francisco Galdino de Andrade Neto, Rilke Bath, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Antônio Rui Barbosa. No caso de José Tito, o Conselho Seccional aprovou desagravo em decorrência de agressões físicas sofridas e o impedimento de advogar no interior da 15ª Delegacia de Polícia, localizada em Ponta Negra, no final de agosto de 2015. “Pelo áudio gravado pelo advogado ficou evidenciado o descumprimento do artigo 7º, III, da Lei Federal 8.906/94, além das agressões físicas e verbais”, ressaltou o conselheiro Deywsson Gurgel, que também é o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RN. Em julho do mesmo ano, o conselho aprovou desagravo à advogada Mônica Guimarães devido a prerrogativas violadas por juíza da 1ª Vara de Família da Comarca de Natal – até o encerramento da Revista OAB Notícias, o processo encontrava-se em grau de recurso. Conforme o conselheiro Pablo Pinto, a magistrada em audiência relativa a um processo de revisional de guarda, impediu a advogada de acompanhar a oitiva de adolescente em processo judicial, que por sua vez foi realizada pela magistrada e Ministério Público. Um mês antes desse julgamento, a Seccional Potiguar esteve em Mossoró para realizar desagravo ao advogado Francisco Galdino de Andrade Neto que durante audiência na 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró teve prerrogativas violadas por promo-

tora. “O advogado ainda é costumeiramente molestado no exercício de sua profissão, por juízes e membros do Ministério Público. Cumpre ressaltar que as críticas que faço não são dirigidas à instituição Ministério Público, nem tampouco ao Poder Judiciário, os quais tenho profunda admiração e respeito, mas a uma pouca parcela de seus membros que teimam em impor uma hierarquia e subordinação que não existe”, ressaltou Galdino. No mês de maio, o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, Rilke Bath, foi desagravado durante reunião do Conselho em razão de declarações do ex-diretor do Presídio Rogério Coutinho Madruga em seu pedido de exoneração. Conforme o

Conselho da OAB/RN realiza desagravo a Rilke Barth.

ex-diretor, a justificativa para saída do cargo foi rebelião na unidade que teria ocorrido depois de uma visita da referida comissão. Segundo as informações do advogado, ele esteve na unidade prisional juntamente com a Pastoral Carcerária, ouviu os pleitos dos apenados e repassou para o Estado. “Tenho a consciência tranquila que fiz o melhor no desempenho da minha função, representando a OAB com honra”, disse. Outro desagravo no interior aconteceu em Caicó, em frente ao 6º Batalhão de Polícia Militar, em razão de ofensa sofrida pelo advogado Síldilon Maia, no exercício profissional, por parte de soldado durante audiência de sindicância nas dependências do Batalhão. “Quero registrar meu agradecimento ao apoio da Ordem, pela defesa intransigente das nossas prer-

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rogativas”, destacou Síldilon Maia. Nesse sentido de defesa da advocacia, a Seccional Potiguar também desagravou o advogado Antônio Rui Barbosa, em outubro de 2014, quando o chefe geral dos serviços do comando do 3° Distrito Naval cerceou o direito de carga rápida aos autos de processo administrativo, sob alegações de que o advogado teria que fazer um requerimento ao comandante daquela unidade, bem como quando o impediram de participar de audiência que haveria. A lei n° 8.906/94 garante aos advogados acesso aos processos mesmo quando houver sigilo de justiça, e lhe dá direito de falar com seus clientes mesmo que esteja na prisão e incomunicável por decisão judicial. Enfim, o advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional. A lei garante que essa defesa possa ser feita com autonomia, independência e em

vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, participou do desagravo a José Tito

situação de igualdade do advogado perante as autoridades. A OAB/RN tem feito essa defesa com todo seu empenho para que não sejam registrados tantos desrespeitos. “Esperamos que cada ato de desagravo que realizamos possa ajudar a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada. Seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacificada e justa, pois o Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos exige atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça, pois advogado valorizado significa cidadão respeitado”, destaca o presidente da OAB/RN, Sérgio Feire. Disque-prerrogativas: 84. 99935 0715.

OAB/RN vence processo contra O Negociador, IDEP e ABPREV A OAB/RN teve duas grandes vitórias contra captação indevida de clientes e propaganda ilegal em 2015. A primeira foi em decisão da Justiça Federal em ação contra captação por parte da empresa “O Negociador. Net”, situada na avenida Prudente de Morais. Na decisão, proferida em fevereiro pelo desembargador Paulo Machado Cordeiro, e acolhida por unanimidade pela 3ª turma Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi considerado que não cabia reforma a medida liminar concedida pelo juiz federal, haja vista que a continuidade das atividades desenvolvidas pelo “Negociador.net” ultrapassariam os limites jurídicos da sua própria atuação, quando transpareceram exercício de atos privativos da advocacia e de irregular captação de clientela. Com o julgamento do agravo de instrumento, o Negociador. Net continua impedido de praticar atos privativos da advocacia, tais como emitir procurações, substabelecimentos, contrato de honorários e similares que, de alguma forma, venham a veicular, facultem ou possibilitem a contratação de advogados, bem como a circulação de materiais de publicidade que façam referência a serviços advocatícios (cartazes, adesivos, propagandas em rádio, placas, pinturas nas fachadas e contrato que o faculte contratar advogado). Já a segunda vitória foi em ação contra exercício ilegal de publicidade da advocacia, panfletagem e incentivo ao ajuizamento de ações, promessas de sucesso de demandas judiciais, por parte do Instituto de Defesa do Povo (IDEP) e da Advocacia Bancária e Previdenciária (ABPREV) aconteceu em junho de 2015. Na decisão, o juiz federal da 1ª Vara Federal, Magnus Augusto Costa Delgado, julgou procedente o pedido da OAB/RN para determinar a ambas as requeridas se abstenham de veicular qualquer propaganda em desacordo com as normas éticas e disciplinares da OAB, por qualquer meio, físico ou eletrônico. Para o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a proliferação de associações e empresas que oferecem serviços jurídicos irregularmente preocupa a Ordem dos Advogados por prejudicar os cidadãos. “Quem faz esse tipo de oferta não tem nenhum compromisso com o resultado. A decisão judicial demonstra que estamos atentos a todo e qualquer método ilegal de captação indevida de serviços inerentes à advocacia”, afirma.

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Registros das comemorações do

Mês do Advogado 2015

Palestras promovidas pel

Solenidade na Câmara Municipal do Natal em homenagem ao Dia do Adovogado

Churrasco do Mês do Advogado no Neves

Churrasco do Mês do Advogado

Almoço do Dia do Advogado promovido pela OAB Almoço dos Advogados na Churrascaria Sal & Brasa em 11 de agosto Goianinha O AB - Notícias em Revista 2015

Solenidade na OAB Mossor

Churrasco do Mês do Adv no Colégio das Neves

OAB Pau dos Ferros realiz para melhorias para advo

la OAB Currais Novos

Homenagem na Câmara Municipal de Caicó aos Advogados

Solenidade na Assembleia Legislativa em homenagem ao Dia do Advogado

ró homenageia advogados

Homenagem a Hélio Santiago no Dia do Advogado

Final da Copa dos Advogados em Natal

vogado

Comemoração do Dia do Advogado na OAB Caicó

Torneio de Futebol promovido pela OAB Currais Novos

za audiência pública ocacia

Almoço OAB Goianinha

Assistência Jurídica gratuita na OAB Assu no Mês do Advogado O AB - Notícias em Revista 2015

COLUNA DA OAB/RN COLUNA DA OAB/RN COLUNA DA OAB/RN

ENSINO JURÍDICO O IX Encontro Regional de Ensino Jurídico, realização da OAB/RN com apoio do Instituto Potiguar de Direito Civil - IPPC, aconteceu em setembro de 2015 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Com o tema “O novo CPC e seus reflexos nas estruturas curriculares de Direito”, o evento teve palestra do professor Rodrigo Cunha Lima Freire.

MAIS MULHERES NA OAB/RN Com o objetivo incentivar a participação das mulheres advogadas nas atividades da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, foi realizado o Movimento Mais Mulheres da OAB em agosto de 2015 na Seccional Potiguar. Na abertura, a primeira advogada no Estado, Maria Isaura de Medeiros, relatou um pouco de sua trajetória.

IMOBILIÁRIO A Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB/RN, presidida por Alexandre Gadelha, realizou em agosto de 2015, no auditório da livraria Saraiva do Midway, debate sobre atraso em obras. “O objetivo foi fantástico porque não apontou culpados, mas constatou entraves e discutiu soluções. São muitas as dificuldades nas Secretarias porém, o desenvolvimento da cidade precisa avançar e a OAB pode ajudar a propor soluções”, avaliou o advogado Lourinaldo Lima.

PROCURADORES DA CMNAT No mês de abril, o presidente Sérgio Freire esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal do Natal, Franklin Capistrano. Na ocasião, Freire externou preocupação com a possibilidade de imposição de ponto eletrônico para os assessores jurídicos e procuradores da Câmara. Depois de avaliar, Franklin Capistrano decidiu não efetuar o controle de frequência e jornada por ponto biométrico sobre os procuradores legislativos municipais.

HÉLIO SANTIAGO O advogado Hélio Santiago, de 90 anos, com 60 anos dedicados ao exercício profissional foi homenageado em 11 de agosto de 2015 pela Seccional Potiguar, recebendo a Medalha Amaro Cavalcanti, comenda máxima conferida pela OAB/RN, uma única vez no prazo do mandato do Conselho, a uma grande personalidade da advocacia quem tenha consagrado sua vida ao direito.

FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO As Comissões dos Direitos Notariais e Registral, bem como de Acesso à Justiça avaliaram Projeto de Lei Complementar que tratava de alterações no Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) e aumento de taxas cartoriais em até 200%, e apresentaram parecer contrário à OAB/RN. Em junho de 2015, a Seccional discutiu o tema na Assembleia Legislativa e o projeto foi retirado de tramitação.

REGIÃO AGRESTE Também em junho, os presidentes da OAB/RN e da Subseção de Goianinha, Glaydson Soares, se

reuniram com o presidente da Associação dos Magistrados (AMARN), juiz Cleofas Coelho, para buscar melhorias dos procedimentos do Judiciário para os advogados da Região Agreste. O encontro foi solicitado pela OAB Goianinha e teve também a participação do presidente da Comissão da Infância e Juventude, Carlos Kelsen.

AGENDA LEGISLATIVA O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, convocou em abril os representantes do RN no Congresso Federal e do Legislativo Estadual para apresentar a Agenda Legislativa da OAB, que reúne os projetos de maior interesse da advocacia, com destaque para Reforma Política, criminalização da violação das prerrogativas profissionais e a questão da sociedade individual, e para pedir o compromisso de todos na defesa da manutenção do Exame de Ordem.

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da OAB/RN.

As mais novas Comissões da OAB/RN são Legítima Defesa, Direito Municipal, Direito Sindical, Direito Empresarial e Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Os interessados em ingressar em alguma das 45 Comissões devem enviar solicitação para o e-mail comissao@oab-rn.org.br

INFÂNCIA E JUVENTUDE JFRN O ex-diretor do Foro da Justiça Federal no RN, juiz federal Janilson Siqueira, participou de reunião do Conselho da OAB/RN e agradeceu o diálogo mantido com a Seccional Potiguar durante a sua gestão. "Gostaria de agradecer pessoalmente o diálogo que o senhor sempre manteve com a Justiça Federal. A nossa relação foi a melhor possível e isso se deve à forma como foi conduzida a sua gestão. Essa proximidade entre a OAB e a Justiça Federal trouxe grandes benefícios não só para as duas instituições, mas também para a justiça", disse Siqueira.

Integrantes da Comissão da Infância e Juventude da OAB/RN visitaram em maio de 2015 o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, com a finalidade de estabelecer parceira na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

GREVE A OAB/RN designou Comissão Especial em abril de 2015, composta pelos advogados Adilson Gurgel de Castro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula e Carlos Roberto de Miranda Gomes, para avaliar a greve dos servidores da Justiça, visando uma forma consistente de solucionar os pontos em divergência.

RETIRADA DE ALVARÁS A OAB/RN esteve em fevereiro com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Sérgio Oliveira, para falar dos problemas enfrentados pelos advogados na retirada dos alvarás nas agências do BB, especialmente na que fica localizada na Avenida Mor Gouveia. Freire explicou que os advogados começaram a reclamar do problema após a transferência dos regastes de alvarás da agência localizada dentro do TRT da 21ª Região para outra, fora do fórum trabalhista.

CARTILHA DEFESA DO CONSUMIDOR

PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

A Comissão das Relações de Consumo, presidida por Marcelo Torres, lançou no segundo semestre de 2015, em parceria com a Fecomércio, cartilha para divulgar os principais direitos do consumidor, buscando auxiliar de forma sucinta dúvidas sobre seus direitos mais básicos, garantindo o respeito nas relações consumeristas e orientando sobre as situações em que se pode buscar ajuda dos órgãos de auxílio.

A OAB/RN em reunião com o corregedor geral de justiça Saraiva Sobrinho, no mês de abril de 2015, apresentou a necessidade de discutir a padronização dos procedimentos judiciais para melhorias no Judiciário. “Podemos realizar um fórum de discussão com o objetivo de avaliar a padronização dos procedimentos judiciais, discutir ideias para melhorar o Judiciário, bem como estudar a possibilidade de uma reforma na Lei da Organização Judiciária”, propôs o presidente da OAB/RN.

SUSPENSÃO DE PRAZOS 2016 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai suspender os prazos processuais de 07 a 21 de janeiro de 2016, bem como o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Ambos atenderam pedido

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NOVAS COMISSÕES

DELEGACIA DA OAB A Delegacia da OAB em Apodi foi inaugurada em fevereiro de 2015. O objetivo foi facilitar o trabalho dos profissionais que atuam nas Comarcas

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próximas sem que eles precisem se descolar à Subseção de Mossoró. Além da Delegacia, os advogados também contam com a Sala dos Advogados de Apodi, que recebeu em 2014 aparelhos novos, doados pela Caixa de Assistência do Rio Grande do Norte (CAARN).

LUTA ANTIMANICOMIAL Com o apoio do Fórum Potiguar de População em Situação de Rua, em que a OAB/RN faz parte através de sua Comissão de Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a “Semana de Luta Antimanicomial” em Natal de 18 a 22 de maio de 2015 com de promover uma discussão a respeito da questão da saúde mental.

CASA DO ESTUDANTE A Casa do Estudante, situada à Rua Coronel Lins Caldas, no Centro de Natal, que tem cerca de 80 moradores, foi visitada pela OAB/RN em maio de 2015. Na oportunidade, estiveram presentes também os advogados Renato Rodrigues e Hallrison Dantas, bem como o professor Pedro Brito. Foi constatado que o prédio, tombado como parte do Patrimônio Arquitetônico de Natal, mostra sinais de abandono em cada compartimento.

VERDADE E MEMÓRIA A Comissão de Memória e Verdade Advogado Luiz Maranhão busca através da Comissão da Verdade Anatália Alves, da Sub-seccional de Mossoró, realizar os procedimentos e processos para a exumação dos restos mortais atribuídos a Anatália Alves para realização de estudo genético para sua confirmação. Em outro cenário, a comissão está realizando análise entre o relatório da Comissão Nacional da Verdade e dados colhidos no RN para consubstanciar o relatório final da comissão local que será disponibilizado em 2016.

ESTUDANTE DE DIREITO

JUSTIÇA DO TRABALHO

A Comissão do Estudante de Direito foi nomeada em 2015. Tem como presidente o advogado José Henrique de Macedo e tem como missão discutir a realidade do estudante e contribuir com o OAB/RN na fiscalização dos cursos jurídicos. Uma das primeiras ações foi fazer a defesa do aluno Paulo Ricardo Carlos Amorim, da UFERSA, na obtenção da carteira OAB estagiário, junto ao Conselho da OAB/RN.

OAB/RN e CAARN estiveram reunidas em janeiro de 2015 com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a desembargadora Joseane Dantas, para apresentar as dificuldades dos advogados na justiça do trabalho. As sugestões foram enviadas pelos advogados à presidência da Seccional Potiguar. Joseane Dantas agradeceu as sugestões apresentadas e se comprometeu em fazer uma análise de todas e trabalhar para que fossem atendidas.

IMORTAL

TESOURARIA ITINERANTE

O membro honorário vitalício do Conselho da OAB/RN, Carlos Gomes, tomou posse, em 12 de junho de 2015, como novo acadêmico da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANRL). O ex-presidente da Seccional Potiguar e escritor ocupa agora a cadeira 33, que tem como patrono o músico Tonheca Dantas e anteriores ocupantes maestro Oswaldo de Souza e o aeronauta Pery Lamartine.

Após passar por Mossoró, o programa Tesouraria Itinerante atendeu os advogados Assu e Caicó. Em 2015, os funcionários da tesouraria da OAB/RN estiveram nas Subseções para que os pagamentos das anuidades em atraso fossem negociados mediante cartão de crédito.

NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS O Supremo Tribunal Federal editou em maio de 2015, por unanimidade, Súmula Vinculante que garante a natureza alimentar dos honorários. A decisão do STF acaba com a polêmica ainda existente em

alguns tribunais, que insistem em dizer que os honorários dos advogados não podem ser destacados ou pagos com preferência porque não teriam natureza alimentar.

ESTACIONAMENTO Após a terceira hora de utilização do estacionamento da OAB, no Complexo Judiciário é cobrado valor de R$ 15,00. Ressalta-se que a utilização do estacionamento é gratuita, não implica em qualquer ônus ao usuário, até o limite de 3 horas, desde que sua utilização seja adequada às necessidades pro-

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peração de Receita, destinado a viabilizar a regularização da anuidade em atraso e evitar submissão ao processo administrativo-disciplinar,

ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

O 2º Tribunal do Júri da Comarca de Natal condenou em dezembro de 2014 os réus acusados da morte do advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, de 41 anos. A vítima foi assassinada a tiros dentro de um bar na Zona Oeste de Natal na noite de 9 de maio de 2013. Os réus Lucas Daniel André da Silva, também conhecido por “Luquinha”, Marcos Antônio de Melo Pontes, alcunhado de “Irmão Marcos”, e Expedito José dos Santos, também referido como “Irmão Sérgio” ou “Sérgio Hulk” foram considerados culpados pelo crime de homicídio consumado e duplamente qualificado, pela torpeza e pelo modo de agir que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

Em maio de 2015, OAB/RN participou de votação na Câmara Municipal do Natal, defendendo norma federal no sentido de que os honorários de sucumbência são devidos aos procuradores municipais conforme novo Código de Processo Civil, parágrafo 19 do artigo 85.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITA Considerando a necessidade de oportunizar advogados e estagiários inadimplentes com a obrigação estatutária, o Conselho Seccional aprovou a Resolução nº 06/2014 que instituiu o Programa de Recu-

SERVIÇOS ON-LINE A OAB/RN disponibiliza serviços on-line de emissão de Certidão Negativa de Débito, acompanhamento dos pedidos de inscrição, boleto de anuidade e peticionamento eletrônico. Para emitir a Certidão Negativa de Débito, basta informar data de nascimento e o número da carteira da OAB no site da Seccional. Já serviço on-line para acompanhamento dos pedidos de inscrição, permite, inclusive, que os documentos sejam enviados digitalizados. Para ter acesso aos serviços on-line, basta acessar os ícones Processo Eletrônico e Peticionamento Eletrônico na página principal do site.

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fissionais e de acordo com os objetivos da OAB/RN. A medida visa combater o uso indiscriminado e os excessos cometidos por alguns inscritos.

assistÊnCia JUrÍdiCa

Para o povo, pela cidadania Com demanda diária crescente, o serviço de Assistência Jurídica da OAB/RN é hoje instrumento decisivo entre outras para pes“Penso e continuo soas que recebem até pensando: sempre dois salários mínimos. chegamos a algum O procedimento é lugar com a ajuda de simples, partindo de alguém e para chegar uma consulta prévia a ser advogada, tamquando, após a avaliabém fui ajudada de ção do caso, o advogavárias maneiras. do vê possibilidade ou Então, fiz um juranão de impetrar algumento a mim mesma: ma ação. Posteriorque eu ajudaria as mente é marcado dia pessoas enquanto vida e hora para que se traeu tivesse. E estou gam todos os docucumprindo.” As palamentos necessários à vras da advogada entrada na ação por Margarida Simplício, População carente é atendida na OAB/RN. PJe (Processo Judicial coordenadora do sereletrônico). Nos casos viço de Assistência Jude ação consensual, a rídica da OAB/RN, remédia de tempo é de sumem o que uma das dois a três meses e nos vozes de maior milide litígio, investigação tância no Rio Grande de paternidade (divórdo Norte pelo Direito cio litigioso, guarda), realiza como vocação pode se estender por reafirmada ao longo mais de seis. Todas as de 30 anos no exercícausas têm custo zero cio da profissão. “Chepara o público, desde guei aqui nessa sede que se provem ganhos em 1985 como estagiáde até dois salários míria, recebi a carteira da nimos e não se posOrdem em 1987 e consuam bens imóveis de tinuo até hoje fazendo valor superior a R$ 30 o que gosto, atendendo a quem precisa da Margarida Simplício coordena uma equipe de 65 advogados e 10 mil. O corpo jurídico é melhor maneira pos- estagiários na Assistência Jurídica. formado por advogasível”, afirma. A advogada está à frente de uma estrutura cujos dos em início de carreira, bem como militantes que números impressionam: mais de 100 atendimentos/dia trabalham há muito tempo, todos voluntários. “Todos em dois turnos - o primeiro das 14h às 16h, o segundo aqui não medem esforços para que o público carente das 16h às 18h - por um corpo jurídico formado por seja realmente atendido. Em 2015, até meados de 65 advogados e 10 estagiários que atuam na área de agosto, foram 4.552 atendimentos, em 2014 contabiFamília, em causas de alvarás de pequeno valor, in- lizamos 6.598 e em 2013 foram 6224”, ressalta Marterdições, inventário negativo, execução de alimentos, garida Simplício.

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MossorÓ

SUBSECCIONAIS

Subseção de Mossoró tem serviço gratuito de transporte para advogados A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, tem ampliado a quantidade de serviços e benefícios que são oferecidos aos seus membros, visando o bem-estar de todos os inscritos na Ordem. O transporte de advogados do Centro à Cidade Judiciária (Zona Leste), é um dos serviços gratuitos que têm recebido inúmeros elogios dos advogados. A van da OAB facilita a vida dos seus membros e ainda contribui com a mobilidade urbana e o meio ambiente, reduzindo a quantidade de veículos que circulam e precisam utilizar estacionamentos. A van utilizada pela OAB/Mossoró foi doada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), ficando disponível para os usuários, das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. O veículo parte do Centro de Mossoró, nas proximidades do banco Bradesco, em direção à chamada Cidade Judiciária, onde estão situados os prédios da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. A cada uma hora, a van realiza o trajeto Centro/Zona Leste e Zona Leste/Centro, transportando os advogados. O serviço está disponível desde janeiro de 2014

e tem sido muito útil. Segundo a advogada Márcia Cristina Alves, que relembra as dificuldades que enfrentava antes da prestação do serviço. “Como não tenho transporte, dependia da ajuda dos colegas, de uma carona... Era um sufoco para conseguir ir e voltar. Algumas vezes tive que pagar táxis. Então, para mim, foi realmente muito bom. Eu uso demais, é indispensável. Eu costumo utilizar quase todos os dias. A gente sempre precisa estar indo e vindo ao Fórum, para as audiências... Então, para mim foi muito bom”, avalia Márcia Cristina. Outro que já utilizou o transporte foi Jader de Castro. Ele lembra que além de facilitar a vida dos advogados, há um benefício coletivo: “Muito interessante e importante, transportando advogados sem custos até o Complexo Judiciário, bem como colaborando com o meio ambiente e o trânsito”. Essa também é a opinião do presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes. “A importância é enaltecida no momento em que a OAB possibilita, de forma rápida e corriqueira, o translado para advogados do Centro para à Cidade Judiciária, contribuindo inclusive com a mobilidade urbana em Mossoró”, complementa Aldo.

SUBSECCIONAIS

assU

Ações de cidadania e cursos de aperfeiçoamento profissional são destaques A OAB Assu realizou no dia 11 de agosto de 2015 ação social dirigida ao público carente da cidade. Na ocasião, foram realizados mais de 50 atendimentos de forma gratuita, tendo como área de concentração o Direito de Família. A coordenação dos trabalhos ficou na responsabilidade do presidente da OAB Assu, Ivanaldo Paulo Salustino e Silva. Já durante a noite os advogados se reuniram para comemorar o seu dia, momento de confraternização e recepção dos novos profissionais da advocacia. “O Dia do Advogado foi comemorado com ação de ci-

dadania e confraternização. Todo o nosso trabalho tem sido assim: prestando serviço à sociedade, bem como ressaltando o compromisso com a advocacia”, ressalta Ivalnaldo Salustino. Também neste ano de 2015 foram realizados cursos de atualização profissional e o programa Tesouraria Itinerante, que atendeu a advogados da região na regularização das anuidades em atraso.

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GoianinHa

MaCaU

Primeiro Colégio de Presidentes de Subseccionais da OAB/RN de 2015 foi realizado na Subseção O primeiro Colégio de Presidentes de Subseccionais da OAB/RN de 2015 foi realizado em Macau, com a presença do presidente Sérgio Freire e demais dirigentes das Subseções. Durante a reunião realizada no dia 27/02, os presidentes das Subseccionais enfatizaram o trabalho feito no interior, bem como as dificuldades do exercício da advocacia, principalmente em relação ao PJe. “O Conselho da OAB fez um investimento para monitorar o Processo Judicial em todo país e detectar rapidamente a instabilidade e indisponibilidade. Hoje estamos perto de alcançar a centésima turma de capacitação no processo eletrônico. Os problemas estão sendo vivenciados em todo o Brasil, mas OAB/RN tem feito o possível para minimizar os danos, apresentando sugestões e cobrando melhorias”, disse Freire. Com relação à possibilidade de sustentação oral por vídeo conferência, foi salientado o encaminhamento de ofício aos Tribunais de Justiça, Eleitoral e do Trabalho, solicitando convênio para que realizem sustentações orais por vídeo conferência no interior. “Existem muitas dificuldades em militar no interior, mas temos trabalhado incansavelmente

para melhorar essa realidade. Estamos também dando um passo muito importante para os advogados da região, que é a construção da sede da nossa Subseção em breve. Por ser filha de Macau, essa é não só uma conquista profissional, mas pessoal. Quero ver advocacia do interior do nosso RN crescendo cada vez mais”, enfatiza a presidente da OAB Macau, Juliana Madruga.

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SUBSECCIONAIS

cilitando a comunicação entre os advogados militantes da Ordem. “Além de ser um marco importante para Goianinha, a Subseccional vem para aproximar ainda mais os advogados da região, facilitando a comunicação entre os advogados militantes aqui e a OAB/RN”, disse o advogado Bonifácio Câmara. A diretoria da Subseção ficou assim composta: Glaydson Soares da Silva (presidente); Rogério Ribeiro Meiroz Grilo (vice-presidente); Keylla Patrícia Melo (secretária geral); Tammy Torquato Fontes de Sousa (secretária geral adjunta); José Luciano Pinto da Silva (tesoureiro).

SUBSECCIONAIS

A OAB/RN realizou no dia 10/04/2015 a instalação da OAB Goianinha e posse da diretoria da Subseção na presença dos diretores da Seccional Potiguar, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados - CAARN, Paulo Coutinho, e do Vice-Governador do Estado, Fábio Dantas. A solenidade de assinatura do termo de posse aconteceu na Câmara Municipal de Goianinha e foi conduzida pelo presidente da Seccional, Sérgio Freire. Os advogados que militam no Agreste receberam com satisfação a instalação da sede, considerada um marco importante para aquele município, vindo a aproximar ainda mais os advogados da região, fa-

SUBSECCIONAIS

OAB/RN entrega Subseção em Goianinha aos advogados do Agreste

CUrrais novos

SUBSECCIONAIS

Fortalecimento das ações nas Regiões do Seridó e Trairi

O presidente da OAB Currais Novos, José Maria Rodrigues Bezerra, deu continuidade em 2015 as ações de fortalecimento da advocacia nas Regiões do Seridó e Trairi em relação à defesa de prerrogativas, bem como contribuindo com a cidadania nas comunidades. Além do mais os advogados tiveram a oportunidade de participar de treinamento em Processo Judicial eletrônico – PJe, adquirir certificação digital e realizar atualização profissional em palestras preparadas em parceria com a Escola Superior de Advocacia. Em abril, OAB fez o lançamento na Câmara do Municipal de Currais Novos da campanha “Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que teve como propostas: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; fortaleci-

mento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. O objetivo foi discutir com outras entidades e o cidadão a necessidade de uma Reforma Política. Já no mês do advogado, a Subseção realizou palestra com o tema “Advocacia como Instituição Fundamental à Democracia Brasileira”, que teve participação do membro honorário vitalício da OAB/RN, Caio Graco, e do Conselheiro Federal Humberto Fernandes, bem como do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Paulo Coutinho. Também foram realizados ato ecumênico no Fórum Municipal Tomaz Salustino Gomes de Melo, partida de futebol, churrasco e palestras sobre o Simples Nacional e como gerir um Escritório de Advocacia. “São 27 anos dedicados à advocacia e 18 anos à OAB. Dedico tudo de mim a essas duas causas, que constituem a minha razão em ser útil à cidadania”, ressalta o presidente José Maria Rodrigues.

CaiCÓ

OAB Caicó formaliza pedido de doação de terreno para construção de nova sede

Os presidentes da OAB Caicó, Roberto Diniz, e da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, se reuniram em julho de 2015 com o procurador geral do Estado, Francisco Wilker, para formalizar o pedido de doação do terreno na Cidade Judiciária para construção da nova sede da Subseção em Caicó. Segundo o presidente da OAB/RN, a ideia é melhorar o atendimento, não só aos advogados, mas também à população. Para o presidente da OAB Caicó, “a construção da sede da Subseccional na Cidade Judiciária vai proporcionar maior aproximação entre as insti-

tuições essenciais à Justiça, maior amparo aos advogados que militam no complexo judiciário, melhor estrutura e organização à gestão da Ordem”, disse Diniz. Entre outras ações desenvolvidas pela Subseção, pode-se destacar a criação do Conselho da Subseccional, Encontro dos Advogados com Santana, Dia da CAARN, Curso de Iniciação à Advocacia e desenvolvimento do site da Subseccional. “Realizamos um trabalho voltado para a valorização da advocacia, bem como para garantir direitos da população caicoense”, enfatizou Diniz.

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Subsecção inaugura 5 novas Salas da OAB e discute com juiz problemas em Comarca A Subseção de Pau dos Ferros, presidida por Assis Correia, trabalhou incansavelmente para entregar 5 novas Salas da OAB para a Região Oeste do Estado, bem como cobrando a falta de magistrados. Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), foram inauguradas em 2015 Salas dos Advogados nos municípios de Patu, Alexandria, Luiz Gomes, São Miguel e Martins com equipamentos de informática e mobiliário necessários para que os advogados tenham acesso ao Processo Judicial eletrônico. Em relação à falta de juízes, o presidente e o vicepresidente da Subseção da OAB em Pau dos Ferros, Assis Correia e Francisco Ubaldo, estiveram reunidos

com o juiz do Fórum de Marcelino Vieira, João Pordeus, e com advogados militantes da região para discutir e ouvir sugestões sobre os serviços prestados pela Jurisdição. Segundo Assis Correia, os principais problemas enfrentados pelos advogados são a morosidade processual, falta de juiz permanente na Comarca e de espaço para que seja criada uma Sala dos Advogados. Correia também sugeriu que fossem realizados mutirões de julgamentos pelo TJRN para agilizar os processos. Na ocasião, o juiz informou que providenciará um espaço para a Sala dos Advogados e encaminhará para o Tribunal a solicitação de ampliação do Fórum de Marcelino Vieira.

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SUBSECCIONAIS SUBSECCIONAIS SUBSECCIONAIS

PaU dos Ferros

direito Militar

De olho na Corregedoria Comissão de Direito Militar discute mudanças apresentadas Bruno Saldanha A Comissão de O atual governo estaDireito Militar da dual estabeleceu que OAB / RN, represena legislação dos militada por seu presitares estaduais seria dente, Bruno Saldareformulada. É algo nha, reuniu-se em feque vem sendo objeto vereiro de 2015 com de muito debate no a Secretária de Segumeio militar. Portanto, rança Pública e Dea Secretaria de Segufesa Social do Estarança Pública e Defesa do, Kalina Leite, Social achou por bem para tratar sobre a lei criar comissões para das diárias operaciodiscutir alterações nos nais e mudanças na principais instrumenCorregedoria Geral tos normativos vigenda Secretaria de Segurança. O próprio I Encontro de Direito Militar discutiu temas importantes para a sociedade tes, notadamente a Lei de Organização da advogado atendeu à PM e do Corpo de Bombeiros, Estatuto e Código de reportagem da revista na entrevista que se segue. Ética dos Militares Estaduais. Nesse sentido a comissão No que concerne à atuação da Corregedoria Geral foi provocada a participar dessas discussões e a integrar da Secretaria de Segurança do RN, como a Comissão uma delas. Todavia, ainda estamos aguardando resposta para participar das discussões acerca das altede Direito Militar da OAB/RN vê o quadro atual? Bruno Saldanha - O quadro é preocupante. A Co- rações na lei que rege as atribuições da Corregedoria missão a partir de estudos realizados por seus mem- Geral que, inclusive trata-se de uma das pautas de bros constatou que, desde a sua criação, a Corregedoria discussão da comissão. Geral não descentralizou-se, seja na capital, seja para Por que é necessário reformular o Estatuto da PM o interior do Estado. Boa parte das sindicâncias e processos disciplinares em face de militares da Polícia e e do Corpo de Bombeiros? Bruno Saldanha - A reformulação é imperiosa e no Corpo de Bombeiros militar ainda tramita dentro dos quartéis, sob a égide de um Regulamento Disci- necessária para adequação do Estatuto dos Militares plinar parcialmente revogado e não recepcionado às disposições de nossa constituição. Estamos trabapela nova ordem constitucional e que, infelizmente, lhando, também, para que o texto do novo Estatuto algumas autoridades militares insistem em imple- garanta ao advogado que se encontre na reserva da mentar no âmbito da caserna, situação que contraria, PM ou do Corpo de Bombeiros, a liberdade e a indede forma expressa, o que diz a Lei Complementar pendência para exercer o seu mister sem ter o receio n.231/2002 (lei que criou a Corregedoria no âmbito de retaliações. Para nós isso é um absurdo e o assunto da Secretaria de Segurança e Defesa Social), que é é delicado, apresenta severas resistências de alguns clara ao dizer que compete a ela: instaurar, processar militares, especialmente os de alta patente, mas, com e acompanhar tais procedimentos. Hoje, temos um diálogo e perseverança esperamos que os gestores da sistema correcional confuso e violador de direitos e segurança pública não ignorem o fato de que as prergarantias constitucionais. rogativas não são privilégio do advogado, mas sim, um direito do cidadão que, não pode ter o seu direito Qual o posicionamento da Dra. Kalina Leite no de defesa mitigado pela atuação temerosa do profistocante às reivindicações da Comissão? sional do direito.

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Meio aMBiente

Água e desenvolvimento sustentável Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Comissão de Direito Ambiental, presidida por Marise Duarte, realizou a palestra “Água e Desenvolvimento Sustentável: como a gestão da água pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do RN?”, em março de 2015, no auditório da OAB/RN, com participação de professores da UFRN, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e interessados no tema. O evento propiciou uma reﬂexão sobre a essencialidade da água. “O tema se destaca como de grande e crescente importância em razão da escassez de água

potável no mundo, sendo as cidades brasileiras, com ênfase na maior metrópole do país, um caso emblemático das incertezas e riscos face às mudanças climáticas, segurança humana, aumento no consumo de energia e da necessidade de uma maior integração e cooperação, dada sua natureza transversal, na esfera pública, especialmente com um diálogo permanente entre as políticas públicas e entre àquela e a sociedade, visando assegurar o desenvolvimento e a gestão sustentável, eﬁciente e equitativa dos escassos recursos hídricos”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito Ambiental.

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direito triBUtÁrio

Rumo à transparência fiscal Presidida pelo advogado Evandro tributária municipal que causou disZaranza, a Comissão de Direito Tricussão entre os vereadores. Na ocabutário e Defesa do Contribuinte da sião, Zaranza afirmou que o aumenOAB/RN vem trabalhando na elaboto do imposto municipal seria em ração de um Projeto de Transparência setores diretamente ligados a proFiscal cujo objetivo é dar conhecifissionais prestadores de serviços, mento à comunidade jurídica e a soonerando no orçamento do consuciedade de dados fiscais, relativos a midor final. “O valor médio do imautuações (multas) e publicidade dos posto pago pelos profissionais é de julgamentos administrativos das seR$ 950,00 e com o aumento chegaria cretarias de Tributação Municipal e aos R$ 1.440, crescimento acima de Estadual, bem como dos órgãos ad51%. Um outro exemplo seria em ministrativos: Tribunal Administrauma sociedade de dois advogados, tivo Tributário e Conselho de Recuratualmente é pago R$ 2.000 em sos Fiscais. Zaranza também se de- Evandro Zaranza média por ano e em 2015, caso o probruça sobre a almejada Reforma Trijeto tivesse sido aprovado, o valor butária que tem na OAB/RN um forte elo junto a do ISS passaria para R$ 24.000 por ano. Depois de diversas entidades de classe da sociedade. se reunir com o presidente da OAB/RN e instituições Em dezembro de 2014, a OAB/RN convocou uma da sociedade civil, o prefeito Carlos Eduardo decidiu audiência com representantes dos profissionais li- retirar de votação na Câmara Municipal o referido berais de Natal para discutir proposta de reforma projeto.

advoGados CriMinalistas

Respeito à justiça, acima de tudo A Comissão de Advogados Criminalistas, presidida por Rilke Barth, tem trabalhado em diversas frentes. Além das audiências públicas realizadas na própria sede da Ordem, reuniu a classe em eventos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Polícia Civil, Militar, bem como nas secretarias das varas de justiça e junto aos agentes penitenciários. “É preciso incentivar a aproximação institucional entre a Ordem e os diversos órgãos que circundam a justiça, fazendo com Rilke Barth que o servidor veja o advogado como um combatente da Constituição, na luta pelos Direitos Humanos. Estamos no mesmo barco. Tanto o servidor como o agente penitenciário e os colegas que atuam nas varas, precisam ter a consciência

de que o cidadão precisa ter os seus direitos respeitados, com pleno acesso à justiça”. Barth se atém ao princípio de que a missão do advogado criminalista é defender os direitos constitucionais dos clientes ao tentar buscar-se a justiça de modo a que seja feita sem empecilhos. “Advogado criminalista não defende criminoso, e sim luta para que a justiça seja cumprida”, frisou. A comissão, por sua vez, luta para que o acesso à documentação processual seja livremente disponibilizada ao advogado, sem obstaculação por parte de delegados ou servidores públicos resistentes nesse sentido. “É preciso lembrar que o cliente confia sua liberdade ao advogado que escolheu para o defender.”

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eXaMe de ordeM

Em nome da competência profissional Em cada Exame de Ordem é aprovada uma média de 20 mil pessoas. Com a realização de três exames anuais, 60 mil novos advogados começam a atuar por ano no Brasil, mais que uma França de profissionais da advocacia. Temos uma média de 67,89% dos que se formam conseguem aprovação e se tornam advogados. Atuando neste trabalho, como coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado, o Rio Grande do Norte tem o conselheiro federal Lúcio Mirocem Júnior Teixeira. Presidindo a Comissão de Exame de Ordem da OAB/RN, Mirocem Júnior destaca que a preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do advogado. Para ele, o

Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui o mínimo conhecimento técnico e, dessa forma, proteger o cidadão de injustiças e prejuízos irreparáveis. “Juízes, integrantes do Ministério Público, delegados de polícia e advogados públicos são submetidos à rigorosa seleção. O advogado do cidadão também deve ser aprovado num teste de conhecimento mínimo, sob pena de inexistir a necessária paridade a presidir a distribuição da justiça. No Exame de Ordem brasileiro não há limite de vagas para aprovação. Nem se inibem as tentativas do bacharel para conseguir superar a prova: ele pode prestar tantos exames quantos quiser até atingir a nota mínima exigida”, ressalta.

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inÍCio de Carreira

Conquistas de peso para o advogado

Novo piso salarial e banco de currículos são saudados como vitórias

Uma das principais propostas formuladas pela atual gestão da OAB/RN em relação aos advogados em início de carreira, a de maior participação na composição das comissões foi concretizada devido a mudanças no Regimento Interno da Seccional Potiguar. “Essa ação proporciona um apoio desde o início da profissão. Minha colação de grau foi em abril de 2015 e já, no segundo semestre do ano, comecei a participar de uma comissão. Estou engajado em atividades importantes para contribuir na defesa dos direitos da população e me sinto acolhido pela Governo atende pedido da OAB/RN e sanciona lei do piso salarial dos advogados OAB”, ressalta o advogado 2015 mais uma conquista da advocacia quando o Romildo Martins. Outra conquista para a classe, foi a criação do governador Robinson Faria sancionou a Lei ComBanco de Currículos/Empregabilidade, que dispo- plementar Nº 548, que institui o piso salarial para nibiliza oportunidades de estágio para estudantes os advogados em exercício profissional na iniciativa de Direito e vagas de emprego para advogados privada. A lei estabelece a remuneração mínima mediante acesso ao portal da OAB/RN na Internet. de R$ 1.300 mensais para quem cumpre até 20 Trata-se de uma via de mão dupla - do postulante horas semanais de trabalho, e de R$ 2.600,00 para para o mercado e do mercado (escritórios de ad- aquele advogado cuja jornada é de 40 horas semavocacia e empresas) para o postulante - através nais. A Lei estabelece ainda que a remuneração do e-mail secretariageral@oab-rn.org.br, bastando mínima deverá sofrer reajuste a cada 1º de janeiro o profissional ou estudante pesquisar as vagas dis- subsequente à data da contratação do advogado, poníveis para o seu perfil e entrar em contato com o qual não poderá ser inferior à variação acumuo empregador. “Além da oportunidades de em- lada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor pregos/estágios, entre outras ações, a Comissão (INPC). Para o presidente da OAB/RN, Sérgio Freide Apoio ao Advogado Iniciante realizou nove re, “a lei é um marco inicial, mas sabemos que teCursos de Iniciação à Advocacia, dois de Prática remos que lutar para que o reajuste da remuneraJurídica, um minicurso sobre Recurso de Revista, ção mínima seja feito. Essa luta começou ainda na bem como uma edição especial da Revista Pesqui- gestão de Paulo Eduardo Teixeira, através da Cosas Jurídicas da UFRN em parceria com a CAARN missão de Apoio ao Advogado Iniciante, até a ene ESA”, lembrou o vice-presidente da comissão trega do projeto ao Governo do Estado no ano passado e ao trabalho em equipe que foi produzido André Maciel. para se chegar a essa vitória”. A Ordem comemorou no início de setembro de O AB - Notícias em Revista 2015

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entrevista

Cristina Daltro

Secretária Geral Adjunta e Corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina

R - Quais seriam os fatos Revista OAB/RN – A que marcantes da atual gestão em se deve a celeridade atual vese tratando de TED? rificada no encaminhamento C.D. - Houve a exclusão de de processos referentes aos um advogado dos nossos quaadvogados? dros e 87 suspensões que vaCristina Daltro - A OAB riaram de tempo, conforme a se vale do uso do Dataged, aplicação da sentença. Sempre software em que protocolase apontam, nesses casos, falta mos todo e qualquer processo de ética no exercício da proque entra na Ordem, inclusive fissão. Para nós, é muito imaqueles que ingressam como portante manter a advocacia reclamações contra os advocomo uma profissão que seja gados. São 1400 processos atiíntegra e que se possa confiar vos no TED. Desde o início nos membros da OAB. da atual gestão, foram 444 julgados, levando-se em conta “Para nós, é muito R - Como se dá o trabalho que o Conselho Federal imdo Tribunal quando surge alplantou um programa de importante manter a guma reclamação? metas. Esses processos éticos advocacia como uma C.D. - Ela é recebida e ensão lentos em sua natureza, caminhada a um relator que por causa dos procedimentos profissão que seja íntegra decidirá se tem fundamento. que existem. Além da parte processual em si, há o prazo e que se possa confiar nos Se for acatada, o advogado que está sendo acusado é chada defesa, idas e vindas ao membros da OAB.” mado para apresentar a deferelator. No Rio Grande do sa com os devidos documenNorte, essa meta foi cumprida em 95%, quando a ideia era de que todos os tos, para que o processo siga seu curso até o Conprocessos ajuizados até 2010 fossem julgados até selho de Ética, dentro do sigilo necessário. Após julho de 2015. Está sendo realizado um verdadeiro a decisão, o advogado ou a parte reclamante ainda mutirão, em que 12 juízes que se debruçam sobre pode recorrer ao Conselho Federal se discordar esses processos em Natal e Mossoró. Eles se reú- do parecer. nem mensalmente. R - É frequente a queixa, por parte do cliente, R - De onde partem com mais frequência as de que determinado advogado passa a se tornar inacessível. Esse quadro permanece o mesmo ou reclamações? C.D. - Em sua maioria, das varas de magistrados se tem alguma mudança em vista? C.D. - Com a implantação do Dataged, a recorpor retenção de processos, quando não se tem acesso ao advogado. São queixas encaminhadas rência do advogado que apresenta ausência repepor clientes, juízes ou por quem se sente prejudi- tida para o cliente em determinados casos, está cado em relação ao profissional. Trata-se de re- sendo sanada, já que ele precisa se cadastrar no clamações que dizem respeito ao exercício da pro- sistema cada vez que precisa utilizá-lo, facilitando fissão. Quem julga, são advogados que estão em- a localização por parte da OAB. O próprio sistema possados como juízes do TED. se encarrega de encontrá-lo. O AB - Notícias em Revista 2015

CoMissÃo de seleÇÃo e insCriÇÃo

Carteiras entregues e homenagens dão a tônica O momento em que o advogado iniciante recebe sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil é muito mais que a concretização de um objetivo profissional amadurecido por cinco anos. A Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/RN comemora uma gestão de conquistas. Segundo o presidente Alexander Gurgel, no início da gestão atual foi pedido que a comissão fosse o mais célere possível, adotando um cronograma semanal de reuniões. Nelas, o grupo analisaria todos os processos de inscrição da semana, finalizando e fazendo a entrega das carComissão de Seleção e Inscrição e colaboradores do setor teiras a cada 15 dias. “A partir de agosto de 2013, já na Semana do Advogado, adotamos a sis- “Muita gente hoje, na carreira da advocacia, busca temática de entregá-las semanalmente. Dessa data o certificado ou a carteira para prestar um conem diante, já houve semanas com até três entregas, curso público para defensor, promotor de justiça, mas pelo menos com uma por semana, de modo juiz, técnico ou analista judiciário. Muitas vezes a que o novo advogado tenha maior celeridade essa pessoa nunca advogou, não teve um tempo em receber a sua”, orgulha-se. Gurgel acrescenta hábil de advocacia. O nosso objetivo é trazer adque em todo o processo de agilização foi impor- vogados militantes para mostrar ao público pretante o comprometimento dos membros da comis- sente na entrega, a importância da experiência no são, bem como o apoio dos funcionários. “De ja- exercício da advocacia como advogado militante. neiro de 2013 até hoje, analisamos mais de 4 mil Também, de mostrar que esse advogado militante processos. Já são mais de 1.500 inscrições, análise pode viver ou sobreviver bem com a advocacia, dos processos de impedimento, cancelamento, re- já que a profissão é indispensável à administração torno aos quadros, além das consultas que a co- da Justiça.” Num gesto de reconhecimento ao colega que missão geralmente recebe acerca de compatibilidade, entre outros questionamentos, tudo julgado vem saudar os novos advogados, a comissão oferece o documento emoldurado de seu primeiro por quatro advogados”, explicou. A comissão propôs e a Diretoria acatou a pro- ato realizado na casa. “Isso simboliza a nossa graposta de um advogado ou uma advogada militante tidão ao trabalho que ele vem prestando à advosaudar os novos colegas em nome da instituição. cacia”, concluiu.

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CoMissÃo das soCiedades de advoGados

Presidente Klevelando Santos aborda o trabalho realizado na atual gestão Uma nova realidade para os advogados que se organizam em torno do objetivo comum de prestar um serviço de qualidade à clientela. São atualmente 543 sociedades de advogados registradas, das quais 392 ativas. “Em 2015 está havendo um crescimento bastante expressivo de constituição de novas sociedades de advogados. Só em julho, já havia sido superada a quantidade de registrados em relação a todo o ano de 2014”, destaca o presidente da Comissão das Sociedades de Advogados, Klevelando Santos. Desde que assumiu a presidência em fevereiro de 2015, o advogado passou, junto aos demais membros, a realizar um trabalho de conscientização dos advogados para formalização das sociedades perante a OAB, o que gerou de forma imediata uma redução bastante significativa na carga tributária, principalmente após a entrada em vigor do regime tributário diferenciado do Simples Nacional, representando uma conquista legislativa histórica da categoria, considerada um das mais importantes dos últimos 20 anos. Um dos objetivos da CSA é fazer com que ocorra maior profissionalização na gestão dos escritórios e que as sociedades passem a adotar um

planejamento estratégico para curto, médio e longo prazo. “Nesse curto espaço de tempo, conseguimos realizar o I Encontro Estadual das Sociedades de Advogados onde foi discutida a gestão dos escritórios e a reforma do Código de Processo Civil, bem como os reflexos nas Sociedades de Advogados. Já agora em novembro, iremos fazer o segundo evento”, adiantou. A fim de facilitar o acesso aos advogados interessados, o site da OAB/RN conta com modelos de contrato social, aditivo, contrato de associado, distrato social, entre outros. No tocante à arbitragem da OAB em relação às sociedades, o procedimento é regido pelas regras do regulamento vigente à época do pedido de instauração da arbitragem, observada a legislação aplicável. A parte que desejar submeter à resolução de determinado litígio entre a sociedade ou entre seus sócios, deverá solicitar à CSA-OAB/RN pedido escrito de instauração da arbitragem. A comissão atua de forma imparcial e independente, observados os princípios do contraditório, da ampla defesa, da igualdade entre as partes e do livre convencimento motivado. “Sem dúvida alguma, é a melhor forma de resolver conflitos de forma muito mais célere de que no Poder Judiciário”, considera o presidente.

“Em 2015 está havendo um crescimento bastante expressivo de constituição de novas sociedades de advogados”

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PJe

OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias A OAB Nacional oficiou em junho de 2015 o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com recomendações elaboradas no Colégio de Presidentes de Seccionais quanto ao Processo Judicial Eletrônico. Os dirigentes pediram, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga, bem como a criação de Comitê para auditar todos os sistemas de processos eletrônicos implantados nos Tribunais brasileiros, atendendo às regras de segurança da informação (ISO Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hallrison Dantas 27001:2013), o Marco Civil da Internet e a gados e estagiários foram capacitados presencialtransparência garantidores da segurança jurídica. mente, sendo o primeiro estado do país a alcançar Requisitaram, ainda, alteração de Resolução de 100 turmas de capacitação de advogados, bem como 2009 para que seja atendido o princípio de isono- palestras sobre processo eletrônico foram levadas mia na oferta de qualidade de Internet tanto para a cidades de Caicó, Currais Novos, Mossoró, Pau usuários internos dos tribunais quanto externos. dos Ferros, Assu e Macau. Conforme o presidente A OAB pede que seja garantida velocidade mínima da Comissão de Tecnologia da Informação, Hallride 2 Mbps para “upload”. Se a oferta não for pos- son Dantas, o RN tornou-se estado-líder em desível, recomenda que o CNJ suspenda a obrigato- senvolvimento de legislação para o PJe. “Nosso Esriedade do PJe enquanto o problema não for re- tado foi o primeiro do Brasil a acatar peticionasolvido. mento fora do editor de textos, o primeiro a aceitar O OAB cobra do CNJ acompanhamento efetivo PDF-a, o primeiro a ter regulamentação do TRT na instalação do PJe em novos tribunais, assim como (Ato 634/2013), que gerou o Ato 423-SCJT, e o pria criação de núcleos de peticionamento físico em meiro a aceitar a devolução de prazos múltiplos”, todos eles. Ademais, a OAB externa preocupação ressalta. sobre a impossibilidade de clipagem de andamentos A Comissão de Tecnologia acompanha as publiprocessuais dirigidos aos advogados e ao indeferi- cações nos DJes, faz os registros do S.O.S. PJe e o mento sumário de petições iniciais nas hipóteses de monitoramento da disponibilidade do PJe. “Consefalta de especificação de todos os pedidos no sistema, guindo vitórias constantes para a advocacia, enquanto sem direito de oferecimento de emendas. outros estados ainda lutam por um mínimo de deNo Rio Grande do Norte, mais de 3.200 advo- mocracia no processo eletrônico”, afirma Hallrison.

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CoMissÃo de relaÇÕes internaCionais

Um passo importante para o Direito Absolvição de sírios após prisão por passaportes falsos teve atuação decisiva da OAB/RN Dos casos de maior repercussão no noticiário local em 2014, a prisão de cinco sírios detidos com passaportes falsos no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves em novembro daquele ano, culminou com a absolvição dos acusados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Expedida pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal, a sentença decorreu do fato de que

os estrangeiros estavam fugindo de uma zona de guerra. Segundo o advogado Kleber Rafael Soares Gomes, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RN a defesa utilizou a tese da inexigibilidade de conduta diversa. “Queríamos excluir a culpabilidade sob o argumento de que os atos praticados são perfeitamente aceitáveis diante a guerra civil que assola a Síria”, detalha.

MARCOS GUERRA - Vice-presidente da OAB/RN “Todas as vezes que a OAB entra a favor de estrangeiros, prevalece o direito garantido pela Constituição.” OAB N.E.R. – O que representouadecisão judicial favorável aos réuseaquesedeveu? Marcos Guerra - Foi uma enorme vitória, porque o juiz reconheceu que se tratava de um caso de refúgio. A denúncia era de que eram criminosos tentando entrar no país. Demos um passo muito importante para o Direito. O Estatuto do Estrangeiro continua em vigor, como uma lei dos tempos da Ditadura Militar. É inconstitucional, levando-se em conta que a Constituição é de 1988 e a lei é de 1980. O artigo 2º reza que ela existe sob a égide da Lei de Segurança Nacional, uma contradição principal. Da maneira que evoluiu o Direito dos Estrangeiros, os juízes federais estão demonstrando pouco a pouco que o que vale é a Constituição e não uma lei anterior a ela. Foi o que fizeram no caso dos sírios.

OABN.E.R.–Comoo Sr.vislumbraasdecisõesfuturasdessanatureza? Marcos Guerra – Obviamente que tudo depende da interpretação de um juiz ou de outro. Existe projeto de um novo estatuto, conhecido como Lei da Imigração, em fase final no Congresso, já que no Senado já foi aprovado pela comissão responsável, mas esse tipo de caso foi previsto numa convenção que o Brasil assinou, chamada Estatuto do Refugiado. Nesse caso dos sírios, simplesmente o juiz decidiu com base na convenção, e não na proibição da Polícia Federal. Você imagine que o Brasil é um dos raros países onde estrangeiro é tratado por uma polícia e não pela administração civil. Normalmente é essa situação. Quando você quer ir aos Estados Unidos você se dirige a uma administração civil e não a uma polícia, a um sistema militar.

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oaB naCional

Plano da mulher advogada

prevê isenção de anuidade para grávidas

Foi aprovado em outubro de 2015 o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, uma vitória histórica para a OAB. Entre diversas conquistas, o documento põe como diretriz descontos na anuidade ou até total isenção às profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos. A discussão sobre o provimento foi acompanhada por dezenas de advogadas de todo o país, inclusive as conselheiras federais e dirigentes da Ordem em Seccionais. A nova regra entrará em vigor a partir de janeiro de 2016, e as Seccionais terão até janeiro de 2017 para adequar suas estruturas administrativas para o atendimento da demanda. “A luta pela igualdade de gênero é uma realidade da atual gestão. Grandes homens são os que percebem a altivez do momento histórico. A inclusão das mulheres advogadas no sistema OAB é fruto de muito trabalho. Aprovamos a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais e realizamos a I Conferência Nacional da Mulher Advogada. Lançamos agora esta importante medida, que fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que em poucos anos serão mais numerosas que os homens em nossa entidade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, mais uma vez o plenário marca a história não apenas da advocacia, mas da democracia. “Vamos tirar a isonomia do plano teórico, partindo para a prática. O plano nos dá condições de exercer de forma justa e adequada a advocacia. Assinamos, assim, mais um capítulo na evolução do nosso país”, disse. Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB, explicou que a igualdade é fácil de ser defendida, mas difícil de ser praticada. “A partir da aprovação deste plano, a OAB internaliza e pratica a igualdade, estabelecendo balizas para a advocacia. Com ele, nossa entidade será paradigma e vanguarda no país. Afetaremos de forma positiva todo

o nosso sistema”, completou. O plano O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem. Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elabo-

ração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas. A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas. Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.

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