Revista OAB - 2016 by Maxmeio - Agência de Comunicação Digital

O AB - NotĂcias em Revista 2016

Palavra do Presidente A Revista OAB Notícias chega a sua oitava edição, mostrando um pouco do trabalho realizado nesta nova gestão. Em relação à interiorização, a Seccional Potiguar está cada vez mais próxima dos advogados no interior. Atualmente, o RN possui 07 Subseccionais (Goianinha, Caicó, Macau, Pau dos Ferros, Mossoró, Currais Novos e Assú) com infraestrutura para o trabalho do advogado nas sedes e nas salas da OAB nos tribunais e unidades prisionais. Em 2016, foram inauguradas/reestruturadas, só no primeiro semestre do ano, 06 salas da OAB. Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), foi inaugurada uma nova sala para os advogados na Vara Única da Comarca de Pendências que recebeu o nome do advogado José de Deus Alves dos Santos, em reconhecimento pelos serviços prestados por ele na região, bem como outra na 1ª Vara do Trabalho de Macau que homenageou o advogado Gilberto Edinor Cabral Avelino. Em Pau dos Ferros, reequipamos a Sala da OAB no Fórum, reformamos nosso espaço no Complexo Penal e inauguramos mais uma no Fórum de Marcelino Vieira, que homenageou o advogado Israel Ferreira Nunes. Já na defesa das prerrogativas profissionais, o trabalho é diário e constante, sendo necessária a participação não apenas dos valorosos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas, como também dos Conselheiros Seccionais que se dedicam não apenas as atividades em plenário, mas também no acompanhamento dos colegas que têm suas prerrogativas eventualmente agredidas. Além do atendimento imediato e presencial das situações que atentem contra as prerrogativas, a OAB/RN lançou no início do ano um aplicativo destinado à avaliação dos serviços prestados nas secretarias judiciais e administrativas e delegacias. O AvaliaJus permite que os advogados ajudem à instituição a identificar os problemas enfrentados pela advocacia no dia a dia da profissão, tendo seus dados disponibilizados aos magistrados e dirigentes, para que estes possam estar cientes dos problemas verificados por aqueles que estão sendo aten-

didos e adotar medidas para solucionar as questões. Importante registrar, ainda, o trabalho de melhoria do relacionamento institucional mantido com associações de magistrados, promotores de justiça, delegados e agentes a fim de que possamos de forma definitiva demonstrar que a advocacia não é adversária de nenhum deles. Cada um desenvolve um papel importante na estrutura jurídica nacional, razão pela qual é essencial o bom relacionamento e o respeito entre as diversas carreiras. No primeiro semestre de 2016, a OAB/RN foi pródiga na produção de cursos de formação e qualificação profissional como é mostrado nesta edição da nossa revista. Também neste período desenvolvemos um trabalho de estudo para promover a reestruturação da Escola Superior de Advocacia. Visitamos outras escolas em estados vizinhos onde conhecemos muito das ideais que pretendemos implementar já a partir de agora no RN. A mudança definitiva para a nova sede será o marco de renascimento da ESA, com estrutura de auditório e miniauditório, salas de aula, espaço para debates e aulas telepresenciais, enfim, toda uma estrutura voltada para a qualificação do advogado. Nossa revista mostra apenas 7 meses de gestão, mas muito já foi feito para a melhoria dos serviços disponibilizados aos advogados. Apesar da grave crise financeira que avança sobre o país, e que fez aumentar o índice de inadimplência dos inscritos na OAB/RN, estamos conseguindo desenvolver novos projetos e dar continuidade a tantos outros. Por fim, a mudança para a nova sede, prevista para ser feita até o final do ano, permitirá o implemento de muitas outras ações, sobretudo pelo espaço físico que, enfim, conseguirá atender ao crescente número de advogados inscritos na Seccional Potiguar. Paulo de Souza Coutinho Presidente da OAB/RN

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10 Cartilha de Adoção é lançada

OAB/RN-Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alda - Natal/RN Telefone: ++ 55 (84) 4008-9400 – www.oabrn.org.br Tesoureiro: Presidente: Carlos Alberto Marques Júnior Paulo de Souza Coutinho Filho Vice-Presidente: Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes Assessoria de Imprensa: Secretário Geral: Kaleb Campos Freire Anne Danielle Medeiros(RN 01156JP) e Alice Soares Secretária Geral Adjunto: assessoriadeimprensa@oab-rn.org.br Priscila Coelho da Fonseca Barreto

Campanha contra caixa 2

Conselho Federal da OAB

Palavra do Presidente . . . . . . . . . . . .03 Humanização do sistema carcerário . .05 Advogados Iniciantes . . . . . . . . . . . .06 Assistência Jurídica gratuita

. . . . . . .07

CAARN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .08 Velhice digna . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 OAB Prev . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . .20 Equipe de futebol na Espanha . . . . . .22 Escola Superior de Advocacia . . . . . .23 Isenção de impostos para pessoas com deficiências . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Tribunal de Ética . . . . . . . . . . . . . . .28 Coluna da OAB/RN . . . . . . . . . . . . . .30 Subseccionais . . . . . . . . . . . . . . . . .32 Prerrogativas . . . . . . . . . . . . . . . . . .40 Comissão de Saúde . . . . . . . . . . . . .41

Conselheiros Seccionais: Adele Estrela Martins - Adriana Cavalcanti Magalhães - Alexander Henrique Nunes Gurgel - Alfeu Eliude Almeida de Macedo - Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino - Anderson Araújo Galliza - Andrea Lucas Sena de Castro - Andreia Alzira Barreto de Carvalho - Arsenio Celestino Pimentel Neto - Augusto Costa Maranhao Valle - Auriceia Patricia Morais de Souza - Bruno Costa Saldanha - Carlos Roberto de Araújo - Catarina Maia Varela Gosson - Celimari Ferreira Freire Brito - Cleilton Cesar Fernandes Nunes - Clézio de Oliveira Fernandes - Cristiano Guilherme da Câmara Silva - Deywsson Maykel Medeiros Gurgel - Dijosete Veríssimo da Costa Júnior - Edson Gutemberg de Sousa Filho - Elisângela Fernandes da Silva - Fátima Maria Oliveira Viana - Francisco Canindé Alves Filho - Francisco das Chagas Medeiros - Francisco de Assis da Silva - Franklin Eduardo da Câmara Santos - Gladstone Heronildes da Silva - Glaycon Sousa Bezerra - Grace Christhine de Oliveira Gosson - Hallrison Souza Dantas - Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas - Hermeson de Souza Pinheiro - Jaciratan das Graças de Aguiar Ramos Filho - João Paulo dos Santos Melo - Juliana Nunes Protásio da Silva - Luciano Caldas Cosme - Manoel Dagonia Fernandes Braga - Marcos Vinício Santiago de Oliveira - Marcus Vinicius Menezes da Costa - Maria Margarida Simplício de Souza - Maurício Carrilho Barreto Filho - Milena da Gama Fernandes Canto - Mirocem Ferreira Lima Júnior - Mônica Alves Feitosa - Murilo Barros Júnior - Olavo Fernandes Maia Neto - Paula Luciana Tavares de Lira de L. G. Maranhão - Rilke Barth Amaral de Andrade - Rocco Jose Rosso Gomes - Suetônio Luiz de Lira - Telles Santos Jerônimo - Thiago Cortez Meira de Medeiros - Thiago José Rêgo dos Santos - Urbano Medeiros Lima - Vandrea Gomes Alves - Vanessa de Araújo Teixeira - Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior - Wagner de Andrade Câmara. Conselheiros Federais: Sérgio Eduardo da Costa Freire - Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira - Aurino Bernardo Giacomelli Carlos - André Luiz Pinheiro Saraiva - Eduardo Serrano da Rocha - Aldo Fernandes de Sousa Neto Membros Honorários Vitalícios: Adilson Gurgel de Castro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula, Carlos Roberto de Miranda Gomes, Eider Furtado de Mendonça e Menezes, Joanilson de Paula Rêgo, José de Ribamar Aguiar, Lúcia Maciel da Câmara, Odúlio Botelho de Medeiros, Roberto Brandão Furtado, Valério Djalma Cavalcanti Marinho e Paulo Eduardo Teixeira e Sérgio Freire. PRODUÇÃO Diretor Executivo: Nilton Baresi - 99172-2381 niltonbaresi@gmail.com Jornalista Responsável: Júnior Martins Fotos: Arquivo OAB/RN Diagramação: Edilson Martins edilson.martins1@gmail.com

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Pela humanização do sistema carcerário Diante de situações degradantes para os apenados, OAB/RN e APAC buscam reverter o cenário ruim

umprindo a missão de melhorar o sistema carcerário brasileiro, a Associação de Proteção a Assistência aos Condenados (APAC) promove a humanização e educação em espaços de privação da liberdade. No Rio Grande do Norte, a instituição conta com o apoio da Seccional Potiguar da OAB para a expansão do trabalho. A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se

dedica à recuperação e reintegração social dos condenados. Seu método defende a valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, promoção da justiça, participação da comunidade e formação de voluntários. De acordo com o advogado Gabriel Bulhões, presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, gestores públicos e autoridades jurídicas devem ajudar todas as iniciativas que contribuam para a melhoria do sistema penitenciário.

“Temos ciência das condições subumanas vividas nos presídios. A situação carcerária brasileira atravessa um momento crítico, alguns chegam a apontar sua falência diante da superlotação, violência entre os presos e rebeliões. Dito isso, existe a obrigação moral das instituições da sociedade civil em auxiliar à APAC nesta difícil missão”, avaliou Gabriel Bulhões. Segundo ele, o Governo do Estado do RN precisa ser mais parceiro da APAC, além de reconhecer o relevante serviço que essa instituição presta ao povo norte-riograndense. “Quase todas as atividades são efetuadas por voluntários, o que diminui os custos. Um dos desafios que enfrentamos é o de conciliar o encarceramento de criminosos com os direitos humanos. A questão é tratada pela APAC com eficiência e destreza. No entanto, falta maior contrapartida dos governantes”, completou. Dentro dessa perspectiva de humanização dos presídios, uma biblioteca está sendo instalada pela OAB/RN nas dependências da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) com o objetivo de ressocializar os apenados. “Neste sentido vamos promover a remissão pela leitura dos que já foram alfabetizados, bem como alfabetizar os que precisam dessa capacitação. Essa parte será feita em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado, que vai fornecer professores”, informou o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas.

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A palavra de ordem é qualificação

Seccional Potiguar promove ações voltadas para os advogados iniciantes

Curso de Iniciação à Advocacia Trabalhista lota auditório da OAB/RN

curso de Direito direciona os estudantes para uma das profissões que oferece mais oportunidades junto ao mercado de trabalho. Porém, o setor está cada vez mais concorrido. São milhares de novos advogados formados todos os anos. A acirrada concorrência e as constantes mudanças nas leis exigem do operador do direito a busca de melhorias dos serviços e capacitação contínua. Empenhada no apoio aos iniciantes, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte promove, periodicamente, diversas iniciativas para ofertar qualificação profissional e estreitar o relacionamento com seus novos integrantes. De acordo com o advogado Nicácio Carvalho, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, muitas inovações estão surgindo. “Um bom exemplo disso é a criação de cursos de iniciação para áreas específicas do Direito. Cursos de Iniciação à Advocacia Criminal, Eleitoral, Previdenciária e Trabalhista foram realizados em conjunto com as respectivas comissões de cada área”, explicou. No 3º período do Curso de Direito, Geize Nascimento não faltou a nenhum dia do Curso de Iniciação à

Advocacia Criminal. “As lições que foram passadas nesses três dias nos ajudarão certamente a exercer melhor a advocacia”, comemorou. “Este ano tivemos, também, um minicurso sobre o Novo Código do Processo Civil, através da parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), além de cursos sobre gestão de escritório, planejamento estratégico, marketing jurídico e coach para a advocacia”, acrescentou Carvalho. Sobre o mercado de trabalho, ele considera um mito a afirmação de que o setor está saturado para os novos advogados. “Direitos são violados todos os dias e, por isso, a demanda por profissionais da advocacia é permanente. Basta aos operadores do direito estarem no processo de aprendizagem e antenados com as mudanças sociais. Se isso ocorrer, terão espaço garantido no mercado”. A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante define suas atividades por meio de um formulário eletrônico no site da Seccional Potiguar que constitui um instrumento democrático para detectar as demandas dos advogados iniciantes.

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De portas abertas para a comunidade Serviço de Assistência Jurídica da OAB/RN garante acesso à justiça e cidadania para a população mais carente

Ordem dos ampliar continuamente Advogados do as atividades tendo em Brasil seccional vista o crescimento Rio Grande do Norte, constante da demanda. por meio da Comissão “Só no primeiro semesde Assistência Jurídica, tre foram realizados, oferece orientação juríaproximadamente, 4 mil dica e advocacia solidáatendimentos. A tendênria gratuita para a cia é de um número comunidade. O projeto ainda maior até o final visa garantir acesso à do ano. Portanto, encidadania para as pesfrentamos um ritmo de soas que não tem retrabalho intenso, sem cursos financeiros de perder de vista a qualicontratar um advogado. dade”. Para a presidente da Advogados reunidos em encontro do Grupo de Estudos na Seccional “A maioria de nós Comissão, Margarida precisa de um advoSimplício, todos ganham com essa ação. gado, em algum momento da vida, para resolver problemas “É bom para a população, que recebe o benefício, e bom para os quais só pode haver recurso judicial. Neste sentido, para os advogados que realizam o trabalho, pela oportuni- o advento do PJe (Processo Judicial Eletrônico) ofereceu dade da prática jurídica e reforço dos valores éticos e huma- maior celeridade para a resolução dos processos”, disse ela, nitários”, destacou Margarida Simplício. “Colaborar com as lembrando que todos os serviços são gratuitos para o púquestões sociais , atuando em prol dos princípios fundamen- blico, desde que se provem ganhos de até dois salários mítais estabelecidos constitucionalmente, é um dos objetivos nimos e não se possuam bens imóveis de valor superior a R$ da iniciativa”, completou. 30 mil. O serviço da assistência jurídica atua, principalmente, nas De acordo com a senhora Maria de Lourdes Caxias, 72 áreas de Família, Sucessões e Cível, com uma média de 6 mil anos, que desde 2013 recebe o apoio da assessoria jurídica atendimentos por ano. A equipe é formada por 60 advogada OAB/RN, os advogados são atenciosos e dedicados. dos e 29 estagiários, que trabalham de segunda a sexta-feira “Sempre fui atendida com muito carinho por todos aqui. Não no horário da tarde. tenho do que reclamar. Só agradecer e pedir que continuem Margarida Simplício informa que a instituição trabalha para ajudando quem mais precisa”.

GRUPODeestUDOs A Comissão de Assistência Jurídica também tem realizado encontros do Grupo de Estudos, que é uma atividade do voluntariado para incentivo ao estudo, voltado para valorização permanente dos advogados e acadêmicos engajados na promoção da efetiva assistência jurídica aos legalmente necessitados e na efetivação dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, mediante as alterações do novo Código de Processo Civil e a necessidade de atualização. O AB - Notícias em Revista 2016

CAARN

amplia projetos voltados para convênios, qualificação, cultura, esporte e saúde dos advogados

Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) segue em seu caminho de prestar serviços e oferecer benefícios aos advogados potiguares. O propósito da atual gestão tem sido ajudar a fortalecer a advocacia, ampliar as ações e prosseguir o trabalho realizado pelas administrações anteriores, sempre em conjunto com a OAB/RN e as subseccionais. "Continuamos firmes nos compromissos com a categoria, especialmente no esporte, saúde, cultura, qualificação e convênios, que são as nossas prioridades", explicou o presidente da CAARN, Thiago Simonetti.

Esporte Apenas nos seis primeiros meses de 2016 Murilo Mariz, secretário geral; Thiago Simonetti, presidente; Cristina Daltro, foram desenvolvidas ações que incentivam a prá- tesoureira; Estelita Rocha, diretora de esportes; Rodrigo Menezes, vice-presidente tica esportiva, com atividades voltadas para o bem-estar dos profissionais, com calendário préMas a prevenção também é um dos cuidados da atual definido em diferentes modalidades, como: a Carreira Jurí- gestão. Durante o mês de agosto de 2016 aconteceu a 2ª dica, que contou com mais de 600 corredores; a edição da campanha Faça Justiça à Sua Saúde, que percorreu participação na 3ª Copa das Caixas de Assistência do Nor- as principais Salas dos Advogados, com uma técnica em endeste, na qual a dupla masculina de vôlei de areia conquistou fermagem realizando testes de glicemia e aferindo a pressão o vice-campeonato; além do apoio à V Copa de Futebol dos dos advogados. Advogados, que contou com cerca de 100 atletas.

Qualificação

Cultura A atual diretoria da CAARN tem incentivado e apoiado cada vez mais projetos culturais da cidade e artistas potiguares. "Nossa intenção é valorizar as manifestações artísticas locais, ampliar os horizontes da categoria, possibilitar momentos de lazer, tirar os advogados da rotina dos escritórios e fóruns e oxigenar a mente de forma saudável", falou Simonetti. Projetos como o Ribeira Boêmia e Serenatas Luar de Natal, além das exposições dos artistas potiguares Napoleão Nunes e Alerte Silva, receberam o apoio da CAARN durante o primeiro semestre.

Saúde Esta área tem merecido uma atenção especial. Além dos serviços já ofertados pela Clínica do Advogado, a Caixa de Assistência realizou, em Natal e em todas as subseções, a Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1; participou da campanha nacional das Caixas de Assistência contra o Zika Vírus; e tem fechado parcerias para realização das campanhas Setembro Dourado, Outubro Rosa e Novembro Azul.

Quanto à educação continuada, o que se destaca é a atualização jurídica através de cursos direcionados para a gestão profissional do escritório - realizados em parceria com a ATI Jurídico; cursos sobre o Novo Código de Processo Civil; além do Bate-Papo Jurídico, que uma vez por semana, na Casa de Apoio ao Advogado, abordava um tema relacionado ao Novo CPC.

Convênios A construção de parcerias é essencial para o crescimento da rede de serviços. "A CAARN sabe da importância do bom relacionamento com as instituições conveniadas com vistas ao desenvolvimento dos negócios, fazendo com que a classe usufrua das vantagens ofertadas", acrescentou Simonetti. Somente nos seis primeiros meses deste ano foram fechados mais de 50 novos convênios. "Com união e esforço temos trabalhado incansavelmente para que a nossa classe possa desenvolver seu ofício com tranquilidade. Muito já foi feito ao longo deste ano, mas temos muito mais a realizar", finalizou Thiago Simonetti.

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Um gesto de amor e de responsabilidade social

Cartilha da Adoção oferece informações para as famílias que pretendem adotar uma criança

dotar um filho é um ato de amor incondicional, ou seja, mais que um ato jurídico. Em princípio, a adoção é uma forma de proteção à criança e um acalento para casais que por algum motivo não podem ter filhos. Trata-se de reconhecer no filho gerado por outras pessoas, seu próprio filho. No entanto, a adoção de crianças não é um processo tão simples. Os adultos interessados em adotar um pequeno podem esperar 1 ano ou mais para concretizar esse sonho. Baseando-se na vivência de profissionais da área, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte elaborou a Cartilha da Adoção, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Constitui um guia voltado para o público em geral, com linguagem acessível, que mostra como se dá o procedimento da adoção. A cartilha está adaptada à nova lei da adoção, em vigor desde o final de 2010. De acordo com o presidente da Comissão da Infância e Juventude, Paulo César Ferreira da Costa, o documento informa à população o que deve ser feito para adotar da forma correta.

“O conhecimento faz o cidadão ser capaz de cobrar do Estado seus direitos. Por ser informativa, a cartilha oferece a arma mais importante que o indivíduo pode se valer para lutar pela sua cidadania. Temos que combater a desinformação que perdura acerca da adoção em nossa sociedade. Ou seja, a iniciativa surgiu da necessidade de sensibilização das pessoas sobre o tema”, avaliou Ferreira. Está prevista, ainda, a criação de outra cartilha sobre autorização de viagens para crianças, que será elaborada junto com a Comissão de Turismo. Prostituição e trabalho infantil são assuntos que também estão na lista de preocupações da comissão. “Adoção, prostituição e trabalho infantil constituem temas transversais. Estamos em diálogo constante com as Varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude e os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho no sentido de formatar estratégias para reforçar as campanhas de conscientização sobre o respeito aos direitos da criança e adolescentes”, ressaltou o presidente.

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Mais espaço e conforto Nova sede da OAB/RN contemplará todos os serviços a serem prestados para os advogados

advocacia do Rio Grande do Norte acaba de ganhar a nova sede da Seccional Potiguar. Localizada na Rua Barão de Serra Branca, no bairro da Candelária, próximo ao Complexo Judiciário, tem área de 4.200 metros quadrados de construção e reunirá a OAB/RN, a Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, a Escola Superior de Advocacia – ESA e o Tribunal de Ética e Disciplina. A estrutura possui auditório para 310 pessoas, salas modernas e estacionamento para 72 carros. Kaleb Freire, secretário-geral da OAB/RN, falou sobre a importância do empreendimento. “É uma sede que contemplará todos os serviços a serem prestados para os advogados com mais espaço e conforto. A área escolhida é estratégica, dada a concentração no local de diversas instituições jurídicas, proporcionando celeridade e praticidade aos usuários durante os compromissos profissionais do dia a dia”, destacou. O amplo espaço, entre outras coisas, vai beneficiar o trabalho dos funcionários e o atendimento à população, além de obe-

decer aos critérios estabelecidos da estrutura administrativa com acessibilidade. A transferência para a nova casa deve acontecer em breve, sendo necessários apenas pequenos ajustes de móveis e equipamentos para que as atividades possam ser iniciadas. No quesito transparência com os gastos, os relatórios de investimentos estão disponibilizados no site da OAB/RN. Sobre a importância do ato, especialmente pelo “simbolismo” que representa para os advogados, o secretáriogeral disse que a mudança física vai renovar a entidade, integrar os setores e facilitar a gestão. Segundo ele, será possível expandir as iniciativas da Seccional, haja vista a nova sede ser o local ideal para alojar as atividades administrativas. “Significa o sonho da advocacia potiguar sendo realizado, uma conquista definitiva para os mais de 15 mil advogados existentes em nosso Estado. O prédio abrigará o futuro da nossa categoria, concentrará toda estrutura da OAB/RN em um único lugar e, com certeza, será palco de grandes debates da sociedade. Convidamos a todos para participar deste momento de crescimento”, concluiu Kaleb Freire.

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Comissão do Idoso reunida com representantes do Estado e Município

Direito à velhice digna

Incentivos a ampliação de políticas públicas de amparo e proteção à população idosa

Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso (CDADI), presidida pelo advogado José Romildo Martins da Silva, tem feito visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs – da capital potiguar, e discutido os relatórios produzidos com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) sobre as reais condições das ILPIs, além de esclarecer questionamentos relacionados aos convênios firmados, prestação de contas e valores. O Município firma convênio anualmente com as ILPIs e repassa por cada idoso abrigado o valor aproximado de R$ 530,00. No entanto, de acordo com Romildo, esse repasse mensal atrasa com frequência, causando prejuízos às instituições, já que a receita serve, principalmente, para complementar a folha de pessoal. “Em resumo, os abrigos de Natal passam por sérias dificuldades financeiras, dependendo de até 70% do benefício previdenciário de cada idoso, de convênio com a Secretaria de Trabalho e Ação Social que atrasa constantemente e de doações da sociedade” esclareceu. Se há 30 anos o Brasil possuía uma população muito jovem, hoje podemos afirmar que a nação envelheceu, e envelhece no mesmo ritmo que o dos países mais desenvolvidos. De acordo com dados do IBGE, a população idosa no Brasil é de 22,9 mi-

lhões (11,34% da população) e a estimativa é de que nos próximos 20 anos esse número mais que triplique. Em 2014, 11,73% da população do RN era composta de idosos, percentual que representa mais de 400 mil pessoas. A capital potiguar sustenta 6 ILPIs, que sofrem com a falta de recursos e lotação. A rede possui, aproximadamente, 200 abrigados, sendo o Juvino Barreto a ILPI com maior número de idosos, cerca de 60. Para atender a demanda, os abrigos de Natal precisam criar no mínimo 250 novas vagas. A OAB/RN participa do Conselho Estadual da Pessoa Idosa no sentido de fiscalizar as ILPIs com ou sem fins lucrativos de todo o Estado, acompanhar o Ministério Público em visitas de inspeção e oferecer suporte em assuntos que necessita de conhecimentos jurídicos. O presidente da CDADI disse que o país tem uma legislação avançada na garantia e proteção da terceira idade e elogiou o Estatuto do Idoso. “Temos que proporcionar a essa população um envelhecimento digno, com qualidade de vida. O que se percebe, é que os governantes ainda não estão atentos aos idosos que já representam mais de 12% da população brasileira e a saúde é um dos problemas a ser enfrentado”, ressaltou Martins.

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Eletrônico e democrático OAB/RN implanta aplicativo para avaliar serviços da justiça

advocacia brasileira enfrenta desafios diários, haja vista que as instituições jurídicas precisam lidar com mais de 90 milhões de processos em todo país. A quantidade corresponde a aproximadamente uma ação para cada dois habitantes. E ano a ano o número aumenta o que compromete a celeridade da análise processual nos fóruns. Então, três problemas básicos afetam o Poder Judiciário: excesso de processos, morosidade e falta de estrutura pessoal e física. Completam o cenário as dificuldades que os advogados ainda têm para trabalhar com processo eletrônico, principalmente devido à falta de padronização de plataformas nos tribunais. Diante desta realidade, a Seccional Potiguar coloca à disposição da advocacia potiguar um aplicativo para avaliar os serviços da justiça, o AvaliaJUS. Concebido para receber avaliações sobre as secretarias de justiça e delegacias através de formulários de múltipla escolha, o dispositivo está disponível na playstore para os usuários do sistema android e na apple store para IOS. Os resultados criam um banco de dados expondo as dificuldades enfrentadas pelos advogados no exercício da profissão, norteando caminhos para a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte pleitear condições de melhoria junto às instituições jurídicas. Apenas a presidência da OAB/RN tem acesso aos dados da avaliação e comentários enviados pelos usuários do sistema. Em casos de insatisfação, em um primeiro momento, as reclamações serão encaminhadas aos responsáveis para tomada de medidas no sentido de melhorar os serviços. De acordo com o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Franklin Eduardo Câmara Santos, trata-se de abrir

um espaço democrático para os advogados avaliarem as instituições jurídicas. Segundo ele, a comissão acompanha de perto o desenvolvimento da ferramenta a fim de aprimorála, divulgá-la e fazê-la atingir seu ponto de perfeição. “O objetivo é trazer para o conhecimento da OAB/RN os problemas enfrentados pelos operadores do direito nas diversas varas, bem como as experiências positivas. Ou seja, queremos saber o que está e o que não está indo bem. De posse dessas informações, pretendemos trabalhar junto ao Judiciário para garantir o alinhamento entre estratégia, processos, pessoas e tecnologia com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, explicou Câmara.

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Comissão de Advogados Trabalhistas

Presidente

Mônica Feitosa

fala sobre as demandas ligadas ao direito do trabalho

“O

objetivo primordial da Comissão de Advogados Trabalhistas (COMATRA) é assessorar a Direção e o Conselho Seccional no encaminhamento das demandas ligadas ao direito do trabalho, além de cooperar, orientar e tentar solucionar os problemas que são trazidos pela militância trabalhista”. Foi com essas palavras que a presidente da COMATRA da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Mônica Feitosa, descreveu a metodologia do trabalho realizado pela comissão, que participa ativamente dos debates que afetam o destino da categoria, e que tem atuação em todas as instituições representativas da sociedade civil a fim de estabelecer um diálogo constante e promover maior adequação às demandas da atualidade. Confira a entrevista completa de Mônica Feitosa para a OAB/RN Notícias em Revista.

OAB N.E.R. – Sabemos que 2016 é o Ano da Mulher Advogada. Como mulher e advogada, qual o significado de estar na presidência de uma comissão tão importante justamente no ano que a advocacia homenageia as mulheres? Mônica Feitosa – Foi uma honra ter sido convidada para presidir a Comatra, e no ano em questão é mais especial ainda, haja vista que a homenagem tem o intuito de efetivar a participação das mulheres na Ordem e a proteção de suas prerrogativas profissionais. OAB N.E.R. – Dentre as realizações da Comissão de Ad-

vogados Trabalhistas em 2016, quais merecem destaque? Mônica Feitosa - No primeiro semestre realizamos a Caravana ANATRA/COMATRA, com a intenção de levar aos advogados e estudantes interessados na área trabalhista informações sobre o Novo Código de Processo Civil no Direito Processual do Trabalho, passando pelas seguintes cidades: Goianinha, Currais Novos, Assu, Caicó e Mossoró. Acompanhamos várias correições nas varas do trabalho da capital potiguar, atuamos como “amicus curie” em um processo no qual se buscava o cumprimento do contrato civil firmado entre advogado e parte.

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OAB N.E.R. – Quais as perspectivas para a advocacia trabalhista potiguar diante do mau momento político e econômico vivido pelo Brasil? Mônica Feitosa – Tempo de crise normalmente significa aumento de demanda para os advogados. No entanto, este momento difícil da vida nacional preocupa porque existe um movimento obscuro que busca enfraquecer a Justiça do Trabalho e alterar direitos e garantias constitucionais, sendo motivo de temor e instabilidade. Esperamos que apesar deste cenário conturbado o país consiga seguir em frente, rumo ao aperfeiçoamento de suas instituições democráticas e da valorização social do trabalho. OAB N.E.R. – De que forma o Novo CPC vai impactar os procedimentos da Justiça do Trabalho? Mônica Feitosa – Vivemos tempos de muitos questionamentos quanto a aplicabilidade do Novo CPC ao processo do trabalho. Porém, o TST através da IN 39 estabeleceu o que seria aplicável na área, não sendo esse o meio ideal, mas o único instrumento que o advogado trabalhista tem para guiar sua militância, o que demandará estudo e dedicação do profissional.

OAB N.E.R. – A comissão possui parcerias com outras instituições do setor? Mônica Feitosa – Trabalhamos em parceria permanente com a Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) e pretendemos alcançar outras parcerias que somem esforços neste projeto que visa promover qualificação profissional para os operadores do direito. OAB N.E.R. – Sobre os projetos futuros, o que está por vir para a advocacia trabalhista? Mônica Feitosa - Estamos em fase de planejamento com foco na continuação da Caravana ANATRA/COMATRA para outras subseccionais não albergadas no primeiro semestre e a realização de um curso de atualização em módulos referente aos reflexos do processo civil no processo do trabalho. Também está na pauta o Encontro dos Advogados Trabalhistas. Por fim, continuaremos nossa atuação em conjunto com as demais comissões, principalmente com a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, através de outro módulo sobre advocacia trabalhista.

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Compromisso com a sociedade 49 Comissões Temáticas promovem aperfeiçoamento profissional e debates sobre assuntos de interesse público

Presidentes se reúnem para discutir trabalho participativo e integrado

“N

ossa missão primordial é zelar pela Constituição Federal e pelo Estado Democrático de Direito”. Foi com essas palavras que a vice-presidente da Seccional Potiguar da OAB/RN, Marisa Almeida, definiu a atuação da instituição na sociedade. Para tanto, segundo ela, fazse necessário o apoio incondicional das suas Comissões Temáticas, que exercem ativamente o papel de fiscalizar e propor novos caminhos em benefício da população. Atualmente, são 49 comissões empenhadas na promoção de estudos e debates acerca de assuntos relacionados ao seu tema; participam de campanhas de esclarecimentos, eventos, palestras; acompanham questões críticas, envolvendo crises sociais nas mais diversas áreas; denunciam, elaboram relatórios, apontam problemas e soluções. Sem contar que, além de tudo, trabalham pela valorização da advocacia e formação continuada dos profissionais. Os advogados que atuam nessas comissões realizam uma

ação voluntária, dedicando tempo e esforço para o social. “O trabalho é participativo e integrado, com relatórios trimestrais para apresentar resultados. Numa sociedade cada vez mais complexa, lidamos com desafios os mais variados possíveis. Por exemplo, o enfrentamento à violência contra as mulheres, acompanhamento da crise da segurança pública, defesa dos direitos humanos e garantia das liberdades democráticas”, explicou Marisa Almeida. Ela ressaltou a preocupação da atual administração em interiorizar a presença das comissões. “As atividades percorrem todas as regiões do Rio Grande do Norte por meio das subseccionais e novas comissões estão sendo criadas no interior. Entre as iniciativas, destaque para a defesa das prerrogativas, cursos de qualificação e apoio aos advogados iniciantes. Aproveito a oportunidade para dizer que a OAB/RN está de portas abertas para a participação e colaboração de todos”.

CONheÇAAsCOmissõesDAOAB/RNePARtiCiPe Para ser integrante basta enviar solicitação pelo site www.oabrn.org.br Acesso à Justiça Advogados Criminalistas Advogado Público Advogados Trabalhistas Infância e Juventude Apoio ao Advogado Iniciante Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia Direito Tributário e Defesa dos Contribuintes Direito à Saúde Direito Ambiental Relações de Consumo Direitos Humanos Direito Notarial e Registros Públicos Ensino Jurídico Estudos Constitucionais Sociedades de Advogados

Eventos Esportivos e de Legislação de Direito Desportivo Eventos Culturais, Jurídicos e Sociais Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Relações Internacionais Seguridade Social Diversidade Sexual e Combate à Intolerância Interiorização Assuntos Energéticos Direito ao Desenvolvimento Regional Estágio e Exame de Ordem Seleção e Inscrição Tecnologias da Informação Comissão de Obras e Patrimônio Orçamento e Finanças Verdade e da Memória

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Especial de Defesa dos Precatórios Mulher Advogada Direito Imobiliário e Condominial Direito Agrário Direito Militar Turismo Direito de Família e Sucessões Legítima Defesa Estudante de Direito Direito Municipal Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso Direito Sindical Direito Empresarial Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Assistência Jurídica da OAB Acompanhamento Legislativo Direito Eleitoral Direito Regulatório

OAB PREV P lanejar a vida após a aposentadoria, com uma renda que assegure o padrão de vida desejado, ainda é um desafio para grande parte dos brasileiros. De acordo com o Índice de Preparo para a Aposentadoria, criado pela seguradora Aegon para medir como é a preparação ao redor do mundo para este momento da vida, 48% dos brasileiros dizem ter planos de se aposentar, mas só 22% possui alguma solução contratada. Quando perguntados sobre o nível de confiança na manutenção do conforto durante a aposentadoria, somente 14% se dizem extremamente ou muito confiantes. “O Brasil tem hoje uma população idosa cada vez maior e uma expectativa de vida crescente. Estes fatores impactam diretamente nos números do sistema público de previdência e nos trazem a necessidade de considerar outras formas de renda, sem depender exclusivamente do INSS. Contar com um plano de previdência privada deixou de ser uma opção e se tornou algo essencial para quem quer manter o padrão de vida no futuro”, destaca o Presidente da OABPrev-SP, Luis Ricardo. Solução exclusiva Neste cenário, os associados da Caixa de Assistência dos Advogados e da OAB do Rio Grande do Norte saem na

Brasileiros querem se aposentar, mas poucos planejam a renda no futuro frente com a oportunidade de contratar uma previdência complementar exclusiva, a OABPrev-SP, que reúne advogados dos estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Sergipe e São Paulo. A solução de planejamento oferece benefícios completos e condições diferenciadas em relação aos produtos oferecidos no mercado, como o repasse de 100% da rentabilidade líquida para os participantes, uma vez que a instituição não visa lucros. A partir de uma contribuição mensal, o participante acumula uma reserva financeira que será revertida em benefícios no futuro. Além disso, passa a contar com as coberturas de morte e invalidez, protegendo mais sua renda e a da sua família. As contribuições feitas para o plano podem ser abatidas na declaração anual do Imposto de Renda pelo formulário completo. Mais informações sobre o plano pelo site www.oabprevsp.org.br ou pelos telefones 4002-0606 (capitais) e 0800284 0606 (demais regiões).

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OAB/RN na campanha de combate ao Caixa 2 eleitoral

Lançamento da campanha de combate ao Caixa 2 contou com participação do Tribunal Regional Eleitoral e Movimento Articulado de Combate à Corrupção

Por eleições limpas e democráticas

om o objetivo de fazer com que a população ajude na fiscalização dos candidatos durante as eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte lançou em 15 de agosto de 2016 a campanha de Combate ao Caixa 2 nas eleições. Segundo o presidente da OAB/RN, a participação da população é essencial no combate a corrupção eleitoral. “Os eleitores precisam participar mais ativamente do processo eleitoral. Todos precisam compreender que mais que votar, é dever de cada um fiscalizar e denunciar práticas ilegais.” A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Maria Zeneide Bezerra, parabenizou a campanha da OAB e aproveitou para falar da importância da atuação na Ordem durante as eleições. “A OAB desempenha papel fundamental

na construção de uma sociedade melhor e isso começa com ações, como as que serão desenvolvidas, para conscientização de cada eleitor”, declarou. A OAB disponibilizou aplicativo e um hotsite com informações sobre a campanha, que também serve de canal para o recebimento de denúncias para encaminhamento aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br. Para auxiliar no processo de vigilância durante as eleições foram instalados pela Ordem dos Advogados Comitês nos municípios de Pau dos Ferros, Mossoró, Assú, Caicó, Macau, Goianinha e Currais Novos para atuar diretamente no pleito recebendo denúncias nas subseccionais e na sede da Seccional Potiguar.

ORDememDeBAte Com o tema “Eleições 2016: novidades e controvérsias”, o Projeto Ordem em Debate realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Escola Superior de Advocacia – ESA, Subseccionais e Comissão de Direito Eleitoral realizou uma edição especial sobre as transformações do sistema político e eleitoral em face das mudanças na legislação das eleições feitas pelo TSE em Mossoró, Assu, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Macau e Goininha. De acordo com o advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional Potiguar da OAB, o objetivo foi orientar políticos e gestores públicos sobre as novas datas previstas na Reforma Eleitoral. “A iniciativa ajudou a popularizar a discussão acerca das eleições. Trata-se de pensar o Brasil, promover cidadania, desenvolver a responsabilidade social e levar conscientização política”, avaliou.

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Resultados acima da média nacional Exame da OAB é a porta de entrada para o futuro profissional do Direito

preparação para o Exame de Ordem da OAB é sempre cercada de muita expectativa e ansiedade por parte dos estudantes. Isso se deve à importância da avaliação, único meio de conseguir o certificado para exercer a advocacia no Brasil. Segundo relatos de quem enfrenta a maratona de estudos, muitos candidatos sentem-se pressionados pelo peso Comissão de Estágio e Exame de Ordem que o exame tem na carreira do recém-formado. “Há uma pressão para passar na prova, mas nica Souza. Diante deste cenário, a Comissão de Estágio e Exame de cada pessoa lida com isso de uma forma diferente. Todos esperam que você passe e que seja "de primeira", antes de con- Ordem, presidida pelo advogado Mirocem Júnior, tem feito cluir o curso. As pessoas veem a prova como uma obrigação, esforços para aproximar cada vez mais os estudantes da Sece caso você não passe ou apenas opte por não fazer, tor- cional Potiguar. Falando à OAB/RN Notícias em Revista, Minando-se apenas um bacharel em direito, é taxado de forma rocem detalhou o trabalho da comissão e os bons resultados inferiorizada, o que não deveria ser”, ressalta a estudante Mô- obtidos pelo estado no Exame de Ordem. OAB N.E.R. - Seu primeiro mandato à frente da comissão teve muitas realizações. O que vai fazer agora neste novo mandato? Mirocem Júnior – Nossa equipe vai continuar a desenvolver um diálogo constante com os estudantes para conhecer as dificuldades e ouvir sugestões. Esta proximidade faz com que a gente saiba o que é necessário melhorar. A novidade é que este ano conquistamos um assento na coordenação nacional do Exame da Ordem, o que vai nos colocar em sintonia com as decisões do Conselho Federal. OAB N.E.R. - Qual a sua avaliação sobre o índice de aprovação no Exame de Ordem? Mirocem Júnior – O último levantamento do Conselho Federal constatou que o Rio Grande do Norte está em segundo lugar do Nordeste em aprovação no Exame da Ordem, atrás apenas do Ceará. É o sexto colocado nacional, acima da média e à frente de potências como São Paulo e Rio de Janeiro. Portanto, a avaliação que faço do nosso índice de aprovação é bastante positiva. Isso se deve à capacidade e esforço dos candidatos e da crescente qualificação das academias de Direito, além do trabalho que a Seccional Potiguar faz de esclarecimento junto aos estudantes. OAB N.E.R. - E quanto à aproximação da OAB/RN com

as instituições de ensino, o que pode ser feito? Mirocem Júnior - Desde a gestão passada temos nos aproximado das universidades por meio de reuniões e eventos. Agora, vamos levar estas ações para os examinandos do interior do estado. Temos a preocupação de desconstruir a tese de que o Exame de Ordem é difícil e elaborado para reprovar os candidatos. OAB N.E.R. – O processo para organizar as provas é complexo e envolve muitos profissionais em todo país. Como ocorre a mobilização em torno do exame RN? Mirocem Júnior - Durante o ano, realizamos três edições do Exame de Ordem. Para enfrentar essa demanda, a comissão conta com equipe comprometida que realiza reuniões quinzenais para avaliar pedidos de certificados, pensar em novas ações, analisar as provas e organizar o dia de aplicação. OAB N.E.R. – Uma dica para os estudantes que estão se preparando para o Exame de Ordem. Mirocem Júnior – Eles devem manter a tranquilidade na hora da prova, estudar regularmente e observar todas as matérias que constam no edital, mesmo que algumas jamais tenham sido abordadas nos exames.

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Talento internacional

V Copa de Futebol dos Advogados teve a participação de sete times de Natal e Mossoró

Equipe de Futebol da OAB/RN participa de Mundial na Espanha

Seccional Potiguar da OAB participou entre os dias 13 e 22 de maio de 2016 da 18° edição do Campeonato Mundial de Futebol para Advogados, Categoria Master, que aconteceu na Espanha. O evento é promovido pela Corporate Sport Organisation, entidade internacional que tem à frente o francês Vicent Pinatel, membro da Ordem dos Juristas de Marseille (França). Formada por 22 atletas/advogados, a delegação do Rio Grande do Norte ficou na 13° posição dentre 39 concorrentes. O time jogou 7 partidas e obteve 4 vitórias, 2 empates e 1 derrota, com 14 gols marcados e 6 sofridos. A competição proporcionou a troca de experiências com atletas e profissionais de todos os continentes, sendo esta a segunda participação do futebol master da OAB/RN em mundiais.

O goleiro Cleilton Nunes avaliou de forma positiva o desempenho da equipe no torneio. "Foi satisfatório o nosso desempenho, enfrentamos de igual para igual todos os times. Os atletas estavam preparados após três meses de treinos. Fizemos partidas com um bom volume de jogo e, por detalhes, não fomos mais longe na competição", analisou. A equipe já se prepara para o próximo desafio que vai acontecer no Panamá em março de 2017, considerado o Pan-Americano da advocacia. "Esses jogos serão muito válidos para um melhor entrosamento do nosso time, tendo em vista que já faz parte da preparação para o próximo mundial", explicou Nunes. O presidente da Comissão de Eventos Esportivos, Euriques Furtado Neto, ressaltou a importância do esporte como forma de integração e lazer entre os profissionais e destacou o empenho dos atletas norte-rio-grandenses. "Temos o compromisso de apoiar o esporte, que contribui significativamente para uma vida mais saudável. Parabenizo os nossos competidores, que a cada competição nacional ou internacional dão mostras da sua garra e determinação", concluiu.

VCOPADeFUteBOl O grande campeão foi o time OAB Mossoró e o segundo lugar ficou com Bola de Ouro. Já o terceiro lugar ficou com Tutela Antecipada. Na premiação individual, o destaque foi para artilheiro Sílvio Lamartine (Tutela Antecipada) e para o goleiro Cleilton César (OAB Mossoró).

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Construindo conhecimentos ESA promove cursos, estudos, seminários e demais programações voltadas ao desenvolvimento cultural dos advogados potiguares

Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, tem seu foco na formação continuada dos advogados, estagiários, bacharéis e estudantes de direito. Para tanto, promove cursos, estudos, seminários, congressos, publicações e demais programações voltadas ao desenvolvimento cultural dos advogados potiguares. “É importante destacar que através da ESA a OAB/RN fortalece seu compromisso com a advocacia: promove o aprimoramento técnico e intelectual da categoria, dando condições para a realização das atividades profissionais com excelência e qualidade. Trata-se de contribuir efetivamente com a classe, visando o pleno exercício de sua função como representante da

sociedade”, ressaltou a diretora Marília Almeida Mascena. Neste ano, a Escola elegeu como prioridade preparar os operadores do direito para as principais alterações do novo Código de Processo Civil (NCPC) e abrir o diálogo para discutir a sua aplicação concreta. Neste sentido, É essencial refletir sobre suas implicações práticas, além dos desdobramentos processuais polêmicos e desafiadores do Novo CPC. “Realmente, demos atenção especial para essa temática, dada sua expressiva relevância e abrangência. O objetivo é que todos estejam aptos para trabalhar com habilidade essa ferramenta”, explicou Marília Almeida, que completou: “Fazse necessário construir conhecimentos de maneira que os advogados possam tornar efetivo o novo CPC em benefício de uma justiça mais célere, justa e com duração razoável”. A diretora da ESA disse que a instituição busca se aproximar cada vez mais dos advogados iniciantes e estudantes de direito. Vamos ampliar a oferta de cursos para esse público específico. Os colegas que militam no interior também fazem parte das nossas preocupações, diante do esforço para interiorizar as atividades. As informações sobre os cursos, palestras, entre outros, estão sempre atualizadas no site da OAB/RN. Basta ficar atento para não perder nenhuma oportunidade”, frisou Marília.

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2016, o ano da mulher advogada Comissão da OAB/RN realiza iniciativas para garantir a atuação das mulheres nos espaços de poder

Comissão da Mulher Advogada discute Violência Doméstica em audiência

OAB Nacional instituiu o ano de 2016 como o Ano da Mulher Advogada, com total protagonismo feminino. Destaque para a implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pela entidade em 2015, e que entre diversos pontos, põe como diretriz descontos na anuidade ou até total isenção às profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos. Foi neste contexto, que a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Lucineide Freire, conversou com a OAB/RN Notícias em Revista e falou sobre as ações da Seccional Potiguar neste ano voltadas às advogadas. OAB N.E.R. – Que atividades da Comissão da Mulher Advogada no sentido de valorizar as advogadas no exercício da profissão merecem destaque?. Lucineide Freire – A elaboração do Regimento Interno da nossa Comissão foi um passo importante, tendo em vista que o documento é essencial para o encaminhamento de políticas neste setor. Outra medida é o investimento na formação continuada das advogadas, bem como a elaboração de pesquisas sobre a realidade profissional delas. Além disso, estamos na fase de organização da Conferência Estadual da Mulher Advogada.

Lucineide Freire – Realizamos audiências públicas com a presença do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e representantes da sociedade civil para pensar em políticas para as mulheres. Paralelamente, existe o trabalho de base. Finalizamos o Projeto OAB vai à Escola, com o objetivo de atender os alunos das redes de ensino estadual, municipal e particular da capital potiguar. Vamos auxiliar os professores no debate sobre igualdade racial e de gênero, Estatuto da Criança e do Adolescente, banalização da mulher na mídia, combate às drogas, entre outros.

OAB N.E.R. – A defesa das prerrogativas é reforçada no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Lucineide Freire – Não só isso, o plano também prevê a valorização da educação jurídica e propostas que protejam a mulher em sua prática profissional. As seccionais e subseções são estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da realização de uma conferência Nacional sobre o tema. Portanto, a iniciativa constitui um avanço importante na luta pelo fortalecimento das mulheres na advocacia.

OAB N.E.R. – Qual a situação das delegacias das mulheres? Lucineide Freire – A delegacia de Parnamirim apresenta melhor estrutura, atendimento e projetos. Já a da Zona Sul de Natal é a que apresenta mais problemas, inclusive com inquéritos de 2012 para serem enviados ao Judiciário, conforme informa a delegada titular Karla Viviane de Souza Rego. Uma das nossas preocupações tem sido firmar parcerias com a Defensoria Pública e demais instituições da sociedade civil. Também fazemos visitas às delegacias especializadas para averiguar a estrutura, o atendimento e o efetivo policial. Existe a orientação para que as mulheres sejam atendidas por policiais femininas e que haja um tratamento humanizado.

OAB N.E.R. – Como a seccional tem trabalhado para enfrentar o problema da violência contra a mulher?

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Por mais direitos Saiba mais sobre isenção de impostos para pessoas com deficiências físicas e mentais

isenção de impostos para pessoas com deficiência é garantida por leis federais e estaduais a depender da competência tributária de cada imposto. O procedimento consiste na comprovação da deficiência através de laudos médicos. Em seguida, é feita a solicitação do benefício em cada órgão responsável. Por exemplo, para impostos federais aciona a Receita Federal e para os estaduais a Secretaria de Tributação do Estado. No entanto, a maior parte da população ainda não tem acesso as informações. Conforme a advogada Fernanda Holanda Fernandes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as pessoas muitas vezes desconhecem o benefício da isenção de impostos ou quando tem informação não sabem como proceder. “Os destinatários da isenção de impostos na compra de veículos automotores são determinados de acordo com a legislação específica de cada imposto. As isenções do IPI e do ICMS são concedidas para pessoas com deficiência física, visual, deficiência mental severa ou autistas. Apenas as pessoas com deficiência física são beneficiadas pela isenção do IOF e do IPVA, desde que o carro seja adaptado para seu uso. Já os cidadãos com deficiência mental são isentos do imposto de renda sob proventos recebidos a título de pensão, pecúlio ou auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada. Pessoas com doenças graves como esclerose múltipla, neoplasia maligna, Parkinson, paralisia irreversível e outras são isentas do recolhimento do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma”, ressalta Fernanda.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta projeto de lei que amplia a isenção do IPVA

Caso a pessoa com deficiência tenha a sua condição comprovada via laudo médico, cumprido todas as exigências legais para obtenção do benefício e, mesmo assim, o seu direito for negado, ela deve procurar um advogado para entrar com uma ação judicial. Caso não tenha condições financeiras para arcar com os custos da ação, pode procurar a defensoria pública.

PROjetODelei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RN esteve reunida em 12 de julho com a deputada estadual Cristiane Dantas para propor projeto de lei que amplia a isenção do IPVA na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência. Em vigor atualmente, a Lei estadual nº 6.967/96 restringe o benefício às pessoas com deficiência física e desde que o veículo seja adaptado para o seu uso. A presidente da Comissão da OAB considera que a restrição viola o princípio da igualdade material ao tratar de forma diferente pessoas com deficiência mental ou sensorial. O AB - Notícias em Revista 2016

Ética profissional é compromisso social TED trabalha para oferecer maior celeridade no julgamento dos processos ético-disciplinares

Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RN é formado por 22 membros com, no mínimo, cinco anos de experiência na advocacia. Trata-se do órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros, além de orientar os profissionais sobre as questões de ética relevantes para o exercício do ofício. A nova gestão, composta pelo Presidente Pablo Pinto e a Corregedora Priscila Fonseca, chegou com novidades para o setor. “Aprovamos uma alteração no regulamento no qual aumentamos o número de membros do TED para oferecer maior celeridade no julgamento dos processos ético-disciplinares”, anunciou Pablo Pinto. A corregedoria já fez a 1ª Correição e já detém os números que atestam o bom trabalho realizado. “São mais de 1.700 processos em tramitação dos quais 264 protocolados em 2016. Pretendemos dar celeridade no andamento e julgamento desses processos. Aliás, a pauta do TED segue avançando com dedicação e seriedade, destacou a corregedora Priscila Fonseca. Os membros do Tribunal de Ética e Disciplina e o Conselho da Seccional Potiguar se encontram afinados em seu

Presidente do Tribunal de Ética, Pablo Pinto

relacionamento o que muito contribui no julgamento dos processos éticos disciplinares. O Presidente do TED e a Corregedora já participaram em Brasília da primeira reunião no Conselho Federal promovida pela Corregedoria Geral, na qual participaram todos os Presidentes dos TEDs e Corregedores Estaduais. “O TED, como órgão orientador ético, vem cada vez mais se aproximando do advogado na tentativa de prevenir conflitos sociais que envolvam a prática profissional dos operadores do direito no Rio Grande do Norte”, afirmou Pablo Pinto.

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Conselho Federal

OAB recolhe assinaturas contra resolução da Anac

stá no ar desde o dia 8 de agosto o hotsite Bagagem Sem Preço. Por meio dele, a OAB está recolhendo assinaturas contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende liberar as empresas aéreas a cobrar pelas bagagens que são despachadas nos voos nacionais e internacionais. Cidadãos contrários a essa resolução podem juntar-se ao esforço da Ordem no sentido de barrar mais essa tentativa de uma agência reguladora formular uma política que mais defende aos interesses das companhias do que do consumidor. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a lista de apoiadores será anexada à ação judicial que a OAB moverá contra a Anac. “A Ordem dos Advogados recolhe assinaturas contra uma medida da Agência Nacional de Aviação Civil que visa a encarecer, ainda mais, o preço das viagens de avião no país. A ideia da Anac é acabar com o direito dos passageiros de embarcarem, sem pagar, uma quantidade mínima de bagagem. As empresas aéreas passariam, então, a cobrar quanto quisessem por esse embarque – somando ao custo da passagem um novo custo de embarque de bagagem. A OAB convida toda a sociedade a dizer não a essa medida e a exigir que a agência se paute pelo interesse público”, disse ele. Lamachia estendeu a crítica para as agências reguladoras de forma mais ampla ao abordar a questão da Anac. De acordo com o presidente da OAB, elas transformaram-se em espaços deturpados de sua função original. “A finalidade das agências reguladoras deve ser objeto de uma análise mais profunda. Hoje, em sua grande maioria, elas não têm cumprido o real papel para o qual foram criadas, revelando-se, muitas vezes, meros espaços para aproveitamento de apadrinhados políticos”, declarou Lamachia. Em julho, um parecer confeccionado pela Comissão Es-

pecial de Defesa do Consumidor da OAB a pedido de Lamachia garante que a nova resolução da Anac fere o Código de Defesa do Consumidor. O documento, assinado pelo secretário-geral do colegiado, Gustavo Oliveira Chalfun, elenca uma série de situações contidas na resolução em que o consumidor passará a ocupar uma relação desvantajosa com as empresas aéreas e de forma clara afirma que “foram encontradas propostas desfavoráveis ao consumidor” na peça. #Bagagemsempreço

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SUBSECCIONAIS

Assu Inauguração da sala do advogado e formação continuada são destaques 2016 têm sido realmente um ano produtivo para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Subseção de Assu. Entre as ações, destaque para a inauguração da sala do advogado na Vara do Trabalho, realização de uma edição do Ordem em Debate, vacinação contra a Gripe H1N1 e a passagem da Caravana da Amatra/Comatra com palestra sobre aplicação do Novo CPC no âmbito da Justiça do Trabalho. A formação continuada recebeu incentivo através de cursos nas áreas de Direito Eleitoral, Ética Profissional e Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para fomentar o debate sobre as questões sociais foram criadas as Comissões de Direitos Humanos, Saúde e Educação; Ciência, Tecnologia e Estudos Jurídicos; Ética e Prerrogativas Profissionais. De acordo com a presidente da OAB Assu, Danielle Sousa, o bom trabalho se deve ao comprometimento da advocacia da região. “Já fizemos muito e ainda vamos fazer mais. Demos atenção especial para projetos de capacitação profissional e investimentos na estrutura. O Ano da Mulher Advogada está sendo devidamente lembrado com atividades voltadas para as mulheres”, concluiu.

Goianinha Projeto Ordem em Debate reúne a comunidade para discutir as Eleições Municipais 2016 “Nestes primeiros seis meses de 2016 o objetivo foi expandir a atuação da nossa subseccional para todo Agreste a partir de Goianinha, haja vista o papel estratégico da região por fazer divisa com o Estado da Paraíba”. É o que garante o presidente da Subseção de Goianinha, Glaydson Soares da Silva. Segundo ele, existe um projeto de gestão para ser desenvolvido durante a administração com foco no aprofundamento das relações com as instituições sociais, aprimoramento do Processo Judicial eletrônico, qualificação profissional, estruturação das salas da OAB/RN nas comarcas. Dentro da perspectiva de interiorização da Seccional Potiguar, o projeto Ordem em Debate realizou uma edição na cidade de Goianinha. A iniciativa foi voltada para advogados, estudantes e outros profissionais que atuam no ramo jurídico, visando discutir temas de grande relevância. “O projeto abordou o tema das eleições municipais 2016 e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade. Este difícil momento da política nacional ajudou a despertar o interesse das pessoas para o debate, que atraiu moradores de outros municípios. Foi muito positivo!”, avaliou Glaydson Soares.

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Macau Subseção de Macau entrega novas instalações para os advogados da região O dia a dia de trabalho vai ficar ainda melhor para a advocacia da Costa Branca do Rio Grande do Norte. Trata-se das reformas da sala do advogado instalada na 1ª Vara do Trabalho e da sala da OAB/RN que fica no Fórum da Comarca de Pendências. A presidente da OAB Macau, Valéria Carvalho de Lucena, informou que além das melhorias estruturais foram adquiridos móveis e equipamentos novos. “Na 2ª Vara do Trabalho de Macau disponibilizamos internet com WIFI aos usuários. Ou seja, trabalhamos para ampliar os serviços com qualidade”. Ela disse que o próximo passo é buscar recursos para construir a nova sede da Subseção. “Terreno e projeto a gente já tem. Agora, a luta se concentra na captação de recursos financeiros para tornar este sonho realidade”, explicou Valéria. “A avaliação é positiva e a satisfação dos advogados é o nosso maior incentivo para seguir em frente”, completou.

Currais Novos Doação de terreno para sede própria é discutida com a Prefeitura A OAB Currais Novos, presidida por Rafael Diniz, promoveu, em parceria com o Juízo Cível da Comarca do município, curso de atualização do Novo Código de Processo Civil. O curso foi ministrado pelo juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior e pelos servidores Christiane Dias Guedes e Talles Diógenes Freire de Queiroz Ramos. “O curso abordou as mudanças implantadas na nova legislação, dando um passo importantíssimo para o desenvolvimento estratégico das carreiras jurídicas do Seridó Oriental e Trairi do Rio Grande do Norte”, declarou o presidente da subseção. Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN) foi promovida a campanha de vacinação contra a Gripe H1N1. A ação foi realizada de forma gratuita, com vacinas quadrivalentes, eficazes contra quatro tipos de cepa do vírus Influenza e que representa a melhor opção de proteção. A administração também está empenhada no projeto de construção da sede da Subseccional. Negociações com a Prefeitura de Currais Novos sobre a doação de um terreno para a edificação da obra estão avançadas. “Nossa sede atual é alugada e pequena. Queremos uma área própria e mais ampla, com possibilidade de aumentarmos a gama de serviços ofertados pela OAB/RN”, explicou o presidente. O AB - Notícias em Revista 2016

Pau dos Ferros Formação continuada e melhoria das condições de trabalho são as prioridades da nova gestão A presidente da OAB Pau dos Ferros, Maria Lidiana Dias de Sousa, deu atenção especial para a formação continuada dos advogados da região. Foram realizados cursos de capacitação na área do Processo Judicial eletrônico e o I Fórum de Segurança Pública, além do projeto Café com Direito que acontece três vezes por ano para discutir temas como o Novo CPC e o Novo Código de Ética. “Também investimos na estrutura da Subseção. A Sala dos Advogados Israel Ferreira Nunes, na cidade de Marcelino Vieira, representa uma vitória de toda advocacia. Foi equipada e climatizada para oferecer conforto e qualidade. Vamos continuar na luta por mais conquistas para a nossa categoria”, comemorou a presidente. O Ano da Mulher Advogada proporcionou eventos voltados para as advogadas com programações de atividades esportivas, palestras motivacionais e momentos de confraternização. “Estamos comprometidos com a defesa da advocacia com viés social, inseridos nos assuntos de interesse público, empenhados na defesa da democracia”, concluiu Maria Lidiana.

Mossoró Compromisso social e qualificação profissional caminham juntos na Subseção de Mossoró A campanha Anjo da Educação foi lançada pela OAB Mossoró em fevereiro deste ano, visando arrecadar materiais escolares para 248 crianças que têm entre 2 e 5 anos e estudam na Unidade de Educação Infantil (UEI) Júlio Galdino Neto, situada no bairro Aeroporto (zona sul). O projeto foi desenvolvido com o Centro Social Francisco Dantas, uma organização não-governamental. Grande parte do material foi arrecadado durante o IX Curso de Iniciação à Advocacia. Para o presidente da Subseção, Francisco Canindé Maia, campanhas com essa, que visam à inclusão social por meio da educação, são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural. “Mais do que dar condições de aprendizado para aquelas crianças, estávamos promovendo sua inclusão. É importante também ressaltarmos que a OAB/RN colaborou com um projeto que é realizado pelo Centro Social Francisco Dantas, de grande importância para nossa cidade”. O IX Curso de Iniciação à Advocacia de Mossoró discutiu temas atuais, como os desafios da mulher advogada, a participação do defensor nos procedimentos inquisitivos, noções sobre o novo Código de Processo Civil, entre outros. “Podemos dizer que nosso objetivo foi alcançado. Conseguimos reunir estudantes e advogados em momento de grande aprendizado”, avaliou Francisco Canindé.

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Caicó Terreno e recursos financeiros estão garantidos para a construção da nova sede da OAB Caicó Boa notícia para os advogados seridoenses! Falta pouco para as obras da nova sede da OAB de Caicó serem iniciadas. De acordo com o presidente da Subseção, Marx Helder Pereira, restam apenas a resolução de algumas questões burocráticas. “Temos o terreno e os recursos financeiros para a realização da obra já estão garantidos. A previsão é que nos próximos meses o projeto comece a sair do papel. Com certeza, será uma conquista histórica para a advocacia e a nossa cidade”, comemorou. Um plano de gestão com foco na qualificação profissional, defesa das prerrogativas dos advogados e debate das questões de interesse público está sendo colocado em prática. “Os primeiros seis meses foram de reestruturação da Subseção. Lançamos o regimento interno que gerou responsabilidades como fiscalização ética e disciplinar da atuação dos advogados, além da criação da Comissão da Mulher Advogada”, explicou o presidente. A Comissão de Direito Ambiental da OAB Caicó, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, promoveu uma mesa redonda com o tema: Panorama do Ordenamento Jurídico e Ambiental dos Recursos Hídricos do Município. O evento aconteceu no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CERES Caicó, com presença do presidente da Seccional Potiguar Paulo Coutinho.

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COLUNA DA OAB TABELA DE HONORÁRIOS Visando a adequada remuneração dos serviços prestados pela advocacia, bem como a manutenção da dignidade da profissão, a OAB/RN realizou consulta pública em agosto de 2016 para que os advogados sugerissem modificações na Tabela de Honorários da Seccional Potiguar. As propostas apresentadas foram encaminhadas ao Conselho da OAB/RN para marcar audiência pública e discutir a viabilidade das mudanças com os advogados.

de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fez o lançamento da 10ª edição da Revista Pesquisas Jurídicas, 2ª em parceria com a OAB/RN, em agosto de 2016.

SEGURIDADE SOCIAL

SALA DA OAB NO TJ

A OAB/RN e o Tribunal de Justiça do RN inauguraram em setembro de 2016 uma sala de apoio para a advocacia, nominada “Sala do Advogado – Professora Renira Mota de Macedo”. A homenageada dignificou a Ordem, exercendo a advocacia com ética e tendo participação significativa dentro da instituição.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL Natal e São Miguel do Gostoso receberam a 1ª edição da Oficina do Desenvolvimento, que foi lançada em agosto de 2016. Conforme o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Dijosete Veríssimo, a oficina tem o objetivo de levar para os vários pólos econômicos do RN palestras, debates, mesas redondas e consultoria sobre a formação de empresas devidamente legalizadas e suas implicações legais e sociais no desenvolvimento da região.

A Comissão de Seguridade Social, presidida por Jean Letelier, esteve reunida em julho de 2016 com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho. Na ocasião, foi ressaltada a importância de se discutir a Reforma da Previdência, bem como de avaliar o retrocesso social de direitos fundamentais que a reforma pode trazer.

DIREITO MILITAR A Comissão de Direito Militar da OAB/RN, presidida por Samuel Vilar, participou em julho de 2016 de reunião no Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro. Na ocasião, ressaltou que é evidente que o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros é essencial para a defesa social e para o povo potiguar.

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

CHURRASCO Música, animação e muita alegria marcaram o encerramento da programação do Mês do Advogado da OAB/RN em 27 de agosto de 2016. O tradicional Churrasco do Advogado, organizado pela Comissão de Eventos da Seccional Potiguar, que é presidida por Juliana Protásio, reuniu mais de 400 profissionais da advocacia de todo o Estado, no colégio Marista.

REVISTA JURÍDICA A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante em parceria com o Centro de Ciências Sociais Aplicadas do curso

Com o objetivo de promover a difusão do conhecimento sobre usucapião extrajudicial perante a advocacia potiguar, bem como fomentar o debate acerca do seu pro-

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cessamento perante os cartórios e orientar a classe advocatícia a como proceder diante de uma demanda dessa natureza, foi realizada palestra em julho de 2016, na sede da Seccional Potiguar, pelas Comissões de Direito Imobiliário e de Direito Notarial.

minhado ao Juizado Especial, conforme a Lei nº 9.099/95.

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS

MEIO AMBIENTE O Ordenamento Jurídico e Ambiental dos Recursos Hídricos do município de Caicó foi tema de uma mesa redonda realizada em junho de 2016 pela Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN e pela Universidade Federal CERES/Caicó. O evento, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, contou com a presença do presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

DIREITO EMPRESARIAL

Para afinar os entendimentos para o ajuizamento de ações em prol dos assessores jurídicos e reafirmar a parceria que as duas Instituições tem mantido ao longo dos anos, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, e a Associação dos Assessores Jurídicos do RN estiveram reunidos em maio de 2016.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Seminário Proteção e Planejamento Jurídico e Societário do Patrimônio das Empresas e dos Empresários foi realizado em junho de 2016, na FIERN, pela Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, presidida por Arnaldo Lázaro. Conforme o presidente, o objetivo do evento foi fortalecer a especialidade do direito empresarial no Estado do RN de maneira que os advogados que atuam na área pudessem adquirir maior conhecimento sobre o tema.

A Seccional Potiguar participou em maio de 2016 de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Natal em defesa da Justiça do Trabalho. A proposta da audiência foi proporcionar uma discussão sobre as graves consequências do corte do orçamento imposto à justiça trabalhista pela Lei Orçamentária Anual da União.

SELEÇÃO E INSCRIÇÃO

AVALIAJUS Em reunião do Conselho Seccional em junho de 2016, a diretoria da OAB/RN fez a entrega do primeiro relatório de avaliação dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado, extraído do aplicativo AvaliaJus, ao presidente da Associação dos Magistrados – AMARN, Cleofas Coelho. Em abril, foi entregue ao Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Saraiva Sobrinho.

POLÍCIA MILITAR Em maio de 2016, a Comissão de Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrências da Polícia Militar esteve na Seccional Potiguar para apresentar aos advogados criminalistas formulário padrão do TCO, confeccionado pela Polícia Militar no atendimento às infrações de menor potencial ofensivo. O termo, lavrado no momento da ocorrência, é enca-

247 advogados prestaram compromisso em abril de 2016 em solenidade de entrega de carteira da OAB no Hotel Vila do Mar. Entre os novos advogados estava Cristian Vasconcelos, que superou as deficiências visual e de locomoção, ocasionadas pela paralisia cerebral, e formouse em Direito, passou no Exame de Ordem e foi aprovado na seleção de conciliador da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

ADVOGADOS PÚBLICOS Foi sancionada a Lei Federal 13.327/16, que regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência a advogados pú-

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blicos federais. O assunto sempre foi tema de um histórico debate dentro da OAB, tanto em âmbito nacional quanto nas seccionais.

deste Ano da Mulher Advogada, seja possível que as advogadas grávidas, e as que estão amamentando, tenham prioridade na sustentação oral.

JUSTIÇA FEDERAL

TRT 21

“Temos uma boa relação com a Justiça Federal em Natal e no interior. Os problemas que temos são pontuais e hoje estamos aqui para apresentar dificuldades que os advogados estão relatando à OAB/RN em relação à mudança de procedimentos nas sustentações orais e processos em pauta sem uma maior análise”, disse Paulo Coutinho ao corregedor do TRF da 5ª Região, Fernando Braga, em reunião em maio de 2016.

CONCURSO DA ASSEMBLEIA O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, recebeu em março de 2016 integrantes da comissão dos aprovados no último concurso da Assembleia Legislativa do Estado. Na oportunidade, foi reafirmado o compromisso da Seccional Potiguar em promover medida judicial com o objetivo de obrigar a ALRN a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ezequiel Ferreira de Souza, a OAB/RN discutiu ações de transparência e economicidade que estão sendo implantadas pela Assembleia, bem como foi reforçada a importância da convocação dos aprovados no concurso.

ADVOGADOS TRABALHISTAS Em abril de 2015, Paulo Coutinho esteve no Tribunal Regional da 21ª Região, com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, juntamente com o presidente da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA, Rodrigo Menezes, e a conselheira seccional Fátima Viana. Na pauta, sugestões para modificações do Regimento Interno, entre elas, que a partir

Em fevereiro, a OAB/RN esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região com a desembargadora Joseane Dantas dos Santos para discutir assuntos de interesse da advocacia, entre eles, o projeto de mudança das salas de audiência das Varas do Trabalho na capital e o corte pelo Governo Federal na Justiça do Trabalho de 30% na parte de custeio e 90% na parte de investimentos.

FÓRUM DE COMBATE À VIOLENCIA A OAB/RN reinstalou o Fórum de Combate à Violência em fevereiro de 2016. NA ocasião ficou deliberado: Reclamação Constitucional para cumprir decisão do STF que obriga a União a liberar a parcela que cabe ao RN no saldo oriundo do Fundo Penitenciário Nacional; verbas oriundas de multas penais sejam integralmente depositadas no Fundo Penitenciário Estadual; parceria com o Município do Natal e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH para integração das câmeras de segurança, permitindo o monitoramento integral da cidade através da estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.

NOVOS JUÍZES

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A Ordem dos Advogados recebeu os quarenta novos juízes substitutos nomeados no mês de março pelo Tribunal de Justiça do Estado. Na ocasião, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, ressaltou que o trabalho conjunto da magistratura e da advocacia é importante garantir uma melhor prestação jurisdicional.

ITEP

SELO CURSOS DE DIREITO Foi entregue em janeiro de 2016 o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, e o conselheiro federal Humberto Fernandes fizeram a entrega do selo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (Natal/Caicó), representada pelo vice-reitor Daniel Diniz, e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, representada pelo reitor Pedro Fernandes Neto.

O presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, recebeu em abril de 2016 Manifesto da Associação dos Peritos Criminais do Estado do Rio Grande do Norte que esclareceu a situação dos servidores da perícia oficial estadual.

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Garantia do advogado

Prerrogativas garantem o direito de exercer a defesa plena de seus clientes

s prerrogativas profisser sempre bem tratado porque é sionais dos advogadever nosso”. dos são um conjunto Também março de 2016, foi de direitos tão importantes realizado Ato de Desagravo, mas quanto desconhecidos. Para o desta vez na Vara do Trabalho de cidadão comum, prerrogativa Ceará-Mirim/RN.O advogado costuma ser confundida com Hugo de Oliveira teve prerrogaprivilégio. Magistrados, memtivas violadas quando estava bros do Ministério Público freacompanhado do seu cliente, quentemente se referem às aguardando a audiência apraprerrogativas como abusos e zada. Na ocasião, foi abordado interferências inadequadas. Os pelo senhor Marconi Antônio próprios advogados muitas Praxedes Barreto, integrante da vezes não conhecem com cla- Ato de Desagravo ao advogado Idácio Lima outra parte, que tentou intimidáreza os seus direitos. lo no exercício da profissão com agressões verbais e físicas. Previstas pela lei n° 8.906/94, em seus artigos 6º e 7º, as “Agradeço o empenho da Comissão de Defesa das Prerrogativas prerrogativas garantem a esse profissional o direito de exercer a e ressalto que não se trata de uma ofensa a um advogado apedefesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, nas, mas sim à Ordem dos Advogados”, disse Hugo Oliveira sem temor do magistrado, do representante do Ministério Pú- durante o Ato de Desagravo. blico ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangêO desagravo a Idácio Lima, que teve prerrogativas violalo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. das nos autos de um processo de inventário, quando a maEssas regras garantem, por exemplo, que um advogado gistrada Daniela do Nascimento Cosmo, da Comarca de tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem uma Canguaretama, insinuou tentativa de corrupção por parte do procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegi- advogado, bem como possível falsificação de documento púdos por sigilo judicial. Ou seja, são garantias fundamentais, pre- blico, agradeceu a atuação da Seccional Potiguar. “Agradeço vistas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa. o apoio da OAB/RN e dos advogados presentes que me apoiaConforme o presidente da Comissão de Defesa das Prerro- ram e proporcionaram meios para resgatar as injustas acusagativas e Valorização da Advocacia, Deywsson Gurgel, a Ordem ções da juíza de Direito desta Comarca, dando-me condições dos Advogados no Rio Grande do Norte tem desenvolvido um para me restabelecer das ofensas contra minha honorabilidade. trabalho diário e constante na defesa das prerrogativas. “Realiza- Faço votos para que a magistrada não venha experimentar dos mos quatro atos de desagravo no primeiro semestre de 2016 para momentos angustiosos sofridos em decorrência das graves defender o exercício profissional dos advogados Hugo de Oliveira, acusações que me foram dirigidas, pois a dor física se cura Érico da Costa, Idácio Lima e Lincoln Werner”, ressaltou. com remédios, mas a dor que fere a alma provoca, na maioria O primeiro Ato de Desagravo de 2016 foi realizado em das vezes, feridas que parecem incuráveis”, enfatizou Idácio março, no Fórum Professor Jalles Costa - Complexo Judiciário, Lima no ato que aconteceu em março. em defesa das prerrogativas do advogado Lincoln Werner da Já em julho, o advogado Érico da Costa Onofre Sobrinho Costa Moreira. Na ocasião, o presidente da OAB/RN, Paulo foi desagravado em frente à Delegacia de Umarizal/RN, em Coutinho, relembrou que o advogado teve prerrogativas viola- razão de ter sido impedido de acompanhar o flagrante de um das por servidor da secretaria do 2º Juizado Especial da Fa- cliente e de uma testemunha, bem como teve que aguardar zenda Pública quando não conseguiu retirar alvará, mesmo por 40 minutos na parte externa da Delegacia, sem acesso aos tendo procuração que lhe conferia poderes expressos para re- seus constituintes. “Nunca tinha passado por algo parecido. cebê-lo. O magistrado titular do 2º Juizado Especial da Fazenda O sentimento foi de impotência. O Ato de Desagravo vem Pública, João Afonso Morais Pordeus, reconheceu o erro no para restabelecer minha dignidade profissional. Orgulho-me procedimento com o advogado. “Reconheço o erro da secreta- de ter a OAB ao meu lado neste momento”, destacou o adria e peço desculpas publicamente ao advogado. O senhor vai vogado Érico Sobrinho.

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Atenção à Saúde

Seccional Potiguar trabalha para garantir ao cidadão acesso aos serviços de saúde

Preocupada em garantir a todos os norte-rio-grandenses acesso aos serviços de saúde, a Comissão de Direito a Saúde da OAB/RN, juntamente com o Fórum de Saúde Pública realizou, durante este primeiro semestre de 2016, reuniões com a Secretaria de Saúde do Estado para discutir o funcionamento das unidades hospitalares do Rio Grande do Norte. Nos encontros foram apresentadas sugestões para promover a melhoria do atendimento oferecido nas unidades como a necessidade de contratação de pessoal qualificado para assumir cargos de chefia em detrimento a nomeações políticas. “Merece destaque também a assinatura do TCEP 2016 e o planejamento do repasse regular do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde – FES, com informações sobre a aplicação dos recursos provenientes de repasses federais e a instalação do grupo Condutor de Redes de Segurança nos hospitais”, acrescentou a presidente da Comissão, Elisângela Fernandes. Já no Conselho Estadual de Saúde, onde a OAB/RN possui assento desde 2012, a Comissão tem se destacado por sua efetiva atuação, através do trabalho que vem sendo desenvolvido pela advogada Mayara Acipreste, que é presidente do Conselho, e pelos advogados Ricardo Vasconcelos e Carla Barbosa.

Promover a conscientização da população também é missão da Comissão de Saúde. Este ano foram realizadas atividades para alertar os potiguares sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, dentro do Setembro Dourado. “No Hospital Infantil Varela Santiago promovemos uma palestra sobre os direitos dos pacientes com câncer e buscamos levar alegria as crianças que estavam em tratamento com contação de histórias e brincadeiras”, comemorou Elisângela. No segundo semestre, a Comissão irá realizar o simpósio “Um grito ao suicídio: identificando os sinais de alerta”, dentro da campanha Setembro Amarelo. “Já as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul terão projetos integrados”, esclareceu a presidente da Comissão da OAB. Também faz parte do cronograma de atividades da Comissão a realização de ações durante o Carnatal, dentro do Dezembro Vermelho, mês dedicado a conscientização dos jovens para o aumento do número de casos de contaminação pelo vírus HIV. “Essas atividades representam momentos de renovação da militância e união da categoria e da instituição como um todo. O objetivo disso tudo é envolver todos neste grande esforço coletivo”, concluiu.

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Serviços jurídicos X expectativas crescentes dos clientes Adriano Motta*

s sociedades de advogados e departamentos jurídicos estão reavaliando suas operações e a forma como seus serviços jurídicos são oferecidos ao mercado. Entretanto, poucos avaliam e refletem sobre suas experiências com os clientes. Seja um empresário tratando com o departamento jurídico ou um advogado em relação aos seus clientes, na maioria das ocasiões as experiências não são consistentes, não se sabendo ao certo, se os serviços jurídicos prestados foram satisfatórios ou não. O cenário atual exige das sociedades de advogados e dos departamentos jurídicos competências de comunicação, visando dar aos clientes, a melhor experiência durante a prestação dos serviços jurídicos. Por trás do silêncio de um cliente pode existir uma insatisfação que fatalmente gerará danos para o escritório de advocacia ou departamento jurídico, pois um cliente insatisfeito tanto pode simplesmente desaparecer ou fazer comentários negativos em sua rede de amizades ou com outras pessoas no ambiente onde vive. Tratar as pessoas como gostaríamos de ser tratados é um fundamento nas relações pessoais e de serviços. A questão é que, geralmente, somente quando um advogado necessita dos serviços de um outro advogado passa a ter percepção da experiência, a partir da visão do cliente. Contudo, é possível fazer uma auto avaliação de como estamos prestando nossos serviços, a partir das experiências que temos quando consumidores, fazendo-nos questionar: quais procedimentos realizados pelo profissional eu não gostei? Será que estou agindo da mesma forma com os meus clientes? É preciso que os advogados percebam que, em um mundo cada vez mais comoditizado, os serviços jurídicos não são exceção. Os clientes dos departamentos jurídicos e dos escritórios de advocacia esperam sempre mais, e por “mais” entenda-se: tempo qualitativo de serviços jurídicos dedicado a sua questão. As experiências dos clientes com outros prestadores de serviços e de consumo em geral elevaram substancialmente suas expectativas. O gerenciamento das expectativas do cliente é um fato relevante na gestão legal. É preciso estar atento às suas necessidades e escutá-lo. No relacionamento com o cliente as expectativas sobre comunicação, serviços e prazos devem ser bem definidas e discutidas, uma vez que eles ficarão satisfeitos quando as percepções das suas expectativas forem atendidas e/ou superadas, bem como se frustrarão quando da percepção de que os serviços prestados não ocorreram de acordo com o esperado. Estabelecer desde o princípio das tratativas comerciais, um canal de comunicação eficiente é uma das melhores formas de evitar frustrações futuras para os clientes. Dessa forma, é importante adotar procedimentos tais como: estabelecer tempo para retornar os contatos feitos pelo cliente, explicar sobre o tempo que o processo pode levar até sua finalização, deixar claro que nem sempre uma resposta imediata é uma boa resposta. Assim, algumas das principais expectativas do cliente es-

tarão controladas e ele terá a percepção que a atuação é em seu melhor interesse. Comunicação clara e objetiva evita que o cliente fantasie sobre situações que podem vir a não se concretizar, gerando frustrações. Existem várias formas de monitorar as expectativas dos clientes e a qualidade dos serviços jurídicos prestados. Uma delas é através de pesquisas, que representa uma das atividades de marketing mais importante na relação com os clientes. As pesquisas representam uma ação proativa e geralmente são percebidas pelos clientes de forma positiva, por apresentarem interesse do prestador de serviço com a opinião deles, além do fato de propiciarem identificar falhas ou interpretações equivocadas que podem levar à insatisfação com o serviço prestado. As pesquisas junto aos clientes podem ser realizadas de várias maneiras, seja através de uma entrevista por telefone, um formulário enviado por e-mail, o uso de uma ferramenta na internet ou mesmo uma conversa pessoal. A forma de abordar o cliente irá depender dos recursos, do tempo disponível e das condições de interação com os clientes. O importante é mensurar e aprender mais como seus serviços são percebidos e avaliar as mudanças necessárias para melhor atender às necessidades dos clientes. As sociedades de advogados e os departamentos jurídicos devem ter a experiência do cliente como uma prioridade. Concentrar-se em ouvir o cliente, saber dos clientes quais os aspectos dos serviços são mais importantes, descobrir o que realmente seus clientes querem, assim, será possível saber com exatidão quais serviços jurídicos entregar aos clientes. O feedback obtido é muito valioso e deve ser usado para determinar se os procedimentos de relacionamento com o cliente estão sendo bem realizados. O está sendo feito corretamente? O que pode ser melhorado? Será que os clientes recomendariam meus serviços a outras pessoas? O cliente tem a percepção da proposta de valor oferecida? São apenas algumas perguntas a serem respondidas a partir do feedback dos clientes, sendo (o feedback) objeto de avaliação para a implementação de mudanças na organização para melhor atender aos clientes. As ferramentas de monitoramento e controle das experiências dos clientes podem ser utilizadas para identificar pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças às organizações. Porém, poucos são os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que as utilizam dentro de uma perspectiva de aprendizado e crescimento voltado para melhorar a gestão legal. O contexto de mudanças vivenciado na gestão legal é oportuno, pois corrobora para a necessidade de entender que a atuação de forma isolada do advogado está esgotada, que ignorar a experiência do cliente é fortalecer ainda mais a comoditização da advocacia, que o momento é de focar na construção de uma nova experiência para o cliente, como uma forma de se tornar mais visível, de se diferenciar, de ganhar reconhecimento e agregar valor aos serviços oferecidos aos clientes.

*Administrador e consultor em gestão estratégica, governança e tecnologia da informação.

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