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MOçAMbIquE NO ‘tOp 5’ dOs MElhOrEs dEstINOs dE INvEstIMENtO EM áfrICA

Negócios. Moçambique é um dos cinco melhores países para investir em África, a par de Angola, Etiópia, Gana e Mauritânia. A avaliação é feita pela consultora de risco EXX Africa, que fundamenta a sua avaliação na “proposta de usar o gás como meio para pagamento da dívida pública”. Ao acordo alcançado pelo Executivo no final do ano passado, acresce, na análise “a capacidade de mobilização de receitas do Estado no contexto de ausência de apoio externo e a possibilidade de início de exploração do gás a partir de 2023”, cruciais para “a resolução do problema da dívida pública, que em 2017 estava em 113% do PIB.” Já os principais desafios para a economia nacional até às eleições gerais de Outubro próximo são, para a consultora, “os consensos sobre paz efectiva com a Renamo, melhorar a capacidade de resposta aos ataques armados em Cabo Delgado e garantir uma resolução duradoura para o problema da dívida pública.”

ECONOMIA

Crescimento. A Economist Intelligence Unit (EIU) é mais pessimista que o Governo de Moçambique quanto à previsão de crescimento para este ano. Num relatório divulgado no mês passado, os analistas britânicos revelam que a economia “não deverá apresentar grande alteração em 2019”, com a taxa de variação do PIB a cair 10 pontos base relativamente a 2018, para 3,4%, face às previsões de 4,7% de crescimento, por parte do governo. A EIU sustenta o seu posicionamento com “a redução dos preços do carvão e a dificuldade no acesso ao crédito à agricultura, que continuará a impedir o crescimento do sector.” Desenvolvimento. O Banco Mundial elogia o “ritmo de redução da pobreza em Moçambique.” Na sua mais recente análise sobre a economia nacional, a instituição refere que “a economia moçambicana tem vindo a sofrer uma transição estrutural gradual em sentido positivo”, situação que, de acordo com o BM, “impulsionou o rendimento per capita, estabeleceu a produtividade como o motor do crescimento nos últimos anos e aumentou o ritmo da redução da pobreza.” Ainda assim, o Banco Mundial reitera que o país deve “diversificar as suas fontes de crescimento, reduzindo a dependência em relação à indústria extractiva.”

Títulos da dívida. O Banco Central realizou, em Janeiro, a primeira emissão de Bilhetes do Tesouro em 2019 para financiar o défice das contas públicas, que desde Abril de 2016 não contam com donativos dos parceiros internacionais. Dias depois, a emissão seria contestada pelo sector privado, alegando que “o crédito fica mais caro e limitado para famílias e empresas.” Além disso, a Confederação das Impostos. Moçambique passa a beneficiar da liberalização nas exportações de mercadorias para a Índia, excepto no álcool e tabaco. A garantia surgiu na voz do embaixador daquele país em Moçambique, Rudra Shrest, citado pelo jornal “Domingo”. Em tom irónico, dizia ainda: “somos muitos na Índia e precisamos de mais tipos de feijão, mas Moçambique só nos manda feijão bóer”, o tipo de feijão mais exportado no país. Moçambique é o maior parceiro comercial da Índia no continente africano com uma cifra acima de dois mil milhões de dólares anuais.

Importações. O processo de desembaraço aduaneiro nas fronteiras moçambicanas reduziu de 21 dias para apenas dois, revelou, em Janeiro, o presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique, Dixon Chongo. O avanço é atribuído à entrada em vigor da Janela Única Electrónica e será, certamente, considerado na avaliação anual do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios em 190 países.

Associações Económicas de Moçambique (CTA) entende que a medida “pode afectar negativamente” os ganhos macroeconómicos que o país vinha registando, nomeadamente a taxa de inflação e o nível dos câmbios, factores que também podem influenciar negativamente as previsões de crescimento para 2019.

Moodys. A agência norte-americana de notação financeira mantém Moçambique no nível mais baixo da recomendação para contrair crédito externo devido ao seu histórico de incumprimento no pagamento das prestações. A classificação mantém-se, assim, no patamar de “lixo”. Num relatório divulgado em Janeiro, a Moody’s diz “não esperar melhorias” na qualidade do crédito na África Subsaariana.

Ainda assim, há constrangimentos por corrigir, visto que “existem instituições do Estado envolvidas no comércio internacional que ainda não estão filiadas à Janela Única Electrónica”, lamentou Chongo.

Reformas. O Governo garante ter iniciado a “implementação de uma profunda reforma no processo de fazer negócios”. A ideia será melhorar o indicador da “abertura de negócios”, um dos dez considerados pelo Banco Mundial na avaliação que anualmente faz a 190 países (Doing Business). “A reforma introduzida consiste em transferir para o Balcão de Atendimento Único (BAU) da Cidade de Maputo, os actos constitutivos inerentes à reserva de nome e o registo de empresa, outrora realizados na Conservatória de Registos de Entidades Legais (CREL), por forma a haver um único ponto para a efectivação de actos inerentes ao ciclo de início de negócios”, lê-se no comunicado emitido pelo Governo.

INvEstIMENtO

Crédito. A Índia anunciou a abertura de uma linha de crédito de 95 milhões de dólares para compra de equipamento ferroviário, mais concretamente material circulante (locomotivas, carruagens de passageiros e vagões de diversos tipos). Trata-se, assim, do 13º financiamento do género concedido pelo Banco de Exportações e Importações da Índia, em nome do governo indiano ao seu congénere de Moçambique, cujo montante agregado atinge, actualmente, os 734,4 milhões de dólares.

IDE. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) reduziu 26%, para 2,3 mil milhões de dólares no ano passado. O número, revelado no World Investment Report 2018, foi divulgado a 24 de Janeiro passado, confirma a quebra sentida na economia nacional desde 2014, quando esta chegou mesmo a ser a segunda maior de África ao nível da entrada de IDE (depois da Nigéria), ultrapassando a casa dos 7 mil milhões de dólares. A UNCTAD prevê, ainda assim, a recuperação do IDE a longo prazo, “quando o gás começar a ser explorado e quando a produção de carvão expandir.” Mas este ano, já deverá subir, de acordo com as previsões do governo no Orçamento de Estado, para perto de 5,7 mil milhões de dólares.

Inhambane. O governo da província de Inhambane está a mobilizar parceiros para viabilizar a construção de uma central térmica a gás em Temane, no distrito de Inhassoro, durante este ano. A iniciativa visa, de acordo com o executivo local, “a melhoria da qualidade de energia eléctrica fornecida à maioria dos distritos da província e parte de Sofala, bem como o aumento da oferta, para utilização pessoa e industrial.” Projecta-se que a central térmica tenha capacidade para gerar, anualmente, 400 megawatts de energia que irão alimentar os distritos de Mabote, Vilankulo, Inhassoro, Govuro, em Inhambane e Machanga. na província de Sofala. Os parceiros identificados incluem grandes empresas do sector, nomeadamente a EDM, HCB, ENH, INP e o grupo sul-africano Sasol, que explora depósitos de gás natural precisamente naquela província, em Pande e Temane.

OPINIÃO

Emprego, distribuição do rendimento e as suas implicações no desenvolvimento

Salim Cripton Valá • PCA da Bolsa de Valores de Moçambique

o trabalho é o mais importante aspecto da vida para a maior parte das pessoas e um mecanismo de partilha dos ganhos do crescimento económico, mesmo quando estão oficialmente classificadas como “não trabalhando”, como no caso das donas de casa, com frequência com horários prolongados e em situações difíceis. Nos países em vias de desenvolvimento até boa parte das crianças trabalha, e muitas pessoas estão tão desesperadas que muitas vezes “inventam” trabalhos para sobreviver. Apesar disso, em algumas análises económicas, as pessoas são conceptualizadas como consumidores e não como trabalhadores. Há-Joon Chang (2016), que escreveu “Economics: The User Guide”, reconhece que o trabalho recebe mais atenção quando está ausente, ou seja, quando há desemprego. No entanto, nem sequer o desemprego foi levado devidamente a sério, no sentido de continuar a ser aceite como algo inevitável. O pleno emprego - anteriormente considerado um objectivo político importante nos países capitalistas avançados - é hoje considerado, em muitas Nações, como algo inalcançável e irrelevante, descurando quase completamente os custos humanos do desemprego, incluindo dificuldades económicas, depressão, humilhação, mendicidade, criminalidade e até suicídio. Pensar e falar de depressão económica, imediatamente evoca o espectro do desemprego em massa e a expansão da pobreza que ocorre em períodos ditos de crise económica. O risco de um derretimento sistémico total tem sido de alguma forma reduzido pelas acções de muitos governos, mas os previstos declínios no comércio, nos fluxos de investimento directo estrangeiro e nas remessas irão e estão actualmente a afectar os mercados de trabalho e o emprego. Adjiedj Bakas, na sua obra “Beyond the Crisis - The Future of Capitalism” (2010), refere que aumentos bruscos no desemprego irão traduzir-se em decréscimos adicionais na demanda agregada e não se sabe se os pacotes de estímulo equacionados serão suficientes e até que ponto eles poderão quebrar o círculo vicioso da espiral descendente. Segundo Eliana Cardoso (2006), que escreveu “Fábulas Económicas”, a lição a tirar do Brasil é que os programas de transferência de renda são a solução para famílias que precisam de atenção especial e temporária do Estado. Mas são igualmente um dispositivo limitado, orientado para grupos bem identificados, e paliativo, resgatando da total exclusão certos grupos da economia de mercado da falta de oportunidades de emprego e de boas escolas. A autora sublinha que transferências de renda sustentáveis só funcionam onde há crescimento e desenvolvimento económico e que, acabar com a indigência, exige políticas públicas compreensivas, o reforço da competência das lideranças, o fim das políticas demagógicas. E conclui dizendo que “são caras e de pouca valia para os pobres as políticas económicas inconsistentes, conectadas apenas pela lógica do poder”. No início da década de 1990, Amartya Sen, autor dos livros “Desenvolvimento Como Liberdade” e “Pobreza e Fomes”, descobriu que havia cerca de 100 milhões de “mulheres desaparecidas ou invisíveis”, que eram vítimas de privação económica extrema, má nutrição, sem nenhuma escolarização e falta de cuidados médicos. Muitas mulheres realizam um “trabalho invisível”, não remunerado nem capturado pelas estatísticas, e ainda considerado ironicamente de “trabalho leve”, como cozinhar, limpar a casa, lavar a roupa, cuidar das crianças, dos idosos e dos doentes, assegurar a disponibilidade de água, buscar lenha, cultivar a terra para garantir a segurança alimentar, entre outras actividades domésticas e comunitárias. As mulheres, em particular nos países em desenvolvimento, porque marginalmente integradas na vida económica dos países, devem ser as beneficiárias prioritárias de iniciativas de promoção de emprego e distribuição do rendimento. Estudos recentes mostram que a distribuição do rendimento e o acesso ao emprego tem piorado em vários países em vias de desenvolvimento, apesar de alguns deles terem taxas de crescimento elevadas. Esse facto tem levado à alteração das políticas e estratégias tradicionais de desenvolvimento no sentido de, não apenas, estarem focados em objectivos de crescimento económico, mas dando igualmente prioridade à geração de empregos e ao processo de distribuição do rendimento. O recente relatório publicado pela UA & OCDE (2018), intitulado “Dinâmicas do Desenvolvimento em África: Crescimento, Emprego e

As mulheres, em particular nos países em desenvolvimento, porque marginalmente integradas na vida económica dos países, devem ser as principais beneficiárias de iniciativas prioritárias

“Muitas mulheres realizam um ‘trabalho invisível’, não remunerado nem capturado pelas estatísticas, e ainda considerado ironicamente de ‘trabalho leve’”

Desigualdade 2018”, é um exemplo sintomático do que antes foi referido, ou seja, apesar de África ter tido uma taxa média de crescimento anual de 4,7%, derivado da subida do preço das matérias-primas, melhoria da gestão macroeconómica, adopção de estratégias de diversificação económica e investimentos em infraestruturas, o desenvolvimento económico do continente tem sido altamente volátil e assiste-se a uma séria e gritante limitação de gerar empregos. Para o caso específico de Moçambique, há indicações de que as três áreas que desempenham o papel principal na determinação do emprego total são a agricultura, as pescas e os serviços (fundamentalmente negócios informais) que, em conjunto, criam emprego para mais de 80% da população activa. Se considerarmos a agricultura e pescas como os sectores em que o potencial de produção não tem sido plenamente atingido, isso sinaliza que necessitamos de satisfazer o aumento da procura de alimentos originado pela redistribuição do rendimento sem fazer excessiva pressão na balança de pagamentos (importação de alimentos), isto é, a produção agrícola tem de ser drasticamente expandida, quer através do cultivo de novas áreas, quer principalmente pelo uso intensivo das terras já cultivadas. As características do funcionamento do mercado de emprego estão interligadas com uma estrutura produtiva em que a principal parcela dos postos de trabalho tem um grau baixo de sofisticação e de conteúdo tecnológico, e com uma estrutura de mão-de-obra onde os trabalhadores pouco qualificados são predominantes. Essa situação exige uma reestruturação dos processos produtivos nacionais e investimentos estruturantes que permitam alargar o impacto dos programas de formação técnico-profissional, reduzir as incompatibilidades de competências e aptidões entre o que as empresas demandam e o perfil dos graduados, promover iniciativas de reforço da empregabilidade da mão-de-obra e contornar as barreiras ainda existentes para iniciar e fazer crescer negócios. Moçambique tem cerca de 70% da sua população a viver nas áreas rurais, em que o grosso dela dedica-se a actividades agrárias de baixo rendimento, e as várias instituições de formação superior e os institutos médios “derramam” para o mercado de trabalho não menos de 300 mil graduados anualmente. O país está num processo de transição demográfica, com condições apropriadas para um melhor aproveitamento da demografia em virtude da taxa de crescimento da população ser elevada, ao nível de 2,9%, não obstante a taxa de desemprego para o país ser de 21%, mais baixa do que nas zonas urbanas, onde ronda os 24%. Jeremy Rifkin, que escreveu “The End of Work” (1995), aponta que o rápido aumento no uso da automação e das tecnologias de informação poderá eliminar muitos postos de trabalho no sector da indústria transformadora, agrícola, na venda a retalho e nas indústrias de serviços, enfatizando que a tecnologia tem o potencial de destruir postos de trabalho num ritmo mais acelerado do que a criação de novos empregos e essa tendência poderá agravar-se no futuro à medida que apostamos na economia do conhecimento. As estratégias de desenvolvimento económico deverão, ainda mais do que acontece hoje, erguer um sistema educativo que seja menos teórico e vacilante, cristalize o espírito empreendedor entre os jovens graduados, estanque a crescente desigualdade de rendimentos, promova prioritariamente os empreendimentos de mão-de-obra intensiva e implemente um programa consistente de distribuição de rendimento focado na promoção da educação relevante e de qualidade e em políticas activas de geração de mais postos de trabalho.