RaDar

valE rEvê prOduçãO EM baixa

Carvão. A mineradora Vale anunciou, no final de Agosto, a revisão em baixa da produção do carvão este ano, de 14 milhões de toneladas para 10 milhões, devido a intensas chuvas que caem no centro do país. As receitas da empresa situaram-se em 271 milhões de dólares no segundo trimestre deste ano, valor que representa uma redução de 15 milhões de dólares, em comparação com o trimestre anterior. “O volume de vendas está em linha com o primeiro trimestre, manteve-se na casa dos 2,2 milhões de toneladas e o que tivemos de impacto nas receitas foi por conta dos preços que recuaram no segundo trimestre se comparado com o primeiro”, informou Marcelo Tertuliano, director financeiro da mineradora.

Extractivas

Transparência. “Moçambique está no bom caminho quanto à gestão dos recursos do sector extractivo”, conclui a mais recente avaliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE). Moçambique aderiu à ITIE (padrão global que promove a transparência e governação do sector extractivo, possibilitando aos países uma melhor governação de recursos, com vista a melhorar o ambiente económico, político e social), em 2009. Em 2012, o país foi considerado como ‘cumpridor da iniciativa’, pela observação dos requisitos exigidos, como o acesso a informação e o envolvimento do Governo.

Hidrocarbonetos. O acordo de financiamento à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), no valor de 2 mil milhões de dólares, fecha em Setembro corrente. A garantia foi dada pelo PCA da empresa, Omar Mithá. A concretizar-se, a operação representará “um desfecho satisfatório de uma solicitação feita em 2018”, quando a ENH pediu ao Governo uma garantia soberana para financiar a sua participação no projecto do gás natural da Área 1, da Bacia do Rovuma, cujas obras de construção da fábrica de liquefacção arrancaram no mês passado.

Mais-valias. Vêm aí mais receitas extraordinárias. A equipa interministerial está ainda a calcular o valor que o Estado deverá receber pela compra dos activos da Anadarko na Área 1 da Bacia do Rovuma pela Occidental, garantiu, em Agosto passado, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, citado pelo jornal “O País”. Apesar da incerteza quanto aos números, Tonela garante que o valor será pago ainda em 2019 e que o Governo está a acompanhar o processo que vai culminar com a passagem dos activos que eram da Anadarko para a Total por 55 mil milhões de dólares.

Petromoc. A empresa Petróleos de Moçambique - Petromoc precisa de uma injecção de 7 mil milhões de meticais para normalizar a sua actividade no mercado. Sobreendividada e com o seu principal accionista, o Estado, descapitalizado, a empresa desdobra-se para não declarar falência. O Presidente do Conselho da Administração da Petromoc, Hélder Chambisse, reconhece as dificuldades da petrolífera pública, mas não quer passar, na totalidade, os encargos de recuperação da mesma ao Estado, por saber que se trata de um accionista também em dificuldades financeiras. Combustíveis. A fornecedora de combustíveis Fienergy enfrenta dificuldades que já resultaram em alguns atrasos no abastecimento, em Agosto. O Governo diz estar a “monitorar a situação para que não se registe ruptura no abastecimento de combustíveis” tal como em anos anteriores. Caso a empresa continue a falhar deverá ver o contrato rescindido, tendo ainda de compensar a Imopetro pelos danos causados. A Imopetro, entidade detida por todas as empresas distribuidoras de combustíveis, avança ainda que já existem compensações ainda não calculadas que esta fornecedora deve pagar,

EcONOMia

Dívida interna. O Governo garante eliminar a dívida com fornecedores de bens e serviços ainda no presente ano. Importa recordar que entre 2007 e 2017, o Executivo contraiu uma dívida de 29,7 mil milhões de meticais junto dos fornecedores sendo que, deste valor, assumiu o pagamento de apenas 19,5 mil milhões. Os pagamentos da dívida em atraso junto dos fornecedores de bens e serviços do Estado iniciaram-se em Novembro do ano passado. Numa primeira fase, o Governo priorizou as obrigações de até 60 milhões de meticais às Pequenas e Médias Empresas (PME). Esta medida mereceu o elogio da classe empresarial, representada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), porque vai aliviar as contas das PME que são os fornecedores com menor capacidade financeira, mas com maior impacto económico e social.

Comércio externo. O volume

das trocas comerciais entre Moçambique e China situou-se em 1 149 milhões de dólares no primeiro semestre

deste ano, representando uma queda na ordem de 5% face a igual período de 2018. O saldo da balança comercial continua a ser desfavorável a Moçambique. Entre Janeiro e Junho deste ano, as exportações nacionais foram de 285 milhões de dólares, menos 11,24% em relação ao período homólogo de 2018. Já as importações moçambicanas de bens provenientes do gigante asiático situaram-se, no mesmo período, nos 864 milhões de dólares (menos 2,81%), segundo dados dos serviços alfandegários da China, que não especificam as razões da quebra verificada.

Taxas de juro. O Banco de Moçambique voltou a reduzir a taxa de juro de política monetária em 50 pontos bases para 12,75% e, na mesma proporção, a Facilidade Permanente de Depósitos e a Facilidade Permanente de Cedência para 9,75% e 15,75%, respectivamente. A redução da taxa de juro de política monetária é justificada pela melhoria contínua das perspectivas de inflação para o médio prazo. “A nossa avaliação dos riscos associados a essa previsão tornou-se mais favorável com o recente Acordo de Paz e consequente início do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração. Contudo, persistem incertezas que justificam a postura conservadora da política monetária”, revela comunicado emitido pelo Banco Central no mês passado.

Reconstrução. O Governo já tem disponíveis 1,05 mil milhões de dólares dos 1,3 mil milhões prometidos na Conferência de Doadores realizada na cidade da Beira. Do valor disponibilizado, 930 milhões de dólares vão para reconstrução e 118 milhões para o Orçamento do Estado (OE). Durante a conferência havida na Beira, de 31 de Maio a 1 de Junho, os parceiros comprometeram-se a doar 1,2 mil milhões de dólares, mas de lá até agora o valor subiu para 1,3 mil milhões. Ainda em Agosto, foi lançado o Mecanismo de Recuperação Social, uma plataforma através da qual vários parceiros vão canalizar fundos destinados à recuperação das zonas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth, com foco exclusivo em questões sociais.

ENErgia

Energia. Nacala-a-Velha, Nampula, terá uma central termoeléctrica a partir de 2022, ano em que serão concluídas as obras de construção da infra-estrutura. O empreendimento prevê a geração de 200 megawatts para suprir o défice energético daquela região do país, onde a disponibilidade de energia é de apenas 42 megawatts. A central será instalada pela Somagec Moçambique, subsidiária da chinesa CEEC, em cooperação com a EDM, e está orçada em de 21,7 mil milhões de meticais.

Electricidade. A Alemanha vai

ajudar a financiar o projecto de interligação eléctrica Moçambique-Malawi, ao abrigo de um acordo assinado entre o banco alemão KfW e o Governo, representado pela Electricidade de Moçambique (EDM). O projecto consiste na construção de uma subestação de 400 KV e de uma linha de transporte de energia, com 218 quilómetros, entre Matambo (província de Tete) e Phombeya (Malaui).

papEl da bMM Na cOMErcializaçãO agricOla

A Campanha de Comercialização Agrícola 2018/2019, cujo lançamento oficial teve lugar no passado mês de Julho, na Província de Manica, decorre sob o lema “Comercialização Agrícola como Factor Dinamizador do Agronegócio e Competitividade Agrícola’’. A Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM), no âmbito das suas atribuições, auxilia os produtores na redução das perdas pós-colheita e na estabilização do preço das mercadorias, através do armazenamento (em armazéns e em silos), intermediação da compra e venda de commodities agrícolas e não agrícolas, entre outras actividades, embora, de momento, apenas as commodities agrícolas estejam abrangidas, com realce para milho, soja, gergelim, arroz, feijões e castanha-de-caju. No âmbito da comercialização agrícola, a BMM tem um papel de facilitação do acesso ao mercado, ligando compradores e vendedores, bem como garantir o armazenamento, conservação e tratamento de commodities, incluindo em situações de emergência nacional, como se verificou, recentemente, aquando dos ciclones Idai e Kenneth. Para dar mais ímpeto ao seu papel de facilitação de acesso ao mercado, a BMM está a realizar leilões, com vista a melhorar a competitividade do sector da comercialização, quer do ponto de vista de preço quer da qualidade dos produtos. Os agricultores, agentes económicos do ramo do agronegócio e demais intervenientes da cadeia de comercialização podem se aproximar à BMM para receberem assistência na transacção dos seus produtos.

OPINIÃO

Trabalho: uma reforma suficiente?

Fabrícia Almeida Henriques • Managing Partner, HRA Advogados

como é público, o processo legislativo de revisão da lei do trabalho atingiu uma fase adiantada, tendo a respectiva anteproposta sido aprovada em Conselho de Ministros e enviada à Assembleia da República. Uma reforma global do regime das relações de trabalho, como a que está em causa, deve ser sustentada em objectivos claros e traduzir-se em normas perceptíveis para todos os cidadãos, de fácil interpretação, aplicação e cumprimento. Neste caso, a iniciativa legislativa foi promovida com os objectivos de flexibilização das soluções legais, também para melhorar o ambiente de negócios no país, aperfeiçoamento técnico e correcção das incongruências que a aplicação da actual lei foi revelando. Mas, a julgar pelas críticas que foram feitas, sobretudo do lado dos empregadores, o resultado parece não corresponder às expectativas criadas. Para dotar as empresas de instrumentos de gestão facilitadores da adaptação às exigências e mudanças do mercado, são propostos novos modelos de contratação do trabalho subordinado, como sejam o pluriemprego, o trabalho intermitente e o teletrabalho. Este último assenta no desenvolvimento crescente das tecnologias de informação e comunicação para regular o trabalho à distância, fora do escritório – mais do que da fábrica –, muitas vezes a partir da própria casa do trabalhador, que assim fica dispensado da deslocação diária ao local de trabalho. Todavia, o teletrabalho depende fortemente da segurança e fiabilidade da rede de comunicações, sem a qual terá reduzida aplicação prática. Também não se antecipa grande utilização para a nova figura do trabalho intermitente, que permite alternar a prestação de actividade com períodos de inactividade, durante os quais o trabalhador mantém direito a receber (alguma) remuneração. Este custo torna a solução menos apetecível para as empresas, por confronto, por exemplo, com a faculdade de contratação a termo com fundamento na sazonalidade das necessidades de produção. Na perspectiva da flexibilização do trabalho, terá porventura maior importância a solução do trabalho em regime de alternância, modo de organização do tempo de trabalho que permite até quatro semanas de trabalho efectivo, seguidas de período de descanso de duração não inferior a metade dos dias de actividade. Nestes, o período normal de trabalho pode atingir 12 horas, com intervalo de descanso nunca inferior a 30 minutos. Trata-se, por isso, de regime particularmente adaptado a empresas com ciclos curtos, mas intensos, de produção. Em contraponto, são desenvolvidos diversos direitos e garantias dos trabalhadores, desde logo os que respeitam à tutela da dignidade e da personalidade, mas também em matéria de promoção e protecção da maternidade e paternidade. Também o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador ganha maior relevo, tornando-se agora critério de escolha entre instrumentos de regulamentação colectiva negociais. Importante é, ainda, a regra que dispensa quem depende economicamente de outra pessoa de fazer prova da existência de contrato de trabalho entre ambos. Neste caso, caberá ao presumível empregador provar que as condições em que a actividade é realizada não revelam a existência da subordinação jurídica, ou seja, que o trabalho é realizado de modo autónomo, apesar da subsistência de quem o presta depender do rendimento assim auferido. Os vários anos de aplicação têm evidenciado deficiências e lacunas da actual lei do trabalho, em matérias muito diversas, de que a contratação a termo, o poder e o processo disciplinar ou a cessação do contrato constituem meros exemplos. Até pelos objectivos anunciados para a reforma, esperava-se a correcção das inconsistências já identificadas e maior apuro técnico no enunciado das novas regras, mas o texto conhecido da anteproposta aprovada nem sempre o demonstra. Para além das indicadas, são numerosas as alterações previstas, com incidência em diversos domínios da relação de trabalho. Uma vez consolidada esta reforma laboral, isso obrigará a rever conceitos, estudar as novas soluções, adaptar documentos, de modo a corresponder às exigências decorrentes da lei e evitar as consequências negativas do seu incumprimento. Porém, não haverá muito tempo para preparação, pois o texto conhecido anuncia a entrada em vigor no dia seguinte ao da respectiva publicação. Prazo desnecessariamente curto para uma alteração com o significado e a importância em causa. Outro aspecto, por isso, em que a actual revisão da lei do trabalho mereceria maior ponderação e aperfeiçoamento.

São numerosas as alterações previstas, com incidência em diversos domínios da relação de trabalho. Uma vez consolidada esta reforma laboral, isso obrigará a rever conceitos, estudar as novas soluções de modo a corresponder às exigências e evitar consequências negativas