OBSERVAÇÃO

Moçambique, 2022 Olhar Interno para a Eleição para o Conselho de Segurança da ONU

Moçambique acaba de ser eleito membro nãopermanente do Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2023-2024 e, no momento em que se prepara para assumir o seu lugar no órgão da ONU responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, o País debate-se com o recrudescer do terrorismo na província de Cabo Delgado.

Um dos ataques ocorreram no dia da eleição para este prestigiado órgão, a 9 de Junho, quando desconhecidos degolaram uma pessoa nas matas de um local que está a menos de 100 quilómetros de Pemba, a capital da província.

Estes fenómenos levam a que analistas estejam divididos quanto à prestação de Moçambique neste prestigiado órgão. É que, enquanto as autoridades moçambicanas olham para esta eleição como uma oportunidade para o País partilhar a sua experiência na gestão de conflitos e preservação da paz, os partidos da oposição entendem que essa intenção será frustrada.

O argumento apresentado para a descrença é o de que Moçambique não tem experiência nenhuma para partilhar no Conselho de Segurança da ONU, já que gozou de uma paz relativa apenas entre 1992 e 2012, antes de experimentar conflitos internos que opõem a Frelimo e a Renamo e, mais recentemente, o terrorismo que apresenta focos de resistência.

Por seu turno, o Governo, através do Presidente da República, Filipe Nyusi, acredita que a indicação de Moçambique não é equivocada, visto que “o País tem uma cultura de diálogo e, acima de tudo, de promover soluções negociadas para a paz”.

De qualquer modo, o País acaba de alcançar uma posição de prestígio no conselho das nações. A realidade no terreno ditará o resultado da confiança depositada pela Comunidade Internacional.

FOTOGRAFIA D.R.

Extractivas

Grandes projectos registam prejuízos de cerca de 57 mil milhões de meticais

Os megaprojectos em curso no País registaram um prejuízo global de mais 56,6 mil milhões de meticais em 2021, o que representa uma redução em 55,5% relativamente ao período de 2020, segundo indica um relatório recente do Ministério da Economia e Finanças. De acordo com a Conta Geral do Estado de 2021, relatório produzido pelo Ministério da Economia e Finanças, os mega-projectos tiveram um prejuízo global de 56 623,24 milhões de meticais (USD 887,09 milhões).

“Os resultados negativos apurados foram influenciados pelos projectos das empresas MidWest África, Minas de Revúboè e Ncondezi, no valor de 87 181,42 milhões de meticais (1365,84 milhões de dólares), com destaque para a MidWest África, que apresenta um prejuízo de 87 081,77 milhões de meticais (1364,28 milhões de dólares)”, explica o Ministério da Economia e Finanças.

Contudo, o documento assegura que os mega-projectos canalizaram nove mil milhões de meticais para os cofres do Estado, equivalentes a 3,4% da receita total de 2021, o que corresponde a um aumento de 53% em relação à contribuição fiscal do ano 2020. O relatório revela ainda que os mega-projectos também reduziram o seu volume de negócios com as Pequenas e Médias Empresas (PME) na ordem de 75,6%, ao registarem 7,8 mil milhões de meticais em negócios, contra um volume de negócios de 32,2 mil milhões de meticais, no ano 2020.

Entre os factores que ditaram esta redução estão a paralisação dos projectos da TotalEnergies, em Cabo Delgado, devido aos ataques terroristas. A Conta Geral do Estado 2021 refere, também, que, no ano passado, os mega-projectos contrataram apenas 355 PME para o fornecimento de bens e prestação de serviços, contra 446 registados em 2020, representando, assim, uma redução de cerca de 20,4%.

Banca

Banco de Moçambique reporta queda do índice de inclusão financeira

O Índice de Inclusão Financeira (IIF), calculado pelo Banco de Moçambique (BM), registou uma variação negativa acentuada em 2021 relativamente a 2020, tendo-se situado em 12,76 pontos no ano passado, contra os anteriores 13,93 pontos.

No seu mais recente relatório sobre o grau de cumprimento de metas de inclusão financeira, o Banco Central aponta que a deterioração da actividade económica resultante da pandemia do covid-19 a partir de 2020 influenciou a redução de alguns pontos de acesso aos serviços financeiros, sobretudo no sector da banca tradicional (agências bancárias, microbancos e cooperativas de crédito, agentes bancários, ATM, POS, entre outros) e, consequentemente, dos seus indicadores. A queda do IIF agrava-se ainda pela redução acentuada dos pontos de acesso observada na cidade de Maputo, que contribui com maior peso na composição global do índice. De igual modo, o IIF restrito, que agrega os 154 distritos do País, excluindo a cidade de Maputo, segue a mesma tendência de queda e reduziu em 1,68 pontos, fixando-se em 7,57 pontos em 2021, contra os 9,25 pontos de 2020.

O Banco Central esclarece ainda que as metas globais constantes da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) foram definidas para os anos de 2018 a 2022. Até finais de 2021, 50% das metas globais haviam sido cumpridas.

Negócios

Tabela salarial única entra em vigor a partir de Julho

A Tabela Salarial Única na Função Pública começa a vigorar a partir do próximo mês de Julho. A garantia foi dada recentemente pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela. A implementação da tabela salarial única (aprovada pelo Parlamento em Dezembro de 2021 e promulgada pelo Presidente da República a 21 de Janeiro deste ano) será baseada na observância dos critérios estabelecidos na Lei, nomeadamente idade, nível de escolaridade, tempo de serviço e tempo de carreira, o que resultará num incremento histórico dos salários mínimos aplicáveis na Função Pública. Esta lei estabelece princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração e institui a tabela salarial única, aplicável aos funcionários de Estado, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos, ao nível dos poderes legislativo, executivo e judicial, bem como a das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

No processo de enquadramento nos novos níveis de ordenamento salarial é salvaguardado o princípio da irredutibilidade salarial. A Tabela Salarial Única compreende 21 níveis salariais de promoção e dois escalões de progressão. O nível mais elevado é do Presidente da República.

Finanças

Taxa de juro de referência em Moçambique volta a subir e chega aos 20,6%

A taxa de juro de referência (prime rate) para as operações de crédito em Moçambique subiu 150 pontos base para 20,6%, anunciou recentemente a Associação Moçambicana de Bancos (AMB).

A taxa calculada mensalmente pela AMB e pelo Banco de Moçambique (BM) tem por base um indexante único, calculado pelo banco central, que agora subiu de 13,8% para 15,3% e um prémio de custo de 5,3%, definido pela AMB, que se mantém inalterado.

Este é o segundo aumento consecutivo desde que o BM decidiu, no final de Março passado, aumentar a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, que influencia a fórmula de cálculo da prime rate) para

controlar a inflação. A criação da prime rate foi acordada há cinco anos entre o Banco Central e a AMB para eliminar a proliferação de taxas de referência no custo do dinheiro. Na altura, foi lançada com um valor de 27,75% e desceu 715 pontos base desde então.

O objectivo é que todas as operações de crédito sejam baseadas numa taxa única, “acrescida de uma margem (spread), que será adicionada ou subtraída à prime rate mediante a análise de risco” de cada contrato, explicaram, na altura, as autoridades do sector.

Custo de vida

Preço do trigo poderá subir nos próximos dias

O ministro da Indústria e Comércio alertou que, enquanto a guerra entre a Rússia e a Ucrânia não cessar, o preço do trigo poderá continuar a subir, incluindo em Moçambique. Contudo, Silvino Moreno assegura que o Governo continua a procurar alternativas para evitar custos ainda mais elevados.

O ministro explicou, porém, que as margens para evitar o custo do trigo são poucas, uma vez que os importadores relatam variações de preços e sempre com tendência a subir, por conta da prevalência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

O governante aponta o consumo de produtos alternativos como uma das soluções para o problema. “O pão não é o alimento de todo o dia, temos outros alimentos como a mandioca e batata-doce. Precisamos de olhar para isso, investir nesses produtos e incentivar as pessoas a fazerem o uso de produtos nacionais”, explicou Moreno.

Comércio

GIFIM sugere introdução de scanners nas fronteiras para travar o contrabando

O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) sugere a colocação de scanners de mercadorias como forma de reforçar a fiscalização e combate ao contrabando nos postos fronteiriços terrestres, marítimos e aéreos.

Segundo esta entidade, actualmente, as acções de fiscalização são insignificantes e nota-se a ausência de barreiras físicas nesses postos, o que fragiliza o controlo do comércio nas fronteiras. E acrescenta que o contrabando de produtos de diversas naturezas tem-se manifestado tanto através da fuga ao fisco como da saída e entrada de minerais e pedras preciosas, olhando para o facto de o País possuir elevadas práticas da actividade de garimpo artesanal e ilícito. No seu estudo sobre a Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o Gabinete refere que a permissibilidade que se regista nos locais onde estão implantados postos de travessia fronteiriça estão a dificultar as acções de prevenção e combate à corrupção, apesar da presença de diversas entidades de defesa, como a Polícia, Migração e Alfândegas.