M&E 430

Foto: RawPixel

2ª Quinzena | Janeiro de 2022 Ano XIX | nº430 - mercadoeeventos.com.br

LGPD

Sua empresa ainda não se enquadrou? Entenda os riscos que o seu negócio está correndo

Páginas 10 a 12

Temporada de cruzeiros é suspensa até 4 de fevereiro Para Anvisa, cancelamento deveria ser definitivo, mas entidades do trade discordam.

ENTREVISTA

3

Novo presidente do Fornatur, Fabrício Amaral destacou os desafios que a entidade terá pela frente, incluindo maior articulação política.

BRASIL

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Agências e operadoras ficam de fora da MP do IRRF. Decisão pode significar uma perda de faturamento estimada em R$ 11,3 bilhões e 350 mil empregos.

AVIAÇÃO

Páginas 6 a 8

9

Concessão do Sa ntos Dumont v ira motivo de preocupação para o gover no do R io. Autoridades temem prejuízos ao Aerop orto R IOgaleão.

Nova cota de isenção para viajantes permite compras no exterior de até US$ 1 mil: entenda as regras - Página 15

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ENTREVISTA

De presidente novo, Fornatur busca maior articulação política em 2022 Pedro Menezes O Fórum dos Dirigentes e Secretários de Turismo (Fornatur) começou o ano de 2022 com um novo presidente. Fabrício Amaral, presidente da Goiás Turismo, assumiu o Fórum no dia 9 de dezembro de 2021. Em entrevista ao M&E, pela primeira vez como presidente empossado do Fornatur, Fabrício Amaral destacou os desafios que o setor terá pela frente. Além dos velhos entraves já conhecidos, o ano já começou com a suspensão da temporada de cruzeiros, o acidente em Capitólio (MG) e a questão do IRRF para as emissões de agências e operadoras. O Fornatur está por dentro disso tudo e tem a missão de estar mais articulado com os poderes políticos, a fim de avançar com pautas em prol do setor de turismo.

mais articulados na elaboração das leis, como a Lei Geral do Turismo, Fungetur e a questão da tributação do IRRF sobre as agências e operadoras, porque são decisões que impactam todo o Brasil. Esse é o papel do Fornatur, ter uma maior articulação política em Brasília.

M&E - Quando é a próxima reunião do Fornatur?

Fabrício Amaral - Ainda não temos uma data definida, mas minha intenção é realizar uma reunião do Fornatur no Norte do País, levar para o Amazonas, já que ficamos sempre muito centralizados

por aqui, no Sudeste e Centro-Oeste.

Meu desejo é realizar uma reunião logo depois do Carnaval, já na primeira semana de março.

M&E - O que o Fornatur tem a dizer sobre a não redução do IRRF para agências e operadoras?

Fabrício Amaral - Um absurdo o que foi feito com as agências. Temos que minimizar a carga tributária, porque do jeito que está inviabiliza a operação. O Fornatur é favorável a essa equalização, restabelecendo a ordem fiscal tributária em relação às agências.

Para os melhores, o melhor!

MERCADO & EVENTOS Quais providências podem ser tomadas para evitar acidentes como em Capitólio?

Fabrício Amaral - Ficamos consternados pelo que aconteceu em Minas, sobretudo por entender que o turismo brasileiro não está preparado para aquele cenário. E o ministro do Turismo, Gilson Machado, nos convidou para uma reunião com a presença da Embratur e dos 27 estados para debatermos algumas medidas. Depois, num segundo momento, tivemos a participação do Serviço Brasileiro de Geologia (CPRM), que nos apresentou um relatório com 500 municípios com áreas de risco. Os estados vão ter acesso a esse relatório, analisar e confrontar com a realidade do fluxo turístico. Vamos montar um grupo de trabalho, com defesa civil e instituições de ensino, para priorizar a análise concreta dos destinos turísticos e, quando o relatório estiver pronto, sugerir interdição ou intervenção física.

M&E- Como o Fornatur atuou com relação à suspensão da temporada de cruzeiros?

Fabrício Amaral -Conversamos com os estados para que cada um avalie separadamente sua condição epidemiológica, já que são poucos que recebem os navios da temporada de cruzeiros. É bom lembrar que a Anvisa recomenda, ela não determina no primeiro momento.

Quem determina a suspensão é a Justiça. Mas já que a Anvisa recomendou, temos que ligar o alerta e tratar com muito cuidado essa questão, não só pelo perigo da doença, mas pela sustentabilidade econômica social.

Fabricio Amaral, presidente do Fornatur

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M&E - Quais são as prioridades do Fornatur para 2022?

Fabrício Amaral - Fechamos um planejamento estratégico recentemente, com pautas prioritárias como uma maior articulação política do Fornatur. Precisamos estar mais próximos das decisões do Ministério do Turismo, estar

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EDITORIAIS

COLUNA

Ômicron atrapalha o Turismo, mas nós venceremos!

Roy Taylor A p e s a r d o s p r o bl em a s caus ados p ela Ôm icron e p elo surto da grip e H3N2, uma variante do Influenza A, o Turismo segue em busca da retomada dos negócios.

O último trimestre de 2021 mostrou o crescimento do setor.

No início deste ano surgiram contratempos, mas que não inviabilizam e nem tiram o otimismo por dias melhores.

Problemas como a suspensão da temporada de cruzeiros ou os cancelamentos de voos por causa da Covid-19, por exemplo. Mas, se observarmos o volum e d e p a s s agei ro s nesses dois casos, veremos que o mercado está aquecido.

Vacinadas, as pessoas querem viajar.

Ci e n t i s t a s r e n o m a d o s mundo afora dizem que o coronavírus veio para ficar, que teremos que nos proteger e aprender a conviver com ele.

Tal como já fazemos com a gripe. Os diversos segmentos do Turismo investiram tempo e muito dinheiro na adoção d a s m e did a s n e ces s ária s para cumprir os protocolos sanitários. Agora, cada um de nós deve fazer a parte que nos cabe e vida que segue.

Uma ótima notícia nesse sentido tivemos nos últimos dias com a confirmação da

realização da 24ª edição da Feira de Turismo da Avirrp, que acontecerá nos dias 18 e 19 de março, em Ribeirão Preto (SP). Em dezembro, cerca de 90% d o s e s p a ço s já hav ia m sido comercializados, o que demonstra o interesse das empresas do setor.

Iniciativas positivas como e s t a co r r o b o ra m co m a c a m p a n ha d e s envol v id a p ela Associação Brasileira d e Em p r e s a s d e Event o s (Ab e oc Bra sil), a #NÃOAOCANCELAMENTO d e evento s cor p orat ivo s, fei ra s e co ng r e s s o s. A s manifestações conf ir mam o ap oio à vacinação e aos protocolos sanitários.

Na mesma linha segue a A ssociação Bra sileira dos P r o m o t o r e s d e Ev e n t o s (A b ra p e). A ent id a d e considera a retomada dos eventos muito importantes para a e conom ia, p ois a s at iv idades são rea liz ada s d e fo r m a s e g u r a e n ã o influenciam no número de casos de Covid-19.

Como eu disse no título, a Ômicrom atrapalha, mas nós vamos vencer!

O que pensam os agentes?

Nos últimos dias de 2021, nos deparamos com notícias sobre surtos de Covid-19 dentro de diversos navios em operação na temporada brasileira. Os casos positivos foram suficientes para motivar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a pedir a suspensão definitiva da temporada no país, mesmo com um percentual baixo quando levamos em consideração o alto número de viajantes embarcados.

Diante dos fatos, a CLIA Brasil suspendeu, voluntariamente, a temporada de cruzeiros até 4 de fevereiro e o retorno dependerá da criação/adaptação de protocolos que possam garantir a saúde e segurança de hóspedes e tripulação.

A Associação Brasileira de Agências de

Qual a sua opinião sobre a suspensão temporária da temporada de cruzeiros no Brasil?

“A suspensão temporária e voluntária da operação cr uzeiros para esclarecer os protocolos, foi uma atitude correta, madura e responsável. Os cruzeiros seguiram os protocolos, e mesmo com percentual baixo de casos, as notícias tomaram uma proporção enorme e prejudicial a todos: trade e passageiros. Espero que os cr uzeiros possam retomar as operações e garantir a saúde e segurança de hóspedes e tripulação. Que os cr uzeiros recebam retratação merecida e prop orcional p or parte da Anvisa para conhecimento de todos”.

Roy Taylor é presidente do Mercado & Eventos

Célia Fajtlowicz, diretora executiva da Terra Mater Expedições

Obstáculos à vista Natália Strucchi

Os últimos dois anos não foram fáceis para o setor do turismo e o motivo é óbvio: a pandemia de COVID-19. Como mostramos na nossa última edição, o trade, e todos nós, começamos 2022 com muito otimismo, acreditando que a retomada, que teve início no segundo semestre de 2021, ia ganhar força mês a mês. Contudo, não é isso que temos visto nestes primeiros dias do ano.

Além do impacto do avanço veloz da variante Ômicron e do vírus da Influenza, que provocou a suspensão temporária da temporada de cruzeiros e o cancelamento de eventos, uma notícia colocou todo o setor em alerta: o novo veto do governo à medida provisória pelo ajuste na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior. A decisão fez com que três grandes entidades do turismo - Abav Nacional, Braztoa e Clia - rapidamente tomassem à frente na luta para reverter tal situação.

Assim como eu disse ao finalizar meu último artigo, mais do que nunca, a união faz a força. É preciso que todos se envolvam nesta causa tão relevante já que há anos o IRRF incide pesadamente sobre a já alta carga tributária atribuída ao setor.

Nós, do M&E, vamos acompa-

“Na minha opinião como agente de viagens compreendo que é um momento delicado que estamos enfrentando com a pandemia, com perdas financeiras para todos os envolvidos direta e indiretamente, como por exemplo: hotelaria, transporte terrestre, lojas, bares e restaurantes nos locais de embarque e desembarque. E os clientes também (mesmo sendo reembolsados), pois o sonho da viagem não foi concretizado, a programação de férias alterada. Porém, o sonho será realizado futuramente. Preservar a vida e a saúde é o mais importante”.

nhar o desenrolar dessa batalha do início ao fim, incluindo a ação dos parlamentares que estão envolvidos com a causa e tentam fazer com o tema retorne à pauta do governo.

Para que vocês entendam melhor o tema, produzimos uma matéria especial explicando, em detalhes, o efeito da medida que, de acordo com um relatório apresentado pela entidades, pode significar uma perda de faturamento para essas empresas estimada em R$ 11,3 bilhões.Além do IRRF, esta edição também vai explorar outro assunto de extrema relevância: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aqui vai a minha pergunta para você, que atua no turismo: a sua empresa já se adequou à lei? É preciso entender como fazê-lo para evitar punições, desvalorização da marca e até falência.

IRRF, LGPD, suspensão da temporada de cruzeiros, novo limite de compras nas viagens ao exterior... Tudo isso você vai ler nas próximas páginas, além de novidades como a coluna "O que pensam os agentes", Raio-x e Check-in. Isso é só o começo.

Podem esperar mais. Esse é o M&E 2022. Boa Leitura!

Natália Strucchi é jornalista, pós-graduada em Relações Internacionais e diretora de Redação do M&E

Viagens (Abav Nacional), defendeu os cruzeiros mar ítimos. Segundo a presidente, Magda Nassar, os cruzeiros possuem uma regulamentação que é única no País, com protocolos aprovados pela Anvisa para garantir a segurança dos passageiros e tripulantes.

A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) adotou posicionamento semelhante ao da Abav. Segundo o presidente da entidade, Roberto Nedelciu, mais de 80% das vendas de cruzeiros são feitas através de agências de viagens e operadoras.

Aqui no M&E, além de ouvir as autoridades (confira matéria completa nas páginas 6, 7 e 8), queremos saber a opinião dos agentes de viagens, tão afetados com toda a situação.

Drausio Tabuso, sócio da D. Tabuso Turismo

“A meu ver, a susp ensão até o dia 4 de fevereiro de 2021 será benéfica para adaptar os protocolos sanitários. A temporada pode continuar, porém os navios deveriam operar com 50% da capacidade dos hóspedes, de modo a haver maior distanciamento entre as pessoas. E fiscalização no cumprimento das normas por parte dos hóspedes e tripulantes”.

Vera Regina Saponara, da Sky Sea Travel São Paulo

E a í, qua l a sua opinião s obre o tema?

Nós qu erem o s t e ou v i r. Para p ar t icip ar d a n o s s a colu na, env ie u m e-ma il p ara janaina.brito@mercadoeeventos.com.br

com s eu nome, telefone, cargo e empresa at ua l. A cada e dição conv idaremos t rês agentes para opinar sobre uma paut a releva nte para o s etor.

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AGÊNCIAS E OPERADORAS | RAIO-X

Por dentro do trabalho da operadora Incomum Viagens Foto: Divulgação

Em novembro, a empresa figurou no Boletim Braztoa entre as operadoras que superaram a média histórica de faturamento nacionais e internacionais, a Incomum Viagens t a mbém ofere ce o p ç õ e s “in comun s” com o b a lon ism o, aluguel de motos, tours de bicicleta, c a s a m ent o s p r i vat i vo s e ou t ra s exp eriência s. Aliás, a exp eriência no balonismo nos cânions na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi criada dura nte a pa ndem ia de COV I D-19 e v irou sucess o em p ouco temp o.

A o p era d o ra t a m b ém fo r m at a v iagens sob medida, de incentivo, d e i nt er e s s e e s p e cíf i co ou p a ra par t icipa ção em shows, evento s, fei ra s d e negócio s e m is s ões empresaria is.

Fábio Frassetto e Adriano Rebello diretores da Incomum viagens

Roberto Maia

Foto: Divulgaão

Criada há 23 anos, em Florianópolis, pelo catarinense Fábio Frassetto e pelo gaúcho Adriano Rebello, a operadora I ncomum Viagen s na s ceu com o objetivo de se destacar no mercado brasileiro de viagens e turismo, através de parcerias consistentes, credibilidade, produtos e serviços de qualidade, preços justos, prof issionalismo e excelentes oferta s aos agentes de viagem.

Investimentos em tecnologia sempre nortearam as ações da empresa em busca de soluções que proporcionassem agilidade e credibilidade ao processo de trabalho. Foi assim que, em 2009, desenvolveu o seu próprio sistema de gestão e controle, o Sistema Viagem, que permite aos gestores o controle de todos os processos, desde as vendas até o pagamento, prop orcionando maior rapidez nas tomadas de decisões.

No portal da Incomum Viagens os agentes p odem fazer cotações em tempo real, bem como criar banners com a logomarca e os dados da agência.

Os vouchers também são emitidos automaticamente após a finalização da venda.

Mesmo dura nte a pa ndem ia de COVID-19, a Incomum manteve os investimentos em tecnologia dos seus sistemas de vendas. Agora, os agentes podem criar o próprio marketing de graça, entre outras funcionalidades.

A Incomum tem acordos diretos com os fornecedores. São mais de 7 mil hotéis e serviços em todas as regiões tur ísticas do mundo, além da s melhores compa nhia s aérea s com acordos exclusivos e bloqueios aére os para dest inos naciona is e internacionais.

Atualmente, a operadora conta com sete unidades (ver box) além da matriz na capital catarinense. O projeto de expansão teve início em 2003 com a abertura da unidade de Joinville (SC).

Depois vieram Blumenau (SC), em 2005; Porto Alegre, em 2010; Curitiba, em 2018; Natal e Belo Horizonte, em 2020; e São Paulo, em 2021.

Em novembro de 2021, a Incomum Viagens figurou no Boletim Braztoa ent re os 17% da s op eradora s que s u p erara m a m édia h is tórica d e faturamento.

PACOTES INCOMUNS A lém d o s t ra diciona is p a cot es

CAMPANHAS DE VENDAS Em parceria com seus principais for n e ce d ores, a I n comum bu s ca incentivar as agências e os agentes de viagem com premiações e viagens, d a nd o a eles a o p or t un id a d e d e conhe cer novos destinos. A ma is recente ca mpanha de venda s, em 2021, p r em iou t r ês agent es com viagens para Cancún, no México.

Os agentes estão s empre muito p r e s ent e s na v id a d a I n co mu m Viagen s. Ta nt o qu e a o p era d o ra costuma comemorar seu aniversário de fundação de maneira incomum.

Já fez fe s t a p a ra cer c a d e 4 0 0 agentes e até jantares em badalados res t au ra nt es du ra nt e v iagen s d e famtour. Este ano a ideia é inovar e levar gr up o s d e agent es d e viagens para comemorar em viagens internacionais.

AGÊNCIAS E FORNECEDORES Co m a s r e cent e s a b er t u ra s d e unidades da Incomum, o incremento de agências de viagens surpreendeu.

“Conquistamos cerca de 20% a mais do que já tínhamos como parceiras e o mais interessante é que muitas a inda não conhe cia m a Incomum e h oj e fa z em p a r t e d a s n o s s a s m el h o r e s ven d a s n e s t a s n ova s unidades. O histórico de idoneidade, p r of i s sio na l i sm o d a e qu ip e e conf ia nça vem a brind o cad a vez mais portas com as novas agências de viagens. Cada agência parceira é cuidadosa mente atendida, s eus

passageiros são a nossa prioridade e isso também faz parte do segredo do nosso sucesso”, revela Mar ília Zázzera de Melo, responsável pela Inteligência Estratégica – Hotelaria da Incomum Viagens.

Hoteleira e há 5 anos na Incomum, Marília conta que a operadora preza pela qualidade dos seus fornecedores e trabalha com empresas em todo o mundo e para todos os perfis de passageiros. “Por isso, temos uma equipe treinada para oferecer o que o passageiro quer comprar. Isso pode parecer óbvio, mas é um dos segredos da satisfação de quem compra com a Incomum. Nossa equipe é focada na inteligência tarifária e exclusividades com cada fornecedor, oferecendo a melhor condição nos melhores parceiros”, conclui.

INCOMUM VIAGENS Fundação: 2 de junho de 1998 Diretores: Fabio Frasseto e Adriano Rebello Colaboradores: 70 Matriz: Florianópolis Endereço: Rua Dom Jaime Câmara, 170 - Sala 904 - Centro – Florianópolis (SC) Telefone: (48) 3211-5600 E-mail: incomum@incomum.com Atendimento às agências de viagens: 24h Site: www.incomumviagens.com.br Blog: blog.incomumviagens.com.br/o-que-e-a-incomum-viagens

Unidades Porto Alegre Endereço: Trav. Francisco de Leonardo Truda, 40 – Sala 227 – Centro – Porto Alegre (RS) Telefone: (51) 3084-7800 E-mail: portoalegre@incomum.com Blumenau Endereço: Rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 231 - 4º andar, Centro - Blumenau | SC Telefone: (47) 2123-7100 E-mail: blumenau@incomum.com Curitiba Endereço: Rua Padre Anchieta, 2348 – Bigorrilho - Curitiba (PR) Telefone: (41) 3335-6131 E-mail: parana@incomum.com Minas Gerais Endereço: Av. Bias Fortes, 382 – Lourdes - Belo Horizonte (MG) Telefone: (31) 3500-2858 E-mail: minas@incomum.com Nordeste/Norte Endereço: Rua Dr. Poty Nóbrega, 1946 - Lagoa Nova - Natal (RN) Telefone: (84) 3217-0022 E-mail: nordeste@incomum.com Joinville Atendimento em home office Telefone: (47) 2123-7100 E-mail: joinville@incomum.com São Paulo Atendimento em home office Telefone: (11) 4673-3590 E-mail: saopaulo@incomum.com

CRUZEIROS

Ômicron e protocolos paralisam temporada de cruzeiros no Brasil CLIA negocia com governos a retomada das atividades após 4 de fevereiro e associações avaliam pressão desproporcional sobre os cruzeiros

Roberto Maia Os cruzeiros marítimos no Brasil já tiveram dias melhores. Como na temporada de 2010/2011, quando 20 navios navegaram pela costa brasileira com cerca de 380 saídas de cinco empresas. O produto turístico caiu no gosto dos brasileiros, apesar da falta de infraestrutura portuária adequada, do excesso de burocracia e das altas taxas que sempre atrapalharam os planos das companhias. Problemas que nunca foram resolvidos pelo poder público e que afastou armadoras importantes como a Royal Caribbean, por exemplo.

Mas como não há nada tão ruim que não possa piorar, a pandemia do coronavírus paralisou o turismo mundial e cancelou a temporada de 2020/2021 de cruzeiros no Brasil. Com o avanço da vacinação no País as coisas melhoraram sensivelmente e, embora tardiamente, a temporada 2021/2022 foi autorizada pelo Governo.

Como sabemos, a MSC Cruzeiros, com três navios, e a Costa Cruzeiros, com dois, foram as únicas a confirmar presença.

O cenário era de otimismo no último trimestre de 2021. O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, previa o sucesso da temporada e falava em ter cruzeiros no Brasil o ano inteiro. O presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil), Marco Ferraz, também mostrava otimismo. “A temporada vai gerar 24 mil empregos no Brasil e R$ 1,7 bilhão para a nossa economia”, disse.

Tamanha euforia não era sem razão.

Entre 2021 e 2022, mais de 30 países retomaram o turismo de cruzeiros após a suspensão das operações do setor devido à pandemia. As companhias investiram pesado em rígidos protocolos para retornarem com um modelo de viagem responsável e seguro. Os protocolos abrangem ampla testagem, exigência de vacinação, triagem, higienização, uso de máscara, monitoramento, detecção entre outras medidas.

De acordo com a CLIA, os navios de cruzeiro oferecem um ambiente altamente controlado com medidas apoiadas pela ciência e o resultado são taxas de incidência significativamente mais baixas do que em terra.

Foto: Eric Ribeiro

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Marco Ferraz, presidente da CLIA Brasil

No Brasil, a temporada, que teve início no dia 1º de novembro de 2021, estava indo bem até que a variante Ômicron também embarcou nos navios de cruzeiro.

Nos primeiros 55 dias foram registrados apenas 31 casos de Covid-19 a bordo dos navios. Depois, em apenas nove dias outras 798 pessoas foram infectadas. Do total de 829 casos, cerca de 60% eram de tripulantes. Tamanha rapidez nas infecções levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a sugerir ao Ministério da Saúde a suspensão provisória e imediata da temporada.

A recomendação se deu no dia 31 de dezembro, após a identificação de casos em tripulantes e passageiros a bordo dos navios Costa Diadema e MSC Splendida.

No dia seguinte, as companhias MSC Cruzeiros e Costa Cruzeiros, através da CLIA Brasil, tomaram a iniciativa voluntária de suspender a temporada até o dia 21 de janeiro.

CLIA: “NENHUM DOS CINCO NAVIOS DA TEMPORADA PERDEU O CONTROLE” No dia 4 de janeiro, o presidente da CLIA Brasil, Marco Ferraz, concedeu entrevista ao M&E e disse que a continuidade da temporada de cruzeiros no Brasil

dependeria da revisão dos protocolos sanitários. “Vamos rever os protocolos e, se todos estiverem de acordo, seguiremos, senão as empresas retornarão no final do ano para a temporada 2022/2023”, afirmou.

De acordo com Ferraz, entre os casos divulgados pela Anvisa, não houve nenhuma hospitalização de passageiros ou tripulantes. “Sabemos que essa nova variante Ômicron é altamente transmissível, mas apresenta menor ocorrência de casos graves. Todos os contaminados eram assintomáticos ou apresentavam sintomas leves. Nenhum dos cinco navios da temporada perdeu o controle. Os rígidos protocolos foram mantidos, tal como acontece com a indústria de cruzeiros no mundo inteiro. Importante deixar claro que as empresas trabalham com o foco na saúde das pessoas em primeiro lugar”, ressaltou, lembrando que no período foram embarcados mais de 130 mil passageiros, e menos de 1% de contaminados.

Perguntado se o problema atual p o d e r á a fe t a r a t e m p o r a d a d e 2022/2023, Marco Ferraz garantiu que tudo está confirmado e não acredita que algo possa mudar. “Temos oito navios confirmados e os planos deverão ser mantidos. Volto a dizer, a saúde

das pessoas está em primeiro lugar”, concluiu.

MTUR DEFENDE EFICÁCIA DOS PROTOCOLOS ADOTADOS O Ministério do Turismo informou que iria avaliar as “medidas cabíveis” sobre os casos de infecção por Covid-19 nos cruzeiros. “O objetivo é avaliar esse primeiro período de operação de cruzeiros e verificar as possíveis ações para mitigar os problemas encontrados, buscando aprimorar condutas, protocolos e alinhar procedimentos operacionais com os destinos, portos e autoridades sanitárias, diante da situação epidemiológica do país. Com a conclusão desse debate nos próximos dias, será possível então termos um posicionamento final sobre o assunto, que possa garantir a segurança dos turistas, tripulações e cidadãos das cidades receptoras”, explicou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto O ministro do Turismo ressaltou, ainda, a eficácia dos protocolos adotados pelas armadoras e aprovados pela Anvisa. “É importante reforçar que a identificação de casos positivos para Covid-19 só foi possível devido a exames realizados pelas próprias empresas de cruzeiros, conforme rígidos protocolos de segurança para transporte aquaviário previamente aprovados pela Anvisa e que 99% dos que testaram positivo estão assintomáticos”, concluiu.

ANVISA RECOMENDA SUSPENSÃO DEFINITIVA DA TEMPORADA Quando tudo parecia est ar se encaminhando para a retomada da temporada, a Anvisa voltou a recomendar, no dia 12 de janeiro, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República, a suspensão definitiva das operações dos cruzeiros no Brasil. Segundo a agência reguladora, a ação é necessária para “proteger a saúde da população”.

A Anvisa argumenta que os protocolos definidos para a operação dos navios de cruzeiro no Brasil permitiram o a compa nha m ento d o c ená r io epidemiológico nas embarcações. De acordo com a agência, até o dia 6 de janeiro, foram registrados 1.177 casos positivos entre tripulantes e passageiros, sendo 1146 em apenas 12 dias, o que representa um aumento de 37 vezes no período.

Assim, por conta da evolução rápida no número de casos a bordo dos navios e também no Brasil e no mundo, a Anvisa entende que a continuidade das operações dos cruzeiros não é recomendada.

COMPANHIAS ESTENDEM PARALISAÇÃO ATÉ 4 DE FEVEREIRO Pega de surpresa, a CLIA Brasil e seus associados MSC Cruzeiros e Costa Cruzeiros tomaram a decisão de estender o prazo de suspensão voluntária das operações até o dia 4 de fevereiro.

A associação informa que continuará trabalhando para tentar chegar a um acordo que permita o retorno das atividades do setor. “Os membros da CLIA continuarão a trabalhar em conjunto com as autoridades, sempre guiados pela ciência e pelo princípio de colocar as pessoas em primeiro lugar, com medidas comprovadas que são adaptadas conforme os cenários e que garantem a proteção da saúde dos passageiros, tripulantes e das comunidades que recebem os cruzeiros”, disse.

Segundo a CLIA, a decisão de prorrogar voluntariamente a suspensão das operações no Brasil contrasta com a evolução positiva nos Estados Unidos, onde as autoridades de saúde reconheceram a eficácia dos protocolos

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Foto: Eric Ribeiro

Foto: Eric Ribeiro

CRUZEIROS

Adrian Ursili, diretor geral da MSC Cruzeiros

da indústria de cruzeiros e anunciaram a elevação do Conditional Sailing Order (CSO), que ajudou a orientar o retorno do setor às operações na América do Norte.

O QUE DIZEM AS COMPANHIAS O M&E entrou em contato com a MSC Cruzeiros e Costa Cruzeiros para saber como estão enfrentando esse momento de crise na temporada 2021/2022.

O diretor geral da MSC Cruzeiros, Adrian Ursilli, disse que houve um número limitado de infecções a bordo de seus navios e que foram tratados de forma eficaz graças ao rigoroso protocolo de saúde e segurança.

“O robusto protocolo de saúde e segurança aplicado a bordo dos nossos navios vem cumprindo o seu papel na identificação e controle dos riscos associados à COVID-19.

Um número limitado de casos identificados a bordo foi gerenciado de forma eficaz e é possível notar que eram um reflexo das crescentes taxas de contaminação em terra. Nosso programa de testagem diária permitiu a eficiente identificação desses casos, processo que não é visto sendo realizado na maioria dos outros setores da economia”, disse.

Ursilli espera que as negociações avancem e os cruzeiros possam retornar após a data estipulada. “Esperamos que a CLIA, em

Gilson Machado Neto, ministro do Turismo

nome do setor de cruzeiros, possa avançar com as discussões e alinhamento com as autoridades brasileiras responsáveis com objetivo de retomarmos às atividades ao final do período da suspensão voluntária do setor”, comentou.

A Costa Cr uzeiros respondeu ao M&E at ravés de uma nota em que aguarda a definição das negociações da CLIA Brasil com o governo federal e autoridades locais com o objetivo de realinhar processos e procedimentos para que s eja p ossível retomar a s atividades. “A Costa Cruzeiros vem adotando rigorosos procedimentos d e s a ú d e p a r a o e m b a r qu e d e passageiros por meio do Protocolo de Segurança Costa, ao determinar que todos os hóspedes e tripulantes es t eja m tot a l m ent e va ci na d o s e apres entem exa mes negat ivos no momento do embarque. Durante os cruzeiros, a Costa Cruzeiros realiza a t es t agem diária d e hósp e d es e tripulantes a bordo. A segurança, a saúde e o bem-estar dos hóspedes, tripulantes e das comunidades nos destinos são prioridades máximas para a Costa Crociere”, conclui.

PREJUÍZO DE R$ 45 MILHÕES E s t u d o d a F u n d a ç ã o G et ú l i o

Varga s (FGV), realizado a p edido da CNN Brasil, revela que o setor de cruzeiros deverá ter um prejuízo de aproximadamente R$ 45 milhões no período de paralisação. Coordenado pelo economista Joelson Sampaio, o levantamento leva em consideração que p elo m eno s 50% do s 45 m il passageiros afetados pela suspensão d a t emp orad a vão preferi r p e di r o re emb ols o do va lor da v iagem.

Segundo Sampaio, o ticket médio por pessoa foi de R$ 2 mil, de acordo com p es quis a feit a nos sites da s operadoras dos cruzeiros.

A CLIA Brasil estima que apenas as três primeiras semanas de paralisação tenham afetado 15 roteiros semanais dos cinco navios: Costa Diadema, Costa Fa s cinosa, MSC Splendida, MSC Preziosa e MSC Seaside. Sobre o s proce dim ento s d e re em b ols o aos passageiros prejudicados pela s u s p en s ão ou c a n cela m ent o d e cruzeiros, as duas companhias estão adotando posicionamentos diferentes.

A Costa Cruzeiros oferece a opção de t ransfor mar o valor pago p elo cruzeiro em um voucher de crédito a ser utilizado até 31 de dezembro de 2022 para embarques até 30 de junho de 2023. Também permite a

remarcação sem custo para um novo cr u zei ro na at ua l t em p o ra d a d a América do Sul. Outra alter nativa oferecida é o reemb olso em curto prazo, mesmo diante das restrições o p era cio na i s en f r ent a d a s p ela companhia. O processo será realizado até 31 de dezembro de 2022, que coincidentemente é o mesmo prazo estabelecido pela lei 14.046 de 2020.

A MSC Cruzeiros está oferecendo opções que incluem a remarcação da viagem, mais os pacotes pré-pagos, sem diferença tarifária, em cruzeiro sim ilar a ser realizado até a f inal da próx ima temp orada bra sileira.

Ad i c i o n a l m e n t e , o s h ó s p e d e s receberão um crédito a bordo de até US$ 200, por cabine, para utilizar no novo cruzeiro.

Outra alternativa sugerida pela MSC é o passageiro receber uma carta de crédito no valor pago pelo cruzeiro original e dos pacotes pré-pagos, a ser resgatada até 31 de dezembro de 2022 e utilizada em qualquer cruzeiro futuro. Adicionalmente, os hóspedes receberão um crédito a bordo de até US$ 200 ou 200 euros, por cabine, para utilizar no novo cruzeiro. Caso a opção seja pelo reembolso ele será efetivado em até 45 dias.

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CRUZEIROS

Foto: Eric Ribeiro

Abav Nacional e Braztoa saem em defesa dos cruzeiros

Santos e Rio de Janeiro lamentam prejuízos Principal terminal marítimo de passageiros de cruzeiros no Brasil, o Giusfredo Santini Concais, em Santos (SP), deixou de receber 12 escalas de quatro navios durante o período de suspensão. A previsão inicial era receber 237 mil cruzeiristas na cidade ao longo de toda a temporada. “Somente no Porto de Santos a temporada iria injetar mais de R$ 132 milhões para a economia de Santos e Região”, informa a diretora de Operações do Concais, Sueli Martinez.

Para atender à demanda, o Concais contratou 280 funcionários para trabalhar exclusivamente durante a temporada de cruzeiros, além de outros 90 colaboradores terceirizados. Segundo dados do setor de cruzeiros, um emprego é gerado no Brasil a cada 13 cruzeiristas, em uma cadeia que envolve diversos setores da economia, entre eles o comércio, alimentação, transportes, hospedagem, ser viços turísticos,

agenciamento, receptivos, combustíveis entre outros.

Já o Terminal Internacional de Cruzeiros do Rio de Janeiro, o Pier Mauá, estima que deixará de receber cerca de 40,9 mil cruzeiristas até o dia 4 de fevereiro. De acordo com a empresa, mais de US$ 12 milhões deixarão de ser movimentados na economia do estado devido à paralisação.

“Todos os protocolos da Anvisa para os cruzeiros são muito mais rigorosos que para a maioria dos demais equipamentos turísticos. A disseminação da nova variante Ômicron, infelizmente, já é realidade em todo país. Entretanto, acredito que na atividade de cruzeiros, até mesmo pela capacidade de testagem e demais controles, antes e durante a viagem, os riscos são controlados e mitigados”, afirma o diretor de operações do terminal, Américo Relvas.

CRUZEIROS PELO MUNDO

Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa, e Magda Nassar, presidente da Abav Nacional

Em ent rev ist a ao M&E, a presidente da Associação Brasileira d e Agên cia s d e Via gen s (A b av Nacional), Magda Nassar, defendeu os cr uzeiros mar ítimos. Segundo ela, o s cr u zei r o s p o s s u em u m a r eg u la m ent a ção qu e é ún i c a n o País, com protocolos aprovados pela A nv isa para gara ntir a s egura nça dos passageiros e t ripulantes.

A presidente da Abav disse que a s i t ua ção não s a iu d o co nt r ol e em momento algum, além de que fora m ca s os is olados. “D evemos l em b ra r qu e e s t a m o s em u ma pandemia e quando um passageiro em b a r c a em u m cr u zei r o el e s e sente protegido por conta de todos os protocolos. Ma s era inev itável qu e c a s o s p u d e s s em s u rg i r. D e qualquer for ma, quando infecções s ão d et e c t a d a s, o s p a s s a gei r o s s ão i m e diat a m ent e is ola d o s e a s m e did a s s ão tomad a s”, dis s e Magda.

Ela ques t iona o fato d e a p ena s este segmento estar sofrendo esta pressão com t a xa s t ão ba i xa s de contaminação e um protocolo tão com pleto. E com p ara a sit ua ção v iv ida p elo s nav io s d e cr u zeiro s co m a s a gl o m era çõe s o co r r id a s na s fe s t a s d o f i na l d o a n o, qu e não t ivera m re com end a ção d e proibição. “Q ua l o p ercent ua l na s aglomerações de 50, 10 0 m il p essoas nas festas? Muitas destas a gl o m era çõe s não s eg u i ra m o s p r ot o col o s d ef i n id o s e t a m b ém não houve um estudo posterior para entender a ta xa de contaminação.

A Abav fez is s o a p ós a Abav E x p o. Tivem o s um o b s ervatório,

realizado p elo Gover no do Ceará, que desenvolveu esta amost ragem p ós-feira”, disse.

Pa ra Ma gd a, o s cr u zei r o s não devem ser t ratados de for ma mais rigo ro s a qu e ou t ro s s eto r es. “O Turismo é ap ena s uma indús t ria, e as out ras? Os protocolos devem s er r íg id o s em t o d o s o s luga r e s e s egmentos, não em ap ena s um.

Q ua l qu er m el h o ra qu e p o s s a m i m pl em ent a r, d efen d o qu e s eja col o c a d a em p rát i c a, m a s fa zer isso em ap enas um segmento com um número de cont a m inação t ão p equeno não me parece co erente.

Se vamos susp ender a temp orada d e cr u zei r o s, va m o s s u s p en d er t a mbém todos os out ros gra ndes eventos”, conclui.

A A s s ocia ção Bra silei ra d a s Op eradora s de Turismo (Braz toa) adotou posicionamento semelhante ao da Abav. Segundo o presidente da entidade, Roberto Nedelciu, mais de 80% da s venda s de cr u zeiros são feit a s at ravés de agência s de viagens e op eradoras. “O que nos impressiona é que os cruzeiros, que p o s su em protocolo s d ef in id o s e regras sanitárias seguidas à risca, b em como verdad eiro s ho spit a is d ent ro d o s nav io s, t êm sid o t ão p ena l i z a d o s. Vem o s s h o ppi ng s, eventos, vendas, estádios, etc...todos l ib era d o s, m esm o com o s ca s o s au m ent a n d o. Não co n s eg u i m o s ent end er es t e raciocín io. Por um lado, lib eram out ros eventos, mas fazem pressão sobre a paralisação dos cr uzeiros. Por que não ex igem os mesmos protocolos em out ros segmentos?”, questiona Nedelciu.

Royal Caribbean – Ent re junho e dezembro de 2021, a companhia transportou mais de 500 mil passageiros ao redor do mundo. Nesse período foram reportados pouco mais de 150 casos de Covid-19 a bordo dos seus navios, uma taxa de 0,03%. Este ano,

por conta do aumento de infectados pela Ômicron, a empresa cancelou partidas de quatro navios: Symphony of the Sea – até 20 de fevereiro; Jewel of the Seas – até 20 de fevereiro; Serenade of the Seas – até 26 de abril; e Vision of the Seas – até 7 de março.

Norwegian Cruise Line - Devido ao impacto da Ômicron a bordo dos seus navios, a NCL cancelou uma série de cruzeiros pelo menos até 23 de abril. Oito embarcações tiveram p ar t id a s a fet a d a s em ja n ei ro. A companhia informou que todos os

passageiros prejudicados receberão o re emb ols o da t arifa, ma is 10% de desconto no crédito do f ut uro cr uzeiro, que poderá ser usado até o dia 7 d e ja n ei r o d e 2023 p a ra qualquer viagem até 31 de maio do mesmo ano.

Princess Cruises – A empresa continua seguindo sua programação de cruzeiros, apesar de o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC na sigla em inglês) ter aumentado o nível de risco para

viagens em navios de cruzeiros. Segundo a companhia, algumas substituições ou cancelamentos de portos podem ocorrer devido a decisões das autoridades locais.

Porém, os cruzeiros seguem operando dentro do cronograma.

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AVIAÇÃO

Concessão do Santos Dumont vira motivo de preocupação para o governo do Rio de Janeiro

ALERJ SUSPENDE OBRAS A Assembleia Legislativa do Estado

Foto: Tomaz Silva - Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, em dezembro, as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos, que seguiram para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os 16 aeroportos da 7ª rodada, está o Aeroporto Santos Dumont, que será entregue à iniciativa privada dentro de um bloco que ainda conta com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, demonstraram preocupação com relação à concessão do Aeroporto Santos Dumont.

Isto porque, o edital prevê uma outorga mínima de R$ 324 milhões e investimentos de R$ 1,3 bilhão no aeroporto para gerar uma maior capacidade de operação de voos. Apenas no Rio de Janeiro, serão investidos R$ 1,5 bilhão no Santos Dumont e no Aeroporto de Jacarepaguá.

A concessão, que tende a modernizar a infraestrutura e tornar mais eficiente as operações, qualificando os serviços aos passageiros, também pode criar uma concorrência predatória no Rio de Janeiro, já que o aumento de voos pode comprometer a movimentação saudável no Aeroporto Internacional Tom Jobim/ RIOgaleão.

A minuta do edital para concessão do Santos Dumont já foi aprovada pela Anac. O governo não promoveu alterações esperadas por políticos fluminenses a fim de impedir essa concorrência. É aí que começa o problema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que vai criar uma frente de defesa com a prefeitura do Rio e outros poderes. "Se for necessário, vamos judicializar a causa. A medida é necessária após inúmeras tentativas de diálogo com o Ministério da Infraestrutura. O atual edital de concessão do aeroporto Santos Dumont é uma ameaça ao Rio de Janeiro. Vou a Brasília pedir o auxílio do presidente da República".

De acordo com um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), um aeroporto precisa de seis voos domésticos para cada internacional para se tornar viável. Para a entidade, o modelo do edital faz com que o Santos Dumont inviabilize a necessária conectividade da malha aérea nacional do Galeão. É nesta insatisfação que o prefeito Eduardo Paes está mergulhado, com duras críticas publicadas em seu Twitter.

"Sobre o Santos Dumont, algumas reflexões: no 'pacote' de concessão, incluíram três aeroportos menos importantes de Minas Gerais. Será que isso não é um facilitador para quem já tem a concessão de aeroportos em Minas, especialmente de Confins?", indagou o prefeito. "Parece licitação dirigida. Caso clássico de necessidade de apuração com lupa por parte do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público", destacou.

Foto: Agência Brasil

Pedro Menezes

Foto: Tomaz Silva - Agência Brasil

Concorrência predatória pelo aumento de voos no terminal pode trazer prejuízos ao RIOgaleão

Tarcisio Freitas

do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que autorizava a realização de obras estruturais no Aeroporto Santos Dumont. O Decreto Legislativo 20/21, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano, impede a ampliação das pistas de pouso e decolagem do SDU sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras, entre outras obras.

"O argumento é de que esse tipo de construção é vedada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei estadual 1.700/90. Essas legislações já impediram, anteriormente, a ampliação das pistas do aeroporto e a construção de estruturas na Marina da Glória", justificou Ceciliano, observando que as obras propostas têm a finalidade de supervalorizar a privatização do Santos Dumont, que poderá operar voos internacionais e ter a grade de viagens nacionais ampliada.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA REAGE Em nota divulgada à imprensa, a pasta reagiu. "Os interesses da população por melhor infraestrutura e melhores serviços estarão contemplados na concessão do Santos Dumont. A diminuição do fluxo

Eduardo Paes

de passageiros no Galeão, apontada como motivo por autoridades locais na tentativa de inviabilizar a concessão do SDU, deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública".

Segundo a Infraestrutura, "causa perplexidade a postura das autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população. A concessão vai modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros".

GRUPO DE TRABALHO É CRIADO PARA ENCONTRAR SOLUÇÃO Reunidos na sede do Ministério da Infraestr utura no dia 12 de janeiro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o gover nador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o senador Carlos Portinho decidiram pela constituição de um grupo de trabalho para aprimorar o modelo de concessão do Aeroporto

Cláudio Castro

Santos Dumont.

O grupo será formado por técnicos dos governos federal e estadual, além de representantes do consórcio contratado para elaboração dos estudos da 7ª rodada, setor produtivo fluminense e demais autoridades locais.

A equipe de trabalho atuará por prazo determinado de 30 dias, a partir de 19 de janeiro, período no qual será discutida e avaliada a proposta do governo federal para o Santos Dumont e eventuais ajustes propostos pelos integrantes. O objetivo comum é estabelecer acordo para uma solução técnica conjunta que garanta o equilíbrio do sistema multi-aeroportos do estado, de modo que os aeroportos Santos Dumont e Galeão operem de forma coordenada, gerando emprego, fomentando o turismo e beneficiando diretamente o potencial econômico do Rio de Janeiro.

Ao fim do período determinado, serão apresentadas de forma conjunta as propostas de ajustes técnicos e respectivas soluções referentes à 7ª rodada, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Acolhidas pela Corte de Contas, elas farão parte do edital a ser lançado pelo Governo Federal para o leilão da 7ª rodada.

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ESPECIAL | LGPD

Informação de risco: como proteger seu cliente com tecnologia e se enquadrar à LGPD Foto: Cristian Storto Fotografia

Entenda como se adequar à lei e usufruir de dicas de segurança para evitar punições, desvalorização da marca e até falência

Ana Azevedo Es t a m o s ma is v ul n eráveis a ataques hackers e, ao mesmo tempo, com mais ferramentas de proteção d o qu e nu n ca. D e 2020 p ara cá, a m igração dos es critórios para o regime home office, impulsionados p ela pa ndem ia de COV I D-19, e o início da vigência da Lei Nº 13.709 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro de 2020, se tornaram marcos sociais de alta repercussão.

A p e s a r d a s co n s e qu ên cia s d a c r i s e b i o s s a n i t á r i a , qu e a i n d a assola o mundo, grandes avanços foram feitos. Conforme a pesquisa G l o b a l D i g i t a l Tr u s t I n s i g h t s 2022, aprox imadamente 83% da s organizações empresariais no Brasil devem aumentar o investimento em segurança ciber nética neste ano, e desses, 45% vislumbram aplicações acima de 10%.

O estudo foi conduzido pela PwC Digit a l Tr us t I nsight s com 3.60 0 executivos de negócios, tecnologia e s eg ura nça a locado s na Europa Ocidental (33%), América do Norte (26%), Ásia-Pacífico (18%), América Latina (10%), Europa Oriental (4%), Oriente Médio (4%) e África (4%). “É essencial que haja uma mudança n a c u l t u r a o r ga n i z a c i o n a l d a empresa, a fim de definir estratégias d e cib er s eg ura nça que prev ina m ataques hackers, além de constr uir um conjunto de ações de contingência em caso de sequestro de dados. No entanto, infelizmente, é comum ver essa mudança de mindset somente ap ós ris cos im inentes ou ataques com danos graves”, alerta Anderson Medeiros, consultor especialista em cibersegurança.

O r esul t a d o t ra z esp era n ça a o s et o r, já qu e a u rgên cia p a ra a

m igração no sistema de t raba lho remoto escancarou a precariedade e s t r u t u ra l na s r e s id ên cia s d o s colab oradores. A moda lidade foi a d ot a d a p o r cer c a d e 10% d o s t rabalhadores do País, segundo a p es quis a d o I n s t it u to Bra silei ro de Econom ia (I bre) da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV), de 2021.

A concentração dos profissionais em home office se deu em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O estudo da FGV também cruzou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detectando queda no potencial de trabalho a distância, de 28% do total de empregados para 20,8%, na comparação entre os anos de 2019 e 2020. A análise considerou ap enas fatores como elet ricidade, internet e computador.

A migração repentina representa Anderson Medeiros, especialista em cibersegurança e DPO

Eduardo Oliveira, DPO e diretor executivo da Agência de Inteligência Consulting Corp

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ESPECIAL | LGPD

A vigência da LGPD cola o Brasil no mapa dos países com leis de proteçao de dados

a i n d a a a b er t u ra d e b r e cha s n o sistema de segurança de empresas privadas e organizações de diferentes per fis, facilitando ataques hackers.

Prova diss o é o aumento de 30% nas investidas em 2020, que gerou prejuízos de R$ 32,4 bilhões para as cor porações brasileiras, confor me dados da Microsoft.

“O cibercrime está em constante evolução, por isso nem as empresas, n em o s con su m id ores, p od em b a i x a r a g u a rd a. O s a t a c a n t e s es t ão s em pre at ento s às últ ima s tendências e tecnologias para fisgar o maior número possível de vítimas”, aponta Dmitr y Bestuzhev, diretor d a E qu ip e Glo b a l d e Pes qu is a e Análise (GReAT) da Kaspersky para a América Latina.

Q ua l a rela ção d a LGPD com a segurança digital e como proteger seu cliente e a si mesmo de ataques ma licio s o s? A f im d e resp ond er essa e muitas outras questões que acompanham o tema, o MERCADO & E VE N TO S c o n v e r s o u c o m especialistas. Confira!

PIONEIRISMO NACIONAL A relação é pratica mente intrínseca. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), primeira do tipo no Brasil, foi criada a partir d a n e ce s s id a d e d e p r ot eger o s direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da p essoa física, resguardando-a s de f raudes e má cond u t a no ar ma zena m ento e tratamento de dados sensíveis por parte das empresas e organizações.

“O ma ior ga n ho com a ent rada d a LGPD é a i n s er ção d o Bra s i l no rol dos países que possuem lei qu e prot egem a priva cid a d e d o s cidadãos. A reg ula m ent ação cria deveres e direitos para os agentes de tratamento e titulares, além de contribuir para segurança cibernética n o p a ís”, d ef i n e a Au t o r id a d e Na cio na l d e P r ot e ção d e Da d o s (ANPD), entidade elab orada para f is ca liz ar, criar nor ma s e aplicar punições acerca de infrações contra a LGPD. O t ex to legislat ivo é in spi rad o no Regulamento Geral de Proteção d e Da d o s (GDPR), qu e e s t á em funcionamento desde 2018 na União

Europ eia e no Espaço Econôm ico Europeu. A versão brasileira entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 com o fim do vacatio legis, período que p er m ite às empresa s fazerem a s adequações necessária s para a nova norma. “É pre cis o enfat iz ar que a lei é criada para beneficiar os negócios e trazer uma necessidade que eles não cumpria m. Qua ndo uma entidade está adequada à lei ela promove a competitividade do mercado, já que passa a fazer tratativas somente com organizações que também estejam r eg u la r i z a d a s”, a f i r ma Ed ua rd o Oliveira, Dat a Prote ct ion O ff icer (DPO) e diretor Executivo da Agência de Inteligência Consulting & Cor p.

MECANISMO O proces s o d e ad e qua ção cor p orat iva à LGPD a cont e ce p or m eio d e um Dat a P rot e ct ion Officer (DPO) ou Encarregado dos Dados (em português), profissional r e s p o n s ável p ela p r ot e ção d a s infor ma ções s en síveis d ent ro d a co r p o ra ção e o qua l gera l m ent e agrega uma equip e para auxiliá-lo nos trâmites processuais e digitais requisitados.

“Conforme o Artigo 41 da LGPD, o DP O d everá s er cont rat ad o ex ter na mente e não p oderá fazer parte do quadro inter no de f u n cio nár io s d a em p r e s a. E s s a deter minação se dá para manter a impessoalidade e evitar conflitos de interesses”, destaca Oliveira.

O exe cut ivo exemplif ica a inda, que no ca so de a empresa ter um

DPO inter no fica difícil garantir a veracidade dos dados, já que este terá fácil acesso para fazer alterações co n fo r m e a co nven iên cia. A lém disso, neste cenário não há clareza na legislação s obre quem s eria o respondente, o DPO ou a entidade que o contratou.

O u t ro fato r qu e d es en co raja o recrutamento do titular do cargo é o salário, que pode chegar a R$ 15 mil, além da sobrecarga processual do trabalho. No mercado há empresas que cobram de R$ 600 a R$ 2.500 mensalmente, conforme o porte do negócio, para fazer a regulamentação da LGPD. “O cu s to do inves t im ento para a co nt rat a ção d e p r of i s s io na i s capacitados em prol da adequação à L ei é i nf i n i t a m ent e m en o r d o que a at uação autônoma, p orque nesse formato ela vai se adaptando conforme a tentativa e erro, porém, o erro representa multas”, endossa.

Para entender a proposta da lei o termo “agentes de tratamento” deve apresentado. São eles o controlador, qu e t o m a a s d e c i s õ e s s o b r e o t rat a mento da s infor mações, p or exemplo: o proprietário da agência de turismo. Esse pode ser classificado co m o p e s s o a nat u ra l (f ísic a) ou jur ídica e isso signif ica que ele é o resp onsável p ela elab oração do relatório d e i m p a cto, b em com o qu e m r e s p o n d e r á p e l o s d a n o s pat rimonia is, mora is, indiv idua is ou coletivos, tal como violações à legislação (dever de reparação) e por lesões ao operador, se for o caso.

Já a figura do operador é quem faz

o t ratamento dos dados s ensíveis em n o m e d o co nt r ola d o r, a qu i representado pelo agente de viagens.

Pode ser classificado também como p essoa natural ou jur ídica, e caso a v iolação à lei s eja p or parte de sua conduta, terá que enfrentar as mesmas sanções que o controlador (de forma solidária).

Há a inda, o encarregado, que é o DPO. E es te é resp ons ável p or est ab ele cer comunicação com os t i t u la r e s e au t o r id a d e na cio na l, es clar e ci m ento s, p rov id ên cia s e o r i ent a çõe s i nt er na s. Ta nt o s ua f iscalização quanto a cont ratação s ão feit a s p elo cont rolador e ele não responde legalmente a punições legislativas, essa função p ertence ao cont rolador e ou op erador (em solidariedade). “ A e qu i p e d e v e e n t r e ga r , n o mínimo, um t ratamento de dados p ess oa is s eg uro, que obs erve os princípios, p ossua uma base legal vál id a, ga ra nt a o s d i r ei t o s d o s titulares e evite o cometimento de infrações à LGPD pela organização.

O qu e s e o r i ent a é qu e não há milagre e não é fácil rever as práticas adot ad a s até a v igência d a Lei”, de clara a ANPD ao MERCADO & EVENTOS. A i n co r p o ra ção d a l eg i sla ção r e qu er, p o r p a r t e d a s em p r e s a s e orga nizações, a explicit ação de suas intenções durante a captação de dados, orientando ao titular da informação a destinação, tratamento d o co nt eúd o, t em p o e l o c a l d e armazenamento, além da sua política de privacidade.

D e a c o r d o c o m o a r t .15 , o t rat a m ent o d o s d a d o s s en s ívei s p od e s er int er rompido ca s o haja solicitação da concedente por meio d a revoga ção d o con s ent im ento, alcance da finalidade, tornando- os desnecessários ou determinação da ANPD, se houver violação normativa.

Por t rat a mento de dados o art.

5º, X, define como toda op eração r e a l i z a d a co m i n fo r m a çõe s pessoais desde a coleta, recepção, cla ssif icação, u t iliz ação, acess o, reprodução, t ransmissão, dis t ribuição, proces s a m ento, a r qu i va m ent o, a r m a zena m ent o, elim inação, avaliação ou cont role d a i n fo r m a ção. O m a p e a m ent o d a s a çõe s e a id ent if i c a ção d a s finalidades e bases legais, que estão previstas nos arts. 7, 10 e 11, devem ser obrigatoriamente realizados. É i m p o r t a nt e elu cid ar qu e s ão considerados dados sensíveis aqueles de cunho p essoal e intransfer ível, co m o n o m e co m pl et o co m pl et o, d at a d e na s ci m ento, reg is t ro d e id ent id ad e (RG), CPF, cor relato s à s aúd e, v id a s ex ua l, s i t ua ção e conôm ica, b ens de proprie dade ou de caráter f ilos óf ico; ét nico e político.

A LGPD t a mbém p ede que s eja estab elecido um canal de contato com os titulares de dados pessoais, a a d o ção d e m e d id a s t écn i c a s, a d m i n is t rat iva s, d e p ro ces s o s e p olítica s inter na s que a ss egurem o cu m p r i m ent o d a s n o r m a s d e proteção das informações.

“Os cont roladores e op eradores d e d a d o s p es s o a is d evem, ent re out ra s ações, focar s eus esforços iniciais na adoção de mecanismos e procedimentos de sa lvaguarda, pront a resp o s t a e t rat a m ento d e incidentes de s egurança relativos a d a d o s p e s s o a i s e u m s i s t em a

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ESPECIAL | LGPD

qu e r e ceb a e t rat e a s d ema nd a s d o s t i t u la r e s, s olu cio na n d o- a s e m a nt en d o s eu h i s tór i co p a ra prestação de informações à ANPD”, endossa a entidade.

Fa z e m o s a i n d a u m a r e s s a l v a para a sus cetibilidade às sa nções ju r íd i c a s m e s m o s e a em p r e s a est iver s ediada em out ro pa ís, já que a lei cobre todo e qualquer dado obtido em território nacional, seja a p essoa brasileira ou não.

“Vi vem o s a i n d a em p a n d em ia e a m igra ção do s es critório s p ara a s ca s a s fez com qu e o compartilhamento de dados fosse obrigatório para o desemp enho do t rabalho. Bom, nesse cenário a lei autoriza, desde que esteja expresso o co n s ent i m ent o d o t i t u la r e o controlador garanta a segurança do trânsito e destino das informações”, explica Eduardo.

LGPD EM CIFRAS Ca s o o CN PJ d e t e n t o r d e s t e material não siga as regras, punições cabíveis serão aplicadas pela ANPD, confor me o art. 52, que variam de 2% do faturamento líquido ou multa diária, em amb os os ca sos há um teto de R$ 50 milhões.

Fo ra d o e s co p o f i na n cei r o, a s s a n çõe s a d m i n i s t rat i va s p o d em culminar na eliminação, bloqueio e suspensão das atividades de coleta da s infor mações p elo p er íodo de seis meses, prorrogáveis p or mais s ei s m e s e s at é a r eg u la r i z a ção d a at iv id ad e d e t rat a m ento p elo cont rolador. É interessante ap ontar que a lei só pa ssou a repreender condut a s fora dos padrões em 1º de agosto d e 2 0 21 . N o m ê s s e g u i n t e fo i lançada 1ª resolução do Processo d e Fi s c a l i z a ção e d o P r o c e s s o Ad m i n i s t rat i vo Sa n cio na d o r n o âmbito da ANPD. O regulamento prevê a fiscalização em quat ro níveis: monitoramento, a co m p a n ha m ent o, p r even ção e repres s ão. O d ocu m ento orient a que haja auditoria s nos níveis de prevenção e repres s ão dia nt e d e i n d ício s d e d e s cu m p r i m ent o d a LGPD, que p oderão ser feitos p or meio de denúncia fundamentada.

SITUAÇÃO DE RISCO E, como a lei s e aplica s e houver inva são hacker no sistema, sequestro de dados e venda destes no mercado ilegal da internet (dark web ) ou div ulga ção pública? Em t a is hip ót es es a AN PD fará uma investigação e aplicará a s sa nções na o rga n i z a ção h o s p e d ei ra d o s dados.

“Um at a qu e ha cker s ó é b emsu ce did o qua nd o a em pres a não cuida da sua s egura nça e dei xa a porta aberta, portanto, ela não está em confor m idade com a lei e s erá p ena lizada”, ev idencia Oliveira.

Em ca so de inva são ou qua lquer t ip o d e d a n o à b a s e d e d a d o s é o b r igatór io, co m o p r ev i s t o n o s a r t s. 4 6 e 49, co mu n i c a r t a nt o p u bl ic a m ent e qua nt o à AN PD e ad ot ar m e did a s p ara rever t er ou m itigar os efeitos. “A LGPD t rat a ess es at aques como incidentes de s egura nça e está prev isto no A rt.

48 da lei”, infor ma a ent idade.

M a s , p a r a e v i t a r qu e s e fa ç a n e ces s ário, o esp e cia lis t a em cib ers egura nça e DPO, A nderson Medeiros, alerta que ações como a implementação do monitoramento

e r eg i s t r o em l o g, au d i t o r ia d e confor m id ad e, a nális e p eriódica d e s eg u ra n ça, criptograf ia d e d a d o s t a nto em r ep ou s o qua nto em t rânsito, devem s er adot ada s. É acons elhado a inda, o u s o d e ferra ment a s de machine lear ning, te cnologia na qual o comput ador aprende com os dados colet ados p r o m oven d o u m m el h o ra m ent o autônomo e constante do sistema, p a ra p r ever e id ent if i c a r fa l ha s op eraciona is ou at iv idades ma liciosa s.

O n d e qu er qu e s eu sis t ema esteja hosp edado, seja localmente em u m s er v id o r o u na nu vem é importante mantê-lo atualizado e a cada s eis mes es fazer uma a nális e d e v u l n era bi l id a d e. A r e s p ei t o da nuvem, há diferença s ent re a s pública s e privada s.

A esp e cif icidade est á nos p r ot o col o s d e s eg u ra n ça e n o s sistema s de confor m idade, que na ver s ão públ ica p o d e, em mu it a s vezes, apresentar uma padronização com p ouca flex ibilidade, enquanto o for mato privado p ode s er ma is s eguro e p ersonalizado confor me a ne cessidade do negócio.

“A alta escalabilidade, agilidade, flex ibilid a d e, com p ar t il ha m ento de infor mação e custo e b enefício s ã o o s a s p e c t o s q u e fa z e m a empresa p ensar na muda nça para a nuvem. Ressalto que segurança e confor midade constit uem em uma resp on s a bilid ad e com p ar t il had a ent re o provedor e o cliente”.

DADOS SÃO A NOVA ENERGIA NUCLEAR O a no de 2021 foi marcado p or ma nchetes nos jor na is acerca de i n v a s õ e s h a ck e r s , v a z a m e n t o s de dados, a m eaça s cib er nét ica s, golp es do Pi x e W hat sApp, pa ne

em a pl i c at i vo s d e co mu n i c a ção e com pra s, ad ema is a s cif ra s bil honária s com o prejuíz o às empresas. O primeiro semest re do a no, em comparação com mesmo p er íodo de 2020, teve aumento de 16,17% em at a qu es ha cker com o identif icado p elo Net s cout T h reat I nt elligence Rep or t d e s et em bro de 2021. “É um crescimento que o b s er va m o s co m o nat u ra l p ela ma io r qua nt id a d e d e p e s s o a s com a ces s o à t e cnologia e a ma ior inf raest r ut ura no pa ís. No ent a nto, s em dúv ida, a pa ndem ia d a Cov id-19 t a m b ém cola b o r o u signif ica ntemente. ' Todos' fora m p a ra s ua s c a s a s p a ra t ra b a l ha r.

O t ráfego on lin e cres ceu e a s possibilidades de ataques também”, declara Geraldo Guaz zelli, diretor da Nes cout no Bra sil.

Em n ível mundia l, o núm ero foi de 5.351.930 de cib erat aques, r ep r e s ent a n d o a l t a d e 11% co m d u ra ção m édia d e 50 m inu to s (+31%) cada, além da dete cção de sete novos arquétipos de ataque de negação de s erv iço (DDoS). Tratase de uma estratégia de sobrecarga d o sis t ema, p or m eio d e t ráfego ma l-int encionado, que t ira do ar o site ou s erv idor, p er m itindo ao ha cker ga n h o d e t em p o p a ra a criptografia, alteração e eliminação de dados. “ U m a t a qu e d e s s e t ip o p o d e t er s ér ia s r ever b era çõe s, co m o o com p rom et i m ento d a marca e danos à reputação, paralização das operações, perda da produtividade, re ceit a e clientes, a lém de da nos p es s o a is a o s i ndiv íd u o s qu e t i vera m s eu s d a d o s ex p o s t o s”, exemplif ica A nders on Medeiros.

Co m 5 , 2 m i l p r o f i s s i o n a i s d e Te c n o l o g i a d a I n fo r m a ç ã o

e cib ers egurança, mais de 30 0 na A mérica Lat ina, um levantamento global da Kaspersky, d e s envol ve d o ra d e s i s t em a s d e a nt iv ír u s, rea li z a d o em 2020, most rou que os prejuízos com um cib erat aque para uma p equena ou média empresa p odem f icar ent re US$ 93 m il e US$ 163 m il.

A cont ração dess e v ír us é feit a a o a bri r li n k s i nfe ct a d o s, p or veze s co m p a r t i l ha d o s em r e d e s s o cia i s, e- m a i l s, a ce s s o a s i t e s duvidosos, instalação de programas craqueados, ou s eja, que não são o r ig i na i s e fo ra m b a i xa d o s fo ra do site de s eus fa brica ntes. Para at aquev it ar os at aques, o us o de certificados digitais SSL, que fazem a autenticação de identidade de um sit e e p o s sibilit a m uma conexão criptografada, sistema antifraudes e b a ck u p s d e s eg u ra n ça s ão ess encia is. Segundo a Ka sp ersk y, ex is t e a l t a d e 150% n o volu m e d e bu s ca d o s cib ercri m i no s o s p o r em p r e s a s f i na n cei ra m ent e saudáveis a f im de at acá-la s.

A Avast, companhia concorrente da Ka sp er sk y, a ler t a para a con s t r u ção d e ra n s omwares que penetrem nos sistemas Linux e Mac, a lém do Windows, p ertencente a Microsoft.

No ent a nto, é d es a co n s el ha d o p elos prof issiona is da te cnologia que as empresas façam o pagamento da cha nt agem. Para au x iliar ness e quesito, existe a iniciativa chamada “No More Ransom Project” criada p ela Un id a d e d e Cr i m e d e A l t a Te cnologia da Polícia Hola ndesa, p elo Europ ea n Cyb ercrime Cent re (EC3) da Europ ol, e p or empresa s como Ka sp er sk y e McAfe e, para ajuda a s v ít ima s dess es crimes a recuperarem suas informações sem paga mento aos crim inosos.

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HOTELARIA | CHECK-IN

Reformulado, Novotel Rio Vermelho ganha destaque na hotelaria de Salvador

uma varanda com uma visão para o mar de tirar o fôlego.

DIFERENCIAIS Quartos: Apartamento renovados, e s p a ç o s o s e m o d e r n o s . Ca m a prem ium e to ques esp e cia is que fa zem t o d a a d ifer en ça. O s 202 qu a r t o s s ã o d i v i d i d o s e m s e t e categorias. Todos possuem varanda com vista para a cidade, para o mar ou para o jardim do hotel.

G a s t ro n o m i a : O r e s t a u r a n t e Vist a Mar cont a com conceito de regiona lid ad e, su s t ent a bilid ad e, com ida s não processada s e orgânica s, originalidade e uso de recursos de produtores locais. Pratos criativos, p orém nut ricionalmente balanceados, para que você possa fa z e r r e f e i ç õ e s p r a z e r o s a s n o restaurante ou em seu apartamento.

MICE: O hotel possui especialistas em eventos que for necem a melhor o r ient a ção p a ra a r e a l i z a ção d e reuniões, conferências e seminários.

Dentre outras coisas, destaque para os equipamentos de alta tecnologia.

Gratuidade: Crianças menores de 16 anos de idade podem compartilhar do apartamento dos pais e tomar o café da manhã sem qualquer custo a d icio na l. O h ot el d i s p o n ibil i z a brinquedos e jogos para crianças e jovens no lobby.

INFORMAÇÕES Vista deslumbrante do pôr do sol em Salvador

Rafael Torres L o c a l i z a d o n o b a i r r o b o êm io e t u r ís t ico d e Sa l va d o r, a 9 k m d o Pelou rin ho, Mercad o Mod elo e ou t ro s p onto s t u r ís t ico s no Cent ro da cidade, o hotel reabriu em ou t ubro d e 2021, tot a lm ent e

renovado, reunindo at rações para todos os gostos. Ideal para viagens a negócios ou lazer, o Novotel Rio Vermelho conta com um ambiente acolhedor e uma infraestrutura com piscina, academia, restaurante e seis salas de eventos.

O design cha ma a atenção p elo

formato de transatlântico e traz um conceito de ambiente mais amplo, visando aproveitar a paisagem do hotel e os conceitos africanos da estrutura.

O destaque é a Suíte Luxo com 72 metros quadrados, composta de uma ca ma king size, ar- condicionado, Wi-Fi grat uito, televisão a cab o e

Café da manhã com vista privilegiada

Vista deslumbrante do pôr do sol em Salvador

Piscina com vista panorâmica da praia e Salvador ao fundo

Drinque à beira da piscina

Site: novotel.com/all.accor.com Endereço: Rua Monte Conselho, 505 – Rio Vermelho, Salvador/BA Contatos: hb275-re@accor.com +55 (71)2103-2233 +55 (71)98103-8853

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BRASIL

Nova cota de isenção para viajantes permite compras no exterior com valores de até US$ 1 mil Intuito é ampliar o poder de compra, melhorar relações de comércio exterior e corrigir valores conforme a alta da inflação

Ana Azevedo Está em vigor desde 1º de janeiro o decreto N°10.926, que def ine o aumento da cot a de is enção para compras de viajantes que ingressam no país, por via aérea ou marítima, para até US$ 1.000 ou o equivalente em outra moeda. Já em viagens por terra, rio ou lago, o valor aumentou de US$ 300 para US$ 500.

A medida, que se encaixa na Portaria ME nº 15224/2021, envolve a isenção para bens trazidos do exterior, não alterando o limite dos free shops dos p ortos e aerop ortos, que são regulamentados pela Portaria MF nº 112 de 10 de junho de 2008.

“Cab e destacar que a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tem atuado para desburocratizar o comércio exterior, passando pela redução da carga tributária. Neste contexto, a motivação para o aumento da faixa de isenção também está inserida dentre as ações de abertura comercial que vêm sendo empregadas desde 2019 pelas equipes do Ministério da Economia”, declara a pasta em entrevista exclusiva ao MERCADO & EVENTOS. É importante frisar que as isenções não s e conf undem, o pa s s ageiro tem um limite para os bens trazidos do exterior e out ro limite para as compras no free shop do local de desembarque. Isso acontece, porque os bens adquiridos nessas lojas de zona franca de chegada no Brasil possuem nota fiscal e isenção própria, diferente dos itens comprados no exterior.

Segundo o SECEX, quase todos os itens comprados fora do país podem ser classificados no conceito de bagagem e se enquadram no Regime de Tributação Especial ao entrarem no país. "A pesar de os limites serem distintos, eles devem ser aplicados individualmente em relação aos produtos e pessoas.

Assim, não é possível comprar um produto (um tablet, por exemplo) e somar a isenção do free shop com a da bagagem ou as isenções de outros viajantes”, esclarece o Ministério da Economia.

As alterações efetuadas buscam

adequar os valores até então vigentes, minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes.

Conforme dados da Receita Federal, o impacto na arrecadação foi estimado em R$ 40 milhões em renúncia fiscal. É importante apontar que as novas mu d a n ça s não a l t era m o qu e é preciso ou não declarar, essas regras permanecem. Sendo assim, quem não declarar os bens poderá ser autuado e deverá pagar, além do imposto, uma multa de 100% sobre o valor excedido.

Em caso de declaração, haverá uma taxa de importação de 50% sobre a quantia excedente.

Para o cálculo do tributo, o câmbio utilizado é o da data da transmissão da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), disponível no site da Receita Federal. Se a pessoa optar por fazer o recolhimento antecipado para agilizar sua passagem pela alfândega, a taxa de câmbio será a da data de transmissão da declaração.

“A Receita Federal infor ma que em caso de ta xação não é possível parcelamento do tributo. O viajante d e v e a p r e s e n t a r a s n o t a s qu e comprovem as compras não sendo p ossível uma rev is ão p os terior”, informa o órgão.

O QUE E QUANTO COMPRAR? Para aqueles que viajam bastante, a cota de isenção se renova a cada intervalo de um mês, a contar pela data de chegada da última viagem internacional. Fogem da taxação bens de consumo p essoal, desde que a quantidade não indique intenção de revenda.

Aqui, é válido enfat iz ar que ao declarar um item como bem de uso pessoal, a Receita Federal avalia as circunstâncias da viagem, ou seja, se faz sentido a pessoa ter feito aquela compra. Por exemplo: o passageiro que retorna com um Iphone de U$ 999 adquirido nos Estados Unidos pode se beneficiar se só estiver em posse desse aparelho (em uso) ou se

o seu antigo estiver apresentando mal funcionamento.

Liv ros, folhetos, p eriódicos são isentos do pagamento de t ributos desde que estejam em quantidade razoável e apres entem condições físicas que comprovem o uso e não precisam ser declarados. É interessante pontuar que bebida alcoólica, produtos de tabacaria ou outros produtos cujos componentes possam causar dep endência física ou química não poderão integrar a bagagem de crianças ou adolescentes, mesmo quando acompanhados de seus representantes legais.

Em ter mos de qua nt idade para compras no free shop na volta ao Brasil, são permitidas no máximo 24 unidades de bebida alcóolica; 20 maços de cigarro; 25 unidades de charuto ou cigarrilha; 10 unidades de artigos de higiene pessoal, como perfumes; três unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos, ou eletrônicos.

Em compras no exterior e chegada por avião ou navio as medidas são 12 litros de bebidas alcoólicas, 10 maços de cigarro com 20 unidades cada, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas, 20 unidades de outros produtos de até US$ 10 cada (no máx imo dez

itens iguais) e 20 unidades de outros produtos acima de US$ 10 cada (no máximo três itens iguais).

Já para compras no exterior e chegada por terra ou rio/lago é possível adquirir 12 litros de bebidas alcoólicas, 10 maços de cigarro com 20 unidades cada, 20 unidades de outros produtos de até US$ 5 cada (no máximo dez itens iguais) e 20 unidades de outros produtos acima de US$ 5 cada (no máximo três itens iguais).

NOVAS MUDANÇAS ESTÃO A CAMINHO Outra novidade é a alteração no lim ite para cont role da ent rada e da saída de dinheiro em espécie do Brasil, saindo dos atuais R$ 10 mil (ou o equivalente em outras moedas) para US$ 10 mil (ou o equivalente em outras mo edas), mas tal mudança só entrará em vigor no final do ano d e 2022 (v id e L ei 14.286, d e 29 de dezembro de 2021), confor me informação da Receita Federal.

O n ovo t ex to t a m b ém l ib era a troca de até US$ 500 entre pessoas físicas e jurídicas, prática atualmente vedada. E há também em discussão o “PIX Internacional”, funcionalidade qu e a i n d a e s t á s en d o e s t u d a d a p elo Banco Cent ral. A ferramenta permitirá transferir dinheiro para o exterior em tempo real, facilitando assim a realização de pagamentos e compras lá fora.

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BRASIL

Entidades do Turismo lamentam exclusão de agências e operadoras da MP do IRRF Decisão pode significar uma perda de faturamento para agências e operadoras estimada em R$ 11,3 bilhões e a perda de mais de 350 mil empregos

Deputado Bacelar, presidente da Comissão de Turismo da Câmara

Marcos Ferraz, presidente da CLIA Brasil

Janaina Brito No dia 1° de janeiro de 2022, o turismo esperava ansiosamente por uma decisão que iria beneficiar o setor de agenciamento no Brasil, com a diminuição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para remessas enviadas ao exterior. O problema já vinha sendo debatido há muito tempo, visto que entre 2016 a 2019, a alíquota era de 6%, enquanto atualmente o imposto está em 25%.

Para a surpresa do trade, uma nova edição da MP (1094/21) do IRRF sobre remessas no exterior foi publicada no primeiro dia do ano, com a exclusão das agências e operadoras.

Com a decisão, as empresas de turismo ficam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que hoje pagam

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)

Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa

apenas o IOF de 6,38%. Isso significa uma perda média estimada de 30% da receita do segmento.

D e a c o r d o c o m u m r elat ó r i o encomendado pela Abav Nacional, Braztoa e Clia, com base no exercício de 2019, a não redução do IRRF acarreta em uma perda de faturamento estimada em R$ 11,3 bilhões, um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira. Além disso, a decisão pode reduzir cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, equivalente a R$ 3,4 bilhões a título de salários. O governo também deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3 bilhão com o parecer.

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos/ BA),

Magda Nassar, presidente da Abav Nacional

demonstrou sua surpresa com a decisão e solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a elaboração de um novo texto que contemple o setor. “Não é a primeira vez que o governo federal usa as confraternizações para fazer um absurdo como este. Claramente, houve quebra de acordo político com as entidades do setor. O compromisso feito com o empresariado não foi honrado e o dano pode ser geral, para todo setor produtivo” afirmou o deputado.

Quem também lamentou foi o presidente da Braztoa, Roberto Nedelciu.

“Essa decisão é responsável pela principal perda que nós temos hoje já que 60% das vendas das operadoras Braztoa são do mercado internacional. Os operadores vendem mais pacotes e os mais rentáveis são os internacionais. Sem dúvida, esse imposto absurdo, que jamais deveria ter existido, possui um impacto muito grande para nós”, explicou. Ele ainda completou: “Agora, a nossa única solução é realmente que o governo ache uma fonte compensatória – seja aumentando um outro imposto ou reduzindo algum subsídio/benefício de alguma outra área, para compensar o que ele estima que perca”, finalizou Nedelciu.

FALTA DE COMPETITIVIDADE Se a tributação permanecer, qualquer consumidor que desejar adquirir um pacote para o exterior via operadora

IMPACTOS NEGATIVOS

ou agência no Brasil, terá um preço maior diante da oportunidade de comprar diretamente via online em sites específicos para os prestadores de serviço.

O deputado federal Otávio Leite explica que trata-se de uma quebra de competitividade e causará prejuízo na geração de empregos no Brasil. “Se esta postura leonina do governo for mantida, o horizonte será catastrófico para operadoras e agências de viagens brasileiras. No mínimo deve ser assegurado um nível de competitividade”.

O deputado revelou ainda uma sugestão para solucionar este problema. “A ideia seria apresentarmos uma emenda, de autoria dos deputados da Frente de Turismo, à própria MP (1094), com o intuito de introduzir uma tributação tal qual o próprio governo cogitava em tratativas com o setor, algo na ordem 6%. É preciso evitar a quebradeira generalizada de operadoras e agências e praticar uma tributação modulada e justa”, diz Leite.

A g ra nde dif iculdade sobre a redução é que 2022 se trata de um ano político, com eleições de governadores, deputados, senadores e presidente da República a caminho. ”Temos um grande problema pois estamos em ano eleitoral e o presidente não pode conceder nenhum benefício fiscal – então não poderíamos ir por este caminho. Estamos fora do orçamento, então a nossa única solução é realmente que o governo ache uma fonte compensatória”, explicou Roberto Nedelciu, da Braztoa.

O atual ministro do Turismo do Brasil, Gilson Machado Neto, também lamentou a decisão e afirmou que lutou até onde pode, mas a decisão é algo que não dependeria apenas do Ministério do Turismo. "Em nome do Ministério do Turismo, me solidarizo com todo o setor neste momento”, afirmou Neto.

Para o t rade, est a lut a deve s er gen era li z a d a, p ois at i nge muito além do segmento do agenciamento.

Segundo o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, “o t rade t ur íst ico precisa se mobilizar e pedir ao governo para não prejudicar ainda mais um segmento do turismo que tem sofrido muito com a pandemia. Temos o apoio do ministro Gilson Machado e do presidente da Embratur, Carlos Brito, mas precisamos sensibilizar também a equipe econômica”.

Perda de faturamento estimada em R$ 11,3 bilhões; Choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo; Retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira; Redução de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho.

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MERCADOEEVENTOS.COM.BR

Mais lidas

ITA - Anunciado em outubro de 2021 como diretor Comercial da ITA Transportes Aéreos, Diógenes Toloni deixou o cargo após a suspensão das atividades desde o último dia 17 de dezembro. O executivo tomou a decisão de se desligar da empresa por conta do momento delicado pelo que passa a companhia aérea. ROYAL CARRIBBEAN – Richard Fain não é mais CEO da Royal Caribbean. Como anunciado em novembro, chegou ao fim o mandato do executivo, que ocupava o cargo há 33 anos. Durante sua jornada na empresa, Fain liderou o caminho com as inovações envolvendo todos os aspectos dos cruzeiros, incluindo design de navios, grandes esforços de sustentabilidade e muito mais. OMNIBEES – Uma semana depois do anunciar a saída como diretor comercial do Grupo Nemo, Eduardo Batista anunciou o seu retorno à Omnibees como diretor de Negócios com Operadoras. Batista anunciou seu novo desafio no dia 6 de janeiro.

Para Batista, será um prazer compartilhar as novidades e soluções que a Omnibees tem des envolv ido e revolucionar ainda mais o negócio.

 P2D TRAVEL – A plat afor ma Travel anunciou Lucimar Reis como nova Chief Sourcing Officer (CSO). A profissional já comandou a United Airlines no Brasil e o departamento aéreo B2C da CVC Cor p, além de possuir mais de 30 anos de experiência no setor. Na nova função, Lucimar estará na direção de compras, relacionamento e negociações com os principais fornecedores e prestadores de serviços.

Profissionais do Turismo de Santos apoiam decisão da MSC e Costa Cruzeiros

CANA BRAVA - Humberto Capelin é o mais novo executivo comercial do Cana Brava All Inclusive Resort em São Paulo.

Com 14 anos de experiência no turismo brasileiro, Capelin tem passagens por empresas como Grupo Hoteleiro Sued’s, Gol e Azul Viagens, sendo dez anos dedicados a esta última, onde exerceu a função de gestor de Produtos. ANGRA CVB – Eleita no fim do ano passado para o biênio 2022/2023, a nova diretoria do Angra dos Reis & Ilha Grande Convention Bureau (AIG CVB) segue com Marc Olichon na liderança da entidade.

Ele ocupa o cargo desde 2020 e a meta para o novo período é recuperar o “tempo perdido” em função da pandemia, além de trabalhar na promoção do destino.

Confira a situação de cada navio de cruzeiro no Brasil neste momento

MSC Seaside, MSC Preziosa e Costa Fascinosa ainda estão em navegação

www.mercadoeeventos.com.br Circulação nacional através de mala direta

AGENDA | PRÓXIMOS EVENTOS

19 a 23 de janeiro FITUR MADRI A Fit ur de Madri é o p onto de encont ro globa l para prof issiona is de t urismo e o evento que abre anualmente o calendário de feiras do setor. Em 2022, a feira chega sua 41ª edição com a exp ectativa de rep etir o sucesso de 2020, antes da pandem ia do coronavír us, com recorde de reuniões agendadas e negócios fechados no B2B.

24 a 26 de janeiro FLORIDA HUDDLE Operadoras norte-americanas e agentes de viagens nacionais e internacionais se encontram no Florida Huddle 2022, a feira oficial do trade de Turismo da Flórida, que acontecerá em Tampa Bay. A edição contará com uma série de reuniões comerciais reservadas e pré-agendadas entre os participantes.

Presidente Roy Taylor PresidenteRoy Roy Taylor Taylor Presidente Vice-Presidente Rosa Masgrau Vice-Presidente Rosa Masgrau (rosamasgrau@mercadoeeventos.com.br) (55-11) 3123-2222--(55-21) (55-21)2254-3543 3215-1827 Vice-Presidente--(55-11) Rosa Masgrau rosamasgrau@mercadoeeventos.com.br 3138-6273 Editor-chefe Anderson Masetto CEO Maurício Vianna (rosamasgrau@mercadoeeventos.com.br) - (55-11) 3123-2222 - (55-21) 3233-6316 (anderson.masetto@mercadoeeventos.com.br) - (55-11) 3123-2236 mauricio.vianna@mercadoeeventos.com.br Editor-chefe Anderson Masetto Web-Editor Pedro Menezes (55-11) 98815-0169 (pedro.menezes@mercadoeeventos.com.br) - (55-21) 3215-1844 (anderson.masetto@mercadoeeventos.com.br) - (55-11) 3123-2236 Diretora de Redação Natália Strucchi Diretora de Vendas Mari Masgrau natalia.strucchi@mercadoeeventos.com.br (55-21) 99164-2940 Diretora de Vendas Mari Masgrau (mari.masgrau@mercadoeeventos.com.br) Editor-Chefe - (55-11) 3123-2249 (mari.masgrau@mercadoeeventos.com.br) - (55-11) Roberto Maia de - roberto.maia@mercadoeeventos.com.br Diretor Novos Negócios Juliano Braga 3123-2249 (55 11) 98910-3587 (juliano.braga@mercadoeeventos.com.br) (55-11)Barbosa 3123-2244 Gerente Administrativo e Financeiro-Juliana Diretora Administrativa e Financeira Roberta Saavedra (juliana.barbosa@mercadoeeventos.com.br) (55-21) 3233-6246 Web-Editor Pedro Menezes (roberta.saavedra@mercadoeeventos.com.br) - (55-21) 3215-1836 pedro.menezes@mercadoeeventos.com.br (55-21) 98057-1516 Assistente de Marketing Roberta Saavedra Operacional Andreia Boccalini Diretora de Vendas Mari Masgrau (andreia.boccalini@mercadoeeventos.com.br) - -(55-11) (roberta.saavedra@mercadoeeventos.com.br) (55-21)3123-2222 3233-6202 mari.masgrau@mercadoeeventos.com.br - (55-11) 3138-6278

Diretora Administrativa Financeira Roberta Saavedra Operacional eAndreia Boccalini Fotografia Eric Ribeiro | Designer Patrick Peixoto roberta.saavedra@mercadoeeventos.com.br - (55-21) 2487-1616 (andreia.boccalini@mercadoeeventos.com.br) - (55-11) 3123-2222 Reportagem SP (55-11)Operacional 3123-2239/2240 | Reportagem Andreia Boccalini RJ (55-21) 3215-1844 Giulia Bottini (giulia.bottini@mercadoeeventos.com.br) andreia.boccalini@mercadoeeventos.com.br - (55-11) 3138-6273 Igor Regis (igor.regis@mercadoeeventos.com.br) Fotografia Ribeiro | Designer Patrick Peixoto Janaina BritoEric (janaina.brito@mercadoeeventos.com.br) Reportagem Janaina Brito Atendimento leitor (55-11) 3123-2222 janaina.brito@mercadoeeventos.com.br Reportagem São ao Paulo (55-11) 3123-2239/2240 Gestão de Infraestrutura de TI WorkNet Tecnologia Ana Azevedo André Montanaro (andre.montanaro@mercadoeeventos.com.br) ana.azevedo@mercadoeeventos.com.br (fernando.carilo@worknetecnologia.com.br) RafaelGRM Torres Gerência de Internet Internet e Serviços Igor Regis (igor.regis@mercadoeeventos.com.br) rafael.torres@mercadoeeventos.com.br (55-21) 3993-8492 Lisia Minelli (lisia.minelli@mercadoeeventos.com.br) Fotografia EricComercial Ribeiro Victoria Storti (victoria.storti@mercadoeeventos.com.br) Departamento

- (55-11) 3138-6274 São eric.ribeiro@mercadoeeventos.com.br Paulo (55-11) 3123-2222 | Rio de Janeiro (55-21) 3215-1836

23 a 25 de fevereiro ANATO A Mostra Turística ANATO será realizada no Centro Inter nacional de Negócios e Exp osições COR FERIAS, em Bogotá, entre os dias 23 a 25 de fevereiro, apresentando as novidades de empresas da Colômbia e inter nacionais, relacionadas aos setores de turismo. Recentemente, a Diretoria Nacional da ANATO anunciou a Flórida como destino internacional convidado de honra do evento.

15 a 20 de março BTL LISBOA A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) chega em 2022 à sua 31ª edição. Para os profissionais ligados ao setor do turismo é uma oportunidade de encontrar compradores profissionais, conhecer toda a concorrência e analisar a tendência dos mercados. Para o público, constitui a oportunidade de descobrir novos destinos e soluções, de comparar propostas e comprar a preços altamente competitivos. Tudo isto num ambiente espetacular de festa, cor e alegria, onde a música e a gastronomia marcam presença.

São Paulo Rua Barão de Itapetininga, 151 - Térreo - Centro - Cep 01042-001 Reportagem Rio dePatrick Janeiro-21) Designer Peixoto3233-6263 Telefone (55-11) 3123-2222 Pedro Menezes (pedro.menezes@mercadoeeventos.com.br) Avenida das Américas,| 14.591 - Grupo - Cep2254-3543 22790-701 Rio de Janeiro SP Reportagem (55-11) 3138-6273 Reportagem RJ403 (55-21) Telefone (55-21) 3215-1836 Atendimento ao leitor (55-11) 3138-6273 Representantede emTIPortugal Gestão de Infraestrutura WorkNet Tecnologia Atendimento ao(antonioluizaccioly@gmail.com) leitor (55-11) 3123-2222 Antonio Luiz Acciolly fernando.carilo@worknetecnologia.com.br (351) 91199-0448 Gerência de +Internet GRM Internet e Serviços (55-21) 3993-8492 Departamento Comercial Representante nos Estados Unidos Departamento São Paulo (55-11) 3123-2222 | Rio&Comercial de Janeiro (55-21) 3233-6202 Spotlight – Marketing Public Relations São Paulo (55-11) 3138-6273 | Rio de Suite Janeiro (55-21) 2254-3543 1390 Hwy. 110 – 647-6464 Estados Unidos -South GlobeDixie Travel Media +1 (954) São Paulo Rua Barão deCoral Itapetininga, 151 - Térreo Gables, Florida 33146- Centro - Cep 01042-001 São Paulo Rua Barão de Itapetininga, 1513138-6273 - Térreo - Centro - CEP 01042-001 Telefone (55-11) Denise Arencibia (denise@spotlight-marketingpr.com) Rio de Janeiro Avenida das Américas, - Grupo 403 - Cep 22790-701 Tels (55-11) 3123-2222 - 14.591 Fax (55-11) 3129-9095 + (305) 498 0044 Telefone (55-21) 2487-1616 Patricia Rivera (patricia@spotlight-marketingpr.com) Rio de Janeiro Rua Riachuelo, 114 - Centro - CEP 20.230-014 + (786) 512 1760 Telefone e Fax (55-21) 3233-6202

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