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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
| Quinta-feira, 3 de março de 2011 |
PREFEITURA DE COLOMBO
CÂMARA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ
Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO N.º 139/2011 DECISÃO REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 138/2010 Interessados: B.N.P Comercial Ltda – Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda – Castro e Castro Com. Ind. E Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda – Comercial Rotciv Ltda - J. Werberich Cia LtdaMe – Giro Indústria e Comércio Ltda – Sak’s Comércio e Confecções Ltda – G8 Comércio de Equipamentos Serviços e Representações Ltda – Universo da Criação Indústria e Comércio de Bolsas – World Máster Com. Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento através de REGISTRO DE PREÇOS de KITS DE MATERIAL ESCOLAR, a ser distribuído aos alunos da rede municipal de ensino no ano de 2011, conforme quantidade descrita no ANEXO II e especificações constantes do ANEXO I, que integram o Edital. Informamos aos referidos licitantes que a empresa J. Werberich Cia Ltda-Me foi DESCLASSIFICADA do referido Pregão Presencial conforme Parecer Jurídico 074/2011 da Procuradoria Geral do Município de Colombo referente ao Processo Administrativo nº. 1061819. Dê-se prosseguimento. Publique-se, Dirlei Ribeiro Elias Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esportes.
SÚMULA:
“Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2011.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinado a reforçar as seguintes dotações: 01 3 3.3 3.3.90.33.000 3.3.90.39.000
CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serv. De Ter. P. J.
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do Art. 1.º serão utilizados recursos consoante o disposto no artigo 43, III da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, anulação parcial de dotação orçamentária a seguir especificadas: 01 4 4.4 4.4.90.51
CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações
PORTARIA N.º 148/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Nomear a Sra. SANDRA MARA BONTORIN, RG. 8.907.525-4, para ocupar interinamente o cargo em comissão de Diretora de Gestão Previdenciária, vinculada a Colombo Previdência, a partir de 01/03/2011; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 02 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº: PARTES: OBJETO:
1071404/ dispensa 21/2011. Município de Colombo/PR e Amauri Veloso Locação de imóvel situado na Rua Cornélio Procópio n° 479 - Jd. Guilhermina - Colombo/Pr, destinado as instalações do Centro de Convivência Girassol, por um período de 24 meses. VALOR: Pagará o Contratante a Contratada, a importância de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), sendo o valor por 24 meses com um valor mensal de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). PRAZO: Imediato EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24. Inciso X Lei nº 8.666/93. DATA 02/03/2011
100.000,00 450.000,00
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Colombo, 1º de março de 2011. ONÉIAS RIBEIRO DE SOUZA Presidente
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JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL – CURITIBA –PR. EDITAL DE CITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES E DE EVENTUAIS INTERESSADOS , AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. AUTOS:0005277-27. AÇÃO: USUCAPIÃO. REQUERENTE: SOTIL LTDA. REQUERIDO: CLUBCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. O Doutor Luciano Carrasco Falavinha Souza, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Estado do Paraná. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório com sede na Av. Cândido de Abreu, 535, 5° andar tramitam os presentes autos de usucapião autuado sob n° 0005277-27 movida por SOTIL LTDA contra CLUBCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, dos quais se extraiu o presente para citação de herdeiros e sucessores e de eventuais interessados ausentes incertos e desconhecidos, para querendo contestarem a ação dentro do prazo de 15(quinze) dias, contados após o término do presente por intermédio do advogado: ALEGAÇÕES DO AUTOR: referente aos automóveis Veiculo placa ADZ-0382 modelo Scania L111s espécie caminhão trator ano 81/81, cor laranja, chassi 3210808, RENAVAM 28.7003876, veiculo placa ACF 7462, modelo Mercedes Benz LK1214, espécie caminhão carga ano 1991/1992 cor azul, chassi 9BM384041MB928301, RENAVAM 52426958-0 e veiculo placa ALC-6300, modelo Scania L111s, espécie caminhão carga, ano 1995/1995 cor branca, chassi KNCJAP3S5SK066143, renvam 64.779701-1. Tudo conforme despacho de fls46 a seguir. Cite-se por mandado a ré, para oferecer respostas no prazo de quinze dias. Citem-se por edital os eventuais interessados. Intimem-se. Curitiba 09 de março de 2010. (a) Dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza – Juiz de Direito. ADVERTENCIA: Não sendo contestada a ação no prazo de (15) quinze dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela requerente nos termos do Código de Processo Civil, artigo 942,II e 232 IV. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância,passei o presente edital que será afixado no lugar d e costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Curitiba 19 de março de 2010. Eu (a) Sylvia Castello Branco Gradowski. Escrivã designada, subscrevi. (a) LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA. Juiz de Direito.
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