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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
| Quinta-feira, 11 de abril de 2013 |
PREFEITURA DE COLOMBO
CÂMARA DE COLOMBO
CÂMARA DE COLOMBO
Estado do Paraná
Estado do Paraná
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Extrato da Ata 045/2013 - Pregão 14/2013 - Processo 1136674 Valor Total: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Objeto: Empresa especializada para fornecimento de agregados de Granito e Calcário em diversas granulometrias, incluindo transporte, para manutenção de vias rurais e urbanas e obras de pavimentação. Empresa especializada para fornecimento de agregados de Granito e Calcário em diversas granulometrias, incluindo transporte, para manutenção de vias rurais e urbanas e obras de pavimentação. Contratado: Mineração Bernamarti Ltda, CNPJ n.º 10.214.233/000140. Contratante: Prefeitura Municipal de Colombo/ Secretária Municipal de Obras e Viação Vigência: 10 de abril de 2013 a 09 de abril de 2014. Data: Colombo, 10 de abril de 2013 Assinatura: João Maria Rodrigues
Extrato: Contrato nº. 046/2013 da dispensa de Licitação nº. 024/ 2013 Valor Total: R$ 7.570,00 (Sete mil, quinhentos e setenta reais). Objeto: serviços de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal. Contratante: Município de Colombo - Secretarias: Da Administração: Luiz Gilberto Pavin, Da e Educação, Cultura e Esporte - Aziolê Maria Cavalari Pavin e Saúde - Dalimar de Lucca Moreira. Contratado: Auto Mecânica Corujinha Ltda -Me. CNPJ/MF sob o nº. 81.176.950.0001/73 Vigência: 30 ( trinta ) dias. Colombo, 10 de abril de 2013.
Errata do Extrato de termo aditivo nº 001/2013 ao Convênio nº 049/ 2012 Publicado no Jornal Metrópole em 02 de abril de 2013. Onde se lê - Colombo, 01 de março de 2013. Leia-se - Colombo, 28 de fevereiro de 2013.
Aviso de Licitação Edital - Pregão Presencial Nº. 020/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS prestar serviços de Análises Microbiológicas e Físico-químicas em amostras de água, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Data: 26 de abril de 2013 às 09:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo. Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito à Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8002 ou 36568102 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 10 de abril de 2013. Izabete Cristina Pavin Prefeita Municipal
Aviso de Licitação Edital - Pregão Presencial Nº. 019/2013 Objeto: Contratação por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de serviços de recapagem de pneus para veículos pesados e máquinas, para as Secretarias da Ação Social e Trabalho, Agricultura e Abastecimento; de Educação, Cultura e Esportes; de Obras e Viação; do Meio Ambiente e da Saúde da Prefeitura de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Data: 25 de abril de 2013 às 09:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo. Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito à Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8002 ou 36568102 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 10 de abril de 2013. Izabete Cristina Pavin Prefeita Municipal
Aviso de Licitação Edital - Pregão Presencial Nº. 019/2013 Objeto: Contratação por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de serviços de recapagem de pneus para veículos pesados e máquinas, para as Secretarias da Ação Social e Trabalho, Agricultura e Abastecimento; de Educação, Cultura e Esportes; de Obras e Viação; do Meio Ambiente e da Saúde da Prefeitura de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Data: 25 de abril de 2013 às 09:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo. Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito à Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8002 ou 36568102 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 10 de abril de 2013. Izabete Cristina Pavin Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 195/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar uma Comissão Especial para apurar a regularidade do pagamento de férias, acumuladas e supostamente não fruídas, aos servidores ocupantes de cargo comissionado, exonerados em 1º de Janeiro de 2013. Art.2º - A Comissão será composta pelos membros a seguir relacionados, sem prejuízo de suas funções e, sob a presidência do primeiro: Adriano Luiz Ferreira Muraro, Mat. nº 11.158 Sandra Nicoletti, Mat. nº 11.196 Greice Bodziak, Mat. nº 11.762 Carlos Antonio Dallasuanna, Mat. nº 300 Agnaldo Chemin, Mat. nº 0044; Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 10 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
INSTRUMENTO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 05/2011 Contrato de Agência de Viagens para aquisição de passagens aéreas e terrestres nacionais e internacionais, traslado e hospedagem. A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na Rua Francisco Busato nº. 8005, Centro, Colombo, Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 79.093.241/0001-82, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ RENATO STRAPASSON, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1.848.696-2-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº. 320.137.109-25, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa SWISTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.314.340/0001-50, com sede em Colombo, Estado do Paraná, na Rua Antonio Fiorese, 100, loja 01, Jardim Bandeirantes, por seu sócio gerente LUIZ FERNANDO SANCHES BRASIL, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.204.232-7-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 470.769.339-34, doravante denominada CONTRATADA, acordam e ajustam: PRORROGAR o Contrato nº 05/2011 que tem por objeto a aquisição de passagens aéreas e terrestres nacionais e internacionais, traslado e hospedagem para os serviços de: a) Reserva e emissão de bilhetes para vôos nacionais e internacionais e bilhetes para passagens terrestres, inclusive de retorno; b) Envio de PTAS ou e-ticket para qualquer ponto do Brasil e exterior; c) Entrega de bilhetes nos locais indicados pela CONTRATANTE; d) Reserva de assento, quando necessário; e) Reserva de hospedagem conforme critérios a serem estabelecidos pela CONTRATANTE, até o dia 13 de abril de 2014, com a seguinte alteração na Cláusula Sexta: CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO CONTRATO O preço estimado do presente Contrato é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). E, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Câmara Municipal de Colombo, 03 de abril de 2013.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 02/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento parcelado, de acordo com a demanda, de 10.000 (dez mil) copos de água mineral sem gás, em recipiente plástico descartável, com 200ml; 4.000 (quatro mil) garrafas de água mineral sem gás, em recipiente plástico descartável com 500ml e, 600 (seiscentos) garrafões de água mineral sem gás, em recipiente plástico retornável, com 20 litros, a ser pago mensalmente conforme a quantidade efetivamente recebida. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente Licitação, somente os interessados que possuam CADASTRO na Prefeitura Municipal de Colombo, válido na data de abertura da presente licitação. PREÇO MÁXIMO: O preço máximo estimado para o fornecimento do objeto licitado importa em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 02 de maio de 2013 às 14 horas. LOCAL: Sala de reuniões da Câmara Municipal de Colombo, localizada na Rua Francisco Busato, 8005 Centro. RECEBIMENTO: A documentação e as propostas serão recebidas até às 13h30min do dia 02 de maio de 2013, no Protocolo da Câmara Municipal de Colombo. INFORMAÇÕES: O Edital, seus anexos e demais informações complementares referentes à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, dirigidos ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Colombo, ou pelo e-mail camaracolombo@onda.com.br, até 02 (dois) dias úteis da data prevista para protocolização dos Envelopes 01 e 02.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO JOSÉ RENATO STRAPASSON
Colombo, 09 de abril de 2013.
SWISTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA. – ME LUIZ FERNANDO SANCHES BRASIL
JOSÉ RENATO STRAPASSON Presidente
COLOMBO PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO
Extrato de Dispensa de Licitação. Processo nº. 26/2013 dispensa 4/2013. Partes: Colombo Previdência e Agostinho Fiorese e Ivete Cecon Guimarães Fioreze . Objeto: Locação de imóvel localizado no cruzamento da Rua José Leal Fontoura com a Rua Zacarias de Paula Xavier, 654, Centro-Colombo/Pr com 501,52m² para sede da Colombo Previdência. Valor: O valor máximo da dispensa será de R$ 51.885,49 (cinqüenta e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Embasamento Legal: Artigo 24. Inciso X Lei nº 8.666/93. Data: 10/04/2013.
POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
Companhia Aberta CNPJ nº: 81.243.735/0001-48 - NIRE 20060322411 Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação Ficam convocados os Senhores Acionistas da Positivo Informática S.A. (“Positivo Informática” ou “Companhia”) a reunirem-se em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na sua sede administrativa, localizada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Senador Accioly Filho, 1.021, Cidade Industrial de Curitiba, às 9h00 do dia 30 de abril de 2013, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre a: (i) aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras, do parecer dos auditores independentes e da proposta de distribuição de lucros, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) proposta de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013; e (iii) proposta de eleição dos membros do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a: (i) alteração do artigo 3º do Estatuto Social, de forma a adicionar o termo “distribuição” à sua alínea “a”, configurando-se tal alteração mera explicitação do objeto social, por ser tal atividade inerente à industrialização e à comercialização de equipamentos de informática e de eletroeletrônicos; (ii) alteração dos artigos 7º, §3º; 30º, §1º; 34º, caput e §§1º, 3º, 8º, 9º e 10º do Estatuto Social, harmonizando-se termos e definições para a adequação final deste às normas do Novo Mercado da BM&FBovespa; (iii) e consolidação do Estatuto Social da Companhia, de maneira a refletir as alterações sugeridas nos itens “i” e “ii” acima, caso aprovadas pelos acionistas. Informações Gerais: Os acionistas deverão, se possível, depositar na Companhia, até às 09h00 do dia 29 de abril de 2013 (i) na sede administrativa da Positivo Informática, localizada na Rua Senador Accioly Filho, 1.021, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, (ii) pelo fac-símile (41) 3316-7810 ou (iii) pelo e-mail ir@positivo.com.br, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias Gerais; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Caso não seja efetuado o depósito prévio dos documentos, o acionista deverá comparecer munido de toda a documentação acima referida no dia das Assembleias Gerais. Conforme o disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo, desde que o façam, por escrito à Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das Assembleias Gerais. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, encontram-se disponíveis aos acionistas na BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, através do sistema IPE, no website de relações com investidores da Companhia (www.positivoinformatica.com.br/ri) e na sede social da Companhia. Curitiba, 10 de abril de 2013 Oriovisto Guimarães - Presidente do Conselho de Administração
CESBE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 09.438.590/0001-03 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores Acionistas desta empresa para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2013, em primeira convocação às 10h00, e em segunda convocação às 10h30, em sua Sede Social, sita à Rua João Negrão, 2226, 1º andar, nesta Capital, com a seguinte Ordem do Dia: a) Tomada de Contas da administração, exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis e do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2012; b) Deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício e Distribuição de Dividendos; c) Fixação dos honorários da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício de 2013. d) Outros Assuntos de interesse social. Curitiba, 09 de abril de 2013. CARLOS DE LOYOLA E SILVA Diretor Presidente
PODER JUDCIARIO JUIZO DE DIREITO DA 15°(DECIMA) SECRETARIA DO CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANA SECRETARIA – Avenida Candido de Abreu, n°535, 8° andar,Fórum , Centro Cívico. EDITAL DE CITAÇÃO DE REUS, EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FAZ SABER a quantos virem o presente, que perante este Juízo e Cartorio da 15° Vara Civel do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Estado do Paraná, situado na Avenida Candido de Abreu, n°535, 8° andar – Edifício do Fórum Civel, tramita a AÇÃO DE USUSCAPIÃO, sob n°1734/2011, em que é requerente IVO CARLOS BONATTO e por este CITA os réus em lugar incerto e desconhecido, com o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para intervir no feito, querendo – DESPACHO: “2 Por edital, com prazo de 30 dias observando-se o disposto no artigo 232 do Código de Processo Civil, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados”. Curitiba 17 de outubro de 2012. Eu(a) Leila Caroline Jaronski Tozetto, Técnica Judiciária, que o digitei e Subscrevo. (a) ANA PAULA BECKER. Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO. JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL – FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 – 1º andar – Centro Cívico – Curitiba/PR, Fone/Fax: (41) 3254-8660. www.assejepar.com.br. Cândida Marnes Hugen – Escrivã. Marlene Romeiro Coleta – Karina de Souza – Elisangela Maria de Paula – Flávio Ballão de Oliveira – Empregados Juramentados. JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PARANÁ. Edital de citação de BAGGIO & RODRIGUES LTDA, CGC/MF 07.270.679/0001-88 e de ROMÃO BAGGIO JUNIOR, COF/MF 462.498.779-91, com o prazo de 20 dias. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, registrados sob nº 1776/2009, proposta por BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, Comarca de Osasco/SP contra BAGGIO & RODRIGUES LTDA, cgc/mf 07.270.679/ 0001-88 e de ROMÃO BAGGIO JUNIOR, COF/MF 462.498.779-91 e, estando o(s) requerido(s) em local incerto, fica(m) citados dos termos da ação a saber: o exeqüente é credor dos executados pela quantia líquida, certa exigível de R$ 22.553,45 representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro nº 331/2393766 firmado em 24.04.2008, por BAGGIO & RODRIGUES LTDA e tendo como avalista e devedor solidário ROMÃO BAGGIO JUNIOR, ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquele que venceu em 24.11.2008 e as subseqüentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado da dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo no vencimento, importou em R$ 22.553,45, que atualizado, conforme dispõe o artigo 614 inciso II, do Código de Processo Civil e já com redação dada pela Lei 8.953 de 13.12.94, importou em R$ 24.856,97. E tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exeqüente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após, várias tentativas de citação dos executados, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente edital devidamente citados os executados BAGGIO & RODRIGUES LTDA e ROMÃO BAGGIO JUNIOR, dos termos da ação. Advertência: Aos executados para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias ou apresentem embargos, por intermédio de advogado, querendo, no prazo de quinze dias (art. 738 do CPC) sob pena de constrição judicial de bens, tantos quantos bastem para satisfação do débito exeqüendo, nestes autos de Execução de Título Extrajudicial. Do que para constar lavrei o presente edital. Curitiba, 27/02/2013. Eu (a) Marlene Romeiro Coleta, empregada juramentada o subscrevo. (a) Sérgio Jorge Domingos – Juiz de Direito.
DÉCIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA. Av. Cândido de Abreu nº 535, 6º andar, CEP 80.530-906, Fórum Cível, Fone (41) 3352-9703. EDITAL de CITAÇÃO de ECOGAS LTDA ME e HECTOR HORACIO SUPRA, com PRAZO de 30 (trinta) dias. A Dra. PATRÍCIA DE FÚCIO LAGES DE LIMA, MMª Juíza de Direito Substituta da 11º Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER que por este cartório e juízo, tramitam autos de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nº 54550/2010, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face ECOGAS LTDA ME e HECTOR HORACIO SUPRA, onde determinou-se, pelo Juízo, a citação dos executados para pagamento da quantia exigida ou oferecimento de bens à penhora, restando negativas as diligências realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para citação dos executados, nos endereços constantes dos autos, e esgotados todos os meios possíveis para citação destes, estando portanto em lugar incerto e não sabido, ficam ECOGAS LTDA (CNPJ/MF nº 04.145.001/0001-85), e HECTOR HORACIO SUPRA (CPF/MF nº 750.744.609-30), CITADOS, por este edital, dos termos da execução ora em processo, para que, no prazo de três (03) dias, contados da data da primeira publicação do presente Edital, pague a importância de R$ 23.922,23 (vinte e três mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), e honorários advocatícios fixados, estes últimos na forma do artigo 652-A, do CPC em 10% (dez por cento), cientes os executados da redução pela metade da verba honorária para pagamento no prazo acima estipulado, nos termos do único do artigo acima referido, sob pena de não o fazendo serem constritos judicialmente tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito, na forma do 1º, do artigo 652 do CPC (Lei nº 11.382/2006). Ficando ainda, cientes de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, no prazo de quinze dias, e que, se os embargos forem manifestamente protelatórios, o Juiz aplicará à parte devedora multa de sobre o valor da execução, (CPC, art. 736). Ciente ainda de que decorrido o prazo legal sem o pagamento, será procedida a penhora ou arresto de bens, observada a ordem legal (CPC, art. 655) e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e demais atos. Tudo de conformidade com o contido nos autos acima indicados. Dado e passado nesta cidade de Curitiba –PR, aos Quatorze (14) dias do mês de Março do ano de dois mil e treze (2.013). Eu (a) (Renata Ferreira), Escrevente Juramentada, o digitei, conferi e subscrevo. (a) PATRICIA DE FÚCIO LAGES DE LIMA – Juíza de Direito Substituta.
PODER JUDICIARIO JUÍZO DE DIREITO DA 18 (DÉCIMA OITAVA) VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COM REGlÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANA CARTORIO EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) REQUERISO(S) AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E DE SEUS RESPECTIVOS CONJUGES SE CASADOS FOREM OU HERDEIROS OU SUCESSORES, E DAQUELE CUJO NOME ENCONTRA-SE TRANSCRITO/ COMPROMISSADO O AUTOMOVEL USUCAPIENDO. FAZ SABER a todos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de TRINTA dias, que por parte de MARCOS SASSO, foi proposta a ação de USUCAPIÃO autuada sob n. 2541/2011, neste Juízo - 18º Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Paraná, na qual alega ser possuidor há mais de oito anos, pacífica, notória, pública, justa e de boa fé, sem interrupção e nem oposição, o veiculo: marca “VOLKSWAGEM”, ano de fabricação: 1952, e chassi sob n°10341349.I.Citemse os Réus ausentes e desconhecidos, em lugar incerto, através de edital com prazo de 30 (trinta) dias, como pleiteado, para que querendo ofereça resposta que tiver . no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297/CPC), observando se as normas contidas nos artigos 300 e 301, do Código de Processo civil, sob pena de revelia e confissão ficta, consoante o disposto no art. 285, fine c/c 319, do mesmo diploma legal, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados (art. 302/CPC). 2. Citem- se, ainda, por edital - com prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser publicado no Diário Oficial e, por duas vezes, ao menos, em jornal de ampla circulação local, no prazo previsto no inciso III, do art. 232/CPC, eventuais interessados, mencionados ou não na inicial, que se encontram em lugar incerto (art. 942/CPC), para que, querendo, também ofereçam resposta no mesmo prazo e com as mesmas advertências mencionadas no item anterior. Em, 26 de julho de 2012. Eu(a) (Sandra Aparecida de Brito Neris), Juramentada, que o digitei e subscrevi. (a)CARLOS EDUARDO ANDERSEN ESPINOLA - Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE ANDERSON ADRIANO DA SILVA – Na pessoa de seu inventariante, com prazo de 30 (trinta) dias. FAZ SABER a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 8ª Vara Cível desta Capital de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, onde tramitam os autos de cobrança (sumária) sob nº 1190/2003, requerido por CONOMINIO RESIDENCIAL ATENAS I CONDOMINIO I move em face de HAMILTON PEREIRA DA SILVA, pelos fatos a seguir transcritos, através de minuta apresentada pela parte autora: Cobrança das taxas de condomínio em atraso do Condomínio Residencial Atenas I condomínio I referente aos meses de julho/1998, janeiro a dezembro/1999, janeiro a dezembro/2000, janeiro a abril, junho a dezembro/2001 e de janeiro a abril/2002 bem como as taxas que se vencerem no curso da ação (art 290 do CPC)do imóvel situado no Condomínio Residencial Atenas I Condomínio I – bloco 10 apto 04, localizado na cidade de Curitiba PR na rua Eduardo Sprada n. 5.251, Campo Comprido. Inobstante as várias tentativas do requerente em receber seu crédito amigavelmente,até a presente data os Requeridos não se manifestaram no sentido de pagá-lo mesmo estando obrigado a pagar as taxas condominiais, sendo que a requerente esta adotando as medidas judiciais para reaver os valores que antecipou. Valor dado à causa R$ 5.734,62 (cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Tem o presente edital a finalidade de proceder a citação de espolio de ANDERSON ADRIANO DA SILVA. Na pessoa de seu inventariante, para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo oferecer defesa, através de advogado sob pena de revelia e confissão, ficando advertido de que, em caso de não oferecimento de resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, bem como no futuro não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei. Curitiba 18 de março de 2013. Eu (a) Marcelo José Merlin – Escrevente juramentado o subscrevi. (a) Camila Henning Salmoria. Juíza de Direito.
| Quinta-feira, 11 de abril de 2013 |
Pecuaristas devem observar margem de segurança na compra de vacinas contra aftosa Os pecuaristas de todo o estado devem estar atentos a margem de segurança na hora da compra das doses de vacina contra a Febre Aftosa. O alerta ĂŠ da Aderr (AgĂŞncia de Defesa AgropecuĂĄria de Roraima) que informou que no perĂodo de notificação da primeira etapa (atĂŠ o dia 15 de maio), logo apĂłs a vacinação (atĂŠ o prĂłximo dia 30 de abril), nĂŁo serĂŁo aceitas as notas fiscais das compras de vacina que nĂŁo estiverem contidas as quantidades recomendadas para a margem de segurança. A margem se segurança das vacinas se trata da compra de uma quantidade a mais de doses de vacina, alĂŠm do quantitativo correspondente ao rebanho do criador. O recomendado ĂŠ entĂŁo que o pecuarista adquira 10% a mais de doses, alĂŠm das jĂĄ prevista para a vacina de cada animal. Ou seja, se um criador tiver um total de 1.500 cabeças de gado, ele terĂĄ que comprar 1.650 doses de vacina, isto ĂŠ, 10% a mais das doses previstas. O consultor em Febre Aftosa, Gilfredo Darsie explica que isso ocorre porque o MinistĂŠrio da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Mapa) nĂŁo aceita como comprovação de cumprimento de metas de vacinação, as notas que tenha o nĂşmero de vacinas apenas correspondente ao nĂşmero de animais no rebanho, levando em conta a perda que ocorre na hora do processo de vacinação. Ele informou que existe um estudo realizado em todos os paĂses da America do Sul apontando que no processo de vacinação ocorre a perda de 8% a 10% de doses de vacina, sendo necessĂĄria para garantir que todos os animais sejam vacinados a compra de 10% a mais da necessidade de vacinas. â€œĂ‰ comprovado cientificamente que o criador perde no mĂnimo 8% das doses no momento do processo de vacinação. Portanto, aqueles que compram somente o nĂşmero de doses exatas, conforme a quantidade de animais a serem vacinados, nĂŁo conseguirĂŁo vacinar a todos devido as perdas comprovadas que ocorrem devido a uma serie de situaçþes como a reação do animal na hora da aplicação da vacina, que pode se mover violentamente, ou a derrubada de um frasco ou agulha, entre outrosâ€?, explicou. Darsie destacou que as UDAs (Unidades de Defesa Animal) nĂŁo farĂŁo os registros das notas fiscais, no perĂodo da notificação da vacinação, daqueles criadores que nĂŁo apresentarem a quantidade devida de doses adquiridas das vacinas, ou seja, da quantidade correspondente ao rebanho mais 10%. “Aqueles que nĂŁo apresentarem as notas conforme o solicitado terĂŁo que revacinar o rebanho, quer dizer, terĂŁo que comprar novamente todas as doses, mais os 10% de margem de segurança e aplicar novamente nos animais, pois nĂŁo hĂĄ como saber quais foram aqueles que deixaram de ser vacinados, devido as perdas de vacinaâ€?, explicou, destacando que caso sobrem doses de vacina, mesmo sendo difĂcil ocorrer, os criadores podem aproveitar e aplicar nos bezerros que nascerem.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
ASSOCIAĂ‡ĂƒO PROTETORA DA INFĂ‚NCIA - PROVĂ?NCIA DO PARANĂ CNPJ 76.731.033/0001-73 CURITIBA - PR BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em Reais) ATIVO ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA Caixa Bancos Aplicaçþes Diversas Valores a Receber Despesas Antecipadas CrĂŠditos TributĂĄrios Doaçþes-Subvençþes e ConvĂŞnios ATIVO NĂƒO CIRCULANTE VALORES E BENS Outros CrĂŠditos Investimentos IMOBILIZADO DE USO Instrumentos Musicais ,PyYHLV (GLÂżFDo}HV MĂĄquinas, Aparelhos, Equipamentos Equipamentos de InformĂĄtica Sistemas Aplicativos de Softwares MĂłveis e UtensĂlios VeĂculos Direito ao Uso de Telefone 0yYHLV H 8WHQVtOLRV )DFXOGDGH (TXLS GH ,QIRUPiWLFD )DFXOGDGH Equip. DidĂĄticos Biblioteca %LEOLRWHFD )DFXOGDGH ImĂłvel - Jardim Santa MĂ´nica ImĂłvel - Guaratuba Casa da MemĂłria - Ir. Antonieta Terrenos Terreno Tucuruvi SĂŁo Paulo Depreciaçþes Acumuladas IMOBILIZADO EM ANDAMENTO Reformas e Construção em Andamento TOTAL DO ATIVO
2.012
2.011
9.611.214,28 9.611.214,28 465.310,57 126.560,81 4.616.324,37 4.165.548,36 218.275,91 16.359,26 2.835,00 70.173.168,40 1.303.079,79 1.186.173,59 116.906,20 64.938.758,94 14.131,00 975.747,79 513.264,87 264.979,57 1.709.528,59 491.903,17 7.212,77 3.165,58 191.360,83 33.000,00 222.540,00 244.656,89 8.640.381,20 4.200.000,00 -9.033.793,47 3.931.329,67 3.931.329,67 79.784.382,68
10.118.796,73 10.118.796,73 524.406,50 127.927,82 5.644.970,35 3.578.193,76 163.902,51 42.783,79 36.612,00 68.205.694,39 71.948,62 30.665,62 41.283,00 66.941.870,13 12.814,00 856.457,06 443.802,43 250.458,67 1.469.143,29 437.844,20 7.212,77 3.165,58 191.360,83 33.000,00 222.540,00 244.656,89 8.640.381,20 4.200.000,00 -7.837.834,26 1.191.875,64 1.191.875,64 78.324.491,12
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO VALOR ADICIONADO BALANÇO SOCIAL APURAĂ‡ĂƒO DO VALOR ADICIONADO Receita Receitas operacionais Outras Receitas Recursos pĂşblicos contabilizados como Receitas Deduçþes da Receita Insumos adquiridos de Terceiros &XVWRV FRP 3URMHWRV 6RFLDLV *UDWXLGDGHV (VFRODUHV 6HUYLoRV GH 7HUFHLURV 0DWHULDLV HQHUJLD H RXWURV 3HUGD 5HFXSHUDomR GH $WLYRV 2XWURV FXVWRV H GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV VALOR ADICIONADO BRUTO 'HSUHFLDo}HV DPRUWL]DomR H H[DXVWmR VALOR ADICIONADO LĂ?QUIDO PRODUZIDO PELA INSTITUIĂ‡ĂƒO 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV Doaçþes recebidas AluguĂŠis recebidos de terceiros Result.de EquivalĂŞncia patrimonial e dividendos Outras Total do Valor Adicionado a distribuir DESTINAĂ‡ĂƒO DO VALOR ADICIONADO 5HPXQHUDomR GR WUDEDOKR SHVVRDO HQFDUJRV H EHQHItFLRV
Participação dos empregados Impostos, taxas e contribuiçþes Capital de terceiros 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV AluguĂŠis pagos Distribuição do SuperĂĄvit 6XSHUiYLW RX GpÂżFLW GR H[HUFtFLR Total do Valor Destinado ou DistribuĂdo
PASSIVO
2.012
2.011
PASSIVO CIRCULANTE EmprÊstimos e Financiamentos Instituiçþes Bancårias
947.534,60 2.940,74 2.940,74
890.767,88 5.287,11 5.287,11
Obrigaçþes Fiscais e Tributårias ,55) $VVDODULDGR ,55) $XWRQRPRV (PSUHVDV Imposto Sobre Serviços a Recolher Contribuição Sindical a Recolher 3,6 &R¿QV H &6// Encargos Sociais a Pagar INSS Autonomos INSS Retido Nota Fiscal
145.440,39 3.752,40 3.087,32 66.074,47 0,00 12.610,47
118.597,10 768,37 3.657,03 63.294,32 1.264,30 5.986,16
Obrigaçþes Trabalhistas Ordenados e SalĂĄrios a Pagar FGTS a Recolher PensĂŁo AlimentĂcia
431.341,13 353.320,24 77.081,98 938,91
421.275,48 348.243,18 72.506,91 525,39
Outras ProvisĂľes ProvisĂľes p/FĂŠrias ProvisĂľes p/FGTS S/FĂŠrias
254.354,42 234.087,99 20.266,43
260.594,63 224.504,99 36.089,64
Fornecedores Fornecedores Diversos Diviserv Materiais e Serviços 07) 0DUPRUHV H *UDQLWRV /WGD Machado & Pelegrin Com de Tintas Mat Elet Verginia %LD]DP 3URG 0HWDOXUJLFRV /WGD Eliane SA Calhas Nego Delta Tech Tecnologia Exting Fogo Extintores Com Antonio Strapasson Balaroti Com de Mat de Construção Ape Elevadores MG8 Materiais de Construção 0LQGODE GR %UDVLO &RPO GH /LYURV 9LGUDoDULD &DYDVVLQ /WGD ,UPmRV $EDJH &LD /WGD Metropolitana Vigilância 6HJOLQH $GP GH 6HUY ( &RP /WGD /LYUDULD /LYUR )DFLO /WGD Assefacre Editora Abril S.A. Ind de Móveis Cequipel Parana 3 - *DVSDULQ &LD /WGD $/- ,PSRUWDomR H ([SRUWDomR /WGD $UPD]HP 1DFLRQDO &RP $OLP /WGD Caixa Economica Estruturas Met Cobertoni S.Ribas Com de Móveis e Ilum )XQG $UWH /WGD Evandro Gustavo da Silva 2ODULD 'RLV ,UPDRV /WGD
112.678,11 0,00 5.634,00 0,00 1.360,90 8.432,03 3.667,00 0,00 1.152,68 2.013,70 12.307,69 196,00 5.367,60 143,80 0,00 0,00 0,00 0,00 28.500,00 12.979,00 4.110,00
46.016,96 3.183,90 0,00 857,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.973,79 136,69 375,00 1.615,00 7.965,34 19,80 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 779,81 779,81
2.592,00 2.592,00 36.404,60 36.404,60
1.283.706,25 1.283.706,25 1.189.237,22 94.469,03
1.243.803,21 1.243.803,21 1.149.334,18 94.469,03
77.553.141,83 76.189.920,03 1.363.221,80 79.784.382,68
76.189.920,03 76.516.556,76 0,00 78.324.491,12
2.012 20.160.207,93 21.515.050,52 330.894,40 126.905,23 -1.812.642,22 9.114.549,28 11.045.658,65 9.675.866,91 176.608,53 87.096,46 1.234.241,24 36.162,03 11.586.261,31
2.011 18.815.176,02 20.087.626,49 435.085,15 216.457,40 -1.923.993,02 8.732.528,14 10.082.647,88 8.593.214,21 129.026,42 84.620,04 0,00 0,00 9.241.553,34
9.977.932,06 0,00 142.572,47
9.311.988,86 0,00 174.738,56
PASSIVO NĂƒO CIRCULANTE Receitas Diferidas Receitas Diferidas Dotes e Heranças
2.400,00 0,00 11.586.261,31
700,00 0,00 9.241.553,34
PATRIMĂ”NIO SOCIAL PatrimĂ´nio Social SuperĂĄvit do ExercĂcio 'pÂżFLW GR ([HUFtFLR TOTAL DO PASSIVO
ConvĂŞnio P.M.Piraquara a Repassar ConvĂŞnio P.M.Piraquara ConvĂŞnio P.M.Curitiba a Repassar ConvĂŞnio F.A.S- NÂş 3685
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS (Em Reais)
I. ORIGENS DE RECURSOS DAS OPERAÇÕES SUPERĂ VIT OU DÉFICIT MAIS: DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 5('8dÂ2 '2 ,02%,/,=$'2 5('8dÂ2 $7,92 1Â2 &,5&8/$17( $80(172 3$66,92 1Â2 &,5&8/$17( TOTAL DAS OPERAÇÕES TOTAL DAS ORIGENS II. APLICAÇÕES DE RECURSOS $3/,&$dÂ2 (0 ,02%,/,=$'2 $80(172 $7,92 1Â2 &,5&8/$17( 5('8dÂ2 3$66,92 1Â2 &,5&8/$17( TOTAL DAS APLICAÇÕES
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO SOCIAL (Em Reais)
2012
2011
1.363.221,80 1.195.959,21 3.905.271,37 3.905.271,37
-326.636,73 1.489.433,67 1.802.622,69 1.802.622,69
4.469.620,54
1.247.294,59
-564.349,17
555.328,10
III.
VARIAĂ‡ĂƒO DO CAPITAL CIRCULANTE LĂ?QUIDO
IV.
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO SUPERAVIT OU DEFICIT (Em Reais)
Saldo em 31/12/2010 Incorporação do superĂĄvit 'pÂżFLW GR ([HUFtFLR Saldo em 31/12/2011 ,QFRUSRUDomR GR GpÂżFLW SuperĂĄvit do ExercĂcio Saldo em 31/12/2012
PATRIMÔNIO SOCIAL 76.083.860,74 432.696,02 76.516.556,76 0,00 76.189.920,03
SUPERà VIT/ DÉFICIT DO EXERC�CIO 432.696,02 -432.696,02 -326.636,73 1.363.221,80 1.363.221,80
TOTAL 76.516.556,76 0,00 76.189.920,03 1.363.221,80 77.553.141,83
Demonstração dos Fluxos de Caixa para o ExercĂcio Findo em 31 de Dezembro FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2012 6XSHUiYLW 'pÂżFLW /tTXLGR 1.363.221,80 Depreciação e amortização 1.195.959,21 Outros crĂŠditos curto e longo prazo -1.231.131,17 Instituiçþes BancĂĄrias 0,00 Fornecedores 66.661,15 SalĂĄrios e encargos sociais 3.825,44 Outras dĂŠbitos/contas a pagar - Curto e longo prazo 28.529,54 Caixa lĂquido obtido/(aplicado) das/nas atividades operacionais 1.427.065,97 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
2011 -326.636,73 1.489.433,67 508.582,75 0,00 -105.789,07 112.825,05 -311.216,37 1.367.199,30
Aquisição de bens do ativo imobilizado -1.932.302,05 Aquisição de Diferido 0,00 &DL[D OtTXLGR REWLGR DSOLFDGR QDV GDV DWLYLGDGHV LQYHVWLPHQWRV -1.932.302,05 )/8;26 '( &$,;$ '$6 $7,9,'$'(6 '( ),1$1&,$0(172 Variação em EmprÊstimos -2.346,37 9DULDomR QR 3DWULP{QLR 6RFLDO H[FHWR 5HVHUYD GH 6XSHUiYLW
0,00 &DL[D OtTXLGR REWLGR DSOLFDGR QDV GDV DWLYLGDGHV ÂżQDQFLDPHQWRV -2.346,37 AUMENTO (DIMINUIĂ‡ĂƒO) LĂ?QUIDO NO CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES -507.582,45 CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES EM 01 DE JANEIRO 10.118.796,73 CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES EM 31 DE DEZEMBRO 9.611.214,28
-1.037.608,73 0,00 -1.037.608,73
POSIĂ‡ĂƒO PATRIMONIAL GRUPOS $7,92 &,5&8/$17( 3$66,92 &,5&8/$17( TOTAL
EM 01.01.2011 8.672.700,75
EM 31.12.2011 VARIAĂ‡ĂƒO EM REAIS 9.228.028,85 555.328,10
GRUPOS $7,92 &,5&8/$17( 3$66,92 &,5&8/$17( TOTAL
EM 01.01.2012 9.228.028,85
EM 31.12.2012 VARIAĂ‡ĂƒO EM REAIS 8.663.679,68 -564.349,17
2.880,11 0,00 2.880,11 332.470,68 9.786.326,05 10.118.796,73
NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES DO EXERCĂ?CIO DE 2012 (Em Reais) , &217(;72 23(5$&,21$/ A Associação Protetora da Infância – ProvĂncia do ParanĂĄ, ĂŠ uma pessoa jurĂdica de direito privado, de FDUiWHU HGXFDFLRQDO H DVVLVWrQFLD VRFLDO TXH WHP SRU ÂżQDOLGDGH D SURWHomR j IDPtOLD j PDWHUQLGDGH j LQIkQFLD j MXYHQWXGH H j FRPXQLGDGH FDUHQWH FDEHQGR GHVHQYROYHU R HQVLQR UHJXODU EiVLFR H superior em todos os nĂveis, podendo para tanto fundar e manter estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, ensino mĂŠdio, ensino pĂłs-mĂŠdio e ensino superior, atravĂŠs das escolas, colĂŠgios, faculdades e cursos livres, franqueando-os a quem de direito procurar, promover a educação moral, cĂvica, intelectual e religiosa da infância, da juventude e do adulto carente, promover D 3DVWRUDO GD 6D~GH VHMD HP HVWDEHOHFLPHQWRV SUySULRV RX GH WHUFHLURV H GHGLFDU VH jV REUDV GH promoção humana e social, fundada em 12 de março de 1963, declarada de utilidade pĂşblica federal, HVWDGXDO H PXQLFLSDO 5HJLVWUR &1$6 &HUWLÂżFDGR GH )LQV ÂżODQWUySLFRV Âą SURWRFROR CEBAS 71010.002.502/2003-55 e 710100003938/2006-12, registro CEMAS DE CURITIBA, NÂş 395, Registrada no 1Âş OfĂcio de Registro de Pessoas JurĂdicas de Curitiba – PR, sob o nÂş 1.399 em 08 de abril de 1963 e posteriores alteraçþes. II. APRESENTAĂ‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES As demonstraçþes contĂĄbeis foram elaboradas em observância aos PrincĂpios Fundamentais de Contabilidade e estĂŁo sendo apresentadas em conformidade com a legislação societĂĄria. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTĂ BEIS. D $V GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV IRUDP HODERUDGDV GH DFRUGR FRP DV GHWHUPLQDo}HV GD /HL Qž DGRWDQGR H LQFRUSRUDQGR DV DOWHUDo}HV SURPRYLGDV SHOD /HL Qž H 0HGLGD ProvisĂłria nÂş 449/08, expressas em reais. E $V GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV LQFRUSRUDP RV 3URQXQFLDPHQWRV 7pFQLFRV GR &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV &3& H DV 1RUPDV %UDVLOHLUDV GH &RQWDELOLGDGH GR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH &)& HP YLJRU DWp D GDWD GH FRQFOXVmR GD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV F (P IXQomR GDV DOWHUDo}HV SURPRYLGDV QD OHJLVODomR VRFLHWiULD EUDVLOHLUD SHOD /HL Q ž em Medida ProvisĂłria nÂş 449/08, a Sociedade passou a elaborar e a divulgar no presente exercĂcio D 'HPRQVWUDomR GRV )OX[RV GH &DL[D ')& HP VXEVWLWXLomR j 'HPRQVWUDomR GDV 2ULJHQV H $SOLFDo}HV GH 5HFXUVRV '2$5 G $V SUiWLFDV FRQWiEHLV PRGLÂżFDGDV HP IXQomR GDV DOWHUDo}HV QD OHJLVODomR VRFLHWiULD QmR DIHWDUDP o resultado ou patrimĂ´nio liquido da Sociedade no perĂodo abrangido pelas demonstraçþes contĂĄbeis GLYXOJDGDV $V DOWHUDo}HV RFRUUHP VRPHQWH HP UHODomR j UHFODVVLÂżFDomR HQWUH LWHQV GR DWLYR QmR circulante. '2 3/$12 '( &217$6 &217Ăˆ%,/ O Plano de Contas ContĂĄbil estĂĄ de acordo com as exigĂŞncias legais vigentes. III. PROCEDIMENTOS CONTĂ BEIS Dentre os principais procedimentos contĂĄbeis adotados para a preparação das demonstraçþes contĂĄbeis ressaltamos: D $3/,&$dÂŽ(6 '( /,48,'(= ,0(',$7$ EstĂŁo demonstradas pelos valores aplicados, atualizadas com os respectivos rendimentos atĂŠ a data de encerramento do balanço patrimonial. E ,02%,/,=$'2 EstĂĄ demonstrado pelo custo de aquisição, ajustado por depreciaçþes acumuladas, calculadas pelo mĂŠtodo linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida Ăştil, por espĂŠcie de bens, como segue: (GLÂżFDo}HV D D - MĂłveis e UtensĂlios 10% a. a. - MĂĄquinas e equipamentos 25% a. a. - VeĂculos 20% a. a. - Outras imobilizaçþes 10% a. a. - MĂĄquinas e Ferramentas 25% a. a. - Poço Artesiano 10% a. a. No exercĂcio de 2012 ocorreram os seguintes aumentos patrimoniais: Instrumentos Musicais R$ 1.317,00 MĂĄquinas, Aparelhos, Equipamentos R$ 119.290,73 Equipamentos de InformĂĄtica R$ 69.462,44 Sistemas Aplicativos de Softwares R$ 14.520,90 MĂłveis e UtensĂlios R$ 240.385,30 VeĂculos R$ 54.058,97 Reformas e Construção em Andamento R$ 2.739.454,03 Total R$ 3.238.489,37 No exercĂcio de 2012 ocorreram as seguintes diminuiçþes patrimoniais: ,PyYHLV (GLÂżFDo}HV 5 F 2%5,*$dÂŽ(6 ),6&$,6 ( 75,%87$5,$6 EstĂŁo registrados a valores originais, de acordo com o regime de competĂŞncia. G 2%5,*$dÂŽ(6 75$%$/+,67$6 EstĂŁo registrados a valores originais, de acordo com o regime de competĂŞncia. H 3$75,021,2 62&,$/ EstĂĄ composto pelos resultados dos exercĂcios anteriores atĂŠ o ExercĂcio Findo no ano de 2012. I 5(&(,7$6 '2 32'(5 3Ă’%/,&2 A entidade recebeu no ano de 2012 atravĂŠs de convĂŞnios, auxĂlios e subvençþes do Poder PĂşblico o valor de R$ 126.905,23 sendo: ConvĂŞnio P.M.Cascavel R$ 61.007,00 Doação de Alimentos - Pref. Mun. Cascavel R$ 21.873,44 Convenio Fund. A Social Ctba R$ 35.624,79 CONTIBA R$ 8.400,00 Total R$ 126.905,23
SĂšMULA DE CONCESSĂƒO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO AUTO POSTO SPRENGER LTDA, torna pĂşblico que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba a LO-12/0022, vĂĄlida atĂŠ 15/ 06/2013, para o ComĂŠrcio Varejista de CombustĂveis, situada na Rod. BR 116 KM 108, 20386 – Curitiba – PR.
SĂşmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação AUTO POSTO SPRENGER LTDA, torna pĂşblico que requereu Ă Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba a renovação da Licença de Operação, para o ComĂŠrcio Varejista de CombustĂveis, situada na Rod. BR 116 KM 108, 20386 – Curitiba – PR
J 5(&(,7$6 '( '2$dÂŽ(6 A entidade recebe doaçþes de pessoas fĂsicas e jurĂdicas, totalizando em 2012 o valor de R$ 176.608,53. Doação de Pessoas FĂsicas R$ 111.218,00 Doaçþes de Entidades PĂşblicas R$ 65.390,53 Total R$ 176.608,53 K *5$78,'$'(6 * EDUCAĂ‡ĂƒO BĂ SICA: $ HQWLGDGH DWHQGHX R GLVSRVWR GD /HL DUW RIHUHFHQGR EROVDV GH HVWXGRV DFLPD GD proporção conforme demonstrado no quadro abaixo: Alunos Matriculados 2638 Alunos 100% 313 Alunos 50% 461 %DVH $OXQRV 3DJDQWHV /HL 2325 Base 1/9100% 233 As gratuidades concedidas pela entidade, no ano de 2012 atravĂŠs de bolsas integrais 100% e parciais IRUDP VHOHFLRQDGDV DWUDYpV GD DQiOLVH GR SHUÂżO VRFLRHFRQ{PLFR H R PRQWDQWH VHJXH DEDL[R Gratuidades 100% R$ 2.101.137,82 Gratuidades 50% R$ 1.865.636,29 Total R$ 4.136.720,47 * ASSISTĂŠNCIA SOCIAL: As gratuidades concedidas pela entidade, no ano de 2012 atravĂŠs de projetos sociais foram de R$ 169.946,36. * EDUCAĂ‡ĂƒO SUPERIOR: As gratuidades concedidas pela entidade, no ano de 2012 atravĂŠs de educação superior foram de R$ 35.243,45.. $ (QWLGDGH DWLQJLX R SHUFHQWXDO GH GD UHFHLWD HIHWLYDPHQWH UHFHELGD QRV WHUPRV GD /HL art 13 conforme demonstrado abaixo:
EDUCAĂ‡ĂƒO BĂ SICA Mensalidades Escolares InadimplĂŞncia 2012 Recebimentos 2010/2011 Deduçþes da Receita %DVH GH &DOFXOR /HL *UDWXLGDGH /HL Total Gratuidades Gratuidades 100% Gratuidades 50% Gratuidades Assistenciais % Gratuidade EDUCAĂ‡ĂƒO SUPERIOR FATURAMENTO BRUTO Mensalidades Taxas de Secretaria Receitas Financeiras Inadimplentes Gratuidades )$785$0(172 /Ă‹48,'2 Base Filantropia 20% Filantropia % Gratuidade
R$ R$ R$ R$ 5 5 R$ R$ R$ R$ 2012
20.822.291,45 851.307,55 428.845,64 1.809.725,57 4.136.720,47 2.101.137,82 1.865.636,29 169.946,36 22,24%
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5 R$ R$ 2012
98.319,08 97.157,34 1.085,90 75,84 16.550,60 35.243,45 98.319,08 19.663,81 35,84%
L 2 YDORU GD ,VHQomR GD FRWD SDWURQDO GD SUHYLGrQFLD VRFLDO XVXIUXtGD SHOD HQWLGDGH QR DQR GH foi de R$ 2.039.279,35, atendendo o estipulado pela legislação e tambĂŠm inferior ao valor custo das gratuidades concedidas. IV. APURAĂ‡ĂƒO DO SUPERAVIT E DEFICIT 2 VXSHUiYLW RX GpÂżFLW p DSXUDGR SHOR UHJLPH GH FRPSHWrQFLD a. RECEITAS As receitas sĂŁo apuradas pelo regime de competĂŞncia e mediante documentação idĂ´nea. b. DESPESAS As despesas sĂŁo registradas pelos seus valores originais, e de acordo com a sua competĂŞncia, e UHIHUHP VH D JDVWRV QHFHVViULRV j PDQXWHQomR GDV DWLYLGDGHV GD DVVRFLDomR 9 '$ $35(6(17$dÂ2 '26 5(/$7Ă?5,26 7RGDV DV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV HVWmR DSUHVHQWDGDV HP PRHGD FRUUHQWH QDFLRQDO Âą 5($/ Âą VHP qualquer tipo de atualização monetĂĄria ou conversĂŁo para qualquer outro indexador. ASSOCIAĂ‡ĂƒO PROTETORA DA INFĂ‚NCIA – PROVĂ?NCIA DO PARANĂ CLEOMIR FĂ TIMA DE BRITO CPF 247.600.888-57 PRESIDENTE
LINK CONTĂ BIL LTDA FERNANDO LUIS MAZUR CONTADOR RESPONSĂ VEL CRC-PR 045.321/O-0
RECEITA OPERACIONAL BRUTA Receita Educação BĂĄsica Receita Bruta Escolar Receita de Cursos Especiais Receita Serviços Secretaria Doaçþes de Pessoas JurĂdicas Doação de Pessoas FĂsicas Doaçþes de Entidades PĂşblicas Eventuais Reembolso ConvĂŞnio FarmĂĄcia Recuperação Assistencia MĂŠdica Recuperação Vale Transporte Recuperação Alimentação ConvĂŞnio P.M.Cascavel 0DWHULDO (VSHFtÂżFR Amostra Gratis-Brinde-Remessa Programa Fome Zero Abono PIS - Convenio Empresa Cursos Extra Curriculares Bazar Taxas Recebidas Doação de Alimentos - Pref. Mun. Cascavel Receita de AssistĂŞncia Social Doaçþes de Pessoas JurĂdicas Doaçþes de Pessoas FĂsicas Receita Judicial Receita Pensionato ConvĂŞnio P.M.Piraquara Convenio Fund. A Social Ctba %D]DU %HQHÂżFHQWH Outros Serv. Prest p/Associadas Eventuais Reembolso Recuperação Vale Transporte Recuperação Alimentação Recuperação Habitação CONTIBA Receita Educação Superior Receita Serviços de Secretaria Cursos Extracurriculares Receita Mensalidade Escolar Recuperação Vale Transporte (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Educação BĂĄsica Receitas Escolares Canceladas Descontos Comerciais Descontos Filhos FuncionĂĄrios Descontos Concedidos 'HYROXomR 0DWHULDO (VSHFtÂżFR Educação Superior Devolução de Material Cursos Extracurriculares Receitas Escolares Canceladas (-) GRATUIDADES Educação BĂĄsica Gratuidades 100% Gratuidades 50% Gratuidades Escolares Outros % AssistĂŞncia Social Projetos Sociais Educação Superior Gratuidades Escolares SUPERAVIT/DEFICIT OPERACIONAL BRUTO ( - ) DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Operacionais Educação BĂĄsica Despesa com Pessoal Inss Cota Patronal Isenção UsufruĂda Inss Cota Patronal Utilidades e Serviços Material Consumido Despesas com Manutenção Despesas Gerais Ocupação Impostos e Taxas Serviços de Terceiros Despesas com ProvisĂľes ConvĂŞnio P.M. Cascavel Despesas Operacionais AssistĂŞncia Social Despesa com Pessoal Inss Cota Patronal Isenção UsufruĂda Inss Cota Patronal Utilidades e Serviços Material Consumido Despesas com Manutenção Despesas Gerais Impostos e Taxas Serviços de Terceiros Despesas com ProvisĂľes ConvĂŞnio P.M. Piraquara ConvĂŞnio P.M.Curitiba Despesas Operacionais Educação Superior Despesa com Pessoal Inss Cota Patronal Isenção UsufruĂda Inss Cota Patronal Utilidades e Serviços Material Consumido Despesas com Manutenção Despesas Gerais Impostos e Taxas Serviços de Terceiros Despesas com ProvisĂľes SUPERAVIT/DEFICIT OPERACIONAL LIQUIDO Educação BĂĄsica Receita Financeira 'HVSHVDV )LQDQFHLUDV AssistĂŞncia Social Receita Financeira 'HVSHVDV )LQDQFHLUDV Educação Superior Receita Financeira 'HVSHVDV )LQDQFHLUDV SUPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS Educação BĂĄsica Receita de AluguĂŠis AssistĂŞncia Social Receita de AluguĂŠis SUPERAVIT/DEFICIT NĂƒO OPERACIONAL Educação BĂĄsica 3HUGDV 9HQGD %HQV GR $WLYR Rendimentos Deposito Judicial AssistĂŞncia Social Ganhos na Venda Bens do Ativo SUPERAVIT OU DÉFICIT DO EXERCĂ?CIO
2012
2011
22.149.458,68 21.766.124,27 20.822.291,45 276.313,75 10.558,46 39.346,90 9.026,00 0,00 25.470,92 8.657,06 41.162,64 70.435,08 30.340,13 24,00 61.007,00 0,00 0,00 0,00 300.873,72 1.970,00 41.443,72 21.873,44 285.091,17 19.643,63 102.192,00 6.400,00 1.620,00 0,00 35.624,79 37.945,00 28.080,00 9.719,87 2.889,39 124,40 2.718,84 8.400,00 98.243,24 725,80 180,00 97.157,34 180,10 1.812.642,22 1.812.462,22 6.816,40 853.096,72 939.275,85 10.536,60 180,00 0,00 0,00 180,00 4.171.963,92 3 .966.774,11 2.101.137,82 1.865.636,29 0,00 169.946,36 169.946,36 35.243,45 35.243,45 16.164.852,54 16.434.379,30 13.294.469,25 7.351.914,83 1.851.696,10 -1.851.696,10 916.639,38 800.776,01 495.466,27 1.131.853,26 2.400,00 73.062,47 1.071.315,22 1.390.034,81 61.007,00 2.791.683,86 892.514,01 134.308,56 -134.308,56 293.254,35 340.232,70 88.049,88 288.837,70 68.881,65 678.988,60 96.900,28 0,00 44.024,69 348.226,19 206.489,03 53.274,69 -53.274,69 42.732,76 3.119,60 0,00 6.054,51 628,35 49.122,84 40.079,10 -269.526,76 38.212,95 106.831,39 240.218,70 269.378,91 -2.280,49 75,84 276.151,16 122.573,12 43.834,46 43.834,46 78.738,66 78.738,66 1.234.024,28 -216,96 685,37 1.234.241,24 1.234.241,24 1.363.221,80
20.868.195,46 20.545.844,59 19.286.169,58 223.385,81 6.239,90 9.955,59 3.970,60 16.727,85 78.910,12 65.216,36 32.661,33 68.299,60 39.459,29 117,30 118.944,00 27.848,63 1.776,00 3.988,50 251.258,69 0,00 0,00 0,00 313.548,80 20.329,09 94.771,14 0,00 855,00 36.357,28 42.652,27 43.926,00 51.914,10 7.717,27 4.080,37 2.696,78 0,00 0,00 8.802,07 60,00 8.742,07 0,00 0,00 1.923.993,02 1.922.433,02 9.135,31 116.155,60 854.632,78 940.569,33 1.560,00 130,00 1.430,00 0,00 3.833.714,17 3.675.138,22 2.020.921,05 1.629.866,34 24.350,83 158.575,95 158.575,95 0,00 0,00 15.110.488,27 15.875.675,06 12.787.976,64 6.827.185,83 1.773.305,80 -1.773.305,80 957.802,97 819.179,58 459.011,32 1.172.576,61 700,00 78.144,37 1.098.988,22 1.315.887,14 58.500,60 2.778.121,50 883.018,70 119.335,55 -119.335,55 300.225,50 296.920,57 79.329,95 374.422,46 96.108,27 607.245,81 83.657,58 25.328,00 31.864,66 309.576,92 166.770,87 41.418,35 -41.418,35 46.503,85 1.179,10 2.830,02 8.011,11 485,92 48.327,31 35.468,74 -765.186,79 91.244,62 148.832,24 263.710,95 285.788,46 -1.025,55 71,97 353.930,02 84.620,04 35.422,04 35.422,04 49.198,00 49.198,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -326.636,73
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS Ă€ ASSOCIAĂ‡ĂƒO PROTETORA DA INFĂ‚NCIA – PROVĂ?NCIA DO PARANĂ CURITIBA - PR Examinamos o balanço patrimonial do ASSOCIAĂ‡ĂƒO PROTETORA DA INFĂ‚NCIA – PROVĂ?NCIA DO PARANĂ CURITIBA - PR respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstraçþes do resultado, do resultado abrangente, das PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QDTXHOD GDWD DVVLP FRPR o resumo das principais prĂĄticas contĂĄbeis e demais notas explicativas. Nossa responsabilidade ĂŠ a de expressar uma opiniĂŁo sobre essas demonstraçþes contĂĄbeis. 5HVSRQVDELOLGDGH GD DGPLQLVWUDomR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV $ DGPLQLVWUDomR GD HPSUHVD H R FRQWDGRU )HUQDQGR /XLV 0D]XU LQVFULWR QR &5& 35 VRE Qž 2 VmR UHVSRQViYHLV SHOD HODERUDomR H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e de acordo com as normas internacionais GH UHODWyULR ÂżQDQFHLUR ,)56 HPLWLGDV SHOR ,QWHUQDWLRQDO $FFRXQWLQJ 6WDQGDUGV %RDUG ,$6% DVVLP como pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios para permitir a elaboração GHVVDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes 1RVVD UHVSRQVDELOLGDGH p D GH H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUH HVVDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV FRP base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigĂŞncias ĂŠticas pelos auditores e que a auditoria seja SODQHMDGD H H[HFXWDGD FRP R REMHWLYR GH REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV estĂŁo livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidĂŞncia a UHVSHLWR GRV YDORUHV H GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 2V SURFHGLPHQWRV selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR 1HVVD DYDOLDomR GH riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD SDUD SODQHMDU RV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD TXH VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD ÂżQV GH H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUH D HÂżFiFLD GHVVHV controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, tambĂŠm, a avaliação da adequação das prĂĄticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contĂĄbeis feitas pela administração, bem como a DYDOLDomR GD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR $FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD opiniĂŁo. 2SLQLmR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV (P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV FRQVROLGDGDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD ASSOCIAĂ‡ĂƒO PROTETORA DA INFĂ‚NCIA – PROVĂ?NCIA DO PARANĂ CURITIBA - PR em 31 GH GH]HPEUR GH R GHVHPSHQKR FRQVROLGDGR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV Ă€X[RV GH FDL[D FRQVROLGDGRV SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QDTXHOD GDWD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV LQWHUQDFLRQDLV GH UHODWyULR ÂżQDQFHLUR ,)56 HPLWLGDV SHOR ,QWHUQDWLRQDO $FFRXQWLQJ 6WDQGDUGV %RDUG ,$6% H DV prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. ĂŠnfase Conforme descrito na nota explicativa II as demonstraçþes contĂĄbeis foram elaboradas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. $QWHULRUPHQWH IRUDP DXGLWDGDV DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR R ÂżQGR HP de dezembro de 2011, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstraçþes do resultado, das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂquido e das origens e aplicaçþes de recursos, sobre as quais em emitimos parecer sem ressalva, conforme publicado no Jornal Metropole e em 24/04/2012, Curitiba 03 de abril de 2013. PANTA REY SERVIÇOS AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA. CRC-PR 00.3523/0-9 UDOLAR GROTH CONTADOR, SĂ“CIO DIRETOR RESPONSĂ VEL CO-CRC-PR 011331/0-7 CPF: 112.012.829-34 AUDITOR REGISTRADO NO CFC/CNAI NÂş 1297
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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
| Quinta-feira, 11 de abril de 2013 |
Anvisa adota medidas para acelerar análise de registros Criação de gerências setoriais e implantação de sistema eletrônico devem reduzir em 40% tempo de análise de produtos
Para o ministro, as alterações anunciadas promoverão queda nos preços dos medicamentos e estímulo à produção nacional.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai analisar os processos para registro de medicamentos de acordo com o tipo de produto. A Gerência Geral de Medicamentos da Anvisa, responsável pela avaliação dos pedidos, será dividida em três áreas: medicamentos novos e inovação; genéricos e similares; e medicamentos biológicos. A medida, anunciada na quarta-feira (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor da agência, Dirceu Barbano, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), deve reduzir o tempo de análise em até 40%. Outra novidade é que a Anvisa permitirá que as empresas possam alterar a ordem dos pedidos de registro apresentados, podendo priorizar o mais relevante economicamente ou o que possui maior grau de inovação. Atualmente, as análises são feitas conforme a ordem cronológica de apresentação dos pedidos, sem chance de alteração pelo produtor. “Ao diminuir os prazos
de registros, aumentamos a competitividade do produto nacional. Quanto maior a competição, quanto mais tipos de medicamentos e genéricos houver no mercado, menor é o preço dos medicamentos para população ou para compras governamentais”, ressaltou o ministro Padilha. As mudanças dão continuidade a um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa para aumentar a agilidade do setor, como implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Medicamentos, que começa a funcionar na próxima segunda-feira (15). A ferramenta concentrará os pedidos de registros de novos medicamentos. Também reduzirá o tempo de análise de cada pedido. A ideia é que, até o fim do ano, todos os processos desse grupo tramitem eletronicamente. A Anvisa também vai dobrar a capacidade da agência para a inspeção e registro de medicamentos e produtos, com a contratação de 314 novos servidores na área de registro de medicamentos.
O governo estuda ainda alterações na legislação. Entre as propostas, está a permissão para que a Anvisa reconheça auditorias e inspeções internacionais realizadas por outras agências e organismos certificadores. Isso poderia reduzir em cerca de 70% as 600 inspeções anualmente realizadas pela agência em outros países, sem criar fragilidade sanitária. ARTICULAÇÃO COM O SETOR Durante a reunião do CNDI, foi assinado termo de cooperação técnica entre a Anvisa e os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior voltada ao desenvolvimento do setor saúde. Também foi instituído o Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O acordo vai permitir acelerar o intercâmbio de conhecimento e informações entre os órgãos, melhorar a capacidade operacional e dar celeridade aos processos de registros de produtos da Anvisa, como medicamentos e insumos farmacêuticos. A
iniciativa também prevê a melhoria do diálogo entre os órgãos federais e centros de pesquisas na identificação de demandas de adequação e atualização da legislação. Na área da Vigilância Sanitária, a ação conjunta se destaca nas atividades de controle realizada nos portos, aeroportos e fronteiras com o objetivo de alcançar maior integração e otimização de procedimentos junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior. O acordo de cooperação interministerial se insere nas iniciativas do Plano Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, que tem como um de seus objetivos sustentar o crescimento econômico do país tendo como foco a inovação e o crescimento do parque industrial brasileiro. CONTRATO DE GESTÃO Para dar celeridade aos processos de registros de medicamentos, o contrato de gestão firmado entre o Ministério da Saúde e a Anvisa foi revisado. A meta estabelecida é reduzir o prazo final de registro de produtos inovadores ou estratégico para o SUS (câncer, diabetes) ao mesmo período de avaliação adotado em países de referência na regulação de medicamentos, como os EUA, que varia entre 6 a 9 meses. Outro objetivo é acabar com as filas de todos os produtos (cosméticos, equipamentos, medicamentos) que estejam esperando há mais de seis meses pelo registro. Também haverá redução do prazo para até 45 dias, no máximo, para a primeira avaliação técnica na Anvisa dos produtos de interesse da saúde pública do país.