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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 11 de setembro de 2013 |

RIO GRANDE FLORESTAL LTDA. CNPJ/M.F. nÂş. 11.941.245/0001-30 NIRE nÂş. 41206709351 ATA DA REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS REALIZADA EM 13 DE AGOSTO 2.013

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANà S.A. Em Liquidação CNPJ nº 76.510.908/0001-07

DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 (treze) dias de agosto 2.013, Ă s 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nÂş. 555, Sala nÂş. 61, Centro, CEP: 80.430-180, na cidade de Curitiba, estado do ParanĂĄ.

CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensada, tendo em vista a presença de sĂłcios representando 100% (cem por cento) do capital social. PRESENÇA: Presença de sĂłcios representando 100% do capital social da sociedade, sendo: (a) RIO GRANDE INVESTMENTS LIMITED, sociedade constituĂ­da e existente de acordo com as leis das Ilhas Caiman, com sede em Cayman Islands, c/o Maples Corporate Services Limited, P.O. Box 309, Ugland House, Grand Cayman, KY1-1104, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.Âş 11.503.438/0001-09, neste ato representada por sua procuradora Carla Barusso Medaglia Haesbaert, brasileira, casada sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, advogada inscrita na OAB/PR sob nÂş. 27.086, portadora da cĂŠdula de identidade R.G./PR n.Âş 4.461.396-7, inscrita no C.P.F./M.F. sob n.Âş 913.054.039-91, residente e domiciliada na cidade de Curitiba, estado do ParanĂĄ, na Rua BrasĂ­lio ItiberĂŞ, nÂş. 4014, apartamento nÂş. 11, bairro Ă gua Verde, CEP: 80.240-060; (b) RGI SUBSIDIARY LIMITED, sociedade constituĂ­da e existente de acordo com as leis das Ilhas Caiman, com sede em Cayman Islands, c/o Maples Corporate Services Limited, P.O. Box 309, Ugland House, Grand Cayman, KY1-1104, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n.Âş 11.499.802/0001-04, neste ato representada por sua procuradora Carla %DUXVVR 0HGDJOLD +DHVEDHUW DFLPD TXDOLÂżFDGD H DLQGD QD TXDOLGDGH GH FRQYLGDGR FRPR VHFUHWiULR F IVAN ALBERTO HASSE, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, advogado, portador da CĂŠdula de Identidade RG n.Âş 4.242.131-6 SSP/PR, inscrito na OAB/PR sob o n.Âş 64.664 e no CPF/MF sob o n.Âş 752.757.839-49, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do ParanĂĄ, na Rua JosĂŠ de Almeida Garrett, nÂş. 90, apartamento nÂş. 62, PortĂŁo, CEP: 81.010-430. MESA: Presidente: Carla Barusso Medaglia Haesbaert e SecretĂĄrio: Ivan Alberto Hasse. ORDEM DO DIA: (i) deliberar a respeito da aprovação do valor do prejuĂ­zo acumulado pela sociedade atĂŠ 31/07/2013; (ii) deliberar a respeito da redução do capital social da sociedade, com fulcro no inciso I do artigo 1.082 do CĂłdigo Civil, tendo em vista a ocorrĂŞncia de perdas irreparĂĄveis em razĂŁo de prejuĂ­zos acumulados da sociedade, bem como no caso de aprovação do item (ii) a respeito do cancelamento de quotas da sociedade em razĂŁo da redução; (ii) deliberar a respeito da redução do capital social da sociedade, com fulcro no inciso II do artigo 1.082 do CĂłdigo Civil, tendo em vista a excessividade do capital social em relação Ă atividade realizada pela sociedade, bem como no caso de aprovação do item (ii) deliberar a respeito do cancelamento de quotas da sociedade em razĂŁo da redução; e (iii) deliberar sobre a restituição de investimento aos sĂłcios equivalente a redução do capital social por excessividade, consoante item (ii) acima, proporcionalmente a suas participaçþes no capital social da sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS: ApĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, os sĂłcios da Rio Grande Florestal Ltda. decidiram por unanimidade dos presentes: (i) aprovar o valor de prejuĂ­zo acumulado pela sociedade atĂŠ 31/07/2013 no montante de R$ 822.187,30 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta centavos); (ii) aprovar, a redução do capital social da sociedade, com fulcro no inciso I do artigo 1.082 do CĂłdigo Civil, passando de R$ 1.929.839,00 (um milhĂŁo, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais) para R$ 1.107.652,00 (um milhĂŁo, cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) com uma redução efetiva portanto de R$ 822.187,00 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e sete reais), destacando-se que os sĂłcios considerando o valor nominal de cada quota da sociedade no importe de R$ 1,00 (um real), bem como diante da impossibilidade de registro perante o sistema SISBACEN do Banco Central do Brasil da redução do capital social com quotas de valores fracionados, resolvem desconsiderar para efeitos da presente redução de capital para absorção de prejuĂ­zos o valor de R$ 0,30 (trinta centavos de real), (ii.a) diante da aprovação do item (ii) acima serĂŁo canceladas 822.187 (oitocentas e vinte duas mil, cento e oitenta e sete) quotas da sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, nas seguintes proporçþes: (ii.a.1) 822.022 (oitocentas e vinte e duas mil e vinte e duas) quotas de titularidade da sĂłcia RIO GRANDE INVESTMENTS LIMITED DQWHULRUPHQWH TXDOLÂżFDGD H LL D FHQWR H VHVVHQWD H FLQFR TXRWDV GH WLWXODULGDGH GR VyFLD RGI SUBSIDIARY LIMITED DQWHULRUPHQWH TXDOLÂżFDGD LLL DSURYDU D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO GD VRFLHGDGH FRP IXOFUR no inciso II do artigo 1.082 do CĂłdigo Civil, tendo em vista sua excessividade considerando-se a atividade realizada pela sociedade atualmente, passando de R$ 1.107.652,00 (um milhĂŁo, cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) para R$ 157.652,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), com uma redução efetiva portanto de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), (iii.a) diante da aprovação do item (iii) acima serĂŁo canceladas 950.000 (novecentas e cinquenta mil) quotas da sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, nas seguintes proporçþes: (iii.a.1) 949.810 (novecentas e quarenta e nove mil, oitocentas e dez) quotas de titularidade da sĂłcia RIO GRANDE INVESTMENTS LIMITED DQWHULRUPHQWH TXDOLÂżFDGD H LLL D FHQWR H QRYHQWD TXRWDV GH WLWXODULGDGH GD sĂłcia RGI SUBSIDIARY LIMITED DQWHULRUPHQWH TXDOLÂżFDGD H LY GLDQWH GD DSURYDomR GR LWHP LLL DFLPD RFRUUHUi UHVWLWXição de investimento aos sĂłcios, do valor de redução do capital social da sociedade por excessividade nas proporçþes de suas participaçþes, que se realizarĂĄ da seguinte forma: (iv.a) R$ 949.810,00 (novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e dez reais) a sĂłcia RIO GRANDE INVESTMENTS LIMITED DQWHULRUPHQWH TXDOLÂżFDGD H LY E 5 FHQWR H QRYHQWD reais) a sĂłcia RGI SUBSIDIARY LIMITED DQWHULRUPHQWH TXDOLÂżFDGD 'LDQWH GD UHGXomR GH FDSLWDO VRFLDO RUD DSURYDGD serĂĄ providenciada a publicação do presente ato, conforme dispĂľe o art. 1.084, ParĂĄgrafo 1Âş do CĂłdigo Civil. ApĂłs respeitDGR R SUD]R OHJDO WDO GHOLEHUDomR VHUi UHĂ€HWLGD QR FRQWUDWR VRFLDO GD VRFLHGDGH ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reuniĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata, a qual, apĂłs reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Curitiba, 13 de agosto de 2.013. Mesa: CARLA BARUSSO MEDAGLIA HAESBAERT Presidente Ivan Alberto Hasse SecretĂĄrio SĂłcios: RIO GRANDE INVESTMENTS LIMITED SĂłcia / p.p Carla Barusso Medaglia Haesbaert RGI SUBSIDIARY LIMITED SĂłcia / p.p Carla Barusso Medaglia Haesbaert

ATA DA 68ÂŞ ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, de 04/07/2013 EXTRATO nos termos do § 3Âş do artigo 130 da Lei nÂş 6404/76. DATA: 04/07/2013 Âą 14h. LOCAL: Sede social da instituição, localizada na Avenida Vicente Machado nÂş 445 - Curitiba-PR. FORMA DE CONVOCAĂ‡ĂƒO: CartaConvite nÂş GAB/083/13, de 26/06/13. PRESENÇAS: Acionistas representando 99,99% do capital social. MESA: Luiz Carlos Hauly (Presidente); Amauri Medeiros Cavalcanti (SecretĂĄrio).

DELIBERAÇÕES: 1. Nomeado Liquidante do BADEP o Dr. Rafael Moura de Oliveira, titular da CÊdula de Identidade nº 5.741.682-3/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.088.479-79. 2. Eleição de membro efetivo do Conselho Fiscal. (a) AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI ¹ Secretårio Junta Comercial do Estado do Paranå ¹ Arquivada sob o nº 20134864557, em 03/09/2013.

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANà S.A. Em Liquidação CNPJ nº 76.510.908/0001-07

ATA DA 69ÂŞ ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, de 07/08/2013 EXTRATO nos termos do § 3Âş do artigo 130 da Lei nÂş 6404/76. DATA: 07/08/2013 Âą 14h. LOCAL: Sede social da instituição, localizada na Avenida Vicente Machado nÂş 445 - Curitiba-PR. FORMA DE CONVOCAĂ‡ĂƒO: CartaConvite nÂş GAB/106/13, de 30/07/13. PRESENÇAS: Acionistas representando 99,99% do capital social. MESA: Luiz Carlos Hauly (Presidente); Amauri Medeiros Cavalcanti (SecretĂĄrio).

DELIBERAÇÕES: 1. Ratificada a nomeação do Dr. Rafael Moura de Oliveira, titular da CÊdula de Identidade nº 5.741.682-3/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.088.47979, para ocupar o cargo de Liquidante do BADEP. 2. Retificada decisão constante do segundo item da ordem do dia da 68ª AGE, com a eleição do Dr. Rodrigo Xavier Leonardo, titular da CÊdula de Identidade nº 24.328.117-1/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 180.030.708-05, como membro efetivo do Conselho Fiscal. (a) AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI Ȃ Secretårio Junta Comercial do Estado do Paranå ¹ Arquivada sob o nº 20134864565, em 05/09/2013.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL SRP - nÂş. 58/2013 O MUNICĂ?PIO DE PIRAQUARA torna pĂşblico e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, que tem por objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação com montagem, remontagem, manutenção de paredes divisĂłrias e persianas verticais e horizontais, com fornecimento de materiais e mĂŁo-de-obra especializada para a prestação do serviço nos imĂłveis do MunicĂ­pio de Piraquara, para o perĂ­odo de 12 (doze) meses, que a sessĂŁo pĂşblica para recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta de preços foi ADIADA, para o dia 24/09/2013 as 13:30.

Salientamos que serĂĄ aberta nova data, atĂŠ 18/09/2013 para a visita tĂŠcnica.

Motivo: anĂĄlise tĂŠcnica do edital.

Piraquara, 10 de setembro de 2013.

SĂšMULA DE EMISSĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO A empresa abaixo torna pĂşblico que recebeu do IAP, Licença de Operação para o empreendimento a seguir especificado: CARLOS ROBERTO KOBYLANSKI, atividade: Com e Fabricação de ferramentas, serviços de torno, freza e solda, implantada a Rua Paulino Chiuratto, n 479, Afonso Pena, SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/PR, vencimento atĂŠ 28/10/2017.

SĂšMULA DE EMISSĂƒO DA LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO A empresa abaixo torna pĂşblico que recebeu do IAP, Licença de Operação para o empreendimento a seguir especificado: CERAMICA CARDOSO LTDA, atividade: Olaria de Tijolos, implantada a Rua Vereador Domingos B. Moletta, n 2560, Campo L. da Roseira, SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais/ PR, vencimento atĂŠ 03/09/2017.

Emerson Antonio Zapchau Pregoeiro Municipal Portaria 7531/2013

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAĂ‡ĂƒO E ALTERAĂ‡ĂƒO DO EDITAL DO PREGĂƒO PRESENCIAL SRP 056/2013 O MUNICĂ?PIO DE PIRAQUARA torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que a abertura do PregĂŁo nÂş. 056/2013, Processo Administrativo nÂş 342/2013, que tem por objeto registro de preço para aquisição de tinta viĂĄria, solvente para tinta viĂĄria e micro esferas para atender a demanda de identificação de vias pĂşblicas no MunicĂ­pio, fica ADIADA para o dia 30 de Setembro de 2013, Ă s 09h00, em virtude da necessidade de alteração do edital.

JuĂ­zo da Sexta Vara CĂ­vel do Foro Central da Comarca da RegiĂŁo Metropolitana de Curitiba. Av. Cândido de Abreu, n° 535, 3Âş andar, Curitiba/PR. EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CONHECIMENTO DE presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos TERCEIROS INTERESSADOS. FAZ SABER, a todos que os autos de INTERDIĂ‡ĂƒO, sob o nÂş 58517/20-10, que tem como Requerente ANA ¡KUKLA, e como Requeridos LUIZ KUKLA, foi concedida a interdição de LUIZ KUKLA, brasileiro, casado e portador de doença mental diagnosticada como DemĂŞncia Vascular, codificada sob o nĂşmero F01 da dĂŠcima revisĂŁo da classificação internacional de doenças, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.9° inciso III, do CĂłdigo Civil e. de acordo com o artigo 1768, inciso II do referido cĂłdigo, foi nomeada como CURAOORA DEFINITIVA a Sra. ANA KUKLA, brasileira, casada, aposentada, portadora da CĂŠdula de Identidade nÂş 050945823, inscrita no CPF sob o nÂş 856.870.30972, residente e domiciliada nesta Capital. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro nĂŁo possam alegar ignorância, passei o presente em edital, em trĂŞs vias, que serĂŁo publicadas e afixadas na forma da Lei8. Curitiba, aos dois dias do mĂŞs de agosto de 2012, Eu (a) Liliana Lima Bittencourt , escrivĂŁ, que mandei digitar e subscrevo. Ana Lucia Ferreira – Juiza de Direito.

Fica excluĂ­do o item 11.3.1 do Edital.

O prazo para apresentação das Amostras fica atÊ o dia 23 de Setembro, na Secretaria de Obras do Município de Piraquara, no mesmo endereço que consta no Edital.

O laudo deve ser retirado nos dias 26 e 27 e deverĂĄ constar no envelope de Proposta.

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO DOS REQUERIDOS Ernani França Piedade; Maria Antonieta RequiĂŁo Piedade; Lygia França Piedade, Maria Eunice França Piedade; Renato França Piedade; Zair Lima De Mazza, Roberto Santacroce; Maria De Lourdes Pinheiro Lima Santacroce; Arlindo AraĂşjo De Andrade E Dilma AraĂşjo De Andrade, Bem Como Seus CĂ´njuges, Se Casados Forem E Eventuais Herdeiros Ou Sucessores, Se Falecidos Forem, Com O Prazo De Trinta (30) Dias.Edital De Citação Dos Requeridos: Ernani França Piedade; Maria Antonieta RequiĂŁo Piedade; Lygia França Piedade, Maria Eunice França Piedade; Renato França Piedade; Zair Lima De Mazza, Roberto Santacroce; Maria De Lourdes Pinheiro Lima Santacroce; Arlindo AraĂşjo De Andrade E Dilma AraĂşjo De Andrade, bem como seus cĂ´njuges, se casados forem e eventuais herdeiros ou sucessores, se falecidos forem, nos autos sob n.Âş 0010659-59.2011.8.16.0035 (10659/2011), de ADJUDICAĂ‡ĂƒO COMPULSĂ“RIA, promovida por GILBERTO RICCI SPIRI e sua esposa NILSA SANADA SPIRI, para que no prazo de lei, contestem, querendo, e atravĂŠs de advogado, a referida ação, em trâmite perante o JuĂ­zo e CartĂłrio da 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca da RegiĂŁo Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais PR., de conformidade com o seguinte: “Em data de 15/08/1977, os requeridos firmaram com a ImobiliĂĄria ValĂŠrio Ltda, Escritura Publica de Contrato de ConcessĂŁo de Exclusividade para venda de lotes e outros congĂŞneres, lavrada ĂĄs fls.

080 do livro 004-E, em data de 15/08/1977, as notas do 2º Serviço Notarial de São JosÊ dos Pinhais - PR. Em data de 26/03/1984, as requeridas representadas pela Imobiliåria ValÊrio Ltda., venderam a DALVA MARTINES, o imóvel constituído pelo lote nº 40, quadra 13, Planta Núcleo Residencial Del Rey, 1º parte, situada no lugar denominado Miringuava, no quadro urbano desta cidade de São JosÊ dos Pinhais - PR, medindo 679,70m2, imóvel este objeto da matricula nº 32.074, do Cartório de Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição desta cidade. Em data de 27/10/2009, Sra. Dalva Martinez e seu marido, venderam o referido imóvel ao Sr. JosÊ Carlos Polar, tudo em conformidade com a escritura lavrada ås fls.175/177, do livro 612-E, do 2º Serviço Notarial desta Cidade, sendo adquirido pelos autores em 14/12/ 2010, conforme consta da escritura publica de compromisso de compra e venda, lavrada ås fls. 149/151 do livro 659E, pelo valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). O imóvel em questão jå se encontra totalmente quitado,porÊm, não foi lavrada a escritura definitiva no registro de imóveis competente, tendo em vista que se fazem necessårias a presença e a assinatura dos vendedores, os ora requeridos. No entanto, devido ao lapso temporal decorrido de 2010 a 2013,não se tem, atualmente, conhecimento do paradeiro dos vendedores, estando os mesmos em lugar incerto e não sabido�. Advertência: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados no prazo de lei (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos requeridos acima nominados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São JosÊ dos Pinhais, 20 de agosto de 2013. Eu (a) (Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.IVO FACCENDA - JUIZ DE DIREITO.

As alteraçþes encontram-se no site www.piraquara.pr.gov.br, no link “licitaçþesâ€?.

Piraquara, 10 de Setembro de 2013 Emerson Antonio Zapchau Pregoeiro Municipal00

EDITAL DE PROCLAMAS CARTĂ“RIO DISTRITAL DE SĂƒO CASEMIRO DO TABOĂƒO. Rua Mateus Leme nÂş 1425 Centro CĂ­vico – CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3352-3212 Fax: (41) 3352-3222 – CURITIBA –PR. Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: CHRISTIAN BARROS FOGAÇA e RAQUEL ROSELI LISE BRUNO JOSÉ DE PAULA OLIVEIRA e DJENEPHER MUHLBEIER SAULO BATISTA PALESTINO e CAROLINE MUNHOZ CORRĂŠA FLĂ VIO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES e FABIANA OLSTAN LUĂ?S FELIPE DE MIRANDA MENEGHETTI e CAROLINA DE ALMEIDA CASSOU DOUGLAS ALEXANDRE MĂœLLER e PRISCIANE REGINA TISSEI EDUARDO MAY DE SANTANA e FRANCIELLY OLIVEIRA ALVES PEREIRA DIOGO RAFAEL PERINAZZO e HELOĂ?SA BOT BORGES JOHAN SEBASTIAN PINHEIRO DE FREITAS e ELIZANGELA MARTY JULIO CEZAR SILVERIO CASTĂƒO e INDIANARA APARECIDA DOS ANJOS Sabendo alguĂŠm de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei. Curitiba, 10 de Setembro de 2013.

JOSÉ MARCELO LUCAS DE OLIVEIRA Oficial

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS E DAQUELE EM CUJO NOME PORVENTURA ESTEJA TRANSCRITA A Ă REA USUCAPIENDA, BEM COMO OS CĂ”NJUGES DOS QUE FOREM CASADOS E EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DOS FALECIDOS, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.Edital de citação de interessados ausentes, incertos ou desconhecidos e daquele em cujo nome porventura esteja transcrita a ĂĄrea usucapienda, bem como os cĂ´njuges dos que forem casados e eventuais herdeiros ou sucessores dos falecidos para, querendo, no prazo de quinze dias, contestarem a ação de UsucapiĂŁo, em tramite nesta vara sob o n.Âş 0000403-91.2010.8.16.0035 (403/2010), promovido por MARIA LUCIA PEREIRA MARTYNYSZYN, ANA PAULA MARTYNYSZYN E JOĂƒO MIGUEL MARTYNYSZYN, em trâmite perante o JuĂ­zo e CartĂłrio da 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca da RegiĂŁo Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais - PR., que tem por objeto o reconhecimento do domĂ­nio de uma ĂĄrea de terras, situada no lugar denominado Campina da Contenda, neste MunicĂ­pio de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais - PR, medindo 10.390,20m2, qual confronta com lote de propriedade de: Antonio Valentim Zotto, Carminha de Oliveira Zotto, Tobias da Cruz Bittencourt, Gabriela Aparecida Souza de Lima, Altamir Santana de Lima, Antonio Meira dos Santos, Maria Madalena Oliveira Brito, Maria Ursolina Cordeiro de Oliveira, Antonio Pereira de Lima, Elis Barbara dos Santos, Pedro dos Santos, Maria Romana Machado de Souza e com rua municipal. Os CartĂłrios de Registros ImobiliĂĄrios desta cidade (1.ÂŞ e 2.ÂŞ Circunscriçþes) forneceram certidĂľes dizendo nĂŁo ser possĂ­vel saber se a ĂĄrea usucapienda estĂĄ ou nĂŁo, transcrita em nome de alguĂŠm (fls. 179/180). O prazo de quinze (15) dias para contestação, atravĂŠs de advogado, fluirĂĄ da data da primeira publicação do presente edital. ADVERTĂŠNCIA: Presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados, se nĂŁo contestados no prazo de lei (artigos. 285 e 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e nĂŁo possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juĂ­zo e publicado pela imprensa, na forma da lei. SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, aos vinte e um (21) dias do mĂŞs de agosto (08) do ano dois mil e treze (2013). Eu__(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA – EscrivĂŁ Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011.

| Quarta-feira, 11 de setembro de 2013 |

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Opinião

Adelino Venturi

Empreendedores modernos A rápida transformação do perfil empresarial de São José dos Pinhais é um fator de promoção do moderno desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná. A cidade ostenta valores que vão desde a privilegiada localização estratégica, que permite a fluidez e a produtividade de uma estrutura de transporte que conta com os principais modais. O modal rodoviário abrange as principais rodovias estaduais que convergem para o corredor de exportação dos portos de Paranaguá e Antonina. O modal ferroviário é paralelo ao rodoviário, e o modal aeroportuário é composto por um moderníssimo terminal de passageiros e de carga, o Aeroporto Afonso Pena.

Essa descrição sintética da infraestrutura de transportes soma-se a uma crescente qualidade no desenvolvimento da produção industrial, pela via de gerenciamento e gestão qualificados e mão-de-obra qualificada, seletiva; que assegura o binômio qualidade/produtividade no contexto econômico de São José dos Pinhais. Esses valores se refletem nas demais modalidades da economia local e regional (agricultura, comércio e serviços), com a presença de empresas de grande porte e de renome nacional e internacional nas áreas de comércio e de prestação de serviços.

A cidade ostenta um desenvolvimento urbano e ambiental compatível com as responsabilidades da PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n – São José dos Pinhais/PR – CEP: 83.005-570 – Fone: (41) 3283-2676. EDITAL DE CITAÇÃO DE – FABIO CORREA RABELO – CPF/MFº 047.835.83935. AUTOS Nº 12944-25.2011.8.16.0035. PRAZO 20 DIAS. A Doutora Danielle Nogueira Mota Comar, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o nº 12944-25.2011.8.16.0035, de ação de execução de título extrajudicial em que é exeqüente Banco Bradesco S/A e o executado Fabio Correa Rabelo nos termos a seguir transcritos “o exequente é credor do executado pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 24.103,73 (vinte e quatro mil, cento e três reais e setenta e três centavos) representada pela cédula de crédito bancário empréstimo pessoal nº 321/3337970, firmado em 20/04/2011. Ocorre que o executado deixou de pagar as parcelas contratadas a partir da primeira delas que venceu em 11/06/2011 e as subseqüentes, ocasionando, dessa forma, o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª7.7 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 24.103,73 (vinte e quatro mil, cento e três e setenta e três centavos), que atualizado, conforme dispõe o art. 614, inciso II do Código de Processo Civil, com redação dada pela lei 8.953 de 13/12/94, importou em R$ 24.916,81 (vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exeqüente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após várias tentativas de citação do executado não foi obtido êxito”. Estando o executado FABIO CORREA RABELO, em lugar incerto e não sabido, fica a mesma através do presente edital CITADO dos termos da ação acima descritos, ficando citado para que no prazo de 03 (três) dias, promova o pagamento da dívida acrescida das cominações legais e honorários advocatícios fixados em 10% ficando ciente de que em havendo pagamento no prazo de 03 (três) dias, os mesmos serão reduzidos a metade ou ainda embargar a execução, no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art.

738 do CPC) sendo que, dentro do prazo de embargos, reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado do débito e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e no prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (Art. 745-A, parágrafo 2 do CPC), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 04 de setembro de 2013. Eu_ (Geisielen Ananias Pinto) Analista Judiciário que o digitei e subscrevi. Subscrição autorizada pelo MM. Juiz – Portaria 02/2010.

nova era, com destaque para uma rede de ensino da melhor qualidade (básico, secundário e universitário) e um bem organizado sistema de comunidades; que formam a sociedade são-joseense.

O retrato institucional da qualidade desse novo empreendedorismo acaba de ser revelado no âmbito da principal entidade de representação empresarial, a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço (Aciap). A entidade, de larga tradição na cidade e no estado, recompõe seus sistemas e aprimora a sua filosofia como instituição de ponta da sociedade civil organizada.

A nova gestão da Aciap, comandada pelos jovens empresários AdrianoDerinievicz (presidente) e Luiz Cesar Schilipake (vice-presidente), é o retrato do espírito renovador e evolutivo da entidade. Sangue novo, sangue bom a serviço desse novo tempo de realizações da cidade.

Ambos já são símbolos desse espírito empreendedor renovador da entidade e de tudo o que a Aciap representa no contexto evolutivo da sociedade civil organizada do Paraná. A Aciap promove para além das fronteiras são-joseenses a sua grandeza institucional, que é o reflexo direto do novo perfil de modernidade empresarial da cidade.

A medida estrutural de aprimoramento da imagem da Aciap revela o espírito de isenção político-partidário dos novos empreendedores institucionais. O presi-

dente Adriano faz questão de ressaltar que a entidade é essencialmente política, mas não partidária. É política, na defesa dos interesses maiores dos seus associados e da própria cidade de São José dos Pinhais. Reafirma que acompanhar e atuar no centro das decisões político-administrativas da cidade, do estado e do país é função primordial das instituições da sociedade civil organizada. E a Aciap não foge à regra.

Em recente encontro com todos os membros da nova diretoria, Adriano e Luiz Cesar apresentaram o documento “Novos Rumos Aciap”, que revela o planejamento estratégico da nova gestão.

Ambos foram saudados como precursores deste novo tempo; que remete a memória ao longínquo passado, ao Império Romano, onde dois imperadores, um chamado Adriano e o outro Júlio César, também se consagraram como revolucionários, renovadores e reformadores, com obras espetaculares em toda a extensão do império.

Assim, é oportuno saudar a ambos como se fazia nos tempos da Roma Antiga: “Ave Adriano”, “Ave Cesar”.

Adelino Venturi é professor, empresário e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço (Aciap) de São José dos Pinhais

Governo quer repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha Vida Deputados e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança em resposta à cobrança de representantes do setor produtivo nos últimos meses pelos corredores do Congresso Agência Brasil Brasília – O governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar um projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme foi anunciada hoje (10) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo, no final da manhã.

“No Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], incentivar que pessoas possam ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e ainda fazer um bico, não seria adequado”, explicou o senador, acrescentando que o projeto ainda vai incluir

um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários. “Na medida em que aplica recursos do FGTS remunerando com taxas inferiores as do mercado explora os trabalhadores e na medida que cobra uma multa que já teve seu tempo e já foi paga o governo explora também os empresários. É fazer cortesia com chapéu de trabalhadores e empresários brasileiros”, criticou.

Richa libera R$ 8 milhões para obras e ações em 17 municípios O governador Beto Richa liberou nesta terça-feira (10), durante encontro com prefeitos no Palácio Iguaçu, R$ 8 milhões para obras e ações em 17 municípios paranaenses. Parte das verbas é a fundo perdido, pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). Há recursos, também, do Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para as Prefeituras (Promap), com juro zero para pequenos municípios, e do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), com juros escalonados, sendo que as menores taxas são para os pequenos municípios.

“Já fui prefeito e sei das dificuldades para administrar um município, ainda os menores, que tem no FPM a maior receita”, disse Richa. “O governo se soma a esses municípios para vencer os desafios, garantir recursos para obras e programas de qualidade, para que a população não seja penalizada com esta situação que atravessa o país”, afirmou o governador.

Ele lembrou que o Estado mesmo perde mais de R$ 1 bilhão com as medidas federais. “Temos de enfrentar essa situação e não deixar a peteca cair. Os prefeitos reconhecem o esforço do governo para investir fortemente nas cidades e suprir as necessidades da população”, disse Richa.

A liberação dos recursos foi assinada, também, pelo secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior. O secretário ressaltou que, pela diminuição do repasse do FPM, os municípios de até cinco mil habitantes deixam de receber um R$ 1 milhão

em recurso por semestre. “Isso compromete investimentos dos municípios e até mesmo a folha de pagamento dos servidores. O Estado é um amparo aos pequenos municípios”, afirmou.

Participaram do evento, no gabinete do governador, os deputados estaduais, Alexandre Curi, Ademar Traiano, Bernardo Carli, Fernando Scanavaca; Hermas Brandão Junior, Rose Litro e Stephanes Junior.

FUNDO PERDIDO O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios destina às prefeituras, a fundo perdido, R$ 150 milhões. O recurso é oriundo das medidas de austeridades adotadas na Assembleia Legislativa, que economizou dinheiro e o devolveu ao Governo do Estado. Pelo PAM, municípios com até 50 mil habitantes recebem verbas para aplicar em projetos escolhidos pela população. Até o momento, já foram assinados 391 convênios, com 281 municípios, envolvendo R$ 97,4 milhões.

MÁQUINAS E OBRAS Do total de R$ 8 milhões, R$ 5,4 milhões são recursos da Fomento Paraná para o Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para as Prefeituras (Promap) e Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

Pelo Promap, o financiamento para pequenos municípios é a juro zero. Já o SFM tem taxas de juros escalonadas de acordo com o porte dos municípios, sendo que os pequenos municípios pagam as menores taxas. “É o maior programa de modernização de máquinas das prefeituras na história do Estado”, destacou Ratinho Junior.

Álvaro Dias disse que a multa extra – criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo – já cumpriu seu papel.”Esperamos que a polêmica se estabeleça e não se aprove, com passividade, no Congresso Nacional uma proposta dessa natureza”, completou.

Deputados e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança em resposta à cobrança de representantes do setor produtivo nos últimos meses pelos corredores do Congresso. Mas a decisão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff e o veto será o segundo a ser analisado no próximo dia 17, quando ocorre a segunda sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, de acordo com as novas regras de avaliação dos dispositivos.

Na primeira sessão, no último

dia 20 de agosto, o Parlamento manteve os vetos, apesar do clima de suspense que marcaram os dias anteriores sobre projetos polêmicos como o da Lei do Ato Médico. O debate sobre o futuro da cobrança da multa adicional do FGTS acabou ficando para a próxima sessão quando, de acordo com a Mesa Diretora do Senado, os parlamentares vão analisar 95 vetos a sete projetos.

O governo teme o impacto nos cofres públicos com o fim do pagamento da multa, que, segundo cálculos do Executivo, rende uma receita de mais de R$ 3 bilhões anuais.

Além de Eunício Oliveira e José Pimentel, outros nove senadores que ocupam lideranças na Casa participaram do encontro com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Governo vai pagar R$ 150 para incentivar carreira em ciências exatas e biologia Agência Brasil Brasília – O Ministério da Educação deve lançar nesta semana um programa para incentivar estudantes do ensino médio de escolas públicas a seguirem carreira na áreas de química, física, matemática e biologia. O Programa Quero ser Cientista, Quero ser Professor vai conceder bolsas de R$ 150 aos alunos para incentivar a dedicação ao estudo das disciplinas. A expectativa é oferecer inicialmente 30 mil bolsas e ampliar gradualmente até 100 mil.

Os estudantes terão supervisão de um professor orientador que contará com o apoio de universidades. O professor também receberá bolsa, mas o valor não foi divulgado.

“Química, física, matemática e biologia são áreas em que a demanda por matrícula no ensino superior é muito baixa.

Está em torno de 2,8% a 3% das matrículas e não sai desse patamar. Nós queremos melhorar isso”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após participar de evento da organização não-governamental Todos pela Educação.

Um dos objetivos do programa é que o incentivo possa reduzir o déficit de professores nas áreas de química, física e matemática e biologia. Estima-se que atualmente chegue a 170 mil o déficit de docentes na rede pública nessas áreas.

A intenção é ainda ter profissionais das áreas de exatas em outros setores produtivos, segundo Mercadante. “A medida que você dá condições, ele [o estudante] vai de alguma forma para a área de exatas. Ou vai ser um professor, ou vai ser matemático, físico, químico, que o Brasil precisa de gente em todas essas áreas”, disse.

De acordo com o ministro, os estudantes receberão uma bolsa de estímulo, a exemplo daquelas de iniciação científica. Enquanto participa do programa, terão uma jornada maior de trabalho em função das tarefas a fazer e o acompanhamento do professor orientador.

A portaria que cria o programa deve ser lançada esta semana e os estados deverão aderir à iniciativa. A previsão, segundo Mercadante, é fazer a seleção dos alunos e iniciar o trabalho ainda este ano.

Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em abril, o ministro Aloizio Mercadante já havia informado que o programa estava em elaboração.