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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 13 de junho de 2013 |
PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ
Aviso de Licitação Edital – Pregão Presencial Nº. 044/2013 Objeto: Contratação de empresa, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para prestação de serviços de sonorização para atender as necessidades das secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal durante a realização de palestras, cursos, festivais culturais, prestação de contas a comunidade e demais eventos que poderão ser realizados pela Prefeitura de Colombo no período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Data: 26 de junho de 2013 às 14:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo. Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito à Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656–8002 ou 3656–8102 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 12 de junho de 2013. Izabete Cristina Pavin Prefeita Municipal
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO N.º 69/2013 PARTES: Município de Colombo/PR e Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - FEPE OBJETO: A Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - FEPE, através do presente instrumento, compromete-se a atender 46 alunos portadores de necessidades especiais: intelectual e múltiplas do Município de Colombo, cumprindo os preceitos ditados pela Secretaria de Estado da Educação, oferecendo Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade de Educação Especial. PRAZO: A vigência do convênio será da data da assinatura até o dia 31/12/2013. DOTAÇÃO 07.01.12.361.0010.2048.339030 ASSINATURA: 23 de maio de 2013. Izabete Cristina Pavin - Prefeita Municipal Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - FEPE
Adjudicação Processo Administrativo nº. 1137704 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 018/2013 da Prefeita Municipal de Colombo adjudica o procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 020/2013, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS prestar serviços de Análises Microbiológicas e Físico-químicas em amostras de água, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Proponente: LABORATÓRIO DE ANÁLISES AMBIENTAIS T.E.C.L.A.B LTDA - Lote 001 - R$ 12.000,00 (doze mil reais). Serviços: Constantes no edital. Prazo de execução: A empresa contratada terá prazo de no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação do setor responsável para a retirada das amostras e deverá fornecer frascos estéreis para uso das coletas de água, que ficarão a cargo dos técnicos da Vigilância Sanitária. Os laudos originais deverão ser entregues em um prazo de até 7 (sete) dias após a retirada das amostras. Pagamento: Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em 30 (trinta) dias após a execução das análises mediante apresentação da res-
pectiva nota fiscal. Colombo, 12 de junho de 2013. Dê-se publicidade; José Carlos Vieira Pregoeiro
3ª Publicação Atas 319 a 325/2012 Pregão 108/2012 Contratados/valores: Ata 319, Bio Lógica Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ n.º 06.175.908/0001-12 / R$ 100.633,97 (Cem mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Ata 320, Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda, CNPJ n.º 02.477.571/0001-47 / R$ 542.222,66 (Quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos). Ata 321, Otriala Comércio Atacadista de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ n.º 02.631.147/0001-05 / R$ 292.975,80 (Duzentos e noventa e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Ata 322, Promefarma Representações Comerciais Ltda, CNPJ n.º 81.706.251/0001-98 / R$ 29.827,20 (Vinte e nove mil oitocentos e vinte reais e vinte centavos). Ata 323, Masif Artigos E Hospitalares Ltda, CNPJ n.º03.968.926/0001-63 / R$ 20.446,20 (Vinte mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Ata 324, Lemes E Elemes Comércio Importação E Exportação Ltda, CNPJ n.º 07.829.706/0001-00 / R$ 1.339,80 (hum mil trezentos e trinta e nove reias e oitenta centavos). Ata 325, Ultraplast Distribuidora de Produtos Odonto Médico Hospitalar CNPJ 05.724.077/0001-28- R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais ). Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 13 de novembro de 2012 a 12 de novembro de 2013. Data: Colombo, 12 de junho de 2013.
Extrato 02/2013 Aditivo - Contrato 218/2011 - Dispensa 63/2011 Partes: Município de Colombo/PR e Jerson Gonçalves Ferreira Objeto: Locação do Imóvel na Rua XV de Novembro, 82 - Centro para utilização do Departamento de Educação. Valor/ Reajusta valor do aluguel em 8,21149%, referente ao IGPM acumulado nos 12 (doze) meses, que passará para R$ 1.732,97 (Um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) mensais. As despesas correrão pela LOA 1283/2012, 7.01.12.361.0010.2051.339036 Desdobramento 15.00, Fonte/Recurso 0.1.107. Colombo, 29 de maio de 2013. Assinatura: Aziolê Maria Cavalari Pavin - Secretaria Mun.Educação/ Cultura e Esportes
Extrato do Convênio nº 072/2013 - processo administrativo nº 01145145 Partes: Município de Colombo/PR e Associação Cristã de Assistência Social Objeto: Cooperação entre as partes para oferecer abrigo temporário com atendimento integral e acompanhamento social à 06 (Seis) crianças e adolescentes em situação de risco social, afastadas dos vínculos familiares por abandono, violência, negligência extrema e uso de substâncias psicoativas. Valor/ dotação: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), a ser aplicado de acordo com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Aplicação dos Recursos elaborado pela convenente, O município para atender ao repasse referente no presente convênio, utilizara de recursos próprios, com dotação orçamentária: D.O.: 09.01.08.243.0028.6142.335043 Colombo, 03 de junho de 2013. Assinatura: Izabete Cristina Pavin - Prefeita Municipal
Processo Administrativo nº. 5707/2013. Convite n° 02/2013 Resumo do Contrato nº. 06/2013 Contrato celebrado com a Empresa JONAS ALEXANDRE CECCON & CIA LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.256.074/ 0001-07, que tem por objeto o fornecimento parcelado, de acordo com a demanda, de 10.000 (dez mil) copos de água mineral sem gás, em recipiente plástico descartável, com 200ml; 4.000 (quatro mil) garrafas de água mineral sem gás, em recipiente plástico descartável com 500ml e, 600 (seiscentos) garrafões de água mineral sem gás, em recipiente plástico retornável, com 20 litros, a ser pago mensalmente conforme a quantidade efetivamente recebida. As condições de execução do presente Contrato encontram-se especificadas no CONVITE nº. 02/2013 e seus Anexos, que são partes integrantes do Contrato, para todos os efeitos legais. O valor estimado do presente contrato é de R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. Colombo, 12 de junho de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Presidente
CÂMARA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 04/2013 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição dos seguintes equipamentos, das licenças do sistema operacional e das licenças dos pacotes de aplicativos de informática: LOTE 1: Item I: 11 (onze) Microcomputadores, conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital; Item II: 11 (onze) Monitores LCD (Liquid Cristal Display), conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital; Item III: 13 (treze) Impressoras com múltiplas funções, conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital. LOTE 2: Item I: 11 (onze) licenças de pacotes de aplicativos Office 2010 Professional versão – FPP (Full Packaged Product), conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital. ABERTURA: 12/06/2013.
Preços Registrados: Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, n°. 105, Centro - Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações.
EMPRESA VENCEDORA: JFA INFORMÁTICA – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME - CNPJ: 09.565.156/0001-94 VALOR: Lote I R$ 27.607,67(Vinte e sete mil, seiscentos e sete reais e sessenta e sete centavos); Lote II 10.540,20 (Dez mil, quinhentos e quarenta reais e vinte centavos) Colombo, 12 de junho de 2013. Dê-se publicidade. ALCEU LUIZ MOTTIN Presidente da Comissão de Licitações
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas - Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: MAIKON ZIOMEK E MAGALI MORAES SILVIO DO PRADO JUNIOR E MARINA BAGATIN DE SOUZA MOREIRA AMAURI VIEIRA DOS SANTOS E VERA LÚCIA CIPRIANO EDUARDO DA SILVA PEREIRA E LARISSA SILVA AVELINO DE ANDRADE LUCIANO BACKSCHAT SIMÃO E SIBELI CRISTINA LIMA LUIZ CARLOS FRANCO CORDEIRO E SANDRA NUNES Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 12 de junho de 2013. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa BIAZAM PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação com validade de 05/07/2013, para a atividade de Corte e Ondulação de Chapas (Bobinas Galvanizadas), implantado em São José dos Pinhais/PR.
| Quinta-feira, 13 de junho de 2013 |
CÂMARA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ CONTRATO Nº 05/2013 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL Processo Administrativo: n° 5961/2013 Assunto: Dispensa de Licitação n° 08/2013 O objeto do presente Contrato é a locação do imóvel de alvenaria de 380m² (trezentos e oitenta metros quadrados), e a área de terreno de 250m² destinada ao estacionamento, com a inscrição imobiliária nº 0103.002.0614.001, numeração predial 8026, da Rua Francisco Busato, construído sobre os lotes nº “A1-B” e “B-1”, das Matrícula nº 51.653 e 54.246, do Registro de Imóveis de Colombo, de propriedade de ALOIZIO MASCHIO, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.100.503-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 392.700.689-00, residente e domiciliado na Rua Francisco Busato, 8018, Colombo, Paraná, representado pela Imobiliária LAZAROTTO IMÓVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 10.516.463/0001-64, CRECI nº J-4368, com sede na Rua Francisco Busato, 7868, Centro, Colombo, Estado do Paraná, neste ato representada por seu administrador HÉLIO ANTONIO LAZAROTTO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.557.112-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 317.179.509-49, residente e domiciliado na Rua do Faisão nº 177, Santa Tereza, Colombo, Paraná. O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando em 02 de maio de 2013 e terminando em 02 de maio de 2015, podendo ser prorrogado por igual prazo. O preço total deste Contrato é de R$ 49.080,00 (quarenta e nove mil e oitenta reais), referente ao aluguel do imóvel, seguro contra incêndio e Imposto Predial e Territorial Urbanos, para o período de 12 (doze) meses. Colombo, 02 de maio de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Presidente
CÂMARA DE COLOMBO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013 O CENTRO BRASIL DESIGN, neste ato representado pela presidente da comissão de licitação 2012/2013, torna público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações, e das condições fixadas no respectivo Edital, convocando todos os interessados a participarem, em ato público, na sede do Centro Brasil Design, na Av. Comendador Franco, nº 1341, Jardim Botânico, 80215-090, Curitiba, Paraná. OBJETO: a contratação de consultoria técnica profissional na área de gestão do design. FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. DESTINAÇÃO: Pessoa Jurídica de Direito Privado. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: até às 14h15 do dia 28 de junho de 2013, na sede do Centro Brasil Design. ABERTURA: dia 28 de junho de 2013, às 14h30, na sede do Centro Brasil Design. O Edital na íntegra se encontra disponível na sede do Centro Brasil Design, telefone (041) 30187332, em dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 14 às 17h30 horas. Curitiba, 13 de junho de 2013. Ana Brum Presidente da Comissão de Licitação
EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DO PORTÃO. Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes nº 2350/ cj. 03/09 – Portão CEP: 80.320-300 / CURITIBA - PR - Tel./ Fax: (41) 3013-1667. www.cartoriodoportao.com.br. Faz saber que pretendem casar: ALISSON JOSÉ FELIX DE AMORIM e BRUNA DOMINGUES DA COSTA ROGERIO DE MEIRA e VANIA LUCIA LEME MOURÃO JOSÉ AILTON FERMINO e ROSEMERI VARGAS SOUTO PEDRO ITAMAR COLAÇO e SIMONE CIDRAL MANOEL PEDRO DOS SANTOS e PATRÍCIA VÂNIA SCHNEIDER FABRICIO BELLI CUSTODIO e MARIA LUCIA WOOD SALDANHA EDER ALOISIO DE ARAUJO e ANDRESSA MARCOMINI AFRO - Serviço Distrital do Pinheirinho, Curitiba-PR ROBSON DALKE e ADRIANE PIMENTEL PREVIATI HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA e ELIETE THALLITA DA MATA DOUGLAS FERNANDO DE LIMA NOVAK e JHENIFER MAYARA RIBEIRO QUADROS ROBERT JHONES LIMA SANTOS e MAYARA DA SILVA CONSTANTE VIDAL MOISÉS ROCHA MAGALHÃES e SARA DE ARAÚJO SILVA VALENTIM NICOLODI JUNIOR e MARIA CAROLINA MUNHOZ DE MIRANDA PAULO ROBERTO FURTADO DA SILVA e ANA CAROLINE FERNANDES MORAES JEAN PAULO COSTA DOS SANTOS e JESSYCA PAOLA MARTINS Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, 12 de junho de 2013. CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI Tabeliã e Registradora
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO DE ELIO RAUBER, na pessoa de seu representante legal, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS. A Doutora GENEVIEVE PAIM PAGANELLA, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível desta Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso nesta Comarca, pelo Cartório da 1ª Vara Cível, situado na Avenida Cândido de Abreu, n° 535, 1° andar, Edifício Montepar, Centro Cívico, nesta Capital, uma MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO sob o n° 6675/2010, movida por CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA contra ELIO RAUBER (CNPJ/MF 10.896.977/0001-92), referente ao descumprimento do Contrato “Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra”, gerando o protesto da Duplicata nº. 038 de Protocolo 202375, no valor de R$ 7.104,10, protestado no 1°Tabelionato de Protesto de Títulos desta Capital. Encontrando-se o réu ELIO RAUBER em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica por este edital, citado para, no prazo de vinte ( 20 ) dias, à partir da primeira publicação, nos termos do artigo 802 do CPC, contestar a presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, com os efeitos de revelia e confissão (artigos 285 e 319 do CPC). O presente edital será afixado no lugar de costume no Fórum e publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2013. - E eu, (Soeli V. S. Delara), Escrevente Juramentada, o digitei e subscrevi.GENEVIEVE PAIM PAGANELLA - Juíza de Direito Substituta.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO DE ELIO RAUBER, na pessoa de seu representante legal, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS. A Doutora GENEVIEVE PAIM PAGANELLA, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível desta Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso nesta Comarca, pelo Cartório da 1ª Vara Cível, situado na Avenida Cândido de Abreu, n° 535, 1° andar, Edifício Montepar, Centro Cívico, nesta Capital, uma AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER sob o n°. 16423/2010, movida por CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA contra ELIO RAUBER (CNPJ/MF 10.896.977/0001-92), referente ao descumprimento do Contrato “Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra”, gerando o protesto da Duplicata nº. 038 de Protocolo 202375, no valor de R$ 7.104,10, protestado no 1° Tabelionato de Protesto de Títulos desta Capital. Encontrando-se o réu ELIO RAUBER em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica por este edital, citado para, para no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da primeira publicação, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de presumirem se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. O presente edital será afixado no lugar de costume no Fórum e publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2013. - E eu, (Soeli V. S. Delara), Escrevente Juramentada, o digitei e subscrevi. (a) GENEVIEVE PAIM PAGANELLA – JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
ESTADO DO PARANÁ TERMO DE ADITIVO Nº. 01 AO CONTRATO Nº. 09-2011 Pelo presente instrumento, de um lado CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, com sede na cidade de Colombo, Estado do Paraná, na Rua Francisco Busato, nº. 8.005, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 79.093.241/000182, neste ato, representada por seu Presidente Vereador JOSÉ RENATO STRAPASSON, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.848.696-2-SSP/PR e inscrito no CPF/ MF sob nº. 320.137.109-25, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado, VIVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 02.449.992/ 0001-64, com sede na Avenida Higienópolis, 1365, Centro, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, representada por seus procuradores ALAN RICARDI LARANJEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.670.041-3-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 026.375.929-66, Gerente de Divisão e JOSÉ OSCAR AZEVEDO JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.912.362-5-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 032.860.479-88, Gerente de Seção, ambos com endereço comercial na Avenida João Gualberto, 717, Curitiba, Paraná, doravante denominada CONTRATADA, com amparo no art. 65, § 1º, da Lei 8.666, de 21.06.1993, e conforme o contido no Processo Administrativo nº. 6272/ 2013 e Parecer nº. 38/2013-AJ, resolvem ADITAR o Contrato nº. 09/2011, celebrado em 19 de julho de 2011, e prorrogado até 19 de julho de 2013, nos seguintes termos: “O valor inicialmente contratado, conforme a Cláusula Quinta do contrato firmado entre as partes, fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento)”. E, por estarem assim justos e contratados firmam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Colombo, 24 de maio de 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO JOSÉ RENATO STRAPASSON PRESIDENTE VIVO S/A ALAN RICARDI LARANJEIRA GERENTE DE DIVISÃO JOSÉ OSCAR AZEVEDO JÚNIOR GERENTE DE SEÇÃO
PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA 10°(DECIMA) VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA secretaria- avenida Candido de Abreu, n°535, 5° andar, fórum, centro cívico. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O DOUTOR Luciano carrasco falavinha Souza, meritíssimo juiz de direito da secretaria da 10° (décima) vara cível do foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba, capital do estado do Paraná, na forma da lei, faz saber a todos quantos virem o presente, ou dele tiverem conhecimento, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, autuada sob o n° 51594/2011, em que é requerente DIRCE VARGAS DE MATTOS e é requerido DJAIR VARGAS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.107.029-57 foi prolatado a sentença ás fl. 60 a 62, a seguir transcritas: ‘(...) dispositivo: ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado e decreto a interdição de Djair Vargas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 30, inciso 11, do código civil. Nomeio sua curadora Dirce vargas de Mattos, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes á interdita, sem autorização judicial. Dispensada a prestação de contas e especialização da hipoteca legal, nos termos ministeriais. Inscreva- se a sentença no registro civil. Publique-se na imprensa oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias (1184-cpc). Intime-se os curadores para o compromisso. Oficie-se comunicando o teor de presente decisão. Ao cartório eleitoral, custas na forma da lei. Cumpra-se, no que for aplicável, o código de normas da egrégia corregedoria geral da justiça. Publique-se. Registre-se intime-se. (...)’’ e, para que cheque ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado no local de costume (art. 232, II e III do CPC). NADA MAIS DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e treze. EU, (a) paula Cristina costa, supervisora de secretaria, o digitei e subscrevi. (a) LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL de MARCELO FERREIRA, brasileiro, maior, solteiro, portador do RG. n° 7.127.198-6/PR, CPF n° 029.582.08966, residente em local ignorado, para no prazo de 30(trinta) dias ALPHALOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sito em Colombo , á Estrada da Ribeira n°145– sala 05 – Jardim Cristina,Vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE Vossa Senhoria para pagar integralmente, no escritório de seus advogados localizado na Rua João Palomeque, n° 36 , Novo Mundo , em Curitiba – PR, dentro do prazo de 30(trinta dias) a contar do recebimento desta , a importância de R$ 3.683,59 (Três mil seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) referente a 06 (seis) parcelas vencidas entre os meses de janeiro/2013 a junho/2013, já acrescidos de multa, juros, correção monetária e custas desta notificação, conforme previsão legal especifica e cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda n° 0842, relativo ao lote n° 0037 da Quadra n° 0045 Parque dos Lagos – Colombo- PR,celebrado em 27/08/2009. O não pagamento nos termos acima, torna rescindido de pleno direito o referido contrato de compromisso de compra, bem como autorizado legalmente o ingresso de ação de rescisão de contrato com reintegração de posse do lote e demolição de eventuais acessões levantadas(edificações) sobre o terreno, sem prejuízo de responder por perdas e danos advindos da posse indevida. Colombo 11 de junho de 2013.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL de ELIANE MARIA CHAGAS, brasileira, maior, solteira portadora do RG. n° 17.581.985-3/SP, CPF n° 093.567.088-27 residente em local ignorado, para no prazo de 30(trinta) dias ALPHALOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sito em Colombo , á Estrada da Ribeira n°145– sala 05 – Jardim Cristina,Vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE Vossa Senhoria para pagar integralmente, no escritório de seus advogados localizado na Rua João Palomeque, n° 36 , Novo Mundo , em Curitiba – PR, dentro do prazo de 30(trinta dias) a contar do recebimento desta , a importância de R$ 5.220,02 (Cinco mil, duzentos e vinte reais e dois centavos) referente a 09 (nove) parcelas vencidas entre os meses de setembro/2012 a maio/ 2013, já acrescidos de multa, juros, correção monetária e custas desta notificação, conforme previsão legal especifica e cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda n° 0707, relativo ao lote n° 0004 da Quadra n° 0013 Parque dos Lagos – Colombo- PR,celebrado em 13/06/2009. O não pagamento nos termos acima, torna rescindido de pleno direito o referido contrato de compromisso de compra, bem como autorizado legalmente o ingresso de ação de rescisão de contrato com reintegração de posse do lote e demolição de eventuais acessões levantadas(edificações) sobre o terreno, sem prejuízo de responder por perdas e danos advindos da posse indevida. Colombo 11 de junho de 2013.
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Sobreviver ao câncer na infância predispõe a doenças crônicas Os adultos que sobreviveram a um câncer quando crianças têm mais probabilidade de desenvolver doenças crônicas, revelou um estudo publicado nesta terça-feira no Journal of the American Medical Association (JAMA). A análise, realizada em um universo de mais de 1.700 adultos sobreviventes de um câncer infantil, diagnosticados e tratados entre 1962 e 2001, revela uma prevalência de doenças crônicas acumuladas de 95,5% aos 45 anos e de 93,5% aos 35 anos. Aos 45 anos, 80,5% sofriam de uma doença relacionada a alguma incapacidade. Os pesquisadores do Hospital Infantil Saint Jude, no Tennessee (sul), e da Faculdade de Medicina da Universidade do Tennessee constataram que os problemas observados mais frequentemente se relacionavam com as funções pulmonares, auditivas, do sistema glandular, de reprodução, neurocerebral e cardíaco. Aos 50 anos, 81,3% sofriam de mau funcionamento pulmonar; 86,5% de surdez; 76,8% de mau
funcionamento da hipófise, a glândula que desempenha um papelchave no sistema endócrino; e 21,6% de cardiopatia, como resultado da diminuição da alimentação sanguínea do coração por obstrução dos vasos. Entre os problemas cardíacos, 83,5% dos casos estavam relacionados às válvulas cardíacas. Nas mulheres, 31,9% sofriam de uma deficiência nos ovários, e 40,9% desenvolveram um câncer de mama, acrescentaram os autores da pesquisa. As anomalias hepáticas, do esqueleto e dos rins eram menos frequentes com uma taxa inferior a 20% no grupo estudado. "As terapias para curar os cânceres infantis produziram uma população crescente de adultos com um risco elevado de desenvolver problemas de saúde que parecem aumentar com a idade", escrevem os autores do estudo. "A prevalência dos efeitos tóxicos ligados ao câncer, ou ao seu tratamento nas crianças não foi bem estudada e requer mais pesquisa", acrescentam.
Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra Idoso No próximo dia 15 de junho comemora-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso e, por essa razão, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, participará da programação do evento que será realizada no dia 14, a partir das 8h, no Museu da Gente Sergipana. Farão parte da programação palestras e mesas redondas que têm por finalidade conscientizar a população sobre os direitos dos idosos, e, mais que isso, reforçar a necessidade da família, do Estado e da sociedade em geral, assegurarem esses direitos. A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade Melo, representando o MP na ocasião, fará uma palestra e apresentará o Projeto “Salve Idoso” - Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Pessoa Idosa.
"O Programa nasceu da necessidade de coibir todas as formas de violência contra a pessoa idosa, seja de cunho psicológico, físico ou patrimonial", disse a Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo. Ela acrescentou que, na maioria dos casos, os agressores são pessoas próximas ao idoso, até mesmo familiares. Por tal motivo, as vítimas raramente tomam a iniciativa de anunciar aos órgãos competentes que sofreram violações a seus direitos. O objetivo da programação do dia 15, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, é “criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, além de, ao mesmo tempo, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal”.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL de ELITON ANTONIO FERREIRA MAYER, brasileiro, maior, solteiro portador do RG. n° 7.349.756-6/PR, CPF n° 040.537.149-74, residente em local ignorado, para no prazo de 30(trinta) dias ALPHALOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sito em Colombo , á Estrada da Ribeira n°145– sala 05 – Jardim Cristina,Vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE Vossa Senhoria para pagar integralmente, no escritório de seus advogados localizado na Rua João Palomeque, n° 36, Novo Mundo, em Curitiba – PR, dentro do prazo de 30(trinta dias) a contar do recebimento desta , a importância de R$ 3.893,35 (Três mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) referente a 06 (seis) parcelas vencidas entre os meses de janeiro/2013 a junho/2013, já acrescidos de multa, juros, correção monetária e custas desta notificação, conforme previsão legal especifica e cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda n° 0811, relativo ao lote n° 0005 da Quadra n° 0019 Parque dos Lagos – Colombo- PR,celebrado em 14/08/2009. O não pagamento nos termos acima, torna rescindido de pleno direito o referido contrato de compromisso de compra, bem como autorizado legalmente o ingresso de ação de rescisão de contrato com reintegração de posse do lote e demolição de eventuais acessões levantadas(edificações) sobre o terreno, sem prejuízo de responder por perdas e danos advindos da posse indevida . Colombo 11 de junho de 2013.
EDITAL DE CITAÇÃO DA HERDEIRA MARILDE VARGAS CORDEIRO, BEM COMO DE SEU CÔNJUGUE, SE CASADA FOR, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital de CITAÇÃO da herdeira MARILDE VARGAS CORDEIRO, bem como seu cônjuge, se casada for, nos autos sob n.º 0011552-55.2008.8.16.0035 (2457/ 2008), de INVENTÁRIO, dos bens deixado pelo falecimento de LUIZ CARDONE VARGAS, para que no prazo de lei, habilite-se, querendo, na referida ação, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais - PR., que tem por objeto a partilha do seguinte bem: ”Lote de terreno sem benfeitorias, sob o n.º 08 da quadra n.º 25, planta Jardim Q’Sonho, situado em Borda do Campo, neste município, medindo referido lote 12,00 metros de frente para a rua n.º 3, por 35,00 metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua com o lote nº 9, de outro lado com o lote nº 7, nos fundos com 12,00 metros divide com o lote nº11, com área total de 420,00m2, devidamente matriculado sob n.º 2.379, na 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Cidade”, avaliado em R$ 34.107,76 (trinta e quatro mil, cento e sete reais e setenta e seis centavos).São herdeiros do espólio: ADACIR VELOSO VARGAS E SUA ESPOSA SALETE VELOSO VARGAS; WALDIR VELOSO VARGAS; HÉLIO VELOSO VARGAS; CÉLIO VELOSO VARGAS; VALDECIR VELOSO VARGAS E SUA ESPOSA, EDINETE CORDEIRO DOS SANTOS VARGAS; MARILDE VARGAS CORDEIRO e KÁTIA VARGAS. Advertência: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados no prazo de lei (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento da herdeira acima nominada, bem como seu cônjuge, se casada for e não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 27 de maio de 2013. Eu (a) (Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã.Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011.