Editais15-03

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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Terça-feira, 15 de março de 2011 |

PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2339/2011 Súmula: Convoca a realização da 11ª Conferência Municipal da Saúde no Município de Colombo – Paraná e dá outras providências. Eu, José Antonio Camargo, Prefeito Municipal de Colombo, de acordo com as atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, considerando que a Conferência de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política Municipal de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90, e conforme deliberações do Conselho Municipal de Saúde, DECRETO: Art. 1º - Fica CONVOCADA a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Colombo, a ser realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2011, no horário das 08 às 17 horas nas dependências do Auditório da Regional Maracanã, sito à Rua Dorval Ceccon, 664 2º andar, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Colombo/PR. § único - Nos dias abaixo relacionados serão realizados Fóruns e Assembléias de Saúde no município, como estratégia de preparação para a 11ª Conferência Municipal de Saúde: - De 15/03/2011 a 15/05/2011 serão realizadas Conferências ou Fóruns locais NDE Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do Município; - No dia 20/05/2011 às 13 horas será realizada a Assembléia dos Trabalhadores da Saúde, nas dependências do Auditório da Regional Maracanã; - No dia 03/06/2011 às 13 horas será realizado o Fórum Municipal dos Conselhos Locais, nas dependências do Auditório da Regional Maracanã. Art. 2º - A composição da Comissão Organizadora será deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e será homologada por mim e expedida em Portaria. Art. 3º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

Aparecida Anselmo e Vera Lúcia Davel. V. SECRETÁRIA EXECUTIVA: Simone de Barros. VI. TESOUREIRO: Nice Andréia de Moraes Almeida Lara. VII. SECRETÁRIO DA CONFERÊNCIA: Adriana Cristina Santana. VIII. RELATOR GERAL: Helvo Slomp Junior. IX. RELATOR ADJUNTO: Ana Paula do Nascimento. § único - A comissão supracitada também se responsabilizará por todos os eventos da Saúde realizados como estratégia de preparação para a 11ª Conferência Municipal de Saúde. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão. Art. 3º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. Paço Municipal de Colombo Em 10 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 178/2011 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I – Comunicar o retorno da licença sem vencimentos da Servidora Pública Municipal KELI GRAZIELI DOS SANTOS, Assistente Administrativo, Matrícula nº 6720, a partir do dia 28/02/2011, devendo retornar para sua função na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo

Em 10 de março de 2011.

Em 11 de março de 2011.

JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 179/2011

Dê-se publicidade.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal CONCEIÇÃO APARECIDA DE PAULA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 7868, RG nº 6.282.503-0, no período de 01/03/ 2011 até 01/03/2013 (02 anos), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Colombo

Dê-se publicidade.

Em 10 de março de 2011.

Paço Municipal de Colombo

JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

Em 11 de março de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – Exonerar a Servidora Pública Municipal LORIVETE DE FÁTIMA STRAPASSON, RG. 1.917.537-5, da função de Chefe da Divisão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, vinculada a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 10/03/2011;

JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 170/2011 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – Nomear a Senhora LORIVETE DE FÁTIMA STRAPASSON, RG. 1.917.537-5, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, vinculada a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 11/ 03/2011; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 10 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 180/2011

José Antonio Camargo Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2011 Objeto: O objeto do presente edital consiste na contratação de empresa especializada em construção civil, para através de Registro de Preço executar reparos e manutenção em estabelecimentos da Rede Publica do Município de Colombo. Conforme termo de referência em anexo ao edital. Data: 18 de ABRIL de 2011, Às 09:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo. Preço Máximo: Constante do Edital. Critério de Julgamento: MAIOR DESCONTO. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site (www.colombo.pr.gov.br/licitacoes) e na sede da Prefeitura do Município de Colombo, Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Licitações, sito a Rua XV de Novembro, 105 – Centro – Colombo – fone: 41-3656- 8080, no horário das 08:00 horas às12:00 horas e das 13:00 horas as 17:00 horas, mediante o pagamento dos custos de impressão. Colombo, 11 de março de 2011. José Antônio Camargo Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA II Edital – CONCORRENCIA Nº. 002/2011 OBJETO: Constitui-se como objeto do presente Edital, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, bem como a conversão de dados existentes, conforme especificações dos Anexos XI, XII e XIII, que integram o Edital; Comunicamos aos senhores licitantes que a referida CONCORRÊNCIA foi alterada conforme segunda ERRATA publicada no site: www.colombo.pr.gov.br.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal CRISTIANE ELIZABETE MOTIN, Professora, Matrícula nº 4119, RG nº 6.857.196-0, no período de 07/02/2011 até 07/02/2013 (02 anos), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colombo, 11 de março de 2011.

Dê-se publicidade.

Objeto: O objeto do presente edital consiste no Registro de Preços para aquisição de materiais médicos hospitalares, materiais para Raio-X, preservativos para atendimentos nas Unidades de Saúde, Prontos Atendimentos, CAPS, DST, CEO e Central de Ambulâncias e materiais de consumo do SIATE, conforme lotes abaixo e descrições constantes do Termo de Referência Anexo II para utilização por um período de 12 (doze) meses. LOTE 01: MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E DE CONSUMO DO SIATE; LOTE 02: MATERIAIS PARA RAIO-X; LOTE 03: PRESERVATIVOS. DATA: 18 DE MARÇO DE 2011, ÀS 09:00 HORAS. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site (www.colombo.pr.gov.br/licitacoes) e na sede da Prefeitura do Município de Colombo, Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Licitações, sito a Rua XV de Novembro, 105 – Centro – Colombo – fone: 41-3656- 8080, no horário das 08:00 horas às12:00 horas e das 13:00 horas as 17:00 horas, mediante o pagamento dos custos de impressão.

Paço Municipal de Colombo Em 11 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 176/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Nomear o Sr. WILLIAN ZANINI, RG. 5.661.958-5, como fiscal da Ata de Registro de Preços nº 46/2011 referente ao Pregão Presencial nº 06/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, por hora, para obras de pavimentação asfáltica em vias públicas municipais de Colombo, conforme quantidade e especificação constante no anexo que integra o presente edital. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de alarmes/vigilância eletrônica através de REGISTRO DE PREÇO para as dependências dos órgãos e entidades da Administração Pública da Prefeitura de Colombo conforme quantidades e especificações constantes no Anexo VI, que integra o Edital. Data: 28 de março de 2011, Às 09:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656–8002 Ou 3656–8112 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 11 de março de 2011.

Paço Municipal de Colombo

PORTARIA N.º 169/2011

Aviso de Licitação Edital – Pregão Presencial Nº. 015/2011

PORTARIA N.º 181/2011 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal MERCEDES DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 7516, RG nº 4.355.430-1, no período de 01/03/2011 até 01/03/2013 (02 anos), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jose Antonio Camargo Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 011/2010 ABERTURA PROPOSTA DE PREÇOS

Dê-se publicidade. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Paço Municipal de Colombo Em 10 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

Em 11 de março de 2011.

Eu, José Antonio Camargo, Prefeito Municipal de Colombo, de acordo com as atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, e em consonância com o Decreto Municipal nº 2339/ 2011, determino o seguinte: Art. 1º - Fica assim constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA que se responsabilizará por todas as atividade de execução da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Colombo, a ser realizada nos dias 16 e 17/06/2011, e que será presidida por mim e coordenada pela Coordenadora Geral da Conferência, Ivonne Cecília R. S. Busato: I. PRESIDENTE: José Antonio Camargo. II. COORDENADOR GERAL: Ivonne Cecília Restrepo Solano Busato. III. COORDENADORES ADJUNTOS: Daniel Ignácio da Silva e Luiz Carlos Prestes. IV. COORDENADORES AUXILIARES: Josiane Lunardon Taverna, Suzana Rabelo Amorin, Denise do Rocio Baido, Maria

José Antônio Camargo Prefeito Municipal

JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal PORTARIA N.º 182/2011

PORTARIA Nº 177/2011

Colombo, 14 de março de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores EGIPCIALINDA LEITES FRANÇA, RG nº 6.136.884-1, JOSILIANE DO ROCIO PALU MEHL, RG nº 3.002.765-5 e ARILDO CARDOSO DA SILVA, RG nº 3.276.605-6, para sem prejuízo de suas funções, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo nº 1042208, que apurará o fato narrado, dando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da instalação da comissão.

RESULTADO DA LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 1074725 A Comissão de licitações, designada pela portaria nº. 709/2010, do Prefeito Municipal de Colombo, emite o resultado do procedimento licitatório, CONVITE Nº. 002/2011, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Impressão com fornecimento de Holerites/2011 para o Departamento de Recursos Humanos vinculado a Secretaria Municipal de Administração e Carnês/2011 de IPTU e Boletos de cobrança das taxas de coleta de lixo para o Departamento de Receita Tributaria vinculado a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme especificações do anexo II do convite. LICITAÇÃO: FRACASSADA.

Dê-se Publicidade. Colombo, 11 de março de 2011. Paço Municipal de Colombo Em 11 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

Dê-se publicidade; JOSE CARLOS VIEIRA Presidente da Comissão de Licitações


| Terça-feira, 15 de março de 2011 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ Secretaria Municipal de Administração Aviso de Reabertura de Prazo de Licitação Pregão Presencial nº 13/2011 - Sistema de Registro de Preços OBJETO: Aquisição de placas para sinalização vertical de trânsito. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. VALOR MÁXIMO: R$ 1.869.726,50. ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 29/03/2011, às 09:00 horas. EDITAL: Estará disponível aos interessados, no site http:// www.pinhais.pr.gov.br, no link Licitações, do dia 15/03/ 2011 ao dia 25/03/2011. INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas no site da prefeitura, ou pelo telefone (41) 39125068 das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h. Prefeitura Municipal de Pinhais, 11/03/2011.

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| Terça-feira, 15 de março de 2011 |

JUIZO DE DIREITO DA 10ª (DÉCIMA) SECRETARIA DO CIVEL DO FOR CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO DE MARIA CRISTINA MANOEL, COM O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que tramitam por este Juízo e Cartório da Décima Secretaria do Cível os autos de da ação sumária de cobrança sob nº 299/2001, em que é requerente CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS DAS GARÇAS I E II e requerida MARIA CRISTINA MANOEL na qual será levado a arrematação em primeira e segunda hasta pública o bem de propriedade da devedora na forma que segue: PRIMIERA PRAÇA: Dia 07/04/2001, às 14:30 horas, lance igual ou superior ao da avaliação conforme art 682 do CPC. Não havendo arrematante. SEGUNDA PRAÇA: Dia 22/04/2011, às 14:30 horas, com venda pelo maior lanço desde que não seja vil. LOCAL: Átrio do Edifício Montepar, sito na Avenida Candido de Abreu, nº 535,3º andar, Edifício do Fórum, Bairro Centro Cívico, nesta Capital. Descrição do bem: Apartamento nº 21 (vinte e um) do Tipo AP3-51, localizado no primeiro (1º) andar do BLOCO 02 (dois), do Conjunto Residencial Moradias das Garças I e II – Condomínio I, situado na Rua Pe. Rafael Klinowski, nesta Cidade de Curitiba, com área construída exclusiva de 46,025m² área construída comum de 4,60m² perfazendo a área total construída de 50,825m², correspondendo-lhe a fração ideal do solo de 0,0162 do terreno onde está construído o Conjunto, com as demais características e confrontações constantes na Matricula nº 82.980 da 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba/PR. DEBITOS FISCAIS: FAZENDA NACIONAL: Conforme informação datada de 05/06/ 2009 nada consta. FAZENDA ESTADUAL: Não houve resposta. FAZENDA MUNICIPAL: Conforme informação datada de 17/06/2009, não constam débitos de IPTU para o presente imóvel. ONUS: AV-1/82960 Consoante o que consta da averbação 1(um) da matricula nº 58.651 deste Oficio, o imóvel objeto da presente matricula, juntamente com outros encontra-se HIPOTECADO EM PRIMEIRO GRAU em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – AVALIADO EM 28/02/2009 (fl 509). INTIMAÇÃO: No caso dos devedores não serem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficarão intimados através do presente edital. Em não havendo expediente forense nas datas ora designadas, ficam as praças automaticamente transferidas para o primeiro dia útil que se seguir no mesmo horário. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze. Eu (a) Suelen Blanchet Nascimento, Supervisora de Secretária, o digitei e subscrevi. (a) Luciani de Lourdes Tesseroli, Juíza de Direito Substituta.


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