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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| 18 a 20 de outubro de 2013 |

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº. 065/13

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº. 058/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com base na Lei no. 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade Pregão e Decreto nº. 3.931/01, de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao Pregão presencial nº. 065/ 13 – processo 386/13 – Objeto: Registro de preços para aquisição de ferramentas de perfuração em solo para serem utilizados nas máquinas da Secretaria de Infraestrutura, pelo período de 12(doze) meses HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado as empresas:

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com base na Lei no. 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade Pregão e Decreto nº. 3.931/01, de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao Pregão presencial nº. 058/ 13 – processo 345/13 – Objeto: registro de preço para prestação de serviços de fornecimento e instalação com montagem, remontagem, manutenção de paredes divisórias e persianas verticais e horizontais, com fornecimento de materiais e mão-de-obra especializada para a prestação do serviço nos imóveis do Município de Piraquara. HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado as empresas:

Tratorbig Peças para Tratores Ltda - EPP, com sede na Rua Bom Jesus do Iguape, nº2131 – Vila Hauer – Curitiba/PR, CEP: 81.610-040 e CNPJ sob nº. 95.420.972/0001-41, vencedor dos Itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 do Lote 01. Pelo valor (Global) de R$ 86.652,68 (Oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Bataguaçu Curitiba – Peças Para Maquinas Ltda, com sede na Rua General Mário Tourinho, nº 2497 – Campina do Siqueira – Curitiba/PR, CEP: 80.740-000 e CNPJ sob nº. 84.880.137/0001-78, vencedor do Item 01 do Lote 01. Pelo valor (Global) de R$ 91.500,00 (Noventa e um mil e quinhentos reais).

Compras Distribuidora e Serviços Ltda-ME, com sede na rua Alcides Jose Silveira, nº 983 – Vila Emiliano Perneta – Pinhais/PR, CEP: 83.324530 e CNPJ sob nº. 14.731.873/0001-89, vencedor do Lote 01 e do Lote 02. Pelo valor (Global) de R$ 595.000,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil reais). Prefeitura Municipal de Piraquara, em 17 de Outubro de 2013.

Prefeitura Municipal de Piraquara, em 17 de Outubro de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 070/2013 – VD - SEED/SUDE PROTOCOLO Nº: 11.998.876-4 OBJETO: reparos no Colégio Estadual Padre Olímpio de Souza em Curitiba – Gestão Verba Descentralizada. DATA DE ABERTURA E LOCAL: 30 de outubro de 2013, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), no Auditório da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, situada à Rua dos Funcionários, nº 1323, esquina Rua Recife, Cabral - 80.035-050 - Curitiba - Paraná. VALOR MÁXIMO: R$ 149.874,97 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos). RETIRADA DO EDITAL: na Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do local acima indicado, mediante entrega de 01 CD para gravação do Edital e dos Elementos Técnicos Instrutores. Informações: (41) 3250-8305 ou (41) 3250-8314. Curitiba, 16 de outubro de 2013. Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 079/2013 Objeto: Aquisição de um trator agrícola convencional e roçadeira agrícola central e lateral (Lote único). Valor Máximo de R$ 90.000,00. Recursos Financeiros do Convênio UEPG/FNDE/MEC/SESU n.º 701398/2011 e contrapartida. Recebimento das propostas: até 08h30 do dia 01/11/2013. Início da Sessão Pública: às 09h30 do dia 01/11/2013. (Número da Licitação 509733 – processo nº 011811). O Edital e seus Anexos com as especificações completas dos materiais, bem como os resultados de todas as fases desta licitação poderão ser consultado no site www.licitacoes-e.com.br . Ponta Grossa, 16 de outubro de 2013. José Vladimir Gonçalves Cordeiro Pregoeiro

EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/13

EXTRATO DAS ATAS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/13 Contratante: Prefeitura Municipal de Piraquara - Objeto: Registro de preços para aquisição de ferramentas de perfuração em solo para serem utilizados nas máquinas da Secretaria de Infraestrutura, pelo período de 12(doze) meses. ATA Nº 111/2013 - Contratada: Tratorbig Peças para Tratores Ltda EPP, CNPJ sob nº. 95.420.972/0001-41, vencedor dos Itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 do Lote 01. ATA Nº 112/2013 - Contratada: Bataguaçu Curitiba – Peças Para Maquinas Ltda, CNPJ sob nº. 84.880.137/0001-78, vencedor do Item 01 do Lote 01. Prefeitura Municipal de Piraquara, em 17 de Outubro de 2013.

Contratante: Prefeitura Municipal de Piraquara - Objeto: Registro de preço para prestação de serviços de fornecimento e instalação com montagem, remontagem, manutenção de paredes divisórias e persianas verticais e horizontais, com fornecimento de materiais e mão-de-obra especializada para a prestação do serviço nos imóveis do Município de Piraquara. ATA Nº 113/2013 - Contratada: Compras Distribuidora e Serviços LtdaME, com sede na rua Alcides Jose Silveira, nº 983 – Vila Emiliano Perneta – Pinhais/PR, CEP: 83.324-530 e CNPJ sob nº. 14.731.873/0001-89, vencedor do Lote 01 e do Lote 02. Prefeitura Municipal de Piraquara, em 17 de Outubro de 2013.

EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 01- FRANCISCO ADÃO PESKORSKI E DALVANA MARTINS FERREIRA Local: em cartório 10:00 - Data: 01/11/2013 02- ODAIR JOSÉ GROCHKA E ADRIANA ALVES DA CRUZ Local: em cartório 15:00 Data: 06/11/2013

Cartório Distrital de São Marcos EXTRATO DO 2º ADITIVO A ATA Nº 003/2013 Contratante: Prefeitura Municipal de Piraquara - Contratada: Regina Ferreira de Araujo Nosko – Comercio de Alimenticios ME Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro dos itens 01, 04, 09, 19, 21, 23 e 28. Modalidade: Pregão Presencial nº 046/2012. Data de Assinatura: 16/ 10/2013.

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2013 Objeto: Registro de preços para fornecimento de mobiliários para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Piraquara. Abertura: 01 de Novembro de 2013 às 09h:00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. Critério de Julgamento: Menor preço global por Lote. Valor Máximo Global estimado: R$ 3.443.651,67 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) Edital: Estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura, no endereço acima citado, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ao preço de R$ 5,00 (cinco) reais ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br. Piraquara, 16 de outubro de 2013 Emerson Antonio Zapchau Pregoeiro Municipal

CIA. MAGNETRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES CNPJ-MF 11.493.623/0001-60 NIRE 41300079081 São José dos Pinhais – PR ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2013 DATA: 12/09/2013; HORA: 14:00 (quatorze) horas; LOCAL: Sede social na Alameda Arpo, 750-E, Bairro Ouro Fino, CEP 83010-290, em São José dos Pinhais – PR; PRESENÇAS: Compareceram 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença de acionistas, ficando dispensada a convocação, de acordo com o artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76; MESA DIRIGENTE: Denise Remor – Presidente, Victor Caetano Remor Branco – Secretário; DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1) Considerando a vacância do cargo do Diretor sem designação específica da Companhia, ocasionada em virtude do falecimento do Sr. Paulo Célio da Silva Fróes, CPF 243.029.459-15, ocorrido em 04/09/2013, foi aprovada a nomeação de um novo Diretor da Sociedade para substituí-lo, passando a ocupar tal cargo o Sr. Victor Caetano Remor Branco, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade n° 7.546.214-0, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.368.329-35, residente e domiciliado na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Alameda Bom Pastor, n° 3.949, Bairro Ouro Fino, CEP 83015-140; 2) O Diretor ora eleito fica investido no cargo até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, sendo ratificada a remuneração global anual da Diretoria já deliberada pelos sócios em AGO, tomando posse de acordo com o Termo de Posse anexo à presente (Anexo 1); 3) Ficam ratificados todos os atos exercidos pelo falecido Diretor até o momento, Sr. Paulo Célio da Silva Fróes, acima qualificado; 4) Aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo primeiro do art. 130, da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo a tratar, foi esta ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. São José dos Pinhais, Paraná, 12 de setembro de 2013. ASSINATURAS: Mesa: Denise Remor – Presidente, Victor Caetano Remor Branco – Secretário. Acionistas: Cia. Branco – Holding (representada por Denise Remor), Denise Remor, Victor Caetano Remor Branco e João Caetano Remor Branco, sendo este último representado por sua mãe, Denise Remor. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Registro na Jucepar nº 20135203791, em 18/09/2013, Sebastião Motta – Secretário Geral. Cia. Branco – Holding Acionista Por: Denise Remor

Denise Remor Acionista, Presidente e Diretora Presidente

Victor Caetano Remor Branco Acionista, Secretário e Diretor

João Caetano Remor Branco Acionista Representado por Denise Remor

TERMO DE POSSE O Sr. VICTOR CAETANO REMOR BRANCO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade n° 7.546.214-0, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.368.329-35, residente e domiciliado na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Alameda Bom Pastor, n° 3.949, Bairro Ouro Fino, CEP 83015-140, neste ato toma posse no cargo de Diretor sem designação específica da CIA. MAGNETRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES, companhia com sede na Alameda Arpo, 750-E, Bairro Ouro Fino, CEP 83010-290, em São José dos Pinhais – PR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.493.623/0001-60 ("Companhia") para o qual foi eleito na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, com todos as poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos pelas leis aplicáveis e pelo Estatuto Social da Companhia, e declara, sob as penas da lei, que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé publica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º, do art. 147 da Lei 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º, caput, do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente de Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76. São José dos Pinhais/PR, 12 de setembro de 2013. VICTOR CAETANO REMOR BRANCO Diretor

CIA. BRANCO – HOLDING CNPJ-MF 02.808.696/0001-02 NIRE 41300071225 São José dos Pinhais – PR ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2013 DATA: 12/09/2013; HORA: 14:00 (quatorze) horas; LOCAL: Sede social na Alameda Arpo, 750-J, Bairro Ouro Fino, CEP 83010-290, em São José dos Pinhais – PR; PRESENÇAS: Compareceram 100% (cem por cento) dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença de acionistas, ficando dispensada a convocação, de acordo com o artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76; MESA DIRIGENTE: Denise Remor – Presidente, Victor Caetano Remor Branco – Secretário; DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1) Considerando a vacância do cargo do Diretor sem designação específica da Companhia, ocasionada em virtude do falecimento do Sr. Paulo Célio da Silva Fróes, CPF 243.029.459-15, ocorrido em 04/09/2013, foi aprovada a nomeação de um novo Diretor da Sociedade para substituí-lo, passando a ocupar tal cargo o Sr. Victor Caetano Remor Branco, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade n° 7.546.214-0, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.368.329-35, residente e domiciliado na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Alameda Bom Pastor, n° 3.949, Bairro Ouro Fino, CEP 83015-140; 2) O Diretor ora eleito fica investido no cargo até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, sendo ratificada a remuneração global anual da Diretoria já deliberada pelos sócios em AGO, tomando posse de acordo com o Termo de Posse anexo à presente (Anexo 1); 3) Ficam ratificados todos os atos exercidos pelo falecido Diretor até o momento, Sr. Paulo Célio da Silva Fróes, acima qualificado; 4) Aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo primeiro do art. 130, da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo a tratar, foi esta ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. São José dos Pinhais, Paraná, 12 de setembro de 2013. ASSINATURAS: Mesa: Denise Remor – Presidente, Victor Caetano Remor Branco – Secretário. Acionistas: Denise Remor, Victor Caetano Remor Branco e João Caetano Remor Branco, sendo este último representado por sua mãe, Denise Remor. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Registro na Jucepar nº 20135203805, em 18/09/2013, Sebastião Motta – Secretário Geral. Denise Remor Acionista, Presidente e Diretora

Victor Caetano Remor Branco Acionista, Secretário e Diretor

João Caetano Remor Branco Acionista Representado por Denise Remor

TERMO DE POSSE O Sr. VICTOR CAETANO REMOR BRANCO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade n° 7.546.214-0, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.368.329-35, residente e domiciliado na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Alameda Bom Pastor, n° 3.949, Bairro Ouro Fino, CEP 83015-140, neste ato toma posse no cargo de Diretor sem designação específica da CIA. BRANCO – HOLDING, companhia com sede na Alameda Arpo, 750-J, Bairro Ouro Fino, CEP 83010-290, em São José dos Pinhais – PR, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.808.696/0001-02 ("Companhia") para o qual foi eleito na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, com todos as poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos pelas leis aplicáveis e pelo Estatuto Social da Companhia, e declara, sob as penas da lei, que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé publica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º, do art. 147 da Lei 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º, caput, do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente de Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76. São José dos Pinhais/PR, 12 de setembro de 2013. VICTOR CAETANO REMOR BRANCO Diretor


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