| Segunda-feira, 18 de março de 2013 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
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PREFEITURA DE COLOMBO Aviso de Licitação Edital – Pregão Presencial Nº. 016/2013 Objeto: Contratação de Pessoa (s) Física (s) para prestação de serviços de INTERPRETE DE LIBRAS para do CAEDAV – Centro de Atendimento Especializado ao Deficiente Auditivo e Visual na Escola Municipal Heitor Villa Lobos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo IV), que integra o Edital. Data: 01 de Abril de 2013 às 09:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo. Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito à Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656–8002 ou 3656–8102 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 14 de março de 2013. Izabete Cristina Pavin Prefeita Municipal
ERRATA A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir a Portaria nº. 579/2012, publicada no Jornal Metrópole, edição nº. 3032 de 16 de maio de 2012, Onde lê-se: Conceder Aposentadoria Voluntária Especial de Magistério, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal RACHEL MARILEA MANOEL BEZERRA, RG: 3.094.860-2/PR, CPF: 553.215.189-04, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula nº. 1763, como dispõe o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 84 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 074/2012, percebendo proventos mensais de acordo com Planilha de Cálculo de Proventos anexas ao Processo. Sendo garantida a isonomia e paridade com o servidor na atividade. Leia-se: Conceder Aposentadoria Voluntária Especial de Magistério, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal RACHEL MARILEA MANOEL BEZERRA, RG: 3.094.860-2/PR, CPF: 553.215.189-04, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula nº. 1763, como dispõe o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 84 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 074/2012, percebendo proventos mensais de dois mil, trezentos e seis reais e sessenta e um centavos. Sendo garantida a isonomia e paridade com o servidor na atividade. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 07 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 98/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I – Designar o Sr. Luciano Ferreira dos Santos RG nº 7.040.826-0, para atuar como Fiscal nas atas 26/2013 e 27/2013, Pregão Presencial nº 001/ 2013, que em por objetivo a aquisição de Kits de Material Escolar, a ser distribuído aos alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 27 de Fevereiro de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 109/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da solicitação contida no processo nº 01135390; RESOLVE: I – Autorizar, o uso do espaço Público junto ao Parque da Uva, (Pavilhão Altair da Silva Leme), neste Município, para realização do evento em comemoração ao dia internacional da mulher, a ser realizado pela comunidade Cristã ABBA, no dia 10 de Maio de 2013 ás 18:00 horas. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 04 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 118/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: I - Designar o Servidor Publico Municipal Diego José Alves Dias, RG nº 8.606.025-6, para exercer o cargo de Secretário de Escola, na Escola Municipal Parque Monte Castelo (FG), vinculado a Secretaria Municipal de Educação a partir de 01 de Fevereiro de 2013. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Paço Municipal de Colombo Em 06 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 119/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I – Substituir as Sras. Danielle de Melo Cherbiski e Andréa de Fátima Rosa Loroza, que outrora atuavam como Fiscais no Contrato nº 311/2011, Inexigibilidade nº 053/2012, pela nova Fiscal de Contrato Sra. Lilian Terezinha Rudek Wojtecki Zgoda, RG nº 7.249.948-4; II – Esta Portaria revoga a Portaria nº 1.611/2012 e demais disposições em contrário. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 07 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 120/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I – Substituir o Sr. José Olívio Arsie, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº 034/2011, Processo de Dispensa nº 009/2011, pelo novo Fiscal de Contrato Sr. Ângelo Pio Alberti, RG nº 191.296-8 II – Esta Portaria revoga a Portaria nº 162//2011 e demais disposições em contrário.
Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 07 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 121/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I – Substituir a Sr. Lucimar Barchik Giacomitti, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº 041/2011, Processo de Dispensa nº 17/2011, pela nova Fiscal de Contrato Sra. Márcia Cristina Oliveira Rodrigues, RG nº 3.486.491-8. II – Esta Portaria revoga a Portaria nº 171/2011 e demais disposições em contrário. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 07 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA n° 123/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pelo Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária Especial de Magistério, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal ROSANGELA DE ANDRADE VICTORINO RG: 3.383.527-2/PR, CPF: 553.321.029-68, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula nº. 1849, como dispõe o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 84 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 007/ 2013, percebendo proventos mensais de dois mil, quinhentos e dezoito reais e quatro centavos. Sendo garantida a isonomia e paridade com o servidor na atividade. Dê-se publicidade Paço Municipal Colombo, 07 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA n° 124/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pelo Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal MIRNA MISSAE HAMASAKI SANTOS, RG: 2.067.203-0/PR CPF: 015.367.349-42, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, sob matrícula nº 1607, como dispõe o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 83 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 013/2013, percebendo proventos integrais de dois mil, quinhentos e onze reais e quarenta e um centavos. Sendo garantida a isonomia e paridade com o servidor na atividade. Dê-se publicidade Paço Municipal Colombo, 07 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA n° 125/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pelo Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal CARMELITA CARVALHO DOS SANTOS, RG: 4.460.213-0/PR CPF: 655.041.359-15, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 319, como dispõe o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 84 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 013/2013, percebendo proventos integrais de hum mil, trinta e três reais e doze centavos. Sendo garantida a isonomia e paridade com o servidor na atividade. Dê-se publicidade Paço Municipal Colombo, 07 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 126/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I – Designar o Sr. José Sidney Messias RG nº 2.202.296-2, para atuar como Fiscal na Ata nº 031/2013, Pregão Presencial nº 07/2013, que tem por objetivo a aquisição de materiais de construção diversos para manutenção dos prédios públicos desta municipalidade, atendendo ao interesse de diversas Secretarias. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 08 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 127/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal MERCEDES DE SOUZA SANTOS, RG 4.355.430-1, do cargo de Agente de Serviço, Limpeza e Alimentação, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01/03/2013. II – Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA MARIANO, RG 4.935.256-5, do cargo de Agente de Serviço, Limpeza e Alimentação, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01/03/2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 08 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 128/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Dar vacância ao cargo, do Servidor Público Municipal JEFFERSON JOSÉ MENDES, RG 4.214.478-9, do cargo de Agente Administrativo, na função de Auxiliar Administrativo, a partir de 06/03/2013, por motivo de falecimento. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 08 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 129/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal, Silvane de Moraes Kachel, RG nº 5.939.646-3, matrícula nº 6441, a partir de 22 de Fevereiro de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta data retornar para sua função. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade Paço Municipal de Colombo Em 11 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 130/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal ROSANA MENDES LOPES, RG 8.666.985-4, do cargo de Agente de Serviço, Limpeza e Alimentação, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 04/03/ 2013. II – Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal LOIDE MARIA DAL BEM DUARTTE, RG 3.298.710-9, do cargo de Professor, na função de Professor, a partir de 05/03/2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 11 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 131/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores MARCELO VIDOLIN, RG nº 5.536.5806, Lucimari Berlesi, RG nº 7.998.414-0 e TEREZINHA DE JESUS ALBERTI, RG nº 1.178.128-4, para sem prejuízo de suas funções, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial para o Teste Seletivo 001/2013 a ser realizado para contratação de educadores para a Educação Infantil e Ensino Fundamental na Rede Municipal de ensino. Art. 2º - Esta portaria revoga a Portaria nº 94/2013, e demais disposições em Contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 11 de Março de 2013 IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA 132/2013 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I – Comunicar o retorno da licença sem vencimentos do Servidor Público Municipal Ivonete Guimarães Bialy, Matrícula nº852, RG nº 1.229.941-4 a partir do dia 04/03/2013, devendo retornar para suas atividades no Centro de Convivência CAIC. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 11 de Março de 2013 IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 134/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I – Substituir o Sr. Marcos Moreira Baldon, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº 006/2013, Processo de Dispensa nº 003/2013, pelo novo Fiscal de Contrato Sr. Marcio Carrão, RG nº 7.544.636-5. II – Esta Portaria revoga a Portaria nº 044/2013 e demais disposições em contrário. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 11 de Março de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 135/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Nomear o Sr. ODAIR ANTONIO BENATO, RG n° 3.139.191-1, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Pública (CAS), do Departamento de Serviços Públicos, vinculado a Secretaria Municipal de obras e Viação, a partir de 01 de Março de 2013; II - Nomear a Sra. DANIELE GASPARIN, RG n° 8.291.645-8, para ocupar o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Programas Ambientais (CAS), vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 01 de Março de 2013; III – Designar o Servidor Publico Municipal AMAURI ROBERTO CECCON, RG n° 3.739.457-2, para exercer a função de Diretor do Departamento do Tesouro Municipal (FG), vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Março de 2013; IV - Nomear o Sr. JOSE CARLOS MORETES DO AMARAL, RG n° 1.979.390-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente (DAS), a partir de 01 de Março de 2013; V - Designar o Servidor Publico Municipal JO HAMASAKI, RG n° 4.042.718-0, para exercer a função de Chefe da Seção de Processamento de Comunicação (FG) da Divisão de Contratos e Convênios, do Departamento de Compras, Vinculado a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de Março de 2013; VI – Designar o Servidor Publico Municipal CARLOS ANTONIO DALASUANNA, RG n° 3.764.316-5, para exercer a função de Diretor do Departamento de Recursos Humanos (FG), vinculado a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de Fevereiro de 2013; VII - Nomear o Sr. CRISTIANO FERREIRA GOZDECKI, RG n° 8.370.0599, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Especial de Resíduos Perigosos (CAS), vinculado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a partir de 11 de Março de 2013; VIII - Nomear o Sr. MAIROS AVELINO FRANCISCO, RG n° 7.075.893-8, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização (CAS), do Departamento de Transito, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 11 de Março de 2013;