| Segunda-feira, 22 de abril de 2013 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
7
PREFEITURA DE COLOMBO 4ª Publicação do Extrato das Atas 195 e 196/2012 Pregão 057/2012Objeto: Aquisição de papel toalha e papel higiênicoContratante: Município de Colombo – Diversas Secretarias do Município. Contratados: Atas 195, José Divoneis Vida Filho – Papéis, CNPJ n.º 13.230.378/0001-23 / R$ 138.264,00 (cento e trinta e oito mil e duzentos e sessenta e quatro reais).Ata 196, Wulcabrilho Indústria e Comércio de Prod. Limpeza Ltda, CNPJ n.º 76.663.608/0001-68 / R$ 54.312,00 (cinqüenta e quatro mil e trezentos e doze reais).Vigência: 20 de junho de 2012 a 19 de junho de 2013.Data: Colombo, 16 de abril de 2013.
Preços Registrados: Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, n°. 105, Centro - Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações.
ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº. 1138231 A Comissão de licitações, designada pela portaria nº. 019/2013, da Prefeita Municipal de Colombo, adjudica o procedimento licitatório, CONVITE Nº. 001/2013, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Gestão de Ativos Intangíveis, Sistemas de Gestão Empresarial e Serviços Tecnológicos e correlatos, conforme especificações do Convite. PROPONENTE: CEOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. VALOR: R$ 79.655,00 (setenta e no ve mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). SERVIÇOS: Constante no edital. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 02 (dois) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art.57 da Lei 8666/93. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em duas parcelas iguais, sendo a primeira em até 10 (dez) dias úteis após assinatura do contrato e a segunda em até 10 (dez) dias após a conclusão dos relatórios finais ao Executivo Municipal ou a seus prepostos. Colombo, 18 de abril de 2013. Dê-se publicidade; IVAN WALT Presidente da Comissão de Licitações
PORTARIA Nº 187/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Designar a Sra. Manoela Redes Martins RG nº 6.948.670-3, para atuar como Fiscal nas Atas nº 40/2013 e 41/2013, Pregão Presencial nº 15/2013, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecer Kits Coffee Break e Kits Lanches para atender a eventos, atendendo as necessidades de várias Secretarias do Município. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 05 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 189/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir o Sr. Willian Zanini, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº 061/2012, Concorrência Pública nº 009/2011, pelo novo Fiscal de Contratos, Sr. Osmar Alberti, RG nº 949.862 II - Esta Portaria Revoga a Portaria nº 328/2011 e demais disposições em contrário. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 05 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 190/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir o Sr. Sydinei Jesus Godinho, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº 037/2012, Pregão nº 011/2012, pelo novo Fiscal de Contra-
PREFEITURA DE COLOMBO Estado do Paraná
EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DE SÃO CASEMIRO DO TABOÃO. Rua Mateus Leme nº 1425 Centro Cívico – CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3352-3212 Fax: (41) 3352-3222 – CURITIBA –PR. Faço saber que pretendem CONVERTER A UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: WALLACE WOLSKI VERFE e ANA LUIZA DE BRAGANÇA JÜRGENS. Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei. Curitiba, 19 de Abril de 2013. JOSÉ MARCELO LUCAS DE OLIVEIRA Oficial
tos, Sr. Erick de Lara e Almeida, RG nº 11.053.356-0 II - Esta Portaria Revoga a Portaria nº 219/2012 e demais disposições em contrário. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 08 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 193/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Designar o Sr. Ítalo Perine Neto RG nº 5.777.952-7, para atuar como Fiscal na Ata nº 45/2013, Pregão Presencial nº 014/2013, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de agregados de granito e calcáreo em diversas granulometrias, incluindo transporte, para manutenção de vias rurais e urbanas e obras de pavimentação, atendendo aos interesses da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 10 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 194/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Designar o Sr. Sidney Guarise, RG nº 5.170.815-6, para atuar como Fiscal no Contrato nº 046/2013, Processo de Dispensa nº 024/2013, que tem por objetivo realização de serviços para manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal, atendendo aos interesses das Secretarias da Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria Municipal da Saúde. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 10 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 206/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir a Sra. Fábia Cristina Kupczyk, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº 136/2012, Dispensa nº 038/2012, pelo novo Fiscal de Contratos, Sr. Sidney Guarise, RG nº 5.170.815-6 II - Esta Portaria Revoga a Portaria nº 539/2012 e demais disposições em contrário. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 16 de Abril de 2013.
PORTARIA Nº 207/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir o Sr. José Antonio Ferreira, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº 388/2011 ,TP nº 012/2011, pelo novo Fiscal de Contratos, Sr. Sidney Guarise, RG nº 5.170.815-6 II - Esta Portaria Revoga a Portaria nº 1691/2011 e demais disposições em contrário. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 16 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 216/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da solicitação contida no processo nº 01138134;
PODER JUDICIARIO. JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANA. EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO ALEXANDRE LUIZ MATTOS COELHO, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. O Doutor PAULO CEZAR CARRASCO REYES, MM. Juiz de Direito substituto desta Quinta Vara Civel, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo da Quinta Vara Civel, se processam os termos da ação de Rest. Contr. C/C Perdas e Danos, atuados sob n°1905/2008, em que Empreendimentos Imobiliários Paraíso Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°77.960.508/0001-66, com sede a |Rua Marechal Deodoro, n°235, conj. 301, Centro, Curitiba – Paraná, move em face de Catia Regina de Mattos Coelho, brasileira, inscrita no CPF/ MF sob n°918.923.509-63 e Alexandre Luiz Mattos Coelho, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob n°086.792.698-83, tendo endereço em lugar incerto, cuja ação tem por objeto “o contrato de compromisso de compra e venda n°9775, do imóvel lote n°03 da planta do loteamento Jardim do Sol VII, EM Curitiba– PR, cujo preço foi pactuado no valor de R$50.420,00, com entrada de R$2.900,00, mais 132 parcelas mensais e consecutivas, reajustáveis anualmente pelo IGP – M, sendo que a 1° parcela seria no valor de R$360,00. Porem, diante da falta de pagamento da parcela com vencimento em março de 2007, o requerido foi notificado em 26.06.2008, para constituição de mora, quedando-se silente.” SOB MINUTA APRESENTDADA. O presente será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 24 (vinte e quatro) de setembro de 2012. Eu(a) UBIRAJARA BINHARA, Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito – Portaria n°001/2012. (a) UBIRAJARA BINHARA. Escrivão Por ordem do MM. Juiz de Direito.
PODER JUDICIARIO COMARCA METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REFIONAL DE PINHAIS – VARA CIVEL E ANEXOS. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. EDITAL N°20/ 2013 EDITAL DE CITAÇÃO DE ENI LEITE e IVANIR PTAK. O Doutor Ruy Alves Henriques Filho, Juiz de Direito da Vara Civel e Anexos desta Comarca de Pinhais - Paraná, na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Civel e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná, respectiva, tramitam os autos de USUCAPIÂO sob o n°867/ 2006 em que figura como requerente MARIA LUIZA CORREIA e requerido MARIA ANTONIETA SANTOS, ANTONIO ANDRADE JUNIOR e sua mulher MARIA CANDIDA DOS SANTOS ANDRADE, pelo presente edital, com prazo de trinta (30) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, vem CITAR os confrontantes, ENI LEITE e IVANIR PTAK, para querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentem contestação. Advertência: Ficando a parte citada de que não apresentando contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. (Art. 285 e 319 do CPC), tendo por bem de Usucapião o seguinte imóvel: “Lote de terreno n°11 (sete), da quadra n°49, da Planta Vila Maria Antonieta, situado no Município de Pinhais/PR, sendo que referido imóvel faz frente para a Rua Jerônimo Mendes dos Santos, medindo nesta frente 12,00 metros, do lado direito de quem de frente olha o imóvel, onde mede 35,00 metros, confronta com o lote n°10, de propriedade de Matilde Maria de Souza, do lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel, onde tem extensão total de 35,00 metros, confronta com os seguintes lotes: lote n°12, de propriedade de Terezinha Gonçalves Búfalo, lote n° 13, de propriedade de Maria Dilce Mattos Guerreiro Teixeira e lote n°14, de propriedade de Eni Leite; e na linha de fundos, mede 12,00 metros e confronta com o lote n°18, de propriedade de Praxedes Virmond sobrinho, perfazendo área total de 420,00m², sem benfeitoria. “ Tudo conforme o respeitáveis despachos de fls. 166 e 179, a seguir transcritos:” Autos 867/2006. 1. Tendo em vista que o confrontante Eni Leite, referido as fls. 03, não foi citado de evitar nulidade processual, determino sua citação por edital. . Pinhais, 10 de outubro de 2012. (as) Aline Koentop – Juíza de Direito Substituta” . Autos n°867/2009. 1.Não obstante o r. despacho proferido em audiência a fl. 166, tem –se que o confrontante Ivanir Ptak (proprietário de 50% do lote 12) também na foi citado dos termos da ação. Portanto. Cumpram-se nos termos daquele ordinatório também em face ao confrontante supra nominado. .. Pinhais, 06 de fevereiro de 2013. (as) “Ruy Alves Henriques Filho – Juiz de Direito.” . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o presente Edital de Citação que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Pinhais, Estado do Parana, aos 5 de abril de 2013. Eu,(a) Marcelo Kloss – Escrevente Juramentado, o digitei e subscrevi. (a) Marcelo Kloss. Escrevente Juramentado Subscrição autorizada pela Portaria 01/2009.
RESOLVE: I - Autorizar, o uso do espaço Público junto ao Parque da Uva, (Bosque e Pavilhão Altair da Silva Leme), neste Município, para "1ª Festa do Agricultor", a ser realizada com o apoio da Cooperativa Agrícola Familiar de Colombo e do Sindicato Rural Patronal de Colombo, no dia 25 de Agosto de 2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 17 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 219/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 576/95; RESOLVE: I - Nomear os Conselheiros Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, com a seguinte composição: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Educação -Nadir Pedroso (Titular) -Adriano Aparecido Vieira Lopes (suplente) Secretaria Municipal da Ação Social e Trabalho -Daniele Ferreira (Titular) - Luciana Borba Souza (suplente) -Irene Guibor (Titular) - Caiena Louise de Oliveira (Suplente) - Débora Bastos (Titular) - Luciana da Silva Araújo (Suplente) - Adriana Siuta Lemos (Titular) - Terezinha Trevisan (Suplente) Secretária da Saúde - Elisa Ferreira Schermack (Titular) - Valdenice Margarida J. da Silva (Suplente) Secretaria da Fazenda - Simone Soppa (Titular) - Alessandra Silva (Suplente) Representantes Não Governamentais: - Cleusa Oliveira Prado - Casa de Apoio Sete Anjos (Titular) - Maria Izabel Serafim - Associação Protetora da Infância Província do Paraná (Suplente) - Denise do Carmo Ramos - Provopar (Titular) - Neosete de Fátima Faria da Silva - (Suplente) - Maria Aparecida Santini - Pastoral da Criança (Titular) - Gessulina Balbina Azzarini - Associação de Amparo a Criança e Casa de Apoio Tia Sula (Suplente) - Rita Aparecida da Silva - APAE (Titular) - Mauro L. Langowski - APEDEC (Suplente) - Rosimeri Araújo - Grupo Renascer (Titular) - Ivone M. Popp - (Suplente) - Ester Persike - Irmandade Evangélica Betânia (Titular) - Wanja Neves Kantor - Casa de Apoio Irmã Scheilla (Suplente) - Lucimara Alano - Associação Beneficente Rosanna Cattalini (Titular) - Regina Célia Oliveira de Almeida S. Pinotti - Associação Paranaense de Orientação Integração e Ofício (Suplente) II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrario. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 18 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PORTARIA 236/2013 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I - Comunicar o retorno da licença sem vencimentos da Servidora Pública Municipal Gloria Rodrigues de Souza, Matrícula nº 5119, RG nº 6.161.9070 a partir do dia 10 de Abril de 2013, devendo retornar para suas atividades na Unidade de Saúde Mauá. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 19 de Abril de 2013 IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal
PODER JUDICIARIO COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL – PARANA 57° SEÇÃO JUDICIARIA – ENTRANCIA INTERMEDIARIA. JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL – PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA – CPF/MF n°022.898.959-03, COM PRAZO DE VINTE DE 20(VINTE) DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste CITA o réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA – CPF/MF n°022.898.959-03 para os termos dos autos de BUSCA E APREENSÃO registrado atuado sob n°345/2005 (numeração única: 2091-19.2005.8.16.0147) onde figura com requerente SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA – CNPJ/MF n°76.515.071/000199, para ficar ciente de que poderá, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o pagamento da integralidade da divida pendente purgando a mora, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese e que o bem lhe será restituído, independentemente de quaisquer ônus, ciente de que poderá oferecer resposta no prazo de quinze dias, CITO-O ainda para querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contestação, através de advogado, sob pena de revelia, isto é, não sendo contestado, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319), onde foi alegado em síntese o seguinte:” o requerido em data de 12.11.2004 adquiriu ao grupo 3044 de consorcio Administrado pela autora, através do Contrato n°040-8, obrigando a todos os seus termos, tendo sido contemplado, alienado fiduciariamente a autora em garantia de sua divida o bem constituído do veiculo: “ marca VW modelo GOL 1.0, ano de fabricação/modelo2002. Gasolina, cor branca, placa AKC – 7257. Chassi n°9BWCA05X02T09698(y. O requerido não cumpriu com suas obrigações, deixando de efetuar o pagamento das quotas mensais, motivo pelo qual foi constituído em mora, gerando a obrigação de devolver ao seu grupo a posse do veiculo a ele alienado, em razão de seu debito de 32 parcelas, cada uma no valor R$553,60 ( quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), acrescidos do velos de R$12,55 (doze reais e cinqüenta e cinco centavos) referente a diferença de prestação, mais ainda de multas, juros contratuais, o que totaliza a importância de R$17,779,95 (dezessete mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), os quais deverão ser acrescidos ainda as despesas processuais e honorários advocatícios a serem fixados pelo juízo. O juízo recebeu a presente ação em data de 29.06.2005, onde determinou a citação e a busca e apreensão do bem, acima descrito. Em data de 24.08.2006 o veiculo fora entregue ao Departamento da Policia Civil do estado do Paraná e, após sendo diligenciados o endereço do réu para sua citação e restando a negativa a citação deste, e, esgotados todos os meios possíveis para sua localização” . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixada copia no local de costume, para que ninguém alegue ignorância futura. Nesta Cidade e Comarca de Rio Branco Sul – Paraná, 3 de abril de 2013, (a) Juliane Mildemberger, Empregada Juramentada, digitei e subscrevi. (a) Marcelo Teixeira Augusto. Juiz de Direito.