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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Quarta-feira, 24 de abril de 2013 |

PREFEITURA DE COLOMBO PORTARIA Nº 217/2013

RESOLUÇÃO Nº. 09 - 09 de Abril de 2013 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal 400/90 e 1224/2011, em assembréia ordinária, no dia 09 de Abril de 2013.

Resolve: Art. 1º. - Designar as conselheiras do CMDCA Alindsay Regina dos Santos Rocha RG nº. 8.440.709-7, Cássia Regina Gatto Sgoda RG nº.

1.882.108-1, e a conselheira tutelar Elisângela Franco Rios RG nº.

8.754.837-6, para sob a presidência da primeira e sem prejuízo de suas funções comporem a comissão de Sindicância do CMDCA, a fins de apurar denúncias de irregularidades apresentado no processo nº. 01140716.

Art. 2º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rosimeri Araújo Presidente do CMAS

Aviso de Licitação - Errata Pregão Presencial 026/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Administração, Preparo e Distribuição de Refeições para o Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional do Restaurante Popular, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, manutenção, supervisão e treinamento do quadro de colaboradores, prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios e manutenção predial, situado na Rua Roberto Lambach Falavinha, nº 216, Bairro Alto Maracanã, conforme descrição do Anexo VII, do Edital.

Comunicamos aos senhores licitantes que o referido Pregão Presencial foi transferido para o dia 08 de maio de 2013 às 14:00 horas, conforme errata publicada no sítio www.colombo.pr.gov.br Colombo, 23 de abril de 2013.

Izabete Cristina Pavin Prefeita Municipal

ERRATA Humberto Ramon B. Rodrigues, Presidente da Comissão Especial para o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013, município de Colombo, Estado do Paraná, e Izabete Cristina Pavin, Prefeita de Colombo, no uso de suas atribuições legais.

TORNA PÚBLICO: a seguinte errata.

Complementa-se a homologação das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013, incluindo a candidata BRUNA CRISTOFILINI SOUZA, portadora do CPF nº 4.428.090-4, médica para Estratégia Saúde de Família.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 23 de abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita de Colombo - PR

Prefeitura de Colombo Secretaria Municipal de Saúde Humberto Ramon B. Rodrigues, Presidente da Comissão Especial para o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013, município de Colombo, Estado do Paraná, e Izabete Cristina Pavin, Prefeita de Colombo, no uso de suas atribuições legais.

TORNA PÚBLICO: Fica homologada a classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013, conforme citado abaixo: Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 23 de abril de 2013 IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita de Colombo - PR Homologação da Classificação Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013 Médicos Plantonista Plantonista 1 Noemi Maia Rabello ............................................................................. 105 2 Rogerio Anthony Rogenski ................................................................... 46 3 Charles Louis Kiraly ............................................................................. 43 4 Francisco Carlos Pereira dos Santos .................................................. 42 5 Carla Andrea Matos Camargo Rogenski .............................................. 40 6 Denise Xavier de Faria Vérdi ............................................................... 31 7 Maurício Lirani Antonello ...................................................................... 27 8 Melissa Siroma ..................................................................................... 27 9 Santander Mariano Blanco Rodriguez ................................................. 23 10 Vanessa Vitorino ................................................................................ 22 11 Juliana Opolski Medeiros .................................................................... 21 12 Bruna Driessen ................................................................................. 17 13 Rafael Luis dos Santos Martin ........................................................... 16 14 Rafael Antunes Delfes ....................................................................... 16 15 Sergio Medeiros Alves ......................................................................... 8 16 Rhauer Duran Valus da Silva ............................................................... 8 17 Ligia Leite Sandrini ............................................................................... 6 18 Diogo Leao Mendes .............................................................................. 5 19 Luciano Ramos Mendes ....................................................................... 5 20 Cintia Cavassim Raffo .......................................................................... 2 Médicos Psiquiatra Psiquiatra 1 Alexandre Fontoura Laffitte ................................................................. 23 Médicos Clínico Geral Clínico Geral 1 Sandra Queroz Ribeiro da Silva .......................................................... 53 2 Kenzo Hokazono .................................................................................. 32 3 Bruna Driessen .................................................................................... 17 Médicos Oftalmologista Oftalmologista 1 Ana Paola Vargas Baptistella ............................................................. 121 Médicos Neurologista Neurologista 1 Ana Paula Gomes ................................................................................. 14 Médicos Estratégia Saúde da Familia ESF 1 Francisco Carlos Becker ..................................................................... 48 2 Fabiula Mariana da Silva ...................................................................... 31 3 Gileade Fabricio Wall ............................................................................ 23 4 Bruna Driessen .................................................................................... 19 5 Yuri Rezende Shibata ........................................................................... 15 6 Andre Hideki Takahashi ........................................................................ 14 7 Lara Cassia Macagnan Rocha Moreira ............................................... 14 8 Cristal Daniele Grande .......................................................................... 8 9 Bruna Cristofolini Souza ........................................................................ 6 10 Marcelo Farago Zannlorenzi ................................................................ 5 11 Camila Beatriz Dal Prá Nunes .............................................................. 4 12 Jairo Vinicius de Mello .......................................................................... 4

A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da solicitação contida no processo nº 01133616; RESOLVE: I – Conceder a disposição funcional por um ano, a partir de 13 de Março de 2013, da Servidora Elaine Cristina de Melo, matricula 2718, para exercer funções junto ao Fórum Eleitoral do Município de Colombo, devendo após este período retornar as suas atividades na Prefeitura Municipal de Colombo.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 17 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA n° 222/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária Especial de Magistério, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal CELIA MARIA RAUSIS RG: 3.191.3977/PR, CPF: 561.604.459-87, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula nº.

347, como dispõe o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 84 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 045/2013, percebendo proventos mensais de dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos. Sendo garantida a isonomia e paridade com o servidor na atividade.

Dê-se publicidade Colombo, 19 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 231/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal DENISE MARIA JUNGLES GAMA, RG: 5.979.648-8/PR, CPF: 022.440.119-09, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS sob matrícula n° 5771, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal e artigo 30 da Lei 960/2006, c/c artigo 6º A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012, conforme Processo Administrativo sob n° 020/2013 percebendo proventos proporcionais de trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos, assegurando ao servidor o direito de receber hum salário mínimo nacional como prevê o artigo 201, §2º da CF/88. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.

Dê-se publicidade Colombo, 19 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA n° 232 /2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal MARIA ILZA DA SILVA ARAUJO MENDES, RG: 2.074.167-8/PR CPF: 359.313.459-49, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula nº 1417, como dispõe o art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 84 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 047/2013, percebendo proventos integrais de hum mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos.

Sendo garantida a isonomia e paridade com o servidor na atividade.

Dê-se publicidade Colombo, 19 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 235/2013 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Revisar os proventos da Aposentadoria Voluntária Por Idade, da Servidora Pública Municipal MARI TERESINHA ZANETTI FRANCO, concedidos através da Portaria nº 033/2008, RG 6.293.604-5/PR, CPF: 875.922.90987, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula n° 4391, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. III, "b" da Constituição Federal, conforme Decisão Judicial do processo nº 1296/2010, que ainda encontra-se pendente de recurso. Percebendo proventos proporcionais de seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos, assegurando ao servidor o direito de receber hum salário mínimo nacional como prevê o artigo 201, §2º da CF/88. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.

Dê-se publicidade Paço Municipal de Colombo Em 19 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 11/04/2012.

VI - Nomear o Servidor Público Municipal MARIA DE JESUS BRASIL, RG 3.286.255-1, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor do 2º Padrão, a partir de 11/04/2012.

VII - Nomear o Servidor Público Municipal VALERIA APARECIDA SILVA, RG 11.087.333-6, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor do 2º Padrão, a partir de 11/04/2012.

VIII - Nomear o Servidor Público Municipal NEUSA MARIA BEIRA DA SILVA, RG 1.544.985-3, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 11/04/2012.

IX - Nomear o Servidor Público Municipal ROSILENE DIAS, RG 8.929.3650, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 11/ 04/2012.

X - Nomear o Servidor Público Municipal DAIANE ALVES DA SILVA, RG 9.090.589-9, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 11/04/2012.

XI - Nomear o Servidor Público Municipal ISOLETE ROCIO DAROS, RG 4.177.823-7, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 11/04/2012.

XII - Nomear o Servidor Público Municipal ANTONIA APARECIDA DA SILVA BORNANCIM, RG 5.477.173-8, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor do 2º Padrão, a partir de 11/04/2012.

XIII - Nomear o Servidor Público Municipal HUMBERTO BORGES DA COSTA, RG 13.250.934-0, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 11/04/2012.

XIV - Nomear o Servidor Público Municipal GISLEINE SOARES DOS SANTOS, RG 6.558.369-0, em decorrência do Concurso Público nº 004/ 2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor do 2º Padrão, a partir de 11/04/2012.

XV - Nomear o Servidor Público Municipal GABRIELA DE ALMEIDA, RG 9.943.791-0, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 12/04/2012.

XVI - Nomear o Servidor Público Municipal KAREN CRISTINA DA SILVA FAGUNDES, RG 6.216.692-4, em decorrência do Concurso Público nº 002/2011, homologado em 28 de julho de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Agente Administrativo, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Assistente Administrativo a partir de 15/04/2012.

XVII - Nomear o Servidor Público Municipal CLAUDIA DA ROCHA MOURA WOJCIECHOVSKI, RG 5.927.910-6, em decorrência do Concurso Público nº 002/2011, homologado em 28 de julho de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Agente Administrativo, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Assistente Administrativo a partir de 15/ 04/2012.

XVIII - Nomear o Servidor Público Municipal PAOLLA REGINA SASKOSKI, RG 6.882.534-2, em decorrência do Concurso Público nº 002/2011, homologado em 28 de julho de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Agente Administrativo, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Assistente Administrativo a partir de 15/04/2012.

XIX - Nomear o Servidor Público Municipal ROSEMARI MUNIZ DE ANDRADE BARCIK, RG 6.776.862-0, em decorrência do Concurso Público nº 002/2011, homologado em 28 de julho de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Agente Administrativo, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Assistente Administrativo a partir de 15/ 04/2012.

XX - Nomear o Servidor Público Municipal FRANCIELI MARIA D`AGOSTIN, RG 8.043.244-5, em decorrência do Concurso Público nº 002/2011, homologado em 28 de julho de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Agente Administrativo, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Assistente Administrativo a partir de 15/04/2012.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 22 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 237/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Nomear o Servidor Público Municipal SANDRA APARECIDA MORAES, RG 3.996.775-8, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 01/04/ 2012.

II - Nomear o Servidor Público Municipal CLARICE APARECIDA DA SILVA LOPES, RG 5.323.561-1, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 01/04/2012.

III - Nomear o Servidor Público Municipal LUCIANA CORDEIRO, RG 4.925.2595, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/ 2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário. Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor do 2º Padrão, a partir de 11/04/2012.

IV - Nomear o Servidor Público Municipal VALDIVINA APARECIDA DA SILVA, RG 5.573.497-6, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/2010, prover o cargo de Professor, em regime estatutário.

Declara que o mesmo passará a exercer a função de Professor a partir de 11/04/2012.

V - Nomear o Servidor Público Municipal CAMILE ZEN CHEQUIN, RG 7.764.0487, em decorrência do Concurso Público nº 004/2011, homologado em 09 de Abril de 2011 para nos termos do Inciso I, Artigo 26 da Lei Municipal nº 1205/

PORTARIA Nº 244/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Dar vacância ao cargo, do Servidor Público Municipal NORMA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, RG 815.717, do cargo de Professor, na função de Professor do 2º Padrão a partir de 01/05/2013, por motivo de Aposentadoria Compulsória 70 anos.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 23 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 245/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Dar vacância ao cargo, do Servidor Público Municipal BENEDITO ONOFRE CALIXTO, RG 4.130.617-3, do cargo de Agente de Serviço de Apoio, na função de Vigia, a partir de 01/05/2013, por motivo de falecimento.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 23 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

| Quarta-feira, 24 de abril de 2013 |

PREFEITURA DE COLOMBO Estado do Paraná PORTARIA Nº 246/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal CARINE SOUZA RIBEIRO JORDÃO, RG 7.269.287-0, do cargo de Agente Administrativo, na função de Assistente Administrativo, a partir de 01/05/2013.

II - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal SHEILA GORSKI BONETI, RG 7.249.453-9, do cargo de Professor, na função de Professor, a partir de 01/05/2013.

III - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal DANIELE CRISTINA BECKERT, RG 9.086.221-9, do cargo de Agente Administrativo, na função de Assistente Administrativo, a partir de 01/05/2013.

IV - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal RAQUEL MOURA MATHIAS, RG 30.772.054-8/SP, do cargo de Agente Universitário, na função de Médico - Ginecologista, a partir de 01/05/2013.

V - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal TANIA MARA DA SILVA, RG 4.654.154-5, do cargo de Agente de Serviços, Limpeza e Alimentação, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01/ 05/2013.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 23 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 233/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal MARZIA REGINA GONÇALVES PADILHA, RG: 3.990.469-1/PR, CPF: 540.501.389-72, no cargo de PROFESSORA sob matrícula n° 1582, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal e artigo 30 da Lei 960/2006 c/c artigo 6º A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012, conforme Processo Administrativo sob n° 028/2013, percebendo proventos mensais hum mil, novecentos e dezesseis reais e quatro centavos. Sendo garantida a paridade e isonomia de seus proventos.

Dê-se publicidade Colombo, 19 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 239/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Ceder a Servidora Pública Municipal ANGELA CHIESA ZANON, RG nº 3.904.114-6, à Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), até o dia 16 de Abril de 2013, com ônus para a origem mediante ressarcimento.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ressalvados seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2013.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 22 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 240/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar o Sr. AGNALDO CHEMIN, RG n° 1.156.266-3, da Função de Controlador Geral do Município, vinculado a Controladoria Geral do Município, a partir de 18 de Abril de 2013.

II - Exonerar o Sr. JOÃO MAGNO DE SOUZA , RG n° 6.138.997-0 , do cargo em comissão de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de Abril de 2013; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 22 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 241/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar o Servidor Publico Municipal AGNALDO CHEMIN, RG n° 4.181.953-7, para exercer a função de Assessor Executivo (FG) da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de Abril de 2013; II - Designar a Servidora Publica Municipal ANGELA CHIESA ZANON, RG n° 3.904.114-6, para exercer a função de Controladora Geral do Município (FG), Vinculada a Controladoria Geral do município, a partir de 18 de Abril de 2013; III -Nomear o Sr. JOÃO MAGNO DE SOUZA, RG n° 6.138.997-0, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Implantação e Acompanhamento. ABNT NBR ISO 9001 (CAS), vinculado a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de Abril de 2013; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 22 de Abril de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação.

Processo Nº: Partes: Objeto:

Valor: Embasamento Legal: Data

1138629 - Dispensa 30/2013.

Município de Colombo/PR, Capivari madeiras tratadas Ltda ME. Aquisição de toras de eucalipto In Natura a serem utilizadas em desassoreamento e limpeza de córregos.

O valor máximo da Dispensa será de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Artigo 24 II – Lei nº. 8.666/93.

23/04/2013

Extrato do Empenho N° Empenho: Data: Valor do Empenho: Dispensa n°: Contratado: Contratante: Objeto:

Órgão Responsável:

2661/2013 23/04/2013 R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) 30/2013 Capivari Madeiras Tratadas Ltda ME Prefeitura Municipal de Colombo Aquisição de toras de eucalipto In Natura a serem utilizadas em desassoreamento e limpeza de córregos.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DE SÃO CASEMIRO DO TABOÃO. Rua Mateus Leme nº 1425 Centro Cívico – CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3352-3212 Fax: (41) 3352-3222 – CURITIBA –PR. Faço saber que pretendem CONVERTER A UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: EDSON LUIZ DA TRINDADE e HEIDELEINE ALVES DE MELLO RODERLEI THIMOTEO e CARLA VANESSA DERESKI LANDRY HERI IMANI KATEMBERA e ROBERTA FIGUEIREDO PEREIRA MARTIGNAGO YURI CRISTIAN VIEIRA QUEIROZ e SIMONE CAMARGO IANZE LUCAS DA SILVA MORO e FERNANDA SANTIAGO FERNANDO MULLER SCHROEDER e ADRIANA SOPZAK DE MADUREIRA PAULO ROBERTO MARIOTE e GRISLAINE MARIA SCHONS MARCELO VIEIRA PINHEIRO e JULIANA SANTOS GONÇALVES MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA e ALESSANDRA SOPZAK MADUREIRA DIEGO ALEXANDRE GASPARIN e JOSIANE ANTUNES DE LIMA WILSON APARECIDO MENDES e GEOVANA ROJO DA ROSA Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei. Curitiba, 23 de Abril de 2013.

JOSÉ MARCELO LUCAS DE OLIVEIRA Oficial

JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE CITACÃO DO EXECUTADO HUMBERTO RODRIGUES DA CRUZ (CPF 962.864.159-04), COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou deles tiverem conhecimento que tem curso, neste Juízo da 19ª Vara Cível de Curitiba/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 535, 10° andar, Centro Cívico, tramitam os autos de ação MONITÓRIA, registrado sob nº 20756-60.2010.8.16.0001, movida por DI PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTD. em face de HUMBERTO RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, vendedor, inscrito no CPF/MF sob n° 962.864.159-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que venha efetuar o pagamento da importância de R$ 19.155,02 (dezenove mil cento e cinqüenta e cinco reais e dois centavos). “As partes entabularam “Contrato Particular de Compra e Venda”, para aquisição, pelo requerido, do imóvel: sobrado residencial, unidade B3, área de 103,85m², localizado na Rua Ângelo Cunico, nº 81, em Curitiba/PR. FICA devidamente CITADO o executado, para, no prazo legal de (03) três dias, pagar o valor do débito acima referido, devidamente corrigido com o acréscimo dos encargos contratuais e legais, ou, dentro do mesmo prazo, nomearem bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a efetiva garantia do Juízo, com o prosseguimento da Ação até final satisfação da dívida. Ficando ainda, o executado INTIMADO, para que no prazo legal, de 15 (quinze) dias, ofereça embargos, nos termos do artigo 1.102b do Código de Processo Civil, contados do decurso do prazo deste edital. Se, porém, não pagarem nem embargarem, a ação converter-se-á, automaticamente, em execução, o qual prosseguira na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV e art. 1102c, § 1° ambos do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e não possa de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba - Capital do Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. (a) Fernando Pereira de Freitas – Escrevente Juramentado.

Portaria 215/2012. Por ordem do MM Juiz.

EDITAL DE CITAÇÃO – AUTOS 33/2009.O Doutor Eduardo Novacki, MM Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, etc...

FAZ SABER aos que do presente virem ou dela tiverem conhecimento que perante este Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Vara Cível de Campo Largo, autos sob n.º 1114/2009 de Ação de Busca e Apreensão, em que é Requerente BV FINANCEIRA S.A. e requerido MARCIO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.666.039-93, cujo objetivo é a citação do requerido, para no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do 31º dia da publicação deste Edital, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial; e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do 31º dia da publicação deste Edital, para apresentar resposta, na forma do artigo 3°, § 2° e 3° do Decreto lei 911/1969 com relação dada pela lei 10.931/2004. Em 14/01/09, o Autor propôs contra MARCIO DA SILVA ação de Busca e Apreensão autuada sob n° 33/2009, com fulcro no Decreto Lei 911/69 do bem FIAT - TEMPRA HLX 16V 2.OMP - 1997/1998 - Branca - Placa AMW1270 – CHASSI 9BD159547V9205423, que é objeto de garantia do Contrato de Financiamento n° 500283457 para ser pago como pactuado contratualmente. Despachada a inicial, foi deferida liminarmente a Busca e Apreensão do bem oferecido em garantia. O Sr. Oficial de Justiça procedeu a Busca e Apreensão do referido bem em 07/ 02/09, mas conforme a certidão não localizou o requerido nos endereços do mandado. Tentou-se obter endereços através da expedição de ofícios, o que restou infrutífero. Motivo pelo qual se requereu a citação por edital, para no prazo legal contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, que ao final ser julgada procedente, consolidando a posse plena e definitiva em mãos da Autora e condenando o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Determinou o MM Juiz conforme despacho a seguir transcrito: “Defiro a citação editalícia. Intime-se o autor para apresentar o teor do resumo que irá constar no edital de citação. Expeça-se edital com prazo de 30 dias. Intimações e diligências necessárias”.

E para que chegue a conhecimento de todos e ninguém possa no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que assinala o prazo de 30 dias o qual será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado neste Município e Comarca de Campo Largo. Estado do Paraná aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze. Eu (a) Carlos Eduardo Brito Pereira, Técnico Judiciário, o subscrevi.(a) eduardo Novacki – Juiz de Direito.

EDITAL DE PROCLAMAS TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DE SANTA QUITÉRIA. Av. N. Sra. Aparecida, 305, loja 13, Seminário – CEP: 80.440-000. Tel: (41) 3342-7372 Fax: (41) 3343-2333 – CURITIBA PR Faço saber que pretendem casar-se e apresentarem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro: PEDRO IVO SALDANHA e BEATRIZ QUEIROZ EDMAR CLAUS e LUIZA ANTONIA ORTEGA ANGELO EDUARDO NOVISNKI e EMANUELLE MATTOS VALDIR MELERE JÚNIOR e MARYLIN MARGARETH DE PAULA DIOGO RODRIGO DA SILVA e ANGELA HOPFER BRITO JULIANO DE PAULA ROCHA e SUZANA MICHELE URBAN Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, 23 de Abril de 2013.

CID ROCHA JÚNIOR OFICIAL

FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ.

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Através do presente, CITAM-SE OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, para os termos da ação de USUCAPIÃO nº 1764-11.2012 requerido por JOEL MACHADO, referente ao imóvel, com a seguinte descrição: Lote nº 165 da quadra nº 8 da planta Vila Feliz I, de esquina situada no lado impar da rua Bela Vista do Ipê, medindo 14,26m de frente para Rua Bela Vista do Ipê, do lado deireito de quem da Rua Bela vista do Ipê olha para o imóvel mede 36,00 m onde confronta com o lote nº 167 da propriedade de Benjamin Fernandes Neves e Alydia de Paula Neves, no lado esquerdo de quem da Rua Bela Vista do Ipê olha ao imóvel mede 36,00m onde confronta com a Rua Campos de Minas e na linha dos fundos mende 14,26m onde confronta com o lote nº 166 de propriedade de Rene Bandeira dos Prazeres e Maria Lucia Otto dos Prazeres fechando o perímetro de perfazendo uma área d 513,36 m², com uma edificação de alvenaria. Ficam os interessados CIENTES de que poderão apresentar contestação por intermédio de advogado no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, isto é, não sendo contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Almirante Tamandaré, 30.01.2013.AUGUSTO GLUSZACK JUNIOR- Juiz de Direito – (a) ANADELI APARECIDA LOVATO - Auxiliar Juramentada.

EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, Nº 5636, HAUER, CEP: 81630-000. CURTIBA – PARANÁ Faz saber que pretendem se casar: KLAUS FRIESEN e KARINE WEDEL (Serviço Distrital do Pinheirinho, Curitiba, Paraná) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TELLES e FERNANDO CHRISTIANO ZIMMERMANN WILLIAN RICARDO DE LIZ CARMONA e SABRINA COSTA RIBEIRO GABRIEL JEFFERSON KOSSOUSKI e JOCIMARA APARECIDA MACHADO FLAVIO BRAZ DOMINGUES e ALESSANDRA RODRIGUES VIAJOLA ALBERTO DIAS LEMOS e TAMILLY CHRISTINA DA SILVA EDER RODRIGUES DA SILVA e VERÔNICA MAJCHSZAK LUCAS KAYSER e TATIANA VALE DE SOUSA DIEFFERSON AUGUSTO MEDEIROS e THAIS RICHARTZ MARTINS JEAN FRANCESCO PUTRIQUE e JENNIFER SEYFERT LEANDRO PELLENS PINTO e BRUNA CRISTINE PIZZAIA DOUGLAS ADEMIR MORER e SUELYN DREES TIAGO CESAR SELL e GIOVANNA FALASCHI BARBOSA EWERSON THIAGO BARBOSA e LAILA CRISTINA DO AMARAL NATANAEL DUARTE e KATHLIN SAMELA LEMES MARQUES LUIZ FERNANDO DA SILVA e JULIANA APARECIDA FIDÊNCIO GABRIEL ELOY DA SILVA e CAMILA REYSEL WOELLNER MARLON VINICIUS ANGULSKI e KELY ADRIANE FERREIRA GREGORIO JOSÉ VINICIUS LÚCIO DA SILVA e JADE IZABELLE CUNHA MARQUES Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei e no prazo de quinze dias.

Curitiba, 23 de Abril de 2013.

WALDOMIRO BAPTISTA NETO OFICIAL

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Quarta-feira, 24 de abril de 2013 |

INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CNPJ 76.726.884/0001-28 Rua João Carlos de Souza Castro, 562, Guabirotuba - Curitiba - PR

Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º 60.545 de 07 de abril de 1967 - Registro no CNAS 058183/45 Associação sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de Educação, conforme Estatuto Social Registrado no Conselho Municipal de Assistência Social, Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), encaminhado pelo CNAS para o ME, onde se encontra em processo de análise.

BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO Regiões Administrativas: Santa Catarina, Norte Catarinense, Sul Paranaense, Central Paranaense, Norte Paranaense, Instituto Adventista de Santa Catarina, Instituto Adventista Paranaense e Clínica Adventista de Curitiba ATIVO

CIRCULANTE................................. (Nota 03)

R$

R$

2012

2011

PASSIVO

R$

R$

2012

2011

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

29.326.495,58

23.779.990,23 CIRCULANTE................................(Nota 07)

14.370.866,13

11.403.062,78

19.150.072,91 32.926,49 2.916.610,04 16.200.536,38

15.781.693,51 CONTAS A PAGAR Obrigações Trabalhistas, Fiscais e Sociais...

29.516,15 1.968.951,58 Fornecedores ......................................................

13.783.225,78 Outras Obrigações a Pagar ..............................

2.926.875,34 6.316,76 900.460,05 2.020.098,53

1.403.357,67 10.608,47 523.794,67 868.954,53

5.172.780,84 5.172.780,84

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Caixa.......................................................

Bancos Conta Movimento........................

Bancos Conta Aplicações C/Prazo........

CLIENTES E OUTROS RECEBÍVEIS

6.870.934,11

$QXLGDGHV i 5HFHEHU«««««««« &KHTXHV H RXWURV WtWXORV D UHFHEHU««« &RQYrQLRV H &RQWUDWRV D UHFHEHU«««« (-) Provisão Créditos e Liquidação Duvidosa.

5.905.731,58 PROVISÕES 6.870.635,40 3URYLV}HV 6RFLDLV H 7UDEDOKLVWDV « 1RWD

4.256.052,77 213.429,46 (5.434.386,05) RECEITAS ANTECIPADAS Receitas Antecipadas - Escolas.......................

294.415,31 294.415,31

10.068.565,69 2.993.716,44 367.164,21 (6.558.512,23)

ESTOQUES 0HUFDGRULDV H 0DWHULDO GH &RQVXPR«««

293.205,33 293.205,33

OUTROS ATIVOS CIRCULANTES « « (Nota 04)

3.012.283,23 1.494.103,32 1.515.844,42 2.335,49

'HVSHVDV $QWHFLSDGDV«««««««« $GLDQWDPHQWRV««««««««««« ,PSRVWRV D 5HFXSHUDU««««««««

1.798.149,83 1.615.770,76 176.799,85 5.579,22

6.271.209,95 6.271.209,95

(Valores Expressos em Reais)

CONTAS ESPECIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO SOCIAL

Saldo em 31 de dezembro de 2010

103.798.763

Transferido para o Patrimonio Social

8.380.148

4.261.347,31

Verbas Disponíveis

1.029.828

4.261.347,31

Superávit em 2011

5.738.357,80 5.738.357,80

3.632.619,45

3.870.829,30

Obrig. Trib. E Fiscais a Longo Prazo ....................

3.632.619,45

3.870.829,30

139.267.944,38

125.146.685,68

125.146.685,68 14.121.258,70

114.721.239,98 10.425.445,70

8.380.148

-

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO «« «« 1RWD

4.005.239,40 94.082,00 3.613.631,18 297.526,22

Clientes Nacionais a Receber a Longo Prazo 2EULJ 7ULE ( )LVFDLV D / RQJR 3UD]R«« 'HSyVLWRV -XGLFLDLV«««««««««« INVESTIMENTOS

3.307.747,11 272.438,00 2.884.223,20 151.085,91

780,20

3DUWLFLSDo}HV 6RFLHWiULDV««««««« IMOBILIZADO «««««««««« « 1RWD

'HSUHFLDomR $FXPXODGD«««««««««««««

INTANGÍVEL «««««««««««« 1RWD

'LUHLWRV GH 8VR H &RQFHVV}HV««««««««««««

Transferido para o Patrimonio Social

10.425.446

(10.425.446)

Verbas Disponíveis

(1.907.500)

6RIWZDUH««««««««««««««««««««««

-

2.745,10 (57.559,09)

157.271.429,96

140.420.577,76

-

10.425.446

1.512.500

125.146.685

-

14.121.259

14.121.259

3.420.000

139.267.944

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA MÉTODO INDIRETO (Nota 12)

2012

Superávit do Exercício

2011

14.121.258,70

10.425.445,71

(+) Depreciação e Amortização

4.679.654,06

5.085.347,80

(+) PCLD

1.124.126,18

3.175.342,03

19.925.038,94

18.686.135,54

(2.089.328,71)

(3.102.407,72)

(Acréscimo) / Decréscimo do AC + ANC

(-) Estoques

1.209,98

(-) Adiantamento Exercício Seguinte

Total de Acréscimos/Decréscimos do AC + ANC

TOTAL DO PASSIVO

157.271.429,96

5.626,26

(1.214.133,40)

(-) Realizável (Não Circulante)

78.079,37

3.545,10 (43.194,50)

-

14.121.259

121.726.685

(-) Contas a Receber

4,00

60.494,68

0DUFDV H 3DWHQWHV GH ,QYHQomR«««««««««««

114.721.239

-

1.907.500

Superávit do Exercício Ajustado

780,20 113.308.790,84 150.771.200,77 (37.462.409,93) 23.269,38

4,00

$PRUWL]DomR $FXPXODGD««««««««««««««

Patrimônio Social....................................................

Superávit do Exercício...........................................

780,20

780,20 123.918.065,50 166.074.494,08 (42.156.428,58) 20.849,28

%HQV HP 8VR ««««««««««««««« (Nota 10)

TOTAL DO ATIVO

116.640.587,53 PATRIMÔNIO LÍQUIDO «««« 1RWD

127.944.934,38

2.542.328

10.425.446 10.425.446

1- ATIVIDADES OPERACIONAIS

NÃO - CIRCULANTE.....................................

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(1.029.828)

113.208.739

Superávit em 2012

VERBA DISPONÍVEL

(8.380.148)

Saldo em 31 de dezembro de 2011

Saldo em 31 de dezembro de 2012

NÃO - CIRCULANTE...................(Nota 08)

SUPERAVIT DO EXERCÍCIO

(300.037,20)

(697.492,29)

(964.068,59)

(3.999.744,42)

(4.360.887,25)

1.523.517,67

(1.070.960,60)

140.420.577,76 Acréscimo / (Decréscimo) do PC + PNC (+) Contas a Pagar

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT E/OU DÉFICIT DOS EXERCÍCIOS (Valores Expressos em Reais)

(+) Receitas Antecipadas

532.852,15

(+) Fundos em Confiança

2012 126.768.346,26

2011 115.498.982,37

(+) Encargos Educ. Educ. Básica COM Bolsas Estudo (Leis Nos. 12.101/09, 9.870/99, 9.394/96 e art. 31 do Decr. No. 7.237/10)

19.776.673,07

20.696.271,57

(+) Encargos Educacionais Educação Básica SEM Bolsas de Estudo (Leis Nos. 12.101/09, 9.870/99 e 9.394/96)

85.087.761,06

75.521.707,49

RECEITA BRUTA SERVIÇOS (Atividades Fins - Conforme arts. 25 do Estatuto Social) 1 - Receita Bruta Prestação Serviço Educacional: (atividade preponderante, cfe art. 25, I, do Estatuto Social)

(+) Encargos Educacionais Ensino Superior COM Bolsas ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96)

29.795,40

-

(+) Encargos Educacionais Ensino Superior COM Bolsas de Estudo (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96)

735.464,86

-

(+) Encargos Educacionais Ensino Superior SEM Bolsas de Estudo (Leis Nos. 12.101/09, 9.870/99 e 9.394/96)

784.670,44

-

(+) Encargos Educacionais Ensino Superior S/ ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96) (+) Juros e Multas s/ Encargos Educacionais

1.017.769,57

1.458.033,13 998.917,88

(+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19) (Nota 18)

6.250.919,66

5.425.147,17

(+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras

1.137.621,98

1.128.549,31

(+) Outros Serviços Educacionais (taxas, serviço de secretaria, cursos livres e outros)

3.724.869,57

2.186.089,28

210.963,68

486.815,17

1.651.942,79

792.955,61

(+) Receitas de Encargos Educacionais de Exercícios Anteriores (+) Reversão de Provisões (+) Outras Receitas 1.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) (-) Devoluções (-) Descontos Incondicionais

6.359.894,18

6.804.495,76

(11.490.703,75)

(13.015.793,77)

115.277.642,51

102.483.188,60

62.928.559,26

54.373.188,95

1.5 (-) Despesas Operacionais Área Educacional:

(52.982.692,23)

(51.246.334,13)

1.5.1 (-) Despesas Administrativa e Operacional:

(32.440.758,90)

(29.915.033,57)

(-) Serviços de Terceiros

(1.342.406,52)

(740.444,91)

(-) Aperfeiçoamento de Pessoal (cursos e treinamentos)

(1.215.275,02)

(1.027.451,90)

(352.836,34)

(416.123,37)

(4.842.365,47)

(4.419.622,16)

(2.386.532,82)

(3.164.593,64)

(14.158.081,48)

(14.189.618,70)

(1.127.168,36)

(915.101,55)

(727.672,24)

(3.959,57)

(6.288.420,65)

(5.038.117,77)

(20.541.933,33)

(21.331.300,56)

(8.409.091,83)

(7.754.276,95)

(11.298.306,45)

(12.488.471,43)

(-) Bolsas Parciais (Decreto 2.536/98/Decreto No. 7.237/10) - Educação Básica

(69.274,79)

(453.523,19)

(-) Bolsas Parciais-50% (art.10 da Lei 11.096/05-SEM ProUni) - Ensino Superior

(45.586,70)

(54.321,94)

(-) Bolsas Integrais-100% (art.10 da Lei 11.096/05- COM ProUni) - Ensino Superior

(29.795,40)

(-) Bolsas Integrais-100% (art.10 da Lei 11.096/05 - SEM ProUni) - Ensino Superior

(689.878,16)

1.6 (=) Superávit Líquido Educacional (Lei No. 6.404/76 Artigo 187, NBC T 10.19 e Resolução CFC No. 1.409/12 - ITG 2002)

2 - (+) Receita Bruta Prestação Área Social: (atividade fim, conforme arts. 25, III, do Estatuto Social e LOAS) (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) (+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19)

(580.707,05)

9.945.867,03

3.126.854,82

763.587,28

2.339.599,11

124.436,46

286.399,93

87.175,89

643.131,68

2.457,82

141.894,76

(+) Receita de Parcerias entre entidades sem fins lucrativos

343.130,62

1.126.969,96

(+) Outras Receitas

206.386,49

141.202,78

763.587,28

2.339.599,11

(+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras

2.1 (=) Superávit Bruto Área Social (Lei No. 6.404/76 Artigo 187, NBC T 10.19 e Resolução CFC No. 1.409/12 - ITG 2002) 2.2 (-) Despesas Operacionais Área Social:

(894.256,97)

(2.071.387,00)

2.2.1 (-) Despesas COM Assistência Social (PNAS e LOAS):

(894.256,97)

(2.071.387,00)

(-) Projeto Social - Serviço Proteção Especial Alta Complexidade (Resolução CNAS No. 109/09) - Casa Lar de Crianças - NOTA 28 2.3 (=) Superávit/Déficit Líquido Exercício Área Social (Lei No. 6.404/76 Artigo 187, NBC T 10.19 e Resolução CFC No. 1.409/12 - ITG 2002)

3 - (+) Receita das Atividades Sustentáveis: (fontes de recursos, geram receitas para atividade fim, conforme art. 27 do Estatuto

(894.256,97)

(130.669,69)

12.240.059,06

(2.071.387,00)

268.212,11

11.431.158,26

Social, baseado no CTN e art.12 da Lei 9.532/97) (+) Receitas c/ Aluguéis (+) Trabalho Voluntário

1.082.700,53 -

464.161,95 1.000.700,45

(+) Receita com Prestação de Serviço

6.231.140,20

6.476.639,22

(+) Convênios Privados

1.741.687,37

1.325.305,15

(+) Pacientes Particulares

1.022.932,39

732.943,84

(+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19 e Resolução CFC No. 1.409/12 - ITG 2002)

46.676,65

100,00

(+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras

32.265,48

44.173,91

2.082.656,44

1.387.133,74

(+) Outras Receitas 3.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) (-) Cancelamentos/Devoluções 3.2 Receita Líquida de Atividades Sustentáveis

(5.069,96)

(13.744,99)

(5.069,96)

(13.744,99)

12.234.989,10

11.417.413,27

3.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187)

(2.373.251,77)

(1.947.938,64)

(-) Gastos c/ Pessoal e Encargos

(2.373.251,77)

(1.947.938,64)

3.4 (=) Superávit Bruto das Atividades Sustentáveis (Lei No. 6.404/76 Artigo 187, NBC T 10.19 Resolução do CFC No. 1.409/12 - ITG 2002) 3.5 (-) Despesas Operacionais Atividades Sustentáveis: (-) Ações Sociais - Voluntárias (-) Serviços de Terceiros

9.861.737,33 (5.752.604,48) -

9.469.474,63

(473.164,36)

(-) Depreciação

(621.919,07)

(578.766,99)

(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

(148.252,81)

(9.081,37)

(4.573.563,53)

(1.078.008,92)

(-) Despesas Financeiras (-) Outras Despesas 3.6 (=) Superávit Líquido Exercício Atividades Sustentáveis (Lei No. 6.404/76 Artigo 187, NBC T 10.19 e Resol. CFC No. 1.409/12 - ITG 2002)

(5.684,66)

(118,62)

(203.598,87)

(37.897,06)

4.109.132,85

6.291.736,86

4 - (+/-) Outras Receitas e Despesas (extraordinárias) - (NBC T 19.18 e e Resolução CFC No. 1.409/12 - ITG 2002) (-) Perdas / Baixas de Bens do Ativo Imobilizado (+) Venda de Bens (+) Receita c/ Sinistros (+) Outras Receitas (-) Outras Despesas 4.1- (=) Déficit/Superávit Outras Receitas e Despesas

5 - (=) Superávit do Exercício (toda Entidade)

(22.474,03)

-

Total de Acréscimo/Decréscimo nas Ativ. De Investimento

(15.286.508,62)

(180,20) (13.754.885,15)

3- DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Recebimento/Liquidação de Empréstimos

-

(1+2+3) VARIAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES

-

3.368.379,40

3.097.570,46

(684.377,48) 1.042.649,69 2.790,20 (164.133,90)

VARIAÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Valores Expressos em m Reais)

NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO é uma associação, de direito privado, de fins não econômicos e lucrativos, de caráter beneficente assistêncial, com atividade preponderante na área de educação.

Possui título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º 60.545 de 07/04/1967, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º 35.672 de 20.01.1961 e Título de Utilidade Pública do Município de Curitiba, conforme Lei n.º 4.367 de 21.09.1972. A Entidade possui registro e reconhecimento nos Ministérios da Educação e Desenvolvimento Social de Combate à Fome. Também tem registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba, Conselho Municipal do Idoso e da Criança e do Adolescente e com certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) em análise do triênio 2006/2007/2008, no Ministério da Educação, conforme processo n.º 23123.003828/2010-17. No artigo 7 do Estatuto Social, identificam- ǣ Dz Instituição é uma entidade de fins assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicos e de assistência a saúde, sem Ǥdz NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, atendendo à Resolução do CFC n° 1.185/09 e a Resolução do CFC n° 1.409/12 que aprovou a ITG 2002, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação dos componentes, variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos.

NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram elaboradas e apresentadas de acordo com a Resolução CFC n.º 1.319/10 e a Resolução do CFC n° 1.409/12, que permitiu, para este exercício de implementação da nova norma contábil, a não elaboração e divulgação dos ajustes retrospectivos requeridos pela NBC TG 1000; a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Apresentação nas Demonstrações Contábeis, dos valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificantes riscos de mudança de valor; b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço; c) Ativos circulantes Ȃ Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, adotando-se o critério de apropriação de receitas de mensalidades educacionais a receber; d) Provisão p/ Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD): Esta provisão foi constituída em montante considerado suficiente pela Administração para suprir as eventuais perdas na realização dos créditos. A provisão foi calculada seguindo os critérios estabelecidos pela Entidade com base na análise dos títulos e seus prováveis valores de realização; e) Estoques Ȃ Os estoques são avaliados com base no custo histórico de aquisição, acrescido de gastos relativos a transportes e impostos não recuperáveis. Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado.

A provisão para desvalorização dos estoques é constituída, quando necessário, com base na análise dos estoques e seu tempo de permanência, a montante de provisão é considerado pela Administração ser suficiente para eventuais perdas; f) Imobilizado Ȃ Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação calculada pelo método linear com base nas taxas mencionadas na Nota 06 e levam em consideração a vida útil e utilização dos bens. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido; g) Obras em Andamento: As construções em andamento são constituídas pelo custo da mão-de-obra e aquisições de materiais; h) Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação; i) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes; j) Provisões Ȃ Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido; k) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço; l) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço; m) As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência; n) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado; o) Estimativas contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor da Provisão para Devedores Duvidosos, Provisão para Contingências e Ativos e Passivos relacionados a benefícios a empregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas, pelo menos, anualmente.

NOTA 04 Ȃ OUTROS ATIVOS CIRCULANTES Este grupo é composto por Despesas Antecipadas, Adiantamentos e Impostos a Recuperar.

NOTA 05 Ȃ ATIVO NÃO-CIRCULANTE (REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) Este grupo é composto por valores de Obrigações Tributárias e Fiscais e Depósitos Judiciais cujo vencimento ultrapassa o exercício subsequente.

NOTA 06 Ȃ ATIVO NÃO-CIRCULANTE (IMOBILIZADO E INTANGÍVEL) a) Imobilizado - Os ativos Imobilizados são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, corrigidos até 31 de dezembro de 1995, sendo que bens do imobilizado tangível estão reavaliados com base em laudos de empresas especializadas e de peritos até 2007, conforme parâmetros estabelecidos na vigente época. As depreciações dos bens que compõem o imobilizado foram calculadas pelo método linear a taxas anuais que levam em consideração o tempo de vida útil estimada dos bens.

Quadro Demonstrativo do Imobilizado em 31 de dezembro:

(3.177.737,77) (1.000.700,45)

(199.585,54)

(-) Gerais

(Acréscimo) Redução no Investimento

15.781.693,51

(48.109.999,65)

(-) Bolsas Integrais-100% (Lei 12.101/09) - Educação Básica

(13.732.230,92)

16.784,69

19.150.072,91

(52.349.083,25)

1.5.2 (-) Despesas Com Assistência Educacional:

(Acréscimo) Redução no Intangível

DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERÍODO

(-) Gastos c/ Pessoal e Encargos

(-) Bolsas Parciais-50% (Lei 12.101/09) - Educação Básica

(15.303.293,31)

2- DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (Acréscimo) Redução no Imobilizado

3.097.570,46

(48.109.999,65)

(-) Outras Despesas

16.852.455,61

12.684.123,05

(52.349.083,25)

(-) Despesas Financeiras

18.654.888,02

3.368.379,40

1.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187)

(-) Contas Incobravéis

2.527.207,32

15.781.693,51

(1.338.063,60)

(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

1.023.563,45

DISPONIBILIDADE NO INÍCIO DO PERÍODO

(9.473.805,17)

(-) Gerais

TOTAL DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

911.433,53 2.729.593,50

(25.915,58)

(1.201.486,13)

(-) Provisões Trabalhistas

Total de Acréscimos/Decréscimos do PC + PNC

1.673.369,88

(2.178.009,42)

(6.919.101,52)

(-) Depreciação/Amortização

(+) Outras Obrigações

(281.656,58)

(238.209,85)

(12.173,33)

(-) Desconto Dissídio Coletivo

1.4 (=) Superávit Bruto Serviço Educacional (Lei No. 6.404/76 Artigo 187, NBC T 10.19 e Resolução CFC No. 1.409/12 - ITG 2002)

(+) Exigível (Não Circulante)

(3.357.942,77)

(-) Desconto Comercial - Mensalidades 1.2 Receita Líquida de Prestação Serviço Educacional

1.182.891,17

-

(210.739,38) 1.052.694,40 19.678,80 14.956,64 (137.948,55)

196.928,51

738.641,91

14.121.258,70

10.425.445,70

Descrição Terrenos Prédios Instalações Móveis e Utensílios Máquinas e Equipamentos Equipamentos de Informática Veículos Biblioteca Outros Obras em Andamento Total

Taxa Depreciação 4% 5% 10% 10% 25% 25% 10% 20%

Contábil Liquido 2012 17.835.697 65.862.054 60.735 3.577.027 3.165.699 1.634.415 231.761 9.237 2.740 31.538.700 123.918.066

Contábil Liquido 2011 17.887.612 62.034.159 70.082 3.125.935 3.100.507 1.470.508 228.714 15.014 0 25.376.259 113.308.790

b) Intangível - Os ativos Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição, deduzidos da amortização do período, originando o valor liquido contábil. As amortizações do intangível foram calculadas pelo método linear, levando-se em consideração o período estimado de seus benefícios para as suas atividades.

Quadro Demonstrativo do Intangível em 31 de dezembro: Taxa Amortização Descrição 33,33% Direito de Uso, Software e Marcas Total

Líquido 2012 20.849 20.849

Líquido 2011 20.525 20.524

A entidade atendeu a Lei nº. 11.638/07, Pronunciamentos Técnicos CPC 04 e 27, Deliberações CVM nº. 583/2009 e 644/2010 e Resoluções do CFC nºs. 1.177/2009 e 1.139/2008 e assim entendeu que as taxas de depreciação utilizadas estão adequadas a realidade da Instituição (vida útil e utilização). A Administração estará atenta e pronta para implantar alterações nas taxas de depreciação dos bens em uso tão logo detectada qualquer necessidade de alteração e reavaliará as taxas anualmente, com base na vida útil dos bens do ativo imobilizado e intangível em uso (legislação vigente).

CONTINUA Õ

| Quarta-feira, 24 de abril de 2013 |

15

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

CONTINUAÇÃO

NOTA 07 Ȃ OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (PASSIVO CIRCULANTE) Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo das contas de fornecedores em geral, obrigações fiscais-empregatícias, tributárias, empréstimos e financiamentos e outras obrigações, bem como as provisões sociais.

NOTA 08 Ȃ PASSIVO NÃO CIRCULANTE Este grupo está composto por provisões para contingências tributárias e fiscais, cujo vencimento ultrapassa o exercício subseqüente.

NOTA 09 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do superávit do exercício e das verbas disponíveis.

NOTA 10 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS Conforme a Resolução 1.292/10 e NBC TG 01, a entidade, através de deliberação de diretoria, entendeu a não necessidade de testar a recuperabilidade dos ativos no exercício de 2012, pois o mesmo foi discutido e constatou-se que esses ativos encontram-se registrados corretamente, pois foram avaliados a valor de mercado neste exercício de 2012. Para o exercício de 2013 a entidade poderá determinar a vida útil dos bens existentes no Ativo Imobilizado e Intangível, bem como poderá realizar o diagnostico da necessidade de realização da Provisão para Perdas Ȃ Impairment, das demais contas, visando atender a Lei 11.638/07 e os Pronunciamentos Contábeis Técnicos CPC 01, CPC 04 e CPC 27.

NOTA 11 Ȃ SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais, e têm como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação à disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e as despesas de acordo com suas finalidades. Recebeu no decorrer do exercício as seguintes subvenções do Poder Público Estadual e Municipal: a) Governo Federal, Estadual e Municipal Exercício Concedente Total do Convênio 2011 Governo Municipal 286.400 2012 Governo Municipal 124.436 Total Geral 410.836

Valor Recebido 286.400 124.436 410.836

Valor Realizado 286.400 124.436 410.836

NOTA 12 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) Ȃ MÉTODO UTILIZADO INDIRETO A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC Nº. 1.125/08 que aprovou a NBC TG 3 Ȃ Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a Resolução 1.152/09 que aprovou a NBC TG 13.

NOTA 13 Ȃ PROVISÃO PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES Em atendimento a Resolução CFC 1.180/09, e respaldado por documento recebido da Assessoria Jurídica, constando os processos administrativos (fiscais e/ou tributários) que a Entidade possui e a situação provável com suficiente segurança das perdas desses valores, constituímos uma provisão para contingências passivas, reconhecidas contabilmente as quais demonstramos abaixo: Contingências Trabalhistas Tributárias (INSS) a) Total Depósitos Judiciais Processos Judiciais b) Total (a + b) Total

2012 1.356.008 3.616.773 4.972.781

2011 1.344.124 2.884.223 4.228.347

2012 203.000 203.000

2011 33.000 33.000

5.175.781

4.261.347

NOTA 14 Ȃ BENEFÍCIOS À EMPREGADOS Em atendimento a Resolução do CFC nº. 1.193/09 a Entidade descreve abaixo os benefícios concedidos aos funcionários conforme entendimento desta Norma:

NOTA 19 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A Entidade é imune à incidência de impostos por força do Art. 150, Inciso VI, À dz dz Ͷ͑ rt. 195, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

NOTA 20 Ȃ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A Entidade é isenta à incidência das Contribuições Sociais por força da Lei No. 9.532/97 e Lei No. 12.101/09.

NOTA 21 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENTAS) Conforme o Art. 29 da lei n° 12.101/09, a entidade beneficente certificada fará jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os Arts. 22 e 23 da lei n° 8.212/91. Abaixo demonstraremos as contribuições sociais usufruídas e o montante que não é pago.

Total 2012 53.886.199 1.389.052 1.540.569 85.850 594.760 1.299.849 58.796.279

NOTA 15 Ȃ OUTRAS RECEITAS / DESPESAS Conforme a Resolução 1.152/09 e 1.157/09 e a Lei nº. 11.941/09 as receitas e despesas não operacionais foram

Dz Ȁ dz × Dz dzǤ Ù ǣ Total 2012 118.887 8.530.050 8.648.937

Rubrica Contábil Depósitos Bancários Não Identificados Receitas Diversas Total Outras Receitas

NOTA 16 Ȃ DO RESULTADO DO EXERCÍCIO O superávit do exercício de 2012 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução 877/2000 que aprovou a NBC T 10.19 em especial no item 10.19.2.7 que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembléia das associadas e após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta do Patrimônio Social.

NOTA 17 Ȃ COBERTURA DE SEGUROS Para atender medidas preventivas adotadas permanentemente, a Entidade adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros considerando a natureza de sua atividade e assim atendendo principalmente o Princípio Contábil da Continuidade.

NOTA 18 Ȃ DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS Eventualmente a Entidade recebe doações e/ou contribuições de pessoas físicas e/ou jurídicas, previstas no seu Estatuto Social conforme demonstrativo em anexo: Exercício

Valor Recebido 6.727.903 6.068.279

2012 2011

Total de Alunos Curso

Alunos Pagantes

Adesão ao PROUNI

Exigência PROUNI turmas iniciais

Bolsas PROUNI Concedidas

2012 2011

188 226

118 141

Sim Não

3 0

3 0

Alunos Bolsas Necessários Integrais Institucionais 1 para 9

14 16

72 85

No exercícios de 2005 até 2011, a receita base de cálculo referente ao Ensino Superior foi elaborada em conformidade com o artigo 10 parágrafo 1º da Lei n° 11.096/05 conforme descrito a seguir:

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS EM 2012

EDUCAÇÃO SUPERIOR - DSDE - 31.12.2011

Educação

Sustentáveis

Descrição 9.272.656 359.302 Salários e Serviços de Autônomos e Individuais - 20% 459.379 15.459 RAT/SAT(1%, 2% ou 3% )* Terceiros (4,5% - Educação e Social e 5,8% - Saúde) ** 2.067.205 69.566 Cooperativas de Trabalho 48.272 Total 11.847.512 444.328 Nota: * O RAT pode variar de 1% a 3%, dependendo do grau de risco de cada Entidade.

Nota: ** Algumas entidades podem ter o percentual de terceiros de 4,5%.

Social

Total

51.398 2.515 11.316 65.228

9.683.356 477.353 2.148.087 48.272 12.357.068

RUBRICAS CONTÁBEIS

31/12/2011

Receita Ensino Superior SEM Gratuidade Faturada cfe Lei 9.870/99

789.893

Receita Pós Graduação/Extensão SEM Gratuidade Faturada cfe Lei 9.870/99

33.111

Receita com Outros Serviços Educacionais

5.223

Receita com Doações Pessoa Jurídica p/ Custeio

680.669

Outras Receitas Quanto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, entendemos que é inaplicável às entidades sem fins lucrativos, ǡ Dz dz ­ ­ ǡ sível aplicar sua regra de incidência. Vale afirmar que essas entidades possuem, eventualmente, SUPERÁVIT, o que não se confunde com LUCRO. Entendemos que qualquer entidade Sem Fins Lucrativos não estaria sujeita à incidência desta Contribuição Social sobre Lucro.

NOTA 22 Ȃ OBRIGAÇÕES DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE CEBAS Conforme determinação do Art. 40 da Lei n°. 12.101/09 e o Decreto n°. 7.237/10 a Entidade já procedeu com o recadastramento no Ministério da Educação, pelo site do SISCEBAS (http://cebas.mec.gov.br/). A Instituição Educacional mantêm seu cadastro atualizado no EDUCACENSO (Dados do Censo Escolar da Educação Básica) e no EMEC. Os serviços de educação desenvolvidos pela Entidade são atividades de inserção ou proteção nas Políticas Públicas de Educação (Plano Nacional de Educação - PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases (lei n° 9.394/96) nas quais está inserida e como consequência, por elas, regulamentadas.

NOTA 23 - DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE BOLSAS Em atendimento ao artigo 13 da Lei nº 12.101/09 (Educação Básica) a instituição deverá conceder bolsas de estudo nas seguintes proporções: a) no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos pagantes da educação básica e Superior; b) bolsas parciais de 50%, quando necessário para o alcance do número mínimo exigido.

Educação Básica Alunos Matriculados Alunos Pagantes Alunos Necessários (Relação 1 para 9) Alunos com Bolsa Integral

Qtde 2012

Qtde 2011

23.742 21.178 2.353 2.409

23.663 20.521 2.281 2.839

2.189

(A) TOTAL DAS RECEITAS CONFORME DSDE

1.511.085

BASE DA FILANTROPIA (RECEITA TOTAL) Ȃ 2011 31/12/2011 (+) Total das Receitas (A)

1.511.085

(B) OBRIGAÇÃO - 20% SOBRE A RECEITA BRUTA

302.217

GRATUIDADE CONCEDIDA - 2011 RUBRICAS CONTÁBEIS

31/12/2011

Bolsas Estudo - Integrais Ȃ 100% (Lei No. 11.096/05)

580.707

Bolsas Estudo Ȃ Parciais Ȃ 50% (Lei No. 11.096/05)

54.322

(C) TOTAL GRATUIDADE EDUCACIONAL CONCEDIDA

635.029

COMPARATIVO OBRIGAÇÃO (20%) COM A GRATUIDADE CONCEDIDA - 2011 31/12/2011

NOTA 24 - DA CONCESSÃO DOS RECURSOS EM ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL Ȃ EDUCAÇÃO BÁSICA A Entidade, em conformidade com o art. 13 da lei nº 12.101/0 e art. 25 do Decreto n° 7.237/10, oferece bolsas educacionais para alunos de baixa renda, comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, na forma da lei (artigo 14 da lei n° 12.101/09).

A receita base da educação básica para apuração da obrigação mínima dos 20% foi elaborada conforme a interpretação literal do Art. 13 da lei n° 12.101/09.

As aplicações em gratuidades educacionais para os exercícios de 2011 e 2010 estão demonstradas a seguir:

Descrição do Benefício Salários e Encargos Vale Refeição Vale Transporte Uniformes Seguro Assistência Médica Total

Ano Período

EDUCAÇÃO BÁSICA - DSDE - 31.12.2012 31/12/2012 104.864.434 (12.173) (19.776.673) (89.737) (1.201.486) (6.246.873)

Rubricas Contábeis Anuidades e Educação Básica (-) Parcelas Devolvidas (-) Bolsas de Estudo (-) Desconto Incondicionais (-) Dissídio Coletivo (-) Inadimplência

(+) Valores Recebidos de Anos Anteriores

3.048.028

Receita Líquida Ȃ Base de Cálculo Gratuidade

31/12/2011 96.217.979 (25.915) (20.696.271) (2.178.009) (1.338.064) (4.989.729) 2.893.963

80.585.520

69.883.954

Valor Aplicado Gratuidades Ȃ Filantropia

(19.776.673)

(20.696.271)

Percentual Aplicado

24,54%

29.61%

31/12/2012 31/12/2011 Receita 104.864.434 96.217.979 (+) Receita Total (21.080.069) (24.511.259) (-) Deduções (6.246.873) (4.989.729) (-) Inadimplência 3.048.028 2.893.963 (+) Valores Recebidos de Anos Anteriores 80.585.520 69.883.954 (=) Receita Líquida Ȃ Base de Cálculo Gratuidade (16.117.104) (13.976.791) (- ) Obrigação Ȃ 20% sobre a Receita Efetivamente recebida *19.707.398 *20.242.748 (+) Gratuidade Concedida 3.590.294 6.265.957 (=) Gratuidade Concedida a Maior que a Obrigação *Foram excluídas das gratuidades concedidas, as bolsa com outros percentuais diferentes de 50% e 100%.

NOTA 25 Ȃ DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ENSINO SUPERIOR (ENTIDADE COM PROUNI) A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, em observância à Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, aderiu ao Programa Universidade Para Todos Ȃ PROUNI, em Janeiro de 2012, desde a publicação da Lei, manteve bolsas próprias, projetos educacionais e outros até 31 de Dezembro de 2011.

Demonstramos o cumprimento da Constituição Federal Art. 195, Lei 8.212/91, Dec. 3048/99, Convênio com o PROUNI (Lei 11.096/05), a regra de 1 (um) aluno gratuito, para cada 9 (nove) pagantes da Lei 12.101/2009, Decreto 7.237/2010 e Res. CFC 1.409/2012.

(+) Total de Gratuidades Concedidas Ensino Superior (C)

635.029

(-) Obrigação - 20% sobre a receita bruta (B)

302.217

(=) Gratuidade Concedida a Maior que a Obrigação (C-B)

332.812

plicações em gratuidades educacionais para o exercício de 2012 no Ensino Superior, foram em conformid o artigo 11 da Lei n° 11.096/05 e estão demonstradas a seguir: ENSINO SUPERIOR - DSDE - 31.12.2012 Rubricas Contábeis Anuidades Ensino Superior (-) Bolsas de Estudo - Instituição (-) Bolsas de Estudo - PROUNI (-) Desconto Incondicionais Receita Líquida Ȃ Base de Cálculo Gratuidade

31/12/2012 1.549.930 (735.465) (29.795) (180.359) 604.311

Valor Aplicado Gratuidades Ȃ Filantropia

(765.260)

Percentual Aplicado

126,60% 31/12/2012

Receita

1.549.930 (+) Receita Total (945.619) (- ) Deduções 604.311 (=) Receita Líquida Ȃ Base de Cálculo Gratuidade (120.862) (- ) Obrigação Ȃ 20% sobre a Receita Efetivamente recebida *735.465 (+) Gratuidade Concedida 131.154 (=) Gratuidade Concedida a Maior que a Obrigação *Foram excluídas das gratuidades concedidas, os valores das bolsas referentes ao PROUNI. NOTA 26 Ȃ OBRIGAÇÕES DA ÁREA SOCIAL PARA FINS DE CEBAS Conforme determinação da lei n° 12.101/09 e do Decreto n° 7.237/10, a Entidade será certificada pelo Ministério da Educação, tendo em vista que sua área preponderante de atuação é a educação.

NOTA 27 Ȃ CISÃO ATIVIDADE SAÚDE Conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária do dia 22 de Dezembro de 2011, ratificada em Reunião do Conselho Administrativo em 20 de Dezembro de 2012, no exercício de 2013, ocorrerá a Cisão da Atividade de Saúde da Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação. A área da Saúde da Instituição, formada por uma Clínica de Atendimento Social, formará a Instituição Adventista Sul Brasileira de Saúde.

Curitiba, 31 de Dezembro de 2012.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Examinamos as demonstrações financeiras da INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (antes denominada INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL), que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do Superávit ou Déficit, das Mutações do Patrimônio Social e dos Fluxos de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. A Administração da INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.

RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES 2. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

3. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras.

Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade.

Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

4. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

apresentação é requerida pela legislação brasileira e Normas Contábeis Brasileiras, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida ao mesmo procedimento de auditoria descrito anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior – Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado de 23/03/2012, o qual não conteve qualquer modificação.

Porto Alegre, 10 de abril de 2013

OPINIÃO 5. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO em 31 de Dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Nilton Antonio Tiellet Borges Contador – CRC/RS “S” “PR” 015.233/O-8 CPF 005.449.140-15 Registro CVM Ato Declaratório nº 5417, DOU 14.5.99 Mauro Schmitt Soares Contador CRC RS-084.055/O-5

OUTROS ASSUNTOS 7. Demonstração do Valor Adicionado – Examinamos, também, a demonstração individual do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012, cuja

TSA AUDITORES ASSOCIADOS S.S. CRC/RS “S” “PR” 4.240

DIRETORIA MARLINTON SOUZA LOPES Presidente

DAVI CONTRI Tesoureiro

MJM EMPREENDIMENTOS E PARTICIAÇÕES SOCIETARIAS S/A CNPJ 03.917.131/0001-26 BALANÇO PATRIMONIAL

CAPITAL FECHADO

DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ATIVO

31/12/2012

31/12/2011

930.534,54

369.986,70

CIRCULANTE Disponibilidade Caixa e Bancos

772.122,68

Aplicações de Liquidez Imediata

158.411,86

326.574,84 43.411,86

Sócio C/Corrente

-

511.783,25

Imposto a Recuperar

-

1.625,81

1.845.755,00

1.038.035,00

1.770,00

1.770,00

PASSIVO

31/12/201

Imobilizado Intagiveis SOMA DO ATIVO

2.778.059,54

1.923.200,76

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 31/12/2012 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 1.286.076,15 Serviços Prestados 521.289,97 Receita com Royalties 764.786,18 DEDUÇÕES 132.751,21 Impostos sobre Receitas 132.751,21 RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 1.153.324,94 CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS 827.222,10 LUCRO BRUTO 326.102,84 Despesas Administrativas e gerais 211.993,65 Outras Despesas Operacionais Liquida 10,26 LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RANDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 114.098,93

CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas

746,40

696,00

5.128,60

8.299,06

2.537.000,00

1.657.000,00

Obrigações Tributárias

PATRIMONIO LIQUIDO Capital Social

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

31/12/2011

Reserva de Lucros

124.672,65

64.770,10

Lucro do Exercicio

90.511,89

192.435,60

SOMA DO PASSIVO

2.778.059,54

Imposto de Renda e Contribuição Social LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO

1.923.200,76

ATIVIDADE DE INVESTIMENTO Recebimento pela Venda de Imobilizado Pagamento Pela vanda de Imobilizado Caixa Liquido Consumido nas Atividades de Ivestimento ATIVIDADE DE FINANCIMANTO Aumento de Capital Empréstimos de Curto Prazo Pagamento de Dividendos Caixa Líquido Gerado nas atividades de Financiamento Aumento Liquido no Caixa e Equivalentes Saldo de Caixa + Equivalentes em 2011 Saldo de Caixa + Equivalentes em 2012

52.608,40 52.608,40 644.048,28 330.781,84 313.266,44 78.212,28

235.054,16 60.731,68 174.322,48

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCICIO FINDO EM 31/12/12

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ATIVIDADE OPERACIONAL Recebimento de Clientes Pagamento -Fornecedores - Impostos -Salarios Caixa Liquido Consumido nas Atividades Operacionais

23.587,04 90.511,89

31/12/2011 696.656,68 696.656,68

31/12/2012

31/12/2011

1.286.076,15

696.656,68

-1.010.491,47 -162.195,81 -8.956,80

-408.685,69 -119.207,24 -7.095,91

NOTA 01 - ATIVIDADE PROFISSIONAL A MJM EMPREENDS. E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A é uma sociedade de capital fechado que tem por objeto participações societárias.

104.432,07

-

161.667,84

-

880.000,00 -50.000,00

-

830.000,00

NOTA 02 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis estão elaboradas de acordo com a Lei e obteve resultados financeiros positivos no decorrer de 2012.

-70.000,00 -

934.432,07 369.986,70 930.534,54

NOTA 03 - IMOBILIZADO Seu valor foi demonstrado por intermédio de Laudos de Avaliação de idônea emp.do ramo.

70.000,00 91.667,84 144.999,79 369.986,70

NOTA 04 - CAPITAL SOCIAL O Capital Social é de R$ 2.537.000,00 divididos em 100 ações ordinárias sem valor nominal de conformidade com o artigo 11º da Lei 6404/76, RE E RATIFICADAS pelas leis 11638/07 e 11941/ 09.

COMPOSIÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA CURITIBA, PR, 31 DE DEZEMBRO DE 2012 2010 17.559,15 84.028,78

Caixa Bancos

2011 57.620,27 268.954,57

2012 4.690,77 767.431,91

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO EXERCICIOS: SALDOS EM 31/12/12 SALDOS EM 31/12/11

CAP.SOCIAL 2.537.000,00 1.657.000,00

LUCRO EXERCICIO 90.511,89 192.435,60

RES.RET.LUCRO 124.672,65 64.770,10

TOTAIS 2.752.184,54 1.914.205,70

JAIME ANTONIO MINATTI DIRETOR SUPERINTENDENTE CPF. 157.394.499-87 MARIO CESAR BUSATTO CONTADOR CRCPR 013550/O-2 CPF 157.420.329-00

CARLOS ALBERTO BLOTZ Contador CRC/PR 047958/O-1

ANS libera edital de concurso público com 81 vagas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União o edital de abertura do concurso para o preenchimento de 81 vagas para quatro cargos de nível médio e superior.

As vagas de nível médio são: técnico administrativo (21) e técnico em regulação (3). Os vencimentos para os cargos são de R$5.133,18 e R$5.357,98, respectivamente. Para nível superior, os candidatos tem as vagas de analista administrativo (31) e especialista em regulação (26).

Os salários oferecidos são de R$9.636,20 para analista e R$10.392,20 para especialista.

Para todos os vencimentos é incluído o valor de R$ 373, de auxílio-alimentação. A carga horária, para todos os cargos, é de 40 horas semanais.

De acordo com a publicação, haverá formação de cadastro de reserva.

O Cespe/UnB será o responsável pela organização do concurso. As provas serão objetiva e discursiva na data provável de 14 de julho e aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal.

As inscrições podem ser feitas no site do Cespe/UnB, entre os dias 23 de abril e 13 de maio. As taxas de participação são de R$80 (técnico administrativo), R$85 (técnico em regulação), R$95 (analista) e R$100 (especialista).