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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Segunda-feira, 27 de maio de 2013 |

PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ Resultado da Licitação Processo Administrativo nº. 1138060 A Comissão de licitações, designada pela portaria nº 019/2013 e 261/2013, da Prefeita Municipal de Colombo, referente ao procedimento licitatório, Tomada de Preços nº. 002/2013, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestar serviços técnicos de elaboração de Projeto Executivo para execução da implantação das obras do plano comunitário de pavimentação para 32 (trinta e duas) ruas totalizando 10.724,06m desta municipalidade, conforme quantidades e especificações contidas no anexo V do edital.

LICITAÇÃO: FRACASSADA. Colombo, 24 de maio 2012.

Dê-se publicidade; Ivan Walt Presidente da Comissão de Licitações

Errata - Extrato Contrato 066/2013 - Dispensa 045/2013 Onde se lê: Secretário Municipal de Planejamento - Angelo Betinardi.

Leia-se: Secretário Municipal de Obras e Viação-João Maria Rodrigues

Extrato Contrato 065/2013 - Concorrência 01/2012 Processo 1124249/12 Objeto: Empresa especializada para execução de obra sob-regime de empreitada por preço global, visando à construção da Praça do Esporte e da Cultura PEC 3000 m² - na Rua Professora Otilia de Souza Ferrarini, 855, Maracanã, Área a Construir 1.018,83m², Valor: R$ 2.191.743,22 (Dois milhões cento e noventa e um mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).

Dotação: As despesas correrão através da LOA 1283/2012: Contrapartida: 07 02 27 812 0042 1007 449051 Fonte 1.000 Desd.02.01 Repasse: 07 02 27 812 0042 1007 449051 Fonte 1.706 Desd. 02.01 Contratante: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes - Aziolê Maria Cavalari Pavin Contratado: A Garzaro Construções Civis Eireli Me, CNPJ sob nº 17.163.609/ 0001-84.

O prazo para execução será de 270 (duzentos e setenta) dias corridos, contados da assinatura; e a vigência será de 13 (treze) meses.

Colombo, 15 de maio de 2013.

Extrato aditivo 002/2013 ao contrato nº 146/2012 Concorrência 01/2012 Objeto: Prestação de serviços educacionais, consistentes na complementação do sistema educacional, compreende o fornecimento de livros e palestras para os pais da Educação Infantil e Ensino Fundamental; material didático para alunos e professores do 3º ano do Ensino Fundamental; material didático para alunos e professores do 5º Ano do Ensino Fundamental, seu assessoramento pedagógico, à luz da Política Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

Contratante: Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes - Aziole Maria Cavalari Pavin.

Contratado: Vez Instituto Unibrasil para Desenvolvimento da Ciência e Cultura CNPJ 05.801.233/000107 Valor/dotação: Aditar o valor do item - livro de educação financeira em 25% (vinte e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 21.694,50 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). As despesas correrão à conta da LOA 1283/2012. Dotações: 07.01.12.361.0010.2051.339030 - Fonte 3.107 - Desdobramento 14.00 e 07.01.12.361.0010.2051.339039 - Fonte 3.107 - Desdobrametno 65.01 Colombo, 22 de maio de 2013

Extrato do 4º termo aditivo ao Contrato 183/2011 da Concorrência 2/2010 Objeto: Empreitada global por lote das obras de construção de 520 unidades habitacionais, recuperação ambiental em áreas degradadas, drenagem,canalização de córregos, terraplenagem, pavimentação, parques, praças, ciclovias e urbanização no bairro do Guaraituba e Lote 02: Canalização e pavimentação da Rua Astorga Contratante: Prefeitura Municipal de Colombo - Secretaria de Planejamento, Secretaria Obras/ Viação e Secretaria Desenvolvimento Urbano/ Habitação Contratado: Leão Engenharia S/A. - CNPJ 04.810.550/0001-27.

Prazos: Prorroga o prazo de execução em 90 (noventa) dias, no período de 12/04/2013 a 10/07/2013.

O prazo de vigência será acrescido de 06 (seis) meses, para acertos, reparos, emissão de laudos e obtenção dos CVCO's das obras, findando em 06/ 01/2014.

Colombo, 12 de abril de 2013.

Aviso de Licitação Edital - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestar serviços técnicos de elaboração de Projeto Executivo para execução da implantação das obras do plano comunitário de pavimentação para esta municipalidade, conforme quantidades e especificações contidas no anexo V do edital.

Data: 12 de junho de 2013 às 14:00 horas.

Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo.

Preço Máximo: Constante no Edital.

Critério de Julgamento: Menor Preço.

Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8002 ou 3656-8112 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br.

Colombo, 24 de maio de 2013.

Izabete Cristina Pavin Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 347/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme o Processo nº 01135476; RESOLVE: I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (disciplinada pela Portaria nº 159/2013), referente ao contido no Processo Administrativo nº 01135476.

II- Os efeitos desta Portaria retroagirão ao dia 20 de Maio de 2013.

Dê-se publicidade.

Paço Municipal de Colombo Em 22 de Maio de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 348/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal ROSIVANE DE ABREU, RG 5.711.780-0, do cargo de Professor, na função de Professor, a partir de 01/06/2013.

II - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal MICHELE DE OLIVEIRA, RG 6.790.846-5, do cargo de Agente de Serviços, Limpeza e Alimentação, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01/06/2013.

III - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal VERA DA SILVA MEDELLA, RG 6.776.342-5, do cargo de Agente de Serviço de Apoio, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01/06/2013.

IV - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal YULLI BIANCA DE OLIVEIRA, RG 10.261.621-9, do cargo de Agente Administrativo, na função de Assistente Administrativo, a partir de 01/06/2013.

Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 21 de Maio de 2013.

IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

Extrato do Empenho N° Empenho: Data: Valor do Empenho: Dispensa n°: Contratado: Contratante: Objeto:

Órgão Responsável:

3436/2013 24/05/2013 R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais).

46/2013 Top Maia Transportes ltda.

Prefeitura Municipal de Colombo Referente serviço especializado de cobertura para atendimento de urgência/emergência médica durante a realização do 60° jogos escolares do Paraná-fase regional, com fornecimento de unidade de suporte avançado.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Extrato de Dispensa de Licitação.

Processo Nº: 1144308 - Dispensa 47/2013.

Partes: Município de Colombo/PR, Top Maia Transportes Ltda.

Objeto: Serviço especializado de cobertura para atendimento de urgência/emergência médica durante a realização do 60° jogos escolares do Paraná - Fase Regional, com fornecimento de unidade de suporte avançado.

Valor: O valor máximo da Dispensa será de R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais).

Embasamento Legal: Artigo 24, II - Lei nº. 8.666/93.

Data 24/05/2013

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PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ

CÂMARA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 04/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: - A presente licitação tem por objeto a aquisição dos seguintes quipamentos, sistemas operacionais e aplicativos de informática: LOTE 1: Item I: 11 (onze) Microcomputadores, conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital; Item II: 11 (onze) Monitores LCD (Liquid Cristal Display), conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital; Item III: 13 (treze) Impressoras com múltiplas funções, conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital.

LOTE 2: Item I: 11 (onze) licenças de pacotes de aplicativos Office 2010 Professional versão – FPP (Full Packaged Product), conforme especificações constantes do Anexo I do presente Edital.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente Licitação, somente os interessados que possuam CADASTRO na Prefeitura Municipal de Colombo, válido na data de abertura da presente licitação.

Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE DAVID LENON LEMES, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., se processam os autos n.º 1311/2008, de INTERDIÇÃO, em que figuram como requerentes MARIA APARECIDA LEMES E SILVA e LENOIR DE JESUS LEMES E SILVA e requerido DAVID LENON LEMES, tendo os autores informado, na inicial, que o requerido é portador de deficiência mental. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que o requerido é portador de doença mental de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 05/12/2012, por decisão proferida às fls. 94/95 dos autos em referência, decretou-se a interdição de David Lenon Lemes, brasileiro, solteiro, nascido em 27/09/ 1989, filho de Lenoir de Jesus Lemes e Silva e Maria Aparecida Lemes e Silva, portador da Carteira de Identidade n.º 10.702.249-0/PR, residente e domiciliado na Rua João Dombroski, n.º 171-MD 2, nesta Cidade de São José dos Pinhais – PR, sendo-lhe nomeada curadora na pessoa da requerente Maria Aparecida Lemes e Silva, brasileira, casada, portadora da C. I. RG nº. 5.195.446-7/PR. e inscrita no CPF/MF sob n.º 611.984.049-49, residente e domiciliada no mesmo endereço acima descrito, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei.

São José dos Pinhais, 23 de maio de 2013. Eu_________________ (Ivete Marly Hahn Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.

ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011

PREÇO MÁXIMO: O preço máximo estabelecido para a presente licitação será R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais)

Justiça Gratuita

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 12 de junho de 2013 às 14 horas.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

LOCAL: Sala de reuniões da Câmara Municipal de Colombo, localizada na Rua Francisco Busato, 8005 Centro.

FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., se processam os autos n.º 5362/2010 (0005362-08.2010.8.16.0035), de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente IZAAC SUBTIL DE OLIVEIRA e sua esposa OLINDA PAIVA DE OLIVEIRA e requerida CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA, tendo o autor informado, na inicial, que a requerida é portadora de deficiência mental. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que a requerida é portadora de doença mental de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 13/08/2012, por decisão proferida às fls.

67/68 dos autos em referência, decretou-se a interdição de CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA brasileira, solteira, nascida em 25/07/1977, filha de Izaac Subtil de Oliveira e Olinda Paiva de Oliveira, registro de nascimento sob o nº 5.392 (os demais documentos não constam nos autos), residente e domiciliada á Rua Elisa Simeon Meretka, 405, Bairro Quississana, nesta Cidade de São José dos Pinhais – PR, sendo-lhe nomeado curador na pessoa do requerente IZAAC SUBTIL DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº. 106432-2. e inscrito no CPF/MF sob n.º 413.49.269-15, residente e domiciliado no mesmo endereço acima nominado, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 03 de maio de 2013. Eu______________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.

RECEBIMENTO: A documentação e as propostas serão recebidas até às 13h30min do dia 12 de junho de 2013, no Protocolo da Câmara Municipal de Colombo.

INFORMAÇÕES: O Edital, seus anexos e demais informações complementares referentes à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, dirigidos ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação e protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Colombo, ou pelo e-mail camaracolombo@onda.com.br, até 02 (dois) dias úteis da data prevista para protocolização dos Envelopes 01 e 02.

Colombo, 24 de maio de 2013.

JOSÉ RENATO STRAPASSON Presidente

ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL A sócia administradora da empresa MARIN RODRIGUES FLESSES RESTAURANTE THAILANDES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.138.927/0001-05, estabelecida na Alameda Julia da Costa, nº 870, bairro Bigorrilho, CEP 80.430-110, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada pela Sra. DEISE CRISTINA MARIN, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 604.861.209-53, no gozo de suas prerrogativas sociais, vem por meio deste expediente CONVOCAR os demais sócios da citada empresa para comparecerem, no dia 10/06/2013, às 14:00 horas, na sede da empresa acima citada (Alameda Julia da Costa, nº 870), para tratarem dos seguintes assuntos, a saber: I - aprovação do balanço patrimonial da sociedade, com fechamento no exercício fiscal de 2012 (31/12/2012); II – deliberação sobre a situação financeira da sociedade, com aprovação de realização de empréstimos bancários e/ou com chamada de capital aos sócios. III - designação dos administradores, com as definições de suas atribuições e remuneração; IV – definição do pro labore do sócio administrador V - modificação do contrato social, com nova consolidação do contrato; VI – assuntos gerais Contamos com o comparecimento de todos, pois os assuntos à serem tratados são de grande importância para a valorização da empresa e para a manutenção da harmonia e da boa convivência entre os sócios “A omissão não interessa às boas causas”.Curitiba, 24 de maio de 2013. DEISE CRISTINA MARIN

EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS E DAQUELE EM CUJO NOME PORVENTURA ESTEJA TRANSCRITA A ÁREA USUCAPIENDA, BEM COMO OS CÔNJUGES DOS QUE FOREM CASADOS E EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DOS FALECIDOS, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.Edital de citação dos interessados ausentes, incertos ou desconhecidos e daquele em cujo nome porventura esteja transcrita a área usucapienda, bem como os cônjuges dos que forem casados e eventuais herdeiros ou sucessores dos falecidos, para, querendo, no prazo de lei, contestarem a ação de Usucapião n.º 000841815.2011.8.16.0035 promovido por ANDRÉ LUIZ CORDEIRO KOVALKSKI e sua mulher DANIELLE FISCHLER KOVALSKI e CLEVERSON LUIS CORDEIRO KOVALSKI, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais - PR, que tem por objeto o reconhecimento do domínio sobre o imóvel constituído pelo terreno com a área de 60.500,00m², com perímetro de 1.163,30m situado a 15,1km das margens do Rio Iguaçu, no lugar denominado de Olho D´Água, que confronta com imóveis de propriedade de Inácio Micrute, Paralelas Participação, Ricardo Setnarsky, Daniel Simas e Estrada Municipal. Os cartórios de registros de imóveis desta cidade forneceram certidões, dizendo não ser possível saber se a área usucapienda está, ou não, transcrita em nome de alguém. O prazo de quinze (15) dias para contestação, através de advogado, fluirá da data da primeira publicação do presente edital. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados, se não contestados no prazo de lei (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do Juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 19 de junho de 2012. Eu Fábio franchetto - Auxiliar de Justiça. Juramentado, que o digitei e subscrevi.(a) ELIANA SILVEIRA DA ROSA. Escrivã - Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011.

PODER JUDICIÁRIO. JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. Av. Cândido de Abreu, 535, 10º andar, CEP 80530-906 – email – 20varacivel@gmail.com – www.assejepar.com.br. EDITAL DE INTIMAÇÃO – Prazo: 20 dias. A DOUTORA CAMILE SANTOS DE SOUZA SIQUEIRA, MERITISSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vigésima Vara Cível se processam os termos da ação monitória, sob nº 283/2009, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra MOVIMENTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, e em atendimento ao que dos autos consta, fica a parte devedora MOVIMENTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 08.788.730/0001-00, INTIMADA, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de QUINZE (15) DIAS, efetuar o pagamento espontâneo do montante atualizado do débito no valor de R$ 23.423,77 (vinte e três mil e quatrocentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), em 16/01/2013, acrescido das custas processuais, sob pena de multa de 10% sobre o valor corrigido (artigo 475-J, CPC). DESPACHO: “Intime-se o devedor, por meio de edital para que, em 15 (quinze) dias, faça o pagamento espontâneo do montante atualizado do débito, apresentado na petição de fls. 133, acrescido das custas processuais, sob pena de multa de 10% sobre o valor corrigido (artigo 475-J, CPC). Havendo depósito a título de garantia do juízo o prazo de 15 dias para impugnação será contado da data da efetivação do depósito. (STJ, 4T, AgRg no Ag 1185526/ RS, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 10/08/2010, p. DJ 18/08/2010). Escoado o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para requerer o que de direito. Intimem-se. Curitiba, 26 de abril de 2013. (a) Dra. Camile SANTOS DE Souza Siqueira – Juíza de Direito”. Curitiba, 14 de maio de 2013. Eu (a) (Oloir Soares da Silva Junior) empregado juramentado, que o digitei, subscrevo e assino por determinação da Meritíssima Juíza (Portaria 001/11). (a) Oloir Soares da Silva Junior – Empregado Juramentado.

| Segunda-feira, 27 de maio de 2013 |

Cai ajuste fiscal que regulamentava Resolução 13 Depois de quase um semestre de insegurança jurídica, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), em reunião extraordinária, realizada em Brasília na última quarta-feira (22), revogou o polêmico ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) Nº 19, que regulamentava a Resolução nº 13 do Senado Federal.

Entre as principais dúvidas no ajuste estavam a necessidade de abertu-

ra do custo das importações nas notas fiscais de vendas, bem como a complexa obrigação acessória de apuração do percentual de importação.

O CONFAZ decidiu nesta reunião que as empresas não precisam mais discriminar os impostos sobre importação em suas notas fiscais. Além disso, o preenchimento da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) que as empresas estavam obrigadas a entregar a partir de

abril ficou postergada para Agosto de 2013.

“A revogação demonstra a força do contribuinte que, certo de seus direitos, buscou judicialmente a proteção de sua operação comercial, obtendo liminares e sentenças favoráveis em diversos Estados, forçando o CONFAZ a rever seu posicionamento quanto à equivocada regulamentação disposta no AJUSTE SINIEF nº 19” diz Oseas Aguiar, advogado do Escritório Martinelli Advocacia Empresarial de Curitiba.

Somente no Paraná mais de 60 empresas entraram na justiça nos últimos meses, segundo informações do portal Spead Brasil, das quais 10 foram patrocinadas pelo Martinelli.

Ao longo desta quintafeira (23) outras questões de impacto contidas

na nova norma foram esclarecidas pela Consultora Tributária Cintia Meyer, do Martinelli, entre elas estão a mudança de critérios para aferição do conteúdo de importação. “Na Norma anterior o Contribuinte era obrigado a informar exatamente o conteúdo de importação. A partir de agora basta informar se o conteúdo está situado entre três faixas. Até 40%, entre 40% e 70% e acima de 70% de conteúdo de importação”, destaca Cintia.

A partir de agora o Contribuinte terá protegido o sigilo de suas operações comerciais. Isto porque não será mais obrigatória informar o custo de suas importações na Nota Fiscal e as informações prestadas na FCI, a partir de agosto, não estarão sujeitas a consulta pública.

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA AVENIDA CANDIDO DE ABREU, 535 ,2° ANDAR – FORUM CIVEL – CENTRO CIVICO. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS COM PRAZO DE 30 DIAS. A DRA. JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE, MM. JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartorio da 4° Vara Civel se processa a Ação de Protesto, sob n°62912-92.2012.8.16.0001, proposta por DOLORES SEIDEL DRAFAHL, brasileira, casada do lar, portadora da cédula de identidade RG n°300.692-SSP/SC e inscrita no CPF/MF n°758.151.599-49, contra EURIDES HONORATO DE CARVALHO, brasileiro, representante comercial, portador da cédula de identidade RG n°521.103-4/SSP-PR e inscrito no CPF n°007.046.959-87 e sua esposa NELSA ALMERINDA CARVALHO, brasileira, do lar portadora da cédula de identidade RG n°1.316.266/SSP-PR e inscrita no CPF n°026.581.079-51, para que seja dado conhecimento a TERCEIROS de que trata-se de pedido de protesto contra a alienação de bens que ingressa Dolores Seidel Drefahl em face de Eurides Honorato de Carvalho e Nelsa Almerinda Carvalho, sob o fundamento de que estes, na qualidade de fiadores em contrato de locação, assumiram a responsabilidade pelo debito do locatário, que esta em cobrança em ação de despejo por falta de pagamento em tramite neste Juízo. Após pesquisa verificou que os réus possuem apenas um bem imóvel que poderá garantir a divida. Assim, pleiteia o protesto contra a alienação do referido bem: Casa n°01, do Conjunto Condomínio Residencial Denielle, de frente para uma rua interna, situada a direita de quem do conjunto olha a Rua João C. de Souza Castro, limitando de um lado com os jardins fronteiriços a mesma rua, Objeto de transcrição Imobiliária n°27.491 do 4° Serviço Registral de Curitiba.

E para que chegue ao conhecimento de terceiros interessados, foi afixado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba, aos 10 de Abril do ano de 2013. Eu (a) Vilma Otovis Bonfante, Auxiliar Juramentada, que o fiz digitar e subscrevo. (a) Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende.

Juíza de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. PR. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRTNTA) DIAS. O DOUTOR PAULO CEZAR CARRASCO REYES, MM, Juiz de Direito Substituto da QUINTA VARA CÍVEL, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de ação de Interdição nº 17303-23.2011.8.16.0002, em que é requerente Rômulo Augusto Ewald, brasileiro, solteiro, maior, capaz, administrador de empresas, C.I.RG.7R-627566-SC, inscrito no CPF/MF. 458.164.179-91, residente e domiciliada na rua Cel. Ottoni Maciel, 373, apto, 52, Bairro Vila Izabel, nesta Capital, e requerida Erotides Ignez Bertoli, brasileira, separada judicialmente, portador da C.l.RG. 7R-133414-SC, CPF/MF. sob nº 543.120.009-07, residente no mesmo endereço acima, em cujo processo consta a sentença que decretou a interdição absoluta da requerida, uma vez que a mesmo é portadora de “doença mental diagnosticada como Esquizofrenia paranóide, codificadas sob nº F20.0 no CID 10ª edição”, que a torna incapaz de reger sua vida civil, tendo sido-lhe nomeado curador o seu filho Rômulo Augusto Ewald, o qual prestou o compromisso legal. Do que para constar, expedi o presente Edital, que será publicado duas vezes na imprensa local e uma vez no Diário Oficial Eletrônico. Curitiba, 13 de fevereiro de 2013. Eu, (a), UBIRAJARA BINHARA, Escrivão que o digitei e subscrevi nos termos da Portaria nº 001/1987. (a) UBIRAJARA BINHARA – ESCRIVÃO.

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITLBA-PR - EDITAL DE CITAÇÃO DE: JOSE LEANDRO SOUZA DA VEIGA. COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS. .A Doutora ALINE KOENTOPP. Juíza Substituta ‘a Terceira Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná. na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem. em especial o Sr. JOSE LEANDRO SOUZA DA VEIGA, brasileiro, casado, portado RG nº’ 944.892-PR inscrito no CPF nº 316.671.989-04, que por este Juízo tramitam os autos sob nº 33140/2011, de EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra JOSE LEANDRO SOUZA DA VEIGA, proposto por COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, o qual alega ser credor da importância 8.642,43 (oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos ). sendo que a referida dívida está representada pelo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado no Ano Letivo de 2008 em benefício do aluno João Gabriel Pamplona da Veiga, Referido contrato constitui, por determinação legal. título executivo extrajudicial, ensejando a propositura da presente ação. Assim dispõe o artigo 585.II. do Código de Processo Civil: “-’Art. 585.. São títulos executivos extrajudiciais: I - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores”.Basta analisar o documento em anexo, que bem se verá que atende ao determinado na legislação, e que por isso é título executivo extrajudicial.

Que das várias tentativas de um cobrança amigável, em nenhuma delas houve sucesso, portanto, não restando outra alternativa sendo a propositura da presente ação de execução.. O título que acompanha a presente ação de execução preenche todos os requisitos legais eis que é título líquido. certo e exigível, ensejando sua, cobrança através de procedimentos próprio, para execução de quantia certa contra devedor solvente, A prestação de serviços resta devidamente com provada pelo Relatório Final do Ensino Fundamental em anexo, de onde se vê a freqüência e aprovação do aluno acima informado. É direito do credor promover a execução forçada, uma vez que a lei lhe confere titulo executivo. A execução por quantia certa, tem por objetivo expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.. De acordo com o artigo 614, II. do Código de Processo Civil, foi anexado-o cálculo demonstrativo da atualização do valor do débito geral, vez que se trata de execução por quantia certa. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume deste Juízo e publicado na forma da Iei, pelo qual fica o devedor acima nominado, devidamente CITADOS dos termos da presente e para. querendo, no prazo legal de TRÊS DIAS, a contar do vigésimo primeiro dia da primeira publicação deste, pagarem a dívida. no valor de R$ 8.642,43 (oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), mais acréscimos legais, acrescida das custas processuais e demais despesas. ficando INTIMADO que poderá oferecer embargos no prazo de QUINZE IDIAS, independente de penhora, deposito ou caução, nos termos do art. 736 do CPC. Do que para constar lavrei este que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, aos 30 de abril de 2013. Eu (a) Fernanda R. Guides Mequelin, funcionaria juramentada o subscrevi. (a) Aline Koentopp – Juíza Substituta.

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