Editais

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A empresa J.Berti& Cia Ltdatorna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para crematório humano a ser implantado a BR 376 Nº 3355, bairro Braga no município de São José dos Pinhais - Estado do Paraná.

Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE SHEILA DO ROCIO ALVES DE LIMA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., se processam os autos n.º 001603191.2008.8.16.0035 (2025/2008, de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente IVANIRA ALVES DE LIMA e requerida SHEILA DO ROCIO ALVES DE LIMA, tendo a autora informado, na inicial, que a requerida é portadora de deficiência mental. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que a requerida é portadora de doença mental de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 11/01/ 2013, por decisão proferida às fls. 110/111 dos autos em referência, decretou-se a interdição de SHEILA DO ROCIO ALVES DE LIMA, brasileira, nascida em 30/09/1974, filha de Ivanira Alves de Lima, portadora da CI RG sob n.º 5.201.733-5 e inscrita do CPF/MF sob n.º 067.242.349-99, residente e domiciliada á Rua Piraí, nº 412, na Cidade de Tijucas do Sul – PR, sendo-lhe nomeada curadora na pessoa da requerente IVANIRA ALVES DE LIMA, brasileira, portadora do CI RG sob n.º 1.525.595/PR. e inscrita no CPF/MF sob n.º 355.257.119-15, residente e domiciliada no mesmo endereço acima descrito, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 12 de novembro de 2013.

Eu______________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.

| Segunda-feira, 25 de novembro de 2013 |

EDITAL para INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, no prazo de 30 (trinta) dias.

F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, sito à Rua Mauá, nº 920, 15.º andar - Centro Comercial Essenfelder - CEP 80030-200, Curitiba-PR, se processam os Autos n° 51.755/0, número unificado 0004270-59.2008.8.16.0004 de Ação Constituição de Servidão Administrativa, em que é requerente COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR e requerido AILTON DAS GRAÇAS STIVAL E OUTROS, ficam terceiros interessados INTIMADOS dos termos da presente ação, na qual a autora requereu a constituição de servidão administrativa da área de terras medindo 188,38m2, contida no imóvel objeto da matricula nº 5.716 do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição dessa Comarca, sendo requerido o levantamento dos preços pelos requeridos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital e outros de igual teor que deverão ser publicados e afixados na forma da Lei. Curitiba, 30 de outubro 2013.

Eu,___________________________, REGINA ESTELA PEREIRA PIASECKI, Escrivã, o subscrevo.-

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1541.13 Objeto: Contratação de serviços de manutenção de aterro sanitário. Limite de Acolhimento de Propostas: 06/12/13 às 09h. Data da Disputa de Preços: 06/12/13 às 14h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 138.605,28.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1543.13 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual. Limite de Acolhimento de Propostas: 06/12/13 às 09h. Data da Disputa de Preços: 06/12/13 às 14h15 por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 189.658,50.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1544.13 Objeto: Aquisição de Agitador Mecânico de Fluxo Axial. Limite de Acolhimento de Propostas: 06/12/13 às 09h. Data da Disputa de Preços: 06/12/13 às 14h30 por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 482.840,00.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1545.13 Objeto: Contratação de solução de monitoramento de infraestrutura e aplicações de TI. Limite de Acolhimento de Propostas: 06/12/13 às 09h. Data da Disputa de Preços: 06/12/13 às 15h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 1.309.000,00. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901 / 3330-3200, ou no site acima mencionado.

ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011

SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO ANGRA BATEL COM. DE COMBUST. LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Licença de Operação – LO-11/517, para posto de gasolina, em 04/01/ 2013, válida até 08/12/2013, situado á Av. Sete de Setembro nº 4814, Bairro Batel, em Curitiba-PR.

SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO ANGRA BATEL COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, o pedido de renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á situado á Avenida Sete de Setembro nº 4814, Bairro Batel, em Curitiba-PR.

SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO FLIX LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Licença de Operação – LO-13/ 142, para posto de gasolina, em 26/03/2013, válida até 31/03/2014, situado á Rua Doutor Bley Zornig nº 857, Bairro Boqueirão, em Curitiba-PR.

SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO FLIX LTDA, torna público que solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o pedido de renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Rua Doutor Bley Zornig nº 857, Bairro Boqueirão, em Curitiba-PR.

SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO FLUX LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, a Licença de Operação para posto de gasolina LO-12/447 emitida em 01/04/2013 com validade até 22/01/2014, situado á Rua Dos Ferroviários nº 506, Bairro Cajuru, em Curitiba-PR.

SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO FLUX LTDA, torna público que solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba/PR, o pedido de renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Rua Dos Ferroviários nº 506, Bairro Cajuru, em Curitiba-PR.

SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO TRAC LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Licença de Operação – LO12/452, para posto de gasolina, em 26/02/2013, válida até 26/02/2014, situado á Rua Londrina nº 447, Bairro Pinheirinho, em Curitiba-PR.

SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO TRAC LTDA, torna público que solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o pedido de renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Rua Londrina nº 447, Bairro Pinheirinho, em Curitiba-PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para produção de selos mecânicos para automóveis instalada na Rua João Maria Goes 399 - Jardim Aparecida - São José dos Pinhais - PR. Validade 03/ 12/2013.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para produção de selos mecânicos para automóveis instalada na Rua João Maria Goes 399 - Jardim Aparecida - São José dos Pinhais - PR.

0PORTUNIDADE PARA QUEM QUER SAIR DO ALUGUEL! CRÉDITO PARA COMPRA DE CASA, APTO, TERRENO, CONSTRUÇÃO OU REFORMA.(CONS) 60 MIL 1+143X467,00.SEM CONSULTA SPC/SERASA.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 92/2013 Objeto: Contratação de empresa para instalação (montagem e desmontagem) e ornamentação natalina, com fornecimento e locação de material decorativo incluindo mão de obra – Termo de Referência. Abertura: 05 de dezembro de 2013, às 09h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Piraquara, na Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro – Piraquara - PR. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Edital: Estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos, ao preço de R$ 5,00(cinco) reais, no horário das 08h00 às 11h30min e das 13h00 às 16h30min ou gratuitamente no site: www.piraquara.pr.gov.br - Piraquara, 22 de novembro de 2013.

Emerson Antonio Zapchau Pregoeiro Municipal

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| Segunda-feira, 25 de novembro de 2013 |

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais. Rua João Angelo Cordeiro s/n – Fórum CEP 83.005-570 - telefone/fax:041 - 32832676. CNPJ: 03.675.198/0001-00 - consulta processual: http://www.assejepar.com.br. EDITAL DE CITACAO DE – VALDERI CARDOSO, brasileiro, casado, porteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.779.837-6/PR, inscrito no CPF/MF 350.542.712-87. PRAZO DE VINTE ( 20 ) DIAS. A Doutora Danielle Nogueira Mota Comar, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc.F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Paraná, sob o nº 541030.2011.8.16.0035 de Ação de Resolução de Contrato de Compromisso de Compra e Venda, em que é requerente MM INCORPORAÇÕES LTDA e é requerido Valdir Cardoso. Fica o mesmo através do presente edital, CITADO dos termos da ação acima descrita, para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Para constar lavrou-se o presente. Curitiba, 29 de outubro de 2013. Conforme minuta apresentada pelo requerente às fls. 155.

São José dos Pinhais, 06 de novembro de 2013. Eu (a) (Rosana de Lima Bonato) Auxiliar de Justiça Juramentada que o digitei e subscrevi. Subscrição autorizada pelo MM. Juiz – Portaria 02/2010.

PODER JUDICIARIO. COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL – PARANA 57° SEÇÃO JUDICIARIA – ENTRANCIA INTERMEDIARIA FORUM DR. VERISSIMO GONÇALVES PEREIRA NETO. VARA CIVEL E ANEXOS – CGC 79.732.251/0001-10. Rua Horacy Santos, 264, Centro, CEP 83.540-000, fone 041 3652-1440 e-mail cartoriocivelrbs@bol.com.br. Jefferson Luiz Andrade Escrivão. Juliane Mildemberger. Empregada Juramentada. Juízo de Direito da Comarca de Rio Branco do Sul – Parana. AGIL SERVICE LTDA – CNPJ/MF n°81.742.223/ 0001-26, COM PRAZO DE VINTE 20(VINTE) DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste CITA o réu TRANSPORTADORA AGIL SERVICE LTDA – CNPJ/MF n°03.690.326/0001-86 para os termos dos autos de DEPOSITO registrado e autuado sob n° 539/2009 (numeração única: 2369-78.2009.8.16.0147) onde figura como requerente CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA – CNPJ/ MF n° 81.742.223/001-261, CITO para ficar ciente de que poderá, no prazo de 05(cinco) dias, efetue a entrega o veiculo abaixo descrito, ou, no mesmo prazo, consigne, também em Juízo, o valor do debito (art. 902, I e II do CPC), ou ainda apresente contestação por intermédio de Advogado, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 e 319 do CPC), onde foi alegado em síntese o seguinte:” referente a aquisição do seguinte veiculo. TIPO: CAMINHÃO, MARCA/MODELO: IVECO/ECTECTOR 170E22, ANO: 2004, PLACA: DJC – 4760, COR: BRANCA, CHASSI: 8ATA1NFH04X048947.

Face Como participação como consorciada referente ao Contrato de Alienação fiduciária em garantia, grupo 2536, quota 039.0, e grupo 2537, quota 013.0, quota celebrados com CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, que face a inadimplência verificada foi ajuizada ação de Busca e Apreensão, sendo que quando do cumprimento do mandado através do Sr. Oficial de Justiça o bem objeto da garantia ou empresa Ré, sendo posteriormente convertida em Ação de deposito...”. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixada copia no local de costume, para que ninguém alegue ignorância futura. Nesta Cidade e Comarca de Rio Branco do Sul – Parana, 7 de outubro de 2013, Eu(a) Jefferson Luiz Andrade, Escrivão do Civel, digitei e subscrevi. (a) Marcelo Teixeira Augusto. Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL. COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.

Av. Cândido de Abreu, 535, 7º andar, Ed. Fórum Cível, Centro Cívico. Fone (41) 3253-3521 fax (41) 3254-3869. Elenita Yasní Santos da Silva – Escrivã. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DEVEDORA ESTRELA DALVA MARQUES DALLEDONE, por estar em lugar incerto ou não sabido. CITANDO E INTIMANDO: ESTRELA DALVA MARQUES DALLEDONE, inscrita no CPF sob nº 025.674.529-31. AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nº DOS AUTOS: 7/2008. CREDORES: CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA e BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. DEVEDORES: EMPRESA CRISTO REI LTDA, LEONICE MARIA CHIPON, HILTON CHIPON, SONIA MARA MACHADO DE SOUZA, VIVIANE VANESSA MARQUES DALLEDONE CHIPON, ESTRELA DALVA MARQUES DALLEDONE, CARLOS CESAR DALLEDONE e ESP. DE JOSÉ NATAL STRAPASSON. PRAZO: 20 (vinte) dias. OBJETIVO: para no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o valor da divida de R$ 8.592.858,34 (Oito Milhões, Quinhentos e Noventa e Dois Mil, Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Quatro Centavos), a verba honorária, a incidir sobre o total do débito perseguido será de 10% (dez por cento), a qual será reduzida pela metade em caso de pagamento em 03 (três) dias e mais acréscimos legais, INTIMANDO-O(A)(S), para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos, querendo. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou passar o presente edital que será fixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos Três dias do mês de Setembro do ano de Dois Mil e Treze. Eu, (a) Edson Martins de Carvalho, Escrevente Juramentado, o subscrevi. (a) CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA – PROJUDI - Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Autos nº. 0028079-14.2013.8.16.0001 Processo: 0028079-14.2013.8.16.0001 - Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Assunto Principal: Retificação de Nome. Valor da Causa: R$500,00. Polo Ativo(s): PAULO ROBERTO ZANICOTTI (RG: 8353069 SSP/PR e CPF/CNPJ: 233.500.409-34)RUA PETIT CARNEIRO , 1111 AP. 401 - AGUA VERDE - CURITIBA/PR. Polo Passivo(s): EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS - A Doutora LYDIA APARECIDA MARTINS SORNAS, MM. Juíza de Direito Substituta nesta Vara de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, para que bem cientes fiquem que foi julgado procedente o pedido inicial para o efeito de determinar, para todos os fins de direito e plena eficácia que: 1)- no assento de nascimento de Francisco Zanicotti Sobrinho, faça-se constar, em retificação, que sua genitora se chama ANNA ZANICOTTI; 2)- no assento de nascimento de EDUIL UBALDO, faça-se constar, em retificação, que o assentado se chama EDUIL UBALDO ZANICOTTI, filho de Francisco Zanicotti Sobrinho e Maria Kurowski Zanicotti, tendo como avós paternos Ubaldo Zanicotti e Anna Zanicotti e avós maternos Francisco Kurowski e Lucovica Kurowski; 3)no assento de casamento de EDUIL UBALDO ZANICOTTI, faça-se constar, em retificação, que os genitores do cônjuge varão se chamavam Francisco Zanicotti Sobrinho e Maria Kurowski Zanicotti; 4)- no assento de óbito de EDUIL UBALDO ZANICOTTI, faça-se constar, em retificação, que seus genitores se chamavam Francisco Zenicotti Sobrinho e Maria Kurowski Zanicotti; 5)- no assento de nascimento do Requerente Paulo Roberto Zanicotti, faça-se constar, em retificação, que sua avó paterna se chamava MARIA KUROWSKI ZANICOTTI. MAIS. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba-PR, aos sete dias do mês de Novembro de Dois Mil e Treze. Eu, José Carlos Corrêa, Técnico Judiciário, que digitei. LYDIA APARECIDA MARTINS SORNAS - Juíza de Direito Substituta. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE - Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJ5Q2 KD338 YL56E 542DR.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Doutora GENEVIEVE PAIM PAGANELLA, MMa. Juíza de Direito da Secretaria da Décima Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório da Décima Secretaria do Cível, através do Processo Eletrônico (PROJUDI) os autos de AÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS, autuada sob o nº 001193392.2013.8.16.0001, em que é requerente MARLENE HOLZMANN e são requeridosJ EFFERSON SAKAI PINHEIRO e MARIA ANTONIA SAKAI, por meio do qual INTIMA os TERCEIROS INTERESSADOS para que tomem conhecimento desta ação. Tudo de conformidade com o despacho proferido no seqüencial 07, a seguir: “A averbação do protesto na matrícula do imóvel é medida grave, que atingem consideravelmente a esfera dos direitos e a imagem pública dos réus. Além disso, tal pedido foge aos limites legais do protesto contra alienação de bens, cujo procedimento é o disposto nos arts. 867 até 873 do CPC. Observo, ainda, que a manifestação de vontade emanada no procedimento de protesto contra alienação de bens não tem previsão na Lei de Registros Públicos no que pertine à possibilidade de averbação. Ademais, o protesto contra a alienação de bens constitui apenas providência acauteladora à disposição daqueles que se intitulem ou creiam ser titulares de direito sobre a propriedade, bastando a comunicação da intenção aos requeridos e eventualmente a publicação de editais para conhecimento de terceiros. A propósito, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Protesto contra alienação de bens. Averbação no registro imobiliário. Precedentes da Corte. 1. A Terceira Turma desta Corte já assentou que a “averbação do protesto no registro imobiliário malfere a disciplina jurídica dos artigos 869 e 870 do Código de Processo Civil, eis que contraria a solução prevista, assim a publicação de editais, sob a prudente discrição do Juiz, e autoriza confusão que pode ensejar dificuldade para a realização de eventual negócio” (REsp n° 73.662/MG, de minha relatoria, DJ de 23/6/97). 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 606. 261/PR, ReI. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/04/2005, DJ 13/06/2005 p. 294) PROCESSO CIVIL. PROTESTO JUDICIAL CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. HIPÓTESE EM QUE NÃO É POSSIVEL. Quando o artigo 167, II, nº 12, da Lei nO6.015, de 1973, prevê a averbação “das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados”, está se referindo a decisões proferidas em processos contenciosos, natureza de que não se revestem os protestos judiciais. Recurso especial conhecido, mas não provido. (REsp 109.659/RS, ReI. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/02/1999, DJ 26/ 04/1999 p. 79) No mesmo sentido, orienta-se a jurisprudência dominante sobre o tema no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. LEGALIDADE DA DECISÃO QUE EM MEDIDA DE PROTESTO JUDICIAL INDEFERE PEDIDO DE AVERBAÇÃO NA MATRICULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDA UNILATERAL E SEM CONTRADITÓRIO QUE NÃO PODE CRIAR OU EXTlNGÜIR DIREITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 8° DA LEI 1.533/ 51 (1) O protesto contra alienação de bens e cientificarão a terceiros por edital e ao registro de imóveis, constitui medida restritiva de direito que pode prejudicar sobremaneira a outra parte, daí porque a lei confere ao juiz certa discrição na apreciação do pedido (CPC, arts. 869 e 870, p. único), podendo indeferi-Ia quando impertinente. (2) É inadmissível o registro ou averbação de ação de natureza pessoal indenizatória junto a matrícula imobiliária, pelas mesmas razões, sendo somente possível tal providência quando se trate de ações reais ou pessoais reipersecutórias referentes ao próprio imóvel matriculado, ou de eventuais atos que lhe digam respeito.” (Mand Seg (cam) 0177973-9, ReI. Ruy Cunha Sobrinho DJ: 6889, 14/06/2005). Por tudo o que se expôs, defiro em parte a medida, e determino a notificação dos réus dos termos da inicial. Expeçam-se os editais para conhecimento de terceiros, conforme autoriza o art. 870, I, do cpc. Prazo do edital: 20 dias. Decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos à autora independentemente de traslado. Int. “Para conhecimento de todos é passado o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. Eu,(a), Renata Nunes, Supervisara de Secretaria, o digitei e subscrevi. (a)GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA AVELINA SERPE FIANDENSE, COM PRAZO DE VINTE DIAS.A doutora Danielle Maria Busato Sachet, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, na forma da Lei, etc.Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório com sede na Av. Cândido de Abreu, 535 1.º andar, tramitam os presentes autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL autuado sob n.º 0042514-27.2012.8.16.0001, movida por FERNANDO JOSÉ GASPAR, dos quais se extraiu o presente para citação da requerida AVELINA SERPE FIANDENSE, de qualificação desconhecida, atualmente em local ignorado, para querendo, contestar a ação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados após o término do presente, por intermédio de advogado, através da qual o autor pleiteia que seja declarado de seu domínio o seguinte bem: Imóvel situado a Rua Marques do Paraná, 293 nesta capital, com indicação fiscal n.º 09.1.0058.0390.00-6 e indicação fiscal n.º 41.040.010.000-1. ADVERTÊNCIA: Caso não apresentem defesa, dentro do prazo supra estipulado, presumir-se-ão como verdadeiros todos os fatos narrados pelos(as) autores(as), decretando-lhe(s) a revelia(s). Eu, (a) (Edno Francisco Ribeiro), Juramentado, o digitei e subscrevi. Curitiba, 12 de Novembro de 2013. (a) DANIELLE MARIA BUSATO SACHET. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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Comunidade e gestores do SUS discutem políticas de saúde para os próximos dois anos Representantes da comunidade, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores do SUS indicam neste fim de semana as políticas e medidas da área da saúde que Curitiba deverá executar nos próximos dois anos.

Eles estão reunidos na 12ª Conferência Municipal da Saúde, que tem como tema “A construção da Gestão Compartilhada do SUS”.

A conferência foi aberta na noite de sexta-feira (22), com a presença do prefeito Gustavo Fruet, da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda.

“A conferência é o momento em que a população tem direito a voz e a voto. E esse debate que vai acontecer durante todo o final de semana é fundamental porque com representantes de todos os segmentos que compõem o SUS Curitiba podemos traçar as diretrizes para melhoria no atendimento à população”, disse o prefeito Fruet.

A ministra Gleisi ressaltou que muitos programas criados pelo governo federal na área da saúde são resultado das conferências realizadas em todo o País. “Consultório na Rua, leitos especializados, maior atenção a pessoas com deficiência e aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são resultados dos debates realizados nas conferências.

Esse encontro é importante porque possibilita que as políticas se aperfeiçoem”, disse.

“Conseguimos avançar muito neste ano. Reestruturamos a maternidade do Bairro Novo, ampliamos o número de equipes de Saúde da Família e firmamos par-

cerias com os prestadores de serviços. Mas ainda temos um longo caminho pela frente e com as propostas apontadas por mais de 10 mil pessoas que participaram das conferências locais e distritais vamos ver quais são os principais anseios de todos que compõem o SUS Curitiba”, frisou Massuda.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Pinheiro, ressaltou o trabalho realizado desde o início do ano para chegar até a Conferência Municipal.

“Durante nove meses nos reunimos com a comunidade de todos os cantos da cidade. Conversamos, levantamos propostas junto com trabalhadores, prestadores de serviço e os usuários do sistema. Foi como uma gestação

que durou nove meses e que no domingo irá render os frutos com a construção do Plano Plurianual do Município”.

Também participaram do evento a vice-prefeita Mirian Gonçalves, a secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, os deputados federais Angelo Vanhoni e Dr. Rosinha, o deputado estadual Tadeu Veneri, os vereadores Paulo Salamuni, Serginho do Posto, Pedro Paulo, Professora Josete e Chicarelli, além do representante do Ministério Público, promotor Marco Antonio Teixeira, e do reitor da UFPR, Zaki Akel.

Conferência Neste sábado (23), os participantes serão divididos em 20

grupos de trabalho que debaterão temas como atenção primária à saúde, redes assistenciais, vigilância em saúde, promoção da saúde, novas tecnologias da saúde, gestão participativa, política de desenvolvimento de pessoas e educação permanente, políticas de comunicação, informação e informática e financiamento para o SUS. Além dos debates, no sábado também são eleitos as entidades e órgãos que integrarão o Conselho Municipal da Saúde até 2015.

As propostas aprovadas na plenária final, que aconteceu no domingo (24), farão parte do Plano Municipal de Saúde que orientará a gestão até a próxima conferência, daqui a dois anos.

Começa nesta segunda entrega de propostas para novas autorizações de táxis Começa hoje (25) e vai até 13 de dezembro a fase de entrega de envelopes dos interessados em obter uma das 750 autorizações para prestação de serviços de táxi em Curitiba, em processo de licitação pela Urbs.

As autorizações serão concedidas pelo prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 15. Esta é a primeira licitação realizada pela Urbs para ampliação da frota de táxi, que tem o mesmo número de veículos – 2.252 – há mais de 40 anos.

A entrega dos envelopes será feita até 13 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, na Área Administrativa da Urbs, no bloco ferroviário da Rodoferroviária (Avenida Presidente Affonso Camargo, 330).

A Comissão de Licitação prevê a participação de 3 mil concorrentes.

Até agora, mil pessoas baixaram o edital. A audiência pública para discutir o edital, no dia 4 de julho, teve a participação de 1.250 pessoas.

O presidente da Comissão Especial de Licitação e diretor administrativo-financeiro da Urbs, Wilhelm Meiners, afirma que a participação na audiência pública e a possibilidade de tirar dúvidas pela internet, garantiram que os interesses da categoria fossem levados em consideração. “Isso fez com que o edital tivesse uma evolução necessária, com a participação plena, democrática e sem restrições dos direitos individuais daqueles que desejam ser autorizatários dos serviços de táxi”.

As sessões públicas para abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas serão realizadas nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de dezembro, no Salão de Atos do Parque Barigui, na Alameda Burle Marx, S/N, Parque Barigui.

Todas as sessões serão abertas às 9 horas e encerradas às 17 horas.

Depois, começa a fase de julgamento das propostas técnicas e dos prazos recursais. Em seguida será divulgada informação relativa à sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes classificados até o 750 º lugar.

O edital prevê 700 autorizações para táxi convencional e executivo; mais 30 táxis convencionais, para operação por taxistas com deficiência física; e 20 para a categoria de táxi especial compartilhado. O táxi especial compartilhado deverá atender prioritariamente usuários com deficiência, mas quando não houver este atendimento, também pode atuar como convencional.

A licitação (001/2013), na modalidade concorrência, permite a participação de estrangeiros, cria uma nova faixa na tabela de pontuação de veículos e aceita a consulta de histórico de pontuação emitido pelo site do Detran.

Os critérios a serem levados em conta na análise das propostas técnicas da licitação são: o tempo de experiência profissional como condutor de táxi; infrações ao Código de Trânsito Brasileiro; e ano de fabricação do carro que vai de dois a 10 pontos. Não serão aceitos carros com fabricação anterior ao ano de 2009.

Autorização A autorização para prestação de

Licitação para autorização para prestação de serviço de táxi Edital: disponível no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br Entrega de envelopes: de 25 de novembro a 13 de dezembro, das 8h30min às 17h.

Abertura de envelopes: a partir de 16 de dezembro, 9h Total licitado: 750 autorizações Valor de outorga: equivalente a 500 km rodados, na tabela atual R$ 1.000,00 Prazo da autorização: 35 anos, prorrogáveis por mais 15 anos Legislação: Lei Municipal 13.957/2012 e decretos 1.959/2012 e 1.184/2013 Número atual de táxis: 2.252 Número de táxis a partir da licitação: 3002

serviço de táxi, que é objeto da licitação, será outorgada em caráter pessoal, inalienável e que não poderá ser penhorada, além de estar condicionada ao pagamento anual de outorga.

A outorga será no valor equivalente a 500 quilômetros rodados o que, na tabela atual, representa R$ 1.000,00, podendo ser paga em duas parcelas anuais.

O edital detalha todos os procedimentos previstos para a licitação e informa que todas as dúvidas e esclarecimentos solicitados pelos concorrentes à Comissão de Licitação só serão aceitos se enviados para o email “esclarecimentosedital@ urbs.c uritiba.pr.gov.br” ou por documento protocolado na URBS. Todas as respostas serão fornecidas, até esta sexta-feira (22) por meio de Boletins de Esclarecimento disponibilizados no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, onde também estarão todas as atas da licitação. A partir de segunda não serão respondidas questões de esclarecimento.

Setran abre posto de atendimento na Rua da Cidadania do Boqueirão A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) inaugura nesta segunda-feira (25), às 9 horas, um posto de atendimento na Rua da Cidadania do Boqueirão. É o terceiro escritório do projeto de descentralização dos serviços da Setran, que chegará a todas as administrações regionais da cidade. Já existem postos nas regionais Boa Vista e Santa Felicidade. Na próxima semana, será inaugurado o posto da secretaria na Rua da Cidadania do Pinheirinho.

Com os postos da Setran nas Ruas da Cidadania, o cidadão curitibano pode ser melhor atendido na sua própria região. “Os bairros da Regional Boqueirão geram um grande volume de atendimentos da área da Setran. O morador local terá agora à disposição todos os nossos serviços, não precisando mais se deslocar até a sede da secretaria, no centro de Curitiba”, diz a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli.

Na Rua da Cidadania do Boqueirão, o morador da região poderá fazer pedido de informações sobre autos de infração; protocolos de processos; emissão de boleto para regularização de avisos do Estacionamento Regulamentado (EstaR); pré-atendimento e triagem de documentação; cadastro, emissão e renovação de credenciais de idosos e de deficientes.

A Regional Boqueirão abrange os bairros Alto Boqueirão, Boqueirão, Hauer e Xaxim, atendendo uma população de quase 200 mil habitantes.

A Rua da Cidadania do Boqueirão fica na Av. Mal. Floriano Peixoto, 8.430 (Praça Nossa Senhora do Carmo – Terminal do Carmo).