| Segunda-feira, 4 de novembro de 2013 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE ARACI PIRES DA CRUZ, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., tramitam os autos sob o n.º 000086378.2010.8.16.0035 (863/2010), de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente SUELI MARIA FERREIRA DE PAULA e requerida ARACI PIRES DA CRUZ, tendo a autora informado na inicial, que a requerida é portadora de patologia mental, de caráter irreversível. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que a requerida é portadora de patologia mental, de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 07/03/2013, por decisão proferida dos autos em referência, decretou-se a interdição de ARACI PIRES DA CRUZ, brasileira, solteira, nascida em 18/05/1964, filha de Mirton Pires Ferreira e Vidalvina Gonçalves da Cruz, portadora da Carteira de Identidade n.º 12.748.313-2 e inscrita no CPF/MF n.º 011.563.679-05, residente e domiciliada na Avenida Joinville, n.º 66, Afonso Pena, nesta Cidade de São José dos Pinhais – PR, sendo-lhe nomeada curadora na pessoa da requerente SUELI MARIA FERREIRA DE PAULA, brasileira, separada de fato, desempregada, portadora do RG nº. 5.418.336-4 SSP/PR. e inscrita no CPF/MF sob n.º 773.402.649-49, residente e domiciliada no mesmo endereço acima mencionado, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 1.º de outubro de 2013. Eu_________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1497.13 Objeto: Aquisição de medidores de vazão. Limite de Acolhimento de Propostas: 18/11/13 às 09h. Data da Disputa de Preços: 18/11/13 às 14h por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 47.602,42. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901 / 3330-3200, ou no site acima mencionado. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1498.13 Objeto: Aquisição de material de laboratório. Limite de Acolhimento de Propostas: 18/11/13 às 09h. Data da Disputa de Preços: 18/11/13 às 14h30 por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 84.432,10. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901 / 3330-3200, ou no site acima mencionado. Flavio Luis Coutinho Slivinski - Diretor Administrativo em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 501.13 Objeto: Lote 1: Execução de obra das instalações elétricas da Estação Elevatória de Esgoto Brejatuba no município de Guaratuba, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Lote 2: Execução de obra das instalações elétricas da Estação Elevatória de Esgoto Nova Trento no município de Campo Largo, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Preço máximo admitido: Lote 1: R$ 223.183,64. Lote 2: R$ 159.335,94. Recurso: Próprios. Disponibilidade do Edital: de 5/11/2013 até às 17h15 do dia 5/12/2013. Abertura da Licitação: 16h do dia 6/12/2013. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 464.13 Objeto: Execução de obras de melhorias nos reservatórios do sistema de abastecimento de água da cidade de Curitiba e Região Metropolitana, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Próprios. Preço Máximo Admitido: R$ 1.994.451,50 Disponibilidade do Edital: de 5/11/2013 até às 17h15 de 9/12/2013. Abertura da Licitação: 16h do dia 10/12/2013. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DMV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA torna pública que irá requerer do IAP, a Renovação da Licença de Instalação que vencerá em 09/04/2014, para construção de condomínio vertical, denominado Residencial Campo Belo, situado no município de Colombo/ PR localizado à Rua Sergipe n° 15 – Vila Guaraci.
JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., tramitam os autos sob o n.º 001213336.2009.8.16.0035 (2591/2009), de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente EDSON DO NASCIMENTO e requerida KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO, tendo o autor informado na inicial, que a requerida é portadora de patologia mental, de caráter irreversível. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que a requerida é portadora de patologia mental, de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 09/11/2012, por decisão proferida dos autos em referência, decretou-se a interdição de KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, desempregada, nascida em 16/01/1982, filha de Edson do Nascimento e Regina Gonçalves Teixeira do Nascimento, portadora da Carteira de Identidade n.º 8.610.236-6 e inscrita no CPF/MF n.º 009.124.409-96, residente e domiciliada na Rua Sergio Harris Queirolo, nº189, bairro Novo Mundo, na Cidade de Curitiba – PR, sendo-lhe nomeado curador na pessoa do requerente EDSON DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, serralheiro, portador do RG nº. 4.088.543-9 SSP/PR. e inscrito no CPF/MF sob n.º 323.152.109-25, residente e domiciliado na Alameda Bom Pastor, n.º 3361, Costeira, nesta Cidade de São José dos Pinhais - PR, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 07 de outubro de 2013. Eu_________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1501.13 Objeto: Aquisição de Abafador de Chama de Biogás. Recurso: Caixa Econômica Federal. Limite de Acolhimento de Propostas: 18/11/13 às 09h. Data da Disputa de Preços: 18/11/13 às 14h15 por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Preço Máximo: R$ 34.598,66. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 – Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-3128 ou Fax (41) 3330-3901 / 3330-3200, ou no site acima mencionado. Antonio Hallage - Diretor Administrativo
NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 1315.13 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SURFACTANTE LÍQUIDO. A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR notifica aos interessados a intenção de REVOGAR o procedimento licitatório ocorrido na Modalidade Pregão Eletrônico sob n.º 1315/13 em razão de ser de interesse público e revisão da necessidade de aplicação do produto no sistema de tratamento da água. Em cumprimento ao Art 91, inciso III da Lei 15.608/07, fica assegurado, a partir da publicação desta notificação, o contraditório e a ampla defesa conforme determina legislação vigente. Curitiba, 29 de outubro de 2013. Antonio Hallage - Diretor Administrativo
A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR torna público que requereu ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação nº. 6599 para a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – Nova ETE Itaqui, a ser implantado na Margem Esquerda do Rio Itaqui, aproximadamente 600 metros da PR-423, em Campo Largo – PR, para fins de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Efluentes Sanitários.
ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011
JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE ALAIN DELON PORTO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., tramitam os autos sob o n.º 001115848.2008.16.0035 (1102/2008), de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente ANTONIO RUI PORTO e requerido ALAIN DELON PORTO, tendo o autor informado na inicial, que o requerido é portador de patologia mental, de caráter irreversível. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que o requerido é portador de patologia mental, de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 24/ 07/2012, por decisão proferida dos autos em referência, decretou-se a interdição de ALAIN DELON PORTO, brasileiro, maior, nascido em 24/ 05/1977, filho de Antonio Rui Porto e Jacira Batista Porto, portador da Carteira de Identidade n.º 12.642.006-4 e inscrito no CPF/MF n.º 011.494.189-07, residente e domiciliado na Rua João Raphael Machado, n.º 15, bairro Cidade Industrial, na Cidade de Curitiba – PR, sendo-lhe nomeado curador na pessoa do requerente ANTONIO RUI PORTO, brasileiro, divorciado, autônomo, portador do RG nº. 1.438.329-8 SSP/PR. e inscrito no CPF/MF sob n.º 274.855.109-59, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina, nº 625, Jardim Vila Nova, nesta Cidade de São José dos Pinhais - PR, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 07 de outubro de 2013. Eu_________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A Valor Real Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público de recebeu do IAP, a Licença de Instalação para construção do residencial Porto Belo a ser implantada na rua Agudos do Sul, 580 Afonso Pena – São José dos Pinhais - PR
DAIKEN INDUSTRIA ELETRONICA S.A. torna público que recebeu do IAP, Licença de Operação, válida até 18/10/2017, para Fabricação de plataformas elevadoras de acessibilidade, elevadores residenciais, mód. p/ agência bancária, etc, localizado a Av. São Gabriel, 481 Colombo/PR.
EDITAL DE INTIMAÇÃO CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Autos 0002048-07.2012.8.16.0028 Prazo 30 (trinta) dias JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Rua João Batista Lovato, 67, Centro, Colombo/PR, CEP 83.414-060. O DOUTOR WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª SECRETARIA DO CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE COLOMBO, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FAZ aos que o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA N.º 000204807.2012.8.16.0028 movida pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, contra LUIZ ANTONIO BECKER DA SILVA e MARCIA ARMINDA PEREIRA DA SILVA, foi declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pelo decreto Municipal n.º 2403/11, a área de terreno de 33,00 m², constante da transcrição n. 1.916, fls. 2, do Livro 3-B, que foi transferida aos Expropriados conforme certidão n. 200, do livro 8-A do CRI de Colombo-PR destinada à implantação de parte da rede coletora de esgoto sanitário da região, sendo o valor ofertado de R$ 2.962,00 (dois mil, novecentos e sessenta e dois Reais). Ficando intimados todos os terceiros interessados, para que tomem conhecimento e procedam de acordo com o contido no Decreto-Lei n.º 33.65/41, visando resguardar seus direitos. E de conformidade com o despacho do MM. Juiz desta Vara, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de COLOMBO-Paraná. Aos 30 de outubro de 2013. Eu,___, Gerson André Martins Tria, Analista Judiciário, que o digitar, conferi e subscrevi. WILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR Juiz de Direito
EDITAL DE CITACAO DE MAIS INCORPORADORA DE IMOVEIS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA -. PRAZO VINTE DIAS.- A DOUTORA DANIELLE NOGUEIRA MOTA COMAR, JUIZA DE DIREITO da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o n° 2734/2010 de Ação DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DO DEBITO,movida por MOTEL CHAVELLE LTDA , em face de MAIS INCORPORADORA DE IMOVEIS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., ajuizada cm 29 de outubro de 2010, com valor De R$ 1.000,00, tendo o presente edital a finalidade de CITAR A REQUERIDA MAIS INCORPORADORA DE IMOVEIS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF número 03.511.473/0001-41, atualmente em lugar incerto e não sabido, Para querendo, no prazo de quinze ( 15 ) dias contados do termino do prazo do edital de 20 dias, contestar a ação, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora ( art. 285 e 319 do CPC ). resumo: Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito número 2734/2010, em que é requerente MOTEL CHAVELLE LTDA e requerida MAIS INCORPORADORA DE IMOVEIS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS . Em junho de 2008, a requerente contratou a empresa Caprioti Serviços Médicos de Enfermagem e Hospitalares Ltda para prestação de serviços médicos de primeiros socorros, com o pagamento mensal de R$ 100,00 ( cem reais ). Em 15 de fevereiro de 2010 a requerida encaminhou boleto a requerente no valor de R$ 100,00, Estranhando a situação, a requerente entrou em contato e foi informada que as empresas Caprioti e Mais Incorporadora Faziam parte do mesmo grupo econômico, sendo instruída a realizar o pagamento do referido boleto. Apos, ambas as empresas começaram a emitir boletos com valores iguais. Em contato com a requerida esta orientou a pagar os boletos da empresa Caprioti. Em maio de 2010 a requerente sofreu aviso de protestos de títulos emitidos pela requerida tendo seu credito bloqueado junto a fornecedores, causando-lhe sérios prejuízos motivo pelo qual ajuizou a ação pretendendo a declaração de inexigibilidade do debito com baixa dos protestos e condenação da requerida ao pagamento dos danos morais. Estando o requerido - MAIS INCORPORADORA DE IMOVEIS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo através do presente edital CITADO, na pessoa de seu representante legal, dos termos da ação acima descritos, e para contestar o feito, querendo, no prazo de dias, sob pena de revelia. Advertindo-o de que se não forem contestados presumir-se-ão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente (art.285 e 319 ambos do Código de Processo Civil). Para constar lavrou-se o presente. (edital expedido conforme minuta apresentada pelo requerente - item 5.4.3.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado à Paraná) São José dos Pinhais, 30 de Setembro .de 2013 . Eu (a) (Carlos Iberto Bonim) Auxiliar de Justiça Juramentada que o digitei e subscrevi. Subscrição autorizada pelo MM. Juiz - Portaria 01/10.